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Ocorrência de vias de fato em estabelecimento de Santa Maria do Oeste é registrada.
Nesta data, por volta das 21h10min, a equipe deslocou até o endereço
supracitado para dar atendimento a uma situação de vias de fato. No local,
entrado em contato com a pessoa de ***************, o mesmo relatou que estava
bebendo com amigos e que em determinado momento foi ao banheiro do
estabelecimento, e que ao retornar "passou a mão" em um cavalo, sem
maiores intenções, momento em que a pessoa de *************** veio ao seu
encontro e o agrediu com socos e chutes, causando lesão na cabeça da vítima.
Que desconhece o motivo da agressão. Realizado os procedimentos legais e a
vítima foi encaminhada para atendimentos médicos. Realizado patrulhamentos,
porém, não foi possível encontrar o autor dos fatos.
Fonte: Polícia Militar.
Convivente de uma jovem 16 anos tenta agredir a mesma e é
impedido por populares em Manoel Ribas.
A equipe foi acionada pela ***********, 16 anos, qual relatou que foi
agredida verbalmente e fisicamente pelo seu convivente ********** quando ambos
estavam em uma lanchonete, que a puxou a mesma pelos cabelos, deu tapas em sua
face e empurrou a mesma e que só não a agrediu mais porque populares interviram
e então ********* se evadiu para rumo incerto em um veículo gm/celta placas
********. A equipe acionou o conselho tutelar, quais ficaram responsáveis pela
adolescente. Foram feitos patrulhamentos nas imediações a fim de localizar
*********, porém sem êxito.
Fonte: Polícia Militar.
02 veículos da Secretaria de Meio Ambiente de Pitanga são
furtados !!!
Atendendo solicitação, a equipe deslocou a avenida universitária, número
2214, secretaria de meio ambiente municipal, onde, relatou o secretário de meio
ambiente, sr. *********, que no período de 04/07/2020, a partir das 18:00
último horário de funcionamento da secretaria até a manhã de 06/07/2020, foram
furtados dois veículos do pátio da referida secretaria, sendo ford courier l
1.6 de cor branca placas aul1251, e fiat strada trenk de cor preta placas
dvj7108, em data de 05/07/2020, no período da tarde chegaram a central de
operações informações, que, o ****************, já conhecido no meio policial,
pela prática de furtos de veículos, foi visto por duas vezes no bairro alto da
colina com o veículo strada preta, diante das informações foram realizadas diligências
no intuito de localizar ******** e o veículo porém sem êxito.
Fonte: Polícia Militar.
PCPR prende suspeito de tráfico de drogas sintéticas em
Curitiba.
Novo ciclone se aproxima do Paraná, mas com menor intensidade.
Vídeo mostra conselheiro do TCE de MT fugindo da PF para jogar
cheques no lixo.
Câmeras de segurança registraram o momento em que o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso Waldir Teis desce correndo pelas escadas de um prédio para tentar se livrar de quase R$ 500 mil em cheques durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em seu escritório, em Cuiabá, no último dia 17.
O endereço foi alvo da Polícia Federal na 16ª fase da Operação Ararath, batizada de Gerion, que apura crimes de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa por conselheiros da Corte de Contas do Estado.
A fuga, no entanto, é percebida por um agente da PF, que segue o conselheiro escada abaixo e flagra o momento em que ele tira os talões do bolso e joga na lixeira do saguão do prédio. Os investigadores identificaram que os cheques são de empresas ligadas à organização criminosa da qual o conselheiro é suspeito de integrar.
Na semana passada, Teis foi preso preventivamente por determinação do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão responsável pelo caso em razão da prerrogativa de foro garantida aos membros de tribunais. O ministro atendeu pedido do Ministério Público Federal.
Segundo a Procuradoria, ao decretar a preventiva, Araújo apontou indícios de materialidade e autoria dos crimes e deferiu a medida cautelar “para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e também pelo perigo gerado pelo investigado contra a elucidação dos fatos”.
Ao denunciar o conselheiro, a Procuradoria também pediu à Justiça indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões, e prorrogação de afastamento do cargo até o trânsito em julgado da denúncia.
Operação Gerion
No âmbito da Operação Gerion, o STJ autorizou buscas no Tribunal de Contas e em duas fazendas, além de endereços ligados a oito empresas e oito pessoas físicas. O ministro Raul Araújo, relator do caso, autorizou ainda a quebra de sigilo de 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.
Além de Waldir Teis, a ofensiva mirou em quatro outros conselheiros da Corte de Contas de Mato Grosso, entre eles José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo.
No pedido que culminou na Gerion, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo descreveu a atuação dos conselheiros investigados e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operações comerciais financeiras. Entre as irregularidades estão a compra de imóveis e empresas, como um motel, que teria como sócio um dos conselheiros investigados, e um buffet, de propriedade de outro integrante do órgão de Contas de Mato Grosso.
Auditoria
Waldir Teis e José Carlos Novelli chegaram a presidir o Tribunal de Contas de Mato Grosso entre 2012 e 2015, período em que foram firmados 13 contratos de TI, posteriormente reprovados pela Controladoria-Geral do Estado.
Um relatório, finalizado há um ano, concluiu que os documentos auditados, relativos a compras de computadores e contratações para prestação de serviços de tecnologia da informação com diferentes empresas, apresentam “irregularidades gravíssimas”. A análise, feita no âmbito do inquérito contra os conselheiros, revelou evidências de superfaturamento estimado em R$ 137 milhões.
A fiscalização dos contratos reprovados era feita pelo Secretário de Tecnologia da Informação Odilley Fátima de Medeiros ou o subsecretário Jocimauro Bento do Carmo, “com o conhecimento e anuência” dos Secretários de Gestão, nomeados pelos então presidentes do TCE.
A auditoria cita ainda um trecho da colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa (MDB), que afirmou que o orçamento da Corte de Contas foi aumentado em R$ 35 milhões “possibilitando que os conselheiros obtivessem a propina por meio de contratações de serviços”.
Após a delação, os conselheiros Waldir Teis, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim e Valter Albano foram afastados das funções há cerca de três anos.
Defesas
Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados. O espaço permanece aberto a manifestações.
Grave acidente é registrado na PR-484.
Um acidente foi registrado na PR-484, proximidades de Capitão Leônidas Marques, nesta segunda-feira.
Segundo informações, o acidente foi perto do Trevo da Usina de Salto Caxias.
Um carro e uma moto colidiram. O motociclista teve ferimentos graves na perna e foi atendido por uma equipe do Samu. Ele foi trazido de helicóptero ao HUOP de Cascavel.
Agenda pós-pandemia busca reformar Estado.
Não basta voltar à normalidade. Um Estado engessado, ineficiente e capturado por grupos de pressão será incapaz de oferecer respostas aos estragos de longo prazo da pandemia de covid-19 nas contas públicas, no mercado de trabalho e nos setores produtivos. A saída não é ampliar os gastos, mas fazer com que os recursos sejam bem aplicados, e que a arrecadação não sobrecarregue os mais pobres. Este são os argumentos centrais de uma proposta de “agenda pós-pandemia”, cuja primeira parte será publicada hoje pelos economistas Marcos Lisboa, Marcos Mendes, Laura Muller Machado, Ricardo Paes de Barros e Vinicius Botelho.
Para se esquivar da polarização entre desenvolvimentistas e liberais, alas com diferentes visões sobre o tamanho e o papel do Estado na economia, os autores do documento propõem uma agenda pós-covid focada no aumento da eficácia das políticas públicas e no enfrentamento dos problemas crônicos do Brasil.
Marcos Lisboa, presidente do Insper (instituição de ensino superior com sede em São Paulo) e secretário de Política Econômica de 2003 a 2005, no começo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que decidiu coordenar a elaboração do documento ao observar que o debate sobre o enfrentamento econômico à pandemia estava focado no aumento dos gastos. “A discussão não estava entrando no problema principal, que é a dificuldade do Estado de realizar de forma eficaz tanto a arrecadação quanto o gasto público.”
O texto dos economistas alerta que o País entrou “fragilizado” na pandemia. “Embora tenha virado moda falar em expansão dos gastos e das políticas públicas, o Brasil não está em condições de fazê-lo. Estamos andando sobre gelo fino e com alto risco de perder o controle da nossa dívida pública, o que nos legaria décadas de inflação alta, instabilidade cambial e estagnação do crescimento econômico. Ao querer expandir a despesa pública para ajudar os mais pobres, poderemos prejudicá-los, expondo-os à falta de emprego e de oportunidades de melhora na qualidade de vida.”
Implementação
Embora as sugestões de reformas possam ser lidas como um programa de governo, Lisboa afirma que elas não foram feitas com nenhum político em mente, e que em tese podem ser adotadas por qualquer corrente ideológica. “Vai depender muito se de fato (o político) está comprometido com a melhora das políticas públicas ou com os interesses das corporações organizadas”, diz o economista. “Nosso papel é trazer os dados e evidências. Como implementar, aí é uma questão da política.”
Um aspecto enfatizado na proposta de agenda pós-pandemia é a necessidade de mudar o foco das discussões entre distintas correntes de economistas. O documento afirma que o debate econômico no Brasil “tem se perdido em polêmicas que ignoram nossos problemas mais profundos”. “A controvérsia usualmente contrapõe desenvolvimentistas, que defendem a necessidade da intervenção do Estado para promover o crescimento econômico, e liberais, que criticam o tamanho excessivo do poder público e as suas intervenções fracassadas. (…) Esse debate, no entanto, ignora a relevância de se fazer um bom desenho da política pública e de seus instrumentos para que sejam eficazes e levem aos objetivos pretendidos.”
Tópicos
A primeira parte da proposta de agenda, à qual o Estadão teve acesso, analisa “qualidade do gasto e tributação”, e tem capítulos dedicados ao temas como baixo crescimento, alto gasto público, baixo aprendizado, desigualdade, proteção a pessoas de baixa renda, inclusão produtiva e socorro a Estados e municípios.
O trabalho apresenta dados que mostram que, em comparação com outros países emergentes, o Brasil aplica mais recursos e obtém menos resultados positivos – por exemplo, nas áreas da educação e da redução de pobreza.
Ao tratar do sistema tributário, os economistas propõem mudanças para torná-lo “mais justo para a sociedade, mais neutro para os investimentos e menos danoso ao ambiente de negócios”. Para eles, as distorções na arrecadação de impostos contribuem para reforçar as desigualdades sociais. “No Brasil, não somos apenas ineficientes na alocação dos gastos públicos, mas também na forma como tributamos os mais ricos.”
O trabalho traz críticas às políticas de cobrança seletiva de impostos, com diferentes alíquotas a depender dos produtos de consumo sobre os quais incidem. “Esse mecanismo não olha para o comprador, mas para o produto comprado, ou seja, não importa se quem está adquirindo o produto essencial é alguém de alta ou baixa renda. Na prática, isso faz com o que o Estado renuncie a muito mais do que o necessário para beneficiar aqueles que precisam.”
Outro aspecto criticado é o fato de, no Brasil, os impostos se concentrarem mais nas empresas do que nas pessoas físicas. “Ao tributarmos o lucro quando apurado, não é possível diferenciar quem e quanto cada sócio ficou mais rico. Ao adotar um sistema misto, cobrando-se uma parte antecipadamente da pessoa jurídica e outra parte após a distribuição, seria possível uma tributação proporcional.”
Renda mínima
Para o economista Marcos Lisboa, o Brasil pode acabar prejudicando os mais pobres se as politicas sociais gerarem aumento da carga tributária. “Assim o País cresce menos, gera menos emprego e fica mais pobre”, disse em entrevista ao Estadão. Veja abaixo os principais trechos.
Das mudanças propostas no documento, quais são as que mais gerariam resistências? E de onde viriam?
Tem muitas resistências. Esse sistema distorcido que a gente tem, tanto no gasto quanto na arrecadação, é o resultado de pequenos grupos de interesse que se beneficiam. Por exemplo, o Sistema S (formado por Sesc, Sesi e Senai) é uma contribuição compulsória que vai para entidades privadas. Deveria ser opcional. Outro exemplo: a tributação sobre a renda depende do tipo da empresa, não da renda pessoal. Se eu sou pensionista de um fundo de pensão que investiu em empresas grandes, a minha aposentadoria vem de um lucro fiscal tributado em 34%. Se eu estou em uma empresa do Simples, com lucro presumido, vou pagar só uns 10% de tributação sobre a renda, mesmo que eu ganhe R$ 1 milhão por ano. A alíquota de contribuição é dada pela renda das empresas, e não das pessoas, e isso gera inúmeras distorções. Isso é tratar pessoas iguais de maneira diferente e garantir pequenos privilégios para diversos grupos. Cada grupo desses resiste a uma reforma republicana que trate os iguais como iguais.
Em vários países, a crise provocada pela pandemia acendeu o debate sobre a implantação de uma renda básica universal para os cidadãos, por exemplo. No Brasil haveria como se fazer isso?
Em 2003, o Ministério da Fazenda propôs unificar programas de transferência de renda que já existiam e focalizá-los nas famílias mais pobres. Isso gerou muitas críticas da esquerda a essa proposta, que acabou virando o Bolsa Família. Acho bom que esse debate volte. Outra discussão é se seria melhor transferir renda para todo mundo, seja pobre ou rico, e aumentar um pouco os impostos dos ricos. Tem alguns problemas com esse desenho alternativo. Arrecadar imposto tem impacto no bem-estar social e cria distorções sobre a economia. Para cada real que se arrecada, isso tem um custo para o País em termos de produtividade, crescimento e renda. Outro problema é o fato de que o nosso sistema tributário é repleto de distorções. Aumentar a carga tributária sem resolver essas distorções significa ampliar os impactos negativos da política tributária.
Os dados sobre educação expostos no documento apontam que o Brasil, proporcionalmente, está entre os países que mais gastam em educação, mas com desempenho inferior a quem investe menos. Por quê?
O Brasil aumentou muito o gasto com educação, mas os indicadores de aprendizado não melhoraram no ensino médio. Não estamos tratando dos problemas de gestão. E tem muitas experiências bem-sucedidas no Brasil, mas todas passaram por mudanças na gestão. Esse é um debate muito difícil no Brasil.
Fonte: O Estado de S. Paulo.
