22/11/2019 *--* Deus é Fiel !!!!

Leitor que está com celular Click Aqui para ler as notícias atualizadas do Blog do Beto.

Mandado de Prisão é Cumprido em Nova Tebas !!!

Em patrulhamento pela localidade de São José do Paraíso, foi abordada a pessoa de **, o qual se encontrava em aberto em seu desfavor um mandado de prisão em consoante o processo de numero ***, da comarca do Fórum de Olímpia Estado de São Paulo. Diante dos fatos, foi conduzido o mesmo até a delegacia de Manoel Ribas, para os procedimentos cabíveis, o mesmo foi conduzido sem o uso de algemas, posto não oferecer resistência. 

Fonte: Polícia Militar.

Carro com licenciamento atrasado e motorista não possui CNH são pegos em Boa Ventura do São Roque.

No dia 21 de novembro de 2019, por volta das 11h20min foi abordado o veículo **, placas **, conduzido por **, RG **, o qual não possui PPD ou CNH, também foi constatado que o veículo encontra-se indevidamente licenciado. Diante dos fatos, o veículo foi apreendido ao pátio do DPM e foram lavrados os autos de infração de transito cabíveis. 

Fonte: Polícia Militar.

Ladrões invadem estacionamento e levam Porsche de R$ 600 mil.

Três suspeitos invadiram um estacionamento na Rua Mateus Leme, no Centro Cívico, em Curitiba, na tarde desta quinta-feira (21), com um um objetivo definido: queriam o veículo Porsche, avaliado em cerca de R$ 600 mil. Imagens das câmeras de segurança do estabelecimento mostram o momento em que o trio entra no estacionamento e toma as chaves do funcionário. Em seguida, eles levam o carro para desespero do responsável que sai correndo atrás do carro. 

Cerca de uma hora depois, o carro de luxo foi localizado em uma rua tranquila do bairro Ahú, que fica próximo. Para a polícia, não há dúvidas de que o veículo era uma encomenda e que foi deixado estacionado para “esfriar”, na gíria que significa esperar para ver se não rastreador ou algo que faça com que o produto do roubo seja localizado.

“Presumimos que o roubo era uma encomenda porque o trio entra determinado a levar o veículo Porsche. Havia outros carros no local e nada mais foi levado. O carro foi localizado logo depois em uma rua aleatória, o que é uma prática comum neste tipo de crime. O detalhe é que chamou a atenção das pessoas o fato de um veículo de tão alto valor estar estacionado na rua, o que geralmente não ocorre. A polícia foi acionada e encontrou o carro”, disse o delegado da delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, João Marcelo Chagas.

Nenhum suspeito foi localizado. A polícia divulgou imagens do momento do roubo para tentar identificar os suspeitos.

Fonte: BANDA B.

Pedestre morre atropelado na BR-376, em Ponta Grossa.

Na madrugada desta sexta (22) em Ponta Grossa por volta das 02h10, a equipe PRF foi acionada para verificar um atropelamento na BR 376 Km 510.

No local, a equipe verificou que um veículo Fiat/Uno Mille Way de placas Guapirama/PR transitava de Curitiba sentido Ponta Grossa, quando atingiu um pedestre.

O local do acidente foi exatamente em cima da trincheira de acesso à Vila Jamil.

O motorista de 50 anos, não sofreu lesões e estava em choque no momento da chegada da equipe. Informou que foi surpreendido pelo pedestre na rodovia não havendo tempo hábil para nenhuma reação.

Realizou o teste do etilômetro com resultado negativo ao consumo de álcool.

Não havia sinais de frenagem na pista.
O corpo após o impacto repousou próximo ao canteiro central. Verificado que trata-se de um masculino de 24 anos e que portava duas mochilas.

Equipes do IML e IPT foram ao local, realizaram a Perícia Técnica e em seguida conduziram o corpo ao IML de Ponta Grossa.

Fonte: PRF.

Samu socorre vítima de capotamento entre São Clemente e Santa Helena.

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (22), um capotamento foi registrado na PR 317, trecho que liga o distrito de São Clemente à Santa Helena.

Segundo informações repassadas no local, o condutor, de 35 anos de idade, vinha com seu veiculo Honda Fit sentido São Clemente/Santa Helena, quando próximo à curva do cemitério perdeu o controle da direção, vindo a capotar por varias vezes, parando em uma roça ao lado da pista. 

A equipe do Samu esteve no local para dar atendimento à vítima, que sofreu escoriações leves e foi encaminhada ao PAM de Santa Helena para uma melhor avaliação médica.

A PRE esteve no local para registrar os fatos.

Fonte: CORREIO DO LAGO.

Feriados em 2020 vão impulsionar turismo em Foz do Iguaçu.

Foz do Iguaçu não vai entrar no coro dos descontentes com a profusão de feriados previstos para 2020. Muito pelo contrário. A cidade espera quebrar mais um recorde de visitação com os nove feriados nacionais prolongados – o dobro de 2019 – mais os feriados estaduais e municipais, além da alta temporada das férias de junho e julho, dezembro, janeiro e fevereiro.

A expectativa é ultrapassar os mais de dois milhões de visitantes esperados até o final de 2019. Há outros condicionantes que podem impulsionar ainda mais o número de visitas: o aumento da cota de compras terrestres, a partir do dia 1° de janeiro, para US$ 500,00 (R$ 2.100,00) que atendem o turismo de compras no Paraguai e Argentina. E a isenção de visto de visto para turistas dos EUA, Canadá, Austrália, Japão e China.

“A experiência mostra que Foz do Iguaçu se tornou um dos principais destinos turísticos nos feriadões. O trade turístico já se prepara com infraestrutura, equipes, produtos e programações diferenciadas para atender a esse grande número de visitantes. É um cenário que inspira e anima todo o setor, mas, sobretudo, sinaliza fomento da economia iguaçuense”, disse Enio Eidt, presidente do Fundo Iguaçu.

A cidade se preparou mesmo. A rede hoteleira aumentará a oferta de leitos de 30.847 leitos em 2017 para 38 mil nos próximos cinco anos. Empreendimentos já anunciaram a construção de novos hotéis e também a expansão de existentes. Somente quatro novos empreendimentos somam 2.892 leitos e outros dois grandes hotéis devem abrir mais dois mil leitos nos próximos anos. Os investimentos privados passam dos R$ 500 milhões. 

“Foz do Iguaçu vive um momento impar. Estamos entregando obras importantes como o viaduto na BR-277 e temos ainda para executar a ampliação da pista do aeroporto, a segunda ponte e a perimetral leste. São obras estruturantes que vão receber com melhor qualidade os turistas e os visitantes”, afirma o prefeito Chico Brasileiro (PSD).

Feriadão 
 Por 2020 ser um ano bissexto (366 dias), as folgas vão ocorrer nas segundas ou nas terças-feiras. São os casos dos feriados de Tiradentes (21 de abril), Independência (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro).

O primeiro feriado prolongado de 2020 será o de Carnaval no dia 25 de fevereiro (uma terça-feira) e a lista conta ainda com o Corpus Cristhi, em 11 de junho (10 de junho é aniversário da cidade). Já o primeiro feriado do ano, 1º de janeiro, cai na quarta-feira. “A hotelaria e a gastronomia também estão preparadas para receber o grande número de famílias. Temos condições para atender turistas de todas as idades, origens e vontades”, disse  Carlos Silva, presidente do Comtur (Conselho Municipal de Turismo).

“O êxito será ainda maior com a entrada em vigor, a partir de 1º de janeiro, da medida que eleva a cota de compras para US$ 500, o que tornará a cidade ainda mais atraente e procurada por turistas. É preciso destacar, também, que os hotéis atingirão 38 mil leitos de qualidade e excelente estrutura de turismo, eventos e lazer nos próximos anos”, completou

Ano de ouro 
Outro ponto é destacado pelo presidente da Abav-PR, Felipe Gonzales. “O destino se tornou uma excelente opção para o turismo de feriados prolongados dada às características diversificadas nas ofertas e também pela grande afluência no período de visitantes regionais, que viajam com seu próprio veículo das cidades de até seis a dez horas de distância”.

Gilmar Piolla, secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio, diz que 2020 será um ano de ouro para Foz do Iguaçu. “Não só pelo número maior de feriados e a perspectiva de incremento do fluxo turístico. Mas pela melhoria da conectividade aérea, a captação de novos voos, e os investimentos que estão transformando a nossa infraestrutura, para que a cidade possa receber mais e melhor os seus visitantes. Será um ano inesquecível”.

Fonte: CGN.

Alcolumbre atua para 2ª instância passar na Câmara.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), costurou nesta quinta-feira, 21, um acordo para priorizar o andamento, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a execução de pena de condenados em segunda instância, em detrimento ao projeto de Lei sobre o mesmo assunto que tramita no Senado. O acordo, decidido em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores, desagradou parlamentares “lavajatistas”, que veem uma manobra para atrasar para o ano que vem a aprovação de uma proposta neste sentido.

Em nota, o presidente do Senado argumentou que é necessário construir um consenso no Congresso. “A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas”, afirmou Alcolumbre.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, anteontem, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que uma ação seja considerada transitada em julgado, permitindo a execução da pena, após a decisão de um colegiado no tribunal. Já o Senado deu prioridade a um projeto de lei para mexer em três artigos do Código de Processo Penal (CPP), para estabelecer que o tribunal de segunda instância determine a execução provisória da pena e poderá, “excepcionalmente”, deixar de autorizar a prisão se houver “questão constitucional ou legal relevante”. Pelo menos 43 senadores já se manifestaram a favor da alteração da lei.

Na prática, as duas mudanças têm o mesmo efeito, mas tramitam de forma diferente. Para alterar a Constituição, uma PEC deve ser aprovada em dois turnos por dois terços dos parlamentares) das duas Casas. Já um projeto de lei necessita do apoio da maioria simples – metade mais um dos parlamentares – na Câmara e no Senado.

Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de Alcolumbre leva em conta que a Câmara dificilmente votará a PEC rapidamente. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em “banho-maria”, segundo esta avaliação.

Manobra

Mesmo após o anúncio do acordo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), manteve a votação da proposta para a próxima quarta-feira. Alcolumbre, no entanto, anunciou uma sessão do Congresso para o mesmo horário da CCJ, às 10 horas. A sessão plenária, destinada a votar projetos que abrem crédito extra no Orçamento, inviabilizaria a votação do texto na comissão.

A bancada “lavajatista” reagiu e vai tentar mudar o horário da CCJ na quarta para votar a proposta. “O pretexto é descabível. Todos nós sabemos que a PEC da Câmara tem uma tramitação demorada. Ficou visível a estratégia de protelação”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). O projeto foi elaborado por senadores, com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), porém, foi escalado para escrever outro projeto com a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Pacheco e Moro se reuniram ontem em Belo Horizonte para falar sobre o tema. “Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do País”, disse o senador. Na próxima terça-feira, a CCJ do Senado vai realizar uma audiência com participação de Moro para discutir o tema.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu que a discussão pode ser adiada para o ano que vem, mas defendeu cautela na discussão. “Estamos a três semanas do fim do exercício legislativo. Dependendo do encaminhamento, é melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo”, afirmou. “Isso que pode ser visto como atraso, protelação, mas também pode ser uma grande oportunidade para o entendimento estratégico.”

Alcolumbre já havia tentado emplacar outro texto sobre a questão, considerado mais “leve” por senadores favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Conforme minuta revelada pelo Estadão/Broadcast, Alcolumbre sugeriu um texto condicionando a possibilidade a regras previstas para a prisão preventiva. A prisão após decisão em segundo grau não seria automática. 

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.

Operação Elétron mira em ex-diretor da Aneel por rombo de R$ 12 milhões.

A Polícia Federal realiza, na manhã desta sexta-feira, 22, a Operação Elétron, para apurar o suposto recebimento de propinas por um ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. Com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), os agentes estão cumprindo dois mandados de busca em Brasília em face de três investigados.

A investigação teve início em 2016, a partir de uma Nota Técnica da CGU, que identificou indícios de irregularidades em decisões tomadas por diretores da Aneel entre 2010 e 2013. As escolhas contrariavam os pareceres técnicos da própria agência, em benefício de empresas do ramo de energia, e causaram prejuízo de mais de R$ 12 milhões ao Estado, indica a Controladoria.

A PF e a CGU apuraram ainda que, sete meses depois de deixar a agência, um ex-dirigente foi nomeado diretor de treze empresas na área de energia. Além disso, o homem abriu uma empresa de consultoria na área de energia elétrica.

Segundo a CGU, o ex-diretor começou a receber diversas transferências empresas, sendo que, em alguns casos, quando na Aneel, o homem teria atuado como relator em decisões que beneficiaram tais companhias.

A investigação identificou ainda que, entre 2014 e 2015, houve um aumento de 300% nos depósitos nas contas vinculadas ao ex-diretor e sua empresa, isso em relação aos anos anteriores, de 2011 a 2013.

A Controladoria-Geral da União apontou que parte dos valores depositados não consta na declaração de ajuste anual dos dois anos do ex-diretor. O órgão e a PF suspeitam que os valores seriam uma contraprestação pelos benefícios obtidos pelas empresas em face das decisões do então Diretor da Aneel.

Fonte: CGN.

21/11/2019 *--* Deus é Fiel !!!!

Leitor que está com celular Click Aqui para ler as notícias atualizadas do Blog do Beto.

Quatro novilhas são furtadas de sitio em Pitanga

  No dia 20 de novembro de 2019, compareceu a sede da 3ª Cia um Senhor, o qual passou a relatar que na data de ontem dia 19/11/2019 notou que foram subtraídas 04 novilhas das raças Gir-Jersey de cor marrom, todas com brincos (sendo duas com brincos de numeração 89 e 90) de seu sitio na Localidade Barreiro Grande, relata ainda que efetuou buscas pelos sítios vizinhos e nos arredores da estrada rural e que encontrou rastros de veículos nas proximidades da propriedade, contudo não localizou os referidos animais. Sem mais informações, foi confeccionado o BOU e orientado o solicitante quanto aos demais procedimentos cabíveis.

Fonte: Polícia Militar. 

Autor de furtos no palmital tem residência localizada pela PM e alguns objetos furtados recuperados !!!

  No dia 20 de novembro de 2019 as 16h00min durante patrulhamento na Rua Marechal Floriano Peixoto a equipe foi abordada pela Senhora, a qual veio a relatar para a equipe que acabara de ser roubada por um masculino trajando boné azul, camiseta preta e bermuda de moletom, estava na posse de uma pistola de cor preta, veio a roubar um celular Samsung Galaxy J5 de cor dourada, tomando rumo ignorado. As equipes de posse das informações do autor dos fatos iniciaram as buscas e deslocaram até a Vila Carolo, durante o patrulhamento a equipe recebeu uma denuncia anônima no celular do plantão PM informando que o autor do roubo seria um masculino, residente na Rua Nilton Andrade Halila ao lado de um estabelecimento comercial. Chegando ao local o autor ao perceber a movimentação da equipe adentrou na sua residência e evadiu-se pelos fundos da mesma pulando uma janela não sendo possível abordá-lo. Em busca realizada na residência foram encontradas 01 blusa de moletom verde, 02 touca balaclava preta, 01 camiseta preta, 01 boné adidas de cor azul, 01 blusa de moletom preto, 06 capas de celular e uma motocicleta Honda CG 125 Fan preta sem placa e com chassi raspado, não sendo possível identificá-la. Com os objetos aprendidos a vítima reconheceu as roupas (boné, camiseta) sendo com as do autor do roubo. Sendo que um terceiro que testemunhou o roubo também reconheceu as vestimentas. Em ato continuo a equipe deslocou até a um estabelecimento comercial onde o proprietário reconheceu as capas de celulares que foram roubadas de sua loja conforme dois boletins de ocorrências anteriormente registrados e o moletom preto que o autor do roubo utilizava na data. Diante das informações e dos objetos aprendidos a equipe deslocou até a Delegacia de Policia Civil de Palmital e fez a entrega ao investigador de Plantão.

Fonte: Polícia Militar.

Mulher de 26 anos morre ‘engasgada’ em Guarapuava

Uma mulher de 26 anos morreu na tarde desta quarta (20) em Guarapuava. De acordo com a PM, a morte ocorreu por volta das 15h57 em um bar, na avenida Bandeirantes, no bairro Primavera. Ao chegar, a equipe do Samu constatou que Andréia de Fátima de Paula, estava sem vida.

Entretanto, conforme o boletim de ocorrência, o médico plantonista do Samu não diagnosticou preliminarmente a “causa mortis” da vítima. Conforme relato da equipe do Samu, havia sido solicitado atendimento para uma mulher que ‘desmaiou’ e não estava respondendo.

Já de acordo com a mãe da mulher, a filha teria sofrido asfixia por engasgamento, com objeto ou alimento que teria ficado preso na garganta da vítima, bloqueando o fluxo de ar.

Porém, ao chegar ao local, a equipe do Samu não constatou sinais de engasgo. De acordo com populares, a vítima era usuária de álcool e drogas. O Instituto Médico Legal (IML) de Guarapuava foi acionado. O corpo deu entrada no IML às 17h30.

Fonte: Rede Sul de Notícias.

Homem morre após entrar em surto psicótico e invadir instituição de ensino, em Curitiba.

Um homem, de aproximadamente 30 anos, que supostamente estaria em estado de surto psicótico, morreu depois de invadir uma instituição de ensino, na noite desta quarta-feira (20), na rua Francisco Torres, no Centro de Curitiba.

Com a vítima, foram encontradas pedras de crack e por isso há a suspeita de que a causa da morte tenha sido uma overdose.

De acordo com o relato de testemunhas, o homem teria furtado um celular e uma carteira, mas a informação não foi confirmada pela polícia.

Uma equipe do SAMU foi deslocada até o local, mas não conseguiu reanimar a vítima, que morreu dentro da instituição.

O homem já possuía passagens pela polícia e o corpo foi recolhido pelo IML (Instituto Médico Legal) de Curitiba.

Fonte: Banda B.

Acidente entre carro e caminhão deixa dois feridos.

Um acidente registrado no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Pedro Ramires de Mello em Pato Branco mobilizou as equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros.

A colisão aconteceu por volta das 5h40 desta quinta-feira (21). Envolveram-se no acidente um caminhão e um automóvel VW/Voyage.

O condutor do Voyage e a passageira tiveram ferimentos e foram encaminhados para atendimento médico. As causas do acidente não foram reveladas.

Fonte: Abel Silvério/Olho Vivo Paraná/PP News.

Projeto de lei: Operadores de telefone não poderão cobrar pelo serviço de identificação de chamada.

Operadoras de telefonia fixa e móvel serão obrigadas a garantir a seus assinantes o serviço de identificação das chamadas telefônicas. Este é o objetivo do projeto de lei 80/2019, assinado pelo deputado Subtenente Everton (PSL), que foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a proposta, as empresas que atuam em todo território paranaense terão que oferecer o serviço, sem qualquer custo adicional, em todas as ligações telefônicas realizadas entre os consumidores, bem como nas ligações de empresas destinadas ao público em geral.

O objeto é fazer com que seja informado o número de telefone que permita que o assinante faça o retorno da chamada imediatamente. “Este projeto de lei visa estabelecer um importantíssimo direito aos consumidores paranaenses que possuem contrato com operadoras de telefonia, fixa ou móvel, de não receber chamadas não identificadas, que vêm se tornando cada vez mais rotineiras nas telecomunicações”, afirma Subtenente Everton.

Ainda segundo o texto, as operadoras de telefonia poderão não oferecer o serviço de identificação das chamadas telefônicas quando os clientes estiveram em atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais. O texto também determina que as empresas que não cumprirem o que determina a legislação terão que pagar uma multa no valor de até 1.150 Unidades Fiscais Padrão do Estado do Paraná (UFP/PR). Cada UPF/PR, em valores de novembro de 2019, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 104,27.

Cuidados paliativos – De autoria do deputado Michele Caputo (PSDB), o projeto de lei 19/2019, que dispõe sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos cuidados paliativos no Paraná, foi igualmente aprovado em primeira votação. O texto trata de uma série de medidas na área de Cuidados Paliativos, melhorando a qualidade de vida de pessoas com doenças crônicas em estágio terminal. “O poder público tem o dever de criar condições para prevenir e aliviar o sofrimento dos pacientes que estão nesta situação”, explica o deputado.

A proposta tem como objetivo prevenir e aliviar sofrimentos físicos, psíquicos, sociais e espirituais por meio da identificação precoce, avaliação e tratamentos corretos, em consonância com os preceitos da Organização Mundial da Saúde. No caso de doenças extensas e potencialmente fatais, os cuidados paliativos devem iniciar precocemente, associados ao tratamento modificador da doença. 

Rodovias – Passou em segundo turno de votação o projeto de lei 360/2019, do deputado Marcio Pacheco (PDT), que proíbe o bloqueio de rodovias de todo o estado durante a realização de obras de manutenção. De acordo com o texto, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) e as concessionárias de pedágio que atuam no estado deverão providenciar a sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.

Para isso, os administradores das rodovias deverão adotar procedimentos como promover a realização da obra de forma que seja comprometido apenas um lado da via por vez, permitindo assim que uma das pistas e um dos acostamentos estejam sempre disponíveis para o tráfego de veículos nos dois sentidos ininterruptamente; e providenciar sinalização adequada para garantir a segurança dos veículos e motoristas. Caso a obra exija a interrupção completa da rodovia, o DER e as concessionárias de verão sinalizar de maneira eficiente e com grande antecedência do ponto de bloqueio, utilizando dispositivos de segurança. Ainda de acordo com o texto, os administradores das rodovias deverão evitar a interrupção de longos trechos de pista.

Medicina preventiva – O projeto de lei 614/2017, assinado pelo deputado Dr. Batista (PMN), que obriga hospitais e postos de saúde de todo o estado a expor em suas dependências peças das campanhas publicitárias de saúde preventiva dos governos municipais, estadual e federal, foi aprovado em segunda votação. De acordo com texto, os estabelecimentos deverão divulgar os conteúdos em seus televisores e monitores, além de deixar à disposição de seus usuários panfletos sobre medicina preventiva. “O trabalho realizado pelo profissional de saúde preventiva se reflete nas condições do paciente, diminuindo gastos com medicamentos e aumento produtividade”, afirma o autor na justificativa da proposta. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. 

TJ-PR – Assinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), o projeto de lei 440/2019, que altera a Lei estadual 18.413/2014, que regula o estabelecimento de critérios para a cobrança de custas dos serviços judiciais no âmbito dos juizados especiais do Estado do Paraná, para criar novas hipóteses de recolhimento de custas processuais, recebeu emenda de plenário e retorna à Comissão de Constituição e Justiça. Já o projeto de lei 442/2019, também do TJ-PR, que altera a redação do artigo 8º da Lei estadual 17.250/2012, que dispõe sobre as gratificações dos servidores do poder judiciário, avançou em segundo turno. Com a dispensa de votação da redação final aprovadas, o texto segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. 

Imóveis – Também passaram em segundo turno os projetos de lei 789/2019, que altera dispositivos da Lei 19.323, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do imóvel que especifica ao Município de Ourizona; e 790/2019, que autoriza o Governo do Estado a efetuar a cessão de uso de uso de imóvel ao município de Rio Negro para abrigar uma unidade do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS. Ambas as propostas são de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei 84/2019, também assinado pelo Governo do Estado, que altera dispositivos da Lei 18.664/2015, que atualiza o montante das obrigações de pequeno valor, para adequá-los ao disposto na Constituição Federal, foi igualmente aprovado em segunda discussão. Segundo o Executivo, a alteração da redação não implicará impacto financeiro no caixa do Estado, uma vez que é apenas uma adequação ao posicionamento adotado pela jurisprudência e pelo Código de Processo Civil. Os três textos tiveram as dispensas de votação da redação final aprovadas e seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. 

ICMS – O projeto de lei 79/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), alterando a Lei 14.586, de 22 de dezembro de 2004, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais às igrejas e templos de qualquer culto, passou em terceiro turno de votação. A proposta tem como objetivo ampliar a isenção do imposto aos anexos contíguos dos imóveis ocupados pelas instituições religiosas. De acordo com o texto, são considerados anexos contíguos os locais em que são praticados cultos religiosos a casa paroquial; casa de residência do vigário, pastor ou líder religioso; jardins; áreas de estacionamento; escritórios e outros locais que sejam destinados para o desempenho das funções da entidade. Ainda segundo a matéria, o funcionamento destes locais deverá ser demonstrado através do alvará ou mediante declaração dos responsáveis.

Utilidade pública – O projeto de lei 585/2018, do deputado Evandro Araújo (PSC), que concede o título de utilidade pública à Associação Cultural e Desportiva de Maringá, foi aprovado em segundo turno. Com a dispensa de votação da redação final aprovadas, o texto segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.  Já o projeto de lei 347/2018, do deputado licenciado e atual secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Marcio Nunes, que concede o mesmo título à Associação Dojo.Com, de Campo Mourão, avançou em primeira votação na sessão plenária desta quarta-feira.

Tribunas – Subiram às tribunas durante a sessão desta quarta-feira (20) os deputados Professor Lemos (PT); Homero Marchese (PROS); Delegado Recalcatti (PSD); Mabel Canto (PSC) e Tadeu Veneri (PT). O Dia da Consciência Negra, celebrado neste dia 20 de novembro; a continuidade das obras do Colégio Estadual Francisco Pires, em Ponta Grosa; e a reforma da Previdência estadual, que é tratada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, e através dos projetos de lei 855/2019 e 856/2019 estiveram entre os assuntos abordados pelos parlamentares.

Fonte: ALEP.

Esquerda quer usar morte de Marielle em causa própria, afirma Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (21) que a esquerda parece querer usar o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Franco “em causa própria”. “Parece que para a esquerda não interessa resolver o caso Marielle. Interessa continuar usando a morte dela em causa própria”, disse.

O presidente questionou ainda se querem ligar a sua família ao caso. “Agora o Carlos Bolsonaro que é o responsável, pô?! Que que os caras querem? Ligar a família ao caso Marielle? Qual é a intenção?”, afirmou.

Segundo a Rádio CBN, a Polícia Civil do Rio de Janeiro trabalha com a hipótese de envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), um dos filhos do presidente, na morte de Marielle e do motorista.

“Eu, por exemplo, alguém me viu uma vez conversando com a Marielle? Não conversei por falta de oportunidade, se tivesse teria conversado com ela”, disse Bolsonaro.

Mudando de assunto, o presidente voltou a citar investigações sobre Adélio Bispo, autor facada contra ele durante a campanha eleitoral de 2018. “O caso mais importante vocês não perguntam. O caso Adélio, então filiado ao PSOL. Eu não faço acusações infundadas contra o PSOL. Querem desviar o foco de atenção”, disse.

Fonte: CGN.

20/11/2019 *--* Deus é Fiel !!!!

Leitor que está com celular Click Aqui para ler as notícias atualizadas do Blog do Beto.

Três pessoas com documentos falsos geram problemas em Agência Bancaria de Pitanga.

No dia 19 de novembro, às 13h50min, atendendo solicitação do gerente de uma agencia bancaria, o qual relatou que chegou três pessoas sendo uma mulher e dois homens, com identidade do estado de São Paulo e solicitaram saque de seguro desemprego. Durante o procedimento foi autorizado pelo sistema à liberação de R$ 1.283,00 (mil duzentos e oitenta reais) a mulher, no entanto as atendentes acharam algumas irregularidades nos documentos de identidade dos masculinos, os quais saíram imediatamente da agência quando estava sendo feita a conferência no sistema, pois os mesmos desconfiaram que houvessem sido descobertos. Com a equipe no local foi colhido mais informações a respeito do fato, bem como colhido imagens do sistema e das identidades deixada no local. Pelas imagens internas foi possível notar que seria uma mulher loira, estatura baixa, aparentando 25 anos, os homens ambos morenos, estatura mediana, magros, um possui cabelo enrolado. Diante das informações, foi realizado buscas em vários pontos na cidade, porém, não foi logrado êxito. Foi orientado o gerente quanto aos procedimentos. 

Fonte: Polícia Militar.

Quatro menores são encaminhados para a casa apoio de Pitanga e família acaba fazendo confusão na porta do conselho tutelar.

No dia 19/11/2019 a equipe foi solicitada para prestar apoio ao conselho tutelar no encaminhamento de 04 menores até a casa de apoio de Pitanga. Foram encaminhados todos os menores até a casa de apoio sem alteração. Porém, posteriormente a equipe foi acionada novamente pelo conselho tutelar, sendo informado que em frente ao conselho haveria familiares dos menores todos alterados, proferindo ameaças de morte e lesões aos conselheiros e também ameaças de morte aos seus familiares. No local foram identificadas as pessoas e foi notado dano em uma porta de vidro. Com isso foi encaminhado todos os envolvidos até a 45º DRP para procedimentos necessários, devido ao desejo de representação dos conselheiros.

Fonte: Polícia Militar.

Briga de Marido e mulher vira confusão entre vizinhos em Laranjal.

As 10h35min do dia 19 novembro 2019, relatou a solicitante que vem sofrendo ameaças por parte de sua vizinha. Relata que apos presenciar uma discussão entre a vizinha e o convivente dela, a mesma começou a enviar mensagens de áudio por WhatsApp, a qual faz ameaças de agressão, como também difamações a sua pessoa e seu marido e filha. Diante dos fatos a vitima foi orientado quanto aos procedimentos cabíveis. 

Fonte: Polícia Militar.

Acidente entre caminhões deixa ferido na BR - 277.

Um acidente de trânsito foi registrado no quilômetro 130 da BR-277, em Balsa Nova. A batida envolveu dois caminhões.

A via precisou ser interditada para que equipes de socorro retirassem uma pessoa que ficou ferida. Foram três horas com fluxo interrompido.

A vítima foi encaminhada ao hospital, com lesões leves.

Fonte: CGN.

Após torturar namorada de 13 anos, suspeito é perseguido e morto a tiros pelo sogro.

Um homem, de 19 anos, que teria mantido em cárcere privado e torturado a namorada de 13 anos, foi morto a tiros pelo próprio sogro, na noite desta terça-feira (19), na rua Maria Aparecida de Oliveira, no bairro São Gerônimo, em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba. O pai da menina teria perseguido o genro em fuga após a esposa avisar sobre as agressões à filha e efetuado os disparos contra o suspeito.

A investigadora Loreane Plath, da Polícia Civil, conta que a adolescente vivia em um relacionamento abusivo há quatro meses e que o namorado foi atingido por quatro tiros. “Ela convivia com ele há 4 meses em um relacionamento abusivo, de acordo com a mãe ele sempre bateu na menina. Dessa vez, o namorado manteve a adolescente em cárcere privado, tentando sufocar ela amarrando roupas na boca e no pescoço, além de atingi-la com golpes de faca. A mãe então avisou o pai, que saiu em perseguição e matou o rapaz com quatro tiros”, relatou a investigadora.

De acordo com uma testemunha, que preferiu não se identificar, a mãe da adolescente contou que a vítima estaria o dia inteiro atrás da filha e teria tentado invadir a casa dela. “Eu estava na varanda da minha casa, quando ouvi os tiros. Vi um carro e uma mulher na porta desse veículo com a pessoa baleada, por isso decidi descer e perguntar se ela precisava de ajuda. Ela disse que o marido foi quem atirou e que o cara morto estava o dia todo atrás da filha dela e tentou invadir a sua casa”, relatou.

A adolescente foi encaminhada ao hospital e o pai, autor dos disparos, não foi localizado até o fechamento desta reportagem.

Fonte: BANDA B.

Capotamento é registrado na rodovia PR-082.

Um veículo Ford/KA foi encontrado capotado na tarde desta terça-feira (19) na rodovia PR-082, nas proximidades da Mata Suíça, entre os municípios de São João do Ivaí e Lunardelli. 

De acordo com informações, o veículo pertence a uma locadora de Curitiba, sem queixa de roubo e furto. 

Pessoas que estavam no local relataram que após o acidente, o motorista teria pegado carona em busca de socorro para transportar o carro. 

A Polícia Militar foi acionada e registrou a ocorrência. 

Fonte: Blog do Roque, de São João do Ivaí.

Procuradoria descobre desembargadora na Bahia com 57 contas bancárias.

A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, tem 57 contas bancárias. A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça, 19, pela Polícia Federal.

Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, Maria da Graça foi afastada das funções por 90 dias. Ela está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia.

O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630,84. Desse montante, R$ 1.934. 189,43 ‘não apresentam origem/destino destacado’, assinala o relatório.

“Apesar de não ser crime ter 57 contas bancárias diferentes, quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção”, afirma Fernandes.

Do crédito total que caiu nas contas de Maria da Graça (R$ 6.709.925,15) no período, R$ 2.007.885,43 compõem a rubrica pagamentos salariais. “Um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública”, destaca o ministro.

Ligações de orações

Os investigadores listaram 54 ligações dirigidas a Adailton Maturino, apontado como suposto mentor do esquema de corrupção. As chamadas foram realizadas entre 03 de julho de 2013 e 10 de abril de 2014. Em depoimento, a desembargadora afirmou que o contato era ‘em virtude de orações que ela fazia’ para a mãe de Adailton, que tinha problemas de saúde.

“Mas não corrobora tal alegação o fato de não haver uma ligação sequer para os números da genitora ou esposa de Maturino, sendo todas as ligações diretamente para seu telefone pessoal”, detalha o ministro do STJ, em decisão.

Além das ligações suspeitas com Adailton Maturino, registros telefônicos indicam que Maria da Graça efetuou outros 114 telefonemas para Roberto Tadeu Hosório Pimentel Leal, suspeito atualmente detido por envolvimento com tráfico de drogas e ataque a carro-fortes.

O próprio Ministério Público afirma que a desembargadora teria conseguido inviabilizar a constituição de uma comissão para investigá-la no Tribunal de Justiça da Bahia. O motivo seria a ‘dificuldade’ do órgão para ‘comport a comissão com desembargadores que aceitem apurar os fatos em questão.

“Narra o MPF que a vocação intimidatória da investigada Maria da Graça Osório pode ser observada, concretamente, quando ela, ao proferir a medida liminar para atender ao propósito criminoso de Adailton Maturino, determinou seu cumprimento em três dias e fixou multa diária de R$ 100 mil.

Afastamento

Além de Maria da Graça, foram afastados de suas funções o presidente do TJ da Bahia, Gesivaldo Nascimento Britto, os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, e, ainda, os juízes de primeiro grau Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

Segundo o Ministério Público, as investigações apuravam a atuação de Gesivaldo Britto e a desembargadora Maria da Graça Osório em relação à Portaria 105, editada em 2015 pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

A medida transferia 360 mil hectares de terra ao borracheiro José Valter Dias, que então se tornaria proprietário de uma fazenda em Barreiras, no oeste baiano, antes ocupada por agricultores que trabalhavam no local.

A área equivale a cinco vezes o tamanho de toda Salvador e tornaria o borracheiro um ‘dos maiores latifundiários do País’, segundo o Ministério Público.

“Descobriu-se uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados, e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do referido Estado, em um esquema de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano”, afirmou o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao decretar o afastamento do presidente da Corte estadual.

Tribunal

“O Tribunal de Justiça da Bahia foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais.
Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5.º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”

Ambos são princípios constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1.º vice presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.”

A reportagem busca contato com a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações.

Fonte: CGN.

STF pode anular apuração de caso Queiroz e mais 900

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute hoje a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Com expectativa de placar apertado, o resultado do julgamento pode abrir brecha para anular a investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio, além de causar impacto em outros 934 processos.

O julgamento do recurso é considerado crucial para o Ministério Público do Rio (MP-RJ). Se o Supremo decidir que é necessária autorização prévia para o compartilhamento das informações, volta à estava zero a investigação de maior projeção do órgão, a suspeita de um esquema de divisão de salários dos assessores parlamentares de Flávio quando ele era deputado estadual, do qual faria parte Fabrício Queiroz, como revelou O Estado de S. Paulo. Os promotores teriam que recomeçar o processo, solicitando formalmente os dados à UIF.

Questionado sobre como atuaria nesse cenário, o MP-RJ não respondeu. No fim de semana, os promotores cariocas pediram a Toffoli que casos como o de Flávio não devem estar no escopo do recurso que será analisado.

Relator da ação que será julgada hoje, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou em julho a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da Justiça, o que beneficiou o filho do presidente Jair Bolsonaro. Entre os processos paralisados estão investigações sobre crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, além de apurações sobre crimes ambientais na Amazônia, contrabando e corrupção. Se o Supremo decidir que é necessária a autorização de um juiz para o envio dos dados, a Lava Jato sofrerá mais uma derrota.

Em memorial encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de informações do Coaf com o Ministério Público e a Polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais”. Segundo Aras, a depender da decisão, o Brasil pode ter dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento e a redução do rating de investimento por agências internacionais.

Aras quer que a liminar de Toffoli seja revogada pelo plenário do Supremo, o que, na prática, permitiria o destravamento do caso da “rachadinha” envolvendo Flávio Bolsonaro e Queiroz.

Modulação

Conforme informou ontem o Estadão, Toffoli costura um voto que imponha limites ao compartilhamento de informações pela Receita e pelo antigo Coaf, mas que não seja visto como ameaça ao combate à corrupção. O ministro deve fazer uma distinção em seu voto sobre os procedimentos adotados pelos dois órgãos. A expectativa dentro do Supremo é a de que o tribunal fixe critérios para o repasse de dados sigilosos, em uma discussão que deve mais uma vez rachar o plenário.

Uma das questões que serão discutidas é se os órgãos poderão informar apenas valores globais mensalmente, ou seja, informações genéricas, sem maior detalhamento. Esse ponto foi criticado por Aras, para quem o compartilhamento das informações não depende de autorização judicial.

Também deve ser discutido se o resultado do julgamento valerá para todos os casos ou apenas para aqueles que tiverem pedido de informações ao Coaf e à Receita após a decisão do plenário. O ministro Alexandre de Moraes, criticou a possibilidade de modular os efeitos da decisão, que vem sendo discutida reservadamente. “Se a maioria entender que é inconstitucional, é nulo. Levando em conta que são direitos fundamentais pode modular? Pode, mas precisa de oito votos.”

O caso que será analisado pelo Supremo gira em torno de um processo de sonegação fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empresários acusam a Receita de extrapolar suas funções ao passar dados sigilosos sem aval da Justiça. O processo ganhou repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais d o País. 

Fonte: O Estado de S. Paulo.