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quarta-feira, 3 de março de 2021

03/02/2021 *--* Deus é Fiel !!!!

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Com piora da pandemia, Paraná adia pagamento do IPVA e de outros impostos.


Frente ao acirramento da pandemia da Covid-19 e de suas consequências econômicas, o Governo do Estado prepara, a exemplo do que já fez em 2020, mais um pacote de medidas para ajudar empresas e cidadãos a enfrentar a crise. Duas delas já estão em vigor e as próximas serão oficializadas ainda nesta semana.

Nesta terça-feira (02) foi publicado o Decreto 6.999/2021, que suspende até o dia 31 de março o ajuizamento de execuções fiscais e a apresentação de protesto de certidões de dívida ativa do Estado. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda adiou em um mês os prazos de pagamento das parcelas vencidas do IPVA 2021 (terceira, quarta e quinta).

Também será publicado nos próximos dias o adiamento do pagamento do ICMS devido por pequenas empresas optantes do Simples Nacional e o parcelamento do ICMS devido por Substituição Tributária.

“Enfrentamos novamente um momento delicado e tivemos que frear o avanço do coronavírus. Na sexta anunciamos medidas mais duras para conter a contaminação da Covid-19, mas, do outro lado, nos debruçamos em soluções para atender o setor produtivo e a população. Por isso pedimos à Secretaria da Fazenda e à Receita Estadual um esforço conjunto para minorar os prejuízos econômicos à sociedade”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

SUSPENSÃO – Dívidas Ativas são as dívidas consolidadas com o Estado decorrentes do não pagamento de tributos e multas estaduais, e sua cobrança judicial é regulada pela Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal.

Ao constatar a inadimplência do contribuinte, o Executivo aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes os créditos que lhe são devidos. Caso o débito não seja pago, o inadimplente pode até ter seu patrimônio penhorado. Já o protesto é um ato formal extrajudicial para auxiliar na recuperação de créditos da Dívida Ativa.

“Com o necessário fechamento de atividades não essenciais, determinado por orientação da Secretaria de Saúde do Estado, muitas empresas devem registrar queda no faturamento nos próximos dias, e essa medida representa uma preocupação a menos para empresários e empreendedores”, destacou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

IPVA – Tendo em vista as dificuldades causadas pela continuidade da pandemia, a Secretaria da Fazenda autorizou em 2021 o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até cinco parcelas mensais, a partir de janeiro. Até então, o parcelamento máximo era de três meses.

Agora, com a nova paralisação das atividades econômicas e por determinação do governador Ratinho Junior, as três parcelas restantes terão seus prazos adiados em um mês. Assim, a 3ª parcela, que deveria ser paga em março, terá seu prazo postergado para abril, e assim sucessivamente até a 5ª e última parcela, em junho.

As novas datas de pagamento serão divulgadas em breve pela Secretaria da Fazenda.

ICMS – A Receita Estadual também encaminhará decretos ao governador alterando prazos de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Um deles prorrogará por um mês o prazo para pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida pode beneficiar cerca de 226 mil empresas ativas.

Também será prorrogado o prazo de pagamento da antecipação do imposto devido no momento da entrada no território paranaense de bens ou mercadorias oriundas de outro estado e destinados à comercialização ou à industrialização.

Por fim, será proporcionado aos contribuintes o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST) em até seis parcelas mensais.

Os decretos relativos às alterações de prazos do ICMS serão publicados nos próximos dias.

Fonte Banda B

Palmital - Mais 21 casos de Covid-19 são confirmados em Palmital.


De acordo com o boletim epidemiológico do Coronavírus divulgado nesta terça dia (02) pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmital, o município chegou a 621 casos confirmados da doença, sendo que 499 estão recuperados da doença. Ou seja, hoje o município tem 122 casos ativos da doença. 

Quatro pessoas estão hospitalizadas, 30 estão aguardando resultados de exames (casos suspeitos) e outros 170 estão em monitoramento domiciliar.

Desde o início da pandemia, 746 casos já foram descartados e 13 óbitos por complicações relacionadas ao novo Coronavírus foram registrados. 

Segundo o vacinômetro divulgado nesta terça dia (02) em Palmital, já foram aplicadas 205 doses do imunizante. (Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/Central da Notícia).
Fonte Portal Cantu 

Menor dirigindo trator perde controle, acompanhante cai e vem a Óbito em Nova Laranjeira.


Por volta das 23h00min do dia 02 de março de 2021, a equipe policial deslocou até a Aldeia Indígena Rio das Cobras para atender uma ocorrência de atendimento local de morte.

No local relatou o Sr, que os funcionários terceirizados realizavam a colheita de sua lavoura, quando um adolescente 17 anos, teria perdido o controle do trator que conduzia e acabou atingindo um homem, 30 anos, que estava de acompanhante e teria pulado do trator.

Compareceu no local a enfermeira do Samu de Quedas do Iguaçu, que constatou o óbito.

Diante dos fatos as autoridades competentes foram acionadas, os quais tomaram as devidas providências.

Fonte Polícia Militar

Homem com mandato a desfavor e com drogas foi preso em Manoel Ribas.

Foto ilustrativa 

Por volta das 19h00min do dia 02 de março de 2021, a equipe policial deslocou até a Rua Candido de Abreu, onde após levantamento de informações de que um homem, 21 anos, comercializava entorpecente e possuía um mandado de prisão em desfavor.

O suspeito foi abordado na Av. Brasil e após consulta foi confirmado o mandado de prisão expedido pela comarca de Manoel Ribas, pelos crimes de associação e tráfico de drogas. Com ele foi encontrado certa quantia em espécie.

Em ato contínuo feito buscas na residência onde foi localizado 11 (onze) gramas de cocaína, ainda sem preparo para venda. Apreendido um VW/Gol de cor preta, uma motocicleta XRE300, cor vermelha e um aparelho celular de cor cinza maca LG e o dinheiro.

Diante dos fatos foi dado voz de prisão e conduzido até a Delegacia de Manoel Ribas para os procedimentos cabíveis.
Fonte Polícia Militar


Motoqueiro abastece em Posto de Gasolina, mas não paga em Pitanga.

No dia 02/03/2021, relatou o solicitante que trabalha em um posto de combustível na cidade e que por volta das 10h55min, um masculino em uma motocicleta de cor prata abasteceu o valor de cinquenta e cinco reais e saiu sem pagar.

O solicitante mostrou as filmagens do local, porém elas não conseguiram identificar a placa do veículo. Sem mais informações. Foi orientado.

Fonte Polícia Militar

Mulher abordada com filhos no carro tenta esconder drogas em parte intima em Guarapuava.

Por volta das 16h00min do dia 02 de março de 2021, uma Equipe Rotam estava em deslocamento pela PR 170, Bairro Boqueirão, quando visualizaram uma mulher, 30 anos, conduzindo o veículo celta, de cor preta.

Foi realizado a abordagem, nesse momento, foi possível ver que a condutora estava tentando guardar algo em suas partes íntimas, sendo que após desembarcar do veículo, em busca pessoal realizada por policial feminina, foi encontrado em suas partes íntimas uma sacola contendo duas pedras de substância análoga ao crack (total de 101,5 gramas).

Ainda se encontrava no veículo, dois filhos de Sheyla, sendo a adolescente, 15 anos e um menino de 5 meses.

Ao ser indagada sobre o destino da droga apreendida, relatou que estaria indo entregar para uma terceira pessoa na cidade de Pinhão e teria como pagamento o valor de R$150,00.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão a mulher, sendo encaminhada para a 14ª SDP, juntamente com a droga que estava em sua posse, e certa quantia em dinheiro que estava no carro, o seu celular que pode conter informações referentes ao crime, bem como, o seu veículo que estava sendo usado para prática do crime de tráfico de drogas.

A adolescente de 15 anos e o bebe de 5 meses também foram encaminhados para 14ª SDP, onde compareceu o conselheiro tutelar que acompanhou a situação.

Fonte Polícia Militar

Supermercados ampliam horário de funcionamento em Curitiba e podem ficar abertos até as 23h.


A Apras (Associação Paranaense de Supermercados) orienta que os supermercados podem trabalhar até as 23 horas em Curitiba. A associação havia recomendado, no dia 27/02, que os estabelecimentos funcionassem até as 20h, mas mudou a posição por conta de um novo entendimento dos decretos que determinam medidas restritivas contra a Covid-19.

“Em Curitiba, conforme decreto municipal, os supermercados podem funcionar das 6 até às 23horas de segunda a sábado e, aos domingos, apenas na modalidade delivery”, explica o comunicado.

A Apras afirma ainda que recomenda que os supermercadistas paranaenses sigam as normas do Decreto Estadual nº 6983/2021. Este, porém, não limita o horário de funcionamento dos supermercados de segunda a domingo, devendo ser observado determinações municipais diferentes.

A ampliação do horário proporcionaria mais segurança, conforto e tranquilidade à população, segundo a Apras. “A medida também vai evitar filas e contribuir para o distanciamento social dos clientes”, conclui a nota orientativa.

Fonte Banda B

Projeto que autoriza compra de vacinas por empresas privadas é aprovado e vai à sanção.


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada, desde que elas sejam autorizadas pela Anvisa e doadas integralmente ao SUS (Sistema Único de Saúde) para uso no Programa Nacional de Imunizações enquanto grupos prioritários estiverem sendo vacinados.

Quando acabar essa etapa, o setor privado poderá comprar, distribuir e administrar vacinas, mas deverá doar pelo menos metade ao SUS. O restante precisa ser utilizado de forma gratuita e não poderá ser comercializado.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica, e os deputados rejeitaram sugestões de mudanças ao projeto. A proposta vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“O nosso objetivo é acelerar a imunização da população brasileira e salvar vidas. Eu, como cidadão, não quero saber se a vacina é federal, estadual ou municipal. O que eu quero é a cura para essa doença e que o país possa avançar, retomar a economia e gerar empregos”, afirmou o relator do texto, o deputado Igor Timo (Podemos-MG). Ele não fez alterações ao projeto do Senado, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo o texto aprovado, as vacinas compradas pela iniciativa privada poderão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local.

As empresas devem ainda fornecer ao Ministério da Saúde todas as informações relativas à compra, incluindo os contratos de compra e doação, e à aplicação das vacinas contra a Covid-19.

“Depois do veto do Bolsonaro à MP 1003 [de adesão à Covax Facility] tirando a possibilidade de aquisição de vacina por estados e municípios, o PL 534 é necessário”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). “Muito grave o momento que estamos vivendo, pior momento da pandemia e vacinação devagar quase parando. Agora para nós é fundamental fortalecer o SUS, que deve comandar a vacinação. ”

Talíria Petrone (RJ), líder do PSOL na Câmara, concorda. “Nós entendemos que é preciso ampliar a compra e a oferta de vacinas num cenário que é o mais grave da pandemia desde o seu início. Esse projeto garante que estados e municípios possam ter autonomia para comprar essas vacinas. ”

Segundo o texto, durante a emergência declarada por causa da crise sanitária do novo coronavírus, União, estados e municípios podem comprar vacinas e assumir os riscos de responsabilidade civil da aquisição, desde que a Anvisa tenha dado registro ou autorização temporária de uso emergencial.

A compra de vacinas será feita pela União, diz o projeto, mas estados e municípios estão autorizados a fazerem a aquisição de forma suplementar com recursos federais, ou, excepcionalmente, com recursos próprios, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica suficiente contra a doença.

“Agora Bolsonaro não tem mais desculpa para não comprar as 70 milhões de doses que lhes foram oferecidas ano passado. Governadores e prefeitos podem acelerar o que Bolsonaro não faz e o setor privado, se quiser ajudar, não pode vender vacina”, afirmou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

A votação do texto foi confirmada na manhã desta terça pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após reunião de líderes.

Fonte Banda B

PGR pede para STJ manter condenação que pode tirar mandato de Lira.


A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, defendendo a manutenção de uma condenação do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em ação de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e danos ao erário, que pode levar à perda do mandato. Lira já foi condenado em duas instâncias na Justiça alagoana neste caso, por irregularidades no uso de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual.

À época, Lira teve empréstimos pessoais no Banco Rural quitados total ou parcialmente com verba de gabinete. A prática é ilegal, pois essa verba só deve ser usada no exercício das atividades parlamentares. Os fatos foram apurados na Operação Taturana, que apontou desvio de R$ 250 milhões da Assembleia quando Lira era gestor financeiro da Casa. A condenação também atingiu outros deputados estaduais de Alagoas no período de 2003 a 2006.

“Com expressiva e assombrosa riqueza de detalhes os documentos colacionados no caderno processual apontam para a prática de atos de improbidade administrativa praticados pelo réu Arthur César Pereira de Lira. A soma da quantia relativa a verba de gabinete, comprovada nos autos, utilizada indevidamente para pagamento dos empréstimos realizados junto ao Banco Rural, totaliza R$ 182.830,22”, afirmaram os magistrados na sentença.

A sentença impõe a Lira a “perda do cargo, emprego ou função pública presentemente exercido ou daquele que porventura venha a ser por ele titularizado”, a suspensão dos direitos políticos por dez anos, o ressarcimento dos R$ 182 mil e multa civil no mesmo valor. O deputado pode, porém, ser beneficiado por mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, em discussão na Câmara, com apoio do Palácio do Planalto.

Os advogados do deputado apresentaram recurso especial, que tem como relator o ministro do STJ Og Fernandes. Alegam que houve erro de procedimento na intimação e pedem a anulação do caso. O parecer do subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rios refuta o argumento e diz que o recurso é protelatório.

A Lei da Ficha Limpa prevê que condenados em segunda instância em ação de improbidade por dano aos cofres públicos e enriquecimento ilícito não podem concorrer a eleições por oito anos. Condenado em segunda instância justamente por improbidade, desde 2016, Lira não poderia sequer ter participado da disputa para renovar seu mandato na Câmara, em 2018, não fosse uma liminar concedida pelo então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor.

A medida suspendeu os efeitos da sentença até a análise do STJ. Adamastor é o mesmo magistrado que deu o único voto favorável aos réus na decisão do Tribunal de Justiça que, por 4 a 1, confirmou a condenação em segunda instância.

O caso só chegou ao STJ em dezembro de 2020. O parecer da PGR foi solicitado pelo relator. O documento entrou no tribunal em 2 de fevereiro, um dia após Lira ter sido eleito para comandar a Câmara.

A defesa de Lira afirmou que o deputado nunca foi citado para se manifestar. “Trata-se de procedimentos nulos desde a origem”, disse o advogado Fabio Ferrario.

Saída

Na teoria, se o processo chegar ao fim até 2022, com manutenção da condenação, o deputado perderá o mandato. Mas as propostas em discussão na Câmara para alteração da Lei de Improbidade têm potencial para livrá-lo dessa punição. Lira pode ser beneficiado por dois pontos que constam no projeto hoje em discussão. O primeiro é o que propõe prazo de prescrição das ações de improbidade para cinco anos. O segundo estabelece que a autoridade só perderá o cargo se for o mesmo que ocupava quando cometeu o ato irregular.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líderes do Senado querem tirar Bolsa Família do teto.


Líderes do Senado decidiram patrocinar uma proposta para tirar os recursos do Bolsa Família do teto de gastos neste ano, conforme fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A sugestão, a ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial, surgiu depois que o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), propôs tirar o programa Bolsa Família da proibição de aumento das despesas obrigatórios em caso de acionamento das contrapartidas previstas na proposta.

Os senadores pegaram carona na ideia e concordaram em ampliar a sugestão para tirar o Bolsa Família do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Com isso, o orçamento do Bolsa Família neste ano, previsto em R$ 34,9 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual, pode ficar fora do teto, dando vazão para o crescimento de gastos no ano. O valor do Bolsa Família ainda pode aumentar durante a discussão do Orçamento no Congresso, que prevê votar a proposta até dia 24.

Líderes do Senado decidiram patrocinar uma proposta para tirar os recursos do Bolsa Família do teto de gastos neste ano, conforme fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A sugestão, a ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial, surgiu depois que o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), propôs tirar o programa Bolsa Família da proibição de aumento das despesas obrigatórios em caso de acionamento das contrapartidas previstas na proposta.

Os senadores pegaram carona na ideia e concordaram em ampliar a sugestão para tirar o Bolsa Família do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Com isso, o orçamento do Bolsa Família neste ano, previsto em R$ 34,9 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual, pode ficar fora do teto, dando vazão para o crescimento de gastos no ano. O valor do Bolsa Família ainda pode aumentar durante a discussão do Orçamento no Congresso, que prevê votar a proposta até dia 24.

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Uma alternativa em discussão é aumentar o Orçamento e tirar a quantia adicional do teto. A ideia tem apoio de lideranças do governo.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou a sugestão. Ele disse que a negociação com os líderes permite apoio para votar a PEC sem fatiamento, ou seja, autorizando uma nova rodada do auxílio e criando gatilhos para contenção de despesas no futuro. O assunto será discutido amanhã.

De acordo com Bezerra, haverá um limite para o crédito extraordinário, mecanismo que deve criar a despesa para o novo auxílio. “Os líderes concordam em ter um limite para os gastos extraordinários. Portanto, não haverá cheque em branco. Os líderes apoiaram a sugestão do Cidadania de excepcionalizar as despesas com Bolsa Família”, afirmou ao Estadão.

Fura-teto

Numa ofensiva para barrar o avanço da proposta, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse que a medida abre uma brecha que vai na contramão das contrapartidas fiscais previstas na PEC. Funchal classificou a ideia de “fura-teto” que trará incertezas, imprevisibilidade e desorganização para a economia. “Qual a credibilidade que teremos numa trajetória fiscal, se a qualquer momento que se precise, vai ter uma flexibilização. ”

Para ele, o objetivo da PEC foi o de proporcionar o auxílio e manter, ao mesmo tempo, a previsibilidade das despesas futuras do governo. Funchal pondera que a proposta de retirada do Bolsa Família do teto vai trazer percepção de mais desorganização.

O secretário do Tesouro fala em nome da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem cobrado medidas de contrapartidas para a concessão do auxílio.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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