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Prefeito Oscar diz durante audiência pública, que ex-presidente
da câmara de vereadores foi vergonhoso. Entenda e Assista ao Vídeo:
Na data de ontem dia 30/05/2023, ocorreu no plenário Augusto Folmer no
prédio da câmara de vereadores da cidade de Santa Maria do Oeste, a Audiência
Pública do 1° Quadrimestre do ano de 2023.
Sendo que ao final das explicações técnicas da equipe financeira o Prefeito
Municipal Oscar Delgado, fez o uso da palavra e pontuou que a arrecadação do município
caiu fortemente devido ao repasse do ICMS, dado momento que ele agradece a
atenção do atual presidente da câmara de vereadores em realizar reuniões com
ele, reuniões estas, aonde está sendo tratado em uma possível devolução de
dinheiro do orçamento da Câmara de Vereadores para o Executivo na ordem de R$
250.000,00 mil reais, que auxiliaram em diversas áreas o município, principalmente
agora frente a esta queda de arrecadação, contudo, após agradecer ao atual
presidente o prefeito municipal, destaca com ênfase que: “o presidente anterior
nos últimos 2 anos foi vergonhoso, praticamente não devolveu quase nada pro município”
pontuou o Prefeito Oscar, que encerrou dizendo da importância de se administrar
bem os valores da câmara e que juntos pode-se fazer muito com tais valores e
economias do legislativo municipal.
O Ex-Presidente da Câmara de Vereadores que o Prefeito Oscar chama de
vergonhoso é o Vereador Alcides Borges Saldanha, que atualmente é o secretário
da mesa diretora da câmara de vereadores de Santa Maria do Oeste, sendo que o
Prefeito Oscar o ofendeu deste modo em plena audiência pública por conta do
baixo valor devolvido ao poder executivo.
Ressaltamos a título informativo aos nossos leitores, que quando o valor
do orçamento de uma Câmara não é totalmente gasto, por lei, esses órgãos são
obrigados a devolver o montante o qual não foi utilizado. No entanto, cada
Câmara de Vereadores tem a total autonomia para gastar até 100% do valor de seus
repasses recebidos, caso julgue-se necessário.
Desta maneira, cabe então à cada Presidência de cada Câmara Municipal, definir
quanto será gasto pela sua instituição no decorrer de seu mandato, sendo assim
o órgão legislativo não possui a obrigatoriedade de economizar cada centavo de
seu orçamento e o devolver em repasses de enormes somas de valores ao executivo
em forma de recurso livre, até porque cada gestão possui uma demanda diferente da
outra, e muitas vezes imprevistos aparecem, como conservação predial e outros
gastos afins, estas despesas são corriqueiras e comuns de tempos em tempos em
órgãos públicos do Brasil a fora, despesas estas que devem ser realizadas de
tempos em tempos fazendo com que em determinadas gestões presidenciais da
câmara os repasses devolutivos de valores sejam menores ou maiores, dependendo
de cada demanda orçamentária, assim não se tratando de uma vergonha a pessoa do
presidente que as vezes repassou valores menores, assim como aquele presidente
que repassa valores maiores não é um salvador da pátria, pois ambos estão
apenas exercendo o seu papel de gestor do órgão legislativo que lhe fora
incumbido.
Claro que se este órgão legislativo em questão, se puder realizar uma melhor
gestão financeira com gastos de maior eficiência econômica, e puder devolver
repasses financeiros maiores ao poder executivo é melhor para toda a população,
pois quem ganha com esta economia é sempre o povo, contudo a fala do Prefeito
Oscar ao dizer que o ex-presidente da Câmara de Vereadores nos últimos 2 anos
foi “VERGONHOSO”, é um tanto infeliz, pois como gestor
municipal e chefe de um poder executivo, este deveria dar o exemplo de boa
educação e dialética, explicando que se primar a boa eficiência econômica de um
órgão público é importantíssimo, mas sem a necessidade de se ofender a pessoa
de uma autoridade constituída, no caso em questão um vereador e Ex-Presidente
do legislativo municipal, o qual foi eleito pela soberania popular a ocupar um
cargo público, pois um bom gestor executivo deve sempre saber escutar quando
necessário e acima de tudo primar pelas boas relações entre os poderes
municipais, e não ofender representantes do órgão legislativo ou desmerecer
toda uma gestão presidencial do legislativo, tão somente pois recebeu um
repasse devolutivo financeiro um pouco menor que os anteriores, afinal de contas
o ex-presidente, que hoje o Prefeito Municipal chama de “VERGONHOSO”, foi eleito para um dia ser presidente desta
câmara de vereadores, com os votos dos demais parlamentares que também fazem
parte da bancada do prefeito no legislativo municipal, algo que no mínimo chega
a ser cômico, se não fosse trágico ou “vergonhoso” (contêm ironia) para todos!
Fonte: Redação do Blog do Beto.
Neta chama Polícia Militar pois avó entra em surto psicótico e destrói
casa com um machado em Manoel Ribas.
Na data de 30 de maio de 2023 por volta das 09h50min, foi deslocado até a Rua Projetada C, Conjunto Stª Rita, pois segundo solicitação da Sra. XXXXXX, 24 anos, a sua avó a Sra. XXXXXX, 56 anos, estaria em surto psicótico dentro de sua residência, quebrando diversos itens de sua casa com um machado, relatou ainda que teria ido até a casa de sua avó buscar os pertences pessoais de seu avô, devido ao casal ter se separado recentemente, e que neste momento XXXXXX teria surtado, não deixando com que XXXXXX entrasse em sua residência. Ao chegar ao local XXXXXX estaria sentada chorando dentro de sua casa e o machado ao seu lado, foi verificado que sua casa estaria bastante danificada devido ao seu surto e, também verificado que XXXXXX tomou diversos medicamentos de uso controlado. Diante dos fatos foi solicitado apoio da equipe do SAMU, a qual prestou o primeiro atendimento no local, necessitando encaminhá-la até o hospital.
Fonte: Polícia Militar.
Homem furta caminhonete de empresa a qual trabalha e acaba pego
pela PM de Palmital vindo sentido a Santa Maria do Oeste.
Por volta das 21h00min entrou em contato com equipe a pessoa de XXXXXX, supervisor da empresa “XXXXX” que realiza serviço de poda e roçada terceirizada para a COPEL relatando que um funcionário teria furtado um veículo da empresa sem a devida autorização, que estava realizando o registro de boletim de furto e que o sistema de monitoramento estava indicando que a referida caminhonete estaria chegando na cidade de Palmital. A equipe então deslocou até a saída cidade (saída para Santa Maria do Oeste) onde após alguns minutos foi possível visualizar o veículo VW/Amarok, placas XXXXXXX, de cor branca plotada com adesivos da empresa XXXXX. Procedida a abordagem da mesma onde em busca pessoal e revista veicular nada de ilícito foi encontrado bem como em consulta ao sistema SESP/Intranet nenhum mandado foi localizado em desfavor dos integrantes porém, a camionete está com registro de furto conforme boletim número 2023/607291 (cópia anexo). Foram identificados os dois homens sendo XXXXX, motorista e passageiro respectivamente. Indagados os mesmos sobre a situação relataram que tiveram um desentendimento a respeito do trabalho com a pessoa de XXXXX anteriormente no dia de hoje e que não tinham conhecimento dos fatos, que apenas estavam voltando para as suas residências na cidade de Campo Bonito. Fora também entrado em contato com a pessoa de XXXXXXX proprietário da empresa XXXXXXX o qual confirmou os fatos, que XXXXXX teria pegado o veículo sem autorização. Por fim, diante dos fatos, as partes foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil de Palmital para os procedimentos cabíveis.
Fonte: Polícia Militar.
Homem dá socos no rosto de mulher e vai preso.
Um jovem, 27 de anos, deu socos no rosto da mulher e foi preso no Bairro Pinheirinho, em Curitiba (PR).
A Polícia Militar recebeu a denúncia via 190 e foi até ao local. A vítima, de 30 anos, confirmou ter sido agredida.
O acusado foi preso e encaminhado para a delegacia.
Fonte: Catve.com
Padrasto que filmou estupro de enteada de oito anos é preso.
Atendendo pedido da Polícia Civil, o Poder Judiciário decretou a prisão preventiva do autor de estupro contra a enteada de oito anos em Blumenau (SC).
Segundo informações da Polícia Civil, o padrasto, de 22 anos, ainda teria filmado o abuso e armazenado no celular.
Ele foi conduzido para a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) pela Polícia Militar, ocasião em que o delegado registrou a prisão em flagrante.
Ainda foram constatados pelos policiais outros crimes, como ameaça e violência psicológica. O caso teria chegado à Polícia Civil pela mãe da criança. Ela também era vítima de ameaça e violência psicológica e não conseguia terminar o relacionamento.
O homem também possui registro criminal por latrocínio no estado da Bahia. Mais detalhes sobre os crimes não foram divulgados.
Fonte: O Município.
Gari morre após ser atropelado pelo caminhão de lixo no Paraná.
Caminhão de lixo passou por cima de gari que fazia parte da equipe de coleta de Pato Branco, cidade no Sudoeste do Paraná. O acidente aconteceu na manhã desta terça-feira (30).
Thiago da Silva, de 32 anos, foi atingido pelo veículo, na rua Carmelinda Bortolini Paloschi, quando o motorista dava marcha ré. O homem não conseguiu subir no caminhão e os pneus passaram por cima dele.
Socorristas do Samu deslocaram ao endereço e o levaram para o hospital, porém durante o atendimento morreu. Silva sofreu machucados graves na região torácica.
Confira a nota da Prefeitura:
"A prefeitura de Pato Branco lamenta o falecimeno do servidor público Thiago Silva, ocorrida nessa manhã, em decorrência de um acidente de trabalho.
Nesse momento de dor e profundo pesar, a Administração Municipal se solidariza com a família e amigos, expressando condolências por essa partida precoce.
Thiado da Silva tinha 32 anos, era servidor público municipal há cinco anos e desempenhava a função de Agente de Apio - Gari de Caminhão, junto ao Município. A sua partida deixa um legado de carinho e amizades."
Fonte: Catve.com.
Grave acidente entre três carros é registrado na PR-180.
Um grave acidente envolvendo três carros foi registrado na noite desta terça-feira (30) na rodovia PR-180, em Cascavel.
A colisão envolveu um Corolla, um Ceratto e um Cobalt na altura do Km 352, nas proximidades do Distrito de Juvinópolis.
Segundo informado, a colisão inicial foi traseira e envolveu o Cerato e o Colbat, que acabou invadindo a pista contrária e fez o condutor do Corolla desviar e colidir em uma árvore. Em seguida o automóvel pegou fogo.
O Cerato e o Cobalt posteriormente também colidiram em árvores às margens da rodovia.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas ao local para apagar as chamas e evitar que o incêndio se espalhasse e colocasse outros motoristas em risco.
Segundo informado, havia apenas os condutores em cada um dos veículos envolvidos no acidente e nenhum deles se feriu, felizmente.
Fonte: CGN com Catve.com
Motociclista morre em grave acidente na PR 317.
Jean Carlos França de 25 anos morreu morre em grave acidente na PR 317 em Toledo, no Oeste do Paraná, no início da manhã de terça-feira (30).
Conforme informado à reportagem, a Yamaha de 600 cilindradas, com placa de Foz do Iguaçu, seguia na rodovia sentido a Toledo e o Ford EcoSport trafegava no sentido contrário, quando o condutor do carro tentou realizar uma conversão à esquerda para acessar a estrada rural e aconteceu a batida frontal.
Com a força do impacto, a motocicleta parou a aproximadamente 150 metros do lugar da colisão, próximo a uma plantação de milho. Segundo o sargento Adriano Rossini da PRE (Polícia Rodoviária Estadual), a provavelmente a moto estava em uma velocidade acima do permitido que é de 80km/h.
Socorristas do Siate e Samu foram acionados, mas apenas puderam constatar a morte da vítima. O corpo do rapaz foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Toledo.
O sargento ainda explica sobre as condições da PR 317, que é estreita e não possui acostamento.
Os dois veículos tiveram danos. A PRE registrou a ocorrência.
OUTRO ACIDENTE
Na noite de domingo (28) outro acidente grave foi registrado na PR 317 em Toledo. O motociclista chegou a ser encaminhado ao Hospital Bom Jesus, mas não resistiu aos ferimento.
Nesse acidente os veículo envolvidos foram um Fiat Uno e uma motocicleta.
Mesmo com impactos fiscais, Paraná mantém contas em dia e boa
capacidade de pagamento.
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou nesta terça-feira (30), em audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados contábeis do primeiro quadrimestre de 2023. Juntamente com técnicos do Governo, ele detalhou receitas, despesas, resultados e limites referentes à contabilidade do Estado, além de responder aos questionamentos dos deputados estaduais.
O Paraná, mesmo diante de queda de arrecadação de ICMS, fruto das alterações na política de combustíveis, energia e comunicações, derivadas da Lei Complementar 194/2022, conseguiu melhorar seu nível de liquidez nos últimos anos e manter um bom nível de endividamento. Os dois quesitos são considerados na avaliação da Capacidade de Pagamento (CAPAG), índice usado para medir a capacidade financeira dos estados.
O Paraná tem nota A nos dois indicadores, a mais alta de todas. No índice geral do CAPAG, o estado recebe nota B, a segunda mais alta, o que indica que as contas do Paraná estão em dia e o estado oferece boas condições para atrair novos investimentos.
A liquidez está relacionada à capacidade de pagamento imediato das obrigações financeiras. A nota A mostra reserva de recursos robusta para honrar compromissos financeiros de curto prazo. Ao manter seu nível de endividamento também com nota A, o Paraná denota capacidade de financiar projetos importantes que impulsionem o desenvolvimento econômico e social.
Segundo o secretário da Fazenda, o Paraná se mantém em condição de equilíbrio responsável. “Mesmo com as alterações recentes, o Paraná tem buscado cumprir com todos os seus compromissos e índices, o que o coloca em condição exemplar perante outros estado, então esse é um resultado bom dentro de um cenário muito desafiador”, afirmou Garcia Junior.
BALANÇO FISCAL – Neste primeiro quadrimestre de 2023, o Estado apresentou um déficit de R$ 1,5 bilhão em razão da diferença entre o Resultado Primário e as Despesas Empenhadas e Não Pagas. No entanto, o Estado gerou superávits primários consistentes em anos recentes, o que permitiu fazer frente às obrigações financeiras e à política de investimentos.
A receita corrente teve queda real de 6% em relação a janeiro e abril de 2022. Com a trajetória inflacionária em ritmo de desaceleração, a receita de impostos também apresentou queda real de 9% em relação aos mesmo período do ano passado. O Estado deixou de arrecadar no quadrimestre um acumulado de mais de R$ 2,8 bilhões nos segmentos de combustíveis, energia elétrica e comunicações – e nos setores não impactados, houve aumento de arrecadação em 2023.
Uma ação para aliviar as perdas de arrecadação começou a fazer efeito em abril, mas ainda não compensou a queda provocada pela LC 194. A medida alterou a alíquota modal do ICMS de 18% para 19%, fruto de lei aprovada pelos deputados estaduais.
Já a rubrica despesa, por sua vez, apresentou aumento de 17%, em razão de juros e encargos da dívida, bem como outras despesas correntes, como por exemplo, contratos e aquisição de bens de consumo e serviços. O gasto com pessoal representa 42% do total da Receita Corrente Líquida, índice que o Paraná mantém bem abaixo do chamado nível de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecido em 60% para estados e municípios. Foram também pagos R$ 1,34 bilhão até abril da dívida pública, que está na faixa de R$ 24 bilhões.
A Amortização da Dívida, em termos reais, avançou 48%, devido principalmente ao acordo com o Itaú para dar fim a uma dívida histórica relacionada ao Banestado, contraída há quase 23 anos. Houve um desconto de 62% no valor devido, que era de R$ 4,5 bilhões e que foi reduzido para R$ 1,7 bilhão. No último mês, foram pagos R$ 600 milhões pela Fazenda Estadual.
GESTÃO – No balanço final, o secretário afirmou que a administração eficiente e responsável dos recursos públicos fez com que o Paraná demonstrasse resiliência nos últimos anos, buscando o equilíbrio entre a necessidade de investimentos e a contenção de gastos.
“Mesmo com as dificuldades expostas com a pandemia e a inflação, temos o compromisso de zelar pela sustentabilidade das contas públicas, e por meio de uma boa gestão fiscal nos últimos anos está sendo possível superar obstáculos, preservando a estabilidade econômica e garantindo a continuidade de serviços essenciais para a população, além de novos investimentos”, disse Garcia Junior.
Ele também citou que o cenário econômico está favorável ao Paraná nos próximos meses, uma vez que o Paraná deve registrar em 2023 a maior safra já produzida (46,85 milhões de toneladas). As condições climáticas favoráveis e os preços atrativos incentivaram os produtores a ampliar a área plantada. O Estado é o segundo maior produtor agrícola do País.
Fonte: AEN.
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Reunião de Lula e líderes sul-americanos evita menção à Unasul
e termina sem medidas concretas.
A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes dos demais países da América do Sul terminou com um comunicado sem medidas concretas e com promessas de ampliar a integração da região. Chamado de ‘Consenso de Brasília’, o documento final do encontro, assinado por todos os presentes, traz uma breve menção à visão de que o continente é comprometido com a democracia e direitos humanos, apesar dos elogios do petista ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que provocaram críticas dos presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Chile, Gabriel Boric.
Um grupo de contato composto pelos chanceleres dos 12 países sul-americanos será criado para discutir a criação de um mapa do caminho para a integração da América do Sul, a ser submetido à consideração dos Chefes de Estado. Os presidentes concordaram em voltar a reunir-se, em data e local a serem determinados, para repassar o andamento das iniciativas de cooperação sul-americana e determinar os próximos passos a serem tomados.
Conforme o esperado, não houve acordo sobre o relançamento da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), criada em 2007 e conhecida por reunir governos alinhados à esquerda no continente. Com as trocas de guarda por governos de direita em diversos países, a partir de 2015, a entidade perdeu força política.
Os líderes presentes à reunião também concordaram em aumentar a cooperação econômica da América do Sul, que terá como meta a criação de uma área de livre-comércio sul-americano. Outro ponto do documento divulgado pelo Itamaraty diz que os presidentes da região concordaram em trabalhar por mecanismos inovadores de financiamento da ação climática com os países desenvolvidos, entre eles a troca de dívida por ação climática. Os chefes de Estado ainda defenderam uma gestão ordenada, segura e regular das migrações na região.
A proposta de Lula de adoção de uma moeda única para transações comerciais na região foi mencionada discretamente no texto, que prevê “a aplicação de medidas de facilitação do comércio e de integração financeira”.
Discórdia sobre Maduro
A cúpula, no entanto, foi ofuscada pela reunião bilateral entre Lula e Maduro, na segunda-feira, na qual o presidente brasileiro defendeu Maduro e o regime venezuelano. Na ocasião, o petista disse que relatos de violações de direitos humanos, autoritarismo e restrição das liberdades democráticas na Venezuela eram fruto de uma “narrativa”.
As declarações de Lula provocaram ruídos na reunião de hoje. Os presidentes do Chile, Gabriel Boric, de centro-esquerda, e do Uruguai, Luis Lacalle Pou, de centro-direita, reagiram com críticas à defesa do regime venezuelano feita pelo presidente brasileiro.
“Não se pode fazer vista grossa a princípios importantes. Discordo do que Lula disse ontem. Não é uma construção narrativa, é uma realidade e tive a oportunidade de ver em centenas de milhares de venezuelanos que vivem na nossa pátria”, afirmou Boric, cobrando respeito aos direitos humanos.
Lacalle Pou, por sua vez, se disse surpreso com as declarações de Lula. “Fiquei surpreso quando se disse que o que acontece na Venezuela é uma narrativa. Vocês sabem o que nós pensamos da Venezuela e do governo da Venezuela”, reagiu o uruguaio. “Se há tantos grupos no mundo tentando mediar a volta da democracia plena na Venezuela, para que haja respeito aos direitos humanos, para que não haja presos políticos, o pior que podemos fazer é tapar o sol com um dedo. Vamos dar o nome que tem e vamos ajudar.”
Política externa em xeque
Para analistas, a posição de Lula prejudica o Brasil e coloca o País como aliado do regime chavista. Em sua conta no Twitter, Oliver Stuenkel, professor de relações internacionais da FGV-SP e colunista do Estadão, escreveu: “A retórica incrivelmente bajuladora de Lula em relação ao venezuelano Nicolás Maduro – cuja repressão sistemática e abusos de direitos humanos estão bem documentados – é muito mais prejudicial à reputação internacional do governo brasileiro do que qualquer outra coisa que Lula tenha dito ou feito até agora”, afirmou em sua conta no Twitter.
Stuenkel também escreveu que “ao abraçar explicitamente a linha oficial do governo Maduro, Lula se posicionou como um dos principais aliados da Venezuela – e a maioria dos outros aliados da Venezuela são regimes autocráticos. Isso basicamente exclui o Brasil de qualquer papel potencial de mediação na Venezuela”.
Já o jornalista venezuelano e colunista do Estadão Moisés Naím, perguntou: “Lula acredita honestamente que o colapso da Venezuela e o sofrimento de milhões de pessoas se deve ao que ele chama de ‘narrativa construída?’. Quem conta uma história tendenciosa sobre as causas da nossa tragédia é ele e Lula sabe disso”, afirmou.
Fonte: Agência Estado.
Lula: Cúpula foi reunião de presidentes e não de amigos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta terça-feira (30), que a reunião de 11 presidentes sul-americanos em Brasília, ocorrida no Palácio do Itamaraty, não foi de um grupo de amigos, mas de líderes de países em busca de uma coordenação regional. Foi uma resposta aos questionamentos sobre divergências que vieram à tona com outros presidentes, como o do Chile, Gabriel Boric, e o do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Ambos criticaram a Venezuela por violações de direitos humanos e enfraquecimento da democracia.
“O fato de ter dois presidentes que não concordaram, não sei em que jornal eles leram. Eu disse que aqui não foi convocada uma reunião de amigos do Lula. Foi convocada uma reunião de presidentes para construir um órgão dos países”, afirmou. Na reunião bilateral entre Lula e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na segunda-feira (29), o presidente brasileiro defendeu que o país vizinho deveria divulgar sua “narrativa” sobre a situação política e econômica para se contrapor às narrativas negativas feitas por opositores no cenário internacional.
“Fiquei surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa. Já sabem o que nós pensamos em relação à Venezuela e ao governo venezuelano”, disse o presidente do Uruguai, Lacalle Pou, durante discurso na cúpula. Na mesma linha, o líder chileno, Gabriel Boric, afirmou: “Expresso, respeitosamente, que tenho uma discrepância com o que disse o senhor presidente Lula, no sentido de que a situação dos direitos humanos na Venezuela foi uma construção narrativa, não é uma construção narrativa, é uma realidade, é grave e tive a oportunidade de ver, vi o horror dos venezuelanos. Essa questão exige uma posição firme”,
Questionado sobre as divergências durante uma entrevista coletiva após a cúpula, Lula ressaltou a pluralidade do encontro. “O fato de o cidadão ter o direito de falar mal e de discordar, é tudo que me interessa”, respondeu. “O Maduro faz parte deste continente nosso. Houve muito respeito com a participação do Maduro. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém. É assim que a gente vai fazendo”, acrescentou o presidente.
Foro sul-americano
Mais cedo, em discurso, Lula defendeu a retomada da União de Nações Sul-americanas (Unasul). Criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, e em meio a ascensão de governos de centro-esquerda, o grupo chegou a reunir a totalidade dos países da região, mas foi se desintegrando ao longo do tempo, após mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Peru, além de Argentina e Brasil, que voltaram ao grupo recentemente.
Consenso de Brasília
Ao final do encontro desta terça, os 11 presidentes presentes, mais o representante do governo do Peru, divulgaram uma carta em que reafirmam valores comuns e concordam em aprofundar discussões sobre a criação ou restabelecimento de algum mecanismo de cooperação que envolva todos os países da região [. Entre os itens aprovados, está a elaboração de uma proposta para se criar um organismo sul-americano de cooperação. Segundo Lula, o grupo de ministros de Relações Exteriores devem apresentar uma proposta em cerca de quatro meses. “Esse grupo que foi criado, de chanceleres, tem 120 dias para apresentar, numa próxima reunião [de presidentes], as propostas que eles pretendem concluir”, afirmou em declaração a jornalistas.
“A reunião de hoje é um exemplo de que ou nós resolvemos nos juntar para brigar em defesa dos nossos interesses ou ficamos sendo marionetes nas mãos das grandes economias”, enfatizou Lula, ao defender novamente a retomada de um grupo de países da região.
Fonte: Agência Brasil.
Ministério dos Povos Indígenas diz que marco temporal é
“genocídio”.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou nota nesta terça-feira (30) em que classificou a aprovação do marco temporal pelos deputados federais como um “genocídio legislado”. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto segue agora para o Senado.
Pelo projeto aprovado, serão consideradas terras tradicionais, passíveis de demarcação, as que foram ocupadas pelos povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Após essa data, as áreas não poderão ser demarcadas.
“O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos”, diz a nota.
Nas redes sociais, a ministra Sonia Guajajara afirmou que o PL é “um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente. Seguimos lutando pela vida. Ainda no Senado, dialogaremos para evitar a negociação de nossas vidas em troca de lucro e destruição. Não desistiremos!”.
O dia foi marcado por protestos de indígenas e manifestações de diversas entidades contra o projeto.
Pela manhã, indígenas guarani, que vivem no Pico do Jaraguá, em São Paulo, bloquearam a Rodovia dos Bandeirantes, na altura do km 20, no sentido São Paulo, para protestar.
“Recuar, para nós, não é uma opção. Vamos resistir, vamos nos posicionar e, se tentarem fazer reintegração de posse a qualquer terra indígena, é necessário entender que vão precisar tirar nossa vida. O território é o que nós somos. Se tiver que resistir, se tiver que lutar, se tiver que tombar para que outros continuem erguidos na luta, vamos fazê-lo. Recuar, para nós, não é opção. Independentemente de qualquer ameaça que se coloque à nossa vida, são mais de 500 anos sob essa violência, são mais de 500 anos dessa ignorância e não vai ser nessa geração, na minha geração, que vamos nos curvar”, disse Thiago Karai Djekupe, lideranças da terra indígena Jaraguá, à Agência Brasil.
A Polícia Militar (PM) usou bombas de gás e jatos de água contra os manifestantes.
O escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos na América do Sul divulgou alerta cobrando das autoridades brasileiras “medidas urgentes em prol dessas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”. Segundo o órgão, iniciativas como essa, do Congresso Nacional, “arriscam a proteção dos povos indígenas no país”..
A organização internacional Human Rights Watch também manifestou grande preocupação com a votação do marco temporal. Em comunicado, a organização disse que “o Congresso brasileiro deveria rejeitar um projeto de lei que adota marco temporal arbitrário para o reconhecimento de terras indígenas”.
Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram, no início da tarde, uma vigília, em protesto.
Fonte: Agência Brasil.
Supremo anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha a 15 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Por 3 votos a 2, a decisão foi tomada em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há votação presencial.
A maioria dos ministros aceitou os argumentos apresentados pela defesa de Cunha e entendeu que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.
O caso envolve acusação de que Cunha teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda.
Em 2021, em outra decisão sobre competência, a Segunda Turma também enviou para a Justiça Eleitoral uma condenação contra Cunha. Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Fonte: Agência Brasil.