31/01/2023 *--* Deus é Fiel!!!

   Leitor que está com celular Click Aqui para ler as notícias atualizadas do Blog do Beto.

Câmara arquiva denúncia contra concurso público indo na contramão a recomendação do Ministério Público que investiga o caso.

Várias denúncias foram feitas no Ministério Público sobre o concurso público municipal de Santa Maria do Oeste, aonde foram acatadas pelo Ministério Público e dada uma recomendação a Prefeitura que revogasse a chamada feita dos concursados pelo Prefeito.

Sendo que Prefeito Oscar Delgado, acatou de modo célere a recomendação até que fosse resolvida a situação da denúncia, mesmo assim os denunciantes entraram com um pedido de uma comissão investigadora na câmara municipal.

Onde foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara municipal, na sessão os vereadores votaram 09 votos contra a formação da comissão investigadora mesmo com um parecer do Ministério enviado e a investigação instaurada pelo órgão.

Nossos vereadores lavaram a mão e deixaram a decisão para a justiça sendo de direito deles, mas com essa decisão essa denúncia poderá levar mais tempo para ser resolvida poderiam ter agido e aceito a CI, e colaborado com o Ministério assim resolvendo a questão mais rápida e com transparência, mas quem sai perdendo com essa decisão da Câmara de Vereadores, são os próprios candidatos me parecendo assim um tiro no pé.

Mas infelizmente eles não pesão assim, muitos saíram de lá achando que estava tudo resolvido e que o Prefeito Oscar Delgado, já iria chamar todos os concursados mais infelizmente não é assim que vai acontecer.

Essa atitude de abstinência dos vereadores, acho que só vai dificultar mais ainda e levando muito mais tempo para os candidatos serem chamados.

Fonte: Redação do Blog do Beto de notícias.

VENHA PARA O RESTAURANTE TROPICAL VOCÊ TAMBÉM!!!

Farmácia de Santa Maria do Oeste recebe ligação com ameaça de assalto.

Atendendo chamada via 190, a equipe deslocou até uma Farmácia, onde relatou mulher, 22 anos, que atendeu o telefone da Farmácia, quando um masculino, anunciou que o comercio seria assaltado por três homens armados que chegariam em um veiculo e que se ninguém reagisse nem avisasse a Policia nada aconteceria, relatou ainda que este masculino narrava na ligação a movimentação das funcionárias no interior da Farmácia, diante dos fatos, foi a solicitante orientada e realizado patrulhamentos na área Central sem exito em localizar veículos ou transeuntes suspeitos.

Fonte: Polícia Militar.

Homem tenta contra a própria vida e rejeita atendimento em Pitanga.

Na data de 30/01/2023 às 12h00min entrou em contato via central 190 o secretário do Hospital São Vicente de Paulo informando que um paciente teria se evadido do hospital recusando atendimento médico após o médico plantonista, solicitar seu internamento, visto o mesmo ter ingerido veneno de rato e ter tentado contra a própria vida.

Fonte Polícia Militar

Mercearia é furtada em Pitanga.

Na data de 30/01/2023 às 18h30min entrou em contato via central 190 o solicitante ******, relatando que arrombaram a porta dos fundos de sua mercearia e subtraíram do local alguns produtos alimentícios descritos no roubo, enquanto o mesmo estava ausente.

Orientado a vítima sendo efetuado patrulhamento sem êxito nas buscas de autores. 

Fonte Polícia Militar

Ex – namorado, invade apartamento libera o gás do fogão e ameaça mulher que foi obrigada a se jogar pela janela em Pitanga.

 Na data de 31/01/2023 as 03h30min entrou em contato via central 190 a pessoa de **********, relatando que seu ex namorado *********, o qual não aceita a separação, invadiu seu apartamento e ligou o gás da cozinha fechando todas as janelas, em seguida, portando uma faca tentou contra a vida da mesma.

Em dado momento a vítima no intuito de salvar sua vida se jogou do segundo andar do prédio vindo a lesionar sua perna esquerda e sua cabeça. 

Com a equipe PM no local foi constatado um forte cheiro proveniente do vazamento de gás sendo então acionado o corpo de bombeiros é acionado também a ambulância da prefeitura (motorista *******) para encaminhar a vítima.

Até o hospital, visto que foi tentado várias vezes o acionamento do Samu sem êxito no contato tanto pela vítima e pela equipe PM. Através de informações da vítima foi relatado que o autor também pulou a janela e se evadiu pelos telhados tomando rumo ignorado.

A equipe realizou buscas nas proximidades e possíveis locais que o autor poderia estar homiziado não obtendo êxito nas Buscas.

Obs: a vítima já possuía uma medida protetiva em desfavor do autor a aproximadamente um ano não sendo atualizada.

Fonte Polícia Militar 

Mulher é agredida e ameaçada de morte em Guarapuava.

Em contato com mulher, 25 anos, relatou que em data anterior foi agredida por seu esposo, de 35 anos, estando com lesões aparentes no pescoço, e que nesta data foi ameaçada de morte pelo mesmo, o qual estava de posse de uma faca, e ainda teria a agredido com um soco na perna e estava a impedindo de sair da residência. Diante dos fatos foi apreendido a faca utilizada para as ameaças e encaminhado o autor para procedimentos de polícia judiciária.

Fonte: Polícia Militar.

Ciclista morre atropelado por ônibus escolar no Paraná.

Um ciclista de 37 anos morreu atropelado no final da tarde de segunda-feira (30), por um ônibus escolar no perímetro urbano de Chopinzinho, no Sudoeste do Paraná. O acidente aconteceu por volta das 18h30 na Rua Quatorze de Dezembro. 

O ciclista seguia em direção ao centro e o ônibus sentido ao Ginásio Dioniso Debona quando próximo aos Correios aconteceu a colisão.

As equipes da Defesa Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados, e constataram o óbito.

O ônibus escolar do município de Saudade do Iguaçu havia passado por manutenção e retornava para o município, quando aconteceu o acidente.

Segundo o motorista, a vítima teria entrado na frente do ônibus e ele não teve tempo de desviar.

A rua foi interditada até a chegada da Criminalística para a perícia. O corpo foi recolhido ao Instituto Médico Legal (IML).

Com informações PP News e Rádio Nossa FM

Professor investigado por importunação sexual é afastado das funções.

A pedido do Ministério Público do Paraná, a Justiça afastou cautelarmente do exercício das funções públicas um professor de um Colégio Estadual de Paraíso do Norte, no Noroeste do estado, investigado pela prática do crime de importunação sexual. O docente – que também é vereador no município – é investigado por ter praticado ato libidinoso sem o consentimento da ofendida, uma adolescente de 14 anos de idade. A decisão determina ainda o afastamento da diretora do Colégio, que teria se omitido ao tomar conhecimento dos fatos.

De acordo com investigação da Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, o crime teria sido praticado em dezembro de 2022 na sala de aula do colégio. O suposto abuso de caráter sexual (toques indevidos) contra a estudante, aluna do réu, ficou demonstrado a partir de depoimentos prestados pela vítima e por testemunhas ao Ministério Público no curso das investigações. O caso chegou ao MPPR após os pais da adolescente terem procurado as autoridades policiais e o Conselho Tutelar. A decisão pelo afastamento foi expedida na última sexta-feira, 27 de janeiro. O processo tramita em segredo de Justiça.

Exposição – No caso da diretora do Colégio, apuração da Promotoria de Justiça apontou que ela teria se omitido no dever de proteger a adolescente. Ela teria deixado de realizar o acolhimento da vítima do suposto ato libidinoso não consentido, sem promover o imediato encaminhamento da adolescente para procedimento de escuta especializada ou formalização do registro de revelação espontânea, a ser feita por profissional técnico habilitado, além de não ter acionado o Conselho Tutelar e as autoridades policiais. A diretora teria ainda colocado a vítima na presença física do professor, a fim de esclarecer o episódio, bem como teria manifestado descrédito quanto ao relato da suposta vítima e de outras adolescentes testemunhas, tentado silenciar o relato da aluna, além de insinuar que os fatos seriam inventados – condutas que violam os direitos de crianças e adolescentes, especialmente os previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Ela é investigada pelos crimes de falsidade ideológica e prevaricação.

O pedido de afastamento, feito pela Promotoria de Justiça e deferido pelo Juízo, visa evitar novas práticas ilícitas e impedir a adulteração de provas. Os investigados também estão proibidos de manter qualquer forma de contato, por qualquer meio, com a adolescente vítima e com outras duas testemunhas, seus pais e responsáveis e parentes próximos.

Fonte: Assessoria.

Aneel mantém bandeira tarifária verde para fevereiro.

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Fonte: Agência Brasil.

PM recupera veículo antes do proprietário perceber o furto e apreende três menores envolvidos.

Uma equipe da Polícia Militar de Renascença, estava em patrulhamento no perímetro urbano na manhã desta segunda-feira (30), quando os policiais avistaram três pessoas próximo a um VW/Gol, estacionado e abastecendo gasolina com um galão no veículo. Ao avistarem a viatura os suspeitos largaram o galão, sendo abordados e identificados, três menores, dois de 15 anos e um de 14 anos.

Ao serem indagados eles contaram histórias contraditórias, mas acabaram confessando que haviam furtado o veículo na casa do vizinho de um deles e havia acabado a gasolina do carro, por isso estavam abastecendo.

O proprietário foi localizado e ainda não havia percebido o furto de seu veículo, que foi apreendido e encaminhado junto com os menores para os procedimentos.

Fonte: PP News.

Grave: Sete pessoas morrem após ônibus sair da pista e tombar nesta terça-feira.

Um grave acidente envolvendo um ônibus deixou ao menos sete mortos no início da madrugada desta terça-feira (31), no Km 232 da BR-277, em Fernandes Pinheiro, no Paraná.

De acordo com as primeiras informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, um ônibus da empresa Viação Catarinense que fazia a linha Foz do Iguaçu à Florianópolis (SC), saiu da pista e tombou por volta de 1h50.

Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Grossa. Os feridos foram levados para hospitais de Irati.

     Fonte PPNEWS

Acidente na 277 mata empresário quedense.

De acordo com informações repassadas pela PRF, com base na análise dos vestígios identificados no local do acidente, constatou-se que o condutor do Toyota Corolla, seguia no sentido crescente da BR-277, vindo de Caiobá, litoral do Estado do Paraná, indo em direção a Quedas do Iguaçu, quando perdeu o controle do veículo vindo a sair de pista e colidiu com a parte traseira do veículo em uma árvore.

As passageiras foram socorridas pela equipe médica de Virmond e levadas para o Hospital São José em Laranjeiras do Sul, e o condutor veio a óbito no local. A equipe da PRF fez a sinalização da via durante a ocorrência.

A criminalística e IML compareceram ao local e o corpo do condutor foi removido para o IML de Guarapuava. Chovia no momento do acidente.

A vítima fatal era o empresário das lojas Casarão, de Quedas do Iguaçu, Sérgio Buron. A sua esposa foi levada em estado grave para atendimento hospitalar.

A filha do casal também estava no veículo e também foi atendida. A família votava de férias.

Fonte Portal Cantu

Grave colisão entre caminhões deixa dois feridos e carga de carne espalhada pela rodovia BR-277, nesta terça-feira.

Dois caminhoneiros ficaram feridos após uma forte colisão de trânsito na rodovia BR-277 na madrugada desta terça-feira (31). O acidente envolvendo um caminhão usados no transporte de suínos e um caminhão de câmera fria carregado com carnes, aconteceu no km 571 da rodovia, próximo à praça de pedágio de Cascavel.

Segundo as informações, os veículos seguiam em sentidos opostos quando colidiram no trecho de pista simples. Com impacto a carroceria baú ficou destruída e a carga de frios ficou toda espalhada pelas margens da rodovia.

O caminhão porcadeiro foi parar fora da pista e o condutor de 23 anos permaneceu preso na cabine. As equipes do Corpo de Bombeiros atuaram com agilidade em um local de difícil acesso e fizeram o resgate da vítima, que apresentava uma fratura no antebraço e tornozelo, sendo levado à casa hospitalar.

O condutor do caminhão câmera fria, um homem de 57 anos, apresentava algumas contusões e escoriações a acabou assinando o termo de recusa de encaminhamento pelos socorristas do Siate.

Agentes do DER (Departamento de Estrada e Rodagens) fizeram o trabalho de controle do tráfego, sendo que o fluxo ficou bastante lento no local. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também deu apoio à ocorrência e fez o registro da situação.

Fonte CGN

Guaraniaçu – Caminhão carregado de milho tomba na BR 277.

Nesta segunda-feira (30), um caminhão carregado com milho acabou tombando no km 504 da BR 277, em Guaraniaçu no trevo que do acesso ao município de Diamante do Sul.

O condutor perdeu o controle acabou tombando caminhão, ele foi encaminhado pela equipe do Samu para o hospital Santo Antônio com ferimentos leves.

A carga ficou espalhada pela pista e foi saqueda por populares, a equipe da Defesa Civil de Guaraniaçu esteve no local prestando atendimento.

Fonte Portal Cantu

Carreta com mais de 4 mil quilos de milho tomba na PR-491 em Nova Santa Rosa.

Quatro mil e setecentos quilos de milho foram ao chão após uma carreta com cavalo Volvo, placas Mercosul tombar na rodovia PR-491 em Nova Santa Rosa no final da tarde desta segunda-feira.

O condutor disse a reportagem que carregou em Nova Santa Rosa e seguia para Santa Catarina, na curva dos Wagner como é conhecido o ponto a carreta saiu da pista e tombou.

A PM e PRE estiveram no local, um trator auxiliou no recolhimento das bolsas, voluntários ajudaram a recolher a carga que ficou as margens da pista.

O guincho de Marechal Rondon está neste momento realizando o destombamento da carreta, o local do acidente está com trânsito de meia pista, cones sinalizam as proximidades, a Polícia Rodoviária Estadual continua auxiliando o trânsito que é movimentando neste horário.

Não houve feridos.

Fonte: Portal Nova Santa Rosa

Vídeo mostra colisão frontal entre caminhões que terminou com dois mortos na Rodovia do Xisto.

Dois caminhoneiros morreram após uma colisão frontal envolvendo dois caminhões, na Rodovia do Xisto, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. O acidente aconteceu nesta segunda-feira (30) e foi registrado por câmeras de segurança nas proximidades.

A tragédia aconteceu na altura do quilômetro 157 da rodovia. Segundo testemunhas, um dos condutores acabou invadindo a pista contrária provocando o choque frontal.

O tenente Hreczuck, do Corpo de Bombeiros, disse em que um dos caminhoneiros morreu ainda no local prensado às ferragens o segundo foi atendido por socorristas do Siate, mas também não resistiu e morreu no interior da ambulância.

“Conseguimos colocar uma das vítimas dentro da ambulância ainda com vida, mas infelizmente ela veio a óbito, mesmo com todos os procedimentos para tentar reanimar ela”, explicou o tenente.

Para atendimento ao acidente, os dois sentidos da rodovia foram interditados.

Um dos caminhoneiros foi identificado pelo nome Carlos Bueno.

Fonte Banda B

Alemanha anuncia doação de 200 milhões de euros para ações ambientais.

A ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, anunciou ontem (30) a liberação de cerca de 200 milhões de euros a serem empenhados em ações ambientais no Brasil num período de 100 dias. O comunicado foi feito durante coletiva de imprensa em Brasília.

Ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a ministra alemã Schulze confirmou, dentro do aporte total, 35 milhões de euros para o Fundo Amazônia e 31 milhões de euros para apoio a estados da Amazônia na implementação do que o governo alemão se refere como “ações ambiciosas” para maior proteção da floresta.

A cifra total inclui ainda 29,5 milhões de euros em apoio a um fundo garantidor de eficiência energética para pequenas e médias empresas, com contribuição direta a investimentos privados em eficiência energética; e 5,37 milhões de euros em projeto de consultoria para o fomento de energias renováveis na indústria e no setor de transportes.

Também estão previstos no montante anunciado 13,1 milhões de euros em projeto destinado a apoiar pequenos agricultores em ações de reflorestamento de suas terras; 80 milhões de euros para que agricultores tenham acesso a linhas de crédito a juros reduzidos; e 9 milhões em apoio a cadeias de abastecimento sustentáveis.

Fundo Amazônia

A doação de 35 milhões de euros ao Fundo Amazônia foi formalizada por meio da assinatura de um contrato financeiro entre o banco alemão KfW e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Estados da Amazônia

O governo alemão sinalizou a intenção de destinar 31 milhões de euros a estados da Amazônia para projetos de proteção e de uso sustentável das florestas, alinhados com políticas e objetivos estratégicos do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.

Fonte: Agência Brasil.

O Superpão Compre Mais Pitanga tem novidades para você, venha fazer seu cartão de compras de forma rápida e aproveitar as nossas super ofertas deste dia 31/01/2023.

Veja as SUPER OFERTAS do Superpão compremais de Pitanga a loja mais barata da cidade e região.

Haddad se reúne com banqueiros e com senador Renan Calheiros nesta terça-feira.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa nesta terça-feira, 31, em São Paulo, da reunião do conselho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O encontro ocorrerá entre 9h e 11h e Haddad será recebido pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, e pelo presidente do conselho diretor da entidade, Octavio de Lazari, que também é presidente do Bradesco.

Também participam da reunião a ministra do Planejamento, Simone Tebet; a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck; o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; o presidente do BNDES, Aloísio Mercadante; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo.

Entre 15h e 16h, Haddad se reunirá, em Brasília, com o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com o governador de Alagoas, Paulo Dantas.

Fonte: CGN.

Equipes enviadas a território yanomami sofrem ameaças.

O governo federal apura supostas ameaças feitas a profissionais de saúde e servidores públicos federais enviados a Roraima para atender índios yanomami. Segundo integrantes da comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que chegaram a Boa Vista, a necessidade de garantir a integridade física das equipes de saúde e de resgate é uma dificuldade a mais no enfrentamento à crise sanitária que afeta a maior reserva de usufruto exclusivo indígena do país.

“Estamos bastante preocupados com o cenário de violações aos direitos humanos e de insegurança, especialmente [quanto à segurança] de lideranças indígenas. Também estamos preocupados com as equipes que estão fazendo o atendimento [aos yanomami]”, disse a secretária-executiva do ministério, Rita Oliveira, ao revelar a jornalistas que “existem relatos de ameaças às equipes”. 

Evitando detalhar as intimidações, a secretária-executiva assegurou que a pasta já está “encaminhando as providências”, inclusive junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para garantir a integridade dos profissionais e habitantes do território indígena, distante cerca de duas horas de voo da capital do estado. 

“Nossa missão, agora, é encaminhar algumas providências mais urgentes de proteção e continuar o diálogo com as autoridades locais para entender onde os equipamentos públicos estão falhando no atendimento às comunidades indígenas […] É preciso que as equipes consigam fazer o trabalho de forma segura e adequada”, acrescentou Rita, mencionando a dificuldade das equipes chegarem até a reserva, que se estende até a fronteira com a Venezuela e há tempos é alvo da ação ilegal de garimpeiros e madeireiros. 

Além de visitar a unidade de saúde de Boa Vista para onde índios adoentados que precisam de atendimento hospitalar estão sendo transportados, os integrantes do grupo ministerial vão se reunir com lideranças indígenas e com representantes de órgãos federais e estaduais a fim de obter informações que os ajudem a elaborar um relatório sobre as eventuais violações aos direitos humanos. 

“Nossa missão aqui também tem a finalidade de apurar falhas nas políticas públicas de proteção aos indígenas, principalmente na área de direitos de crianças e adolescentes. Além das causas da mortalidade infantil, estamos apurando possíveis adoções ilegais de crianças indígenas; casos de acolhimentos irregulares de crianças em abrigos; abusos sexuais e exploração sexual infantil; falhas no atendimento de saúde [prestado a] gestantes indígenas e em atendimentos pediátricos e de enfrentamento à desnutrição das crianças indígenas na primeira infância”, disse à Agência Brasil o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel Castro, explicando que as suspeitas atingem ações de responsabilidade  tanto da esfera federal, quanto estadual e municipal, dos últimos quatro anos. 

Também fazem parte da comitiva ministerial, a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, e o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato. 

Crise Humanitária

Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência às comunidades da Terra Indígena Yanomami há muito tempo, novas imagens de crianças e adultos subnutridos, bem como de unidades de saúde lotadas com pessoas com malária e outras doenças chamaram a atenção da opinião pública nas últimas semanas e motivaram o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami.

Para a atual equipe de governo, a situação foi agravada por “práticas criminosas” e pelas “gravíssimas violações de direitos fundamentais ocasionadas em razão do garimpo ilegal”. “Há elementos fortes de que houve uma deliberada omissão em relação a políticas públicas. Precisamos entender estas responsabilidades e encaminhar o devido tratamento delas”, comentou Rita. 

Cinco dias após as equipes começarem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS).

No último dia 21, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e vários integrantes do governo federal, como as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram a Boa Vista, onde visitaram a Casai. O presidente prometeu envolver vários ministérios para superar a grave crise sanitária e, já no mesmo dia, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) transportaram cerca de 1,26 toneladas de alimentos para serem distribuídos às comunidades yanomami.

No último dia (24), os profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF instaurou, no dia 25, inquérito para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami.

O primeiro hospital de campanha montado pela Força Aérea Brasileira (FAB) na capital do estado começou a funcionar, com trinta profissionais de saúde militares atendendo a parte dos pacientes transferidos da terra indígena, a cerca de duas horas de voo de distância.

“Vamos estruturar um plano com ações de curto, médio e longo prazo a partir do relatório [das equipes técnicas] que recebemos”, anunciou , no dia 26, a ministra da Saúde, Nísia Trindade. “É um quadro muito grave. Um quadro que vai exigir uma ação interministerial. Como bem disse [o xamã e líder yanomami] Davi Kopenawa, a fome é a ponta de um iceberg, um terrível indicador, mas a causa [do problema] não é a fome, e sim o garimpo ilegal, que desestruturou as formas de vida, contaminando os rios, propiciando condições para o aumento dos casos de malária através de escavações onde a água se acumula.”

“[Esta] Não é uma situação revelada agora. Foi denunciada inúmeras vezes por organizações indígenas e aliados. Entre novembro de 2018 e dezembro de 2022, houve seis decisões judiciais, nas diversas instâncias do Poder Judiciário, condenando ao Estado a tomar as medidas urgentes necessárias”, sustenta o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão indigenista ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Fonte: Agência Brasil.

Lula quer alterar termos do acordo UE-Mercosul até o fim do 1º semestre.

Após se encontrar com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil deseja alterar alguns termos do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. Ainda assim, o petista estimou que as negociações tenham um desfecho até o final do semestre.

“Vamos trabalhar de forma muito dura para que a gente possa concretizar esse acordo. Mas algumas coisas têm que ser mudadas”, declarou Lula em coletiva de imprensa após o encontro com Scholz no Palácio do Planalto. “Nós vamos fechar esse acordo UE-Mercosul, se tudo der certo, até fim do semestre”, acrescentou.

No pronunciamento, Lula falou em achar um meio termo que “melhore para quem se sente prejudicado”. “Vamos sentar à mesa da forma mais aberta possível”, afirmou o petista. De acordo com o presidente, ao Brasil é muito cara a questão das compras governamentais, do que seria difícil abrir mão. “A compra governamental é uma forma de fazer crescer pequenas indústrias”, avaliou, ao lado de Scholz.

O acordo UE-Mercosul está travado na ratificação nos países-membros do bloco europeu.

OCDE

O presidente também afirmou que o Brasil tem interesse em entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas negociando os termos.

“O Brasil tem interesse em participar da OCDE. O que queremos é saber qual seria o papel do Brasil na OCDE”, declarou o presidente no Palácio do Planalto após se encontrar com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz. “Nós estamos dispostos a discutir outra vez e queremos saber as condições”, acrescentou.

Fonte: Agência Estado.

Gastos da União com educação chegaram a R$ 84 bilhões em 2022.

Os gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino realizados pela União em 2022 chegaram a R$ 84 bilhões, contra R$ 76,3 bilhões executados em 2021. O valor representa 133,8% do limite mínimo constitucional estabelecido para esse tipo de despesa no ano, de R$ 68,2 bilhões. Os dados constam do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO em Foco), de dezembro, divulgado hoje (30) pelo Tesouro Nacional.

No ano, as despesas executadas com ações e serviços públicos de saúde atingiram R$ 151,9 bilhões, uma redução de R$ 27,2 bilhões em relação aos valores aplicados no ano anterior, que somaram R$ 179,1 bilhões. O montante representa 108,6% do limite mínimo constitucional calculado para o exercício, de R$ 139,8 bilhões.

"A Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e ações e serviços públicos de saúde o valor equivalente ao limite mínimo do exercício anterior, corrigido pelo IPCA de doze meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária. Entram nessa conta as despesas liquidadas no exercício e os valores inscritos em restos a pagar não processados", informou o Tesouro.

Quanto à seguridade social, no ano passado, foi registrado um déficit de R$ 276,3 bilhões, resultante do recolhimento de receitas de R$ 1,114 trilhão e despesas de R$ 1,391 trilhão. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 270,2 bilhões, enquanto o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) apresentou resultado negativo de R$ 50,8 bilhões e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, de R$ 48 bilhões.

O resultado entre as receitas e as despesas previdenciárias dos servidores do Distrito Federal, custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), resultou em um déficit de R$ 6,6 bilhões.

A Receita Corrente Líquida (RCL) totalizou R$ 1,25 trilhão no ano, o maior resultado observado na série histórica iniciada em 2011. A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e novas receitas correntes, deduzidas as transferências constitucionais e legais a estados e municípios e algumas contribuições.

Em 2022, as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) somaram R$ 1,77 trilhão, enquanto as receitas de operações de crédito atingiram R$ 1,7 trilhão. Com isso, o governo conseguiu cumprir a regra de ouro, que veda que as receitas decorrentes do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital ao final de cada exercício fechado (janeiro a dezembro de cada ano). O valor remanescente foi de R$ 63,76 bilhões.

Fonte: Agência Brasil.

Haddad: gasoduto de Vaca Muerta não vai precisar de financiamento.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (30) em São Paulo que as obras do gasoduto de Vaca Muerta, na Argentina, não deverão precisar de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Acho que em alguns casos específicos, como é o caso do potássio e como é o caso do gás argentino, (faz sentido) a gente pensar em parcerias que somem pelos dois países sem criar nenhum tipo de conflito, até porque são projetos sustentáveis do ponto de vista econômico e que eventualmente nem devem precisar de financiamento público. Acho que Vaca Muerta mesmo é um projeto que talvez dispense esse tipo de financiamento”, disse o ministro, que participou hoje de uma reunião com diretores da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp).

Haddad diz já ter conversado com o setor químico e assim concluído que não deverá faltar demanda para o gás argentino. “Com a queda da produção de gás da Bolívia, não vai faltar demanda de gás no Brasil, mesmo que a gente não desperdice mais o gás do pré-sal”, disse o ministro.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de reunião na Fiesp. – Rovena Rosa/Agência Brasil

A construção do gasoduto entre as reservas de gás xisto (shale) da reserva de Vaca Muerta até o Brasil foi tema de discussão entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Argentina, Alberto Fernández, em encontro ocorrido este mês em Buenos Aires. Após o encontro, Lula comentou sobre a possibilidade do BNDES financiar obras desse projeto. “De vez em quando no Brasil somos criticados por pura ignorância, pessoas que acham que não pode haver financiamento de engenharia para outros países. Acho que não só se pode como é necessário o Brasil ajudar todos os seus parceiros. E é isso que vamos fazer dentro das possibilidades econômicas do nosso país. O BNDES é muito grande”, disse o presidente, na ocasião, ressaltando, no entanto, que acredita no interesse de empresários brasileiros por essa obra. “Se há interesse dos empresários, do governo e temos um banco de desenvolvimento para isso, eu quero dizer que vamos criar as condições para fazer o financiamento que a gente tiver que fazer para ajudar ao gasoduto argentino”.

Aos diretores da Fiesp, Haddad admitiu que essa questão ambiental não pode ser deixada de lado. “Tem uma discussão ambiental que não deve ser desconsiderada sobre a utilização de gás de xisto, mas pelos relatos que recebi, os norte-americanos resolveram de uma maneira diferente do resto do mundo e com preocupação ambiental”, disse ele.

Reforma tributária

Em reunião na Fiesp, o ministro da Fazenda falou também sobre a reforma tributária. Ele disse esperar que o Congresso “volte a abraçar” essa questão assim que acabar as eleições para a escolha dos novos presidentes do Senado e da Câmara Federal. Segundo ele, o novo governo irá priorizar as agendas fiscal, regulatória e de crédito nos próximos meses. “Vejo uma enorme oportunidade. Primeiro, na agenda fiscal, que vem a ser a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal que já vai pacificar o Brasil”, disse o ministro.

Para o presidente da Fiesp, o governo precisa reduzir a carga tributária do setor. “Se o senhor [ministro] decidir baixar as alíquotas da indústria de transformação, o senhor poderá obter sucesso e a indústria vai recuperar para o senhor, em dobro, qualquer potencial de perda de arrecadação”, disse o presidente da Fiesp.

Fonte: Agência Brasil.

Bolsonaro pede visto de turista para ficar nos EUA, diz escritório de advocacia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro deu entrada no processo para trocar de visto nos Estados Unidos e permanecer no país na condição de turista, segundo o escritório de advocacia AG Immigration, responsável pela condução do caso.

Fora da Presidência e com o fim do prazo para uso do visto oficial concedido a chefes de Estado, o brasileiro agora quer permanecer na Flórida com visto de turista, que pode dar direito a mais seis meses de estadia no país.

“A AG Immigration, um dos principais escritórios de advocacia imigratória para os Estados Unidos, informa que está representando o ex-presidente da República Federativa do Brasil Jair Bolsonaro em seu processo de solicitação de visto e extensão de permanência em solo americano”, informou o escritório, por meio de nota.

A informação de que Bolsonaro havia pedido para usar visto de turista nos Estados Unidos, o que lhe daria mais tempo fora do Brasil, foi antecipada pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo. Nesta segunda-feira, 30, o jornal britânico Financial Times publicou que o processo foi iniciado pelo escritório de advocacia AG Immigration.

No sábado, 28, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que seu pai não tem prazo para voltar ao Brasil e confirmou que o ex-presidente deu entrada para renovar o visto de permanência nos Estados Unidos. “Não tem previsão, ele (Bolsonaro) que sabe. Pode ser amanhã, daqui a seis meses, pode não voltar nunca. Não sei. Você nunca tirou férias, não?”, perguntou Flávio ao ser questionado por repórteres.

“Ele está desopilando. O cara passou quatro anos tomando porrada, fazendo o melhor pelo Brasil. O cara merece, por tudo que ele fez, estar lá desopilando”, disse o senador, após o lançamento do bloco formado por PL, PP e Republicanos para apoiar a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado no biênio 2023-2024.

A possibilidade de Bolsonaro manter visto oficial, concedido a chefes de Estado, para permanecer nos Estados Unidos expirou nesta segunda-feira, 30. Ele está na Flórida desde o dia 30 de dezembro e entrou no país antes do fim de seu mandato, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Portadores de visto oficial que não estejam mais no cargo ou missão que os levou aos Estados Unidos têm 30 dias para solicitar alteração do status. Enquanto esse pedido é precessado, como é o caso de Bolsonaro, o portador de visto oficial fica de maneira regular no país.

O americano Joe Biden sofre pressão interna, por parte dos parlamentares democratas, em razão da permanência de Bolsonaro nos EUA. Há cerca de dez dias, 46 deputados americanos pediram que o governo Biden não permita que Bolsonaro permaneça nos EUA e que o FBI apure se os atos golpistas em Brasília foram planejados em território americano.

Na sequência dos ataques golpistas em Brasília, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que não há elementos para pedir extradição de Bolsonaro, pois só é possível pedir a extradição de quem responde por processo criminal. Bolsonaro é investigado perante o Supremo Tribunal Federal por suposta incitação aos atos golpistas. Ele só passa a ser réu se vier a ser formalmente acusado de crime após as investigações e a denúncia (acusação) for aceita pela Corte, quando há a abertura do processo criminal.

Questões de saúde podem antecipar a volta do ex-presidente ao Brasil. No fim do ano passado, ele chegou a ser internado em hotel em Orlando, na Flórida, por complicações em razão da facada que sofreu na campanha de 2018. Há previsão de que ele realize uma nova cirurgia no Brasil, inclusive em razão dos custos elevados de cuidados médicos nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Estado.

Senado se reúne para eleger presidente e demais membros da Mesa

O Plenário do Senado tem reuniões marcadas para esta quarta (1º) e quinta-feira (2) para eleger a nova Mesa, composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários com respectivos suplentes. A escolha ocorrerá após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro, o equivalente a um terço do senado, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno.

Já convocadas pelo atual presidente, senador Rodrigo Pacheco, a primeira reunião preparatória, para a posse dos parlamentares, será na quarta-feira (1º) às 15h. Em seguida será aberta a segunda reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado.

Se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores (27), ainda na quarta-feira serão escolhidos os demais membros da Mesa: primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. Sem o acordo, a eleição para a Mesa ficará para uma nova reunião preparatória prevista para quinta-feira (2), às 10h.  

As sessões devem ser abertas com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. A votação, que é secreta, deve ter a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41 senadores, mesmo número necessário para a escolha do presidente.

— Existe a orientação, em que pese que não seja expressa no regimento, que seja eleito presidente quem obtiver a maioria absoluta dos votos. Se houver um primeiro turno e nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta, os dois mais votados concorrem num segundo turno — explicou o secretário-geral da Mesa, Gustavo Saboia, em entrevista à TV Senado.

Os integrantes da Mesa são eleitos para um mandato de dois anos e não podem ser reeleitos para um período imediatamente subsequente, a não ser em legislaturas diferentes. De acordo com o Regimento Interno, a composição da Mesa deve respeitar tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos e blocos que atuam no Senado. O cálculo da proporcionalidade leva em conta o tamanho das bancadas na data da diplomação.

Atribuições

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a Mesa do Senado tem a atribuição de convocar e conduzir as sessões plenárias, cuidar de eleições internas, votações secretas, correspondências e identificação de senadores.

Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.

Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.

O primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos e ficam responsáveis pelas mesmas atribuições.

Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada por meio do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.

Comissão Diretora

Os mesmos senadores que compõem a Mesa do Senado — responsável pela direção dos trabalhos legislativos — integram a Comissão Diretora, órgão distinto que trata especialmente das questões administrativas da Casa.

A Comissão Diretora tem a atribuição de administrar o Senado, apresentando projetos de resolução sobre a organização e o funcionamento da Casa.

Fonte: Agência Senado.