26/07/2020 *--* Matérias Atualizadas !!!!

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Mulher é salva de residência em chamas.

Uma mulher de 59 anos foi salva com vida após a residência onde ela morar pegar fogo na madrugada deste domingo (26), em Ponta Grossa. O aso aconteceu na rua Padre Oswaldo Gomes, vila Dom Pedro II, região da Nova Rússia.

Segundo informações coletadas no local por Márcio Lopes, repórter fotográfico do Portal aRede, as chamas iniciaram por um cigarro que estava aceso dentro da residência. O repórter da aRede chegou antes da presença do Corpo de Bombeiros, quando a mulher ainda estava na residência. Com os familiares pedindo socorro, Márcio Lopes invadiu a residência e retirou a mulher do local até a chegada das equipes médicas.

Na residência, além da mulher de 59 anos estavam nove cães e todos foram salvos com vida. A vítima recebeu atendimento médico e foi encaminhada para o Pronto Socorro Municipal (PSM). Para conter as chamas foram necessárias duas viaturas ABTR do Corpo de Bombeiros. A Polícia Militar também esteve no local.

Fonte: A Rede.

Homem é esfaqueado durante discussão.

Um homem de 47 anos de idade levou uma facada na região dorsal, por volta das 16h15 deste sábado (25), na Rua Oswaldo Aranha, no Jardim Panorama, em Toledo.

Segundo informações, a vítima foi atacada pelo seu enteado, após uma briga familiar. 

Com um ferimento profundo, porém sem risco de morte, a vítima foi socorrida por equipes do Corpo de Bombeiros e em seguida foi encaminhada para atendimento médico no Hospital Bom Jesus.

O enteado foi apreendido por equipes da Polícia Militar (PM), e foi encaminhado para a sede da 20ª Subdivisão Policial de Toledo (20ª SDP), para que as medidas legais cabíveis fossem adotadas.

Fonte: Toledo News.

Pedestre morre atropelado na BR - 277.

Um pedestre de 39 anos morreu atropelado por um Ford Versalles por volta das 5h50 deste domingo (26). O acidente aconteceu no KM 30 da BR-277, em Morretes, Litoral do Paraná, na pista sentido Paranaguá.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima tratava-se de um andarilho que andava sobre a faixa da direita, conforme relatos do condutor, de testemunha, e vestígios de frenagem. O veículo atropelador permaneceu no local, bem como o condutor, que foi submetido ao teste de etilômetro, dando resultado de 0,00 mg/l.

Fonte: Banda B.

Ponta Grossa confirma mais 26 contaminados pelo coronavírus.

Mais 26 novos casos de coronavírus foram confirmados neste sábado (25) em Ponta Grossa. A informação consta no boletim oficial divulgado pela Prefeitura do município, através da Fundação Municipal de Saúde. Cabe destacar que neste sábado também foi registrada a décima morte, de uma mulher de 46 anos, que faleceu na noite de sexta-feira (24) na UTI.

Com a contabilização desses novos casos, a cidade passa a ter 1.171 casos confirmados desde o início da pandemia. Entre esses, 618, ou seja, a maior parte deles, está recuperado. Há, ainda, 520 pessoas em isolamento domiciliar, outras 8 pessoas em enfermaria e mais 15 em UTI, confirmados para a covid. Além disso, 17 pessoas estão hospitalizadas, com suspeita da doença, e aguardam o resultado dos exames.

O boletim traz também a informação de que no momento Ponta Grossa tem 4.836 casos monitorados, ou seja, pessoas que tiveram contato com os contaminados. 

Na região, cinco mortes foram contabilizadas nas últimas 24 horas. 

Fonte: A Rede.

TSE cria regra para inibir fraudes em cota feminina.

A Justiça Eleitoral pretende ser mais rígida com partidos que fraudam candidaturas femininas para cumprir a determinação de que 30% dos concorrentes a vagas no Legislativo sejam mulheres. As eleições de novembro deste ano serão as primeiras em que estará valendo uma resolução que permite ao juiz derrubar uma lista inteira de candidatos a vereador antes mesmo da votação, caso a irregularidade seja constatada. Para acelerar este processo, partidos terão que apresentar autorização por escrito de todas candidatas, o que não vinha acontecendo desde que o registro foi informatizado.

A assinatura é uma forma de garantir que aquela candidata tem mesmo interesse em concorrer e não foi indicada pelo partido apenas para cumprir a cota feminina. Nas últimas eleições, além de não apresentar autorização por escrito de todos os candidatos, partidos enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fotos de redes sociais, sem consentimento das mulheres fotografadas, segundo a pesquisadora Roberta Maia Gresta, coordenadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). 

Em 2018, de acordo com Roberta, um grupo de mulheres de Minas Gerais chegou a registrar boletim de ocorrência para reclamar que estava participando das eleições, embora não tivesse autorizado. Em alguns casos, o partido disse que houve engano. “Não se tinha, na época, a regulação indicando o procedimento que o juiz eleitoral deve seguir nesse caso”, afirmou.

Agora, uma resolução editada pelo TSE no fim de dezembro tenta deixar mais claro como o juiz eleitoral deve agir. A norma se baseia na exigência, prevista na Lei das Eleições, de 1997, de que o registro das candidaturas venha acompanhado da autorização escrita. Se o juiz eleitoral notar falta de documentos e verificar que a candidatura foi registrada sem anuência da candidata, pode requisitar diligências para conferir se ela está concorrendo mesmo ou se há alguma fraude.

Os pedidos de providências devem começar a ser encaminhados a partir de 26 de setembro, quando acaba o prazo para os partidos enviarem a relação de candidatos. Se antes de 15 de novembro ficar comprovado que há fraude, toda a chapa cai. “A inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político, se este, devidamente intimado, não atender às diligências”, diz a resolução do TSE.

“Quando se verifica a fraude e o número de candidatas mulheres cai para menos de 30%, é a lista inteira que não cumpre o requisito”, disse Roberta Gresta. Esse entendimento já foi aplicado em decisões do TSE, mas nunca antes do dia da votação. Em setembro de 2019, seis dos 11 vereadores de Valença do Piauí (PI) foram cassados porque o TSE entendeu, por quatro votos a três, que cinco candidaturas da coligação “Compromisso Com Valença” foram registradas só para cumprir a cota feminina. Essas mulheres não tiveram votação expressiva, atos de campanha ou gastos declarados. Juntas, receberam sete votos na eleição de 2016. Segundo o relator, o ministro Jorge Mussi, sem a fraude, a coligação, formada por PSDB, PDT, PMN, PTC, PPS e PSL, não atingiu o limite mínimo de 30% de mulheres. Por isso, ele votou pela cassação.

Embora haja um número máximo de candidatos a vereador por partido – na cidade de São Paulo, por exemplo, são 83 nomes por sigla -, as legendas só poderão preencher a relação completa se listarem, no mínimo, três mulheres para cada sete homens. As siglas que não atingirem esse número deverão lançar menos homens para manter a proporção.

A promotora paulista Vera Taberti, que atua no combate a fraudes envolvendo candidaturas femininas, explicou ao Estadão que foi assinado um termo de convênio entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual e o Tribunal Regional Eleitoral. “Quem vai atuar nessas eleições é o MP estadual”, disse. “A OAB está com um observatório e nós estamos também criando um canal direto só para auxiliar as candidaturas femininas.”

Os promotores vão enviar aos diretórios municipais dos partidos orientações para que se respeite a cota de 30%, com respectiva alocação de tempo de TV e recursos do Fundo Eleitoral. “Além do perigo de cassação de chapa, o desrespeito a essas regras pode configurar o crime de falsidade ideológica”, diz Vera.

‘Laranja’

Ativistas vêm questionando o uso da expressão “candidatas laranja” para se referir a fraudes envolvendo o registro de mulheres em disputas eleitorais. “Tem algumas que nem sequer sabem que foram lançadas e tem outras que foram convencidas pelo partido a desempenharem esse papel, sendo que há um contexto maior da falta de representação feminina. A expressão ‘candidatas laranja’ joga uma carga de responsabilidade para a mulher, como se elas fossem responsáveis por se submeterem a essa situação”, diz a advogada eleitoral Paula Bernardelli, da Associação Visibilidade Feminina.

“A gente prefere usar ‘candidaturas fraudulentas’ ou ‘candidaturas fictícias’, já que saber se elas são parceiras ou se elas são vítimas fica num segundo momento”, afirma Paula. São esses os termos empregados na cartilha produzida pela associação, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para servir de guia às futuras candidatas. 

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.

26/07/2020 *--* Deus é Fiel !!!!

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07 pessoas agridem homem em Guarapuava.

Por volta das 00h15min do dia 25 de julho de 2020, na Rua Alcione Bastos, 1069 – Alto da XV, informou um bombeiro que estavam retornando de um incêndio, quando se deparou com veículo VW/Logus, parado e uma pessoa com sinais de agressão, todo machucado, um senhor, 42 anos, qual foi encaminhado a Upa Batel. O veículo em situação regular foi liberado a responsável. A equipe se deslocou a upa, onde relatou o homem que é segurança e possui algumas desavenças, que nesta data, estava indo para casa, quando foi abordado por sete (07) pessoas, as quais vieram a agredir o mesmo, com socos, chutes, em seguida tomaram rumo ignorado. O mesmo não soube informar quem seria essas pessoas. Diante dos fatos, orientado os envolvidos.

Fonte: Polícia Militar.

TRAGÉDIA: Irmã escuta disparo de arma corre e encontra seu irmão de 43 anos morto em quarto e a arma do pai próximo a ele em Pitanga. VEJA A FOTO E ENTENDA O CASO:

Por volta das 01h10min do dia 26 de julho de 2020, a equipe deslocou até a Rua Fernando Amaro, Bairro Maristela, no local a senhora, mostrou o quarto onde estaria seu irmão, este já sem sinais vitais, e com um disparo de arma de fogo na região de sua cabeça, bem como a arma de fogo próximo ao corpo da vítima, o qual foi identificado um homem, 43 anos. Segundo solicitante, ela teria ouvido o disparo de seu quarto por volta da 01h00min, também que seu irmão sofria de depressão, estando debilitado em sua cama, com parte do corpo paralisado. Relata ainda que a arma de fogo é de propriedade de seu pai, apresentando um registro, sendo esta uma pistola taurus calibre .380, modelo pt 58. Diante do ocorrido foi realizado o isolamento e preservação do local, bem como acionado os demais órgãos competentes. Cabe ressaltar que a pistola utilizada no fato foi entregue ao investigador da polícia civil. 

Fonte: Polícia Militar.

Mandado de Prisão é cumprido em Guarapuava.

Por volta das 13h50min do dia 25 de julho de 2020, na Av. Manoel Ribas, Santana após denúncias, qual davam conta que um dos foragidos da 14º sdp estaria homiziado no parque de exposições, a equipe deslocou-se ao local, e deparou-se com o cidadão com as mesmas características, o mesmo empreendeu fuga, o mesmo arremessou o objeto qual posteriormente foi identificado sendo um aparelho celular asus cor azul, ainda o cidadão investiu contra os policiais sendo necessário o uso da força para contê-lo. o mesmo foi identificado um homem, 24 anos que após consulta operacional constatou-se que seria evadido do sistema prisional. Diante dos fatos dado voz de prisão ao cidadão qual foi encaminhamento para atendimento médico, porém não foi constatado nenhuma lesão, o mesmo foi entregue na 14ºsdp.

Fonte: Polícia Militar.

Adolescente é pego com Drogas em Prudentópolis.

Por volta das 02h20min dia 26 de julho de 2020, a equipe policial, efetuava patrulhamento quando avistou um masculino em atitude suspeita, sendo realizada a abordagem sendo identificado um adolescente, (17 anos), durante busca pessoal foi localizado, dentro de sua meia, 17 invólucros de substância entorpecente análoga à cocaína, pesando 3 gramas, além de 74 buchas de substância entorpecente análoga à maconha, totalizando 17 gramas. Diante dos fatos a equipe conduziu o adolescente, bem como as substâncias até a delegacia local para os procedimentos, sendo acionado o conselho tutelar.

Fonte: Polícia Militar.

Jovem de 18 anos é pego com mais de 1 quilo de droga em Guarapuava.

Por volta das 16h45min do dia 25 de julho, a equipe realizava patrulhamento na Rua José Batistelli Filho, Vila Bela, quando um indivíduo empreendeu fuga para interior da residência, sendo de imediato acompanhado e abordado, um homem, 18 anos, abordado tentou dispensar uma sacola contendo substância análoga a maconha, ato contínuo foi localizado mais porções da mesma substância, que totalizou um quilo quatrocentos e trinta gramas divididas em diversas porções. Dado voz de prisão ao abordado, apreendido substância entorpecente, celular e encaminhados à 14ª SDP para procedimentos. 

Fonte: Polícia Militar.

PM prende homem com 60 pedras de crack e 25 gramas de maconha.

A Polícia Militar apreendeu no município de Piraí do Sul, na região dos Campos Gerais, porções de crack e maconha. A apreensão foi registrada na noite desta sexta-feira (24), por volta das 20h40, na Rua Cesar Laudário de Melo.

A droga foi encontrada com um homem, abordado pela equipe policial. Com ele estavam 25 gramas de maconha e 60 pedras de crack, totalizando 10 gramas. A droga foi apreendida e o homem encaminhado à delegacia.

Operação Ostensividade

O município, assim como Castro e Carambeí, recebeu, nesta sexta-feira, a fase 2 da Operação Ostensividade, realizada pelo 1º BPM. Os objetivos da operação incluem promover segurança através da presença policial em locais estratégicos dos municípios mediante policiamento ostensivo. Os pontos de atuação contemplam locais com densa presença e circulação populacional, combinados com as análises policiais da área de planejamento do 1º BPM.

Fonte: CGN.

Homem de 44 anos é morto a tijoladas.

Na manhã deste sábado (25), um homem de 44 anos foi encontrado morto com diversas lesões na região da cabeça provocadas por tijoladas na Rua Manoel da Borba Gato, no Jardim Ana Eliza 1, em Cambé (PR).

L. S. S. estava caído em frente ao portão de uma propriedade e ao lado havia alguns tijolos sujos de sangue. Segundo o perito da Criminalística, o homem pode ter sido morto durante a madrugada.

A Polícia Civil irá instaurar um inquérito para apurar o crime.

Fonte: Londrina News com Portal Cambé.

Mulher tem mal súbito no volante de BMW e atinge carro parado.

Uma mulher de 53 anos teve um mal súbito enquanto dirigia e acabou colidindo com um carro parado. Ela conduzia a sua BMW Série 1 no bairro Órfãs, quando no cruzamento da rua Rio Grande do Sul com a rua Saldanha da Gama não se sentiu bem e acabou perdendo o controle do veículo, vindo a atingir um Jeep Compass que estava estacionado.

O acidente ocorreu por volta de meio-dia deste sábado.

Quando houve a colisão, o Siate foi informado de que a condutora estava inconsciente no veículo. Diante desse fato, também foi deslocado até o local uma ABTR (caminhão auto bomba tanque resgate) e o apoio do médico do Samu. Ao chegarem no local, porém, ela já estava consciente e orientada.

Mesmo assim a mulher recebeu os atendimentos e foi levada para o Hospital Unimed.

Fonte: Portal A Rede.

Acidente mata criança de 8 anos e fere duas adolescentes em Ivaiporã.

Uma criança, de 8 anos, morreu e outras duas meninas, de 13 e 15 anos, ficaram feridas após acidente na tarde deste sábado (25), na PR-466, em Ivaiporã, na saída para Manoel Ribas.

A colisão envolveu um Fiat Strada, placas de Cândido de Abreu, e um Ford Focus de Prudentópolis.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a menina mais nova que sofreu traumatismo craniano e teve parada cardíaca revertida, mas faleceu ao chegar no Instituto de Saúde Bom Jesus, onde sofreu mais duas paradas cardíacas.  

A adolescente, de 13 anos,com ferimentos graves foi encaminhada ao Instituto de Saúde Bom Jesus, em Ivaiporã, para onde a jovem de 15 anos também foi encaminhada com uma fratura na perna. 

As circunstâncias em que o acidente ocorreu estão sendo apuradas. 

Fonte: TN Online.

Homem morre após capotar caminhonete na PR-218.

Um capotamento na rodovia João Alves da Rocha Loures (PR-218), provocou a morte de um idoso de 78 anos na manhã deste sábado (25) na região sul de Londrina.

A vítima seguia sentido a Usina Três Bocas, quando em um trecho de descida, na altura do KM 188, ele se perdeu em uma curva e acabou capotando e colidindo o teto do veículo contra uma coluna de concreto do muro de uma chácara às margens da rodovia.

A batida resultou em um ferimento grave na região craniana do homem, que morreu na hora. O Siate e uma equipe com médico do Samu chegaram a ser acionados, mas na chegada apenas constataram o óbito de P. A. G.

Uma mulher relatou que seguia no mesmo sentido, quando a camionete teria passado em alta velocidade e pouco depois ela visualizou a camionete já capotada.

Dentro do veículo, haviam algumas varas de pesca. A vítima possuía uma propriedade na região e sempre se deslocava nos fins semana para o local.

Fonte: Londrina News.

Governadores tentam barrar processos de impeachment.

Eleitos na onda de renovação das eleições de 2018 e com discurso contrário à política tradicional, os governadores de Santa Catarina, Amazonas e Rio viraram alvo de pedidos de impeachment por suspeitas de irregularidades em suas gestões durante a crise do novo coronavírus e por reclamações de falta de diálogo com o Legislativo. Caso os deputados estaduais deem seguimento aos processos, o Brasil pode ter o primeiro caso de impeachment de um governador desde 1957.

Naquele ano, a Assembleia Legislativa de Alagoas afastou Muniz Falcão, até hoje o único chefe de Executivo estadual impedido de continuar no cargo por decisão de parlamentares.  

Para evitar o mesmo destino de Falcão, Wilson Witzel (PSC), do Rio, e Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, estão tentando mudar a relação com os deputados estaduais, seja por meio da indicação de nomes que agradam ao Legislativo para cuidar da articulação política, seja pagando emendas prometidas aos parlamentares. Deputados ouvidos pelo Estadão ainda não estão certos se isso será suficiente.

“Nosso sistema de separação de poderes requer uma conversação constante entre Executivo e Legislativo”, disse o cientista político Luís Felipe G. da Graça, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo ele, governadores que fizeram campanha se apresentando como a “nova política” menosprezaram a necessidade de montar uma base de apoio na Assembleia. “Com a crise do coronavírus e as acusações de corrupção que surgiram, essa falta de base de apoio se tornou perigosa para os governadores.”

No Amazonas, a situação de Wilson Lima (PSC) parece mais tranquila, já que nem a oposição acredita que ele será afastado do cargo. Apesar de ter sido alvo de operação da Polícia Federal, o governador cultiva base suficiente no parlamento para evitar o processo.

Para o advogado Silvio Salata, especialista em Direito Eleitoral, embora o impeachment siga uma regra jurídica, seu julgamento é político. Daí a necessidade de articulação. “A falta de experiência do político no exercício de mandato muitas vezes o leva a assumir determinadas posições que podem comprometer o desempenho”, disse.

Na avaliação do advogado Arthur Rollo, especializado em Direito Público e Eleitoral, o mais importante no processo de impeachment é o clima político, como manifestações de rua, e a pressão em cima dos deputados. “Trata-se de um processo político. O que interessa é ter maioria ou não. (O presidente Jair) Bolsonaro, por exemplo, se aproximou do Centrão para garantir maioria no Congresso e evitar que pedidos prosperem.”

Pandemia

O pedido de impeachment de Witzel cita as suspeitas de desvios na Saúde, que já levaram um ex-secretário, dois ex-subsecretários e outros envolvidos à cadeia. Já o pedido contra Lima alega fraude na compra de respiradores.

O caso de Carlos Moisés, porém, não tem ligação com a pandemia. Assinado por um defensor público, o documento tem como foco o aumento supostamente indevido dado a procuradores do Estado sem a aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa.

Witzel apresentará defesa

Do grupo de governadores que surpreenderam nas urnas em 2018, Wilson Witzel (PSC) foi o primeiro a ter o processo de impeachment aberto, no dia 10 de junho. Suspeito de participar de desvios na Saúde, o governador fluminense vive, para além dos escândalos de contornos jurídicos, uma crise política.

A relação com a Assembleia, que nunca foi das melhores, se transformou em puro distanciamento após a deflagração da Operação Placebo, em maio. Hoje não há, por exemplo, um deputado atuando como líder do governo na Casa, desde que Márcio Pacheco (PSC) entregou o cargo, ainda em maio. Mesmo o aliado Bruno Dauaire (PSC), que chegou a ocupar provisoriamente a função de líder do governo na Assembleia no início deste mês, voltou atrás dois dias depois.

Um dos motivos do afastamento de Pacheco foi a exoneração de André Moura da Casa Civil – que retornou ao cargo na semana passada, numa tentativa do governador de se aproximar dos deputados. Ex-deputado federal, Moura já foi líder do governo de Michel Temer na Câmara dos Deputados e braço direito de Eduardo Cunha. Ou seja, caberá a um expoente da “velha política” tentar reverter o quadro desfavorável que Witzel enfrenta na Alerj.

Deputados ouvidos pelo Estadão disseram que, apesar do retorno de Moura ser bem-vindo por sua experiência política, nada muda por enquanto no andamento do impeachment. A avaliação é a de que a maioria dos integrantes da comissão especial que analisa o caso vote a favor do afastamento do governador. Metade da comissão é formada por opositores. O restante são deputados que devem votar sob orientação do presidente da Casa, André Ceciliano (PT) – que, atualmente, é favorável.

Witzel tem até o fim desta semana para apresentar sua defesa à comissão. Depois, o parecer ali elaborado será levado ao plenário, onde estima-se que os defensores do governador não passam de dez. Bastam 36 dos 70 votos para o afastamento. Depois, forma-se um tribunal misto com parlamentares e desembargadores para analisar a cassação.

As acusações de corrupção envolvendo contratos para o combate ao coronavírus complicam a situação. Witzel é suspeito de estar envolvido nos desvios – que já levaram o ex-secretário de Saúde Edmar Santos e integrantes do segundo escalão à cadeia – e chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão. A investigação está em andamento, e ele nega irregularidades.

No Amazonas, tendência de arquivamento

Nem a oposição acredita na continuidade do atual processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Investigado por suposta fraude na compra de respiradores durante a pandemia, Lima já foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve a prisão solicitada pela Polícia Federal. O pedido não teve aval da Procuradoria-Geral da República e foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Caminhamos para o arquivamento do processo”, disse o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que faz oposição a Lima na Assembleia. “Elementos jurídicos nós temos. O problema é que os deputados estão ligados à estrutura do governo. A não cassação passou a ser uma sobrevivência para eles.”

Autores do pedido de impeachment, o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, e a médica Patrícia Sicchar citam sucateamento da rede hospitalar estadual, ausência de equipamentos e medicamentos, além de indícios de corrupção. Segundo a investigação sobre compra de respiradores, Lima teria dado a palavra final sobre contratos.

O governador sofre pressão também pela situação causada pelo coronavírus no Estado. De acordo com o governo, houve, até anteontem, 3.199 mortes e 94.424 mil infectados.

Por outro lado, Lima construiu uma base na Assembleia Legislativa – parte dela faz parte da comissão que analisa o impeachment. Opositor, o presidente da Assembleia Legislativa, Josué Neto (PRTB), é outro que não acredita no afastamento. Segundo ele, dez dos 17 integrantes da comissão especial de impeachment votam com o governo.

Presidente da comissão e aliada de Lima, a deputada Alessandra Campêlo (MDB), afirmou que fará uma análise técnica, jurídica e imparcial do processo. Por enquanto, ela disse que achou parte das acusações genérica. “Uma acusação genérica não pode condenar um governador. Uma parte das denúncias é muito política. Outras partes têm mais técnica jurídica, e nessas vou me aprofundar.”

A defesa do governador afirma que não há comprovação mínima de autoria e materialidade. “As informações não servem como base jurídica hábil para um processo de impeachment”, dizem os advogados. Para iniciar o processo seria necessária “denúncia por crime de responsabilidade”, o que não ocorreu, segundo a defesa. Há outros sete pedidos de impeachment de Lima aguardando análise da Assembleia, conforme Neto.

Falta de diálogo em SC

A falta de diálogo com parlamentares e a inexperiência em cargos executivos são motivos apontados por deputados de Santa Catarina para darem seguimento ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). Até o antigo líder do governo na Assembleia, Mauricio Eskudlark (PL), defendeu o afastamento do governador.

Autorizado na semana passada, o processo de impeachment acusa Moisés de crime de responsabilidade por ter dado aumento a procuradores do Estado sem consultar os deputados. Segundo Eskudlark, a acusação é grave o suficiente para justificar o afastamento. “É um fato comprovado, com embasamento jurídico e que tem tudo para caminhar.” Eskudlark é autor de outro pedido de impeachment que trata da compra de respiradores superfaturados e não entregues ao Estado.

O fato gerou a abertura de uma CPI, relatada por Ivan Naatz (PL), para quem já há votos necessários para afastar o governador. “O pagamento sem a autorização do Legislativo, com prejuízo já consolidado, junto ao isolamento (do governo) criou a receita ideal para um afastamento”, afirmou.

Para que o processo avance, é preciso que 27 dos 40 deputados (o equivalente a 2/3) concordem com o relatório da comissão especial de impeachment.

Atual líder do governo, a deputada estadual Paulinha (PDT) reconheceu que o Executivo tem fragilidades e é alvo de queixas por falta de diálogo. Apesar de não saber quantos deputados votam declaradamente com o governo, ela acredita que o número é suficiente para barrar o processo. “São necessários 14 parlamentares (para barrar o impedimento). É pouco que o governador precisa. Muitos têm empatia por ele.”

A relação com a Assembleia ainda pode ser corrigida, segundo a parlamentar. Na tentativa de melhorar a relação com o Legislativo, o governo autorizou o repasse de mais de R$ 491 milhões em emendas parlamentares, incluindo o valor que não havia sido pago em 2019. “É um sinal muito expressivo do governo. Uma forma de mostrar respeito aos deputados”, disse Paulinha. Naatz discordou: “Não existe relacionamento com a Assembleia. O governo não tem um chefe da Casa Civil, não mandou um único projeto de lei de impacto”.

A assessoria de imprensa de Moisés afirmou, anteontem, que não iria se manifestar, pois não havia sido notificada oficialmente sobre o processo. Sobre o espaço vago na Casa Civil, disse que o subchefe da pasta acumula a função, e o cargo nunca ficou vazio. 

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.