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Chuva forte e vento forte derruba várias arvores entre Santa Maria do Oeste e São Manoel.
Nesta quinta-feira à tarde entre Santa Maria do Oeste a São Manoel, várias arvores acabaram caindo por causa da chuva e ventos fortes.
Pessoas que passaram no local no momento da tempestade falaram em grupo de WhatsApp, que passaram por momento de medo, já outros pararam o carro e esperaram a situação melhorar.
No vídeo você pode ver o transito parado por esse motivo. Não houve relato de acidente no local, somente o susto grande.
Neta sexta-feira
Festival de Pizza na Rede Suprema de Supermercado em Santa Maria do Oeste.
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Rede Suprema!
Fios de cobre é furtado do padrão de energia da escola no Turvo.
Data/Hora/Local:
23/01/2025 – 13h47min – Centro.
Descrição: A equipe
policial no local da ocorrência, relatou a vítima que a equipe técnica da
prefeitura havia reformado todo o sistema elétrico de uma escola.
Que na data de ontem,
se deparou com os fios de cobre do padrão de energia furtados. Não sabendo
precisar a data do fato.
A equipe policial
realizou patrulhamento, orientou a vítima e preparou o boletim de ocorrência.
Ivaiporã é escolhida como modelo de sustentabilidade pela
Oxford.
Ivaiporã foi
escolhida como modelo em sustentabilidade para um projeto conjunto
com a Universidade de Oxford, na Inglaterra.
O município vai ser um
case da Comissão de Sustentabilidade de dados da Kellogg College, faculdade de
pós-graduação da universidade.
O trabalho de pesquisa
visa comprovar a pegada de carbono e garantir maior confiabilidade em processos
de análise ambiental do município.
Jonathan Michie, que é
presidente do Kellogg College, encaminhou vídeo ao prefeito Carlos Gil,
explicando como é feito o trabalho de pesquisa, e o convidando a ir à
Universidade de Oxford – uma das instituições de ensino superior mais
prestigiadas do mundo.
A novidade foi
apresentada pelo consultor em tecnologia da Prefeitura de Ivaiporã, Aleksandro
Montanha. Segundo ele, a proposta de incluir dados reais de uma cidade no
trabalho da Comissão de Sustentabilidade de Dados é inédita, uma vez que as
análises eram realizadas exclusivamente com informações coletadas pela
Universidade de Oxford.
“Propusemos que, ao
invés de dados acadêmicos, fossem utilizados dados de uma cidade, e Ivaiporã
foi escolhida, o que transforma o município em referência em sustentabilidade
no Paraná, Brasil e no mundo”, afirmou o consultor em tecnologia.
Para mensurar a pegada
de carbono – que mede as emissões de gases de efeito estufa originadas da
atividade humana – de toda uma cidade, a comissão vai avaliar uma grande quantidade
de dados relacionados a consumo, produção industrial, trânsito, indicadores
econômicos, entre outros. De outro lado, também serão contabilizadas as ações
de mitigação de carbono, como plantio de árvores, programas ambientas, reservas
florestais, entre outros.
De acordo com
Aleksandro Montanha a confiabilidade da Comissão de Dados de Sustentabilidade
de Oxford reforça ainda mais o potencial da Incubadora Tecnológica de Ivaiporã,
demonstrando que está alinhada com padrões globais de transparência e impacto
positivo.
“Imagine uma cidade
pequena, no interior do Paraná, alcançar uma repercussão tão positiva em
questões de transparência e responsabilidade ambiental. É o reconhecimento da
administração municipal, que tem conquistado destaque e credibilidade”, declarou
Aleksandro Montanha.
Reconhecimento
O prefeito Carlos Gil
disse que o impacto da iniciativa vai além do reconhecimento. “A inclusão de
Ivaiporã na pesquisa de dados proporciona credibilidade para atrair
investimentos de empresas, indústrias e fundos internacionais, que buscam
transparência e responsabilidade ambiental. Quando há comprovação
internacional, isso muda tudo! Os dados confiáveis demonstram que há
compromisso real com o meio ambiente, o que é fundamental para conquistar a
confiança de investidores”, analisou Carlos Gil.
Fonte TN Online
Nesta quinta-feira
(23), o 16º Batalhão de Polícia Militar de Guarapuava, realizou o lançamento da “Operação
Força Total XI”.
Nesta quinta-feira
(23), o 16º Batalhão de Polícia Militar realizou o lançamento da “Operação
Força Total XI”, uma iniciativa que integra uma ação simultânea, em todo o
território nacional, que envolve a Polícia Militar de todos os Estados da
Federação.
O objetivo principal da
operação é intensificar o policiamento ostensivo e preventivo em locais de
maior circulação de pessoas e de alta incidência criminal, a fim de priorizar a
realização de bloqueios de trânsito e táticos em locais estratégicos, prevenir
crimes e reprimir ilícitos já registrados.
Reafirmando assim o
compromisso de garantir a tranquilidade social, a guarda do Estado Democrático
de Direito e a preservação da ordem pública.
Polícia Militar do Paraná:
Nós fazemos a diferença!
16º Batalhão: compromisso com a segurança!
Mulher vai cobrar dívida e acaba sendo ameaçada de apanhar com barra de ferro em Guarapuava.
Data/Hora/Local:
23/01/2025 – 17h10min – Morro Alto.
Descrição: Equipe
policial deslocou até a rua dos nutricionistas, para prestar atendimento a uma
situação de ameaça.
No local da ocorrência,
em contato com a solicitante, mulher de 29 anos, essa relatou para a equipe
policial que foi até uma residência cobrar uma dívida de um terceiro.
Momento em que apareceu
uma mulher de 36 anos, que mora na referida rua. Essa abordou a vítima e fez
ameaças de agressão.
Posteriormente a mulher
de 36 anos, pediu para filha dela, ir buscar uma barra de ferro, com o intuito
de agredir a vítima.
A vítima relatou que
não houve nenhum tipo de agressão, somente ameaças. O referido pedaço de ferro
não foi localizado. A vítima optou por exercer o direito de representação
posteriormente. Coube no final pela equipe policial orientação, e a preparação
do boletim de ocorrência.
Ex-esposa do neto foi na casa da avó, ameaça joga tijolos e Polícia Militar é acionada em Guarapuava.
Data/Hora/Local:
23/01/2025 – 07h43min – Vila Carli.
Descrição: Repassado
via Copom para a equipe policial uma situação de dano.
No local da ocorrência,
a vítima, mulher 61 anos, informou que na data de hoje, a ex-esposa de seu
neto, foi até a residência acompanhada de um indivíduo conhecido como
"diaco".
Que realizaram ameaças
dizendo que matariam todos da casa. Que jogaram tijolos na residência. Causando
danos na grade.
Realizado patrulhamento
sem êxito na localização dos autores, coube pela equipe policial a preparação
do boletim de ocorrência.
Família denuncia rapto de bebê por falsa enfermeira no Parolin, em Curitiba. veja a foto do Bebe.
A família da pequena Eloá Pietra Almeida Santos, de 1 ano e 7 meses, denuncia que a bebê teria sido raptada por uma mulher que se passava por enfermeira. O caso aconteceu no fim da manhã desta quinta-feira (23), na rua Montese, na região do Morro do Sabão, no bairro Parolin, em Curitiba.
De acordo com Rogério Prestes, tio da Eloá, a bebê estava em casa com a mãe, quando uma mulher chamou no portão e disse que precisava levar a criança para exames. “A criança estava em casa com a mãe, chegou uma mulher dizendo que era médica do postinho e falou para ela que iria fazer uma consulta. Aí a mulher pegou e sumiu com a criança. Ela estava de jaleco azul, uma máscara e óculos escuros. Ela chegou chamando pelo nome da mãe”, disse à Banda B.
O líder comunitário, Edson do Parolin, acredita que a ação pode ter sido premeditada. “Dá pra notar que foi uma ação planejada, porque já veio com nome da criança, com o nome da mãe.
A gente tem suspeita que conhecia a rotina da família. É uma família humilde, trabalhadora, pessoal simples que vive da reciclagem”, considerou.
A Polícia Militar faz buscas para encontrar Eloá. “A Polícia Militar salienta que as ações de policiamento ostensivo foram intensificadas, com vistas a tentar localizar o suposto veículo em fuga e pessoas que estariam envolvidas no caso.
Além disso, todas as informações que estão sendo colhidas sobre o fato serão repassadas à Autoridade de Polícia Judiciária para apuração e demais medidas julgadas pertinentes”, diz a PM em nota. Qualquer informação que leve ao paradeiro da bebê pode ser repassada de forma anônima.
Fonte Banda B
Via marginal da BR-277, no Paraná, terá interdição a partir desta sexta; veja onde.
A partir das 9 horas desta sexta-feira (24), o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) faz a interdição da Rua Sérgio Gasparetto, em Foz do Iguaçu, região Oeste, na altura do novo viaduto da BR-277, no km 722.
A medida é necessária para avançar na implantação do viaduto, que fará o acesso entre a rodovia federal e a Perimetral Leste de Foz do Iguaçu.
O tráfego da rua será desviado para a BR-277, na pista sentido Foz do Iguaçu–Cascavel, com ampla sinalização provisória no trecho orientando os usuários.
Condutores devem seguir com cautela e atenção redobrada durante este período de obras, obedecendo a sinalização e orientações dos trabalhadores no local.
Outras alterações de tráfego no local serão realizadas no local nas próximas semanas, inclusive com operação de lançamento de vigas longarinas. Detalhes serão amplamente divulgados antes de cada ocasião.
OBRA – A Perimetral Leste de Foz do Iguaçu contempla a pavimentação de 14,7 quilômetros de rodovia nova, que será trecho variante da BR-277, fazendo ligação entre a própria BR-277 e a nova Ponte da Integração Brasil – Paraguai. Estão incluídos no contrato duas aduanas e sris viadutos.
Grave acidente entre dois carros em um caminhão deixa quatro
feridos na PR-158.
Um grave acidente
deixou quatro pessoas feridas no início da noite desta quinta-feira (23), entre
Vitorino e Pato Branco. A colisão foi entre um Citroen C4 Pallas, um Jeep
Compass e um caminhão.
No Jeep estavam quatro
ocupantes. Dois tiveram ferimentos leves. Já os outros dois sofreram ferimentos
de médios a graves. Todos foram encaminhados ao hospital em Pato Branco.
Os ocupantes do
caminhão e do C4 Pallas não tiveram ferimentos e dispensaram encaminhamento.
SAMU, Corpo de Bombeiros e o Batalhão de Polícia Rodoviária foram ao local para
atender a ocorrência.
Fonte: Edinei
Oldoni/Nova FM
Caminhoneiro fica ferido após veículo tombar e pegar fogo na
estrada Boiadeira na PR-487.
Um grave acidente no
início da tarde desta quinta-feira (23) deixou o motorista de uma carreta, de
33 anos, ferido na rodovia BR-487 (Estrada Boiadeira) em Campo Mourão. O
caminhão, que estava carregado com uma carga de farinha de trigo, acabou
sofrendo um incêndio após cair e tombar em uma ribanceira de cerca de 15
metros, às margens da rodovia.
Conforme informações
apuradas, a vítima foi salva por um homem que passava no trecho no exato
momento do acidente e o retirou do local.
De acordo com
informações, o motorista da carreta seguia no sentido Campo Mourão, quando não
se sabe o motivo, perdeu o controle da direção, saindo da pista, caindo em uma
ribanceira de cerca de 15 metros, tombando em seguida. Após o choque, o
caminhão começou a pegar fogo.
Um homem, que pediu para
não ser identificado, passava pelo local no momento e rapidamente retirou o
condutor do veículo do local, evitando o pior. Apesar da gravidade do acidente,
o motorista da carreta sofreu apenas ferimentos leves.
O Corpo de Bombeiros
foi acionado e fez o controle das chamas. Uma equipe do Samu socorreu a vítima,
que foi encaminhada a um hospital de Campo Mourão para atendimento médico. A
Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para fazer o registro da
ocorrência.
De acordo com
informações, o motorista levaria a carga de farinha até a cidade de Goiânia, no
estado de
Goiás.
Fonte: Tribuna do
Interior
Caminhão de mudança
tomba e mulher fica ferida na PR-182.
Um caminhão
Mercedes-Benz 608, carroceria baú, que estava transportando uma mudança tombou
por volta das 12h30 desta quinta-feira (23), na rodovia PR-182, na serra
próximo ao perímetro urbano de Manfrinópolis.
O Corpo de Bombeiros de
Francisco Beltrão foi acionado e socorreu a passageira do veículo, uma mulher
de 41 anos que teve fratura no braço direito e escoriações.
Após receber os primeiros
atendimentos a vítima foi removida ao Hospital Regional de Francisco Beltrão.
Uma equipe da saúde do
município também prestou atendimento no acidente. O Batalhão da Polícia
Rodoviária Estadual (BPRv) registrou a ocorrência.
Ana Castela é acusada de golpe de mais R$ 150 milhões.
Um escândalo
envolvendo Ana Castela e seu investidor, Agesner Monteiro, trouxe à
tona os bastidores de uma disputa milionária. O empresário, que detém
contratualmente 20% de participação na carreira da artista, acusa Ana e seus
sócios de afastá-lo ilegalmente das participações e dos lucros, privando-o de
ganhos de shows, royalties e contratos publicitários, em valores que podem
ultrapassar R$ 150 milhões.
Segundo a denúncia,
obtida com exclusividade pela coluna Fábia Oliveira, o afastamento ocorreu em
outubro de 2022, logo após a explosão da Boiadeira, apesar de existir um
contrato válido até abril de 2027.
O documento foi
assinado por Ana, seus pais, Agesner e os empresários Rodolfo Alessi e Raphael
Soares. A decisão de excluí-lo das participações sem justificativa formal foi
unilateral, atitude classificada por ele como “desonesta, criminosa, injusta,
imoral e ilegal”.
Monteiro afirma ter
cumprido todas as obrigações contratuais, realizando investimentos financeiros
significativos que impulsionaram no “boom” que é Castela. Entre os aportes,
destaca-se a produção da música Boiadeira Remix, com DJ Lucas Beat, que marcou
a estreia da famosa.
Além disso, o
investidor viabilizou financeiramente a participação com a cantora Melody no
sucesso Pipoco, que permaneceu por três meses consecutivos no topo do Spotify
Brasil e consolidou a projeção nacional de Ana Castela.
Tentativas de acordo e acusações de oportunismo
Apesar de tentativas de
negociação, Agesner relata que as conversas foram encerradas de forma abrupta
pelos pais da sertaneja. Ele considera que a ruptura se deu por “puro
oportunismo”, visando apropriar-se de sua participação nos lucros.
Para sustentar as
acusações, Monteiro apresentou à Justiça documentos, mensagens e análises de
projeção de lucros que demonstram a importância de seus investimentos na
carreira de Ana Castela
Denúncias e suspeitas de irregularidades
Além da ação judicial
para recuperar seus direitos, Agesner Monteiro denunciou Ana Castela, seus pais
e os empresários ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC-SP).
Eles são investigados
por suspeita de crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, apropriação
indébita, furto qualificado e organização criminosa. Segundo a denúncia,
diversas empresas foram criadas para desviar os recursos de forma ilícita.
Agesner Monteiro também
questiona a contratação do advogado de defesa de Ana Castela, que é irmão do
juiz inicialmente responsável pelo caso na 7ª Vara Cível de Londrina/PR. Ele
alega possível interferência na imparcialidade do processo.
Com informações do
Metrópoles
Filme ‘Ainda Estou
Aqui’ recebe duas indicações e Fernanda Torres vai concorrer como melhor atriz.
Os brasileiros pararam
tudo para ver os indicados ao Oscar 2025. Após ser adiado duas vezes por conta
dos incêndios em Los Angeles, o anúncio foi feito nesta quinta-feira (23). A
grande surpresa? O filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, recebeu duas
indicações. Fernanda Torres? Também indicada. Ao todo, são três indicações.
“Ainda Estou Aqui”,
retrata a história de Eunice Paiva, papel de Fernanda Torres, mulher que lutou
pelo reconhecimento da morte de seu marido, Rubens Paiva, durante o período da
ditadura militar, foi indicado como “melhor filme” e “melhor filme
internacional”.
O filme, que tem
conquistando espaço, é o primeiro longa brasileiro a ser indicado como melhor
filme. Já como filme internacional, “Ainda Estou Aqui” é o quinto filme
brasileiro a disputar na categoria. O primeiro foi “O Pagador de Promessas”, em
1963, seguido de “O Quartilho”, em 1995, “O Que É Isso, Companheiro? ”, em
1998, e “Central do Brasil”, também de Walter Salles, em 1999.
Já Fernanda Torres, que
ganhou o Globo de Ouro de melhor atriz em filme de drama, agora foi indicada ao
Oscar como melhor atriz.
A atriz, filha de
Fernanda Montenegro, é a segunda brasileira a ser indicada à categoria. A
primeira foi a mãe dela. A premiação da 97° cerimônia do Oscar está programada
para às 21h do dia 2 de março.
A transmissão ao vivo é
feita pelo canal TNT e streaming Max. Indicações e prêmios Neste ano,
“Ainda Estou Aqui”, baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, já tinha
sido indicado ao Globo de Ouro, mas perdeu para o francês “Emilia Pérez”, de
Jacques Audiard.
Na estreia, em setembro, o filme conquistou o prêmio de melhor roteiro no Festival de Veneza. Além disso, “Ainda Estou Aqui” se destacou em outros festivais e tem tido boa recepção crítica a partir da sua chegada a outros países nas últimas semanas.
Fonte Banda B
Juíza condena oito do PCC a até 14 anos por plano para
sequestrar e matar Moro.
Oito pessoas ligadas ao
Primeiro Comando da Capital (PCC) foram condenadas pelo plano de atentado
contra o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR), revelado em
2023, na Operação Sequaz. As penas chegam a 14 anos e nove meses de prisão.
A juíza Sandra Regina
Soares, da 9.ª Vara Federal em Curitiba, afirma na sentença que o caso não foi
isolado, mas sim resultado de "uma atuação criminosa contínua e
extremamente estratégica" do PCC. O plano teria sido arquitetado pela
célula autodenominada "sintonia restrita", que funciona como um
centro de inteligência da facção.
"Ficou evidenciado
nos autos que a facção criminosa não apenas planejou o sequestro mediante
extorsão aqui tratado, mas também realizou levantamentos prévios de outras
autoridades públicas, demonstrando um modus operandi recorrente e
meticuloso", diz a sentença.
O crime foi tipificado
como extorsão mediante sequestro. A magistrada justificou que o plano para
sequestrar e matar Sergio Moro só não consumado porque a Polícia Federal agiu antes.
"A desistência
inicial não foi voluntária, mas sim fruto de intervenções externas, e os réus
mantiveram a intenção de consumar o crime, retomando suas ações criminosas até
serem definitivamente impedidos pela atuação das autoridades policiais",
argumentou a juíza.
Quando a PF deflagrou a
Operação Sequaz, a escalada de violências do PCC estava na iminência de ser
desencadeada. Soldados da facção monitoravam os passos dos alvos e já haviam
alugado imóveis que, provavelmente, seriam usados na execução do plano.
Segundo a investigação,
outros agentes públicos também seriam alvo da facção, como o promotor de
Justiça Lincoln Gakiya, que há quase vinte anos investiga o PCC, e agentes
penitenciários. Os ataques envolveriam sequestros e até assassinatos. O PCC
pretendia colocar em prática uma ação coordenada e simultânea em diferentes
Estados, apontou o inquérito.
Janeferson Aparecido
Mariano Gomes, o "Nefo", o cabeça do grupo, foi executado em junho de
2024 na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, conhecida como P2,
em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
O plano da facção teria
sido motivado por mudanças nas regras para visitas a detentos - Moro proibiu as
visitas íntimas em presídios federais quando era ministro da Justiça e
Segurança Pública no governo Bolsonaro. Como ministro ele também coordenou a transferência
e o isolamento dos "cabeças" da organização criminosa nos presídios
de segurança máxima.
Veja quem foi condenado:
* Claudinei Gomes
Carias, conhecido como "Nei" ou "Carro", denunciado como
responsável por ações de vigilância de Sergio Moro e da família do senador em
Curitiba;
- Franklin da Silva
Correa, o Frank, acusado de ajudar na parte operacional do plano de atentado;
- Herick da Silva
Soares, o "Sonata", teria participado de "atividades de
logística", como o levantamento de dados pessoais, a compra de carros e o
aluguel de imóveis;
- Aline Arndt Ferri,
também teria sido incumbida de buscar dados pessoais de Sergio Moro e da
família dele;
- Cintia Aparecida
Pinheiro Melesqui denunciada por ter buscado imóveis que pudessem servir como
cativeiro;
- Hemilly Adriane
Mathias Abrantes, ajudou a registrar em nome de um laranja um carro blindado
usado no planejamento do crime;
- Aline de Lima Paixão,
companheira de Nefo;
- Oscalina Lima
Graciote, ex-companheira de Nefo.
Três réus foram
absolvidos.
Fonte TN Online
TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia.
O plenário do TCU (Tribunal
de Contas da União) referendou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, a
medida cautelar (provisória) que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos
recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, que paga bolsas para incentivar a
permanência de jovens no ensino médio.
“Os elementos inseridos
nos autos denotam indícios de que a operacionalização do Programa Pé-de-Meia
apresenta vícios que atentam contra princípios constitucionais e legais que
norteiam as finanças públicas”, diz a decisão.
A recomendação da
adoção da medida para suspender o uso de R$ 6 bilhões foi feita em dezembro
pela área técnica do tribunal.
Com verbas para custear
o programa neste mês somando R$ 1,8 bilhão, o bloqueio pode paralisá-lo no
decorrer deste ano ou exigir do Executivo um aporte com recursos do Orçamento
-levando ao corte de outras despesas para seguir dentro dos limites
estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
A decisão cautelar,
antes da análise completa do caso, ocorreu na última sexta-feira (17) pelo
relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes.
“Ante a importância e a
materialidade do Programa Pé-de-Meia, aliadas à necessidade de se oportunizar o
contraditório e a ampla devesa no feito, deve ser promovido novo chamamento dos
órgãos envolvidos, desta feita para se manifestarem sobre os indícios de
irregularidade apurados”, diz a decisão.
Em nota, o MEC
(Ministério da Educação) disse que irá complementar os esclarecimentos quando
for notificado. “Todos os aportes feitos para o programa Pé-de-Meia foram
aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias
vigentes”, disse.
Na noite desta quarta,
a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que recorreu da decisão na terça (21),
pedindo que a decisão seja revertida e que os recursos dos fundos possam ser
utilizados no programa.
“A AGU argumenta que
não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio
das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental
importância para a manutenção de alunos em escolas públicas.
Para o governo, o
bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos
irreparáveis ao programa e aos estudantes”, disse o órgão.
Caso a decisão do TCU
não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que,
nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo apresente um
plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa. O
Ministério da Fazenda não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O programa prevê
pagamento de bolsa mensal de R$ 200 a alunos de famílias beneficiárias do Bolsa
Família para que permaneçam na escola.
Também cria uma
poupança com depósitos anuais, de R$ 1.000, cujo valor total só poderá ser
sacado ao fim do ensino médio. Integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) discordaram do entendimento na ocasião da manifestação da área
técnica, em dezembro, vendo usurpação de competência do tribunal na discussão e
não descartando recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a corte de
contas determinasse o bloqueio dos valores.
A recomendação dos
auditores do TCU tem como alvo a estratégia do governo de transferir recursos
depositados em outros fundos públicos para o Fipem (fundo privado constituído
para executar o Pé-de-Meia), com o objetivo de financiar o programa neste ano.
A lógica da operação
foi inclusive citada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) durante entrevista
coletiva sobre o pacote de contenção de gastos do governo federal, no fim de
novembro.
“O Pé-de-Meia, a partir
de 2026, integra o orçamento da educação. Hoje, a gente usa recursos do FGO
[Fundo de Garantia de Operações], que poderá ser utilizado [para 2025]”, disse
Haddad na ocasião.
Além de R$ 6 bilhões já
transferidos do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo),
uma lei sancionada no fim de dezembro autorizou a realocação de outros R$ 4
bilhões do FGO (Fundo de Garantia de Operações), usado como fiador de empresas
e famílias na tomada de empréstimos.
Em vez de retornarem ao
caixa do Tesouro Nacional, os recursos serão agora usados para ampliar
despesas. Na visão dos técnicos da corte de contas, no entanto, a transferência
entre fundos representa um drible ao Orçamento, já que a operação não é
registrada nas receitas nem nas despesas.
Para os auditores, o
fluxo correto seria os fundos devolverem os recursos ociosos ao Tesouro
Nacional, que os registraria como receitas.
Em seguida, o governo
faria uma nova despesa para aportar as verbas no fundo do Pé-de-Meia. O gasto
ficaria dentro do limite do arcabouço fiscal. Sob o ponto de vista da meta de
resultado primário, o duplo registro garantiria a neutralidade da operação.
A área técnica do TCU
argumenta que a adoção de qualquer expediente diferente desse pode contribuir
para arranhar a credibilidade das regras fiscais.
“A execução do programa
sem o trânsito dos valores pela Conta Única [do Tesouro Nacional] e sem a
previsão no Orçamento Geral da União ocorre à margem das regras fiscais
vigentes”, diz o parecer técnico.
“Em outras palavras,
tal arranjo permite a expansão de gastos públicos à margem das regras fiscais
vigentes, em especial, o limite de despesas estabelecido pelo Regime Fiscal
Sustentável, a principal âncora fiscal do país. ”
No documento, os
auditores também ressaltaram que o modelo de repasse entre fundos blinda esses
recursos contra eventuais congelamentos de gastos, necessários quando há
aumento de despesas obrigatórias ou queda na previsão de arrecadação.
O governo discorda do
entendimento da área técnica do TCU e entrou em campo para tentar debelar o
risco de interrupção no programa.
Segundo relatos obtidos
pela Folha de S.Paulo na ocasião, a mobilização levou mais de 20 pessoas do
Executivo a se reunirem com técnicos da corte de contas para debater o tema.
O principal argumento
do governo é que os repasses foram autorizados por leis aprovadas pelo
Congresso Nacional. Em uma das normas, os parlamentares aprovaram um
dispositivo que elenca o financiamento ao Pé-de-Meia como uma das finalidades
do Fgeduc.
Outro trecho autoriza a
transferência dos R$ 6 bilhões. Técnicos do governo dizem não ver sentido na
dupla contabilização da operação, pois o aporte inicial no Fgeduc e no FGO
passou pelo Orçamento.
A avaliação é que, uma
vez integralizado, o patrimônio do fundo é privado e não se confunde com o
cotista (neste caso, a União).
Os técnicos consultados pela Folha de S.Paulo na ocasião também viam usurpação de competências pelo TCU, já que não caberia à corte de contas analisar a legalidade de uma norma e afastar sua aplicação, função que compete ao STF.
Fonte Banda B