Valter Campanato/Agência Brasil
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras aprovou o relatório final apresentado pelo deputado Luiz Sérgio nesta quinta-feira (22), um dia antes do prazo final. Foram 17 votos a 9, com uma abstenção. Cinco destaques que alteravam o texto foram rejeitados.
Depois de oito meses de trabalho, o relatório isentou de responsabilidade em irregularidades na Petrobras o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O relatório também não menciona políticos investigados por suspeita de recebimento de propina e não pede indiciamentos, apenas lista as sugestões de indiciamentos apresentadas pelos quatro sub-relatores da CPI.
O deputado Luiz Sérgio criticou a conclusão da Operação Lava Jato de que teria havido pagamento de propina disfarçado de doações oficiais a partidos políticos. No relatório, ele nega a existência de “corrupção institucionalizada” na Petrobras.
Críticas
Deputados do PMDB, PSDB, Psol, PPS, PHS e PSD criticaram o relatório. Três deputados, inclusive, apresentaram relatórios paralelos, que foram considerados apenas votos individuais.
Para o deputado Bruno Covas, o relatório tenta desacreditar as investigações da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância da Justiça Federal. Bruno Covas defendeu o voto em separado apresentado pelo deputado Antonio Imbassahy, que responsabilizou o ex-presidente Lula e a presidente Dilma, além do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, pelas irregularidades na estatal. “O Petrolão e o Mensalão tem o mesmo DNA: nasceram para comprar apoio ao governo no Congresso”, disse.
Já o deputado Augusto Coutinho disse que o relatório foi omisso em relação a agentes e partidos políticos. Para ele, a ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, Sérgio Gabrielli e João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, também deveriam ser responsabilizados. Já o deputado Kaio Maniçoba disse que “o relatório deixa a desejar” e o deputado Ivan Valente queria o indiciamento de políticos denunciados pelo Ministério Público por irregularidades na Petrobras, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o deputado Arthur Lira e os senadores Benedito de Lira e Fernando Collor.
Eduardo Cunha
No relatório aprovado, Luiz Sérgio afirma que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, compareceu espontaneamente à CPI, onde afirmou não ter recebido vantagens indevidas e negou ter contas no exterior.
Luiz Sérgio ainda transcreveu trechos da delação premiada do empresário Júlio Camargo, que acusou o presidente da Câmara de ter recebido US$ 5 milhões em uma negociação sobre contratos da Petrobras com empresas fornecedoras de navios-sonda. Ele menciona também o caso das supostas contas bancárias atribuídas a Cunha na Suíça, mas diz que a CPI não recebeu provas que comprovem estas acusações, “não cabendo a este relator adotar providências com base em acusações sem provas, documentos ou informações prestadas a outras esferas de investigação, já abertas pelo Ministério Público Federal”, explicou Luiz Sérgio.
Lula e Dilma
Alguns dos deputados tentaram responsabilizar, no relatório, o ex-presidente Lula, a presidente Dilma, que foi presidente do Conselho Administrativo da estatal, e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster.
Um relatório alternativo foi apresentado pelo deputado Antonio Imbassahy, do PSDB, que afirmou que a gestão corporativa da Petrobras foi colocada à disposição de um “projeto de poder do Partido dos Trabalhadores e, por consequência, do Palácio do Planalto, onde ambos se locupletaram”.
O deputado Luiz Sérgio defendeu seu parecer, afirmando que não houve, nos depoimentos da Operação Lava Jato, qualquer menção sobre o envolvimento de José Sérgio Gabrielli, Graça Foster, Dilma Rousseff ou Lula.
Um dos cinco destaques que alteravam o texto e que foram rejeitados pela Câmara foi apresentado pela bancada do PSDB e pedia que fosse adotada a teoria do domínio do fato no caso dos crimes cometidos na Petrobras e que fosse incluído no relatório final trecho do sub-relatório do deputado Bruno Covas que responsabilizava Graça Foster, José Sérgio Gabrielli e a presidente Dilma pelas irregularidades detectadas na empresa Transportadora Gasene, empresa criada pela Petrobras para construir um gasoduto no Espírito Santo e que, segundo o sub-relator, burlava a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Recomendações
O relatório, de 754 páginas, concluiu que a Petrobras foi vítima de ações individuais e que não houve corrupção institucionalizada. A CPI também faz críticas à Operação Lava Jato, ao Ministério Público e à Justiça na condução dos inquéritos e processos relativos às irregularidades na Petrobras: questiona delações como a do doleiro Alberto Youssef; considera excessivo o número de delações premiadas; discorda da tese de que pagamento de propina foi feito mediante doações oficiais de campanha a partidos políticos; afirma que não dá para “carimbar” doações que seriam propina; e considera que as mesmas empresas doaram para o PT e o PSDB. Além disso, sugere alterações legislativas, como a regulamentação de delações premiadas feitas por réu preso e a instituição de prêmios financeiros para quem fornecer informações sobre ilícitos.
Fonte: Câmara Notícias
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