União e Trabalho Cuidando das
Estradas de SANTA MARIA DO OESTE
A Administração União e Trabalho juntamento com a secretari de viação de Santa Maria do Oeste vem realizando serviços de adequação e cascalhamento das estradas rurais do município. Esta Semana acompanhamos os trabalho nas comunidades do Rio do Pito, Rio Bonito e Alto Piquiri. O Prefeito Claudio Leal, comenta que por se tratar de um município que tem essência e predominância agrícola a qualidade das estradas são fundamentais para o desenvolvimento do setor. “As ações que desenvolvemos tem como foco não só o escoamento de safra, mas também facilitar o acesso às escolas e o transporte em geral”, afirma.
O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, nesta quinta-feira (13), ação questionando a constitucionalidade da proibição. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.
"A Lei de Drogas manteve a posse de drogas como crime, mas não estabeleceu a pena de prisão – o que foi um avanço. O entendimento que se tem é que isso [a proibição] é inconstitucional, diante dos princípios da liberdade, da privacidade, no sentido de que uma pessoa não pode ser constrangida pelo Estado, sob pena de sanção, por uma ação que, caso faça mal, só faz mal a ela", disse a coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boiteux.
O diretor para a América Latina da Open Society Foundation, organização não governamental (ONG) que defende direitos humanos e governança democrática, Pedro Abramovay, diz que em nenhum país onde o porte de drogas foi flexibilizado houve aumento do consumo.
"O Brasil está atrasado e, se descriminalizar, vai se igualar a dezenas de países que já passaram por esse processo. Todos os países que descriminalizaram o consumo, que falaram que ter o porte para o consumo pessoal não é mais crime, não viram o consumo crescer. Então, esse medo que as pessoas têm, de haver aumento, é infundado com os dados da realidade", destaca.
Ele acredita que a medida pode fazer com que dependentes tenham acesso facilitado à saúde. "Hoje, um médico que trata uma pessoa que usa crack, lida com um criminoso, tem a polícia no meio, o que torna a abordagem mais e mais difícil", destacou Abramovay, que já foi secretário nacional de Justiça.
Traficante x usuário
Com a decisão do STF, também pode sair das mãos da polícia e do próprio Judiciário a diferenciação entre quem é traficante e quem é usuário, que tem levantado críticas de discriminação e violação de direitos humanos nas prisões. A lei atual, de 2006, não define, por exemplo, quantidades específicas de porte em cada caso, como em outros países, e deixa para o juiz decidir, com base no flagrante e em "circunstâncias sociais e pessoais". "Em outras palavras: quem é pobre é traficante, quem é rico é usuário", critica Abramovay.
Segundo ele, o STF deve recomendar, na sentença, que sejam estabelecidos critérios para a caracterização de usuários, por órgãos técnicos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "O Supremo pode dizer que, para garantir que a Constituição seja respeitada, sem discriminação, são necessários critérios. Esse não é um tema menor, a falta de indefinição leva ao encarceramento. Estamos falando de um a cada três presos no país", destacou Abramovay.
Em evento no Rio de Janeiro, na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que as "lacunas legais" para diferenciar traficantes e usuário alimentam o ciclo de violência e superlota o sistema prisional. Segundo ele, o tráfico é o segundo tipo de crime que mais coloca pessoas atrás das grades, depois de crimes contra o patrimônio. No caso de mulheres, o tráfico aparece em primeiro lugar na lista.
"Sabemos que temos uma cultura, que não me parece adequada, de querer forçar a barra de tudo quanto é traficante para poder criminalizar. Temos muita gente que é usuária – que deveria receber tratamento de saúde – entrando nas unidades prisionais em contato com organizações criminosas: ou seja, entra usuário e sai membro do tráfico", lamentou o ministro.
A professora Luciana Boiteux aposta na regulação – da produção à venda das substâncias – como solução para enfrentar a violência e os homicídios no país relacionados ao combate ao tráfico.
Outro lado
Contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) acredita que a medida é o primeiro passo para a legalização das drogas o que, de acordo com ele, seria ruim para a sociedade.
"Se descriminalizar o uso, acabou, legalizou a droga. Se não for crime usar [a droga], as pessoas vão andar com droga à vontade. Vão levar para o colégio, para a praça, distribuir para os amigos. E como é que pode não ser crime comprar, mas ser crime vender? Como se resolve esse paradoxo? Isso vai acabar legalizando a venda. Os traficantes vão [fingir] ser todos usuários. Isso vai aumentar a circulação da droga. Liberar a droga só agrava o problema, não melhora", disse Terra que preside a Subcomissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Câmara dos Deputados.
Ele discorda da tese de que o uso de drogas é uma liberdade do indivíduo, que só afeta a ele. "A dependência química é uma doença incurável. A pessoa vai levar aquilo para o resto da vida. Isso pode reduzir sua capacidade laborativa e de cuidar da família. Muitas vezes, [o usuário] sobrecarrega a família, porque a maioria é desempregada e não consegue cuidar da família. Ele sobrecarrega seus pais, irmãos, que têm que cuidar dele, tem que arrumar dinheiro para se manter, tem que trabalhar mais. A liberdade de ele usar droga é a escravidão da família", afirma.
O deputado relaciona ainda o uso de drogas, lícitas e ilícitas, ao aumento da violência no país. "Nossa epidemia da violência é filha da epidemia das drogas. O Brasil é o país em que mais se mata gente no mundo. Mata mais em homicídios, em acidentes de trânsito. Se liberar, vai aumentar tudo isso. Qual é a maior causa de violência doméstica? É o álcool, porque é uma droga lícita. Não é crime comprar álcool. A violência doméstica vai aumentar muito em função da circulação das drogas ilícitas", diz.
A opinião é compartilhada pelo empresário Luiz Fernando Oderich, que fundou a ONG Brasil Sem Grades, que pede mais segurança e defende leis mais duras para combater a violência. Max, filho de Oderich, foi assassinado há 13 anos durante uma tentativa de assalto.
Segundo Oderich, o usuário não deve ser tratado como criminoso. Entretanto, muitas vezes, ele se envolve em outros crimes por causa do uso de drogas. "Existe uma relação entre um comportamento não social e o consumo de drogas. Alguns, de uma maneira menor, e outros, de uma maneira maior. É uma coisa que não faz bem", disse o empresário.
O psiquiatra Osvaldo Saide, da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), diz que o ideal é não tratar o usuário como criminoso, mas encaminhá-lo para tratamento. No entanto, ele destaca que a legislação precisa deixar claro o que fazer em caso de pessoas que cometam crimes sob efeito de drogas e em caso de venda de drogas pelos usuários para sustentar o próprio vício.
Para Saide, seria necessário criar alternativas ao usuário como receber a pena pelo outro crime cometido ou se submeter a tratamento compulsório. "A Justiça pode pressionar a pessoa para o tratamento em uma situação em que ela não tem noção da gravidade de seu problema, até porque a dependência química leva à falta de noção da gravidade do próprio problema. Às vezes, uma pessoa com profissão fica imersa, por exemplo, no crack", disse.
A presidenta da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (Abead), Ana Cecília Marques, acredita que a descriminalização do uso precisa ser discutida pela sociedade, mas discorda que isso seja feito por um julgamento do STF.
"É preciso que haja uma lei que defina claramente os casos específicos, como se ele é um usuário eventual, se tem uma dependência. Sou a favor de descriminalizar, mas acho que precisa ter todo esse rigor, que não é algo que existe nas nossas leis de drogas. Elas não são claras, deixam várias lacunas. E no país faltam políticas para as drogas. Sou a favor, mas temo por esse processo de descriminalização", disse a psiquiatra.
Fonte Bonde
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Concurso do Banco do Brasil com 860 vagas abre inscrições nesta terça.
O Banco do Brasil abriu concurso público para escriturário, com o objetivo de preencher 95 vagas disponíveis e selecionar 765 candidatos para formação de cadastro reserva. Das vagas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a pessoas que se declararem negras ou pardas.
As inscrições podem ser realizadas a partir desta terça-feira (11) até o dia 31 de agosto de 2015, através do link http://zip.net/bcrNjC. A taxa de participação é no valor de R$ 42.
Os selecionados vão atuar no Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte ou Sergipe.
Para concorrer, é necessário possuir 18 anos, no mínimo, e ensino médio completo. O salário inicial é de R$ 2.227,26 para jornada de 30 horas semanais.
A prova está prevista de aplicação no dia 18 de outubro e será composta por questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa, atualidades do mercado financeiro e raciocínio lógico-matemático) e conhecimentos específicos (cultura organizacional, técnica de vendas, atendimento, domínio produtivo da informática, conhecimentos bancários), além de inglês.
Além do salário, os selecionados terão benefícios como: participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; vale-cultura; auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição; auxílio a filho com deficiência; plano odontológico; assistência médica (planos de saúde); e previdência privada.
As inscrições podem ser realizadas a partir desta terça-feira (11) até o dia 31 de agosto de 2015, através do link http://zip.net/bcrNjC. A taxa de participação é no valor de R$ 42.
Os selecionados vão atuar no Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte ou Sergipe.
Para concorrer, é necessário possuir 18 anos, no mínimo, e ensino médio completo. O salário inicial é de R$ 2.227,26 para jornada de 30 horas semanais.
A prova está prevista de aplicação no dia 18 de outubro e será composta por questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa, atualidades do mercado financeiro e raciocínio lógico-matemático) e conhecimentos específicos (cultura organizacional, técnica de vendas, atendimento, domínio produtivo da informática, conhecimentos bancários), além de inglês.
Além do salário, os selecionados terão benefícios como: participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; vale-cultura; auxílio-creche; ajuda alimentação/refeição; auxílio a filho com deficiência; plano odontológico; assistência médica (planos de saúde); e previdência privada.
Fonte Bonde
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POLÍTICA
Após pressão popular, vereadores reduzem salários em 30%.
A Câmara de Vereadores de Jacarezinho, no Paraná, aprovou na noite de ontem (10), em duas sessões extraordinárias, a redução dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários em 30% dos valores atuais, e revogou a lei 01/2015 aprovada em julho, que aumentou de nove para treze o número de vereadores para a próxima legislatura.
A sessão reuniu centenas de manifestantes em frente o prédio do Legislativo. No entanto, por questões de segurança pouco mais de 100 pessoas puderam acompanhar a votação no auditório do Legislativo.
O subsídio atual dos legisladores é cerca de R$ 6.200,00 e foi diminuído para R$ 4.430,00, sendo R$ 5 mil para o presidente da Casa de Leis. O salário do futuro prefeito de Jacarezinho será R$ 11 mil, do vice R$ 2.170 e os secretários municipais receberão a remuneração de R$ 4.340.
A pressão popular, que resultou na aprovação da redução dos subsídios, ocorre quase um mês depois do caso emblemático de Santo Antônio da Platina, onde também houve manifestação da sociedade que resultou na redução dos salários dos vereadores para R$ 970.
Fonte CGN
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“Só as reformas podem tirar o país do buraco”, afirma senador.
Em entrevista coletiva no Senado, nesta segunda-feira(10), o Líder da Oposição , senador Alvaro Dias (PSDB) falou sobre a crise política, o balcão de negócios, e disse que só as reformas podem tirar o País do buraco. Acompanhe a entrevista:
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Em jantar, Dilma pede apoio a senadores para barrar pautas-bomba.
A presidente Dilma Rousseff ofereceu um jantar a ministros e senadores na noite desta segunda-feira (10), no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente. O objetivo é se aproximar do Senado e conseguir apoio para evitar a aprovação de pautas-bomba, que aumentam os gastos públicos e podem prejudicar o ajuste fiscal e o combate à crise econômica brasileira.
Uma das pautas que avançaram na semana passada foi a proposta que aumenta o salário de procuradores de estado, delegados e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) a 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo salário seria de R$ 30,4 mil e causaria um impacto de R$ 2,5 bilhões às contas públicas. Outro projeto que está em pauta e que o governo tem interesse em barrar é o aumento da correção do saldo do Fundo Nacional de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Além das pautas-bomba, a presidente também quer obter apoio para o projeto de lei que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 50 setores da economia, medida que faz parte do pacote de ajuste fiscal. O texto deve ser votado pelo Senado nesta terça-feira (11).
Fonte ParanáPortal
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Quadros apreendidos na casa de José Dirceu serão entregues ao MON.
20 obras de arte apreendidas na casa do ex-ministro José Dirceu, preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, serão entregues ao Museu Oscar Niemeyer nesta terça-feira (11). Elas foram apreendidas durante as buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal na residência, em Brasília.
Ao todo, 248 obras de arte, em quatro lotes, já foram apreendidas durante a Lava Jato. Todos os quadros são entregues ao MON, que possui a guarda temporária das pinturas. Atualmente, 48 destes quadros estão em exposição no museu. A Polícia Federal ainda não estimou o valor de todas as obras.
O terceiro lote, apreendido na 10ª fase da operação, foi o maior até agora. Foram 139 obras apreendidas, sendo 131 na casa do ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, e oito com o empresário Adir Assad. Entre as telas, está uma do artista espanhol Joan Miró, que teve a autenticidade comprovada após perícia.
Entre as obras que expostas atualmente no MON estão três telas de Cícero Dias, a obra “Roda de Samba”, de Heitor dos Prazeres, sete fotografias de Miguel Rio Branco, uma acrílica sobre madeira de Nelson Leirner, além de pinturas de Di Cavalcanti, Iberê Camargo e Claudio Tozzi. Elas poderão ser vistas até o dia 1 de novembro. Os ingressos custam R$9 a inteira e R$4,50 a meia-entrada. O horário de visitação é de terça-feira a domingo, das 10h às 18h.
As telas ficarão sob a guarda do MON até uma decisão definitiva da Justiça Federal do Paraná.
Fonte Paraná Portal
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