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VERGONHA: Página do Facebook da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Oeste responde morador e ainda faz críticas a defesa do Prefeito Oscar nos comentários da sessão.
Mais uma vez a Câmara de Vereadores da cidade de Santa
Maria do Oeste está em destaque de forma negativa ao olhar da população local,
na imagem acima podemos ver que alguém, podendo ser algum funcionário com o
devido acesso ou até mesmo algum vereador utilizou-se do perfil PÚBLICO que
pertence ao órgão legislativo municipal para a divulgação de sua ideia e visão
particular sobre a sessão de julgamento e sobre a atuação do advogado de defesa
do prefeito Oscar Delgado o qual foi totalmente absolvido das acusações por
esta casa de leis, em um tom infeliz e totalmente deselegante por parte deste
órgão municipal que não deveria ter a sua conta PÚBLICA para manifestações pessoais
de funcionários e muito menos dos nobres vereadores, uma verdadeira VERGONHA ao
município, pois parece que as condutas éticas e de decoro parlamentar são totalmente
descartáveis por parte deste órgão municipal quando assumem um papel tão
vexatório como este.
Atos como estes que vemos na página do Facebook da
Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria do Oeste ferem diretamente os
termos da Carta de Serviços ao Usuário Público federal, isso sem falar da LEI
Nº 14.129, de 29 de março de 2021, que define em sitio digital as ações dos
órgãos da esfera pública e ainda dispõe sobre princípios, regras e instrumentos
para o governo digital e para o aumento da eficiência pública em meios
eletrônicos em face das leis LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. (Lei de
acesso a informação) e LEI Nº 13.460, de 26 de junho de 2017. (Lei sobre
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos
da administração pública.).
Estas leis estabelecem normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública em todos os níveis, tanto União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em meios eletrônicos ou digitais. Como dito anteriormente além de ser uma VERGONHA para a cidade de Santa Maria do Oeste, refutar um morador, e dar opiniões particulares sobre matérias públicas se utilizando as redes sociais do órgão em que trabalha ou até mesmo apagar comentários de postagens das redes sociais do legislativo municipal, sendo que estas práticas vem ocorrendo com frequência ao que podemos notar com os exemplos acima é uma claríssima violação as leis citadas anteriormente nesta matéria, e digo mais, cabe aos senhores nobres vereadores apurar e tomar as medidas cabíveis contra os servidores que estão se aproveitando dos meios digitais desta casa leis, e se por desventura for algum vereador se aproveitando de sua investidura pública para promover a divulgação de seus pensamentos de forma anônima se escondendo atrás do perfil do órgão legislador municipal, assim como veta a Constituição Federal em seu artigo 5º inciso IV que diz: “ IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; ”, que este seja encaminhado à comissão de ética desta casa e seus atos sejam apurados e este seja punido de acordo com rigor da lei referente as suas ações. O que não podemos continuar aceitando como patrões dos senhores pois lembre-se que todo o poder emana do POVO, é esta impunidade e pouca vergonha com o nome da casa de leis municipal, a qual não deve continuar sendo utilizada desta maneira ilegal.
Fonte: Redação do Blog do Beto.
Equipe ROCAM da PM apreende adolescente e porções de maconha durante abordagem.
Neste sábado (9), a equipe ROCAM (Rondas Ostensivas Com Aplicação de Motocicletas) da Polícia Militar apreendeu um adolescente que portava porções de maconha, em Pato Branco (PR).
A abordagem de rotina foi realizada na BR-158, quando os militares pararam um carro e flagram o menor com os pedaços de drogas.
As porções do entorpecente totalizaram 20 gramas. O menor e a maconha foram encaminhados para uma Delegacia de Polícia Civil.
Fonte: 3º BPM (Batalhão e Polícia Militar).
PRF registra gravíssimo acidente na rodovia BR-376.
Neste sábado (9,) por volta das 7h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender um acidente no km 381 da BR-376, em Imbaú. No local, a equipe constatou tratar-se de uma colisão traseira onde um veículo VW Voyage (placas de Imbaú) deslocava sentido Sul (Ponta Grossa) e próximo ao km 381 acabou por colidir na parte traseira esquerda de um Caminhão VW 24220, com placas de Curitiba que seguia no mesmo sentido.
O motorista do Voyage, de 30 anos, estava sozinho no veículo e entrou em óbito no local. Já o condutor do caminhão não sofreu ferimentos e realizou teste do etilômetro com resultado negativo para álcool. Este trecho se trata de uma reta no final de um aclive em curva, onde os veículos de carga perdem rapidamente a velocidade, havendo uma faixa adicional no local para os veículos leves.
O caminhão foi liberado após a fiscalização e o VW Voyage recolhido para o Pátio PRF ficando à disposição da família.
Compareceram no local o IPT e o Instituto Médico Legal (IML) para perícias e posterior remoção do corpo até Ponta Grossa.
Fonte: Assessoria de Imprensa PRF.
Motorista fica ferido após carreta tombar.
Um tombamento de uma carreta carregada com polipropileno foi registrado na manhã deste sábado (9), no Contorno Sul em Apucarana. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Samu foi acionado para atender o motorista que sofreu ferimentos moderados nas costas, laceração na orelha direita e escoriações em membros inferiores. Luiz de Souza Nunes de 40 anos, foi encaminhado para o Hospital da Providência.
De acordo com o Sargento Carmo do Corpo de Bombeiros, a vítima estava vindo do Rio Grande do Sul com destino a São Paulo, quando se perdeu na curva e a carreta tombou.
Os bombeiros fizeram o estancamento no tanque da carreta que estava com vazamento de diesel, e colocaram pó de serra na pista para evitar acidentes. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), aguarda o guincho da concessionária para realizar o destombamento da carreta.
Fonte: TN Online.
Jovem de 21 anos morre em colisão entre motocicleta e
colheitadeira na PR-281.
Um grave acidente foi registrado por volta de 18h30 na rodovia PR-281, em Planalto, evolvendo uma colheitadeira Massey Fergunson de Planalto e uma motocicleta Honda CG/150 de Planalto.
O piloto da moto, um jovem, de 21 anos, que morreu no local do acidente. Após os procedimentos da Criminalística no local o corpo foi removido ao IML de Francisco Beltrão. A Polícia Rodoviária Estadual registrou a ocorrência.
Fonte: PP News.
STF impõe limites a decreto de Bolsonaro que ampliava poderes da Abin.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, em votação nesta sexta-feira, 8, limitar a capacidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de solicitar informações indiscriminadamente a outros órgãos do governo. O resultado da votação restringiu a escopo do decreto assinado em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de ampliar as possibilidades de requisição de informações pelo órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, guiou o entendimento que foi seguido por todos os outros ministros ao definir que a Abin só pode solicitar dados e informações pertencentes aos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência quando houver interesse público comprovado no pedido. Além disso, os ministros impuseram a necessidade de as solicitações serem submetidas ao “controle de legalidade” pelo Poder Judiciário.
“Faz-se necessária a explicitação do papel a ser exercido pelas atividades de inteligência na ordem democrática, à luz dos preceitos constitucionais, enfatizando-se o interesse público de sua atuação e repreendendo-se qualquer possibilidade de cooptação partidária dos respectivos órgãos para finalidades pessoais ou perseguição de oponentes políticos”, defendeu Cármen Lúcia em seu voto.
A ministra afirmou que “arapongagem não é direito, é crime” e enfatizou que, quando “praticado pelo Estado, é ilícito gravíssimo”. Cármen Lúcia ainda cita denúncias recentes encaminhadas ao STF de desvio de finalidade na atuação de membros das forças de segurança do governo Bolsonaro, em alusão aos perigos que o repasse de informações sem justificativa técnica comprovada poderia representar.
A ministra citou como exemplo a “suposta atuação indevida do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de Inteligência em investigações criminais envolvendo o senador Flávio Bolsonaro”. Para a magistrada, é necessário afastar qualquer possibilidade de o fornecimento de informações e dados sensíveis serem utilizados para atender a interesses pessoais ou privados de agentes públicos.
“A Constituição da República repudia poder sem controle, exige a motivação dos atos administrativos e que todos eles se guiem pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, afirmou.
A decisão foi tomada durante a análise de uma ação movida pelo PSB em que o partido questiona a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro que deu mais poderes à Abin. Os ministros chegaram ao consenso sobre a limitação da capacidade de requisição de informações pela agência durante o julgamento no plenário virtual da corte – plataforma em que os ministros depositam seus votos no decorrer de uma semana, sem discussões aprofundadas e longe dos holofotes.
Fonte: STF.
Blogueiro Allan dos Santos estimulou Bolsonaro a dar um golpe,
suspeita PF.
A Polícia Federal aponta que o influenciador bolsonarista Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, tentou influenciar o presidente Jair Bolsonaro e parlamentares da base a darem um golpe de Estado durante os atos antidemocráticos realizados em abril e maio de 2020. As informações fazem parte do inquérito das milícias digitais, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“A partir da posição privilegiada junto ao Presidente da República e ao seu grupo político, especialmente os Deputados Federais Bia Kicis, Paulo Eduardo, Martins, Daniel Silveira, Caroline de Toni e Eduardo Bolsonaro, dentre outros, além e particularmente o Ten-Cel. Mauro Cesar, ajudante de ordens do Presidente da República, a investigação realizada pela Polícia Federal apresentou importantes indícios de que Allan dos Santos tentou influenciar e provocar um rompimento institucional”, relata a PF.
O inquérito das milícias digitais foi aberto em julho do ano passado para investigar a atuação de uma organização criminosa que atua nas redes sociais com o intuito de produzir, publicar, financiar e distribuir conteúdo político que atente contra as instituições democráticas.
A investigação da PF mostra que durante as manifestações em apoio ao governo, realizadas nos dias 19 e 26 de abril e 6 de maio de 2020, Allan dos Santos encaminhou mensagens ao ajudante de ordens de Bolsonaro frisando a “necessidade de intervenção militar”. A conversa termina com a declaração de que “as FFAA (Forças Armadas) precisam entrar urgentemente”, pois “não dá” mais para aceitar decisões do STF citadas na conversa. O relatório da investigação divulgada ontem não cita se houve resposta.
No dia 19 de abril, Bolsonaro discursou durante um ato em Brasília em frente ao Quartel General do Exército em que milhares de manifestantes defendem a intervenção militar e o fechamento do STF e do Congresso. “Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder”, disse Bolsonaro.
O discurso golpista dentro e fora do governo é alvo de várias investigações. No mês passado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, por ter ameaçado a realização das eleições em 2022. Como revelou o Estadão em julho, o ministro pediu a um interlocutor para enviar um recado “a quem de direito” com a mensagem de que não haveria eleições no ano que vem, se não houvesse impressão dos votos e contagem pública dos resultados. O interlocutor escolheu o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL), para receber o recado. A PGR apura “possível infração político-administrativa” cometida pelo ministro.
Sigilo
Os documentos do inquérito das milícias digitais foram divulgados na íntegra ontem por conta da expiração do prazo da investigação da PF. A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro encaminhou os autos ao ministro Moraes para que ele avalie se é necessário fixar um novo prazo para terminar a apuração.
A PF relata que laudos preliminares identificaram ataques sistematizados às instituições e opositores do governo. Segundo os autos, as redes sociais são utilizadas como instrumento de “agressão, propagação de discurso de ódio e de ruptura ao Estado Democrático de Direito”.
A delegada também enviou ao STF questionamento sobre a duração do inquérito que tem Bolsonaro como alvo. O presidente foi incluído em uma investigação já aberta após disseminar informações falsas a respeito das eleições em uma “live” no Palácio do Planalto em julho deste ano. Na época, Moraes atendeu a um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a instauração de investigação contra o presidente em razão das alegações sobre fraudes nas urnas eletrônicas. O caso foi autuado à parte, mas distribuído por prevenção ao inquérito das fake news. A parte que envolve Bolsonaro, porém, está sob sigilo. Procurados ontem, Allan dos Santos e o Palácio do Planalto não se manifestaram.
Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.