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Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19,
decide STF.
A maioria dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) que estados e municípios
podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi
proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida foi autorizada
apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo
federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A
liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes
aprovados por agências reguladoras de outros países.
Os ministros
acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o
ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.
“A Constituição
outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde,
compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para
salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas
pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos
estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados
pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem
insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.
A votação ocorreu por
meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma
eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da
pandemia de covid-10.
Fonte Banda B
A empresa pode demitir por justa causa o funcionário que se
recusar a tomar vacina?
O avanço da agenda de
vacinação no Brasil para novos grupos, como idosos, acendeu um debate sobre a
obrigatoriedade da imunização no ambiente profissional. A decisão do Supremo
Tribunal Federal que autoriza que os governos federal, estaduais e municipais
tornem obrigatória a vacinação em municípios pode respingar para o setor
privado e possibilitar que empresas tornem obrigatória a vacinação de
funcionários.
Deputados da base
bolsonarista já se movimentam para apresentar resistência à decisão. Carla
Zambelli (PSL-SP) apresentou um projeto de lei que pede pelo veto à demissão
por justa causa de funcionários que recusarem a imunização.
Neste cenário, três
advogados trabalhistas consultados pela reportagem afirmam que existiria
embasamento jurídico para a aplicação da justa causa em uma situação assim.
Embora seja uma
preocupação para o futuro, já que o calendário de vacinação ainda não abrange
as faixas etárias que estão em peso no mercado de trabalho, empresas e
funcionários já se preparam para a possibilidade.
“Existe um conflito
entre o dever do empregador zelar pelo meio ambiente de trabalho, previsto na
Constituição, e o direito individual do trabalhador de não ser obrigado a fazer
nada se não em virtude de lei”, conta Aldo Martinez. “A decisão do Supremo diz
que a vacina é obrigatória, mas ela não pode ser forçada. ”
Segundo Martinez, além
da responsabilidade com o bem-estar individual dos funcionários, a empresa tem responsabilidades
sociais com o INSS.
“O INSS é diretamente afetado nessa discussão. Se um trabalhador pega Covid-19
e se afasta, ele recebe o benefício previdenciário e isso gera um custo para a
Previdência”, comenta.
O Ministério Público do
Trabalho divulgou, no dia 9, um guia técnico que orienta a ação de
procuradores. Segundo o material, o funcionário que se recusar a tomar a vacina
sem justificativa poderá ser demitido por justa causa.
A orientação, apesar de
embasar a ação dos procuradores, não tem efeito de lei. “Hoje as empresas podem
obrigar o funcionário a comprovar ter tomado a vacina”, afirma Mourival
Ribeiro. “E, caso haja recusa, pode aplicar sanções disciplinares como
advertências, suspensões e até mesmo o fim do contrato. ”
Alternativa
Segundo o advogado, a
demissão é a última alternativa e antes dela devem vir as advertências e
suspensões. Além da obrigatoriedade da vacina, empresas discutem o papel no
oferecimento da imunização, como já é feito com doenças como H1N1.
A advogada Fernanda
Garcia afirma que não há nenhum impedimento legal para que empresas adquiram
vacinas e imunizem os funcionários. O único porém é que a vacina deve estar
disponível no setor privado para isso.
A situação da Covid-19,
porém, não é a mesma de outras doenças. Além da alta taxa de mortalidade em
comparação com H1N1, a produção e distribuição da vacina ainda está restrita ao
setor público.
Fonte Banda B
Ex-zagueiro do Paraná Clube é preso em flagrante após roubar
loja no Pinheirinho; Veja vídeo.
Um ex-zagueiro do
Paraná Clube, Paulo Cesar de Oliveira, de 48 anos, foi preso em flagrante
suspeito de roubar uma loja de celulares no bairro Pinheirinho, em Curitiba, no
início da tarde desta terça-feira (23). Paulão, como é conhecido, atuou no
tricolor durante o início da década de 1990.
A dona do comércio, que
não será identificada, explicou que Paulão foi até o local perguntar sobre um
celular. “Ele falou que era para a filha dele e eu afirmei que não tinha. Neste
momento, ele foi embora”, iniciou.
Um dia depois deste
primeiro atendimento, o ex-zagueiro voltou à loja durante por volta do meio dia
desta quinta. O objetivo dele, segundo a dona, era verificar outro celular, mas
com características parecidas com aquele que foi pedido ontem. “Então, eu
peguei um aparelho e ele insistiu para ver outro. Portanto quando fui abrir a
vitrine para pegar outro celular, ele puxou os dois da minha mão e saiu
correndo”, disse.
Prisão
A mulher, mesmo
assustada, reagiu e foi atrás do ex-zagueiro do Paraná Clube. Ela destacou a
ajuda que recebeu da população que estava no local a pega-lo. “Foi a minha
reação. As pessoas me ajudaram porque ele estava com um comparsa em um Voyage
dourado. No fim, ele foi preso”, disse ela lamentando a ação do ex-jogador.
“É uma pena que isto
tenha acontecido. Ele foi educado e falou bem. Portanto, não há como imaginar
que ele seria um bandido e, muito menos, um ex-jogador de futebol. Ele poderia
estar fazendo o bem, mostrando o seu dom para outras pessoas, mas não. No fim,
ele está no crime, prejudicando outras pessoas que ganham o seu dinheiro
honestamente. Eu estou revoltada”, afirmou.
A polícia irá
indicia-lo por roubo agravado, falsidade ideológica e falsa identidade.
Vídeo
O próprio preso afirmou
que era um ex-jogador e zagueiro do Paraná Clube na delegacia e os policiais
confirmaram a informação.
Na chegada à Central de
Flagrantes, o repórter Marcelo Borges perguntou a ele sobre o que aconteceu. O
ex-zagueiro optou por ficar em silêncio. Veja!
Capotamento envolvendo veículos de Nova Laranjeiras e Rio
Bonito do Iguaçu deixa 5 pessoas feridas na BR 277 em Guarapuava.
Por volta das 06h10min desta quarta dia 24, houve um
acidente, tipo colisão lateral seguida de capotamento, envolvendo dois
veículos, sendo uma EcoSport cor prata com placas de Nova Laranjeiras e um Gol
cor prata placas de Rio Bonito do Iguaçu, com cinco vítimas, sendo duas com
lesões graves e três com lesões leves.
O acidente aconteceu no
KM 319+900 da BR 277 em Guarapuava.
Ambos os veículos
seguiam no sentido decrescente quando iniciaram ultrapassagem de um terceiro
veículo (caminhão) e ocorreu a colisão lateral seguida da saída de pista e
capotamento de ambos os veículos.
Todas as vítimas foram
removidas ao hospital de Guarapuava pela equipe de socorristas da
Concessionária Caminhos do Paraná.
Houve interdição da
pista da esquerda sentido decrescente, para o posicionamento dos veículos de
socorro e remoção.
Não houve
congestionamento, tendo em vista que o local é provido de terceira faixa e o
fluxo de veículos é baixo.
Fonte Portal Cantu
Duas pessoas ficam feridas após veículo sair da pista e bater em árvores.
Um acidente de trânsito
na manhã desta quarta-feira (24) no trevo de Itapejara do Oeste, sentido Pato
Branco. Um veículo um VW Golf, emplacado no Verê saiu da pista e colidiu contra
algumas árvores as margens da rodovia. Chovia forte no momento do acidente.
Segundo informações, no veículo, estava um casal. Os dois sofreram ferimentos e
foram encaminhados ao hospital pelo SAMU, sendo que a mulher necessitava de
maiores cuidados. A Polícia Rodoviária Estadual realizou os levantamentos do
acidente.
Motorista se perde em rodovia na RMC e pega no sono durante
socorro.
O motorista de um Volkswagen Fox perdeu o
controle da direção e bateu contra um barranco na PR-423, limite entre Campo
Largo e Araucária, na região metropolitana de Curitiba, no fim da noite desta
terça-feira (23). Bombeiros relataram que o motorista estava dormindo e
aparentemente embriagado. Ele teve ferimentos e precisou ser internado no
Hospital Nossa Senhora do Rocio.
O acidente aconteceu em
uma curva e a possibilidade é que o motorista tenha se perdido. O sargento
Rezende do Corpo de Bombeiros disse que ele estava dormindo dentro do carro.
“Quando chegamos aqui encontramos a vítima fechada dentro do carro, trancada, e
aparentemente dormindo. Logo chegou a ambulância e constatamos que o motorista
aparentemente estava com hálito etílico, sem que seja responsivo. Inspira
cuidados, mas está estável”.
Outras testemunhas que
chegaram no local antes mesmo dos socorristas disseram que não conseguiram
acordar o motorista. “Eles contaram que ele se mexia, mas não acordava direito
para abrir a porta. Aparentava estar alcoolizado. O socorrista que chegou mais
perto dele relatou a suspeita de embriaguez, até porque precisamos disso no
relatório porque pode camuflar algum outro sintoma mais grave”, completou.
O carro permaneceu no
local e um guincho fez a retirada do Fox das margens da rodovia. O motorista 32
anos deverá receber alta médica ainda nesta quarta-feira (24).
Fonte Banda B
Vídeo mostra corpo de
estuprador sendo devorado por urubus. Cenas Forte.
Acusado de roubar e estuprar uma garota na cidade de Machadinho do Oeste, em Rondônia, o fugitivo acabou morto após se envolver em uma discussão na pequena localidade mato-grossense.
Embora a Polícia
Militar tenha comparecido ao local do crime, cujo autor ainda não foi
localizado, o corpo da vítima permanece por dois dias à espera da Polícia
Técnica. Como entrou em estado de putrefação, o cadáver começou a ser devorado
por urubus, no meio da rua, e um vídeo mostrando a ação das aves de rapina
viralizou nas redes sociais.
Fonte catoleemfoco
Suspensão de prova de
vida vai até abril, diz presidente do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). Veja o vídeo do passo a passo para fazer a prova.
A obrigatoriedade da
prova de vida anual para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) seguirá suspensa até o fim de abril, disse hoje (23) o
presidente do instituto, Leonardo Rolim.
"A partir de
maio, volta a ser obrigatório", afirmou Rolim, que participou
nesta segunda de uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da
Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.
A prova de vida anual,
obrigatória para que aposentados e pensionistas do INSS não tenham seus
benefícios bloqueados, está suspensa desde março do ano passado, em razão da
pandemia de covid-19. A suspensão vem sendo prorrogada desde então.
Antes do anúncio desta
terça-feira (23), um decreto publicado em 20 de janeiro havia
prorrogado a suspensão da obrigatoriedade até fevereiro. Segundo Rolim, 5,3
milhões de beneficiários deixaram de fazer a prova de vida no ano passado, sem
que tivessem seus benefícios bloqueados.
Prova de vida digital
Na transmissão
desta terça, foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite a
5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital. O
serviço está disponível no aplicativo MeuGov.br, que pode ser baixado em
celulares com sistema operacional Android e iOS.
Apesar da suspensão da
obrigatoriedade ter sido novamente prorrogada, o INSS incentiva que
os beneficiários regularizem a situação o quanto antes.
Veja abaixo o vídeo
divulgado pelo órgão com um passo a passo para fazer a prova de vida digital.
Depois de começar mais um ano prometendo reformas e privatizações, a equipe econômica foi novamente atropelada pelos fatos e teve de deixar sua agenda parcialmente de lado para desarmar três "bombas ficais", que juntas vão consumir dezenas de bilhões de reais. A primeira é a nova rodada de auxílio emergencial, que já foi parcialmente resolvida. Falta ainda explicar como o governo fará a redução a zero dos tributos sobre diesel e gás de cozinha, e qual será a solução para baixar a conta de luz.
O retorno do auxílio emergencial foi uma demanda, principalmente, do Congresso, que logo recebeu apoio do Planalto. O time do ministro Paulo Guedes começou o ano dizendo que a nova rodada não era necessária e que o caminho era fortalecer o Bolsa Família. Depois, concordou com a volta do auxílio, mas disse que o gasto teria de caber no Orçamento. Agora, acabou cedendo às pressões e o benefício será pago em detrimento das regras fiscais vigentes.
O governo e a cúpula do Congresso fecharam um acordo para que o auxílio seja pago fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União), através de um crédito extraordinário (emissão de dívida pública), mesmo a despesa não sendo de caráter imprevisível (critério para emissão de crédito extraordinário). O gasto não será computado no resultado primário de 2021. O governo tem uma meta de resultado a perseguir, e os custos com o auxílio poderiam fazer o governo extrapolar a meta.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) permitirá a manobra, de forma que os agentes públicos não sofrerão sanção. O endividamento público, porém, vai aumentar. O texto está previsto para ser votado no Senado na quinta-feira (25). Em até 15 dias, deve ser analisado também pela Câmara. O governo quer começar a pagar o auxílio em março.
O que não está definido ainda é o valor. A equipe econômica tem defendido R$ 250, mas integrantes do Congresso falam em R$ 300. Uma medida provisória (MP) será editada pelo governo em março com todas as regras. A previsão é que sejam quatro parcelas e que o benefício chegue a 40 milhões de pessoas. O custo das quatro parcelas deve ficar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões, a depender do valor do benefício.
A base do governo
também se comprometeu a deixar caducar a MP do auxílio emergencial, para evitar
que a oposição consiga se articular para aumentar o valor ou as parcelas. Como
uma MP tem vigência de até 120 dias, o prazo é suficiente para o pagamento das
quatro parcelas mensais à população.
Redução
tributos sobre diesel e gás de cozinha.
Uma “bomba fiscal” que não está resolvida é a da redução dos tributos sobre o diesel e o gás de cozinha. A isenção não estava nos planos da equipe econômica, mas foi uma medida do presidente Jair Bolsonaro para agradar, principalmente, os caminhoneiros, que ameaçaram a fazer greve por causa do preço elevado do combustível.
O presidente prometeu
zerar os impostos federais que incidem sobre o diesel inicialmente por dois
meses até que se encontre uma forma para se zerar definitivamente. Já a isenção
para o gás será para sempre. As mudanças entram em vigor no dia 1º de março,
segundo o presidente. Para isso, ele precisa editar um decreto.
Além do decreto, o governo precisa apresentar uma fonte de compensação no mesmo valor da perda de arrecadação que a isenção trará. É uma regra prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa medida compensatória pode ser o aumento de algum imposto existente, a criação de um novo tributo ou a redução de benefícios tributários vigentes.
Até agora, o Ministério da Economia não informou qual será a medida de compensação, apesar dos inúmeros questionamentos de jornalistas desde semana passada. Publicamente, Bolsonaro já defendeu que gostaria de acabar com o artigo da LRF que obriga a compensação.
A pasta também se nega
a informar qual será o valor exato da perda de arrecadação com as isenções.
Analistas de contas públicas têm calculado impacto de R$ 3 a R$ 3,5 bilhões no
caso da isenção por dois meses do diesel e de R$ 1 a R$ 1,2 bilhão para o gás
de cozinha, considerando 12 meses.
Medidas
para baixar a conta de luz
Bolsonaro também tem pressionado a equipe econômica e técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) por medidas para baixar a conta de luz. O objetivo é conter um aumento projetado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 13%, em média, na tarifa para 2021. “Vamos meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, disse Bolsonaro, no sábado (20), durante conversa com apoiadores, sem citar quais ações são estudadas.
Segundo o jornal Folha
de São Paulo, o governo estuda antecipar R$ 50 bilhões que os consumidores têm
a direito a receber das distribuidoras de energia na forma de desconto na conta
de luz. O montante é resultado de tributos recolhidos indevidamente pelas
empresas nos últimos anos. A Agência Nacional de Energia Elétrica, porém, havia
sinalizado ao mercado que o benefício seria repassado às contas de luz ao longo
dos próximos cinco anos, e não imediatamente.
Outra medida em estudo é utilizar o dinheiro que será arrecadado com a privatização da Eletrobras para baixar a conta de luz. Para isso, o valor, ao invés de ir para o caixa do Tesouro para abater a dívida pública, iria para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é um fundo que tem como objetivo custear políticas públicas do setor elétrico brasileiro.
Técnicos do governo têm
falado em um potencial de arrecadação de R$ 20 bilhões com a privatização da
Eletrobras, mas o processo ainda precisa ser autorizado pelo Congresso e não
deve acontecer antes do fim do ano, considerando todos os ritos burocráticos.
Fonte Gazeta do Povo