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Um acidente de trânsito foi registrado no quilômetro 130 da BR-277, em Balsa Nova. A batida envolveu dois caminhões.
A via precisou ser interditada para que equipes de socorro retirassem uma pessoa que ficou ferida. Foram três horas com fluxo interrompido.
A vítima foi encaminhada ao hospital, com lesões leves.
Um homem, de 19 anos, que teria mantido em cárcere privado e torturado a namorada de 13 anos, foi morto a tiros pelo próprio sogro, na noite desta terça-feira (19), na rua Maria Aparecida de Oliveira, no bairro São Gerônimo, em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba. O pai da menina teria perseguido o genro em fuga após a esposa avisar sobre as agressões à filha e efetuado os disparos contra o suspeito.
A investigadora Loreane Plath, da Polícia Civil, conta que a adolescente vivia em um relacionamento abusivo há quatro meses e que o namorado foi atingido por quatro tiros. “Ela convivia com ele há 4 meses em um relacionamento abusivo, de acordo com a mãe ele sempre bateu na menina. Dessa vez, o namorado manteve a adolescente em cárcere privado, tentando sufocar ela amarrando roupas na boca e no pescoço, além de atingi-la com golpes de faca. A mãe então avisou o pai, que saiu em perseguição e matou o rapaz com quatro tiros”, relatou a investigadora.
De acordo com uma testemunha, que preferiu não se identificar, a mãe da adolescente contou que a vítima estaria o dia inteiro atrás da filha e teria tentado invadir a casa dela. “Eu estava na varanda da minha casa, quando ouvi os tiros. Vi um carro e uma mulher na porta desse veículo com a pessoa baleada, por isso decidi descer e perguntar se ela precisava de ajuda. Ela disse que o marido foi quem atirou e que o cara morto estava o dia todo atrás da filha dela e tentou invadir a sua casa”, relatou.
A adolescente foi encaminhada ao hospital e o pai, autor dos disparos, não foi localizado até o fechamento desta reportagem.
Fonte: BANDA B.
Um veículo Ford/KA foi encontrado capotado na tarde desta terça-feira (19) na rodovia PR-082, nas proximidades da Mata Suíça, entre os municípios de São João do Ivaí e Lunardelli.
De acordo com informações, o veículo pertence a uma locadora de Curitiba, sem queixa de roubo e furto.
Pessoas que estavam no local relataram que após o acidente, o motorista teria pegado carona em busca de socorro para transportar o carro.
A Polícia Militar foi acionada e registrou a ocorrência.
Fonte: Blog do Roque, de São João do Ivaí.
A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, 2.ª vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, tem 57 contas bancárias. A informação consta do Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça, 19, pela Polícia Federal.
Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, Maria da Graça foi afastada das funções por 90 dias. Ela está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia.
O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630,84. Desse montante, R$ 1.934. 189,43 ‘não apresentam origem/destino destacado’, assinala o relatório.
“Apesar de não ser crime ter 57 contas bancárias diferentes, quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção”, afirma Fernandes.
Do crédito total que caiu nas contas de Maria da Graça (R$ 6.709.925,15) no período, R$ 2.007.885,43 compõem a rubrica pagamentos salariais. “Um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública”, destaca o ministro.
Ligações de orações
Os investigadores listaram 54 ligações dirigidas a Adailton Maturino, apontado como suposto mentor do esquema de corrupção. As chamadas foram realizadas entre 03 de julho de 2013 e 10 de abril de 2014. Em depoimento, a desembargadora afirmou que o contato era ‘em virtude de orações que ela fazia’ para a mãe de Adailton, que tinha problemas de saúde.
“Mas não corrobora tal alegação o fato de não haver uma ligação sequer para os números da genitora ou esposa de Maturino, sendo todas as ligações diretamente para seu telefone pessoal”, detalha o ministro do STJ, em decisão.
Além das ligações suspeitas com Adailton Maturino, registros telefônicos indicam que Maria da Graça efetuou outros 114 telefonemas para Roberto Tadeu Hosório Pimentel Leal, suspeito atualmente detido por envolvimento com tráfico de drogas e ataque a carro-fortes.
O próprio Ministério Público afirma que a desembargadora teria conseguido inviabilizar a constituição de uma comissão para investigá-la no Tribunal de Justiça da Bahia. O motivo seria a ‘dificuldade’ do órgão para ‘comport a comissão com desembargadores que aceitem apurar os fatos em questão.
“Narra o MPF que a vocação intimidatória da investigada Maria da Graça Osório pode ser observada, concretamente, quando ela, ao proferir a medida liminar para atender ao propósito criminoso de Adailton Maturino, determinou seu cumprimento em três dias e fixou multa diária de R$ 100 mil.
Afastamento
Além de Maria da Graça, foram afastados de suas funções o presidente do TJ da Bahia, Gesivaldo Nascimento Britto, os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, e, ainda, os juízes de primeiro grau Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Segundo o Ministério Público, as investigações apuravam a atuação de Gesivaldo Britto e a desembargadora Maria da Graça Osório em relação à Portaria 105, editada em 2015 pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
A medida transferia 360 mil hectares de terra ao borracheiro José Valter Dias, que então se tornaria proprietário de uma fazenda em Barreiras, no oeste baiano, antes ocupada por agricultores que trabalhavam no local.
A área equivale a cinco vezes o tamanho de toda Salvador e tornaria o borracheiro um ‘dos maiores latifundiários do País’, segundo o Ministério Público.
“Descobriu-se uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados, e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do referido Estado, em um esquema de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano”, afirmou o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao decretar o afastamento do presidente da Corte estadual.
Tribunal
“O Tribunal de Justiça da Bahia foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais.
Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5.º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”
Ambos são princípios constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.
Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1.º vice presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.”
A reportagem busca contato com a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações.
Fonte: CGN.
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute hoje a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Com expectativa de placar apertado, o resultado do julgamento pode abrir brecha para anular a investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio, além de causar impacto em outros 934 processos.
O julgamento do recurso é considerado crucial para o Ministério Público do Rio (MP-RJ). Se o Supremo decidir que é necessária autorização prévia para o compartilhamento das informações, volta à estava zero a investigação de maior projeção do órgão, a suspeita de um esquema de divisão de salários dos assessores parlamentares de Flávio quando ele era deputado estadual, do qual faria parte Fabrício Queiroz, como revelou O Estado de S. Paulo. Os promotores teriam que recomeçar o processo, solicitando formalmente os dados à UIF.
Questionado sobre como atuaria nesse cenário, o MP-RJ não respondeu. No fim de semana, os promotores cariocas pediram a Toffoli que casos como o de Flávio não devem estar no escopo do recurso que será analisado.
Relator da ação que será julgada hoje, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou em julho a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da Justiça, o que beneficiou o filho do presidente Jair Bolsonaro. Entre os processos paralisados estão investigações sobre crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, além de apurações sobre crimes ambientais na Amazônia, contrabando e corrupção. Se o Supremo decidir que é necessária a autorização de um juiz para o envio dos dados, a Lava Jato sofrerá mais uma derrota.
Em memorial encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de informações do Coaf com o Ministério Público e a Polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais”. Segundo Aras, a depender da decisão, o Brasil pode ter dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento e a redução do rating de investimento por agências internacionais.
Aras quer que a liminar de Toffoli seja revogada pelo plenário do Supremo, o que, na prática, permitiria o destravamento do caso da “rachadinha” envolvendo Flávio Bolsonaro e Queiroz.
Modulação
Conforme informou ontem o Estadão, Toffoli costura um voto que imponha limites ao compartilhamento de informações pela Receita e pelo antigo Coaf, mas que não seja visto como ameaça ao combate à corrupção. O ministro deve fazer uma distinção em seu voto sobre os procedimentos adotados pelos dois órgãos. A expectativa dentro do Supremo é a de que o tribunal fixe critérios para o repasse de dados sigilosos, em uma discussão que deve mais uma vez rachar o plenário.
Uma das questões que serão discutidas é se os órgãos poderão informar apenas valores globais mensalmente, ou seja, informações genéricas, sem maior detalhamento. Esse ponto foi criticado por Aras, para quem o compartilhamento das informações não depende de autorização judicial.
Também deve ser discutido se o resultado do julgamento valerá para todos os casos ou apenas para aqueles que tiverem pedido de informações ao Coaf e à Receita após a decisão do plenário. O ministro Alexandre de Moraes, criticou a possibilidade de modular os efeitos da decisão, que vem sendo discutida reservadamente. “Se a maioria entender que é inconstitucional, é nulo. Levando em conta que são direitos fundamentais pode modular? Pode, mas precisa de oito votos.”
O caso que será analisado pelo Supremo gira em torno de um processo de sonegação fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empresários acusam a Receita de extrapolar suas funções ao passar dados sigilosos sem aval da Justiça. O processo ganhou repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais d o País.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
Três pessoas com documentos falsos geram problemas
em Agência Bancaria de Pitanga.
No dia 19 de
novembro, às 13h50min, atendendo solicitação do gerente de uma agencia bancaria,
o qual relatou que chegou três pessoas sendo uma mulher e dois homens, com
identidade do estado de São Paulo e solicitaram saque de seguro desemprego.
Durante o procedimento foi autorizado pelo sistema à liberação de R$ 1.283,00
(mil duzentos e oitenta reais) a mulher, no entanto as atendentes acharam
algumas irregularidades nos documentos de identidade dos masculinos, os quais
saíram imediatamente da agência quando estava sendo feita a conferência no
sistema, pois os mesmos desconfiaram que houvessem sido descobertos. Com a
equipe no local foi colhido mais informações a respeito do fato, bem como
colhido imagens do sistema e das identidades deixada no local. Pelas imagens
internas foi possível notar que seria uma mulher loira, estatura baixa,
aparentando 25 anos, os homens ambos morenos, estatura mediana, magros, um
possui cabelo enrolado. Diante das informações, foi realizado buscas em vários
pontos na cidade, porém, não foi logrado êxito. Foi orientado o gerente quanto
aos procedimentos.
Fonte: Polícia Militar.
Quatro
menores são encaminhados para a casa apoio de Pitanga e família acaba fazendo
confusão na porta do conselho tutelar.
No dia 19/11/2019
a equipe foi solicitada para prestar apoio ao conselho tutelar no
encaminhamento de 04 menores até a casa de apoio de Pitanga. Foram encaminhados
todos os menores até a casa de apoio sem alteração. Porém, posteriormente a
equipe foi acionada novamente pelo conselho tutelar, sendo informado que em
frente ao conselho haveria familiares dos menores todos alterados, proferindo
ameaças de morte e lesões aos conselheiros e também ameaças de morte aos seus
familiares. No local foram identificadas as pessoas e foi notado dano em uma
porta de vidro. Com isso foi encaminhado todos os envolvidos até a 45º DRP para
procedimentos necessários, devido ao desejo de representação dos conselheiros.
Fonte: Polícia Militar.
Briga de Marido e mulher vira confusão
entre vizinhos em Laranjal.
As 10h35min do dia 19 novembro 2019, relatou a
solicitante que vem sofrendo ameaças por parte de sua vizinha. Relata que apos
presenciar uma discussão entre a vizinha e o convivente dela, a mesma começou a
enviar mensagens de áudio por WhatsApp, a qual faz ameaças de agressão, como
também difamações a sua pessoa e seu marido e filha. Diante dos fatos a vitima
foi orientado quanto aos procedimentos cabíveis.
Fonte: Polícia Militar.
Acidente entre
caminhões deixa ferido na BR - 277.
A via precisou ser interditada para que equipes de socorro retirassem uma pessoa que ficou ferida. Foram três horas com fluxo interrompido.
A vítima foi encaminhada ao hospital, com lesões leves.
Fonte: CGN.
Após torturar namorada de 13 anos,
suspeito é perseguido e morto a tiros pelo sogro.
A investigadora Loreane Plath, da Polícia Civil, conta que a adolescente vivia em um relacionamento abusivo há quatro meses e que o namorado foi atingido por quatro tiros. “Ela convivia com ele há 4 meses em um relacionamento abusivo, de acordo com a mãe ele sempre bateu na menina. Dessa vez, o namorado manteve a adolescente em cárcere privado, tentando sufocar ela amarrando roupas na boca e no pescoço, além de atingi-la com golpes de faca. A mãe então avisou o pai, que saiu em perseguição e matou o rapaz com quatro tiros”, relatou a investigadora.
De acordo com uma testemunha, que preferiu não se identificar, a mãe da adolescente contou que a vítima estaria o dia inteiro atrás da filha e teria tentado invadir a casa dela. “Eu estava na varanda da minha casa, quando ouvi os tiros. Vi um carro e uma mulher na porta desse veículo com a pessoa baleada, por isso decidi descer e perguntar se ela precisava de ajuda. Ela disse que o marido foi quem atirou e que o cara morto estava o dia todo atrás da filha dela e tentou invadir a sua casa”, relatou.
A adolescente foi encaminhada ao hospital e o pai, autor dos disparos, não foi localizado até o fechamento desta reportagem.
Fonte: BANDA B.
Capotamento
é registrado na rodovia PR-082.
De acordo com informações, o veículo pertence a uma locadora de Curitiba, sem queixa de roubo e furto.
Pessoas que estavam no local relataram que após o acidente, o motorista teria pegado carona em busca de socorro para transportar o carro.
A Polícia Militar foi acionada e registrou a ocorrência.
Fonte: Blog do Roque, de São João do Ivaí.
Procuradoria
descobre desembargadora na Bahia com 57 contas bancárias.
Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, Maria da Graça foi afastada das funções por 90 dias. Ela está sob suspeita de integrar uma organização criminosa dentro da Corte estadual que vendia sentenças judiciais em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia.
O rastreamento bancário indica que no período entre 13 de janeiro de 2013 até agora, a magistrada movimentou R$ 13.378.630,84. Desse montante, R$ 1.934. 189,43 ‘não apresentam origem/destino destacado’, assinala o relatório.
“Apesar de não ser crime ter 57 contas bancárias diferentes, quando considerado de forma isolada, ganha foros de suspeição diante do grande volume de transações eletrônicas, cheques e depósitos em dinheiro de origem não identificada, a pontilhar mecanismo típico de lavagem de dinheiro, numa gramatura possivelmente associada à corrupção”, afirma Fernandes.
Do crédito total que caiu nas contas de Maria da Graça (R$ 6.709.925,15) no período, R$ 2.007.885,43 compõem a rubrica pagamentos salariais. “Um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidora pública”, destaca o ministro.
Ligações de orações
Os investigadores listaram 54 ligações dirigidas a Adailton Maturino, apontado como suposto mentor do esquema de corrupção. As chamadas foram realizadas entre 03 de julho de 2013 e 10 de abril de 2014. Em depoimento, a desembargadora afirmou que o contato era ‘em virtude de orações que ela fazia’ para a mãe de Adailton, que tinha problemas de saúde.
“Mas não corrobora tal alegação o fato de não haver uma ligação sequer para os números da genitora ou esposa de Maturino, sendo todas as ligações diretamente para seu telefone pessoal”, detalha o ministro do STJ, em decisão.
Além das ligações suspeitas com Adailton Maturino, registros telefônicos indicam que Maria da Graça efetuou outros 114 telefonemas para Roberto Tadeu Hosório Pimentel Leal, suspeito atualmente detido por envolvimento com tráfico de drogas e ataque a carro-fortes.
O próprio Ministério Público afirma que a desembargadora teria conseguido inviabilizar a constituição de uma comissão para investigá-la no Tribunal de Justiça da Bahia. O motivo seria a ‘dificuldade’ do órgão para ‘comport a comissão com desembargadores que aceitem apurar os fatos em questão.
“Narra o MPF que a vocação intimidatória da investigada Maria da Graça Osório pode ser observada, concretamente, quando ela, ao proferir a medida liminar para atender ao propósito criminoso de Adailton Maturino, determinou seu cumprimento em três dias e fixou multa diária de R$ 100 mil.
Afastamento
Além de Maria da Graça, foram afastados de suas funções o presidente do TJ da Bahia, Gesivaldo Nascimento Britto, os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, e, ainda, os juízes de primeiro grau Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.
Segundo o Ministério Público, as investigações apuravam a atuação de Gesivaldo Britto e a desembargadora Maria da Graça Osório em relação à Portaria 105, editada em 2015 pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
A medida transferia 360 mil hectares de terra ao borracheiro José Valter Dias, que então se tornaria proprietário de uma fazenda em Barreiras, no oeste baiano, antes ocupada por agricultores que trabalhavam no local.
A área equivale a cinco vezes o tamanho de toda Salvador e tornaria o borracheiro um ‘dos maiores latifundiários do País’, segundo o Ministério Público.
“Descobriu-se uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados, e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do referido Estado, em um esquema de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano”, afirmou o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao decretar o afastamento do presidente da Corte estadual.
Tribunal
“O Tribunal de Justiça da Bahia foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais.
Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5.º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.”
Ambos são princípios constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.
Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1.º vice presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.”
A reportagem busca contato com a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal e aguarda retorno. O espaço está aberto a manifestações.
Fonte: CGN.
STF
pode anular apuração de caso Queiroz e mais 900
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute hoje a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Com expectativa de placar apertado, o resultado do julgamento pode abrir brecha para anular a investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio, além de causar impacto em outros 934 processos.
O julgamento do recurso é considerado crucial para o Ministério Público do Rio (MP-RJ). Se o Supremo decidir que é necessária autorização prévia para o compartilhamento das informações, volta à estava zero a investigação de maior projeção do órgão, a suspeita de um esquema de divisão de salários dos assessores parlamentares de Flávio quando ele era deputado estadual, do qual faria parte Fabrício Queiroz, como revelou O Estado de S. Paulo. Os promotores teriam que recomeçar o processo, solicitando formalmente os dados à UIF.
Questionado sobre como atuaria nesse cenário, o MP-RJ não respondeu. No fim de semana, os promotores cariocas pediram a Toffoli que casos como o de Flávio não devem estar no escopo do recurso que será analisado.
Relator da ação que será julgada hoje, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou em julho a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da Justiça, o que beneficiou o filho do presidente Jair Bolsonaro. Entre os processos paralisados estão investigações sobre crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, além de apurações sobre crimes ambientais na Amazônia, contrabando e corrupção. Se o Supremo decidir que é necessária a autorização de um juiz para o envio dos dados, a Lava Jato sofrerá mais uma derrota.
Em memorial encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de informações do Coaf com o Ministério Público e a Polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais”. Segundo Aras, a depender da decisão, o Brasil pode ter dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento e a redução do rating de investimento por agências internacionais.
Aras quer que a liminar de Toffoli seja revogada pelo plenário do Supremo, o que, na prática, permitiria o destravamento do caso da “rachadinha” envolvendo Flávio Bolsonaro e Queiroz.
Modulação
Conforme informou ontem o Estadão, Toffoli costura um voto que imponha limites ao compartilhamento de informações pela Receita e pelo antigo Coaf, mas que não seja visto como ameaça ao combate à corrupção. O ministro deve fazer uma distinção em seu voto sobre os procedimentos adotados pelos dois órgãos. A expectativa dentro do Supremo é a de que o tribunal fixe critérios para o repasse de dados sigilosos, em uma discussão que deve mais uma vez rachar o plenário.
Uma das questões que serão discutidas é se os órgãos poderão informar apenas valores globais mensalmente, ou seja, informações genéricas, sem maior detalhamento. Esse ponto foi criticado por Aras, para quem o compartilhamento das informações não depende de autorização judicial.
Também deve ser discutido se o resultado do julgamento valerá para todos os casos ou apenas para aqueles que tiverem pedido de informações ao Coaf e à Receita após a decisão do plenário. O ministro Alexandre de Moraes, criticou a possibilidade de modular os efeitos da decisão, que vem sendo discutida reservadamente. “Se a maioria entender que é inconstitucional, é nulo. Levando em conta que são direitos fundamentais pode modular? Pode, mas precisa de oito votos.”
O caso que será analisado pelo Supremo gira em torno de um processo de sonegação fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empresários acusam a Receita de extrapolar suas funções ao passar dados sigilosos sem aval da Justiça. O processo ganhou repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais d o País.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
