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Carro bate em muro danificando e foge do local o motorista em
Pitanga.
Na data 25 de junho de
2023, relata o solicitante/vítima, um homem, 34 anos, que um veículo marca
Chevrolet, modelo celta, cor prata, 4 portas, veio colidir no muro de sua
residência danificando-a, após a colisão, o autor tomou rumo ignorado.
Diante dos fatos, a
equipe PM realizou buscas na localização do autor, porém, não obteve êxito.
Orientado o noticiante quanto aos procedimentos cabíveis.
Fonte Polícia Militar
Motorista sem CNH, com
numeração da moto adulterada foi detido pela Polícia em Palmital.
Na data 25 de junho de
2023, por volta das 16h30min a equipe em patrulhamento deparou-se com uma
motocicleta Honda cor preta.
Realizada abordagem e
constatado que o motorista da motocicleta, um homem 21 anos, não possuía
CNH, PPD ou ACC.
A motocicleta marca
Honda, modelo CG 125 FAN KS, apresenta número de motor diferente do que consta
no registro do veículo.
Sendo assim foi dada
voz de prisão ao abordado pelo crime de adulteração de sinal identificador de
veículo automotor e encaminhado juntamente com a motocicleta até 44 DRP de
Palmital para os demais procedimentos legais.
Fonte Polícia Militar
Casal em moto quando vê
a Polícia da fuga por cinco quilômetros, mas são abordados pela Polícia em
Palmital.
PR-456, Parque
Industrial Descrição: Nesta data por volta das 10h30min a equipe PM estava em patrulhamento
pela Rua Imaculada Conceição quando avistou uma motocicleta na cor preta
conduzida por um masculino com roupas pretas e uma feminina de blusa clara na
garupa.
Devido a demonstração
de nervosismo do condutor a equipe se posicionou para abordagem, momento em que
o condutor efetuou uma manobra tipo “cavalo de pau” vindo a empreender fuga.
Feito acompanhamento
tático usando sinais luminosos e sonoros por mais ou menos Cinco quilômetros
onde foi dado ordem de parada várias vezes, as quais não foram acatadas pelo
condutor, onde o mesmo continuou transitando em alta velocidade ignorando a
sinalização de trânsito, além de “jogar” a motocicleta diversas vezes contra a
viatura, colocando em risco a vida de vários pedestres e da passageira.
Após percorrer várias
ruas do município, inclusive um trecho da rodovia PR 456 a equipe logrou êxito
em abordar a motocicleta nas proximidades do distrito industrial.
Foi identificado o condutor,
21 anos. Em consulta ao sistema SESP Intranet foi constatado que o mesmo não
possui CNH/PPD ou ACC, a motocicleta apresenta débitos junto ao DETRAN de São
Paulo, a passageira, 16 anos, com os abordados nada de ilícito foi encontrada.
Os mesmos foram
encaminhados para lavratura dos documentos pertinentes e a motocicleta foi recolhida.
Fonte Polícia Militar
Sobrinho rouba moto de
tio e Polícia não encontra o menor em Mato Rico.
Por volta das 19h do
dia 25 de junho de 2023, a equipe recebeu uma ligação do
Solicitante/vítima, 41 anos, relatando que seu sobrinho, um adolescente de 15
anos, teria ido até sua residência e através de ligação direta furtado sua motocicleta
Honda CG 125 Titan, placa AIF-7J94, cor verde.
Que seu vizinho viu
o menor saindo com a motocicleta, e também que o autor mora na cidade de
Roncador e provavelmente tomou esse rumo.
A equipe deslocou até a localidade,
efetuou patrulhamento nas proximidades e também na Rodovia de ligação Mato
Rico a Roncador, porém não foram localizados o autor e a motocicleta até o
momento.
A vítima foi orientada
quanto aos demais procedimentos.
Fonte Polícia Militar
Polícia registra duas ocorrências de furto no domingo em
Ivaiporã.
No domingo (25-06) a Polícia Militar (PM) registrou duas
ocorrências de furto na cidade de Ivaiporã.
O primeiro caso ocorreu por volta das 5h30, em um laboratório
localizado na Rua Rio Grande do Sul.
O solicitante que estava acompanhado de integrantes da
empresa de monitoramento relatou a PM que um indivíduo alto, magro,
trajando blusa cinza forçou a janela lateral e entrou no estabelecimento
Dentro do estabelecimento havia diversas gavetas reviradas,
porém, até aquele momento não foi identificado se foi furtado algo. Foi feito
patrulhamento pela cidade, porém, sem êxito em localizar o suspeito.
O segundo caso foi registrado na Av. Castelo Branco, onde foi
furtado uma caminhonete F-350 branca.
O solicitante relatou aos policiais que havia
estacionado o veículo em frente a sua residência que fica na parte superior da
loja, quando escutou o veículo sendo ligado e quando saiu não estava mais no
local.
A vítima informou ainda que o vidro do lado do passageiro
estava quebrado e ele teria coberto com um plástico, o que facilitou o furto.
Diante das informações a vítima foi orientada. As informações
foram repassadas à rede de viaturas e realizado patrulhamento.
Fonte TNOnline
Idosa é encontrada morta dentro de casa com lesões no rosto
em Sarandi.
A Polícia Civil está investigando a morte de uma mulher de 64
anos encontrada com lesões no rosto no interior de uma residência localizada na
Avenida Belo Horizonte, no bairro Jardim Panorama, em Sarandi.
De acordo com informações da Polícia Militar, o corpo foi
encontrado por um familiar da vítima. A equipe médica do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (Samu), foi acionada e constatou que a idosa já estava morta
há pelo menos quatro dias.
Neli Ramos dos Santos apresentava uma laceração no rosto. O
Instituto de Criminalística de Maringá foi acionado e exames de necropsia vão
apontar as causas da morte.
O delegado de Sarandi, William Araújo, disse em entrevista
que a principal linha de investigação da Polícia Civil é que a vítima tenha
sofrido um infarto e os cachorros da idosa tenham comido parte do rosto, já que
ficaram sem alimentação. Outras hipóteses também não são descartadas, até mesmo
a de um possível homicídio.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de
Maringá.
Com informações: Plantão Maringá.
PM encontra
corpos carbonizados em veículo queimado na PR-323.
Carga de cigarro é apreendida após acidente na PR-486.
Quatro
pessoas morrem em grave acidente na rodovia BR-277.
Na tarde de ontem,
domingo (25), um gravíssimo acidente de trânsito resultou na morte de quatro
pessoas na rodovia BR-277, em Palmeira.
A batida entre dois
automóveis ocorreu por volta das 16h5o, próximo ao quilômetro 196, mobilizando
equipes do Corpo de Bombeiros, Samu, PRF e Polícia Científica.
Segundo as informações
da PRF, o veículo Uno com placas de Fazenda Rio Grande que seguia sentido
Curitiba colidiu frontalmente com um Corolla com placas de Inácio Martins que
transitava no sentido oposto.
O condutor do Uno (31
anos) duas passageiras (27 e 56) entraram em óbito em decorrência do acidente.
No veículo ainda estavam duas crianças de 7 e 4 anos encaminhadas para
atendimento médico em Ponta Grossa.
O condutor do Corolla
(69 anos) também morreu no local. Os corpos foram encaminhados para o IML de
Ponta Grossa
O Transito permaneceu lento até as 22h00min. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para registrar o acidente e tomar as medidas cabíveis.
Jovens de 19 e 17 anos morrem em grave acidente na PR-438.
Um grave acidente
envolvendo dois automóveis e uma motocicleta levou dois jovens a óbito na
PR-438, distrito de Guaragi, na tarde de ontem, domingo (25). Um homem, de 19
anos, e a namorada, de 17, estavam na moto e morreram no local. Colisão
aconteceu no km 22 da rodovia, entre Guaragi e Guaraúna, próximo de Ponta
Grossa.
Acidente aconteceu após
a motocicleta, conduzida pela mulher, invadir a pista contrária para realizar
uma curva, momento em que atingiu uma Land Rover verde e depois uma Fiat Strada
vermelha.
Um médico do Samu foi
deslocado até o local do acidente e constatou a morte do casal. Já os
condutores dos automóveis, apesar do impacto, não apresentaram ferimentos.
APolícia Rodoviária
Estadual (PRE) está no local para elaboração do boletim de ocorrência e
sinalização da pista. Também esteve na PR-438 uma viatura do Siate do Corpo de
Bombeiros, a fim de prestar atendimento.
Cerca de 1h30 após o
acidente, a Polícia Científica chegou para recolher os corpos e encaminhar até
o Instituto Médico Legal (IML).
Carro furtado
da Prefeitura de Virmond bate em caminhão na BR-277.
Casal de idosos fica ferido em acidente na PR-489 em Umuarama.
Um casal de idosos
ficou ferido em um acidente registrado na tarde deste domingo (25),
na PR-489, entre Umuarama e Xambrê. A batida envolveu um veículo Gol, que era
conduzido por um homem de 42 anos e um Corsa, que era dirigido por um idoso de
69 anos.
No carro, além dele,
também estava a esposa de 65 anos. Segundo as informações da filha do casal, o
Gol teria invadido a pista contrária.
Os dois foram
socorridos por equipes dos Bombeiros e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência) e encaminhados para atendimento médico em um hospital de Umuarama.
Eles tiveram ferimentos leves.
Já o motorista do Gol,
que apresentava sinais de embriaguez, não se feriu. Ele se recusou a fazer o
teste do bafômetro e foi encaminhado para à Delegacia de Polícia de Umuarama.
Com
informações: Portal OBemdito.
Acidente deixa dois gravemente feridos na BR-116, na Grande Curitiba.
Um acidente no começo
da tarde deste domingo (25) deixou um trecho da BR-116, entre Mandirituba e
Fazenda Rio Grande, na Grande Curitiba, bloqueado. O acidente foi no km 134, e
envolveu dois veículos, um caminhão e um carro de passeio. Duas pessoas ficaram
gravemente feridas.
Uma das vítimas
precisou ser removida pelo Helicóptero do Bombeiros, devido ao seu estado mais
delicado. A outra foi levada para o hospital na ambulância da concessionária
Arteris Planalto Sul.
Durante o atendimento a
rodovia ficou bloqueada nos dois sentidos e só aberta ao tráfego novamente uma
hora depois. As circunstâncias do acidente ainda não foram divulgadas.
Fonte BP
Capotamento
deixa rapaz de 27 anos ferido na PR 092.
Homem é preso após acidente que deixou passageira ferida na
PR-182.
Um homem foi preso após um acidente com vítima registrado na
PR-182, sentido Francisco Alves ao Rio Piquiri. De acordo com informações, o
homem dirigia um veículo Santana, com placas de Perobal, que acabou capotando.
A passageira de 44 anos teve ferimentos médios e foi
encaminhada para uma casa hospitalar, após ser socorrida. Já o motorista, não
se feriu, mas acabou sendo preso.
Segundo os policiais que atenderam o acidente, contra ele
havia um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão
alimentícia. Após receber voz de prisão, ele foi encaminhado para à 7ª
Subdivisão Policial.
Fonte O BemditoCasal sai ileso após capotar carro na Rodovia do Xisto: “o
cinto salva vidas”.
Conforme apurado, o veículo saiu de Curitiba com destino a
Lapa. Segundo o motorista, outro carro passou em alta velocidade e o fechou.
Neste momento, o condutor perdeu o controle do automóvel e
foi parar no canteiro central da rodovia, como explica o sargento Evandro do
Corpo de Bombeiros.
“Foi um capotamento de um veículo. Segundo eles, estavam
saindo de Curitiba com sentido Contenda e acabou sendo fechado por outro
veículo, saíram da pista e capotou. Os dois ocupantes estavam de cinto e saíram
ilesos. O cinto salva vidas”, disse.
O outro veículo fugiu e até a publicação desta reportagem não
havia sido encontrado.
Fonte Banda B
Veja as SUPER OFERTAS do Superpão compremais de Pitanga a loja mais barata da cidade e região.
‘Vaquinha’ para Bolsonaro recebe Pix de R$ 10 de ex-assessor
Fabrício Queiroz.
Ex-assessor do senador
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) investigado por suposto esquema de rachadinha,
Fabrício Queiroz fez um Pix de R$ 10 para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Queiroz publicou o comprovante da transferência no Instagram no sábado, 24.
Desde a noite de sexta-feira, 23, deputados e influenciadores bolsonaristas
fazem campanha de “vaquinha” para levantar dinheiro para pagamento de multas
judiciais.
Além de Queiroz, os
deputados federais André Fernandes (PL-CE) e Gustavo Gayer (PL-GO) também
publicaram comprovantes de transferência para o ex-presidente. O primeiro doou
R$ 22, número de urna de Bolsonaro. O goiano repassou R$ 50. Eles afirmam que o
ex-presidente é vítima de “assédio judicial” e que precisa de ajuda para pagar
“diversas multas em processos absurdos”.
O assessor de Bolsonaro
Fabio Wajngarten alega que a campanha de doações não partiu da equipe do
ex-presidente. Apesar disso, o próprio Wajngarten publicou no Twitter a chave
Pix de Bolsonaro, com a indicação que a conta é do Banco do Brasil e a frase:
“confira antes de transferir”. Bolsonaro e os filhos Flávio, Eduardo e Carlos
não postaram nas redes sociais a respeito da “vaquinha”.
Bolsonaro assumiu este
ano o cargo de presidente de honra do PL. O salário é de R$ 39 mil. Além desse
valor, ele também recebe aposentadoria do Exército e da Câmara dos Deputados.
Assim, entre aposentadorias e salários, são mais de R$ 75 mil mensais.
No dia 14 de junho, a
Justiça de São Paulo mandou bloquear mais de meio milhão de reais nas contas
bancárias de Bolsonaro em razão do descumprimento de regra sanitária imposta em
meio à covid-19: o uso de máscaras. A dívida de Bolsonaro com o governo do
Estado já passa de R$ 1 milhão.
Deputados federais da
oposição criticaram a campanha de doações para Bolsonaro. André Janones
(Avante-MG) ironizou em postagem: “O clã Bolsonaro informa que além do Pix, as
doações podem ser feitas em dinheiro em espécie, em caixas de sapatos fechadas,
a ser entregues em qualquer uma das mansões da família”. Em outra publicação no
Twitter, ele apelidou o ex-presidente de “urubu de Pix”.
Quem é Fabrício Queiroz
Em dezembro de 2018,
o Estadão revelou um
relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) que apontava uma
movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz. O valor é
referente ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Depois da
revelação, o Ministério Público do Rio abriu 22 procedimentos de investigação
criminal.
O termo “rachadinha” se
refere a um tipo de desvio de verba. Os recursos que deveriam ser destinados à
contratação de servidores são repassados para o próprio contratante, por meio
de uma transferência de parte do salário dos funcionários. Especialistas
explicam nesta matéria que a prática é considerada um crime.
Fonte BP
Bolsonaro tem longa fila de processos para usar dinheiro
arrecadado com Pix; veja lista.
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) usaram as redes sociais nesta
sexta-feira (23) para divulgar o Pix do ex-presidente e pedir arrecadação de
verba para pagamento de multas judiciais. O número da chave pix de Bolsonaro se
manteve entre os assuntos mais comentados do Twitter neste final de semana.
Nas últimas semanas, ele chegou a ter valores bloqueados para
pagamento de multa por não usar máscara em São Paulo no período da pandemia da
Covid-19, quando a utilização era obrigatória.
Após deixar a Presidência, Bolsonaro passou a acumular
rendimentos mensais que ultrapassam R$ 86 mil. O valor inclui salários de
presidente de honra do PL e aposentadorias de militar e deputado.
Além de acumular multas decorrentes de processos judiciais, o
ex-presidente está sendo julgado neste mês pelo TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) em uma ação que poderá torná-lo inelegível por oito anos. O
julgamento começou na última quinta (22) e deve terminar na próxima semana.
Veja a seguir exemplos de processos que Bolsonaro enfrenta na
Justiça:
CRIMES COMUNS
As investigações sobre crimes comuns supostamente cometidos
por Bolsonaro durante a sua gestão podem agora ir para a Justiça de primeira
instância ou continuar no STF.
Sem mandato, as possibilidades de responsabilização de
Bolsonaro aumentam, assim como as chances de defesa. Como todas as
investigações que atingem o presidente estão em fase inicial de investigação,
não há ações criminais que possam levar Bolsonaro a ser condenado ou preso a
curto prazo.
O presidente responde ainda a processos na Justiça Eleitoral
que podem deixá-lo inelegível. Os pedidos de impeachment, por sua vez, perderam
a validade assim que ele deixou o Planalto.
O presidente é investigado ainda por notícias falsas sobre as
urnas e o processo eleitoral e pela suspeita de crimes durante a pandemia de
Covid-19, com base no relatório final da CPI da Covid.
CARTÃO DE VACINAÇÃO
A suspeita de adulteração do cartão de vacinação do
ex-presidente e de sua filha mais nova, Laura, pode, se confirmada, levar o
ex-presidente a responder por seis crimes previstos no Código Penal.
A Polícia Federal afirmou que os fatos investigados
configuram, em tese, a prática de infração de medida sanitária preventiva,
associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e
corrupção de menores.
Criminalistas ouvidos pela reportagem consideram, porém, que
parte dos delitos citados é de difícil enquadramento.
Eles também apontam a hipótese de prática de falsidade
ideológica e de uso de documento falso. Se comprovada a utilização do
certificado fraudado durante a viagem aos EUA, o ex-presidente também pode
responder perante a autoridades daquele país.
TRIBUNAL INTERNACIONAL
A crise humanitária enfrentada pelo povo yanomami aumenta a
chance de o ex-presidente ser investigado por genocídio no TPI (Tribunal Penal
Internacional). Uma comunicação sobre crimes contra os povos indígenas está sob
exame, mas pode ser arquivada se a Justiça brasileira julgar o caso.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a PGR
(Procuradoria-Geral da República) investigue suspeitas da prática de genocídio
e de outros crimes por parte de autoridades do governo do Bolsonaro, sem citar
nomes. O processo é sigiloso.
Se o processo não prosperar, fora do Brasil, o TPI é a única
via para condenar o ex-presidente e outros agentes públicos na esfera penal. A
corte julga crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e de
agressão somente quando o Estado competente deixa de fazê-lo.
Fonte Banda B
Líder do PT já planeja disputar Senado do Paraná se Moro for
cassado.
Líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR) disse
ao Painel estar “super animado” com a possibilidade de lançar uma candidatura
ao Senado após a possível cassação de Sergio Moro (União Brasil-PR).
Segundo o deputado federal, o desfecho negativo do processo
para o ex-juiz é tido como uma certeza no Paraná, com a perspectiva de que a
Justiça determine a realização de uma nova eleição para o cargo.
O PT apresentou pedido de cassação de Moro por abuso de poder
econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades
em contratos, que a Justiça decidiu juntar a outro pedido feito pelo PL.
“Ainda é cedo, mas já tem muita gente cogitando isso [sua
candidatura ao Senado], só me entusiasma”, afirma ele, que é filho do
ex-ministro José Dirceu.
Outro nome cotado para a vaga é o de Gleisi Hoffmann,
presidente do partido, como mostrou o jornal o Globo.
“A mim ela nunca informou isso, nas reuniões do partido
também não foi feita essa discussão. Mas obviamente é legítimo que outras
lideranças queiram disputar. Nos damos muito bem, jamais haverá briga, sempre
no diálogo, acordo e entendimento”, conclui Dirceu.
As ações contra Moro miram principalmente os gastos feitos
por ele no seu período de pré-campanha, quando ele ainda ensaiava uma candidatura
ao Palácio do Planalto e era filiado ao Podemos.
Moro se filiou ao partido em 2021 de olho na disputa
presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022,
abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil. Na nova legenda, ele
não conseguiu espaço para manter uma candidatura à Presidência.
Agora, os partidos opositores apontam que os gastos de
pré-campanha, voltados inicialmente ao Planalto, se tornaram “desproporcionais”
e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
O senador disse em diversas ocasiões que sabe da lisura de
sua campanha, que não existem irregularidades e que estão tentando tirá-lo do
cargo “no tapetão”.
Fonte Banda B
Após quatro meses de discussões e debates relatório da reforma tributária será votado na Câmara.
Depois de quase quatro
meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara,
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o
relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma
tributária. Prevista para ser votada na primeira semana de julho, a proposta simplificará
e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da
reforma.
A proposta unifica duas
PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no
Senado. Esta é uma versão preliminar do texto, que poderá ser alterada pela
Câmara durante as negociações prévias à votação.
A principal mudança
prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos
estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em
troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas
partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.
Em troca de mudanças
que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo
de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em
estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o
fundo é o principal ponto de polêmica na reforma tributária. Diversos
governadores pedem a ampliação do valor para R$ 75 bilhões e poderão mobilizar
as bancadas estaduais para aumentar o valor.
A proposta prevê
alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a
criação de um sistema de cashback (devolução de parte do
tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também
prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre
meios de transporte de luxo e heranças.
Entenda as mudanças da reforma tributária
Extinção de tributos
• Somem os
seguintes tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins);
• Extinção do
ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
Imposto sobre Valor
Adicionado (IVA) dual
No lugar desses
tributos, serão criados dois tributos
• Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS): unificará o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre
Bens e Serviços (IBS): unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (IBS);
• No modelo
dual, a União define a alíquota da CBS; e os estados e municípios, do IBS. Em
relação aos tributos locais, a diferença será que os governos estaduais e as
prefeituras terão de concordar com uma alíquota única, em vez de cada ente
público reduzir tributos para estimular a guerra fiscal;
• Não
cumulatividade plena: a CBS e o IBS não incidirão em cascata em nenhuma fase da
cadeia produtiva. Hoje, o modelo brasileiro é de cumulatividade parcial. Alguns
setores da economia continuam pagando em cascata. Outros pagam por valor
adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o
preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em
maior tributação ao fim da cadeia;
• Cobrança no
destino: mercadoria e serviço serão tributados no local do consumo, em vez da
origem, como ocorre atualmente. Mudança acaba com guerra fiscal;
• Desoneração de
exportações e investimentos.
Imposto Seletivo
• Sobretaxa
sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à
saúde ou ao meio ambiente;
• Incidirá sobre
cigarros e bebidas alcoólicas, com possibilidade de ser estendido para
alimentos e bebidas ricos em açúcar;
• Originalmente,
substituiria o IPI, mas será um imposto à parte;
• Parte da
arrecadação será usada para manter Zona Franca de Manaus.
Alíquotas
• Alíquota única
padrão: valerá como regra geral;
• Alíquota
reduzida em 50% para os seguintes grupos, com cadeia produtiva curta e que
seriam prejudicados pelo IVA não cumulativo:
–
Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou
metropolitano;
–
Parte dos medicamentos (alíquota de IBS);
–
Dispositivos médicos;
–
Serviços de saúde;
–
Serviços de educação;
–
Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais
in natura (para beneficiar a cesta básica);
–
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos
de higiene pessoal (para beneficiar a cesta básica);
–
Atividades artísticas e culturais nacionais.
• Se
modificações na tributação do consumo aumentarem arrecadação geral, dispositivo
no texto prevê a redução das alíquotas do IBS e da CBS.
Alíquota zero de CBS:
–
Medicamentos;
–
Serviços de educação de ensino superior: Prouni;
Alíquota zero de IBS e
CBS
• Pessoas
físicas que desempenhem atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e
extrativistas vegetais in natura;
• No caso de
produtor rural pessoa física, isenção de IBS e CBS vale para quem tem receita
anual de até R$ 2 milhões. O produtor que recebe menos que esse valor por ano
poderá repassar crédito presumido (tipo de compensação tributária) aos
compradores de seus produtos.
Livros
• Livros
continuarão com imunidade tributária.
Cashback
• Possibilidade
de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas;
• Ideia inicial
era incluir na PEC mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante
ao existente em alguns estados, mas sistema será definido em lei complementar.
Regimes tributários
favorecidos
• Manutenção da
Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e
pequenas empresas.
Regimes tributários
específicos
• Combustíveis e
lubrificantes: cobrança monofásica (em uma única etapa da cadeia), alíquotas
uniformes e possibilidade de concessão de crédito para contribuinte;
• Serviços
financeiros, seguros, operações com bens imóveis, cooperativas, planos de
assistência à saúde e apostas: alíquotas específicas, tratamento diferenciado
nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base
de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor
adicionado na cadeia);
• Compras
governamentais: isenção de IBS e CBS, caso seja admitida a manutenção de
créditos tributários de operações anteriores; repasse integral da arrecadação
do IBS e da CBS recolhida ao ente público contratante (União, Estado ou
município).
Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional (FDR)
• Criado para
reduzir desigualdades regionais e sociais;
• Aportes feitos
pela União;
• União aporta
R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033;
• Aplicação dos
recursos: estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades com
elevado potencial de geração de emprego e renda, com possibilidade de concessão
de subvenções; ações para o desenvolvimento científico e tecnológico e à
inovação.
Fundo de Compensação de
Benefícios Fiscais
• Fundo com
recursos da União garantirá benefícios fiscais já concedidos pelos estados até
2032;
• Em 2028,
o fundo chegaria ao ponto máximo, com R$ 32 bilhões. Posteriormente, recursos
caem.
Transição
• Transição dos
tributos antigos para os novos começa em 2026 e levará oito anos;
• 2026: alíquota
1%, compensável com o PIS/Cofins;
• 2027: início
da CBS, extinção do PIS/Cofins e redução a zero do IPI (exceto para produtos da
Zona Franca de Manaus);
• 2029 a 2032:
entrada gradativa do IBS e extinção gradativa do ICMS e do ISS;
• 2029 a 2078:
mudança gradual em 50 anos da cobrança na origem (local de produção) para o
destino (local de consumo);
• 2033: vigência
integral do novo sistema e extinção dos tributos e da legislação antigos.
Desoneração da folha
• Eventual
aumento de arrecadação obtido com desoneração da folha a alguns setores da
economia deve ser usado para reduzir a tributação do consumo de bens e serviços
e desonerar a folha de pagamentos dos demais setores que não se beneficiam da
medida.
IPVA
• Cobrança de Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre veículos aquáticos e
aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis;
• Possibilidade
de o imposto ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Quem
polui mais, paga mais.
Herança e doação
•
Progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
• Alíquota
subirá conforme o valor da transmissão; transferência a competência do imposto
sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde tiver domicílio;
• Cobrança sobre
heranças no exterior
IPTU
• Possibilidade
de prefeituras atualizarem base de cálculo do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) por decreto;
ׇ• Decreto obedecerá a critérios gerais previstos em lei municipal;
• Medida atende
a pedido das prefeituras.
Segunda etapa da
reforma
• Prazo de até
180 dias após a promulgação da reforma dos tributos sobre o consumo para o
envio da segunda etapa da reforma tributária, que trata da reforma dos tributos
sobre a renda.
Fonte BP