PREVISÃO DO TEMPO

                 SANTA MARIA DO OESTE.

                             Pitanga.

                                               PODEM HAVER VARIAÇÕES CLIMÁTICAS AO LONGO DOS DIAS.  FONTE: CLIMATEMPO.

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VERSÍCULO DO DIA

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      Piadas

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       Policial

Acidente no trevo de Santa Maria do Oeste.

Acidente no trevo de Santa Maria do Oeste aguara de manha envolveu um caminhão e um moto estaremos publicando maiores informação em breve.          

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incêndio no Bairro Rio da Anta 

em Santa Maria do Oeste.

Moradores, do Rio da Anta informarão que o incêndio começou entorno das 4:00 horas da manhã não sabendo a causa do incêndio. Que com o tempo seco se alastrou muito rápido sendo assim começaram a combate-lo. O Corpo de bombeiros de Pitanga esteve no local destruindo boa parte da plantação, mas agora já está sob controle.

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POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO EM PITANGA.

IMAGEM ILUSTRATIVA.

No dia 23 Set. 15. Por volta das 09h, atendendo denúncia do Instituto Ambiental do Paraná, IAP, a equipe da Patrulha Rural deslocou até a Linha Cantu - Santa Rita,  onde segundo informações haveria pessoas realizando caça de animais. Em averiguação na residência de um senhor, o qual não se encontrava em casa e mediante autorização da sua esposa, a equipe encontrou uma espingarda municiada, calibre .36, sem marca aparente, capacidade para um disparo, dois cartuchos carregados e dez deflagrados, marca CBC calibre .36, uma armadilha para captura de animais, dois tubos plásticos contendo aproximadamente 120 gramas de pólvora, um tubo contendo aproximadamente 500 gramas de esferas de chumbo, 47 espoletas, um canivete, uma chave de fenda e alicate usado para recarga de cartucho, uma bolsa azul, um cinturão para porte de cartuchos e duas pombas asa branca encontradas no freezer da residência. Diante dos fatos foram encaminhados até a 45° Delegacia de Polícia Civil a arma, as munições e os objetos apreendidos para demais providencias. 

FONTE:16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.

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Dupla invade casa para roubar e é detida.

Uma tentativa de roubo a uma família em uma casa no Bairro Parque São Paulo terminou com um jovem de 18 anos preso e um adolescente de 15 anos apreendido no início da madrugada desta quinta-feira (24), em Cascavel.

Um terceiro indivíduo conseguiu fugir da polícia, pulando sobre os quintais das casas vizinhas.

No assalto, as quatro vítimas compostas por um casal, um jovem de 19 anos e uma criança de 7 anos, chegaram a ser agredidas pelos bandidos. O homem, morador na residência, agredido na cabeça, chegou a ficar desacordado. As agressões ocorreram logo na chegada dos criminosos.

Em uma rápida ação, as equipes da Patrulha Rural e da Rádio Patrulha (RPA) do setor Tropical, da Polícia Militar (PM), chegaram ao local e encontraram os assaltantes ainda dentro da residência, que fica localizada na Rua Epitácio Pessoa.

Um dos criminosos, ao ver a chegada da polícia, dispensou uma arma de fogo.

Segundo a polícia, os ladrões estavam em posse do revólver calibre 38 com quatro munições intactas, uma faca, uma ferramenta e estavam encapuzados.

Após o flagrante a dupla foi encaminhada à delegacia e deverá ficar agora à disposição da justiça. Os jovens deverão ser autuados pela invasão à residência; porte ilegal de fogo; lesão corporal e roubo, na forma tentada.

Outras equipes da PM fizeram buscas pelo terceiro indivíduo mas, até o momento, este não foi localizado.

fonte: cgn.

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Família envenenada: Mulher morre, marido, filha e sogra estão hospitalizados

   

Nesta quarta-feira (23) a Polícia Civil registrou uma ocorrência de envenenamento na cidade de Capanema, onde o casal, a filha e a mãe dele teriam ingerido veneno. A mulher de 22 anos morreu e o corpo foi removido ao IML para necropsia e coleta de material para exames. O pai, a filha de 4 anos  e sogra foram socorridos e estão internados em hospital de Francisco Beltrão. Na casa a polícia apreendeu um frasco de veneno agrícola e resto de um chá caseiro que uma das vítimas teria ingerido que será encaminhado para exames no IML apurar a natureza da substância. O delegado de Capanema Rafael dos Santos Pereira, ainda não conseguiu ouvir as vítimas que sobreviveram e estão internados e através do depoimento deles poderá ter mais detalhes do caso e descobrir se houve crime ou não.

fonte: ppnews.

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                         Mamma Mia

 Fone : (42) 9930 - 4461.

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PF faz operação para combater crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) em São Paulo a Operação Monte Olimpo. O objetivo é reprimir crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro cometidos por meio da atuação de doleiros que remetiam recursos ao exterior pelo método conhecido como dólar-cabo.

Segundo comunicado da PF, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão na capital paulista, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos bairros de Vila Nova Conceição, Jardins, Alto de Pinheiros e Perdizes.

Ainda de acordo com a PF, o inquérito policial foi instaurado em 2013, após a constatação de que doleiros já investigados pela entidade em outras operações continuavam atuando. Eles usavam o nome de um empresário português que já morreu para remeter quantias ao exterior.

“A operação também busca novos elementos da prática do crime de fraude processual em relação a outras pessoas acusadas de fraudar vínculos pessoais com o empresário, com o fim de obter bens e valores, que já haviam sido apreendidos em favor da União, a título de herança”, informou a corporação.

A pedido da PF, os R$ 24 milhões que estavam depositados na conta do empresário foram bloqueados. Os investigados poderão ser responsabilizados pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraude processual, com penas que variam de três meses a dez anos de prisão.

fonte rede sul.

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Blitz educativa em comemoração a Semana Nacional do Trânsito

A Polícia Militar realizou uma Blitz Educativa na Rua Tenente Camargo, na última segunda-feira, dia 21 de setembro. Para a atividade, contou com a ajuda dos meninos do Formando Cidadão, projeto social desenvolvido na sede do 21º BPM.

A ação faz parte da programação da Semana Nacional do Trânsito que ocorre até o dia 25 de setembro, quando se comemora o dia do trânsito e se encerra oficialmente as ações. Seguindo a previsão do Código de Trânsito Brasileiro, que criou em 1997 a Semana Nacional do Trânsito. Este ano o tema da campanha é “Seja Você a Mudança no Trânsito”.

Cerca de 400 motorista foram abordados e receberam explicações e folders sobre a prevenção de acidentes, direção defensiva, o funcionamento do seguro obrigatório DPVAT, as multas mais comuns com sua pontuação na CNH e seus valores.

O Projeto Formando Cidadão é uma parceria do 21º Batalhão de Polícia Militar, Comandado pelo Tenente Coronel Samir Wassouf, com a prefeitura municipal de Francisco Beltrão. Implantado há quatorze anos, já formou mais de 600 alunos na cidade.

fonte: ppnews.

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Super - Mercado Bodegão sempre os menores Preços com Ótimo atendimento.

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    Acidentes

                 Gestante se fere em colisão.

Várias equipes do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas no fim desta madrugada (24) até o Bairro Universitário para prestarem atendimentos em um acidente de trânsito.

A batida envolveu um automóvel Gol e um ônibus do transporte público.

A motorista do Gol, Luciana Neves Pinto, de 36 anos, gestante de cinco meses, sofreu trauma em crânio, além de escoriações e contusões. Ela seguia pela Rua Administração e avançou a preferencial, batendo contra a lateral do ônibus que seguia pela Rua Filosofia.

A provável causa para o acidente foi o fato da placa de 'pare' estar completamente encoberta pelos galhos de uma árvore.

Luciana seguia para o trabalho e, por coincidência, ela atua como cobradora na mesma empresa do ônibus envolvido na batida.

Após os atendimentos dos socorristas e do médico do Siate, Luciana foi levada ao Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP).

O veículo ficou destruído.

De acordo com o motorista do ônibus, havia cerca de cinco passageiros no coletivo e ninguém ficou ferido. Os passageiros foram remanejados para outro veículo.

fonte: cgn.

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Motorista de Ranger morre em acidente

Um acidente com morte foi registrado no começo da manhã de hoje no Contorno Oeste, entre as rodovias BR-277 e BR-467, na área rural de Cascavel.

Segundo as informações, o condutor perdeu o controle da direção da Ranger, saiu da pista, capotando o veículo e parando metros depois em uma lavoura.

Socorristas e médico de plantão do Siate foram acionados, mas quando chegaram ao local, apenas puderam constatar a morte do motorista.

O homem ainda não foi identificado.

A Polícia Rodoviária Federal esteve no local e registrou boletim de ocorrência.

Em instantes, veja o vídeo e mais detalhes.

fonte: cgn.

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Carro e caminhão se envolvem em acidente na PR-182.

Um grave acidente foi registrado no acesso a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) na rodovia PR-182, às 19h30, desta quarta-feira (23), em Realeza.

A batida aconteceu com o caminhão Mercedes Benz 1113, placas de Realeza, que foi atingido na lateral pelo automóvel Ford Ka, placas de Sobral (CE), quando entrava no acesso a universidade.

O condutor do Ka, Amarildo João Marchesan, 48 anos, teve ferimentos graves e foi encaminhado direto a Francisco Beltrão pelo SAMU. Agentes da Defesa Civil auxiliaram no atendimento e sinalizaram a pista. O condutor do caminhão, João Loenides Marques da Silva, 60 anos, não sofreu ferimentos. 

A Polícia Rodoviária Estadual Posto de Realeza registrou a ocorrência. Ambos os motoristas são de Realeza.

O local aguarda há anos a construção do trevo entre a rodovia PR 182 e a rua de acesso a universidade, e por enquanto não possui sinalização e iluminação. Este é o primeiro acidente grave registrado neste lugar.

fonte:Rádio Clube.

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Fusca bate em Vectra estacionado.

Uma equipe do Siate foi mobilizada até o Bairro Parque São Paulo, nesta 

madrugada (24), para atender uma pessoa ferida após uma colisão de trânsito.

O jovem de 23 anos, que conduzia um Fusca pela Rua Padre Anchieta, ficou ferido ao bater o veículo contra um Vectra GT que estava estacionado.

De acordo com os socorristas, o indivíduo apresentava sinais de embriaguez e recusou o atendimento. O pai dele esteve no local e assinou o termo de recusa de encaminhamento ao hospital.

Com a batida, os dois veículos tiveram a parte dianteira bastante danificada.

fonte: CGN

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Show de CRYSTIAN E RALF 

foi transferido para o dia 19 de 

novembro em Santa Maria do 

Oeste.

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Dois jovens universitários morrem em acidente na PR-182.

Acadêmicos da Faculdade de Ampére, residentes em Salto do Lontra e Nova Prata do Iguaçu, se envolveram em um trágico acidente quando retornavam para suas casas após mais uma noite de estudos. A ocorrência foi registrada nesta terça-feira, 23, perto das 22h, na PR 182, aqui em Ampére. Em um corsa de Salto do Lontra (placa APK 5201), conduzido por Jean Tertuliano da Silva, 22, estavam mais cinco estudantes e dois morreram na hora. Outros três tiveram ferimentos graves e um leve.

O veículo estava no sentido Ampére a Realeza, quando bateu em um caminhão de Lacerdópolis, Santa Catarina (placa MFO 9224), que tinha como condutor Vanderlei do Carmo Vieira, 44. Ele saia de um posto de combustível que fica as margens da rodovia e ficou atravessado no meio da pista.

Morreram neste acidente Marcos Adriano Antunes, 21, e Bruna Jaqueline Furlan, 19. Os dois eram acadêmicos de Matemática. Os outros quatro também estudavam na Famper e cursavam Matemática e Administração. Ficaram feridos gravemente Jean Tertuliano da Silva, 22, Max Willian Nazario Muur, 21, e Willian Kruczkevicz Balsio, 18, sendo que os três foram encaminhados para atendimento médico em Francisco Beltrão. Já Luiz Henrique Antunes, irmã de Marcos que morreu no acidente, teve ferimentos leves e foi atendido no Hospital Santa Rita de Ampére e passou a noite em observação.

Dos dois que morreram na hora, Bruna estava no banco da frente. Ela ficou presa às ferragens e até tinha sinais vitais, mas ao ser levada para a ambulância entrou em óbito. Já Marcos estava no banco de trás, e como estava sem cinto de segurança foi arremessado para frente, batendo a cabeça no para-brisas e morrendo na hora.

Os seis retornavam para casa após realizarem provas na instituição. A diretora da faculdade Teresinha dos Santos Reichert esteve no hospital de Ampére para prestar apoio às famílias das vitimas. Bastante abalada e na companhia de alguns professores ela lamentou o ocorrido.

O acidente foi atendido pelo Corpo de Bombeiros de Ampére com apoio de usuários da rodovia. Uma equipe do Samu também prestou auxilio. Foram utilizadas três ambulâncias para remoção das vitimas. Após a chegada da Policia Cientifica, que fez o levantamento das informações, os corpos foram removidos pelo Instituto Médico Legal de Francisco Beltrão. A Policia Rodoviária Estadual, posto de Realeza, também esteve no local.  A pista ficou bloqueada por cerca de três horas, mas o transito foi desviado pelo pátio do posto.

fonte: Rádio Ampére

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Câmara de vereadores de Santa Maria do Oeste.

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    POLÍTICA

Lava Jato confisca R$ 1 milhão de André Vargas.

O juiz federal Sérgio Moro decretou o confisco de R$ 1,1 milhão do ex-deputado André Vargas (ex-PT), condenado a 14 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Vargas é o primeiro político condenado na Operação Lava Jato. Também foram condenados o publicitário Ricardo Hoffmann, 12 anos e dez meses, e o irmão do ex-deputado, Leon Denis Vargas Ilário, 11 anos e quatro meses – o confisco atinge bens de ambos.

O confisco foi ordenado por Moro com base na previsão do artigo 91 do Código Penal, que prevê a medida sobre bens ou valores equivalentes ao ‘produto ou proveito do crime quando estes não foram encontrados ou quando se localizarem no exterior’.

“Fica o patrimônio de André Vargas, Leon Vargas e Ricardo Hoffmann, ainda que sem origem criminosa comprovada, sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 1.103.950,12?, assinalou o juiz da Lava Jato. “Inviável identificar tais bens no presente momento pois as medidas de arresto e sequestro estão ainda em curso.” A identificação deverá ser feita em processos a parte.

fonte: ppnews.

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       Prefeitura de Santa Maria do Oeste.

                  

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Gilmar Mendes quer reabrir julgamento sobre financiamento de campanha até dia 2.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (23) que a decisão da Corte em relação ao financiamento privado de campanhas políticas “ficou incompleta”. Em visita ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é favorável à continuidade das doações empresariais, Mendes explicou que, para definir a validade da decisão, seriam necessários oito votos, o que chama de “modulação de efeitos” da nova regra.

“Não havia oito votos no plenário. O ministro Joaquim Barbosa já tinha se manifestado contrário à modulação. Precisa desse complemento sob pena de cairmos em uma situação que parece um suicídio democrático. Hoje, todos estariam ilegítimos, desde a presidente Dilma [Rousseff] até deputados. Todos foram eleitos por uma lei que foi declarada inconstitucional e nula”, afirmou.

O ministro acredita ser possível complementar a decisão até 2 de outubro, prazo definido pela legislação eleitoral para que a regra valha já nas próximas eleições municipais. “O que não dá é para ficar brincando de aprendiz de feiticeiro e descumprir a lei”, completou.

Paralelamente ao resultado no STF, a Câmara aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições de empresas para partidos, e aguarda uma decisão do Planalto, que pode sancionar ou vetar o texto.

O assunto foi um dos temas tratados por Dilma e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em um encontro ocorrido na última segunda-feira. Hoje, ao responder perguntas sobre a conversa, Cunha evitou avaliar e descrever reações de Dilma. Apenas contou que alertou a presidenta sobre a necessidade de um posicionamento em relação a pontos como o prazo de filiação e a questão do financiamento.

“Se o prazo for de um ano, e sancionar no último minuto, os que não se filiaram, achando que o prazo é de seis meses, vão ser prejudicados”, explicou, acrescentando que, em relação ao financiamento, a “dificuldade” com o Judiciário não pode atrapalhar. “A Casa decidiu, e a presidente tem que respeitar a Casa. Se tem ou não dificuldades com o Poder Judiciário, o Poder Judiciário que julgue a lei para decidir se é ou não constitucional. A partir do momento que Supremo julga uma lei e ela é alterada, o Supremo julga outra. Não virou súmula vinculante do Supremo”, afirmou Eduardo Cunha.

Código de Processo Civil

Gilmar Mendes e Cunha ainda falaram sobre o recurso que trata da admissibilidade de processos dentro das novas regras do Código de Processo Civil (CPC). Para Mendes, a aprovação desse recurso foi uma “pane” do Congresso Nacional, que “precisa ser corrigida”.

O ministro do Supremo é um dos críticos ao texto que retira dos tribunais a competência para avaliar se a ação deve ou não prosseguir. Esse trâmite é visto como uma espécie de filtro para os processos que seguem para os tribunais superiores. “Se entrar em vigor, em março virá com adição de processos de 50% para o STF, e o STJ [Superior Tribunal de Justiça] também está desesperado, porque não haverá mais o filtro”, disse Mendes.

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    ASSUNTO GERAIS

Painel de vidro desaba de prédio e cai sobre homem. veja o video:

Câmeras de segurança flagraram o momento em que um grande painel de vidro desabou de um prédio e caiu sobre um homem, na Arábia Saudita. Após a queda, o pedestre se levanta e caminha aparentemente desorientado. Não há informações sobre o estado de saúde do homem. Confira:

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Décimo terceiro de aposentados começa a ser pago nesta quinta-feira.

Aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro.

O pagamento será feito até o dia 7 de outubro. Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela, sem o desconto do Imposto de Renda, e a segunda, com cobrança do IR sobre todo o valor do décimo terceiro.

O pagamento da segunda parcela está previsto para o período entre 24 de novembro e 7 de dezembro. Os beneficiários podem conferir as datas em calendário divulgado pelo Ministério da Previdência Social.

Com informações da Agência Brasil.

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Eclipse lunar total vai coincidir com a superlua no domingo

Pela primeira vez desde 1982, de acordo com a agência espacial norte-americana (Nasa), ocorrerá no próximo domingo (27) um eclipse lunar total simultaneamente a uma superlua. Trata-se de uma coincidência o fato de a lua estar se aproximando da fase cheia, e também do seu ponto mais próximo da Terra, disse nesta terça-feira (23) àAgência Brasil o astrônomo Eugênio Reis Neto, coordenador de Educação em Ciências do Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), do Rio de Janeiro.

O astrônomo explicou que a órbita da lua não é circular. “Ora a lua se aproxima da Terra, ora se afasta um pouquinho. Aí, uma vez por ano, coincide ela estar na fase cheia e estar no ponto mais próximo”. A isso se chama superlua.

No domingo (27), esse fenômeno vai coincidir com o fato de o satélite da Terra também passar na sombra da Terra. “Ela vai ser eclipsada pela Terra. É um espetáculo muito bonito que a gente vai ver”. O eclipse começará por volta das 23h de domingo e entrará pela noite. “O Brasil inteiro vai ver esse eclipse em todo o seu processo de entrada e saída da lua na sombra da Terra”.

Segundo Eugênio Reis Neto, o eclipse da lua ocorre todos os anos, da mesma forma que a superlua. Ele disse que o próximo eclipse total lunar será visto no Brasil somente daqui a quatro anos.

Em relação à superlua, ele disse que não é raridade, porque costuma acontecer uma vez por ano, “pelo menos”. Acrescentou que “astronomicamente mesmo”, a superlua vai ocorrer nesse domingo (27). “Ela vai chegar na sua fase cheia com poucos minutos de diferença de onde ela chega no ponto mais próximo da Terra. E vai coincidir este ano com o eclipse”.

Segundo o astrônomo do Mast, o fator que favorece essa coincidência de fenômenos é a geometria das órbitas, que ocorre de tempos em tempos. “É um fator geométrico.”

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PREVISÃO DO TEMPO

                  SANTA MARIA DO OESTE.

                                       Pitanga.

   PODEM HAVER VARIAÇÕES CLIMÁTICAS AO LONGO DOS DIAS.  FONTE: CLIMATEMPO.

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       Piadas

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PRINCIPIO DE INCÊNDIO NAS PROXIMIDADES DA CONSTRUÇÃO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SANTA MARIA DO OESTE VEJA AS FOTOS:

APROXIMADAMENTE POR VOLTA DAS 20:35 DA NOITE DO DIA 22/09/2015 AVISTEI FOGO DA JANELA DA MINHA CASA, FUI FAZER A COBERTURA DO OCORRIDO, CHEGANDO NO LOCAL DEPAREI-ME SOZINHO. 
RESOLVI TOMAR UMA ATITUDE DE BOM CIDADÃO E COMECEI A PROCURAR UM MEIO DE APAGAR O FOGO, CHEGANDO LOGO EM SEGUIDA OS VIZINHOS E JUNTOS CONTROLAMOS O PRINCIPIO DE INCÊNDIO, CAUSADO POR CRIANÇAS QUE SOLTAVAM BOMBINHAS NO LOCAL DO INCÊNDIO MINUTOS ANTES. 

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Astra furtado é recuperado pela PRF

Policiais rodoviários federais recuperaram na manhã desta quarta-feira um veículo com queixa de furto. O automóvel estava abandonado às margens da BR-467, na região do Jardim Novo Milênio, em Cascavel.

O carro foi furtado na última segunda-feira no Reassentamento São Francisco. Os ladrões haviam entrado na casa das vítimas e pegado a chave do veículo, fugindo com o automóvel.

O Astra aparentava ter sido batido, segundo o que pode perceber a PRF (Polícia Rodoviária Federal) no local.

O veículo foi guinchado para o pátio da 15ª SDP (Subdivisão Policial).

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Grave acidente envolve seis veículos no centro

Um acidente envolveu seis veículos na manhã desta quarta-feira na região central de Cascavel, mobilizando uma equipe de socorristas do Siate.

Segundo as informações, um veículo Agile transitava pela Rua Rio de Janeiro, quando ocorreu a colisão com o Ranger que transitava pela Rua Sete de Setembro.

Após a colisão, a caminhonete bateu na traseira de um veículo EcoSport estacionado, que envolveu um veículo Voyage, um Palio e uma motocicleta, todos estacionados.

Socorristas do Siate foram acionados para atender uma idosa de 71 anos, identificada como Maria de Lurdes Zanin. Ela apresentava ferimentos leves e foi levada para o Hospital Nossa Senhora da Salete.

A PM foi acionada para registrar a ocorrência.

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Congresso Nacional mantém maioria dos vetos presidenciais.

O Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares nesta terça-feira (22). Ainda não há data marcada para a votação dos seis vetos que não foram votados, entre eles o reajuste dos servidores do Judiciário e o que atrela as aposentadorias ao reajuste do salário mínimo.

A derrubada de qualquer veto da Presidência da República exige apoio de, pelo menos, 41 senadores e 257 deputados.

Entre os vetos não votados, o veto ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56%, um dos mais polêmicos em pauta, seria necessário porque, de acordo com a presidente Dilma Rousseff, o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, o que pode comprometer o esforço do governo para promover o equilíbrio fiscal nos recursos públicos.

Confira, a seguir, os vetos que foram mantidos.

Fator previdenciário

Foi mantido o Veto 19/2015 que, entre outras mudanças nas regras da previdência social, acaba com o fator previdenciário. Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não aplicação do fator previdenciário e escolher a fórmula 85/95 no cálculo de seu benefício — mas ela será acrescida em 1 ponto em diferentes datas, a partir de 2017 — atrasando um pouco mais o acesso ao benefício.

Domésticas

O Veto 14/2015 atingiu dois dispositivos do PLS 224/2013-Complementar, projeto que regulamentou a chamada PEC das Domésticas, transformada na Emenda Constitucional 72/2013. O veto eliminou a possibilidade de estender o regime de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso aos trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes ou os transportadores. Também retira da lei a possibilidade de a “violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família” ser motivo de demissão por justa causa.

BNDES

O Veto 15/2015 trata do dispositivo que determina que, na concessão de financiamentos a taxas subsidiadas, no mínimo 30% dos recursos fossem direcionados a tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste. O Veto 15/2015 foi aplicado PLV 5/2015 (MP 663/2014), que repassou R$ 50 bilhões do Tesouro ao BNDES.

Ex-territórios

O Veto 10/2015 atingiu 18 dispositivos da MP 660/2015, que se transformou na Lei 13.121/2015, entre os quais o que garantia ao grupo de fiscalização tributária dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia a mesma remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal. Da mesma forma, os servidores desses ex-territórios da área de planejamento e orçamento receberiam o salário dos servidores federais dessa área.

Este veto também atingiu dispositivo que concedia aos policiais e bombeiros militares ingressantes os mesmo ganhos dos policiais militares do Distrito Federal. Também caiu uma nova tabela de vencimentos e gratificações para os servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que havia entrado no texto da MP.

A justificativa do Executivo para o veto é que esses dispositivos extrapolariam os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional 79, tratando de servidores de Rondônia. Dilma Rousseff argumentou ainda que a matéria é de iniciativa privativa do presidente da República e as emendas apresentadas no Legislativo não podem resultar em aumento de despesa.

Educação básica

O Veto 16/2015 invalidou totalmente o PLS 572/2011, que alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar as escolas da educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do estudante.

O Ministério da Educação manifestou-se pelo veto ao projeto por entender que o “dispositivo trata de regra específica para estabelecimentos de ensino de educação básica que, nos moldes da organização dos sistemas de ensino estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é matéria de incumbência dos Estados e municípios. Além disso, a própria escola, em diálogo com sua comunidade, pode estabelecer medidas desta natureza”.

CPC

O Veto 5/2015 foi aposto ao PLS 166/2010, que deu origem à Lei 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. A presidente da República, Dilma Rousseff, aplicou sete vetos ao texto aprovado pelo Congresso e encaminhado ao Executivo, composto de 1.072 artigos. Desses, três foram integralmente suprimidos, entre eles o que permitia converter uma ação individual em coletiva, e outros quatro tiveram cortes parciais.

Fusão de partidos

O Veto 6/2015 atingiu o PLC 4/2015, que originou a Lei 13.107/2015. O dispositivo vetado exigia o mínimo de cinco anos de existência para partidos políticos pleitearem fusão de legendas.

Resíduos sólidos

O Veto 7/2015 diz respeito ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 114/2013 (ou PL 4.846/2012, na Casa de origem), que incluía a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos.

O projeto alterava a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Ao vetá-lo, a presidente Dilma Rousseff alegou que o acréscimo da exigência das campanhas nos planos de manejo era “desproporcional” e poderia gerar um efeito contrário ao pretendido.

Exportações

Por meio do Veto 8/2015, a presidente retirou um dispositivo do Orçamento 2015 que tratava dos coeficientes de rateio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) entre os estados. Criado em 2004, o FEX é tradicionalmente repartido por meio de medida provisória após deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Executivo argumenta que o tema é matéria estranha às atribuições da LOA.

Ainda na Lei Orçamentária, Dilma também vetou o provimento de cargos e funções previsto para o Banco Central e para a Receita Federal. A alegação é que a prerrogativa de definir sobre a criação de vagas no serviço público cabe unicamente ao Executivo.

Lei Geral das Antenas

O Veto 9/2015 retirou trechos da Lei Geral das Antenas. Um dos pontos rejeitados dá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o poder de conceder autorização à prestadora de serviço que não conseguir emissão de licença para instalação de torres em área urbana no prazo de 60 dias. A presidente Dilma argumenta que o dispositivo viola o pacto federativo, ao transferir para órgão regulador federal algo que é da competência de estados e municípios.

Decoradores

O Veto 28/2015 foi aposto ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 64/2001, que regulamentava o exercício da profissão de decorador. O projeto permitia o exercício da profissão aos formados em decoração nas faculdades do Brasil ou do exterior; aos que tivessem diploma de áreas afins, como arquitetura ou desenho industrial; e aos que, tendo concluído o ensino médio, já exercessem a profissão há cinco anos. O texto também especificava os tipos de projetos que o decorador poderia realizar na sua área de atuação.

Ao justificar o veto, a presidente alegou que o texto é inconstitucional. Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso, a Constituição diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão e que as restrições só serão impostas quando houver a possibilidade de dano à sociedade.

Garçom

O Veto 34/2015 atingiu o Projeto de Lei do Senado (PLS) 28/1991, que dispõe sobre a profissão de garçom. A proposta de regulamentação da profissão de garçom exigia para exercício da atividade registro na Delegacia do Trabalho, condicionado à comprovação de dois anos de exercício de atividades de serviço de alimentação e bebidas em restaurantes, bares e hotéis. Também limitava a taxa de serviço a 10%, a serem divididos entre os empregados da empresa, com destinação obrigatória de parte do valor à própria empresa (20%) e ao sindicato profissional (2%).

A justificativa para o veto total foi de que o projeto era inconstitucional ao restringir o exercício da profissão. O inciso XIII do art. 5º da Constituição assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade.

Subsídios

O Veto parcial 36/2015 atingiu o PLC 21/2015, que pretendia tornar permanentes benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos. Com o veto, não serão mais aceitas adesões ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD). As inscrições ocorreram até 31 de maio deste ano e não serão prorrogadas devido ao veto.

Também foi vetado dispositivo do projeto que estenderia esses benefícios à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets e também para as matérias-primas utilizadas na fabricação de outros componentes desses aparelhos.

Na justificação do veto, o Executivo argumenta que a proposta de ampliação dos programas de apoio não contou com estimativas de impacto orçamentário-financeiro e as compensações necessárias, o que desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Também segundo o governo federal, a ampliação dos programas poderia beneficiar cadeias produtivas fora do país, o que não é objetivo dos programas.

Patrimônio genético 

Veto 11/2015 aposto parcialmente a seis dispositivos do projeto de lei da Câmara (PLC) 2/2015, que resultou na Lei 13.123/2015, que instituiu o novo marco da biodiversidade. A legislação regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

O principal veto está relacionado à repartição de benefícios com as comunidades tradicionais. Dilma retirou da lei um parágrafo que isentava do pagamento de royalties produtos com componentes da biodiversidade que tiveram a pesquisa iniciada antes de 29 de junho de 2000, data de edição da primeira legislação sobre o tema. Com o veto, a isenção valerá apenas para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado antes desta data e não a pesquisa.

Crédito ao BNDES 

Veto 12/2015 parcial aposto a uma série de dispositivos do projeto de lei de conversão (PLV) 2/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 661/2014, que autorizou a União a conceder crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES. Um dos pontos vetados da Lei 13.126/2015, resultante do projeto, é o que previa o fim do sigilo das operações financeiras do BNDES e de suas subsidiárias.

Ao justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff alegou que o BNDES já divulga diversas informações a respeito de suas operações, mas observou que a liberação irrestrita dos dados “feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global” por expor detalhes de suas políticas de preços.

Arbitragem

Veto 13/2015 parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2013, que resultou na Lei 13.129/2015, que amplia a aplicação da arbitragem. Dilma vetou dispositivo segundo o qual, nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá eficácia se redigida em negrito ou em documento apartado, e ainda se o aderente tomar a iniciativa de instituir a arbitragem ou concordar expressamente com a sua instituição. A presidente alegou que esses dispositivos poderiam significar um retrocesso e ofensa ao princípio norteador de proteção do consumidor.

DJ, Profissional de Cabine de Som DJ, Produtor DJ

Veto 17/2015 total aposto ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 322/2010 que “altera a Lei 6.533/1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)”.

Direitos trabalhistas

Veto 18/2015, veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2015 (oriundo da Medida Provisória 665/2014) que alterou a Lei 7.998/1990 que regula o Programa Seguro-Desemprego e Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

PIS/Cofins de produtos importados

Veto 20/2015, veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão 6/2015 (Oriundo da Medida Provisória 668/2015), que elevou PIS/Cofins de produtos importados.

Registro de natimorto

Veto 22/2015, veto total ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2013 (PL 5.171/2013 na Casa de Origem, que permite registro de natimorto com nome e sobrenome).

Pessoas com deficiência

Veto 23/2015, veto parcial ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 6, de 2003., que deu origem à Lei 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Entre os dispositivos vetados, os que estabeleciam cotas para pessoas com deficiência em instituições de ensino e empresas.

Instituto Geiprev

Veto 24/2015, veto total ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2014 (PL 7.578/2010, na Casa de origem), que “dá nova redação ao art. 27 da Lei 11.772/2008, que trata do patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social”.

Fundações

Veto 27/2015, veto parcial ao Projeto de lei do Senado (PLS) 310/2006, que resultou na Lei 13.151/2015 e amplia o rol de atividades desenvolvidas pelas fundações e abre a possibilidade de remunerar o trabalho de seus dirigentes, sem perder a garantia legal da imunidade tributária.

Emplacamento de tratores e similares

Veto 30/2015, veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão 8/2015 (MP 673/2015), que isentava de licenciamento e emplacamento os tratores e outros aparelhos automotores destinados a arrastar equipamentos agrícolas. Originalmente, a Medida Provisória (MP) 673/2015 (PLV 8/2015), que teve partes vetadas (VET 30/2015), isentava de licenciamento e emplacamento os tratores e outros aparelhos automotores destinados a arrastar equipamentos agrícolas. No Congresso, o texto sofreu mudanças que tornaram mais graves algumas infrações de trânsito, como transitar em faixas e vias exclusivas de ônibus.

Um dos artigos vetados é o que dispensava os veículos agrícolas do seguro obrigatório de danos causados por veículos, o DPVAT. Também foi vetado dispositivo que enrijecia as penas para o transporte clandestino de passageiros e de bens Os dispositivos vetados, segundo o Planalto, contrariavam o interesse público.

Requerimento de retorno de servidores exonerados

Veto 32/2015, veto total ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 82/2012, que autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de servidores públicos exonerados entre 1990 e 1992.

Código Civil

Veto 35/2015, veto total ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2009 (nº 4.457/2012, na Câmara dos Deputados), que “Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei 10.406/2002 – Código Civil”.

Fonte: Senado Notícias

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Em São Paulo, 40% dos ciclistas começaram a pedalar há menos de um ano

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A recém instalação da malha cicloviária na capital paulista pode ter elevado consideravelmente o número de ciclistas na cidade. É o que aponta pesquisa Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), realizada em parceria com a ONG Transporte Ativo, Observatório das Metrópoles, e com apoio do banco Itaú.

O levantamento, lançado na noite desta segunda-feira (21), mostra que cerca 40% dos ciclistas da cidade começaram a pedalar há menos de um ano; 29% dos entrevistados pedalam há mais de cinco anos, enquanto 19% há menos de 6 meses.

A pesquisa mostra também que 70% dos ciclistas usam a bicicleta pelo menos cinco vezes por semana; 62% afirmaram pedalar mais de cinco quilômetros no principal deslocamento feito por bicicleta no dia, e 50% dos entrevistados sugeriram a implantação de mais vias exclusivas para ciclistas na cidade. Já entre os entrevistados que disseram nunca usar ciclovias em suas viagens, 80% estão na periferia.

Com relação à renda, cerca de 40% dos ciclistas da capital paulista disseram ganhar entre zero e dois salários-mínimos (R$ 1.576). Aproximadamente 40% dos ciclistas têm entre 25 e 34 anos. Ciclistas entre 35 a 44 anos compõem a segunda faixa etária mais presente, com cerca de 27%.

Para a fazer a pesquisa foram aplicados 1.804 questionários in loco, entre 10 e 28 de agosto de 2015. Os entrevistados eram pessoas que estavam andando de bicicleta, abordadas em todas as regiões da cidade, em vias contempladas por ciclovias ou ciclofaixas e em ruas ainda sem infraestrutura, mas usadas com frequência por ciclistas.

(Informações da Agência Brasil)

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