12/11/2022 *--* Deus é Fiel!!!

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SEBRAE em parceria com Sala do empreendedor e secretária de Industria e comércio realizam palestra em Santa Maria do Oeste.

A Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal De Indústria, Comércio e Turismo através da Sala do Empreendedor em Parceria com o SEBRAE, promoveram palestras para os servidores Públicos e Empresários do Município.

 

O Palestrante do SEBRAE, Eduardo Torelli, ministrou Palestras Sobre Atendimento ao Público e Vendas Para O Natal, os empresários participantes tiveram orientações corretas, para desenvolver e organizar promoções estratégicas de vendas para o Natal, os servidores públicos receberam orientação e treinamento para o atendimento ao público.

 

 Na ocasião o Prefeito Oscar Delgado, falou da importância das palestras de formação e aperfeiçoamento, para o atendimento ao público e oportunizar ao comércio local, experiências e sucesso nas vendas. 

Fonte: Assessoria de Imprensa.

Prefeitura realiza assembleia com moradores do bairro Santo Antônio para projeto de Regularização Urbana.

Na data de ontem dia 11/11/2022 o prefeito municipal Oscar Delgado e seu vice Jorandir Gegoski participaram de uma assembleia com os moradores do bairro Santo Antônio para tratarem de assuntos referentes a regularização urbana e títulos daquele bairro. Parabéns a todos os envolvidos nesta bela iniciativa em especial o Prefeito Oscar e seu Vice Jorandir Gegoski o qual junto com a equipe da prefeitura da cidade estão empenhados em fazer Santa Maria do Oeste um lugar melhor de se viver.

Fonte: Assessoria de Imprensa.

Polícia Militar é acionada para atender ocorrência, mas ao chegar no local se depara com homem ferido e pessoas totalmente embriagadas em Pitanga.

A equipe foi acionada para deslocar até a rua 26 de maio para atender uma situação de lesão corporal, deslocado até o local a equipe constatou um masculino a pessoa de ******* com um pequeno corte no braço esquerdo causado por objeto cortante e uma pequena lesão na cabeça não sendo possível identificar a causa. Ele e alguns populares do local estavam em extremo estado de embriaguez não sendo possível coletar mais informações. Diante dos fatos a vítima foi encaminhada ao atendimento médico. É o relato.

Fonte: Polícia Militar.

Homem é detido ao tentar furtar 12 barras de chocolate em supermercado.

Homem foi detido ao tentar furtar 12 barras de chocolate em supermercado de Cascavel, no início da tarde de sexta-feira (11).

Seguranças do estabelecimento no bairro Floresta perceberam a ação pelas câmeras de monitoramento.

A equipe da Guarda Municipal foi acionada e o envolvido e a apreensão foram encaminhados à 15ª SDP (Subdivisão Policial) de Cascavel.

Fonte: Catve.com.

Batida traseira na PR 180 deixa duas vítimas feridas. Veja a foto:

Idosa de 75 anos e homem 45 ficaram feridos em acidente registrado na PR 180 em Cascavel, na manhã de sexta-feira (11).

Segundo informado à reportagem, o Sandero e o Captur seguiam na rodovia sentido a Cascavel, quando o Sandero reduziu a velocidade para acessar uma estrada rural, aconteceu a batida traseira.

Com a força do impacto os dois automóveis pararam na lateral da pista em um barranco.

O motorista do Captur de 45 anos sofreu ferimento no braço e a passageira ferimento na cabeça. Eles receberam atendimentos e foram encaminhados à unidade hospitalar.

Atenderam a ocorrência socorristas do Siate, caminhão ABTR (Auto Bomba Tanque e Resgate) e Polícia Rodoviária.

Fonte: Catve.com.

Caminhão carregado com tomates ‘tomba’ na rodovia PR-151.

Um caminhão carregado com tomates vindos de Wenceslau Braz acabou tombando na madrugada desta sexta-feira (11) no viaduto do acesso secundário de Ponta Grossa, que fica no km 318 da PR-151.

Segundo informações apuradas no local, o caminhoneiro, um homem de 40 anos, ficou ferido no tombamento e foi encaminhado como vítima moderada ao Hospital Universitário Regional.

Durante o atendimento das equipes do Corpo de Bombeiros – com socorristas do Siate – e do Samu, o motorista afirmou que seguia sentido Curitiba quando a barra de direção do caminhão teria quebrado; com o problema mecânico, o veículo acabou ‘caindo’ na pista inferior, usada como acesso de quem vem da região do Clube Verde para o sentido capital da PR-151.

A maior parte da carga ficou sobre pista e as equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) trabalham na limpeza do local, mas por se tratar de uma faixa única, houve lentidão durante toda a madrugada.

Fonte: Portal aRede.

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Guido Mantega: Não serei ministro, já fui e não pretendo ser mais.

O ex-ministro Guido Mantega negou nesta sexta-feira, 11, a chance de ser ministro na nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ressaltando que já comandou as pastas da Fazenda e do Planejamento, Mantega disse à GloboNews que sua participação e de outros ex-membros de gestões passadas no governo de transição não implica em cargo na Esplanada.

“Esta questão da participação no grupo de transição está sendo superestimada. Grupo de transição é para ajudar novo governo a modificar estrutura do governo anterior”, afirmou, complementando: “As pessoas que estão lá não são um grupo ministerial. É claro que poderão ser escolhidas pessoas que estão lá. Eu, por exemplo, não serei ministro, já tô indicando. Já fui ministro da Fazenda, já fui ministro do Planejamento e não pretendo ser mais ministro. Eu saio desta vanguarda e fico na retaguarda ajudando com conselhos e tudo o mais.”

Fonte: CGN.

Alesp propõe aumento de 50% no salário de Tarcísio; valor vai a R$ 34,5 mil.

Os deputados que comandam a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) tentam votar em ritmo acelerado um projeto de lei que concede o dobro da inflação para os salários do governador, do vice-governador, dos secretários estaduais e de todo o funcionalismo que recebe o teto pago pelo Estado. Se aprovada, a medida pode gerar um custo estimado de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Pela proposta assinada e apoiada pelos líderes dos principais partidos representados na Casa, o subsídio do governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, teria alta de 50% e chegaria a R$ 34,5 mil a partir de janeiro. Hoje, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) recebe R$ 23 mil. Se fosse aplicada a inflação sobre o último reajuste, feito em março de 2019, o salário ficaria em R$ 28,7 mil, ou seja, 24,7% maior que o atual, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período.

O texto propõe os mesmos índices de aumento para o vice-governador eleito, Felício Ramuth (PSD), e para os próximos secretários estaduais a serem anunciados. Os valores passariam de R$ 21,9 mil para R$ 32, 8 mil e de R$ 20, 7 mil para R$ 31,1 mil, respectivamente.

O impacto, no entanto, seria muito maior, já que o teto do funcionalismo estadual, pago a auditores fiscais e procuradores, por exemplo, é determinado pelo salário do governador. Quando há aumento para o líder do Executivo, o efeito é cascata. O projeto de lei não determina qual o montante dessa alta para o orçamento, mas, segundo deputados estimam, ela pode ser de R$ 1,5 bilhão ao ano ou mais.

Sem dar publicidade ao tema – o projeto passou a tramitar no dia 19 de outubro, em meio ao segundo turno das eleições -, a mesa diretora da Alesp já tentou aprovar a medida em duas oportunidades, na terça, 8, e na quarta, 9. Em ambos os casos, no entanto, não houve quórum necessário para a votação.

Na última tentativa, foram os partidos aliados a Tarcísio que mais votos favoráveis deram à proposta, com destaque para o PL e o Republicanos. O PT, apesar de assinar o projeto por meio de sua representante na Mesa Diretora, a deputada Márcia Lia, se colocou em obstrução na sessão de quarta. A nova tentativa de levar o tema à pauta deve se dar na próxima quarta-feira, 16. São necessários 48 votos favoráveis.

Segundo afirmou o governador Rodrigo Garcia nesta sexta, 11, a iniciativa visa possibilitar o aumento do salário de diversas categorias que são limitadas ao valor pago ao governador do Estado. O tucano confirmou a estimativa de impacto em R$ 1,5 bilhão ao ano e justificou a medida afirmando que São Paulo tem base financeira para oferecer essa alta e que já reajustou os subsídios das demais categorias – em 10% para o funcionalismo geral e de 20% para professores e policiais.

“A decisão, no entanto, deve ser compartilhada com o novo governador, já que o impacto se dará a partir do ano que vem”, disse Garcia. A assessoria de Tarcísio de Freitas afirmou que a aprovação do projeto é uma “decisão que cabe aos deputados da Alesp. Tarcísio, como governador, acata o que for definido”, informou.

Fonte: CGN.

PEC da equipe de transição tratará apenas de recursos do Bolsa Família.

De acordo com Gleisi, é importante entregar à população aquilo que foi contratado durante o período eleitoral, como o Bolsa Família de R$ 600, o reajuste do salário mínimo e o reforço no programa Farmácia Popular. “Essas propostas foram apresentadas pelas duas candidaturas que disputaram a Presidência da República. Então, podemos dizer, com muita tranquilidade, que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República votaram nisso. Por isso é uma obrigação, uma responsabilidade que nós temos”, afirmou.

Notícias relacionadas:

PEC da Transição custará entre R$ 170 bi e R$ 175 bi, diz senador.MDB indica membros para equipe de transição.Governo define expediente nos dias de jogos da seleção.A PEC visa retirar todo o programa social do teto de gastos do governo federal. Se a proposta for aprovada, sairão do teto R$ 105 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para manter o valor mínimo de R$ 400 para o atual Auxílio Brasil. Outros recursos deverão garantir a elevação do valor mínimo para R$ 600 e para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

“O acordo entre os partidos que compõem o nosso conselho é que a PEC do Bolsa Família, excepcionalizando o valor, é essencial para atender a essas reivindicações”, disse Gleisi. “Tenho certeza [de] que o Congresso vai ter boa vontade [para aprovar a medida]”, completou.

Segundo a deputada (PT-PR), as demais questões, como reajuste do salário mínimo, serão discutidos dentro do valor orçamento, com o remanejamento das despesas.

A presidente do PT comentou as reações do mercado financeiro ao discurso de ontem (10) do presidente eleito. A B3, bolsa de valores São Paulo, registrou queda após Lula falar sobre responsabilidade fiscal. “Acho que foi um movimento especulativo. O mercado não tem que se preocupar, conhece quem é Lula, sabe como ele trabalha com as contas públicas”, afirmou Gleisi. “A responsabilidade fiscal e social tem que ter por nossa parte a mesma visão de responsabilidade”, disse.

Fonte: Agência Brasil.

Wellington Dias: prazo de 4 anos para Bolsa Família fora do teto é considerado.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que lidera as discussões orçamentárias na equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta sexta-feira, 11, que ainda é considerada a fixação de um prazo de quatro anos para o Bolsa Família ficar fora do teto de gastos – a regra constitucional que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. O PT quer retirar o programa social, hoje chamado de Auxílio Brasil, da âncora fiscal “para sempre”, mas há resistência de algumas lideranças do Congresso.

“Um dos pontos que ainda precisa de entendimento é esse. Se é possível ter uma excepcionalidade que seja enquanto o Brasil tiver programa social como esse, relacionado a um Auxílio Brasil ou Bolsa Família, ou se tem uma fixação de um prazo de quatro anos. Então, sobre esse ponto, precisa de uma decisão, e ela será fruto de entendimento”, declarou o ex-governador do Piauí, no Senado, após se reunir com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Nesta quinta-feira, 10, Castro afirmou que a equipe da transição trabalhava com a ideia de retirar todo o Bolsa Família do teto de gastos “para sempre” no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada com o Congresso para viabilizar as promessas de campanha de Lula. O senador falou ontem após uma reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da qual participou também o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição.

A previsão inicial era de que o texto da PEC fosse apresentado até hoje. No entanto, líderes partidários pediram mais tempo e fizeram sugestões de mudanças na proposta. Um dos pontos que ainda não está definido, de acordo com Dias, é justamente a duração da retirada do Bolsa Família do teto. O senador eleito também disse que a equipe de transição trabalha com responsabilidade com as contas públicas, após uma forte reação ontem do mercado a declarações de Lula sobre a política fiscal.

“Estamos fazendo também com muita responsabilidade com o controle das contas públicas. Ou seja, apenas o estritamente necessário e dentro de uma situação em que, por ter também recursos para investimentos, nós acreditamos que nesse formato nós vamos voltar a garantir condições de crescimento do País. E é com o crescimento do País, inclusive, que a gente melhora as contas públicas”, disse Dias.

Contato: iander.porcella@estadao.com; eduardo.gayer@estadao.com; eduardor.ferreira@estadao.com

Fonte: CGN.

‘Faca de dois gumes’, diz criminalista sobre pedofilia virar crime hediondo.

“O aumento da pena é importante porque ela dá uma seriedade maior esses crimes, mas não é só isso.” É a avaliação que a advogada criminalista Carolina Carvalho de Oliveira faz sobre o projeto de lei nº 1.776 de 2015, aprovado pela Câmara na última quarta-feira, 9. A proposta, de autoria dos parlamentares Paulo Freire (PL – SP) e Clarissa Garotinho (União Brasil – RJ), transforma os crimes de pedofilia em hediondos e seguirá para apreciação do Senado.

Para a advogada, é necessário que haja uma soma de condutas e tratamentos de políticas criminais que venham a abranger e auxiliar essa punição.

“Quando se eleva um crime ao patamar de hediondo, qualquer acusação desencadeará uma investigação muito mais séria. Ao mesmo tempo em que é necessário punir toda e qualquer violência praticada, no caso de uma eventual inocência, o acusado terá menos elementos para acessar uma flexibilização da política criminal”, pondera a criminalista. “É uma faca de dois gumes.”

Caso a proposta seja aprovada, a pena de alguns crimes relacionados à pedofilia vai aumentar. O estupro de vulnerável, por exemplo, cuja pena máxima é 15 anos, passará a ser de 20. A pena máxima para o crime de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes subirá de cinco para seis anos.

O projeto também inclui algumas causas de aumento de pena para esses crimes. Se o material pornográfico infantil tiver registros de apologia ao estupro, a qualificadora faz com que a condenação chegue a 12 anos. Nos casos em que houver reincidência, o aumento da pena será de 70%.

“Há vários crimes previstos no Código Penal que fazem referência à pedofilia, mas que não levam este nome. Por exemplo, há o estupro de vulnerável, corrupção de menores. São tipos penais que envolvem uma atuação pedófila, mas não há, efetivamente, esse termo”, explica Carolina, que é sócia do escritório Campos e Antonioli.

Ela também destaca que o fato de esses crimes constarem dentro do rol dos crimes hediondos faz com que a pessoa que os praticou, que foi condenada ou que esteja temporariamente presa por essa atitude não seja contemplada por alguns benefícios, como a progressão de regime, as saidinhas temporárias e as liberdades provisórias.

De acordo com a lei dos crimes hediondos, nº 8.072 de 1990, esses delitos também não são afiançáveis.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 foram registrados em todo o país 66.020 boletins de ocorrência de estupros contra crianças. Desses casos, 76,5% aconteceram dentro de casa. O estudo também constatou 3.181 casos de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia – número expressivamente maior do que 2020, que teve 1.851 registros.

Fonte: Agência Estado.