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sexta-feira, 17 de março de 2017

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DEPUTADO ALEXANDRE CURI DESTACA INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA PR - 239 ENTRE PITANGA E MATO RICO.


A autorização para o início da pavimentação da PR - 239, que faz a ligação entre Pitanga e Mato Rico, na região central do Paraná foi destacada, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Alexandre Curi (PSB), que representa a região. O anúncio foi feito no Palácio Iguaçu, durante encontro do governador Beto Richa com prefeitos da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), com a participação do secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho e do parlamentar, nesta semana.

Segundo o deputado, na PR-239, o investimento inicial é de R$ 20 milhões para a pavimentação de cerca de oito quilômetros. O recurso é da contrapartida do Estado para o financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que está em tratativa. O projeto total custará R$ 132 milhões e prevê a pavimentação 43 quilômetros da rodovia.

Garantido

A duplicação da PR - 466 já está com o recurso garantido do Banco do Brasil e a obra será executada em região densamente povoada, com muitos conjuntos habitacionais e onde também fica o Hospital Regional, que está sendo concluído pelo governo estadual. Curi lembrou que a obra atende a um anseio antigo da região central do Paraná, que dispõe de poucas rodovias pavimentadas e enfrenta problemas para o escoamento da produção. Quando concluída, a estrada representará um forte incentivo para a economia regional, acrescentou.

Mato Rico é um dos únicos municípios do Paraná que não tem seu acesso pavimentado. Os projetos para a pavimentação da ligação a Mato Rico iniciaram há três anos. A atual interligação municipal ainda é feita por estrada de terra. A pavimentação vai mudar o cenário econômico do município e favorecer toda a região.

Recursos

Curi lembrou ainda que a Assembleia Legislativa acabou de aprovar mensagem governamental que possibilita ao governo buscar junto ao BID um financiamento de US$ 235 milhões para o Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Estado, que prevê uma série de obras em rodovias do Paraná, como construção de contornos, pavimentação de novas rodovias e também duplicações.

Fonte: site do Deputado Alexandre Curi.


Rossoni Diz: "Professor fora de sala é professor que terá desconto em folha".


O secretário chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, deputado federal Valdir Rossoni, visitou as obras do Hospital Regional de Guarapuava na tarde desta sexta feira (17). De acordo com Rossoni, a intenção do Governo do Estado é deixar a obra concluída e aparelhada até o final de 2018. “É uma obra de R$ 50 milhões e que está com 30% concluída. A meta do Governo do Paraná é deixar ela concluída e aparelhada, pronta pra ser utilizada pela população da região, até o final de 2018”, enfatizou.

Rossoni aproveitou a visita em Guarapuava e realizou uma reunião de trabalho com prefeitos da região. “É uma oportunidade que temos para tratar de forma mais direta e tranquila os assuntos de cada município. A rotina em Curitiba é muito agitada e lá,muitas vezes, não conseguimos dar a devida atenção aos prefeitos. De forma descentralizada, os trabalhos são mais produtivos”, destacou.

POLÊMICA

Com relação à greve dos professores, onde Rossoni é o interlocutor do Governo do Paraná nas negociações com a APP-Sindicato, ele reafirmou que os dias parados serão descontados dos grevistas. “Professor fora de sala de aula é professor que terá o desconto dos dias parados. Nós estamos buscando ampliar a discussão com um maior número de professores possível, pois a APP-Sindicato tem interesses  políticos diretos nessa negociação e muitas vezes os interesses da classe são deixados de lado para que os interesses políticos se sobreponham. Nós precisamos oxigenar essas discussões, com um maior número de professores participando. No momento, não há como discutir aumento de salário.O País inteiro está em crise e muitos estados estão quebrados. Mas o Paraná assegura o pagamento em dia e as condições de trabalho para os seus profissionais”, concluiu Rossoni.

O chefe da Casa Civil esteve acompanhado pelo deputado estadual Bernardo Carli e pela vereadora Maria José.

Fonte: REDE SUL.


Helicóptero de prefeito cai em Araucária, Assista ao vídeo:
O helicóptero de Hissam Hussein, prefeito de Araucária, na região metropolitana de Curitiba, caiu, na tarde desta sexta-feira, no Bairro Estação, na cidade da região metropolitana de Curitiba. Três pessoas estavam a bordo e ficaram feridas. 

O prefeito não estava na aeronave.

Equipes de socorro, com apoio do helicóptero da Polícia Militar (PM), prestam apoio.

Hissam também foi para o ponto do acidente ajudar.

Não havia detalhes sobre a gravidade dos ferimentos das vítimas.  Também não tinha confirmação, até às 15h57, das causas do acidente aéreo.
Fonte: CGN.


Justiça Federal no Paraná bloqueia R$ 1 bilhão dos maiores frigoríficos do país.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta (17) a Operação Carne Fraca, que investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Alguns dos principais grupos do setor do país estão na mira da operação, como o BRF (que detem as marcas Sadia, Perdigão, Batavo e Elegê) e o JBS (Seara, Swift, Friboi e Vigor).

A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das investigadas. Segundo a PF, a Carne Fraca é, em números, a maior operação já realizada pela corporação no país. Cerca de 1.100 policiais federais cumprem 309 mandados judiciais em sete Estados - 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão nas casas e escritórios dos investigados e em empresas que fariam parte do esquema.

Em São Paulo, estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão; duas empresas e seis residências estão no alvo da operação, sendo uma em Santo André e cinco na capital; três mandados de prisão preventiva (um em Santo André e dois em São Paulo); seis mandados de condução coercitiva; e um mandado de prisão temporária.

Até agora, dois homens e uma mulher foram presos em São Paulo e levados à sede da Superintendência da Polícia Federal paulista, de onde devem ser encaminhados para Curitiba para depor sobre o esquema de fraude envolvendo o comércio de carne.

Em quase dois anos de investigação foi descoberto que as superintendências regionais do Mapa nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger os grupos empresariais, em detrimento do interesse da coletividade.

De acordo com a apuração, os agentes públicos envolvidos no esquema se prevaleciam do poder fiscalizatório dos seus cargos e facilitavam a produção de alimentos adulterados, mediante pagamento de propina, emitindo certificados sanitários sem qualquer fiscalização efetiva. Uma das irregularidades detectadas foi a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender aos interesses dos grupos empresariais.

Assim, eram viabilizadas ações ilegais de frigoríficos e empresas do ramo alimentício, que operavam em total desrespeito à legislação vigente. As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba/PR e estão sendo cumpridas no Distrito Federal e em seis Estados: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goias.

Fonte: REDE SUL.



Tony Ramos se diz surpreso com ação contra JBS.


Tony Ramos falou sobre a Operação Carne Fraca, realizada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (17), que apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Empresas do ramo, como Sadia, Perdigão e JBS, que controla marcas como Swift, Seara e Friboi, da qual o ator é garoto propaganda, são alvos da investigação.

Em entrevista ao site Ego, o astro global se mostrou surpreso com a notícia, mas ressaltou que não possui nenhum vínculo com a empresa investigada.

“Estou surpreso com essa notícia. Eu sou apenas contratado pela empresa de publicidade, não tenho nenhum contato com JBS”, afirmou ele.

Tony, porém, defendeu a qualidade dos produtos que ajudou a vender.

“Não sou técnico no assunto que a Polícia Federal está fazendo a ação, mas existe um controle em todas as embalagens, existe um código de barras que as pessoas podem acompanhar a qualidade e a validade. Eu já visitei uma das fábricas, continuo comprando os produtos Friboi, eu tenho carnes deles agora no meu freezer e uso nos meus churrascos do fim de semana”, garantiu.

O ator também afirmou estar esperando mais detalhes da operação para tomar uma atitude.

“Eu espero que se apure a verdade, eles têm o direito das minhas imagens. Não sei se faria novamente, se eles forem inocentados dos erros que estão sendo acusados, eu faria. Eu vou checar essa informação imediatamente”, decretou.

Fonte: UOL/Vírgula.


Moto Titan 150 KS é roubada em Pitanga.

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Foto ilustrativa

No dia 16 mar. 17, às 13h30min, compareceu a Sede da 3ª Cia, o solicitante (22) o qual veio a relatar que é proprietário da Motocicleta Honda CG 150 Titan KS, cor vermelha, com para lamas cheio de adesivos, e na data de hoje, quando estava indo sentido Barra Bonita ao Xaxim, por volta da 13h00min, um homem alto e loiro veio a lhe abordar e lhe deu voz de roubo com um revolver tipo cal .38. Sendo assim, foi roubada a motocicleta e um celular marca Nuu cor cinza e o CRLV da referida motocicleta. Foi repassado a equipe RPA para patrulhamento, porém sem êxito.
Fonte Policia Militar

Homem faz disparo de 

arma de fogo na rua e 

acerta menor em Pitanga.

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No dia 17 de março de 2017, ás 00h00min NA Rua Vidal Bueno Teixeira, Bairro Santa Regina em Pitanga, do Hospital entraram em contato com a central de informação, relatando que havia um indivíduo com uma lesão corporal provocada por arma de fogo na região do pé. No local, foi identificado a vítima (16), o qual relatou quem foi o autor do disparo (38). Que este estava efetuando disparos na via pública e que um deles o acertou. diante das informações, a equipe deslocou até o endereço do autor dos disparos, encontrando o mesmo dentro de sua residência, o qual não quis abrir a porta para a equipe, sendo que ali também se encontravam sua esposa (34) e sua filha (16), e por mais de uma hora a equipe tentou que as mesmas abrissem a porta para entregar o autor, mas as mesmas não colaboraram com a equipe, sendo que em determinado momento o autor pulou uma janela da residencial e saiu correndo para a rua, momento que a equipe saiu em seu encalço, sendo localizado na casa de sua irmã, a qual tentou bloquear a equipe de entrar atrás do autor, momento que esse entrou me luta corporal com a equipe, vindo e lesionar ambas as mãos de uma dos soldados, batendo a porta na mesma, vindo o autor a se desenvencilhar e sair correndo pelos fundos da casa, pulando um portão, o qual quebrou. Logo em seguida, a equipe conseguiu alcança-lo e conseguiu conte-lo no pátio de uma outra residência, onde lhe foi dada voz de prisão. A arma, um revólver calibre 22 da marca Rossi, estava escondida dentro do guarda-roupa com 07 munições intactas, uma munição estava escondida na gaveta do guarda-roupa. Perguntado sobre as cápsulas deflagradas, o mesmo relatou que jogou em local desconhecido, não foram encontradas. No local, várias pessoas tentaram impedir a prisão do mesmo, as quais foram necessário força moderada para conte-las, não sendo possível identifica-las. Diante dos fatos a equipe deslocou a 45ª DRP para os demais procedimentos. 
Fonte Policia Militar
Homem é preso com arma de fogo em Palmital.

Resultado de imagem para Imbel, calibre .380
Foto ilustrativa 

Na data de 17 de março de 2017 por volta das 00h05min na Avenida Maximiliano Vicentin, Centro de Palmital, a equipe ROTAM/Pitanga visualizou uma caminhonete Toyota SW4 de cor preta em atitude suspeita, sendo que em abordagem a mesma havia o conduto (38) e um passageiro (26), sendo que posteriormente em revista interna ao veículo, foi localizado no porta luvas uma pistola de marca Imbel, calibre .380, municiada com um carregador contendo 13 munições intactas e outro carregador sobressalente com mais 10 munições intactas da marca CBC. Diante do fato foi feita a apreensão da arma, aja visto que o passageiro assumiu ser proprietário da mesma e que este não possui porte de arma e nem mesmo registro da mesma. Encaminhado autor e arma até a 44° DRP para serem adotadas as devidas providencias. 
Fonte Policia Militar
Motorista fica ferido em 

capotamento na PR 466, em 

Guarapuava.


Um homem ficou ferido após capotar a camionete que conduzia na manhã desta sexta feira (17) na PR 466, em Guarapuava.
O acidente foi registrado pelo Corpo de Bombeiros às 06h21, a cerca de três quilômetros do distrito da Palmeirinha, no sentido a Turvo, e envolveu uma GM s10, com placas de Dois Vizinhos, conduzida por José Sidnei Siqueira.
O motorista teve ferimentos leves e foi encaminhado para atendimento médico na UPA do Batel.
Chovia no momento do acidente. O motorista perdeu o controle da camionete, que saiu da rodovia e capotou.
Fonte Redesul
Caminhão furgão pega fogo na BR-277.

Caminhão furgão pega fogo na BR-277

O motorista contou que seguia sentido a Foz do Iguaçu, quando de repente viu uma labareda de fogo.

O homem acredita que houve um curto circuito que começou no câmbio do veículo.

A cabine do caminhão foi destruída pelas chamas.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e teve bastante trabalho na contenção das chamas. Também havia vazamento de combustível.

A pista sentido Foz do Iguaçu, inclusive a marginal, ficou interditada enquanto o combate ao incêndio era realizado.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) esteve no local para orientar o tráfego.

Fonte Portal Cantu

Acidente deixa um morto e um ferido na BR-280.

Foto: Maikiel da Silva - Tribuna Regional

Um grave acidente registrado por volta das 13h30 desta quinta-feira (16) na rodovia BR-280, próximo a Barracão deixou um morto e um ferido.
Envolveram-se no acidente, um veículo VW Gol, placas de Barracão, um caminhão Volvo, com placas de Campo Largo e uma Fiat Strada, placas de Dionísio Cerqueira. O condutor do Gol, Jair Lemes da Silva, 21 anos teve ferimentos leves. Já o condutor da Strada, Jandrei Markus, 24 anos, morreu no local do acidente.
O motorista do caminhão Cezar Ramos Soares, 36 anos, não se feriu. As causas do acidente não foram divulgadas.
Foto: Maikiel da Silva - Tribuna Regional
Foto: Maikiel da Silva - Tribuna Regional
Foto: Maikiel da Silva - Tribuna Regional
(Informações Maikiel da Silva - Tribuna Regional)

Crianças ficam feridas após 


acidente com van escolar em 


Cambé, no PR.


Passageiros que estavam na van escolar sofreram ferimentos leves (Foto: Portal Cambé/Divulgação)

Cinco crianças e um jovem com necessidades especiais ficaram feridos em um acidente com uma van escolar em Cambé, no norte do Paraná, nesta quinta-feira (16). De acordo com a Polícia Militar (PM), o motorista relatou que o veículo ficou sem freio, saiu da pista e parou em um barranco.


O acidente ocorreu na Rua Barão do Rio Branco, perto da escola municipal Professor Jacídio Correia. O Corpo de Bombeiros informou que os ocupantes da van sofreram algumas escoriações e foram levados ao hospital Santa Casa de Cambé. O hospital relatou que todos estão bem.

Após perder o freio, van com estudantes parou em um barranco na Rua Barão do Rio Branco, em Cambé (Foto: Portal Cambé/Divulgação)
Fonte G1

Prefeitura de Pinhão tem que 

devolver mais de R$ 63 mil ao 

Estado.


A Prefeitura de Pinhão teve que devolver aos cofres do Governo do Paraná R$ R$ 63.681,27. Os valores são referentes a um convênio entre o município e Secretaria de Estado da Agricultura para a distribuição de calcário na administração anterior. Como o valor não foi utilizado, teve que ser devolvido.
De acordo com a assessoria de Imprensa da Prefeitura “o município está pagando o preço por diversas falhas da administração anterior, como se não bastasse à dívida herdada com vários fornecedores e as frota sucateada, agora a prefeitura foi obrigada a devolver R$ 63.681,27 (sessenta e três mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos) para o Governo do Estado do Paraná, parte do valor que havia sido recebido para aquisição e distribuição de calcário, Termo de Convênio 220/2013.”
Ainda de acordo coma nota do município, “a devolução se deu pelo seguinte motivo: “Tendo em vista que o objeto do convenio não foi executado, conforme pactuado, principalmente quanto ao atendimento da Nota Técnica do Programa e o Termo de Convênio (cláusula segunda – das Responsabilidades – Item II – Ao Município – subitem f, o e p)., solicitamos que o Município proceda à devolução do recurso ao Tesouro do Estado, no valor de R$ 47.947,59 (quarenta e sete mil novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), corrigido conforme estabelecido no SIT/TCE-PR, tomando como base a data do repasse que foi 17/09/2013”.
O documento transcrito acima foi assinado pelo secretário estadual de Agricultura, Norberto Anacleto Ortigara, e encaminhado ao município em 11 de janeiro de 2017, com prazo para cumprimento em 30 dias, tendo o recurso sido devolvido no dia 14/02/2017, no valor já atualizado conforme determinação.
Fonte Redesul

Prefeito paranaense tem bens ‘congelados’ por ato de improbidade.



O prefeito de Jesuítas, cidade no Oeste do estado, teve os bens tornados indisponíveis pela Justiça em razão de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste, responsável pela comarca. O MP-PR sustenta que o gestor foi responsável por um esquema irregular envolvendo o transporte escolar no Município durante gestão anterior (2005-2008).
Conforme descreve o MP-PR na ação, quando ainda era vice-prefeito de Jesuítas, na gestão 2001-2004, o réu comprou uma empresa de transporte coletivo que mantinha contrato com a prefeitura e que era de seus avós paternos – beneficiando-se, quando estava impedido de contratar com a Prefeitura.
Na gestão seguinte (2005-2008), foi eleito prefeito e, com direcionamento de licitação, contratou com a antiga empresa, sob novo nome e que foi vendida parceladamente a um terceiro, que seguiu prestando o serviço de transporte escolar da rede pública para o Município. A Promotoria de Justiça sustenta que a contratação foi ilegal na medida em que o prefeito tinha interesse no contrato, pois era credor da empresa.
A Promotoria de Justiça sustenta que tal fato configurou ato de improbidade administrativa, implicando em “flagrante violação ao princípio constitucional da legalidade”, além de enriquecimento ilícito para o então gestor.
A liminar judicial, proferida nesta quarta-feira, 15 de março, determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito em R$ 1.805.081,54. No mérito do processo, caso seja condenado por ato de improbidade, ele pode receber sanções como suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos indevidamente ao erário e multa, entre outras. A medida alcançou o dono da empresa e a empresa.
Fonte CGN

Youssef retira tornozeleira e 


ganha a liberdade no 


aniversário da Lava Jato.


O doleiro Alberto Youssef, preso da Operação Lava Jato que está detido na sede da Policia Federal em Curitiba, sai para depor na sede da Justiça Federal, no começa da tarde desta quarta feira (4) (Foto: Vagner Rosário/Futura Press/Estadão Conteúdo)

No dia em que a Operação Lava Jato completa três anos, o doleiro Alberto Youssef termina de cumprir a pena e ganha, finalmente, a liberdade. Nesta sexta-feira (17), ele deve tirar a tornozeleira que o acompanhou nos últimos quatro meses. A data de retirada foi prevista na decisão em que o juiz federal Sérgio Moro autorizou a mudança de regime de prisão do doleiro de fechado para domicilar.
Na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, Youssef ficou por dois anos e oito meses; a saída foi em novembro. Com autorização de Moro, na PF, o doleiro teve à disposição um celular, que poderia ser usado apenas para ligações de emergência. Ele também foi submetido a restrições de visitas: apenas os advogados e pessoas previamente cadastradas poderiam se encontrar com ele.
Embora já tenha sido condenado por crimes cujas penas somam 117 anos de cadeia, Youssef deixa a prisão graças a um acordo de colaboração premiada. Ele foi um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato. Nos depoimentos que prestou à Justiça, ele detalhou, entre outras coisas, as relações espúrias entre parte da classe política, empreiteiras e diretores da Petrobras.
O doleiro chegou a ser considerado pelos investigadores como o chefe do esquema de desvios. Mais tarde, porém, descobriu-se que ele era apenas um dos muitos operadores financeiros que atuavam na lavagem dos recursos ilícitos de propina.
Caso Banestado

Youssef tem consigo uma longa lista de crimes, que vão além da mera participação na lavagem de dinheiro da Lava Jato. De acordo com arquivos policiais, ele começou a "carreira" fora da lei ainda quando adolescente. O doleiro chegou a ser detido junto com a mãe dele, levando contrabando do Paraguai para Londrina, no norte do Paraná, onde ele nasceu.
Já adulto, o sacoleiro começou a atuar como doleiro na região norte do Paraná. Em 2003, ele foi preso por atuar na lavagem de dinheiro promovida por diretores do antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). A fraude era, até a deflagração da Lava Jato, o maior caso de corrupção já descooberto no país. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos tenha sido de R$ 1 bilhão.
Em 2005, Youssef decidiu colaborar com a Justiça pela primeira vez. O acordo de delação firmado à época foi o primeiro realizado no país e serviu como base para a lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013, que regulamenta os atuais acordos da Lava Jato.
Em troca das penas relacionadas ao caso Banestado, o doleiro entregou os nomes de diversas pessoas envolvidas na fraude e também os caminhos para que o dinheiro pudesse ser rastreado. Curiosamente, o juiz que cuidou dos processos do caso Banestado também era Sérgio Moro.
O acordo também previa que Youssef deveria deixar de operar no mercado ilegal de moedas, bem como ficava proibido de cometer novos crimes por um prazo de 10 anos, sob pena de voltar a responder os processos do caso Banestado. Como ele descumpriu aquele acordo, alguns processos até começaram a ser reabertos, mas a nova delação da Lava Jato acabou por incluir aquele caso nas cláusulas dos novos benefícios, isentando o doleiro de ser condenado por aquelas fraudes.
Fonte G1

Fachin manda arquivar citações de Sérgio Machado sobre Aécio. Entenda


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar as citações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Segundo o delator, ele, o então senador Teotônio Vilela Filho e o então deputado Aécio traçaram um plano em 1998 para “ajudar financeiramente 50 deputados a se elegerem naquele ano para garantir o apoio à eleição de Aécio para a presidência da Câmara, em 2000. O dinheiro teria sido captado por meio de propinas de empresas e de recursos ilícitos da campanha de Fernando Henrique Cardoso à reeleição.Em sua delação premiada, Sérgio Machado relatou ter havido um esquema de corrupção quando ele ainda era líder do PSDB no Senado, em 1998, para eleger o hoje presidente da sigla Aécio Neves à presidência da Câmara em 2000 e estruturar uma ampla base de apoio para o governo Fernando Henrique Cardoso no Congresso. O próprio Aécio, de acordo com Machado, teria recebido na época R$ 1 milhão em dinheiro vivo.
Em manifestação ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento porque o “prazo para o exercício da pretensão punitiva se encerrou, nos termos do art. 109, II, do Código Penal, no ano de 2016”.
Fachin decidiu. “À época em que os fatos teriam ocorrido, a pena máxima cominada ao delito do art. 317 do Código Penal era de 8 (oito) anos de reclusão, à qual incide o prazo prescricional de 16 (dezesseis) anos, nos termos do art. 109, II, do Código Penal Considerando que os fatos supostamente teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal. Posto isso, determino o arquivamento destes autos, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva”.
Fonte Banda B