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Jovem se suicidou nesta segunda-feira em
Santa Maria do Oeste.
Nesta segunda-feira um
jovem se suicidou com um tiro na cabeça, essas são as informações que circulam
no WhatsApp, em vários grupos e confirmada pelo Blog do Beto.
Na entrada da Cidade
tem uma distribuidora e minimercado a tragédia aconteceu no local.
A Polícia Militar se
encontra no local, provavelmente aguardando a Polícia Civil e o IML.
Quero deixar aqui em nome do Blog do Beto, nosso sentimento a toda família nesse momento de dor.
Micro-ônibus de turismo tomba e mata três pessoas na PR-317.
Duas mulheres e um homem morreram e 16 pessoas ficaram feridas após um
micro-ônibus de turismo tombar no km 18 da PR-317, entre Santa Fé e Santo
Inácio, no norte do Paraná, na noite deste domingo (31). A fatalidade aconteceu
por volta de 19h30.
Segundo a PRE (Polícia Rodoviária Estadual), o trecho precisou ser
totalmente interditado devido ao acidente entre às 20h46 e 23h54. O
micro-ônibus, que pertence à empresa Pompéia Turismo de Presidente Prudente
(SP), saiu da pista e tombou, parando em meio à mata.
As vítimas participaram de uma convenção evangélica em Maringá (PR) e
seguiam para Regente Feijó (SP), ainda segundo a PRE. O motorista disse que
perdeu o controle da direção após ser fechado por um veículo.
Dezenove vítimas, com idades entre 6 e 65 anos, foram atendidas por
equipes do socorro e encaminhadas para hospitais da região.
Duas mulheres de 62 anos e um homem de 63 anos morreram no local e os
corpos foram encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal).
Equipes do Corpo de Bombeiros, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência), PRE e Polícia Científica foram mobilizadas para atender a
ocorrência.
Redação Catve.com
Nota de Falecimento em
Santa Maria do Oeste.
Lamentamos
profundamente informar o falecimento de: ABENER DE PAULA NEVES
Sua partida deixa um
vazio, neste momento de dor, não podemos deixar de lembrar com carinho dos
momentos compartilhados e das lembranças deixadas!
Descanse em paz.
Homem deixa chave na ignição
e documento pessoais no carro que acaba furtado em Pitanga, e recuperado depois pela Polícia Militar.
Data/Hora/Local:
31/03/2024 – 05h00min –Planalto.
Descrição: Nesta data
entrou em contato com a central 190 relatando que teriam furtado seu veículo
Gol.
Sendo deslocado até o
local e identificado o proprietário de 33 anos, qual relatou que saiu de uma festa
e foi até a residência e quando saiu percebeu que teriam Furtado seu veículo
VW/Gol de placas AAY 5J61 de cor prata.
Afirma a vítima que
deixou a chave na ignição, e que no interior do referido veículo estava sua
carteira com todos os seus documentos pessoais.
A equipe recebeu a informação de que um veículo VW/Gol placas “AAY 5J61”, Furtado durante a madrugada estaria abandonado em uma Estrada Rural da Localidade de Arroio Grande, deslocado até local e constatado o fato, foi acionado um guincho particular para fazer a remoção.
Tornozeleira é encontrada
por morador em Campina de Simão.
Data/Hora/Local:
31/03/2024 – 05h00min – Linha Grongoro, Área Rural.
Descrição: Masculino,
48 anos, relatou que encontrou uma Tornozeleira Eletrônica rompida. A equipe
policial entrou contato com o setor de monitoramento o qual orientou realizar a
entrega.
Cunhadas se desentendem e entram em vias de fato em Ivaiporã.
Na noite de domingo
(31), por volta das 23h45, a Polícia Militar foi acionada para
atender uma ocorrência de vias de fato em uma residência no centro de Ivaiporã.
A solicitante, mãe de
uma das envolvidas, relatou que sua filha e sua nora se desentenderam e
partiram para a agressão física, danificando utensílios da casa.
Após a briga, ambas as
mulheres saíram para a rua ainda discutindo e não foram mais vistas.
A equipe da PM realizou
patrulhamento nas imediações, mas não conseguiu localizá-las. A solicitante foi
orientada e um boletim de ocorrência foi registrado.
Fonte TNOnline
Provocação termina em briga e lesão corporal em Ivaiporã.
Uma briga em via
pública deixou um homem ferido na noite de domingo (31), no Jardim Ouro Preto,
em Ivaiporã. A vítima teve ferimentos na cabeça após uma discussão com
outro homem.
Segundo a Polícia
Militar, a equipe foi acionada via Copom para atender a uma ocorrência de vias
de fato na Rua Vasco da Gama. No local, a vítima relatou que o autor, que
passava em frente a sua residência com uma ex-namorada de seu irmão, começou a
provocar e proferir ameaças.
“Vem me pegar se vocês forem homens, vem que
eu arrependo vocês'”, contou a vítima aos policiais.
Diante das provocações,
a vítima e o autor entraram em vias de fato. O autor evadiu-se do local antes
da chegada da equipe policial.
A vítima foi orientada
sobre os procedimentos cabíveis e encaminhada ao hospital para receber
atendimento médico.
A Polícia Militar
realizou patrulhamento na região em busca do autor, mas não obteve êxito.
Fonte TNOnline
Discussão entre casal termina com mordida e faca em Jardim
Alegre.
Uma discussão entre um
casal na tarde de sábado (30) terminou com mordida e faca em Jardim Alegre,
no Vale do Ivaí. A Polícia Militar foi acionada para atender a
ocorrência por volta das 14h50.
Segundo o homem relatou
aos policiais, ele teve uma discussão com a companheira, que ficou nervosa e o
mordeu no braço, causando um ferimento. Ela ainda teria pegado uma faca e ido
em sua direção para tentar feri-lo, enquanto ele estava com a filha do casal de
apenas 11 meses no colo.
O homem relatou que a
companheira tem um problema sério respiratório e está com depressão, o que tem
causado oscilação em seu estado de humor e aumentado sua agressividade.
A mulher, por sua vez,
disse aos policiais que o convivente chegou do serviço bêbado e que iniciou uma
discussão. Ela não aguenta mais as grosserias e bebedeiras e disse que queria
voltar para São Paulo com sua família.
A mulher estava
alterada e com a respiração ofegante, sendo encaminhada ao Hospital de Jardim
Alegre. A filha do casal foi levada pela avó paterna.
As partes foram
devidamente orientadas e um boletim de ocorrência foi lavrado.
Fonte TNOnline
Grave acidente deixa uma pessoa morta e quatro feridas na PR
497 em São Miguel do Iguaçu.
Uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas em grave acidente na PR 497
em São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná, no início da noite de domingo
(31).
Segundo a PRE (Polícia Rodoviária Estadual), o acidente complexo
envolveu um Ford Fiesta e um Fiat Siena no quilômetro 3 da rodovia, por volta
das 18h30.
No Siena estavam cinco pessoas. A condutora e três passageiros,
incluindo uma criança de 2 anos, sofreram lesões leves. Já um quarto ocupante
do carro morreu ainda no local do acidente e o corpo foi encaminhado ao IML
(Instituto Médico Legal).
Já no Ford Fiesta, a motorista de 32 anos não sofreu lesões.
Redação Catve.com
Motociclista cai na BR-116, na Grande Curitiba, e morre após ser atropelado por carro.
Um acidente envolvendo
dois carros e uma moto, no km 102 da BR-116, em São José dos Pinhais, deixou
uma pessoa morta nesta noite de domingo (31).
Segundo informações
preliminares, o motociclista estava passando entre os carros quando caiu e foi
atropelado. Ele faleceu antes mesmo de receber atendimento médico.
O trânsito segue lento
no local e flui apenas pelo acostamento. A Polícia Rodoviária Federal isolou o
local do acidente.
Fonte BP
Jovem fica ferida após carro sair da pista na BR-280.
Uma jovem de 19 anos
ficou ferida após um acidente no início da noite deste domingo (31), na rodovia
BR-280, em Marmeleiro.
Conforme informações, o
automóvel Ford/Ka com placas de Marmeleiro saiu da pista e colidiu contra
árvores logo após o trevo de acesso a cidade na saída para Flor da Serra do
Sul.
No carro estavam 4
pessoas adultas e uma criança. Somente a jovem teve ferimentos (suspeita de
fratura na perna).
Ela recebeu os
primeiros atendimentos no local por uma equipe do SAMU e em seguida foi
removida ao hospital. As circunstâncias do acidente não foram informadas.
Fonte PPNEWS
Guaraniaçu - Nove pessoas ficam feridas em acidente na
rodovia BR-277.
Nove pessoas ficaram feridas em um grave acidente envolvendo
veículos no km 496 da rodovia BR-277 em Guaraniaçu nas proximidades do Posto
500 no fim da manhã deste domingo (31).
Ao menos quatro
ambulâncias, sendo três do Samu e uma da Secretaria de Saúde de Guaraniaçu
foram mobilizadas para prestar atendimento as vítimas.
Para os primeiros
atendimentos foram mobilizadas duas ambulâncias. Outras duas ambulâncias foram
acionadas para prestar atendimento a dois adultos e duas crianças, sendo que os
adultos foram atendidos com ferimentos moderados e as duas crianças estavam
conscientes e orientadas.
As vítimas graves
seriam um idoso de 73 anos e uma criança de 11 anos.
De acordo com informações
da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que atendeu o acidente, um veículo
paraguaio seguia no sentido Foz do Iguaçu, não aguardou no acostamento,
atravessou a pista para acessar o pátio de um posto de combustível, colidindo
frontalmente contra outro veículo que seguia no sentido Curitiba.
Fonte Portal Cantu
Acidente sem vítimas na BR-277: veículo capota e sai da pista.
Neste domingo de
Páscoa, um incidente ocorrido na BR-277, no quilômetro 478,5, chamou a atenção
dos motoristas que passavam pelo local. Um veículo saiu da pista e capotou,
mas, felizmente, não deixou vítimas.
O acidente aconteceu em
um trecho de reta da rodovia, e as circunstâncias que levaram à saída de pista
ainda são desconhecidas. Apesar da gravidade do ocorrido, o trânsito no local
não foi afetado e flui normalmente, uma vez que o veículo acidentado ficou fora
da pista de rolamento.
A proprietária do
veículo envolvido no acidente já acionou um guincho particular para realizar a
remoção do carro. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para registrar o
fato e iniciar as investigações necessárias para apurar as causas do acidente.
Apesar do susto, a
ausência de vítimas trouxe alívio às autoridades e aos motoristas que passavam
pelo local. A PRF reforça a importância de dirigir com atenção e respeitar as
leis de trânsito para evitar acidentes.
Fonte CGN
Incêndio consome carro em rodovia e interrompe trânsito na BR
277.
Um veículo de passeio
pegou fogo no km 39 da BR 277, sentido Curitiba, causando transtornos no
trânsito local. Apesar do incidente, não houve vítimas e o trânsito foi mantido
em duas faixas. O carro ficou completamente destruído, obrigando a interdição
de uma das vias.
O Corpo de Bombeiros
foi acionado para controlar as chamas e garantir a segurança da área. Após a
extinção do fogo, a Polícia Rodoviária Federal foi chamada para registrar o
ocorrido e tomar as medidas cabíveis. O incidente causou a interdição
temporária de uma das faixas da rodovia, mas o trânsito continuou fluindo nas
demais faixas.
Ainda não há
informações sobre as causas do incêndio. A Polícia Rodoviária Federal irá
investigar o caso para determinar se houve falha mecânica, negligência ou outro
fator que possa ter provocado o incêndio.
Fonte CGN
Julgamento de Sergio Moro começa nesta segunda-feira; o que
pesa contra o senador e onde assistir.
Terá início nesta
segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o
julgamento que decidirá o futuro político de Sergio Moro (União Brasil). Hoje
senador da República, o ex-juiz da Lava Jato é acusado, em ações movidas pelo
PL e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), de abuso
do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social (entre outras
infrações) no pleito de 2022.
Se for condenado ao fim do processo — ainda será possível recorrer da decisão
do TRE-PR ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em última instância —, Moro
terá o mandato cassado e ficará inelegível por oito anos, contados da data da
eleição. Ou seja, perderia o cargo e estaria impedido de participar de eleições
até 2030.
Os paranaenses, por sua vez, teriam que ir às urnas novamente em eleição
suplementar, para definição de quem seria o novo senador do Estado pelo
restante do mandato, até o início de 2031. Isso só ocorreria, no entanto, após
o TSE dar a palavra final sobre o caso — mesmo com o TRE-PR decidindo
desfavoravelmente a Moro, ele não perderia de imediato o mandato, já que os
efeitos da decisão ficariam suspensos até eventual recurso apresentado ao TSE
ser analisado.
Os fatos
Moro se tornou um
político, efetivamente, após se filiar ao Podemos no final de 2021, mais de um
ano após deixar o Ministério da Justiça e o governo de Jair Bolsonaro. E a
quase um ano das eleições, já anunciava sua intenção de disputar a Presidência
em 2022. O teor das ações que serão julgadas agora, inclusive, dizem respeito a
gastos pré-eleitorais ocorridos nesse período entre 2021 e 2022.
Em março de 2022, no entanto, Moro decidiu deixar o Podemos e foi para o União
Brasil, após a campanha presidencial não decolar. No novo partido, tentaria
concorrer a deputado federal por São Paulo, mas a Justiça Eleitoral barrou a
troca de domicídio dele, de Curitiba para a capital paulista. Foi quando o
ex-juiz decidiu lançar-se para o Senado pelo Paraná, sendo eleito com mais de
1,9 milhão de votos.
As acusações contra Moro
O primeiro a ingressar
com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Moro, em 23 de
novembro de 2022, foi o PL, de Bolsonaro (a quem Moro apoio no segundo turno da
eleição), partido que havia ficado na segunda colocação na corrida pelo Senado
no Paraná, com Paulo Martins somando 29% dos votos válidos contra 33% de Moro.
Em 19 de dezembro de 2022, foi vez da Federação Brasil da Esperança fazer o
mesmo.
As duas ações, que agora serão julgadas conjuntamente, acusam Moro de cometer
abuso do poder econômico na corrida eleitoral; de utilizar indevidamente os
meios de comunicação social; de caixa 2, e até mesmo de lavagem de dinheiro.
Em suma, os dois partidos acusam que Moro teria gastado mais de R$ 20 milhões
entre pré-campanha e campanha eleitoral, superando o limite legal de R$ 4,4
milhões de gastos para candidatos a senador pelo Paraná. Os gastos
“desproporcionais” teriam rendido uma vantagem decisiva para Moro na disputa
contra qualquer outro candidato ao Senado.
Parecer do MP Eleitoral
A Procuradoria Regional
Eleitoral do Paraná concordou parcialmente com os apontamentos do PL e do PT
nas ações contra Moro, emitindo no ano passado parecer pela cassação de Moro,
por abuso de poder econômico. O documento também pede mesmo destino a seu
suplente, o advogado Luís Felipe Cunha, e requer a inelegibilidade de ambos.
Por outro lado, o órgão refutou as acusações de corrupção contra a chapa do
ex-juiz.
Segundo o MP eleitoral, “o montante gasto pelos investigados em pré-campanha
[R$ 2,03 milhões] representou 55,36% e 40,28% das despesas contratadas das
chapas alçadas às segunda e terceira colocações na disputa, respectivamente”, o
que demonstraria que os meios empregados e os valores despendidos em
pré-campanha assumiram “contornos de uso excessivo do poderio econômico”.
O que alegou o ex-juiz
Em depoimento no final
do ano passado, Moro negou ter cometido ilicitudes no período eleitoral,
apontando que “todos os gastos que foram feitos são gastos declarados”. Na
ocasião, ele respondeu às perguntas do MP Eleitoral, mas silenciou diante dos questionamentos
dos advogados do PL e da Federação Brasil da Esperança.
Naquele mesmo dia (7 de dezembro), na saída do TRE-PR, o senador falou à
imprensa sobre o caso e disse que as acusações contra si não passavam de ‘um
monte de nada’.
Segundo o Bem Paraná apurou, Moro não acompanhará o julgamento presencialmente.
“Agenda em Brasília”, apontou um assessor.
Como será o julgamento
O TRE-PR é composto por
sete juízes eleitorais. Para Moro ser cassado, é necessário que a maioria
(quatro ou mais) o julgue culpado.
O relator do processo é Luciano Falavinha, que não compartilhará
antecipadamente o seu parecer com nenhum dos colegas. Além disso, também foi
definido que todos os juízes lerão a íntegra de seus votos — inclusive o
presidente da Corte, que será o último a votar e fará isso mesmo que não
precise desempatar o julgamento —, para que a decisão final conte com os
argumentos de todos os membros.
É possível (talvez até provável) que o julgamento não termine hoje. A
presidência do TRE-PR reservou os dias 1º, 3 e 8 de abril para a análise do
caso. Além disso, um dos magistrados pode fazer pedido de vista. Nesse caso, o
regimento interno da Corte prevê que a apreciação do processo fique suspensa
por 10 dias (prorrogáveis por mais 10), com a pauta sendo inserida na sessão
seguinte ao término do prazo.
Independentemente do resultado no TRE-PR, as partes poderão ainda recorrer ao
TSE.
Transmissão
O julgamento das ações
contra Sergio Moro será transmitido ao vivo, pelo YouTube. A sessão terá início
às 14 horas e para acompanhar basta acessar o canal do TRE-PR na plataforma de
vídeos (@treparana).
Fonte BP
O que disse o ex-governador do Paraná Roberto Requião antes
de deixar o PT.
O ex-governador do
Paraná Roberto Requião publicou um vídeo na última terça-feira, 26, em rede
social antes de se desfiliar do Partido dos Trabalhadores (PT). Com críticas ao
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Requião listou os motivos
de insatisfação que o fizeram sair da legenda. Entre eles, o possível apoio da
sigla à candidatura de Luciano Ducci (PSB) na disputa pela prefeitura de
Curitiba, a aliança com o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), o retorno
de pedágios no Paraná e o apoio da gestão petista a privatizações de companhias
paranaenses.
No vídeo publicado no X
(antigo Twitter), Requião, que se filiou ao PT em 2022 para concorrer ao
governo do Estado, se mostrou decepcionado com as decisões tomadas pelo partido
em relação às eleições de 2024 e afirmou que a perspectiva que o fez entrar na
sigla “está desaparecendo”. O ex-governador afirmou que “no Paraná, o partido
quer lançar o ‘cabra’ da direita”, em referência a Ducci, e acrescentou que a
escolha do candidato pela Executiva Nacional anulou “a possibilidade da eleição
direta” e, por isso, o partido estadual está sendo “destruído”.
Ao Estadão, o ex-governador disse que se
sentiu abandonado pelo PT e criticou o que chamou de “aliança com a direita”,
mencionando o governador Ratinho Júnior. “Não tem mais partido. Tem agora um
grupo no PT que manda de cima para baixo”, disse.
Se propondo a listar os
“acertos e erros” da Coligação Brasil da Esperança, formada para se contrapor
ao bolsonarismo no pleito de 2022, o ex-governador disse que acreditava nas
transformações que Lula poderia proporcionar ao País e que seu desejo era “derrubar
o liberalismo econômico”, mas que, agora, a “tal frente da esperança” traz
“mais desesperança a cada dia”.
Citando o dever de
cumprir com as promessas feitas durante as campanhas eleitorais, o
ex-governador mencionou o retorno dos pedágios no Paraná que, segundo ele, “é
um exemplo de exploração do povo”. “Um exemplo de privatização desnecessária
com preços absurdos para enriquecer acionistas”, disse no vídeo. Requião ainda
criticou um “comercial de televisão gravado por ele (Lula) e pelo Rato (Ratinho
Júnior) anunciando o pedágio criminoso”, que contraria, segundo ele, promessa
de campanha de Lula.
Em relação à privatização
de companhias paranaenses como a Copel, de energia, e a Sanepar, responsável
pelo saneamento, Requião disse que as empresas, que eram “uma maravilha,
lucrativas e eficientes”, estão sendo transformadas em um “extrator de dinheiro
da população”.
Requião ainda citou a
concessão do Porto de Paranaguá que, segundo ele, durante seu governo dava
“oportunidades para o comércio e a industriazalição”, impulsionando a economia
do Paraná, mas “está sendo vendido”. “Você não vê um protesto nem do PT nem de
personalidades do governo federal. Então, minha gente, está ficando difícil
entender o que está acontecendo “, afirmou Requião.
Apesar das
insatisfações, o ex-governador afirmou não se arrepender do apoio a Lula nas
eleições de 2022 e afirmou que a vitória do presidente “foi importantíssima
para o Brasil, para escaparmos daquela onda liberal”.
No entanto, ele reforça
que não pode “admitir mais que, de repente, companheiros do meu partido, do PT,
digam ‘nós melhoramos no governo do Lula o pedágio’, pois não melhoraram nada”.
Na avaliação dele, a “falha no compromisso assumido com a população” se deu “em
nome de um pragmatismo político para conseguir o apoio de ‘picaretas’ no
Congresso Nacional”.
Requião ainda disse que
o período eleitoral, que reuniu esforços para a eleição de Lula, “foi uma fase”
e que agora é necessário “repensar a nossa participação na política”.
Fonte BP
Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código
Civil.
A comissão de
juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no
Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado
para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos
e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de
propriedade. 
Um dos pontos que
levanta polêmica no campo conservador, por exemplo, diz respeito ao direito do
nascituro – o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em
fevereiro, com um anteprojeto de proposta final, diz que os direitos antes do
nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”.
A expressão, que
aparenta limitar o alcance dos direitos do nascituro, foi usada para alimentar
notícias falsas, sobretudo em círculos católicos e de direita, de que a
comissão de juristas estaria tentando facilitar o aborto, aponta o professor e
jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil.
“Não tratamos de aborto
no projeto”, enfatizou Tartuce à Agência
Brasil. Ele nega motivações ideológicas na comissão de juristas e
assegura que o trabalho é técnico. O professor destaca que ainda não há
relatório final aprovado e que muitas emendas e destaques já foram feitos ao
anteprojeto apresentado em fevereiro.
Ele acrescenta que “o
Código Civil sempre motiva debates, você lida ali com a vida do cidadão desde
antes do nascimento até depois da morte, é normal haver discordâncias. Mas há
também as polêmicas promocionais, de pessoas que querem se promover, e entre
essas a grande maioria não leu nada”.
Organizações como a
União de Juristas Católicos chegaram a publicar manifestações contrárias a toda
iniciativa de revisão do Código Civil. “A proposta não é uma mera ‘atualização’
– que pressuporia apenas ajustes pontuais em um código relativamente novo, com pouco
mais de 20 anos de vigência – , mas a refundação da própria visão de sociedade,
de pessoa e de família que normatiza a nossa nação”, disse a entidade, em
nota.
Em resposta, Tartuce
nega que proponha um “Novo Código Civil”, tratando-se de uma “atualização”. Ele
afirma que a comissão de juristas “está muito longe de querer criar polêmicas
ou trazer uma revolução de costumes. Nossa prioridade é destravar a vida das
pessoas, ajudar a resolver os problemas”.
O primeiro Código Civil
brasileiro, com essa denominação, data de 1916. Ele foi substituído pelo código
atual, que entrou em vigor em 2002, após quatro décadas de discussões. Alguns
críticos pontuam que o código atual tem somente 22 anos, motivo pelo qual seria
cedo para promover uma revisão.
A esse argumento,
Tartuce lembra que a velocidade das mudanças na sociedade cresce de modo
exponencial, com transformações especialmente intensas ao longo das últimas
décadas. Quando o Código Civil atual foi aprovado, por exemplo, sequer
havia smartphones no país. “O código atual é analógico, é preciso
trazê-lo para o mundo digital”, acentua o professor.
A criação de uma
Comissão de Juristas para revisar o Código Civil partiu do presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após ser questionado por senadores conservadores,
ele defendeu a iniciativa no plenário da Casa, afirmando que o objetivo não é
elaborar um “novo Código Civil”, mas preencher lacunas no código atual. “É
um trabalho totalmente independente. A decisão final é do Parlamento”, disse.
A Comissão de Juristas
é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), e composta por 36 juristas especializados no assunto. Os relatores são o
professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O
grupo recebeu 180 dias de prazo para apresentar a Pacheco um projeto de lei com
as novas propostas para o Código Civil. Esse prazo vence em 12 de abril.
Com mais de 2 mil
artigos, o Código Civil regula todos os direitos relativos à personalidade do
indivíduo e às relações em sociedade, incluindo temas como casamentos,
contratos, heranças e direitos das empresas, entre muitos outros. Em artigo
célebre, o jurista Miguel Reale descreveu a lei como “a Constituição do homem
comum”.
Mudanças
– Logo no artigo 1º, um
dos relatórios parciais já apresentados propõe um novo parágrafo para inserir
no Código Civil os direitos e deveres previstos em tratados internacionais
aderidos pelo Brasil, a chamada “personalidade jurídica internacional”.
– No artigo 2º, o texto
da relatoria-geral propõe inserir a previsão de que a personalidade civil
“termina com a morte encefálica”, o que é visto como uma tentativa de facilitar
a doação de órgãos, por exemplo.
– Outra proposta prevê
que os animais passem a ser considerados “objetos de direitos” de natureza
especial, na condição de “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de
proteção jurídica”. O ponto traz para o Código Civil interpretações que já tem
sido feitas no dia a dia do Judiciário, que precisa lidar, por exemplo, com a
tutela de bichos de estimação no caso de separação de casais.
– No livro de direito
de família foi proposta a mudança de nome para “das famílias”, no
plural. Foi proposta também a criação de uma nova figura
jurídica, chamada de “convivente”, além do “cônjuge”, para descrever as uniões
estáveis.
– Relatório parcial
prevê a exclusão do cônjuge ou convivente como herdeiro necessário. Isso
significa que o companheiro ou companheira pode ser excluído da herança, sendo
obrigatório somente descendentes e ascendentes entre os herdeiros. Segundo
justificativas de membros da comissão, a intenção é atualizar o Código Civil em
relação aos relacionamentos muito mais fluidos na atualidade.
– Uma
das propostas é a inserção de um livro novo no Código Civil, para tratar
de direito digital. Alguns dos artigos, por exemplo, preveem a validade das
locações por meio de aplicativo, como de carros, quartos ou casas. Outro ponto
é a regulação das assinaturas eletrônicas.
– O Código Civil atual
prevê que todos que possuem alguma propriedade têm o direito de manter a posse
sobre ela em caso de turbação ou esbulho, e de ter essa posse protegida. Uma
das propostas apresentadas prevê que esses direitos poderão ser exercidos
também coletivamente, “em caso de imóvel de extensa área que for possuído por
considerável número de pessoas”.
Fonte BP