30/09/2020 *--* Deus é Fiel !!!

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3º Sargento Toni que comandou o destacamento da PM de Santa Maria do Oeste, recebe entrega de elogio individual, durante entrega de referências elogiosas e homenageia policiais militares aniversariantes do mês de setembro da 3ª companhia/16º BPM.

Na manhã desta terça feira, 29 de setembro de 2020, foi realizada no salão da Producerta, a solenidade de entrega de referências elogiosas aos Policiais Militares que mesmo estando em seus horários de folga, se dedicaram quando da apreensão de mais de 230 quilos de maconha e a prisão de cinco pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, as quais geraram um prejuízo ao tráfico de drogas estimado em aproximadamente 184 mil reais.

Além disso, houve a entrega de elogio individual ao 3º Sgt. Toni Silvério Muniz Junior, pelos excelentes serviços realizados no Município de Manoel Ribas, de onde foi transferido para assumir o comando da Rotam da 3ª Cia.

Em continuidade, houve uma homenagem aos aniversariantes do mês de setembro da área da 3ª Companhia.

A solenidade contou com a presença do Comandante do 16º BPM, Major Cubas e o Comandante e Subcmt da 3ª Companhia, Capitão Zarpelon e Aspirante a oficial Motta.

Cães farejadores localizam maconha escondida em tanque de combustível.

Por volta das 16h30 desta terça-feira (29), no município de Foz do Iguaçu/PR, a equipe da Polícia Rodoviária Federal em conjunto com a equipe de Operações com Cães da Polícia Federal realizaram ação nas instalações do pátio conveniado responsável pela guarda de veículos removidos pela PRF.

Após as buscas realizadas por 3 cães farejadores, foram encontrados no interior do tanque de combustível do veículo VW/APOLLO GL diversos invólucros emborrachados contendo maconha, totalizando 27,2 quilogramas da substância.

O veículo havia sido abordado na unidade Operacional de Santa Terezinha de Itaipu/PR no dia 04 de agosto de 2020, na BR 277, quando os agentes da PRF constataram Mandado de Prisão aberto em desfavor do condutor que fora encaminhado para a Polícia Civil na ocasião. O veículo havia sido recolhido ao pátio conveniado por apresentar infrações de trânsito.

Diante dos fatos, a droga e o veículo foram encaminhados para a Polícia Civil de Foz do Iguaçu para os procedimentos cabíveis.

Fonte: CGN.

Polícia Civil prende foragido suspeito de estupro de vulnerável em Arapongas.

A Polícia Civil prendeu um indivíduo suspeito de estupro de vulnerável em Arapongas (PR). A ocorrência foi registrada na Vila Sampaio.

De acordo com a 22ª Subdivisão Policial (SDP), S. A. foi detido quando chegava em casa. Contra ele pesava um manado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, expedido pela Comarca de Pitanga.

O homem foi levado para a delegacia local para em seguida ser transferido para o município de Pitanga.

Fonte: Dia a Dia Arapongas.

Justiça estadual nega pedido de universitários que buscavam a redução de 30% nas mensalidades.

Uma estudante de odontologia e um aluno de engenharia mecânica buscaram a Justiça para reequilibrar os contratos firmados com uma universidade privada. Na ação, eles alegaram que celebraram o negócio com a instituição de ensino superior para a obtenção de aulas na modalidade presencial. Porém, desde março, devido à pandemia do novo coronavírus, as aulas práticas estão suspensas e o conteúdo teórico é ministrado na modalidade de ensino a distância (EAD).

Os universitários argumentaram que as mensalidades não foram readequadas ao novo contexto. Em caráter urgente, ambos pediram a concessão de 30% de desconto nas cobranças enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas.

 

Ao analisar o caso, a Juíza da 9ª Vara Cível de Curitiba negou o pedido de redução, pois não verificou ilegalidade na conduta da instituição ou prejuízo aos alunos diante da alteração temporária no formato das aulas. “Se de um lado há o aluno com baixo faturamento e dificuldades em honrar suas obrigações contratuais, de outro existe a instituição, que ao deixar de receber a contraprestação por certo terá que arcar com todos os custos, taxas, encargos e despesas trabalhistas decorrentes do estabelecimento; ou seja, a problemática é vivenciada por ambos os lados, e assim se estende para todos os ramos da sociedade”, ponderou a magistrada.

Na decisão, ela destacou a importância de meios que auxiliem as partes a alcançar um consenso, como a negociação promovida pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs): “Diante de situações como a presente, a negociação, a solução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º, CPC) e cooperação entre as partes (art. 6º, CPC), ganham ainda mais importância. Isso porque a negociação e o consenso podem ser caminhos mais produtivos e efetivos, tendentes a uma maior aproximação ao equilíbrio de interesses, sendo certo que a solução deverá ser guiada pelos princípios da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade e transparência”.

O processo segue em andamento.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná.

Em seu adeus, Lava Jato de SP mira cartel de empreiteiras do ‘Tatu Tênis Clube’

A força-tarefa da Lava Jato São Paulo apresentou uma segunda denúncia nesta terça, 29, e agora mira cinco ex-diretores das empreiteiras Camargo Côrrea, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, acusados de formar um cartel batizado de ‘Tatu Tênis Clube’. Mais cedo, os procuradores denunciaram os ex-diretores da Dersa Paulo Vieira de Souza e Mário Rodrigues Júnior por lavagem de propina no exterior.

Foram denunciados Benedicto Barbosa da Silva Júnior (ex-diretor de infraestrutura da Odebrecht), Márcio Magalhães Duarte Pinto (ex-diretor de finanças da Andrade Gutierrez), Othon Zanoide de Moraes Filho (ex-diretor de desenvolvimento comercial da Queiroz Galvão), Saulo Thadeu Catão Vasconcelos e Dalton dos Santos Avancini (ex-diretores de transportes da Camargo Corrêa). Todos acusados de crimes contra a ordem econômica.

A movimentação ocorre no último dia de trabalho dos quatro procuradores restantes que integravam a força-tarefa. O grupo anunciou demissão coletiva no início deste mês por divergências com a procuradora Viviane Martinez, chefe do 5º Ofício, responsável pelos casos.

Nos bastidores, a apresentação das duas denúncias no mesmo dia foi motivada pela incerteza sobre o futuro do braço paulista da operação, que agora será conduzida exclusivamente por Viviane.

Conforme o Estadão mostrou mais cedo, uma das novas metas de Viviane é ‘delimitar’ o acervo da Lava Jato até dezembro deste ano. Na visão dela, a força-tarefa concentrava processos criminais sem distribuí-los, o que levou a um acúmulo de casos no 5º Ofício.

A medida, porém, é vista como uma forma de arquivar ou redistribuir diversos casos para outros órgãos da Procuradoria, esvaziando a Lava Jato SP. Para evitar este cenário, a força-tarefa apresentou duas denúncias nesta terça e direcionou outros casos à Polícia Federal, detalhando de forma minuciosa sobre a conexão entre os crimes investigados e a Lava Jato para reduzir as chances do caso ser direcionado a outro órgão.

A primeira denúncia foi apresentada durante a manhã e acusou os ex-diretores da Dersa, Paulo Vieira de Souza e Mário Rodrigues Júnior, de lavagem de propinas da Galvão Engenharia entre 2005 e 2009. Em contrapartida, a empreiteira buscava favorecimento em obras do governo tucano em São Paulo, à época comandado por Geraldo Alckmin e José Serra. As transações, segundo a Lava Jato, chegaram a US$ 10,8 milhões (cerca de R$ 60,7 milhões).

A segunda denúncia, por sua vez, foca na formação de cartel entre as cinco principais empreiteiras do País: Camargo Côrrea, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão. Segundo a Procuradoria, o grupo criou um ‘manual de atuação’ dos integrantes batizado ‘Tatu Tênis Clube’, voltado para a divisão de obras públicas entre as empresas com a apresentação de propostas com piso mínimo acima do que ocorreria em um cenário de concorrência normal.

Segundo a Lava Jato, o Tatu Tênis Clube gerou ‘prejuízos bilionários’ aos cofres públicos devido ao preço elevado artificialmente em obras do metrô de São Paulo, como as linhas 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás, 6-Laranja e o monotrilho da Linha 22-Prata e a Linha 17-Ouro. O grupo também atuou em projetos licitatórios de outras capitais, como a construção e expansão de ramais em Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Porto Alegre.

Incertezas

Dentro do Ministério Público Federal de São Paulo, o futuro da Lava Jato é considerado incerto. Em nota, o órgão afirmou que as investigações ‘continuam em andamento’, mas que uma eventual nova força-tarefa faria ‘uma avaliação do atual acervo de investigações, que podem vir a ser redistribuídas’.

Segundo levantamento feito pela própria procuradora Viviane Martinez, que irá assumir os trabalhos, a Lava Jato SP atualmente concentra acervo de 255 processos: 46 inquéritos policiais em curso, 98 processos judiciais e 118 processos extrajudiciais.

Internamente, a reavaliação dos casos por uma nova força-tarefa coordenada pela procuradora foi vista com incerteza e receio de possíveis arquivamentos. Viviane também estaria enfrentando dificuldades para compor a próxima equipe.

O MPF-SP afirmou que foi realizada uma ‘consulta nacional’ entre procuradores que gostariam de integrar a força-tarefa. Porém, não foi informado quando tal consulta foi feita. Em julho, o procurador-geral Augusto Aras abriu edital para reforçar as equipes da Lava Jato e à época, segundo o Estadão apurou, procuradores se prontificaram a integrar as forças-tarefa.

No entanto, após a renúncia coletiva dos membros da Lava Jato SP e as trocas de acusações com Viviane, diversos interessados voltaram atrás e passaram a rejeitar a proposta.

O único nome ventilado até o momento é o do procurador Paulo Henrique Cardozo, lotado em Oiapoque (AP). Um pedido de transferência foi enviado à PGR, que deverá consultar o Ministério Público Federal no Amapá sobre a possibilidade de ceder o colega antes de autorizar a troca.

As incertezas sobre o futuro da operação também se somam ao cenário em que a própria Lava Jato enfrenta reveses na Justiça, como ocorreu com o caso envolvendo o senador José Serra (PSDB-SP).

A denúncia contra o tucano foi aceita pela Justiça Federal de São Paulo, mas a ação penal acabou suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. As investigações contra o ex-governador também estão travadas por decisão do ministro Dias Toffoli, que em julho deferiu liminar após a defesa de Serra alegar que a operação violou a prerrogativa de foro privilegiado.

O senador é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 e ter ocultado os repasses por meio de offshores controladas por sua filha, Verônica, até 2014.

Outra denúncia recente da Lava Jato foi apresentada no início do mês contra o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, acusado de lavar propina ao incorporar os repasses ao faturamento do hotel da família, em Ubatuba (SP).

A denúncia ainda não foi recebida pela Justiça Federal, mas a defesa de Paulo Vieira de Souza já se manifestou no processo, o que demandará atuação da nova equipe de Viviane Martinez sobre o caso no futuro próximo.

Divergências internas

A demissão coletiva da Lava Jato ocorreu após sucessivas tensões entre a procuradora Viviane Martinez e os integrantes da força-tarefa paulista. Em ofício enviado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, os procuradores acusaram a chefe do 5º Ofício de promover um ‘processo de desmonte’ com prioridade de ‘sanear’ seu gabinete.

Segundo os procuradores, a situação se tornou ‘insustentável’ após Viviane unilateralmente declinar feitos e trabalhos que seriam de interesse da Lava Jato e redistribuí-los. Para os integrantes da força-tarefa, Viviane tinha como ‘intento central reduzir drasticamente seu acervo’ de casos, chegando a até pedir que novas investigações ‘não fossem conduzidas’.

O cúmulo teria sido o pedido de Viviane para adiar uma operação que atingiria o senador José Serra (PSDB-SP) – a Revoada, que aprofundou investigações sobre suposta lavagem de propinas feita pelo tucano e sua filha, Verônica. Segundo a Lava Jato SP, a procuradora queria adiar a diligência até o Conselho Superior do MPF decidir sobre a criação de uma Unidade Nacional Anticorrupção (Unac), órgão estudado pela PGR para substituir os modelos da Lava Jato. A proposta estava em pauta em agosto, mas não avançou.

Viviane Martinez, por sua vez, acusa os procuradores da Lava Jato de concentrar processos criminais sem que os casos passem por livre distribuição – ou seja, sem a possibilidade de serem entregues a outros procuradores se não os integrantes da força-tarefa.

Em ofício ao PGR Augusto Aras, Viviane apontou que o modelo adotado pela equipe dificultou a implementação de medidas ‘para evitar o crescimento desigual do acervo do 5º Ofício Criminal, com a redistribuição dos casos não conexos’. Segundo ela, a força-tarefa concentrava acervo com 255 processos enquanto o 5º Ofício tinha sozinho 146.

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem ainda buscava contato com os ex-diretores denunciados, mas sem sucessl. O espaço permanece aberto a manifestações.

Fonte: CGN.