27/11/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Pessoas xingam médico após atendimento em Pitanga, polícia militar é chamada para atender situação.

Nesta data a equipe foi acionada via Central para dar atendimento a uma situação de injúria ocorrida em unidade de saúde. A equipe deslocou até o local, onde em contato com o  solicitante, o mesmo relatou que um homem teria se exaltado em decorrência do atendimento médico dado a sua filha, e em determinado momento chamou a vítima de “cara  de pau”. Não foi possível localizar o autor dos fatos, sendo orientado a vítima quanto aos demais procedimentos cabíveis. 

Fonte: Polícia Militar.

Carro com licenciamento atrasado e mulher sem CNH, são apreendidos pela PM de Nova Tebas.

Por volta das 19h10min, efetuado a abordagem do veículo Toyota Corolla de cor  preta, conduzido por mulher de 27 anos, a qual não possui CNH. Verificado que o veículo  está com licenciamento vencido sendo pago no local da abordagem via aplicativo do banco, no ato contínuo o veículo foi liberado para o proprietário e posteriormente lavrado os autos de  infração e o boletim de ocorrência.

Fonte: Polícia Militar.

Homem, de 55 anos, é morto a tiros na porta de casa.

Um homem de 55 anos foi morto a tiros em frente à sua casa, na madrugada deste domingo (26), em Cambé, no norte do Paraná. O crime ocorreu na Rua Professor Bento Mussurunga, no Jardim Silvino, por volta das 2 horas da madrugada.

Segundo informações de testemunhas, a vítima chegava em casa quando foi surpreendida e atingida por vários disparos de arma de fogo. O Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) do Corpo de Bombeiros foi acionado mas, apesar dos esforços, a o homem acabou morrendo.

O local do crime foi isolado pela Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil investiga o caso. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Londrina e até a publicação desta reportagem, nenhum suspeito havia sido preso.

Fonte: Portal Cambé.

Socorristas do SIATE são ameaçados e perseguidos por criminosos ao atender ocorrência.

Dois socorristas do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (SIATE) foram ameaçados e perseguidos, na noite de ontem, enquanto atendiam a uma ocorrência no bairro Boqueirão, em Curitiba. O caso aconteceu na rua Evaristo da Veiga.

De acordo com o cabo do Corpo de Bombeiros que foi ameaçado, ele e a sargento da ambulância atendiam a um acidente entre um carro e uma moto, em que a vítima teve uma fratura sem riscos. Neste momento, chegou uma mulher com uma criança de colo e disse que tinha sido vítima de roubo.

“Pedimos calma e informamos que ao colocar a vítima na ambulância iríamos acionar a PM. Nesse instante chega um cara de bicicleta, possivelmente drogado, e começa a acusar essa mulher de que ela e mais um outro masculino teriam assaltado outras pessoas na vila próxima dali”, disse o cabo à Banda B.

Conforme o cabo, a mulher e o homem começaram a discutir e a equipe precisou separar a briga. A mulher e a criança foram colocadas dentro da ambulância e o rapaz se evadiu de bicicleta.

Pouco depois, o homem voltou junto de outro criminoso e armados ameaçaram a equipe do SIATE.

“Com a vítima (do acidente) na maca e levando pra ambulância, esse cara de bicicleta voltou com mais um outro. Vieram direto na minha direção e muito próximo a mim um deles sacou um revólver, apontou pra mim e mandou sair. Pedindo calma e andando pra trás pedi pra sargento ir pra um local seguro. Com ela indo pra lateral da ambulância, o cara deu tiros do nosso lado e pra cima”, afirmou o cabo.

Depois disso, o homem de bicicleta voltou a ameaçar a mulher com a criança e, na sequência, se dirigiu ao cabo.

“A sargento já estava na cabine pedindo apoio, momento em que o cara vem na minha direção novamente me levando pra frente da ambulância. Eu ajoelhei e pedi pelo amor de Deus pra não fazer nada. Com a arma apontada pra minha cabeça, ele atirou novamente pra cima e saiu do local”, relatou o cabo.

O socorrista contou que a equipe colocou a vítima do acidente na ambulância e saiu rapidamente do local.

“Saindo do local, vimos o cara que estava armado junto com mais um pessoal na esquina. Eles ligaram duas motos e vieram em nossa direção[…] Por algumas quadras essas motos estavam atrás da gente. Até agora não entendemos o que aconteceu”, finalizou.

A Polícia Militar fez patrulhamento na região, mas não encontrou os suspeitos.

Fonte: Banda B.

Jovem é socorrida após beber e passar mal em casa noturna. Assista ao vídeo:

Uma jovem, de 21 anos, foi socorrida em estado crítico após ficar embriagada e passar mal em casa noturna no Centro de Cascavel, no oeste do Paraná, na madrugada deste domingo (26).

O estabelecimento fica localizado na Rua Paraná, entre as ruas Visconde de Guarapuava e Castro Alves. A mulher foi atendida pelos socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Tancredo Neves.

Fonte: Catve.com

Acidente é registrado na PR 180. Assista ao vídeo:

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para atender um acidente de trânsito em Cascavel. 

De acordo com informações, o rapaz de 22 anos conduzia um veículo Picasso sentido a cidade de Santa Helena quando acabou perdendo o controle da direção do veículo e saiu da pista, atingindo uma área de mata. 

Ele foi atendido pela equipe de socorro, teve ferimentos leves, mas recusou encaminhamento ao hospital. 

Fonte: Catve.com

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Carreta carregada com madeira tomba na BR-376 em Jandaia do Sul. Veja as fotos:

Uma carreta carregada com madeira tombou na tarde deste domingo (26), no trevo de acesso à Jandaia do Sul, no norte do Paraná. O acidente ocorreu no trecho do contorno liberado recentemente.

Segundo informações da Defesa Civil de Jandaia do Sul, o veículo com placas de Contagem, Minas Gerais, seguia sentido Mandaguari quando tombou na pista. Ainda conforme a corporação, o motorista não foi encontrado no local quando as equipes chegaram.

A carreta tombada ocupa a metade da pista, o que requer atenção dos motoristas que trafegam pelo local. O Departamento de Estadas de Rodagem (DER) foi acionado e sinalizou a pista e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também atende a ocorrência.

Fonte: Tn Online.

HB20 roda na pista e três pessoas saem ilesas na BR-163, entre Toledo e Cascavel. Veja as fotos:

Um veículo Hyundai HB20 com placas de Santa Tereza do Oeste conduzido por uma mulher que tinha como passageiros duas crianças e uma idosa colidiu contra o anteparo na BR 163 na ponte sobre o Rio lopeí, divisa do município de Toledo e Cascavel por volta das 16h30 deste domingo.

A pista estava molhada no momento da colisão. O Carro rodou e atingiu o guard-rail, em seguida atingiu uma Van que trafegava no mesmo sentido. 

O Siate dos bombeiros foi acionado, mas não teve vítimas, os danos foram de grande monta na parte frontal do HB20 e pequena monta na parte frontal da Van.

Fonte: Radar BO.

Motociclista morre em grave acidente com caminhão na BR-376.

Uma pessoa morreu após um acidente envolvendo um caminhão e uma moto, na BR-376 em Guaratuba, no litoral do Paraná. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A colisão aconteceu na altura do km 679.

Ainda conforme os policiais, por conta do acidente, a pista para quem trafega no sentido Curitiba está com faixas bloqueadas. Por esse motivo, um congestionamento acabou se formando na região. De acordo com informações da PRF, a fila chegou a ser de cerca de 4 quilômetros por volta de 13h.

As condições que a colisão aconteceu e outras informações a respeitos das vítimas não foram informadas até o fechamento desta reportagem.

Fonte: TN Online.

Ciclista fica gravemente ferido ao ser atropelado na BR 467.

Um ciclista, de 65 anos, ficou gravemente ferido em acidente na BR 467 em Cascavel, na noite deste domingo (26).

De acordo com informações, o carro Volkswagen Parati seguia sentido Toledo quando houve o atropelamento.

O idoso sofreu corte na cabeça e duas fraturas expostas no fêmur. A vítima foi encaminhada pelo Siate ao HUOP (Hospital Universitário do Oeste do Paraná). 

O motorista do carro recusou fazer o teste do bafômetro. Um caminhão ABTR (Auto Bomba Tanque Resgate) foi no local. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou a ocorrência.

Fonte: Catve.com.

Dois acidentes são registrados na BR 277.

Uma pessoa ficou ferida em acidente em Santa Tereza do Oeste, na noite deste domingo (26). 

De acordo com informações, um Chevrolet saiu da pista e caiu em uma plantação de soja.

Devido ao acidente, os motoristas diminuiram a velocidade, quando um automóvel Saveiro bateu na traseira de um Duster. Com o impacto o carro Renault capotou.

Uma mulher, de 48 anos, foi encaminhada à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da cidade.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e registrou a ocorrência. Um guincho foi até o local e retirou o veículo.

Fonte: Catve.com

Senado prioriza briga com STF e atrasa PEC que barra militares em eleições.

O Senado priorizou na agenda de votações deste ano a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vez da medida que busca limitar a participação de militares da ativa na política. Após o enfrentamento com a Suprema Corte na última semana, os senadores afirmam que a PEC relacionada às Forças Armadas ganhará tração. Faltam, no entanto, diversas etapas a serem cumpridas.

De autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), a proposta para impedir que militares da ativa participem de eleições foi apresentada no início deste ano, após os atentados de 8 de Janeiro. Diferentemente de outros projetos, a PEC tramitou com lentidão na Casa e ainda não foi aprovada. Na última quarta-feira, 22, o texto foi pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiado por um pedido de vista (mais tempo para análise).

Já a PEC que restringe os poderes dos ministros foi aprovada pela CCJ no início de outubro em votação que durou 40 segundos. Diante da diferença de tratamento dado às duas proposta, o decano do STF, Gilmar Mendes, ironizou a maneira como o Senado tem conduzido as discussões. Ele afirmou em discurso no plenário da Corte na última quinta-feira, 23, que o Congresso elegeu como prioridade impor limites aos magistrados em vez dos militares.

“As ameaças que vieram de setores das Forças Armadas contra este tribunal e contra a democracia não merecem resposta. Até agora continuam elegíveis os militares. Nenhuma solução nesse sentido. Policiais continuam a fazer carreira, se elegem, e depois voltam para a força. Nenhuma resposta em relação a temas que são urgentes para a democracia. O problema é o STF e as suas liminares. Estranha prioridade”, disse Mendes.

O relator da PEC que limita a participação dos militares da ativa na política, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), disse respeitar as críticas do ministro, mas rebateu a fala sobre a lentidão dos parlamentares para votar a medida. Kajuru afirmou à reportagem que é “melhor haver harmonia e parar com essa disputa de poder” e que o seu relatório deve ir ao plenário na próxima quarta-feira, 29. Porém, ainda não foi cumprida a etapa de análise na CCJ.

“Eu só penso que precisa haver uma paz entre os poderes. Eu não vejo nada de forma radical ser benéfico, porque um lado fica raivoso com o outro. Não é um lado. São poderes e poderes não podem guardar rancor no freezer, como dizia Leonel Brizola. Então, os poderes precisam estar juntos em harmonia”, afirmou. “Eu acho que nós precisamos ter um pouco mais de patriotismo e menos interessantismo. Está havendo muito interessantismo. Cada um querer defender a sua camisa. A nossa camisa é uma só: o Brasil”, prosseguiu.

De acordo com o relator, o texto final acomoda diferentes demandas relacionadas à participação de militares da ativa na política. Um dos trechos retirados do relatório foi a proposta que impedia os oficiais de assumirem cargos em ministérios e secretarias executivas. Já a demanda principal para que membros da Forças Armadas se aposentem caso decidam disputar eleições segue preservada.

“Mais aberto ao diálogo do que eu fui, impossível. Eu conversei com todos eles, com todos os lados e a maioria absoluta concordou com o meu relatório. Não estou preocupado com o que pensa A ou B. Eu fiz a minha parte e o segmento (militar) está totalmente de acordo”, disse Kajuru.

Fonte: Agência Estado.

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STF deve declarar PEC dos Precatórios inconstitucional, diz ex-PGFN da gestão Bolsonaro.

Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante a gestão Jair Bolsonaro, Ricardo Soriano avalia que são altas as chances de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a PEC dos Precatórios inconstitucional, como deseja o atual governo. O advogado foi funcionário de carreira da PGFN e participou das discussões sobre a proposta como integrante da equipe do então ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Acredito que o STF vai declará-las inconstitucionais, não sei se na totalidade ou pelo menos em parte”, afirmou Soriano em entrevista ao Estadão. “Existem precedentes do Supremo entendendo que atos tendentes a postergar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União) ferem princípios da Constituição, como coisa julgada, efetividade jurisdicional e outros.”

Promulgada em 2021, a proposta ficou conhecida como “PEC do Calote”, já que fixou um teto para o pagamento dos precatórios, “rolando” os valores que extrapolavam o limite anual. Essa sistemática gerou um estoque de R$ 95 bilhões em dívidas não pagas, o qual poderá alcançar R$ 250 bilhões em 2027.

Essa “rolagem” é um dos principais pontos questionados no STF, que julgará as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nesta segunda-feira. Na ocasião, os ministros poderão abrir caminho para o pagamento desse estoque fora do novo teto de gastos, além de autorizar uma mudança na contabilidade dessas despesas – o que é de interesse da atual equipe econômica (leia mais abaixo).

Soriano, que hoje é sócio do escritório Figueiredo & Velloso Advogados, alega que a PEC proposta pelo governo Bolsonaro era “bem diferente” do texto que acabou sendo promulgado pelo Congresso e que, à época, “havia elementos para defender a constitucionalidade”.

“A questão é complexa. Quando do último julgamento (sobre o assunto), da Emenda Constitucional 62, o próprio STF ficou dividido sobre determinados pontos”, afirma. “Em alguns deles, até cinco ministros entendiam que parte das alterações era constitucional, enquanto outros seis entendiam que não guardava conformidade com a Constituição”, exemplifica.

O advogado também avalia que a PEC trouxe uma importante válvula de escape, que, caso tivesse sido regulamentada, teria o potencial de reduzir os efeitos do subteto dos precatórios. Trata-se da possibilidade de uso dessas dívidas como moeda de troca, para fazer “encontro de contas”. Usá-las, por exemplo, para quitar débitos do contribuinte com a União ou pagar outorgas de concessões de serviços públicos.

A Advocacia Geral da União (AGU) caminhava para fazer essa regulamentação agora em 2023, mas suspendeu o processo após a decisão do governo Lula de recorrer ao Supremo para mudar a forma de pagamento dos precatórios. Na argumentação enviada à Corte, a AGU pede, inclusive, que esse dispositivo também seja declarado inconstitucional.

“Eu não considero o parágrafo 11 inconstitucional, que é o da moeda de troca, mas não sei até onde o Supremo irá. Você pode, por exemplo, compreender que houve falha formal na votação da PEC, e aí comprometeria a constitucionalidade de todo o texto”, afirma Soriano.

Estratégia de Haddad

O julgamento desta segunda-feira é de grande interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca abrir caminho para o atual governo quitar o estoque de precatórios por meio de créditos extraordinários, ou seja, fora do novo limite de gastos, além de alterar a forma como essas despesas são contabilizadas.

Pela fórmula proposta, o valor principal da dívida será tratado como despesa primária – ou seja, contabilizado no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Já o que for referente ao pagamento de juros será separado e tratado como despesa financeira, sem ser contabilizado no resultado primário e, consequentemente, no limite de gastos.

Questionado sobre a estratégia do governo, Soriano avaliou como interessante e positiva a decisão de recorrer ao STF para solucionar o problema do estoque, já que a outra opção seria levar o tema novamente ao Congresso e isso exigiria construção política. Mas disse ver com estranheza o pedido de mudança na contabilidade.

“Quando a União recebe pagamentos com juros, isso entra como receita primária e impacta positivamente o resultado do governo. Não parece fazer sentido, quando são recebidos juros, isso impactar positivamente, mas, na hora de pagar os juros dos precatórios, essa despesa ser desconsiderada. É uma linha bastante polêmica”, afirma.

Fonte: Agência Estado.

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Bolsonaristas fazem ato na Paulista em homenagem a réu do 8 de janeiro morto na Papuda.

Um protesto em reação à morte de Cleriston Pereira da Cunha, réu no processo do 8 de janeiro morto na penitenciária da Papuda após um mal súbito, reuniu centenas de bolsonaristas na Avenida Paulista neste domingo, 26. O ato, que interrompeu completamente o trânsito no local, foi convocado pelo pastor Silas Malafaia e pelo senador Magno Malta (PL-ES).

A maior parte dos discursos mirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamado de “ladrão” pelos manifestantes. Quem passou pelo local também podia ouvir “fora, Xandão”. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu para que quem quisesse o magistrado “fora de sua cadeira” desse um grito.

O ex-presidente Jair Bolsonaro não compareceu, mas foi lembrado em palavras de ordem, como as que pediam seu retorno ao poder, registradas por diversos apoiadores nas redes – entre eles, o ex-secretário de Comunicação e advogado do ex-presidente Fábio Wajngarten.

Bolsonaro não poderá se candidatar a cargos eletivos pelos próximos oito anos, em razão de condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela reunião com embaixadores, na qual fez alegações sem provas contra o sistema de votação eletrônico e pelo uso eleitoral de atos cívicos do sete de setembro em 2022.

Cleriston morreu depois de pedir, ainda em fevereiro, para responder ao processo em liberdade por causa de problemas de saúde. Ele tinha sequelas da covid-19 e o advogado chegou a dizer ao STF, em abril, que a manutenção da prisão poderia ser uma “sentença de morte”.

A defesa do réu apresentou um habeas corpus ao STF, mas o relator, ministro André Mendonça, negou o pedido. O magistrado decidiu com base em questões processuais e técnicas, sem mencionar as informações sobre as condições de saúde do preso. Na decisão, o ministro aplicou a jurisprudência de que não cabe habeas corpus contra ato da própria Suprema Corte. Só poderia haver o questionamento da prisão por meio de recurso dentro do próprio processo.

Durante a sustentação oral do recebimento da denúncia, em abril, realizada em abril, o advogado Bruno Azevedo de Souza chegou a dizer que “a prisão pode acarretar uma sentença de morte”. Na ação, citou um “quadro de vasculite de múltiplos vasos” e “miosite secundária à covid-19” – uma espécie de dano aos músculos como consequência da doença.

“Ele já sofreu graves danos e grandes sequelas em razão da covid-19. Depende da utilização de bastantes medicamentos, que sequer são oferecidos pelo sistema penitenciário. É de extrema importância informar que a médica responsável pelo acompanhamento solicitou exames necessários para assegurar a saúde do agravante, todavia ele não pode comparecer aos exames devido a prisão preventiva. Essas condições podem acarretar em complicações fatais para o paciente. Nesse sentido, é notório que a segregação prisional pode acarretar uma sentença de morte”, disse.

Azevedo de Souza afirmou, ainda, que seu cliente exercia “direito de manifestação de forma pacífica e ordenada, não causando qualquer espécie de prejuízo ou dano ao patrimônio público” e que, poucas horas antes, podia ser encontrado em sua distribuidora trabalhando.

Fonte: Agência Estado.

Lula retoma nesta segunda-feira viagens internacionais com agendas no Oriente Médio e Alemanha.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia nesta segunda-feira (27) sua primeira viagem internacional desde que realizou uma cirurgia no quadril, há dois meses. Lula fará um giro por três países do Oriente Médio e pela Alemanha.

O principal compromisso do presidente será a participação na Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU), a COP 28, nos Emirados Árabes. Lula também terá encontros com governantes e empresários nas quatro paradas da viagem:

Riade, Arábia Saudita;

Doha, Catar;

Dubai, Emirados Árabes;

Berlim, Alemanha.

Lula foi submetido a duas cirurgias, uma nas pálpebras e outra no quadril, no dia 29 de setembro, em Brasília. O procedimento no quadril colocou uma prótese no encaixe com o fêmur direito para tratar uma artrose.

O presidente, que teve uma agenda intensa de viagens internacionais nos nove primeiros meses de terceiro mandato, programou a cirurgia no quadril para estar recuperado a tempo de participar da COP 28, em Dubai.

Arábia Saudita e Catar

Lula tem previsão de sair de Brasília na segunda-feira (27) com destino a Riade, na Arábia Saudita, seguindo na sequência para Doha, no Catar. O presidente terá agendas com as realezas locais e empresários.

Lula tem interesse em investimentos de fundos dos países do Golfo Pérsico, grandes produtores de petróleo, em obras de infraestrutura do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pacote de projetos é a principal aposta do governo para gerar empregos e impulsionar a economia.

Lula desembarca na terça-feira (28) em Riade para uma audiência com o príncipe herdeiro do reino saudita, Mohammed bin Salman (MBS).

Em junho, durante viagem a Paris, o petista cancelou um jantar que teria com o príncipe, que é um dos governantes do reino e tem histórico de críticas de países ocidentais. Em 2021, um relatório da inteligência dos Estados Unidos atribuiu ao príncipe a responsabilidade pela morte do jornalista Jamal Khashoggi, em 2018.

Ainda em Riade, Lula terá eventos empresariais na quarta-feira (29), um da Embraer e outro da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), antes de seguir para Doha.

Na quinta (30), o presidente deve ir a um fórum com empresários e planeja se encontrar com o emir do Catar, Tamim bin Hamad al-Thani, autoridade máxima do país.

Segundo o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, secretário de África e de Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, é "natural" que a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas seja tratada entre Lula e o emir.

O Catar ajudou a intermediar a trégua no conflito e mantém interlocução com o Hamas. O Brasil repatriou recentemente um grupo de pessoas da Faixa de Gaza e deseja trazer de volta uma nova leva de brasileiros.

"É natural que numa visita deste nível também se inclua uma conversa entre os presidentes sobre a situação no Oriente Médio, sobre a crise e sobre as perspectivas que podem se ver. Para o Brasil, é muito útil ter como interlocutor um país que também dialoga com todas as partes e é um país da região", disse Duarte a jornalistas.

COP 28 em Dubai

Em Dubai, nos Emirados Árabes, Lula participa a partir de sexta-feira (1º) da 28ª edição da Conferência do Clima, a COP. A agenda de preservação ambiental e transição energética é uma das preocupações do presidente, que deseja atrair investimentos. O Brasil, inclusive, receberá em Belém (PA) a COP 30, em 2025.

"Essa transição energética se apresenta para o Brasil como a oportunidade que nós não tivemos no século 20, de termos no século 21 a possibilidade de mostrarmos ao mundo que, para quem quiser utilizar a energia verde para produzir aquilo que é necessário a humanidade, o Brasil é o porto seguro", disse Lula na última quinta-feira (23).

Lula esteve na COP 27, no Egito no ano passado, antes de tomar posse como presidente e criou a expectativa de guinada na política ambiental. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, o desmatamento na Amazônia disparou e ambientalistas criticaram o desmonte no sistema de combate a crimes ambientais.

Lula chegará a Dubai com dados positivos na Amazônia. Conforme dados, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a área desmatada na Amazônia foi de 9.001 km² entre agosto de 2022 e julho de 2023 — queda de 22,3% na comparação com o período entre agosto de 2021 e julho de 2022.

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro trabalha para apresentar na COP 28 um novo mecanismo de captação de recursos a fim de financiar a preservação em países com florestas. O Brasil também deve apresentar uma meta mais ambiciosa de redução da emissão de efeitos estufas.

A nova meta deve passar a ser de redução de 53% das emissões até 2030 em relação às emissões de 2005, quando foi firmado o Acordo de Paris.

A meta anterior se comprometia com corte de 50% das emissões até 2030. A meta para 2025 também será alterada: de 37% para 48%.

Lula participará da COP 28 com o Brasil à frente do G20, bloco que reúne representantes de 19 países, da União Europeia e da União Africana. O Brasil comandará o grupo até novembro de 2024 e criará uma força-tarefa para alinhar ações de combate às mudanças climáticas.

Mercosul-União Europeia

Outro assunto que deverá entrar na pauta de Lula durante a viagem é a conclusão das negociações para revisão de trechos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Em Dubai, Lula poderá ter um novo encontro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, para discutir o tema, que também deve ser tratado na Alemanha ao longo das agendas com o chanceler Olaf Scholz dos dias 3 e 4 de dezembro.

Negociado desde 1999, o acordo teve a parte comercial concluída em 2019, e as partes políticas e de cooperação, no ano seguinte. Desde então, o processo está em fase de revisão e terá de ser aprovado pelos países para entrar em vigor.

Neste ano, os europeus apresentaram novas exigências na área ambiental, com risco de sanções, classificadas de "ameaça" por Lula, que deseja mudanças no trecho sobre compras governamentais.

A União Europeia defende a participação de empresas dos países-membros dos dois blocos, em condição de igualdade, de licitações governamentais em todos os países pertencentes ao acordo. O Brasil defendeu a retirada desse ponto do acordo.

Lula deseja acertar as mudanças até 7 de dezembro, quando encerra o período do Brasil como presidente temporário do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Segundo a embaixadora Maria Luisa Escorel de Moraes, secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty, a Alemanha é um dos países favoráveis ao acordo comercial.

"Havendo vontade política de todos, é possível [concluir as negociações]. Do nosso lado a vontade política existe. Agora é ver do outro lado", disse a diplomata a jornalistas.

Lula tem previsão de chegar a Berlim no dia 3 de dezembro para um jantar com Scholz. No dia seguinte, ele deve se encontrar com o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, e terá reuniões de trabalho com Scholz, com a possibilidade de assinatura de acordos em diferentes áreas, como preservação ambiental, mudança do clima, bioeconomia, agricultura e ciência e tecnologia.

Fonte: G1.

Sem citar Moraes, Bolsonaro critica arbitrariedades e elogia manifestação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) elogiou neste domingo, 26, a manifestação na Avenida Paulista convocada após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, réu preso pelos atos de 8 de janeiro. 

Em publicação no X, e sem citar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro afirmou que o “Estado Democrático de Direito não se garante com palavras vazias, medidas de força ou arbitrariedades, mas por atos e gestos de respeito à Constituição, às leis, à família e à vida”.

“O dia de hoje nos traz a memória do Clezão, que vive entre nós, e nos encoraja a lutar cada vez mais por honestidade, patriotismo, verdade e liberdade”, escreveu.

Apesar de ter convocado seus apoiadores para comparecerem ao ato na Paulista, o ex-presidente não participou da manifestação.

Moraes vem sendo criticado pela omissão no caso de Cleriston, o réu do 8/1 que morreu no presídio da Papuda em 20 de novembro e que tinha pedidos de prisão domiciliar por motivos de saúde à espera de análise do relator do inquérito dos atos golpistas.

Fonte: O Antagonista.