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Preço do gás de cozinha sobe 5 vezes a inflação do ano e
botijão chega a custar R$ 135; entenda os motivos da alta.
A disparada de preços
está reduzindo os alimentos no prato dos brasileiros – e também a forma como
eles são preparados.
“Hoje eu faço comida para dois dias e guardo na geladeira o
que vamos comer no dia seguinte”, conta a recepcionista Nayara Araújo, de 32
anos.
Pagando mais de R$ 100
por botijão de gás de 13kg, deixar de cozinhar todos os dias foi a forma que
ela encontrou de economizar.
Desde o início do ano,
o preço médio do botijão de gás aos consumidores subiu quase 30%, segundo dados
da Agência Nacional do Petróleo (ANP), passando de R$ 75,29 no final de 2020 a
R$ 96,89 na semana passada. A alta é mais de 5 vezes a inflação acumulada no período, de 5,67%.
Segundo André Braz,
economista da FGV, o gás de botijão compromete 1,3% do orçamento familiar, em
média.
Mas esse peso é maior
para as famílias de renda mais baixa. Em alguns locais, os consumidores chegam
a pagar R$ 135 pelos 13 kg – quase 10% de um salário mínimo. E são obrigados a
tentar cortar outros gastos.
Nayara, e que vive com
o marido e três filhos menores, com idades entre 3 e 13 anos, na comunidade do
Santo Amaro, no Catete, Zona Sul do Rio, precisou alterar os hábitos de consumo
da família diante da alta generalizada de preços e da queda na renda familiar,
já que ela está desempregada desde o começo da pandemia.
As carnes foram
substituídas por linguiças e salsichas. As guloseimas das crianças, como
biscoitos e iogurtes, trocadas por frutas da estação.
“Com o gás e as outras contas mais caras, a gente está
economizando na alimentação. Cortamos muita coisa que a gente consumia,
principalmente as carnes. Antes a gente levava os meninos para comer sanduíche
fora pelo menos uma vez por mês, e hoje já não vamos mais”, conta.
No dia em que a comida
é a feita na véspera, a família esquenta as refeições no forno micro-ondas.
Além disso, passou a utilizar o forno elétrico quando precisa assar algum
alimento. “Mesmo com essas nossas economias, um botijão não dá para dois
meses”, enfatizou.
A troca do gás pela
energia elétrica, que vem sendo um dos vilões da inflação no país, só é viável
para Nayara porque ela paga uma Tarifa Social, disponibilizada para famílias de
baixa renda, que cabe no orçamento da família. Mesmo assim, houve alta: segundo
ela, a conta de luz da casa atualmente gira em torno de R$ 30. “É quase o dobro
do que a gente pagava ano passado, quando vinha cerca de R$ 16”.
Mudanças no consumo
“A gente tem uma
sociedade com uma renda baixa, um desemprego elevado, e isso já tem feito com
que a gente tenha um brasileiro que consome muito menos”, aponta Juliana
Inhasz, coordenadora de economia do Insper. “Está sobrando menos comida em cima
da mesa”.
A economista aponta
que, diferente de outros produtos, o gás de cozinha não é facilmente
substituível – o que dificulta para que as famílias economizem nesse item.
“Você não vai conseguir substituir gás de cozinha por nada, dependendo de onde
você mora. Não vai conseguir, por exemplo, colocar um fogão a lenha”.
A ‘troca’ mais fácil,
em tese, seria a que fez Nayara: substituir o uso do fogão a gás pelo de
equipamentos elétricos. Mas o preço da energia também disparou, deixando os
consumidores sem saída.
“O que ele vai ter que
fazer no limite é comer coisas as coisas mais cruas, repensar os seus hábitos.
Ao invés de fazer comidas em pequenas porções, fazer porções maiores”, diz
Juliana.
“Para quem não
conseguir fazer uma economia vai significar um custo muito maior e menos
dinheiro para comprar o resto”, conclui. “Para a grande maioria pode começar a
ser insuficiente para suprir o que é básico, o que é minimamente necessário”.
Por que o preço do gás está subindo?
- Composição
dos preços
Primeiro, é preciso entender como o preço do produto é
definido.
Ele é composto pelo preço exercido pela Petrobras nas
refinarias, mais tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) e estadual (ICMS), além
do custo de distribuição e revenda.
Desde
março, os tributos federais sobre o gás de cozinha em botijões de 13 kg estão
zerados. Mas eles representavam apenas 3% de todo o valor final. Assim,
outras influências de alta fizeram com que essa redução fosse muito pouco (ou
quase nada) sentida pelos consumidores.
O gás de cozinha é produzido do petróleo – de fato, seu nome
é ‘gás liquefeito de petróleo’, ou GLP. E os preços internacionais do petróleo
tiveram forte alta no ano, puxados, entre outros motivos, pela recuperação do
consumo internacional após o forte declínio do ano anterior, resultado da
pandemia da Covid-19.
Desde o início do ano, os preços internacionais do barril de
petróleo já subiram mais de 40%. Além da política de preços da Petrobras
seguir a variação do mercado externo, parte considerável do GLP consumido no
Brasil é importada. Assim, quando os preços sobem lá fora, sobem aqui também.
“O gás, como um bom derivado de petróleo, segue a tendência
dos outros combustíveis e acumula uma alta histórica”, diz André Braz.
- Câmbio
Com parte importante do preço do gás de cozinha atrelada ao
custo lá fora, não surpreende que o real desvalorizado frente ao dólar também
pese no bolso do consumidor brasileiro.
“Se a taxa de câmbio é a alta, faz necessariamente com que a
gente tem um custo muito maior de importação e isso se reflete no preço final
do petróleo e derivados”, explica Juliana Inhasz.
- ICMS
O imposto estadual tem grande peso sobre o valor na bomba – e
o valor final pago pelo consumidor em ICMS aumentou este ano em alguns estados.
A alíquota, no entanto, não teve alteração.
Isso acontece porque o imposto é cobrado em cima de uma
estimativa de preço médio pago pelos consumidores. Como o preço do GLP subiu,
alguns estados aumentaram também o valor de referência sobre o qual é cobrado
esse tributo.
- Custos
operacionais
O preço final do botijão também tem refletido uma alta nos
custos de produção e logística. As distribuidoras do combustível têm pagado
mais pelo transporte do produto – e esse custo é repassado aos consumidores.
“Os custos operacionais no geral estão, porque o custo de
transporte, no limite, aumentou. Isso faz com que esse gás de cozinha chegue de
fato mais caro ao fogão do brasileiro”, diz Juliana.
Fonte G1
Homem é preso acusado de abusar sexualmente de três crianças
de 09 anos sendo uma delas a sua própria filha.
A Polícia Civil, através da Delegacia da Mulher, com apoio do
DENARC – Núcleo de Pato Branco prendeu preventivamente nesta manhã (15), um
homem investigado de abusar sexualmente de três crianças de 09 anos.
Conforme a polícia, o investigado foi localizado na PR-280,
durante barreira montada pela equipe, após informação de que estaria em
deslocamento entre Pato Branco e Palmas.
Os crimes teriam ocorrido no interior da residência do
suspeito, localizada na cidade de Pato Branco, sendo vítimas a filha dele, a
enteada e uma vizinha.
Segundo denúncia, os abusos contra a filha e a enteada já
vinham ocorrendo há algum tempo, porém só foram descobertos quando ele tentou
abusar da vizinha, que pernoitava em sua casa, por ser amiga de sua enteada.
Ao retornar para sua casa, a criança relatou à mãe o que
aconteceu e ela então procurou a Delegacia da Mulher, que iniciou as
investigações.
Como a enteada do investigado presenciou o abuso contra a
amiga, acabou revelando que também era abusada, contando que inicialmente era
apenas com toques, porém depois houve conjunção carnal.
Confidenciou, ainda, que presenciou o padrasto fazer a mesma
coisa com a própria filha. Diante do perfil pedófilo do investigado, com os
elementos de informação produzidos, a Polícia Civil imediatamente representou
pela decretação de sua prisão preventiva, que foi deferida e realizada hoje.
Fonte PPNEWS
Nota falsa de duzentos reais é passada no comercio em
Pitanga.
Na data de 15 de setembro de 2021 às 14h30min, atendendo
solicitação via central 190, a equipe policial deslocou a uma loja situada na
rua XV de novembro.
No local em contato com a solicitante, a qual relatou que
nesta data, por volta das 10h00min, recebeu uma nota falsa no valor de r$
200,00, de uma pessoa, como pagamento de uma compra na referida loja.
A solicitante relata que só percebeu que a nota era falsa ao
conferir o caixa, afirmando ainda que só havia recebido uma nota neste valor e
informou o nome da pessoa a qual recebeu a nota.
A solicitante informou que fez contato com a empresa de
monitoramento a fim de conseguir as imagens das câmeras para comprovar sua
afirmação, porém até o momento não tiveram êxito em coletar as imagens.
Diante do relato a equipe orientou a solicitante quanto aos
demais procedimentos, e encaminhou a nota falsa a 45ª DRP.
Fonte Polícia Militar
Filho chega em casa e pai está desaparecido depois é
encontrado por pessoas caído na rua em Pitanga entenda o caso.
Atendendo solicitação via 190 a qual a solicitante, fez
contato com esse plantão bastante desesperada informando que estava em seu
trabalho em um supermercado.
E após retornar para sua casa o seu pai um senhor de 72 anos
de idade, o qual sofre de Alzheimer havia desaparecido da residência.
Foi orientada a solicitante para que ficasse calma e coletado
características físicas e das vestes de seu pai.
Cerca de trinta minutos depois, esse plantão recebeu outra
ligação, a qual o solicitante informou que havia uma pessoa embriagado, caído
em via pública, de pronto foi pedido às características do cidadão, as quais
batiam com a do desaparecido.
Foi então orientado o solicitante, a assegurar que pessoa não
deixasse o local, e que não se tratava de uma pessoa embriagada e sim com
problemas de saúde.
Em ato contínuo feito contato com os familiares os quais
foram até o local e prestou assistência ao senhor trazendo de volta em
segurança para a casa.
Fonte Polícia Militar
Estelionatário aluga carro com documentos falsos e vende o mesmo em Pitanga.
Na data de 15 de setembro de 2021, entrou em contato com a
polícia militar de pitanga o solicitante o qual relatou ter sido vítima de
estelionato.
Conforme boletim de ocorrência, sendo que na data de 13 de
setembro de 2021, locou um veículo Hyundai HB20 de cor branca, porém o
locatário identificou-se com a apresentação de documentos falsos no momento da
locação.
Relatou, que só tomou conhecimento que teria sido vítima de
estelionato na data de hoje, quando recebeu uma informação que seu
veículo teria sido vendido na cidade de Pitanga-PR. A equipe policial de posse
das informações iniciou patrulhamento, sendo localizado o veículo estacionado
em frente a uma lanchonete, localizada na rua XV de novembro.
Sendo feito contato com a proprietária do local, a qual
relatou ser a proprietária do referido veículo, que havia adquirido o veículo
nesta data, pelo preço de 15 mil reais de entrada e mais 30 mil reais que
seriam parcelados, sendo 8 mil reais através de um depósito via pix ao
favorecido e mais 7 mil reais em espécies entregues diretamente ao vendedor.
Informando ainda que fez a consulta do veículo via Detran pr,
o qual não tinha nenhuma restrição e que o vendedor entregaria o recibo quando
fizesse a quitação do veículo.
Marilda informou que estava fazendo contato com o vendedor a
aproximadamente uma semana, através do WhatsApp, o qual relatou morar em Curitiba-pr
e ser dono de uma garagem de veículos.
Diante do relato dos fatos, foi informado a vítima que teria
sido vítima de estelionato, a qual foi encaminhada na condição de vítima e o
veículo entregue na 45 ª DRP para os demais procedimentos cabíveis.
Fonte Polícia Militar
Radialista é morto a tiros durante tentativa de assalto.
O radialista Antônio Beckhauser, 58 anos da Rádio Difusora
de Ubiratã no
Paraná foi assassinado a tiros. O crime aconteceu noite de quarta-feira (15), durante uma tentativa de assalto na casa dele.
De acordo com informações, a vítima estava na residência
assistindo televisão quando foi surpreendido por um homem armado que teria
entrado pelo portão para cometer o assalto.
O radialista teria levantado as mãos para se defender, quando
acabou atingido por dois tiros, um na cabeça que acabou sendo fatal.
A mulher e o filho do casal também estavam na
residência. A esposa de 57 anos teria tomado um tiro na boca, enquanto o filho
de 37 anos foi atingido com um tiro na coxa direita e um na panturrilha
direita, ambos foram encaminhados ao Hospital Santa Casa de Misericórdia de
Campo Mourão.
Após o crime o indivíduo fugiu do local e segundo as vítimas
estava de bermuda, camiseta escura e de capuz, saiu correndo da casa pela rua
São Luiz. Roram realizadas diligências nas imediações pela Polícia Militar, sem
lograr êxito. Equipes da Rotam e da P2, prosseguiram em patrulhamentos,
diligências e abordagens de suspeitos até o presente momento sem êxito na
localização do autor.
Familiares das vítimas relataram que Antônio nunca teve
atrito ou desavença com outras pessoas, ele era radialista esportivo na Rádio
Difusora, trabalho que realizava há mais de 30 anos.
Com informações CGN
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Ossada é encontrada ao lado de estrada rural.
A Polícia Militar de Medianeira foi acionada para atender à uma ocorrência de achado de ossada, possivelmente humana, em uma estrada rural, no interior do município.
De acordo com a PM, uma ligação via 190 dava conta de que trabalhadores de uma empresa que realizavam o serviço de instalação de postes de energia teriam encontrado os ossos enrolados em um pano, ao lado da estrada.
Os policiais então se deslocaram ao local, conhecido como Sanga Funda, próximo à divisa de Medianeira com Serranópolis, depois da comunidade Linha Sol e Ouro, e confirmaram o fato.
A Polícia Civil, Criminalística e IML foram acionados para perícia no local e remoção da ossada para os procedimentos de praxe e possível identificação.
Fonte: Guia Medianeira
Homem invade casa da ex com faca e é morto pelo próprio filho
após discussão em Curitiba.
Um homem de 50 anos foi morto com quatro golpes de faca
pelo próprio filho, de 19, na tarde desta quarta-feira (15), na Rua Yedo
Farias Pinto, no bairro Cajuru, em Curitiba, depois de invadir a casa da
ex-mulher, que é a mãe do autor do crime. A principal hipótese é que o rapaz
agiu em legítima defesa, já que o pai teria entrado na residência com a faca,
iniciando uma luta corporal entre ambos.
Após o crime, o filho permaneceu na parte externa da
residência até a chegada da Polícia Militar (PM), conforme destacou o tenente
Youngblood.
“Ao chegar no local o rapaz estava na parte de fora da casa e
tinha confessado o que havia feito. Apuramos que a vítima era ex da mãe do
autor e tinha diversas passagens por agressão, Lei Maria da Penha e invasão a
domicílio, além de medidas protetivas “
Na hora do crime, apenas o filho estava dentro da residência,
não ficando claro se o pai teria ido até lá atrás dele ou da ex-mulher.
“Na hora estava apenas o filho e a mãe veio depois, sendo
amparada aqui pela PM, já que está abalada. Acreditamos que houve a invasão do
domicílio e os dois entraram em luta corporal. O pai estaria com uma faca e o
filho teria conseguido pegar o objeto e acabou golpeando o próprio pai”
O jovem de 19 anos sofreu ferimentos em mãos e braços,
possivelmente da luta corporal com o pai, sendo encaminhado ao Hospital Cajuru.
A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) será a responsável por
investigar o caso.
Fonte Banda B
Chefe de grupo de escoteiros é preso suspeito de estuprar adolescente de 12 anos em Curitiba.
Um homem foi preso preventivamente pela Polícia Civil do
Paraná (PCPR) suspeito de estupro de vulnerável em Curitiba, nesta quarta-feira
(15). O suspeito, de 32 anos, é investigado por estuprar um adolescente de 12,
em um banheiro público de um parque do município, em 2014.
O homem atuava como chefe do grupo de escoteiros em um clube
social da capital paranaense de que a vítima participava.
O indivíduo ainda possui um canal no YouTube, com conteúdo
voltado ao público infantojuvenil.
Fonte Banda B
BPFron, Coe/Bope e PF apreendem caminhão carregado com cigarros contrabandeados.
Bombeiros resgatam tucano em quintal de prédio.
Por volta das 10h40m desta quarta-feira (15), o Corpo de Bombeiros de Medianeira foi acionado para atender à uma ocorrência de captura/resgate de animal silvestre, na região central de Medianeira.
A solicitação dava conta de uma ave silvestre machucada, que havia caído no pátio de um prédio residencial, e então uma equipe dos bombeiros se deslocou ao local para averiguação.
No local os bombeiros encontraram um tucano da espécie Araçari-castanho, caído no gramado e então realizaram a captura e remoção do mesmo.
A ave estava bastante debilitada, uma vez que não conseguia alçar voo, sendo inicialmente levada até o quartel do Corpo de Bombeiros, e posteriormente entregue aos cuidados da Polícia Ambiental – Força Verde.
Fonte: Guia Medianeira
Capotamento na BR-376 deixa três
pessoas com ferimentos graves.
Um motorista e duas passageiras ficaram feridos após o carro em que estavam capotar na rodovia BR-376, entre Sarandi e Marialva.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo com placas de Maringá (PR) seguia em um trecho de reta da rodovia quando o condutor perdeu o controle da direção. O automóvel capotou várias vezes, invadindo a pista contrária.
O motorista identificado como Miguel, foi encaminhado com ferimentos graves para o Hospital Universitário.
As passageiras do automóvel Marlene Rodrigues Moreira, de 22 anos e Ana Alice Padilha, de 18 anos, também sofreram ferimentos graves e foram encaminhadas para os hospitais Metropolitano e Universitário.
Por conta do acidente, três equipes médicas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Viapar, além de socorristas do Corpo de Bombeiros, foram mobilizados.
Fonte: Plantão Maringá.
CPI da Covid aprova convocação da ex-mulher de Bolsonaro.
A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (15) a convocação
de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.
O requerimento, de
autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovado durante depoimento do
advogado, empresário e suposto lobista Marconny Albernaz Ribeiro de Faria,
amigo de Cristina e de Jair Renan Bolsonaro, filho “04” do
presidente.
A CPI diz ter indícios
de que Ana Cristina Siqueira Valle mantinha relação de proximidade com o
lobista e que, a pedido dele, atuou para fazer indicações para cargos no
governo federal.
“Como se sabe, o senhor
Marconny Faria atuou como lobista da empresa Precisa Medicamentos, investigada
pela CPI da Pandemia em razão de irregularidades na negociação de compra da
vacina Covaxin, de modo que a sua relação próxima com a ex-esposa do senhor
Jair Bolsonaro deve ser amplamente esclarecida, com vistas a examinar potencial
atuação ilícita de ambos no contexto da pandemia”, afirmou o senador Alessandro
Vieira.
Nesta quarta, Marconny
Albernaz afirmou manter uma relação de amizade com
Jair Renan Bolsonaro e disse que conheceu Ana Cristina por meio
do filho. Ele negou ter negócios com a família.
O empresário, no
entanto, recorreu ao direito de permanecer em silêncio quando questionado se
Ana Cristina Valle atuou, em nome dele, na indicação de cargos no governo
federal.
De acordo com
senadores, mensagens obtidas pela CPI mostram conversas de Marconny buscando a
advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa, e o ministro Jorge
Oliveira, do Tribunal de Contas da União, na tentativa de emplacar os
indicados.
“Ele tem que usar o
direito constitucional de ficar calado porque de fato a senhora Ana Cristina
Bolsonaro participa, encaminha currículos de pessoas indicadas pelo senhor
Marconny para ocupar cargos no governo federal. Essas pessoas depois têm
tratativas com o senhor Marconny”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP).
O senador Rogério
Carvalho (PT-SE) apresentou uma das mensagens. Segundo ele, em agosto do ano
passado Marconny Albernaz encaminhou a Ana Cristina Valle uma mensagem enviada
ao ministro Jorge Oliveira – à época, ele ocupava a Secretaria-Geral da
Presidência.
“Olha o que estava
escrito por Marconny ao ministro Jorge Oliveira, do TCU: ‘Venho manifestar meu
apoio ao Dr. Leandro Cardoso de Magalhães para assumir o cargo de Defensor
Público Federal da Defensoria Pública da União. É um candidato alinhado com
nossos valores técnicos e apoiador do Presidente Bolsonaro’", leu o
senador.
Mansão e rachadinha
A ex-mulher do
presidente Jair Bolsonaro é alvo de investigação no caso do esquema de “rachadinha”
na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A Justiça do Rio quebrou os
sigilos bancário e fiscal de sete empresas relacionadas a Ana Cristina, além de
contas pessoais dela.
O Ministério Público
suspeita que as empresas tenham sido usadas para ocultar dinheiro de suposta prática de rachadinha no
gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Ana Cristina foi chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008.
No início do mês, o
ex-assessor de Flávio Bolsonaro Marcelo Luiz Nogueira confirmou a prática da
chamada “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e disse que
devolvia mensalmente cerca de 80% do salário para Ana Cristina Valle.
“Ela determinou o valor
e ponto final. ‘Marcelo, vou te dar tanto’. Eu tinha que aceitar ou não. Se eu
não aceitasse, não teria emprego. Eu estava desempregado, na merda, morava mal
na época, sozinho. Vou falar que não? Aquilo para mim já estava muito além do
mercado na época. Então, abracei”, declarou ao G1.
Nogueira também acusa
Ana Cristina de comprar uma mansão, avaliada em R$ 3,2 milhões, com o uso de
laranjas.
Fonte G1
Câmara retoma quarentena eleitoral a partir de 2026
Alexandre suspende por tempo indeterminado análise do marco
temporal.
Com centenas de indígenas ainda acampados em Brasília à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes pediu a suspensão do julgamento sobre a tese de marco temporal para demarcação das terras indígenas por tempo indeterminado. O placar está empatado em 1 a 1.
Durante a sessão no Supremo, o presidente Jair Bolsonaro voltou a apelar aos ministros para que decidam pela constitucionalidade da tese. O chefe do Executivo tem repetido o discurso de que a derrubada do marco temporal vai representar um duro golpe ao agronegócio, com repercussões quase catastróficas, que levarão à disparada no preço dos alimentos.
“A gente pede a Deus que nosso Supremo Tribunal Federal não altere o Marco temporal”, clamou Bolsonaro, em evento sobre os avanços no programa federal de habitação, o Casa Verde e Amarela. “A cada cinco pratos de comida consumidos no mundo, um vem do Brasil, e se esse novo marco temporal passar a existir, caso o Supremo assim entenda, será um duro golpe no nosso agronegócio, com repercussões internas quase catastróficas, mas também lá para fora”.
O pedido de suspensão do julgamento, apresentado por Moraes, representa vitória do governo federal na disputa que se arrastou por quase um mês. O engavetamento da ação pode deixar o futuro das demarcações de terras indígenas nas mãos do Congresso, onde tramita o Projeto Lei 490, de 2007, com amplo apoio da bancada ruralista.
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que conta com mais de 200 deputados, pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a pautar o projeto no plenário da Casa. O texto estabelece a fixação do mesmo marco temporal, além de abrir espaço em terras indígenas para exploração de projetos do agronegócio, mineração e demais empreendimentos de infraestrutura.
A tese do marco temporal, defendida por ruralistas e empresários ligados ao agronegócio, funciona como referencial de tempo para contestações na Justiça ao sugerir que uma terra só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam sob posse tradicional do território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. De acordo com a tese, na ausência de provas documentais de que a área pertence historicamente aos povos originários, a demarcação pode ser negada e os ocupantes da terra poderiam ser submetidos a processos de despejo à força.
Dados monitorados pelo Instituto Socioambiental (ISA), com base em publicações feitas no Diário Oficial da União, indicam que os ministros do STF têm nas mãos a decisão sobre o futuro de 303 demarcações de terras indígenas em andamento no País, um direito fundamental dos povos originários, previsto na Constituição Federal.
O Supremo dedicou seis sessões consecutivas exclusivamente ao marco temporal. Ao pedir a suspensão do julgamento, Moraes justificou que a tese defendida pelo ministro Kassio Nunes Marques em seu voto, divergente com o do relator Edson Fachin, abriu margem para interpretações diversas que precisam ser analisadas de forma criteriosa.
Antes da interrupção, Nunes Marques votou para autorizar a aplicação da tese. Ele disse que o entendimento tem sido reiterado pela Corte nos últimos anos e que sua derrubada deve facilitar o crescimento de conflitos fundiários.
“A revisão da jurisprudência deste tribunal representaria grave risco à segurança jurídica e retorno à situação de conflito fundiário”, afirmou. “O conceito de posse é um conceito tradicional indígena, mas há um requisito fático-histórico da atualidade dessa posse”, acrescentou citando decisão do ex-ministro Nelson Jobim.
Indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques adotou posicionamento semelhante ao da Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta também argumentou que a falta de uma data para estabelecer as demarcações pode gerar insegurança jurídica e atentar contra a paz social.
Em seu voto, o ministro disse ainda que o reconhecimento de pedidos de posse posteriores à data de promulgação da Constituição implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente para novas áreas já definitivamente incorporadas ao mercado imobiliário.
“A propriedade privada é elemento fundamental das sociedades capitalistas, como é a brasileira atual. A insegurança sobre esse direito, em especial no que diz respeito a bens e móveis, é sempre causa de grande desassossego e de retração de investimentos”, declarou.
Até o momento, além de Nunes Marques, apenas o ministro Edson Fachin, relator do caso, chegou a ler o voto e se manifestou contra a tese na semana passada. Fachin reiterou o voto dado no plenário virtual, antes do julgamento ser transferido para a sessão por videoconferência, e defendeu que a manutenção do marco temporal pode configurar progressivo etnocídio – ou seja, a aniquilação gradual das formas de reprodução física e cultural dos indígenas por meio da terra. Na sessão anterior, o ministro foi enfático ao resumir que a data da promulgação da Constituição de 1988 não constitui marco temporal para a aferição dos direitos possessórios indígenas. Ele disse que a Constituição de 1988 foi um marco relevante na garantia do direito dos indígenas à terra, mas não o primeiro.
“Os direitos das comunidades indígenas, à luz da Constituição, constituem direitos fundamentais que garantem a manutenção das condições de existência e vida digna dos índios”, afirmou. “A posse tradicional indígena é distinta da posse civil, consistindo na ocupação das terras habitadas em caráter permanente pelos índios, das utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e das necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
O parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentado no último dia 2, também foi contra o marco temporal. O chefe do Ministério Público Federal lembrou que a Constituição registrou a importância do reconhecimento dos indígenas como os primeiros ocupantes das terras e que o status garantido constitucionalmente a eles dispensa até mesmo a necessidade da demarcação – que, em sua avaliação, funciona mais como um instrumento jurídico para facilitar a reivindicação das terras em eventuais conflitos de posse.
A interrupção da análise do caso frustrou milhares de indígenas que aguardavam a decisão dos ministros. A Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib) chegou a contar com 6 mil pessoas, oriundas das aldeias mais longínquas do País, acampadas próximas à Esplanada dos Ministérios para pressionar os ministros do Supremo a votarem contra o marco temporal. O esforço de locomoção dá dimensão da importância do resultado.
O julgamento tem como pano de fundo uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng em nome da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. O plenário do Supremo analisou o caso em caráter de repercussão geral, portanto, a decisão que for tomada passará a servir de jurisprudência definitiva sobre o tema. A morosidade do julgamento, que contou com 39 sustentações orais antes do início da votação, fez com que milhares de indígenas que aguardavam desde o dia 22 de agosto o resultado, no acampamento Luta Pela Vida, fossem embora de Brasília sem ver o resultado da mobilização.