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Com piora da pandemia, Paraná adia pagamento do IPVA e de
outros impostos.
Frente ao
acirramento da pandemia da Covid-19 e de suas consequências econômicas, o
Governo do Estado prepara, a exemplo do que já fez em 2020, mais um pacote de
medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise. Duas delas já
estão em vigor e as próximas serão oficializadas ainda nesta semana.
Nesta terça-feira (02)
foi publicado o Decreto 6.999/2021, que suspende até o dia 31 de março o
ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de
dívida ativa do Estado. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em
um mês os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA 2021 (terceira,
quarta e quinta).
Também será publicado
nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas
optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição
Tributária.
“Enfrentamos novamente
um momento delicado e tivemos que frear o avanço do coronavírus. Na sexta
anunciamos medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19, mas, do
outro lado, nos debruçamos em soluções para atender o setor produtivo e a
população. Por isso pedimos à Secretaria da Fazenda e à Receita Estadual um
esforço conjunto para minorar os prejuízos econômicos à sociedade”, disse o
governador Carlos Massa Ratinho Junior.
SUSPENSÃO – Dívidas Ativas são as dívidas
consolidadas com o Estado decorrentes do não pagamento de tributos e multas
estaduais, e sua cobrança judicial é regulada pela Lei 6.830, de 22 de setembro
de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal.
Ao constatar a
inadimplência do contribuinte, o Executivo aciona o Poder Judiciário para
requerer de contribuintes os créditos que lhe são devidos. Caso o débito não
seja pago, o inadimplente pode até ter seu patrimônio penhorado. Já o protesto
é um ato formal extrajudicial para auxiliar na recuperação de créditos da
Dívida Ativa.
“Com o necessário
fechamento de atividades não essenciais, determinado por orientação da
Secretaria de Saúde do Estado, muitas empresas devem registrar queda no
faturamento nos próximos dias, e essa medida representa uma preocupação a menos
para empresários e empreendedores”, destacou o secretário da Fazenda, Renê
Garcia Junior.
IPVA – Tendo em vista as
dificuldades causadas pela continuidade da pandemia, a Secretaria da Fazenda
autorizou em 2021 o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) em até cinco parcelas mensais, a partir de janeiro. Até
então, o parcelamento máximo era de três meses.
Agora, com a nova
paralisação das atividades econômicas e por determinação do governador Ratinho
Junior, as três parcelas restantes terão seus prazos adiados em um mês. Assim,
a 3ª parcela, que deveria ser paga em março, terá seu prazo postergado para
abril, e assim sucessivamente até a 5ª e última parcela, em junho.
As novas datas de
pagamento serão divulgadas em breve pela Secretaria da Fazenda.
ICMS – A Receita Estadual também
encaminhará decretos ao governador alterando prazos de pagamento do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Um
deles prorrogará por um mês o prazo para pagamento da parcela estadual do ICMS
devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida pode
beneficiar cerca de 226 mil empresas ativas.
Também será prorrogado
o prazo de pagamento da antecipação do imposto devido no momento da entrada no
território paranaense de bens ou mercadorias oriundas de outro estado e
destinados à comercialização ou à industrialização.
Por fim, será
proporcionado aos contribuintes o parcelamento do ICMS devido a título de
substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais.
Os decretos relativos
às alterações de prazos do ICMS serão publicados nos próximos dias.
Fonte Banda B
Palmital
- Mais 21 casos de Covid-19 são confirmados em Palmital.
De acordo com o boletim epidemiológico do Coronavírus divulgado nesta terça dia (02) pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmital, o município chegou a 621 casos confirmados da doença, sendo que 499 estão recuperados da doença. Ou seja, hoje o município tem 122 casos ativos da doença.
Quatro pessoas estão hospitalizadas, 30 estão aguardando resultados de exames (casos suspeitos) e outros 170 estão em monitoramento domiciliar.
Desde o início da pandemia, 746 casos já foram descartados e 13 óbitos por complicações relacionadas ao novo Coronavírus foram registrados.
Segundo o vacinômetro divulgado nesta terça dia (02) em Palmital, já foram aplicadas 205 doses do imunizante. (Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/Central da Notícia).Menor dirigindo trator perde controle, acompanhante cai e vem
a Óbito em Nova Laranjeira.
Por volta das 23h00min
do dia 02 de março de 2021, a equipe policial deslocou até a Aldeia Indígena
Rio das Cobras para atender uma ocorrência de atendimento local de morte.
No local relatou o Sr,
que os funcionários terceirizados realizavam a colheita de sua lavoura, quando
um adolescente 17 anos, teria perdido o controle do trator que conduzia e
acabou atingindo um homem, 30 anos, que estava de acompanhante e teria pulado
do trator.
Compareceu no local a
enfermeira do Samu de Quedas do Iguaçu, que constatou o óbito.
Diante dos fatos as
autoridades competentes foram acionadas, os quais tomaram as devidas
providências.
Fonte Polícia Militar
Homem com mandato a
desfavor e com drogas foi preso em Manoel Ribas.
Por volta das 19h00min
do dia 02 de março de 2021, a equipe policial deslocou até a Rua Candido de
Abreu, onde após levantamento de informações de que um homem, 21 anos,
comercializava entorpecente e possuía um mandado de prisão em desfavor.
O suspeito foi abordado
na Av. Brasil e após consulta foi confirmado o mandado de prisão expedido pela
comarca de Manoel Ribas, pelos crimes de associação e tráfico de drogas. Com
ele foi encontrado certa quantia em espécie.
Em ato contínuo feito
buscas na residência onde foi localizado 11 (onze) gramas de cocaína, ainda sem
preparo para venda. Apreendido um VW/Gol de cor preta, uma motocicleta XRE300,
cor vermelha e um aparelho celular de cor cinza maca LG e o dinheiro.
Motoqueiro abastece em Posto de Gasolina, mas não paga em Pitanga.
No dia 02/03/2021,
relatou o solicitante que trabalha em um posto de combustível na cidade e que
por volta das 10h55min, um masculino em uma motocicleta de cor prata abasteceu
o valor de cinquenta e cinco reais e saiu sem pagar.
O solicitante mostrou as filmagens do local, porém elas não conseguiram identificar a placa do veículo. Sem mais informações. Foi orientado.
Fonte Polícia Militar
Mulher abordada com
filhos no carro tenta esconder drogas em parte intima em Guarapuava.
Por volta das 16h00min
do dia 02 de março de 2021, uma Equipe Rotam estava em deslocamento pela PR
170, Bairro Boqueirão, quando visualizaram uma mulher, 30 anos, conduzindo o
veículo celta, de cor preta.
Foi realizado a
abordagem, nesse momento, foi possível ver que a condutora estava tentando
guardar algo em suas partes íntimas, sendo que após desembarcar do veículo, em
busca pessoal realizada por policial feminina, foi encontrado em suas partes
íntimas uma sacola contendo duas pedras de substância análoga ao crack (total
de 101,5 gramas).
Ainda se encontrava no
veículo, dois filhos de Sheyla, sendo a adolescente, 15 anos e um menino de 5
meses.
Ao ser indagada sobre o
destino da droga apreendida, relatou que estaria indo entregar para uma
terceira pessoa na cidade de Pinhão e teria como pagamento o valor de R$150,00.
Diante dos fatos, foi
dado voz de prisão a mulher, sendo encaminhada para a 14ª SDP, juntamente com a
droga que estava em sua posse, e certa quantia em dinheiro que estava no carro,
o seu celular que pode conter informações referentes ao crime, bem como, o seu veículo
que estava sendo usado para prática do crime de tráfico de drogas.
A adolescente de 15
anos e o bebe de 5 meses também foram encaminhados para 14ª SDP, onde
compareceu o conselheiro tutelar que acompanhou a situação.
Fonte Polícia Militar
Supermercados ampliam horário de funcionamento em Curitiba e
podem ficar abertos até as 23h.
A Apras (Associação
Paranaense de Supermercados) orienta que os supermercados podem trabalhar até
as 23 horas em Curitiba. A associação havia recomendado, no dia 27/02, que os
estabelecimentos funcionassem até as 20h, mas mudou a posição por conta de um novo
entendimento dos decretos que determinam medidas restritivas contra a Covid-19.
“Em Curitiba, conforme
decreto municipal, os supermercados podem funcionar das 6 até às 23horas de
segunda a sábado e, aos domingos, apenas na modalidade delivery”, explica o
comunicado.
A Apras afirma ainda
que recomenda que os supermercadistas paranaenses sigam as normas do Decreto
Estadual nº 6983/2021. Este, porém, não limita o horário de funcionamento dos
supermercados de segunda a domingo, devendo ser observado determinações
municipais diferentes.
A ampliação do horário
proporcionaria mais segurança, conforto e tranquilidade à população, segundo a
Apras. “A medida também vai evitar filas e contribuir para o distanciamento
social dos clientes”, conclui a nota orientativa.
Fonte Banda B
Projeto que autoriza compra de vacinas por empresas privadas
é aprovado e vai à sanção.
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que permite a compra de vacinas contra
a Covid-19 pela iniciativa privada, desde que elas sejam autorizadas pela
Anvisa e doadas integralmente ao SUS (Sistema Único de Saúde) para uso no Programa
Nacional de Imunizações enquanto grupos prioritários estiverem sendo vacinados.
Quando acabar essa
etapa, o setor privado poderá comprar, distribuir e administrar vacinas, mas
deverá doar pelo menos metade ao SUS. O restante precisa ser utilizado de forma
gratuita e não poderá ser comercializado.
O texto-base foi
aprovado em votação simbólica, e os deputados rejeitaram sugestões de mudanças
ao projeto. A proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“O nosso objetivo é acelerar
a imunização da população brasileira e salvar vidas. Eu, como cidadão, não
quero saber se a vacina é federal, estadual ou municipal. O que eu quero é a
cura para essa doença e que o país possa avançar, retomar a economia e gerar
empregos”, afirmou o relator do texto, o deputado Igor Timo (Podemos-MG). Ele
não fez alterações ao projeto do Senado, de autoria do presidente da Casa,
Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Segundo o texto
aprovado, as vacinas compradas pela iniciativa privada poderão ser aplicadas em
qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de
injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local.
As empresas devem ainda
fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações relativas à compra,
incluindo os contratos de compra e doação, e à aplicação das vacinas contra a
Covid-19.
“Depois do veto do
Bolsonaro à MP 1003 [de adesão à Covax Facility] tirando a possibilidade de
aquisição de vacina por estados e municípios, o PL 534 é necessário”, afirmou a
deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). “Muito grave o momento que estamos
vivendo, pior momento da pandemia e vacinação devagar quase parando. Agora para
nós é fundamental fortalecer o SUS, que deve comandar a vacinação. ”
Talíria Petrone (RJ),
líder do PSOL na Câmara, concorda. “Nós entendemos que é preciso ampliar a
compra e a oferta de vacinas num cenário que é o mais grave da pandemia desde o
seu início. Esse projeto garante que estados e municípios possam ter autonomia
para comprar essas vacinas. ”
Segundo o texto,
durante a emergência declarada por causa da crise sanitária do novo
coronavírus, União, estados e municípios podem comprar vacinas e assumir os
riscos de responsabilidade civil da aquisição, desde que a Anvisa tenha dado
registro ou autorização temporária de uso emergencial.
A compra de vacinas
será feita pela União, diz o projeto, mas estados e municípios estão
autorizados a fazerem a aquisição de forma suplementar com recursos federais,
ou, excepcionalmente, com recursos próprios, em caso de descumprimento do Plano
Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de
que este não proveja cobertura imunológica suficiente contra a doença.
“Agora Bolsonaro não
tem mais desculpa para não comprar as 70 milhões de doses que lhes foram
oferecidas ano passado. Governadores e prefeitos podem acelerar o que Bolsonaro
não faz e o setor privado, se quiser ajudar, não pode vender vacina”, afirmou o
deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
A votação do texto foi
confirmada na manhã desta terça pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
após reunião de líderes.
Fonte Banda B
PGR pede
para STJ manter condenação que pode tirar mandato de Lira.
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês
passado, defendendo a manutenção de uma condenação do presidente da Câmara,
Arthur Lira (Progressistas-AL), em ação de improbidade administrativa, por
enriquecimento ilícito e danos ao erário, que pode levar à perda do mandato.
Lira já foi condenado em duas instâncias na Justiça alagoana neste caso, por
irregularidades no uso de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas quando
era deputado estadual.
À época, Lira teve
empréstimos pessoais no Banco Rural quitados total ou parcialmente com verba de
gabinete. A prática é ilegal, pois essa verba só deve ser usada no exercício
das atividades parlamentares. Os fatos foram apurados na Operação Taturana, que
apontou desvio de R$ 250 milhões da Assembleia quando Lira era gestor
financeiro da Casa. A condenação também atingiu outros deputados estaduais de
Alagoas no período de 2003 a 2006.
“Com expressiva e
assombrosa riqueza de detalhes os documentos colacionados no caderno processual
apontam para a prática de atos de improbidade administrativa praticados pelo
réu Arthur César Pereira de Lira. A soma da quantia relativa a verba de gabinete,
comprovada nos autos, utilizada indevidamente para pagamento dos empréstimos
realizados junto ao Banco Rural, totaliza R$ 182.830,22”, afirmaram os
magistrados na sentença.
A sentença impõe a Lira
a “perda do cargo, emprego ou função pública presentemente exercido ou daquele
que porventura venha a ser por ele titularizado”, a suspensão dos direitos
políticos por dez anos, o ressarcimento dos R$ 182 mil e multa civil no mesmo
valor. O deputado pode, porém, ser beneficiado por mudanças na Lei de Improbidade
Administrativa, em discussão na Câmara, com apoio do Palácio do Planalto.
Os advogados do
deputado apresentaram recurso especial, que tem como relator o ministro do STJ
Og Fernandes. Alegam que houve erro de procedimento na intimação e pedem a
anulação do caso. O parecer do subprocurador-geral da República Aurélio
Virgílio Veiga Rios refuta o argumento e diz que o recurso é protelatório.
A Lei da Ficha Limpa
prevê que condenados em segunda instância em ação de improbidade por dano aos
cofres públicos e enriquecimento ilícito não podem concorrer a eleições por
oito anos. Condenado em segunda instância justamente por improbidade, desde
2016, Lira não poderia sequer ter participado da disputa para renovar seu
mandato na Câmara, em 2018, não fosse uma liminar concedida pelo então
vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor.
A medida suspendeu os
efeitos da sentença até a análise do STJ. Adamastor é o mesmo magistrado que
deu o único voto favorável aos réus na decisão do Tribunal de Justiça que, por
4 a 1, confirmou a condenação em segunda instância.
O caso só chegou ao STJ
em dezembro de 2020. O parecer da PGR foi solicitado pelo relator. O documento
entrou no tribunal em 2 de fevereiro, um dia após Lira ter sido eleito para
comandar a Câmara.
A defesa de Lira
afirmou que o deputado nunca foi citado para se manifestar. “Trata-se de
procedimentos nulos desde a origem”, disse o advogado Fabio Ferrario.
Saída
Na teoria, se o processo chegar ao fim até 2022, com manutenção da condenação, o deputado perderá o mandato. Mas as propostas em discussão na Câmara para alteração da Lei de Improbidade têm potencial para livrá-lo dessa punição. Lira pode ser beneficiado por dois pontos que constam no projeto hoje em discussão. O primeiro é o que propõe prazo de prescrição das ações de improbidade para cinco anos. O segundo estabelece que a autoridade só perderá o cargo se for o mesmo que ocupava quando cometeu o ato irregular.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Líderes
do Senado querem tirar Bolsa Família do teto.
Líderes do Senado
decidiram patrocinar uma proposta para tirar os recursos do Bolsa Família do
teto de gastos neste ano, conforme fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A sugestão, a ser
incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o pagamento de
uma nova rodada do auxílio emergencial, surgiu depois que o líder do Cidadania,
Alessandro Vieira (SE), propôs tirar o programa Bolsa Família da proibição de
aumento das despesas obrigatórios em caso de acionamento das contrapartidas
previstas na proposta.
Os senadores pegaram
carona na ideia e concordaram em ampliar a sugestão para tirar o Bolsa Família
do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior
à inflação. Com isso, o orçamento do Bolsa Família neste ano, previsto em R$
34,9 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual, pode ficar fora do teto,
dando vazão para o crescimento de gastos no ano. O valor do Bolsa Família ainda
pode aumentar durante a discussão do Orçamento no Congresso, que prevê votar a
proposta até dia 24.
Líderes do Senado
decidiram patrocinar uma proposta para tirar os recursos do Bolsa Família do
teto de gastos neste ano, conforme fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A sugestão, a ser
incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o pagamento de
uma nova rodada do auxílio emergencial, surgiu depois que o líder do Cidadania,
Alessandro Vieira (SE), propôs tirar o programa Bolsa Família da proibição de
aumento das despesas obrigatórios em caso de acionamento das contrapartidas
previstas na proposta.
Os senadores pegaram
carona na ideia e concordaram em ampliar a sugestão para tirar o Bolsa Família
do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior
à inflação. Com isso, o orçamento do Bolsa Família neste ano, previsto em R$
34,9 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual, pode ficar fora do teto,
dando vazão para o crescimento de gastos no ano. O valor do Bolsa Família ainda
pode aumentar durante a discussão do Orçamento no Congresso, que prevê votar a
proposta até dia 24.
Thank you for watching
Uma alternativa em
discussão é aumentar o Orçamento e tirar a quantia adicional do teto. A ideia
tem apoio de lideranças do governo.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou a
sugestão. Ele disse que a negociação com os líderes permite apoio para votar a
PEC sem fatiamento, ou seja, autorizando uma nova rodada do auxílio e criando
gatilhos para contenção de despesas no futuro. O assunto será discutido amanhã.
De acordo com Bezerra,
haverá um limite para o crédito extraordinário, mecanismo que deve criar a
despesa para o novo auxílio. “Os líderes concordam em ter um limite para os
gastos extraordinários. Portanto, não haverá cheque em branco. Os líderes
apoiaram a sugestão do Cidadania de excepcionalizar as despesas com Bolsa
Família”, afirmou ao Estadão.
Fura-teto
Numa ofensiva para
barrar o avanço da proposta, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal,
disse que a medida abre uma brecha que vai na contramão das contrapartidas
fiscais previstas na PEC. Funchal classificou a ideia de “fura-teto” que trará
incertezas, imprevisibilidade e desorganização para a economia. “Qual a
credibilidade que teremos numa trajetória fiscal, se a qualquer momento que se
precise, vai ter uma flexibilização. ”
Para ele, o objetivo da
PEC foi o de proporcionar o auxílio e manter, ao mesmo tempo, a previsibilidade
das despesas futuras do governo. Funchal pondera que a proposta de retirada do
Bolsa Família do teto vai trazer percepção de mais desorganização.
O secretário do Tesouro
fala em nome da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem cobrado
medidas de contrapartidas para a concessão do auxílio.
As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.