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Presepada! Suposto calote em travesti termina com detidos,
agressão e nudez na Delegacia no Paraná. Nesta quarta-feira.
Na madrugada desta
quarta-feira (17), uma ocorrência inusitada mobilizou socorristas do Siate e
policiais do 14º Batalhão da Polícia Militar em Foz do Iguaçu. O caso, que
envolveu agressão, roubo e uma reviravolta inesperada, chamou a atenção pela
sequência de acontecimentos dignos de uma trama de novela.
De acordo com
informações apuradas, um homem foi encontrado ferido, apresentando um corte na
cabeça após ter sido atingido por pedradas. Ele relatou às autoridades ter sido
vítima de agressão e roubo na marginal da BR-277. Segundo o depoimento da
vítima, os responsáveis pelo ataque seriam um travesti e um comparsa, que
teriam levado seu aparelho celular. O homem foi encaminhado à UPA João Samek,
onde recebeu cuidados médicos.
No entanto, a narrativa
ganhou novos contornos pouco tempo depois. Policiais militares localizaram os
suspeitos, que apresentaram uma versão distinta dos fatos. Conforme relato do
travesti detido, não teria ocorrido roubo, mas sim uma “retirada” do celular
como forma de cobrança, já que o suposto cliente teria contratado um programa e
não efetuado o pagamento. Segundo essa versão, tratou-se de uma tentativa de
reaver um serviço não pago, e não de um assalto.
Apesar das versões
divergentes, o aparelho celular não foi localizado e permanece desaparecido. Na
delegacia, o caso ganhou um episódio ainda mais inusitado: ao perceber que
seria filmado, o travesti resolveu tirar a roupa, surpreendendo policiais e
demais presentes. A cena, considerada inadequada, não foi registrada pela
equipe de reportagem.
Ao final, tanto o
travesti quanto o comparsa foram detidos e devem responder por agressão e
roubo. O paradeiro do celular segue desconhecido.
CGN com informações de Oops Notícia Foz Ná Hora
Max Premio Conrado grande oferta de Cimento Votoran, imperdivel em Santa Maria do Oeste.


Jovem são pegos consumindo bebida alcoólica e drogas encontrada perto deles em Palmital.

Na data de ontem, por
volta das 19h, durante patrulhamento conjunto entre Polícia Militar e Polícia Civil,
no contexto de uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais,
foram abordados dois adolescentes e um adulto em uma lanchonete, consumindo
bebida alcoólica.
Na mesa, foi encontrado
dinheiro em cédulas variadas, e próximo aos indivíduos foram localizados quatro
pinos de substância análoga à cocaína.
Imagens de segurança
mostraram que um dos menores adquiriu a bebida alcoólica diretamente no balcão,
tendo a venda sido realizada por um funcionário também menor de idade, filho da
responsável pelo estabelecimento, que tinha ciência da situação.
Diante dos fatos, os
três indivíduos foram conduzidos à delegacia para providências cabíveis, assim
como a responsável pelo estabelecimento. O conselho tutelar foi acionado para
acompanhar a ocorrência.
Ex namorado não aceita
o fim do relacionamento e joga carro em cima da mulher e atropela em Pitanga.
Data/Hora/Local:
16/09/2025 – 20h00min – Centro.
Descrição: A equipe foi
acionada via telefone 190 para verificar uma situação onde o solicitante
relatou que próximo a praça do redondo, havia uma mulher sentada na calçada, que
a mesma teria sido vítima de atropelamento causando-lhe algumas escoriações
pelo corpo.
Deslocado até o
endereço repassado, no local a equipe fez contato com a vítima 20 anos, a qual
informou que havia terminado o relacionamento com seu ex-namorado, que este não
aceita o término da relação.
Hoje ao vê-la jogou o
carro em sua direção na tentativa de atropelar a mesma, vindo a derrubar a
vítima no chão do qual resultou em escoriações no joelho e braços.
Após o fato abandonou o
veículo próximo ao local do fato e se evadiu a pé. Foi realizado patrulhamento
nas imediações do local, área central da cidade e na residência onde
possivelmente o autor estaria, porém o mesmo não foi localizado.
Goioxim: Motociclista sem CNH foi detido e moto com
irregularidades apreendida.

Equipe em patrulhamento visualizou um veículo em alta
velocidade e com defeito na iluminação.
Após acompanhamento tático, foi realizada a abordagem. O
condutor apresentava sinais de embriaguez, não possuía CNH e o teste do
etilômetro aferiu 0,37mg/l.
Diante disso, foi dada voz de prisão e o mesmo foi conduzido
para exame de lesões e posteriormente à delegacia. O veículo foi recolhido ao
pátio policial.
Semirreboque de circo estava inregular com placa adulterada pelo propietario em Nova Tebas.

Data/Hora/Local:
16/09/2025 – 10h30min – Catuporanga.
Descrição: A equipe
estava patrulhando o bairro Catuporanga, quando avistou um semirreboque do
circo Novo México estacionado em uma via estreita de acesso da PR 487 ao
bairro.
Realizada consulta da
placa do semirreboque 3 eixos, marca Recrusul, constou sendo um automóvel
Ford/Escort l, no local estavam alguns funcionários do circo.
Ao questionar quem era
o proprietário se identificou, 65 anos, informando que adquiriu o semirreboque
na cidade de Chapecó/SC, em um ferro-velho e estava utilizando para transportar
seus equipamentos pesados da estrutura do circo.
Porém não tem
documentos, questionado sobre o motivo da placa, informou que colocou para não
andar sem a placa.
A equipe fez a
verificação de toda estrutura, porém não conseguiu localizar o número do
chassi.
Foi informado sobre
artigo 311 do CP, que trata do crime de adulteração de sinal identificador de
veículo automotor e conduzido ao destacamento para confecção do boletim de
ocorrência e posteriormente encaminhado à delegacia de Manoel Ribas.
Jovem de 20 anos é flagrado com quase 90 kg de maconha e armas de guerra na BR-277. Veja a foto.
Na manhã desta terça-feira (16), uma ação conjunta entre o BPFRON (Batalhão de Polícia de Fronteira) e a Polícia Federal de Cascavel resultou na apreensão de um veículo carregado com drogas e armas em Santa Tereza do Oeste, no Paraná.
A operação, denominada Protetor, foi realizada na BR-277, no momento em que um automóvel Fiat Uno seguia sentido Cascavel.
Durante a abordagem e busca veicular, os policiais localizaram diversos fardos contendo substância análoga à maconha, que, após pesagem, totalizaram 89,5 quilos.
Além disso, foi encontrado um pacote com substância análoga a haxixe, pesando um quilo, e quatro armas de fogo: três carabinas calibre 5,56 e uma pistola calibre 9mm.
O condutor do veículo, um jovem de 20 anos, foi detido no local. Tanto o veículo quanto os materiais ilícitos e o suspeito foram encaminhados à Polícia Federal em Cascavel para a adoção das medidas legais cabíveis.
Segundo informações do BPFRON, o prejuízo estimado ao crime organizado com a apreensão é de R$ 446.000,00.
A instituição reforça a importância da colaboração da população, disponibilizando o número (44) 99985-2726 para denúncias anônimas.
Fonte CGN
Adolescente de 13 anos foge de abrigo diz que usou droga e estava fazendo programa e acaba encontrada desacordada em motel no Paraná.
Uma adolescente de 13
anos foi encontrada desacordada em um motel de Cruzeiro do Sul na noite do
último domingo (14). Ela foi levada para uma Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) para atendimento médico.
A menina relatou a um
conselheiro tutelar que estava fazendo programa no motel, onde usou drogas e
acabou caindo no banheiro. Ela ainda confessou que havia acabado de ter
relações sexuais com um homem que não conhecia.
Segundo o Conselho
Tutelar, a adolescente fugiu do abrigo onde estava sendo acolhida e, após ser
encontrada desacordada no banheiro do motel, foi encaminhada de volta ao local
depois de receber atendimento na UPA. O ocorrido foi comunicado à Delegacia de
Polícia Civil pelo conselheiro tutelar que acompanhou a situação e prestou
apoio à menina. O caso é investigado.
Fonte: Banda B
Mulher revoltada ameaça
funcionaria com uma faca na Padaria e derruba moto de segurança em Guarapuava.

Data/Hora/Local:
16/09/2025 – 06h54min – Boqueirão.
Descrição: A equipe
policial deslocou até uma panificadora, onde um indivíduo estaria danificando o
estabelecimento comercial.
No local da ocorrência,
a equipe policial foi abordado por um masculino de 29 anos, segurança de uma
empresa, o qual relatou que uma mulher de 24 anos, estaria de posse de uma faca
ameaçando a funcionária da panificadora, mulher de 42 anos.
A mulher de 42 anos,
relatou que a autora pediu um salgado e comeu. Em seguida, a autora pediu um
pedaço de pizza, logo começou a reclamar que estaria estragada.
Assim, pegou uma faca,
e ameaçou a vítima, bem como começou a derrubar os alimentos das prateleiras.
O masculino de 29 anos,
ao tentar intervir para a ajudar a funcionária da panificadora, a autora foi
até a moto do segurança, e a derrubou com um chute causando danos nos piscas,
espelho, carenagem e no baú.
A equipe policial então
realizou a abordagem da autora e a encaminhou até o cartório do 16⁰ BPM para a
confecção do Termo Circunstanciado.
Marido leva amigo em casa usa entorpecente na casa, esposa reclama e ele agride em Guarapuava.
Data/Hora/Local:
16/09/2025 – 09h07min – Alto da XV.
Descrição: Relatou a
vítima, mulher de 20 anos, que é constantemente agredida por seu marido,
masculino de 21 anos. Que na data de hoje, o autor teria recebido um amigo na
residência.
Amigo este que a vítima
relatou ter má conduta, e ser má influência para o seu marido, pois, iniciaram
uso de entorpecentes na residência. Neste momento, houve uma discussão por
causa do amigo do seu marido, onde o mesmo veio a arremessar uma lata de
cerveja na cabeça da vítima.
A vítima então ao
indagar o porquê do seu marido ter feito o que fez, foi agredida com empurrões
e chutes.
A vítima mostrou à equipe policial também fotos de agressões anteriores. No momento da chegada da equipe policial, o autor já tinha se evadido tomando rumo ignorado.
Por fim, a vítima foi orientada dos procedimentos cabíveis, e lavrado o presente boletim de ocorrência pela equipe policial.
Motorista embriagado ultrapassa na contramão e causa acidente com caminhão de lixo na RMC; Veja Vídeo.
Um acidente entre um
Chevrolet Prisma e um caminhão de coleta de lixo deixou quatro pessoas feridas
e terminou com um motorista preso em flagrante, no início da tarde desta
terça-feira (16), no bairro Nações, em Fazenda Rio Grande, na Região
Metropolitana de Curitiba (RMC).
Uma câmera de segurança
registrou o momento do acidente. Veja o vídeo abaixo.
De acordo com
informações da TV Fazenda, parceira da Banda B, o condutor do Prisma, de 53
anos, tentou fazer uma ultrapassagem pela contramão quando colidiu de frente
com o caminhão.
Com o impacto, o
veículo de coleta tombou, invadiu a calçada e atingiu um carro que estava
estacionado. Por pouco, uma pedestre que passava pelo local não foi atropelada.
Os coletores que
estavam na parte traseira do caminhão foram arremessados ao chão. Duas vítimas
foram socorridas ao Hospital do Trabalhador, em Curitiba, e outras duas
receberam atendimento na UPA 24h de Fazenda Rio Grande.
Um dos feridos sofreu
lesões moderadas e os demais tiveram ferimentos leves. Adolescente que morreu
esmagado por caminhão com 2 toneladas de vidro após ser ejetado é identificado
Conforme a Guarda Municipal, o motorista do Prisma apresentava sinais de
embriaguez e tentou fugir do local, mas foi contido por populares até a chegada
da equipe.
O teste do bafômetro
indicou 1,17 mg/L de álcool no sangue, valor muito acima do limite permitido.
“Como havia suspeita de embriaguez, solicitamos apoio da Polícia Militar.
O etilômetro confirmou
a alcoolemia e o condutor recebeu voz de prisão” relatou o guarda municipal
Lima, em entrevista à TV Fazenda.
O homem foi preso em
flagrante e encaminhado à delegacia da Polícia Civil.
Veja o vídeo do acidente

Homem é preso após estuprar criança de 4 anos e pagar R$ 20 a
ela.
Um homem de 46 anos foi
preso em flagrante na tarde desta terça-feira (16) em Bela Vista (GO)
pela Polícia Civil de
Goiás (PCGO) por estuprar uma criança de 4 anos e oferecer R$ 20 para que a
vítima não o denunciasse. A mãe da criança testemunhou o crime e relatou o
ocorrido aos policiais.
Durante a ação
policial, os investigadores encontraram no celular do suspeito uma grande
quantidade de material pornográfico infantil. A prisão foi realizada após a mãe
da vítima presenciar a violência sexual e procurar imediatamente as
autoridades.
O homem foi autuado em
flagrante e permanece à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil
suspeita que ele possa ter outras vítimas e solicita que qualquer informação
adicional seja encaminhada através do telefone 197.
Motorista capota Mitsubishi Lancer na BR-369, em Corbélia.
Na noite desta
terça-feira (16) um capotamento foi registrado na BR-369, na região do
município de Corbélia.
Segundo informações, o
condutor de um veículo Mitsubishi Lancer seguia pela rodovia, quando em
determinado momento bateu no muro de proteção e capotou o carro.
O veículo ficou
bastante danificado e o motorista sofreu algumas contusões e escoriações pelo
corpo. Ele foi atendido pelo Samu e encaminhado à uma unidade hospitalar na
cidade.
A Polícia Rodoviária
Federal foi acionada e registrou a ocorrência. Um guincho esteve no local para
recolher o veículo e liberar a via.
As informações são
do Portal Corbélia
Capotamento entre Goioerê e Janiópolis deixa jovem em estado
grave.
Na noite desta
terça-feira (16), por volta das 20h15, um acidente foi registrado na rodovia
entre Goioerê e Janiópolis, a poucos metros do trevo de acesso à cidade.
Uma caminhonete bateu
na lateral de um caminhão e, após o impacto, percorreu vários metros capotando,
atingiu uma árvore e voltou a capotar outras vezes.
O condutor, um jovem
morador de Janiópolis, ficou preso às ferragens e foi retirado pelo Corpo de
Bombeiros.
Em seguida, recebeu
atendimento do Samu e foi encaminhado em estado grave para um hospital de Campo
Mourão.
Fonte: GoioNews
Três veículos se envolvem em grave colisão na BR-376, em
Ponta Grossa.
Um grave acidente de
trânsito foi registrado na tarde desta terça-feira (16), na BR-376, km 486, em Ponta Grossa. Três veículos se
envolveram na colisão – imagens revelam mais detalhes da ocorrência. Apesar da
gravidade da ocorrência, não houve vítimas graves.
De acordo com as
informações iniciais, a situação aconteceu próximo ao viaduto da ‘Santa Terezinha’, no sentido Norte do
Estado do Paraná. A roda de um caminhão teria caído, obrigando uma caminhonete
a reduzir a velocidade, bem como um ônibus – o veículo fazia a linha São José dos Pinhais/Ponta Grossa.
Na sequência, outro
caminhão que vinha logo atrás colidiu com a traseira do ônibus – após, o
veículo saiu da pista e tombou. Diante da situação, a CCR PRVias, concessionária que
administra a rodovia, o Corpo de
Bombeiros, a Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram
acionados.
Por fim, as vítimas
foram encaminhadas a hospitais de Ponta Grossa. Segundo a CCR PRVias, a pista
no sentido Norte está com interdição na faixa 1 e no acostamento. O tráfego
segue livre pela faixa 2 e na faixa Sul, sentido capital do Paraná. Agora, as
autoridades competentes seguirão investigando o que ocasionou o acidente de
trânsito.

Caminhonete capota e idosos ficam feridos; Samu e Bombeiros foram acionados na PR-281 em Dois Vizinhos.
Umcasal de idosos ficou ferido após a caminhonete Toyota/Hilux SW4 que eles estavam a sair da pista e capotar.
O acidente aconteceu na tarde desta terça-feira (16) na rodovia PR-281, nas proximidades de acesso a comunidade de São Valentim em Dois Vizinhos.
As vítimas foram socorridas pelo SAMU e Corpo de Bombeiros e encaminhados para atendimento médico.
A camionete ficou bastante danificada. As causas do acidente não foram informadas.
Fonte: PP News com Rádio Educadora
Assembleia Legislativa recebe lançamento do livro “Do
cativeiro ao tatame”, nesta terça-feira (16), e o incentivo é da Deputada
Cristina Silvestre.

O lançamento do livro
“Do cativeiro ao tatame”, de Thiago Felipe, será realizado nesta terça-feira
(16), na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa é da deputada estadual
Cristina Silvestri (PP), que se sensibilizou com a trajetória do autor e busca
dar mais visibilidade à sua história de superação.
Na obra, Thiago relata
como conseguiu reconstruir sua vida após ter sido sequestrado e torturado por
um crime que não cometeu. Durante as agressões, ele perdeu os dedos das mãos,
mas encontrou no esporte e na fé o caminho para superar os traumas e
redescobrir o sentido da vida. Hoje, é paratleta premiado de jiu-jitsu e muay
thai, terapeuta e palestrante.
O livro conduz o leitor a refletir sobre perseverança e resiliência diante das adversidades. Para Cristina Silvestri, compartilhar essa trajetória é uma forma de multiplicar esperança. “A história do Thiago é um exemplo de coragem e determinação. Ele transformou uma experiência dolorosa em uma jornada de superação. Que a mensagem dele inspire muitas pessoas”.
A cerimônia de lançamento será gratuita e aberta ao público, com início às 14 horas, no Espaço Cultural da Alep (localizado na passarela entre o prédio administrativo e o prédio dos gabinetes parlamentares).
PEC da blindagem de parlamentares é aprovada por deputados e
vai ao Senado.
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra
deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão,
foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos
Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação.
O texto-base, que
dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353
parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram
contra o projeto, e houve uma abstenção.
No segundo turno, por volta das 23h30, cerca de duas
horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344
deputados. Houve 133 votos contrários. Um
requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e
outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra
parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria
absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede
foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com
assentos no Parlamento.
Todos os destaques para
mudar o texto, incluindo a exclusão do foro privilegiado para presidentes
partidários, foram rejeitados em plenário. Após o fim da votação em segundo
turno, deputados seguiram discutindo destaques para excluir pontos do
texto.
A chamada de PEC da
Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela
maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido
Liberal (PL).
A bancada do Partido
dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda
votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados
outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT. Além disso, bancadas
governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em
plenário.
Tramitação difícil
Agora, a PEC será
enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por
desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no
STF com autorização dos parlamentares. Apesar disso, deve enfrentar resistência
na Casa revisora. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, Otto Alencar (PSD-BA), demonstrou indignação com a iniciativa.
“A repulsa à PEC da
Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos
Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária”, declarou em
postagem nas redes sociais. Caberá à CCJ, presidida por Alencar, analisar tanto
admissibilidade da PEC quanto seu mérito. Se for levado ao plenário, o texto
precisará do voto de 49 entre 81 senadores.
O que foi aprovado
O texto aprovado na
Câmara é um substitutivo relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que deu
parecer favorável ao projeto.
A proposta permite que
deputados e senadores barrem a prisão de colegas, em votação secreta.
Defensores da medida dizem que a proposta é uma reação ao que chamam de abuso
de poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que as medidas restabelecem
prerrogativas originais previstas na Constituição de 1988, mas que foram
mudadas posteriormente.
Em conversa com
jornalistas, o deputado Cajado justificou que o texto não é uma autorização
para “maus feitos”, mas apenas uma “proteção” para os deputados exercerem sua
função sem medo de “perseguição política”.
“Isso aqui não é uma
licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do
parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos
Deputados e ao Senado Federal”, disse.
O texto apresentado
pelo relator afirma que: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso
Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem
processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.
Em outro dispositivo, a
PEC define que a decisão deve ser decidida “por votação secreta da maioria
absoluta de seus membros, em até noventa dias a contar do recebimento da ordem
emanada pelo STF”. Maioria absoluta significa a metade dos parlamentares da
respectiva Casa Legislativa mais um.
No caso de prisão por
crime inafiançável, é necessário manifestação, em 24 horas, da Câmara ou do
Senado, por votação secreta. A Casa poderá suspender a prisão com maioria
simples que, diferentemente da maioria absoluta, requer a maioria dos
parlamentares presentes na sessão e não do total.
Sobre o voto secreto, o
relator Claudio Cajado sustentou que a modalidade “nunca deu problema”.
“Qual o problema do
voto secreto? [É] para que todos tenham a sua consciência voltada para o pleno
exercício da atividade parlamentar”, afirmou.
O relator justificou
ainda a inclusão dos presidentes de partidos entre aqueles com direito ao foro
por prerrogativa de função, só podendo ser processado pelo STF.
“Eles são ativistas na
política. Eles complementam a atividade política. Então, qualquer processo
sobre eles não tem que ter autorização, para ficar claro. Mas o foro fica sendo
também igual aos dos deputados”, disse Cajado.
Já contrários à
proposta alegam que a medida blindará deputados da possibilidade de serem
processados e investigados por crimes de qualquer natureza, incluindo delitos
comuns, como corrupção e atos de violência, por exemplo.
Moraes pede parecer da PGR sobre pedido para investigar
Tarcísio.
O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), deu
prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar
sobre um pedido de abertura de investigação contra o governador de São Paulo,
Tarcísio de Freitas (foto).
O parlamentar pediu que
o governador seja investigado pelo
crime de obstrução de Justiça por ter vindo para Brasília, na semana passada,
durante o julgamento da trama golpista, para articular a votação da anistia no
Congresso para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos réus
condenados.
O deputado ainda
solicitou a apuração sobre os gastos com viagens para realização das reuniões
pró-anistia, a proibição de Tarcísio deixar o país, suspensão do passaporte,
proibição de contato com investigados na trama golpista, incluindo Bolsonaro,
além de “abster-se de pressionar a Corte” durante os julgamentos, sob pena de
prisão.
Outro lado
A Agência Brasil entrou em
contato com a assessoria do governador e aguarda retorno. O espaço está aberto
para manifestação.
Fonte: Agência Brasil
Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações
racistas.
O ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por
declarações racistas dadas em 2021, envolvendo o cabelo de pessoas negras. O
julgamento ocorreu nesta terça-feira (16) na terceira turma do TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.
O relator do caso,
Rogério Favreto, aceitou parcialmente o recurso do Ministério Público Federal e
da Defensoria Pública da União e votou para condenar o ex-presidente e a União
a pagarem R$ 1 milhão cada. A posição dele foi seguida por unanimidade pelo
colegiado.
O valor estabelecido é inferior aos R$ 5 milhões em indenização pedidos pelo MPF e pela DPU, autores da ação civil pública, por danos morais coletivos e danos sociais decorrentes das declarações.
Foram três as manifestações de Bolsonaro alvo do processo, feitas no Palácio do
Planalto e arredores.
No dia 4 de maio de 2021, o então presidente perguntou a uma pessoa com cabelo
crespo: “o que você cria nessa cabeleira aí?”. Já no dia 6 de maio, fez piada
com um homem negro, apoiador dele, dizendo ter visto uma barata em seu cabelo.
Em 8 de julho, referiu-se ao cabelo desse mesmo homem como um criatório de
baratas e falou: “você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus
piolhos”.
Na mesma data, Bolsonaro fez uma live com o apoiador, durante a qual perguntou
quantas vezes ele tomava banho por mês e disse frases como “se eu tivesse um
cabelo desse naquela época, minha mãe me cobriria de pancada” e “se criarem
cota para feios, você vai ser deputado federal”.
A procuradora federal Carmem Elisa Hessel disse que o racismo se manifesta por meio de estereótipos e preconceitos arraigados, que incluem a discriminação baseada em características e práticas culturais associadas à negritude, dentre elas cabelos naturais ou penteados.
“Cabe destacar que o cabelo constitui um dos principais sinais diacríticos da
negritude e tem sido historicamente alvo de preconceitos racistas, que negam a
beleza às pessoas negras”, disse Hessel.
“Movimentos como Black is Beautiful, traduzindo preto é bonito, ou Black Power,
traduzindo poder negro, surgidos a partir dos anos 60 e 70, ressignificaram o
cabelo crespo como símbolo de orgulho e poder”, afirmou.
O que disse a advogada de Bolsonaro
A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, disse que não houve pretensão de ofensa racial por se tratar de um comentário sobre uma característica específica do apoiador Maicon Sullivan.
“Nada se abordou sobre qualquer aspecto que não o inequívoco comprimento do cabelo do senhor Maicon, pouco importando seu corte black power ou não. Nenhum momento da fala do réu foi dito nisso em relação ao formato do cabelo, mas sim ao comprimento”, disse Kufa.
Ela também disse que Maicon afirmou publicamente que nunca se sentiu ofendido pelos comentários. “E mais: ele tem uma relação, desde aquela época, de proximidade com o réu. Em decorrência disso que faziam brincadeiras, mesmo que de mau gosto. ”
De acordo com o MPF, umas análises das manifestações de Bolsonaro apontariam um teor ofensivo e discriminatório à população negra em geral e não apenas aos indivíduos a quem foram diretamente dirigidos.
O MPF recorreu após a sentença do julgamento em primeiro grau que extinguiu a ação contra a União e julgou improcedente o pedido de Bolsonaro. O TRF-4 também atendeu ao pedido da procuradoria para reincluir a União no processo.
Além da multa, a decisão exige que o ex-presidente faça uma retratação pública
e retire de suas redes sociais os vídeos das interações consideradas
discriminatórias.
Segundo julgamento de Bolsonaro neste mês
É o segundo julgamento de Jair Bolsonaro neste mês. O ex-presidente foi
condenado na quinta-feira (12) a 27 anos e 3 meses de prisão pela 1ª turma do
STF por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe
de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e
ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado.