29/03/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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MP investiga possível irregularidade em aplicativo de transporte.

O Ministério Público de São Paulo pediu informações à prefeitura da capital paulista e ao consórcio responsável pelo Mobizap SP, aplicativo de transporte lançado pela administração municipal. 

O promotor Paulo Destro investiga de forma preliminar as denúncias de que empresas que formam o consórcio vencedor da licitação para operar a plataforma respondem por desvio de verbas públicas em outros contratos. A prefeitura e o consórcio têm 10 dias para enviar informações sobre a situação.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, o novo aplicativo tem como objetivo melhorar o acesso à mobilidade na cidade, com preço mais justo para os usuários e maior remuneração para os motoristas. A plataforma entrou em funcionamento na última quinta-feira (23) e opera de forma semelhante às outras que já funcionam no país.

O Consócio 3C ganhou a licitação aberta pela prefeitura ao oferecer a menor cobrança sobre o valor das corridas, com taxa de administração de 10,95%. A empresa não informou qual é o preço da tarifa, apenas que se trata de um valor não afetado pela demanda, calculado pelo tempo estimado de viagem, distância e horário.

Fonte: Agência Brasil.

Três homens são presos em operação de combate a violência contra as mulheres.

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu três homens durante operação em de combate à violência contra as mulheres, nesta terça-feira (28), em Curitiba. A ação faz parte da Operação Átria, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com abrangência nacional.

Durante a ação, os policiais civis ainda apreenderam duas armas de fogo.

ÁTRIA – A operação contou com a participação das polícias civis de todos os estados e do Distrito Federal, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do MJSP.

Além do combate à violência contra a mulher, por meio da apuração de denúncias, instauração de inquéritos policiais, realização de atendimentos às vítimas e cumprimento de mandados de prisão, ela também promove ações educativas, como palestras, orientações e cursos.

As polícias civis atuaram, de forma conjunta, na busca de suspeitos e foragidos da justiça pela prática de crimes de feminicídio, violência física, psicológica, patrimonial, moral e sexual contra mulheres e outras tipificações.

CANAL DE DENÚNCIA – As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas através do 181, que atende todo o Paraná e funciona diariamente, 24 horas por dia.

Fonte: CGN.

Falso “agente epidemiológico” é preso na BR-277.

A Polícia Militar de Anahy foi acionada pelo telefone de emergência, para verificar uma situação em Corbélia, onde um indivíduo estaria adentrando nas residências alegando ser agente epidemiológico e vasculhando quartos e armários.

Foi logrado êxito na abordagem já na BR-277, e diante da vontade de representação de uma das vítimas, o homem foi encaminhado a Delegacia juntamente com os objetos apreendidos, sendo um crachá de agente de endemias falso, latas de inseticida e um valor em dinheiro.

Fonte: CGN.

Júri de skinheads é realizado 18 anos depois.

Hoje (28) começou o júri dos réus acusados de atacar um grupo de judeus em Porto Alegre, em 2005. O julgamento ocorre no plenário de grandes júris da Capital, localizado no 2º andar do Foro Central I. A sessão é presidida pela Juíza de Direito Lourdes Helena Pacheco da Silva, titular do 2º Juizado da 2ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre.

São julgados os réus Valmir Dias da Silva Machado Júnior, Israel Andriotti da Silva e Leandro Maurício Patino Braun, acusados de uma tentativa de homicídio qualificado (motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa dos ofendidos). O crime ocorreu em 8 de maio de 2005, no Bairro Cidade Baixa.

Skinheads

Eles também serão julgados por formação de quadrilha, pois se intitulavam como skinheads para pregar o preconceito contra determinados grupos raciais e sociais, como judeus, negros, homossexuais e punks e praticavam delitos contra pessoas pertencentes a esses grupos, de forma organizada e previamente ajustada entre os denunciados e seus comparsas.

Ainda, serão julgados por praticarem e incitarem a discriminação contra judeus e negros. O crime foi cometido por meio de comunicação social, uma vez que veiculavam a ideia e o intento discriminatório através da internet, onde divulgavam letras de música, fotografias e imagens que continham mensagens de conteúdo antissemita e neonazista, pregando, assim, a supremacia da raça ariana.

O caso

Segundo a acusação, na madrugada do dia 8 de maio de 2005, Rodrigo Fontella Matheus, Edson Nieves Santanna Júnior e Alan Floyd Gipsztejn caminhavam pela esquina das ruas Lima e Silva e República, bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, quando foram atacados por um grupo de skinheads, de ideologia neonazista.

As vítimas usavam quipás (pequeno chapéu em forma de circunferência, usado pelos judeus). O grupo de agressores estava dentro do bar Pinguim quando avistaram os rapazes em frente ao estabelecimento. Rodrigo Fontella Matheus foi golpeado com arma branca, socos e pontapés.

Edson Nieves Santanna Júnior também foi atacado pelo grupo - mediante golpes de arma branca, mas conseguiu escapar e buscar abrigo dentro do bar. Por último, Alan Floyd Gipsztejn foi atacado, mas também conseguiu fugir para o interior de um estabelecimento.

Fonte: Catve.com com Assessoria.

Escassez de água atinge os mais pobres na Venezuela.

Todos conhecem Franklin Cáceres em seu bairro, no extremo leste da capital da Venezuela. Um vendedor de beira de estrada orienta um visitante a descer, passar por uma curva e entrar à esquerda. Um adolescente aponta para o local onde ficam a casa e o comércio de Cáceres.

Ali, em um espaço na montanha aplainado por Cáceres, paredes simples de tijolos de concreto e um telhado de zinco protegem quatro tanques azuis de 1.000 litros em um canto. Há também um fogão e um bando de galos barulhentos.

“Fran! Fran!” gritam os vizinhos enquanto ele sobe e desce uma via sinuosa e poeirenta, desembolando e puxando uma mangueira aparentemente interminável. A mangueira, que na verdade é como uma rede de mangueiras que mede mais de um quilômetro de comprimento, transformou suas vidas ao levar água limpa até o bairro pobre.

Há muito tempo a água é um luxo nos extensos bairros de baixa renda que cercam Caracas. O problema é anterior ao governo do falecido presidente Hugo Chávez. Porém, como aconteceu com vários outros problemas, sob a liderança de seu sucessor, Nicolás Maduro, a falta dágua se intensificou em comunidades como a de Cáceres, e atingiu outras partes da Venezuela.

Para agravar o problema, o valor dos salários vem se reduzindo, depois de anos de inflação descontrolada que deixou os preços ao consumidor cada vez mais altos em meio à crise política e econômica da Venezuela. Aqueles que compram água de vendedores formais ou informais precisam pagar preços exorbitantes em relação aos salários. Muitos simplesmente não podem pagar.

Pelo menos metade da população da Venezuela vive na pobreza.

As casas que cobrem uma encosta íngreme neste canto do bairro de Petare já tiveram água encanada. Quando isso acabou, 13 ou 14 anos atrás, o governo enviava esporadicamente um caminhão-pipa. Até que isso também acabou. Em seguida, vieram os revendedores particulares, com caminhões-pipa ou veículos menores, que atualmente vendem 200 litros por US$2 (R$10,40) – dois quintos do salário mínimo mensal no país.

Não houve nenhuma comemoração pelo Dia Mundial da Água em Petare. Muitos, porém, elogiam a engenhosidade de Cáceres. “Ele é famoso”, diz uma vizinha, Gregoria Morao.

A casa de Cáceres fica 700 metros acima do poço em uma pedreira abandonada. Por algum tempo, ele e seus vizinhos caminhavam até o poço, enchiam todo tipo de recipiente e os carregavam de volta para casa.

Com o aumento da necessidade, tanto de água quanto de fontes de renda, Cáceres conta que enxergou uma oportunidade de negócio e uma forma de ajudar seus vizinhos.

Usando dinheiro próprio e emprestado, além de uma bomba dágua doada pelo governo local, ele conectou várias mangueiras até chegar ao poço, e começou a encher as caixas dágua de sua casa. Ele então conectou mais mangueiras até que a extensão fosse suficiente para alcançar as casas de seus vizinhos.

“Vejo isso como um serviço à comunidade”, diz Cáceres.

Seu preço de tabela é US$1,50 (R$7,80) por 200 litros, mas ele aceita o que os vizinhos puderem pagar, até mesmo uma arepa fria ou queimada. Ele às vezes também dá água de graça para algumas famílias.

“Isso traz paz de espírito para as pessoas”, explica.

Apenas cerca de 27% dos venezuelanos cujas casas têm encanamento contam com fornecimento diário de água, 24 horas por dia, segundo uma pesquisa realizada em dezembro com 7.683 pessoas pela organização sem fins lucrativos Observatório Venezuelano de Serviços Públicos. Dentre as pessoas entrevistadas, 9,4% relataram só terem fornecimento uma vez por mês, e 5% nunca recebem água.

As falhas de infraestrutura são tão graves que parte da assistência humanitária internacional fornecida à Venezuela para aliviar a prolongada crise é destinada especificamente a projetos de fornecimento de água potável.

A complexa crise política, social e econômica levou mais de 7 milhões de venezuelanos a migrarem e criou um cenário infernal de desigualdade para os que permaneceram no país.

Pelo preço atual, os clientes de Cáceres pagam US$7,50 (R$39) por um metro cúbico de água. Em um bairro de classe média de Caracas, um prédio de apartamentos pode pagar US$0,04 (R$0,21) pelo mesmo volume.

Morao, de 66 anos, e cinco outras pessoas dependem da renda mensal de US$180 (R$935) que seu filho recebe como ajudante de cozinha em um restaurante de sushi. Ela conta que eles normalmente precisam encher a caixa dágua de 1.400 litros uma vez por semana.

Ela se lembra de quando a água chegava pela torneira da pia, e de todas as promessas que os políticos fizeram de retomar o fornecimento. Ela ri dessa possibilidade.

“Onde está a água? Este ano eles também vão nos prometer água, só não vieram ainda”, diz. “Por que teríamos esperança? É mentira.”

Fonte: Agência Estado.

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Em viagem internacional, governador de SP passará por cirurgia.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, passará nesta terça-feira (28) por um procedimento cirúrgico para retirada de um cálculo renal. Ele cumpria agenda internacional em Londres ontem, quando passou mal e interrompeu os compromissos.

Com sintomas de crise renal, o governador foi atendido por uma equipe médica e passou a noite no hospital. De acordo com a assessoria de imprensa de Tarcísio, “ele está bem”. 

O secretário de Negócios Internacionais, Lucas Ferraz, representa o governo do estado nos encontros programados para hoje em Londres. Nesta quarta-feira (29), Ferraz assume os compromissos previstos em Madrid, na Espanha.

Fonte: Agência Brasil.

Dilma Rousseff começa a comandar Banco do Brics.

A ex-presidenta da República Dilma Rousseff começou a comandar nesta terça-feira (28) o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics. O perfil oficial da instituição financeira no Twitter divulgou as primeiras imagens de Dilma na função de presidenta do banco, que tem sede em Xangai, na China.

No último dia 10, o NDB anunciou a substituição de Troyjo por Dilma. A eleição no Conselho de Administração do banco ocorreu duas semanas mais tarde. Cada país do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de cinco anos.

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.

Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

Fonte: Agência Brasil.

Juros do consignado devem subir para 1,97% ao mês por decisão de Lula.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, interveio na disputa entre os Ministérios da Previdência, da Casa Civil e da Fazenda e decidiu aumentar em 1,97% ao mês o limite dos juros nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O patamar fixado pelo governo está dentro do “meio-termo” negociado há duas semanas por Carlos Lupi (Previdência), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido por Lupi, marcou para esta terça-feira, 28, uma reunião para definir o novo teto do crédito consignado.

No último encontro do conselho, no dia 13 deste mês, ficou definido o corte de juros de 2,14% para 1,70%. A decisão gerou reação de bancos públicos e privados, incluindo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que suspenderam a liberação de empréstimos a aposentados e pensionistas. As instituições financeiras alegavam falta de lucratividade caso a operação mantivesse o atual patamar.

O Conselho é responsável por definir o limite dos juros que podem ser cobrados nessa linha de crédito, mas a taxa fica a cargo de cada instituição financeira. O governo, então, abriu uma mesa de negociações para definir uma nova taxa de juros que reduza o custo dos empréstimos para os aposentados e mantenha a lucratividade dos bancos.

A decisão do CNPS de cortar os juros gerou atrito dentro do governo. Lupi defendia a taxa implementada pelo conselho, enquanto Costa e Haddad argumentavam a favor da elevação do teto para a faixa próxima dos 2%.

Na segunda-feira, 27, o titular da Previdência se reuniu com os secretários executivos da Fazenda, Gabriel Galípolo, e da Casa Civil, Miriam Belchior, para chegar a um acordo sobre a política de juros para aposentados, mas não houve acordo.

Na terça-feira passada, 21, o presidente Lula classificou como “boa” a iniciativa do CNPS de baixar teto de juros da modalidade, mas criticou a decisão de Lupi de implementar a medida sem que antes fosse negociada com os bancos privados e tivesse seu anúncio acertado com a Casa Civil.

“Uma coisa que poderia ser boa, 100% favorável, criou um clima de insatisfação nos bancos que precisavam ter se preparado. Não pode baixar com a facilidade que eles querem que baixe. De qualquer forma, a tese é boa e agora nós vamos ver como a gente consegue fazer para que os juros baixem de verdade”, afirmou Lula.

No mesmo o dia, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, se reuniu com técnicos do Ministério da Fazenda para negociar uma saída que concilie os interesses do governo e garanta “a viabilidade econômica da operação de crédito consignado”.

Fonte: Agência Estado.

Ata do Copom veio com “termos mais condizentes”, afirma Haddad.

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (28), em Brasília, veio com um tom mais moderado que o comunicado emitido na semana passada, disse, hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em conversa com jornalistas na chegada ao ministério, ele atribuiu a suavização do tom ao tempo maior de preparação do documento, que sai seis dias após a reunião do Copom.

“Da mesma forma que aconteceu na reunião anterior, a ata, com mais tempo de preparação, veio com termos mais condizentes com as perspectivas futuras, de harmonização da política fiscal com a política monetária”, declarou o ministro.

Haddad pediu colaboração entre o Banco Central (BC) e a equipe econômica para coordenar as políticas fiscal (que cuida da arrecadação e dos gastos públicos) e monetária (taxa de juros para segurar a inflação). Segundo ele, a união é necessária para que o país cresça com baixa inflação.

“O Banco Central também de nos ajudar. É um organismo que tem dois braços, um ajudando o outro. Eu sempre insisto nessa tese, pois dá a impressão que um é espectador do outro. Não é assim que a política econômica tem de funcionar. São dois lados ativos, concorrendo para o mesmo propósito, o mesmo objetivo, que é garantir crescimento com baixa inflação”, disse o ministro.

No início da manhã de hoje, o BC divulgou a ata da reunião da semana passada do Copom, que manteve em 13,75% ao ano a Taxa Selic (juros básicos da economia).

Segundo o documento, a inflação brasileira está desacelerando e o controle dos preços requer “serenidade e paciência”. O BC ressaltou a continuidade de incertezas em relação à economia, como o aumento de gastos públicos e a alta da dívida pública. A ata, no entanto, ressaltou que as novas regras fiscais que substituirão o teto de gastos poderão trazer alívio nas expectativas de inflação, desde que tenha “parâmetros críveis”.

Na semana passada, Haddad tinha considerado “muito preocupante” o comunicado emitido pelo BC após a reunião do Copom. Para o ministro, a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas de Despesas, no último dia 22, demonstrou o compromisso do governo em reequilibrar as contas públicas e seria uma razão para o BC começar a flexibilizar a política monetária, em vez de endurecer o tom no comunicado.

Arcabouço fiscal

Em relação às novas regras que substituirão o teto de gastos, Haddad disse que terá uma reunião “conclusiva” nesta quarta-feira (29) como ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

“Como o ministro Rui teve leves problemas de saúde e permaneceu na Bahia, deixamos para amanhã [quarta-feira] a reunião sobre o arcabouço fiscal para verificar a possibilidade de ele poder participar”, declarou Haddad, acrescentando que o encontro poderá ser presencial ou virtual.

Embora a Emenda Constitucional da Transição estabeleça até agosto o prazo para o governo enviar um projeto de lei complementar com o novo marco fiscal, Haddad disse que o prazo máximo com o qual trabalha para encaminhar o texto ao Congresso é até 15 de abril. Nessa data, o governo tem de enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, já com os novos parâmetros que guiarão o Orçamento do próximo ano em consonância com o novo modelo.

Segundo o ministro, é possível que o governo divulgue as regras algumas semanas antes do envio ao Congresso. “Mas isso [o prazo até 15 de abril] não nos impede de já dizer qual vai ser a nova regra do novo arcabouço fiscal”, afirmou. Haddad revelou que o governo está fazendo um trabalho forte para combater a sonegação e está revendo algumas desonerações.

Fonte: Agência Brasil.