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Santa Maria do Oeste,
os moradores estão habilitados a tirar o saque calamidade FGTS.
Pela imagem acima você
pode ver que 11 cidades já podem retirar o saque calamidade FGTS, e Santa Maria
do Oeste, é uma das cidades contemplada.
A habilitação pela
Prefeitura ao Saque Calamidade do FGTS permite ao Município em Situação de
Emergência ou Estado de Calamidade Pública informar as áreas comprovadamente
atingidas por desastre natural, possibilitando aos trabalhadores o direito ao
saque do Fundo de Garantia.
Evento de Desastre
Natural
- Enchentes ou inundações
graduais;
- Enxurradas ou inundações
bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas
pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou
ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos,
furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d'água;
- Desastre decorrente do
rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com
danos a unidades residenciais.
Entre nesse site da
caixa e tenha mais informações, https://www.caixa.gov.br/poder-publico/habilitacao-saque-calamidade-fgts/Paginas/default.aspx
Dois homens são presos
por furtar mercadoria de um posto de combustível em Manoel Ribas.
Data/hora/local:
02/01/2025 – 04h25min – Entrada Santa Mariana.
Descrição: Equipe
policial acionada pelo vigilante da Empresa de Segurança que informou ter
tomado ciência através de câmeras de segurança e acionamento de Alarme.
Que dois indivíduos, um
encapuzado com moletom vermelho e outro com capacete, teriam arrombado a porta
dos fundos de um Posto de Combustível e subtraído diversos bens consumíveis e
quantia em dinheiro do caixa, informou também que possivelmente estariam em uma
motocicleta.
A equipe policial
enquanto deslocava até o endereço visualizou dois masculinos que batiam com a
descrição feita pelo solicitante caminhando as margens da Rodovia, ambos com
capacete na mão e carregando diversas sacolas com produtos consumíveis, como
bebidas, cigarros, chocolates e uma certa quantia em dinheiro.
Realizada a abordagem
dos dois, sendo que o masculino que estava de moletom vermelho ao ver a viatura
jogou em direção a plantação um facão. Após revista pessoal, verificado que
além dos possíveis objetos de Furto, posteriormente foram identificados
(masculino, 22 anos, e masculino, 21 anos).
Após indagados sobre a
procedência dos produtos e do dinheiro que estavam portando, ambos confessaram
ser produtos do Furto em questão.
E relataram que estavam
indo em direção ao Posto para cometer o Furto em uma motocicleta de propriedade
de um deles, porém segundo eles teria estourado o pneu da moto antes mesmo do
cometimento do crime, então decidiram deixar a motocicleta escondida em uma
plantação para buscá-la posteriormente.
Diante dos fatos, foi
dado voz de prisão aos abordados, e realizado contato com o gerente do Posto de
Combustível, vitima, masculino, 31 anos, que identificou os autores através de
imagens das câmeras internas.
A equipe fez buscas
afim de localizar a motocicleta para averiguar sua procedência, porém não foi
logrado êxito em localizá-la. Diante dos fatos, dado voz de prisão aos autores
e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciaria para os procedimentos legais.
Motociclista e passageira ficam feridas em acidente em
Ivaiporã.
Uma motociclista e sua
passageira ficaram feridas em um acidente ocorrido na noite de quinta-feira
(2), por volta das 19h20, na Av. Castelo Branco, nas proximidades da Praça
Japão, em Ivaiporã.
De acordo com
informações da Polícia Militar (PM) quando a equipe de serviço chegou ao local,
o Corpo de Bombeiros já prestava socorro às vítimas.
De acordo com a
condutora, o pneu da motocicleta veio a deslocar fazendo com que ela perdesse o
controle da direção e caísse ao solo.
Após consulta ao
sistema SESP/Intranet, foi constatado que tanto a CNH quanto a motocicleta
estavam em situação regular. O veículo foi liberado ao pai da condutora.
Polícia averigua denúncia de maus-tratos a idoso em Jardim
Alegre.
Na noite de
quinta-feira (2), por volta das 20h30, uma equipe da Polícia Militar (PM) foi
acionada para averiguar uma denúncia de possível maus-tratos a um senhor
acamado, em Jardim Alegre.
No local, familiares do
homem acamado disseram que ele não receberia os cuidados necessários. Segundo
eles, a esposa do homem sai frequentemente da residência e o deixa sem os
cuidados necessários.
Dentro de casa, a
polícia ouviu a versão da esposa, que negou as acusações e disse que os
familiares nunca cuidaram dele e agora querem ensinar ela a como cuidar de seu
marido. Ela afirmou que precisa trabalhar e tem outras necessidades, mas
acompanha o marido remotamente por meio de uma câmera instalada na residência.
A mulher também alegou
que uma sobrinha do marido invadiu a casa, e filmou sem autorização e divulgou
os vídeos nas redes sociais.
Durante a vistoria,
realizada com autorização, os policiais não constataram irregularidades. Um
boletim de ocorrência sobre o caso já foi registrado dias antes e comunicado à
Polícia Civil.
Além da equipe
policial, acompanharam a situação um conselheiro tutelar. As partes foram
orientadas sobre os procedimentos cabíveis.
Mulher acompanhada de homem com machado ameaça sua irmã em sua residência em Guarapuava.
Data/hora/local:
01/01/2025 – 15h33min – Vila Jordão.
Descrição: A equipe
policial foi acionada pelo Copom, para prestar atendimento a situação de
ameaça.
No local, a vítima,
mulher de 39 anos, relatou que sua irmã, mulher de 32 anos, foi até a frente da
residência, juntamente com um masculino de 24 anos, e começaram a proferir
ameaças com um machado.
Dizendo que mataria a
vítima. Questionada quanto ao interesse em representar, a vítima manifestou seu
desinteresse.
Somente gostaria que a
equipe policial orientasse os autores a saírem do local. Os autores
concordaram.
Todos os envolvidos
foram orientados e coube a equipe policial, a preparação do boletim de
ocorrência.
Ex-marido com mandado
de prisão em aberto é abordado em residência tenta agredir policiais e ameaça
de morte e acaba preso em Guarapuava.
Data/hora/local:
02/01/2025 – 20h30min – Vila Carli.
Descrição: Equipe
acionada via COPOM para atendimento à Violência Doméstica onde os solicitantes
informaram que sua filha era violentada pelo marido que possuía Mandado de
Prisão em aberto.
Equipe realizou
consulta e constatou o MP em aberto e então deslocou até o local indicado e
abordou a residência onde no interior estava o autor, masculino, 23 anos, a vítima,
30 anos e sua filha de 3 anos.
Ao dar voz de abordagem
o autor investiu contra a equipe com socos e chutes, tentando se desvencilhar e
se evadir, onde foi necessário o uso de técnicas de imobilização para ser
contido e algemado.
Durante a imobilização
o autor proferiu diversas ameaças de morte dizendo que mataria os policiais, também.
Desacatou as equipes. Feito contato com a vítima esta relatou que está em
processo de separação com o autor e que houve apenas discussões nos últimos
dias.
Diante dos fatos, dado voz de prisão ao autor e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciaria para os procedimentos legais.
Incêndio atinge cinco residências e três são totalmente
destruídas no Paraná.
Um incêndio de grandes
proporções foi registrado no início da tarde de quinta-feira (2), no Bairro
Itaipu em Salto do Lontra. De acordo com o Bombeiro Comunitário, o fogo atingiu
cinco casas.
Três ficaram totalmente
destruídas e outras duas parcialmente. Parte da cobertura de um barracão também
ficou danificada. Ainda conforme os bombeiros, uma das casas que ficou
totalmente destruída tinha pouco mais de 100 m² e as outras duas cerca de 60 m²
cada.
Estas menores ficavam
no mesmo terreno. A maior parte das residências era de madeira. Em todas haviam
moradores. Ninguém ficou ferido.
Além dos Bombeiros
Comunitários, o Corpo de Bombeiros de Dois Vizinhos e o caminhão pipa da
prefeitura trabalharam na ocorrência. As causas do incêndio não foram
informadas.
Fonte: Rádio
Independência
Pedestre morre atropelado por Ford Fiesta na PR-467 em
Cascavel.
Um homem de 47 anos
morreu na noite de quinta-feira (2), por volta das 23 horas, após ser
atropelado por um Ford Fiesta na PR-467, em Cascavel.
O acidente aconteceu
próximo ao viaduto da Avenida Rocha Pombo. A identidade da vítima não foi
informada.
Equipes da Polícia
Rodoviária Estadual (PRE) registraram a ocorrência e realizaram os
levantamentos necessários. O motorista do carro realizou o teste do etilômetro,
que apresentou negativo para álcool.
Policia Civil e perícia
também estiveram no local. As circunstâncias do atropelamento estão sendo
investigadas pelas autoridades. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal
(IML).
Dois caminhões e uma van pegam fogo em grave acidente na
BR-369, em Juranda.
Um grave acidente
envolvendo três veículos interrompeu o trânsito no km 413 da BR-369, em
Juranda, por volta das 17 horas desta quinta-feira (2). Dois caminhões e uma van
pegaram fogo. Uma pessoa morreu e outra ficou gravemente ferida.
De acordo com
informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Maringá, um caminhão
carregado com leite perdeu o controle, bateu de frente com uma carreta de
implementos agrícolas. Uma van que seguia atrás da carreta também se envolveu
no acidente. Os três veículos pegaram fogo.
O motorista do caminhão
ficou preso nas ferragens e morreu no local. O condutor da carreta sofreu
queimaduras graves e foi levado de helicóptero para um hospital de Maringá. Os
dois ocupantes da van tiveram ferimentos leves e receberam atendimento no
local.
A rodovia ficou
interditada por cerca de quatro horas, causando um longo congestionamento.
Equipes do Corpo de Bombeiros trabalharam na remoção dos veículos e no rescaldo
do incêndio. A perícia foi acionada para investigar as causas do acidente.
O tráfego foi liberado
por volta das 21 horas, após a limpeza da pista.
Tombamento e incêndio de caminhão bloqueiam BR-153 em Ibaiti
por 5 horas.
Um acidente na tarde do
dia 2 de janeiro de 2024 provocou transtornos no km 123 da BR-153, no município
de Ibaiti, no Norte Pioneiro do Paraná. Por volta das 14h, um caminhão
carregado com milho tombou na rodovia, espalhando a carga pela pista e
bloqueando o trânsito no sentido Ibaiti-Ventania.
O acidente resultou em
um incêndio no veículo, o que tornou a liberação da rodovia ainda mais
complexa. Equipes do Corpo de Bombeiros levaram cerca de duas horas para
controlar as chamas, enquanto a Polícia Rodoviária Federal (PRF) organizou o
trânsito em sistema de “pare e siga” durante cinco horas para minimizar os
impactos no fluxo de veículos.
O motorista do
caminhão, de 29 anos, natural de Rio Verde (GO), sofreu lesões leves e foi
encaminhado por terceiros ao hospital em Ventania.
A PRF informou que será
responsável pela elaboração do Laudo Pericial de Sinistro de Trânsito, que
trará detalhes técnicos sobre as circunstâncias do acidente. A rodovia foi
completamente liberada após a remoção da carga e do veículo.
As autoridades alertam
os motoristas para redobrarem a atenção em trechos sinuosos da rodovia e
reforçam a necessidade de manutenção adequada dos veículos de carga para evitar
ocorrências semelhantes.
Fonte CGN
Gusttavo Lima diz que
será candidato a presidente: ‘Chega dessa história de esquerda e direita’.
O cantor sertanejo Gusttavo Lima disse ter a intenção de se candidatar à Presidência da República em 2026. Apesar de ainda não estar filiado a um partido, ele afirmou em entrevista ao portal Metrópoles que já começou a buscar diálogos com grupos políticos que compartilhem de seus objetivos. “O Brasil precisa de alternativas. Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito para ajudar”, declarou.
Embora tenha anunciado apoio a Jair Bolsonaro (PL) em ocasiões anteriores, Gusttavo Lima afirmou que sua possível candidatura não está vinculada a ideologias de direita ou esquerda. “Chega dessa história de direita e de esquerda. Não é sobre isso, é sobre fazer um gesto para o país, no sentido de colocar o meu conhecimento em benefício de um projeto para unir a população. ”
Em sua fala ele se promove como empreendedor, que deixou a pobreza e alcançou a prosperidade, fala em desburocratizar o Estado e defende o agronegócio, discursos normalmente associados à direita. “Conheço muita gente e, embora eu nunca tenha ocupado nenhum posto político, eu sou um empreendedor”, afirma.
“Montei muitas empresas e sei como fazer para a roda girar. A gente tem que desburocratizar para o país funcionar melhor. Os pobres estão sem poder de compra, e o setor do agronegócio não aguenta mais pagar impostos e não ter benfeitorias para investir em seus próprios negócios. Eu acho que posso ajudar, talvez mude de ideia até 2026, mas hoje a minha disposição está muito inclinada para me tornar um candidato à Presidência da República em 2026. ”
O sertanejo também diz que está “cansado de ver o povo passar necessidade” e que quer ajudar a população. “Eu mesmo enfrentei muitas dificuldades na vida, mas aproveitei as oportunidades que recebi. Vim de uma condição bastante humilde, cheguei a perder três dentes, mas, claro, tive condições de me tratar, condição que muita gente não tem”, disse Gusttavo Lima.
Nos últimos anos, Gusttavo Lima enfrentou investigações sobre contratos milionários com prefeituras. Shows programados em cidades como Conceição do Mato Dentro (MG) e Magé (RJ) foram alvo de apurações por suspeitas de desvio de finalidade de recursos públicos. No caso de Conceição do Mato Dentro, um show avaliado em R$ 1,2 milhão foi cancelado após suspeitas de que o pagamento utilizaria recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, restritos a saúde, educação e infraestrutura.
Outra polêmica recai sobre acusações de lavagem de dinheiro por meio de apostas online, o que levou a uma ordem de prisão preventiva de Gusttavo Lima em setembro de 2024, posteriormente revogada antes de ser cumprida. O Ministério Público de Pernambuco emitiu em outubro um parecer em que afirma não ter encontrado provas de ilegalidade nas operações financeiras realizadas pelo cantor.
Ministro do STF proíbe atuação Nacional de bets autorizadas pela Loterj.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo federal e proibiu a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de explorar atividades de loterias e apostas online fora do Estado.
Na decisão liminar, Mendonça determinou que a Loterj e o Estado do Rio de Janeiro cessem as atividades em cinco dias, com o retorno da obrigatoriedade do uso da geolocalização para comprovar que as apostas são realizadas no território estadual.
O magistrado deu razão à Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou “exercício abusivo da autonomia local na exploração dos serviços públicos de loterias pelo Estado do Rio de Janeiro”, com “usurpação da competência da União no exercício desse serviço público”.
A ação foi ajuizada em outubro. O motivo da ação foi um edital do governo do Rio de Janeiro, de julho de 2023, que declarou que as apostas online seriam “consideradas” realizadas no Estado e acabou com a obrigatoriedade da geolocalização, que servia para verificar o cumprimento da norma. O edital retificou documento anterior, que exigia que as apostas fossem realizadas apenas no território estadual.
“Os Estados possuem competência para explorar as atividades lotéricas e para regulamentar essa exploração exclusivamente em seus limites territoriais”, afirmou Mendonça. “É de competência privativa da União toda e qualquer exploração desse serviço público que extrapole os limites territoriais de um Estado (e do Distrito Federal).”
Mendonça assumiu o caso após o ministro Edson Fachin, antigo relator, se declarar suspeito. Fachin deixou a ação um dia depois de um ex-assessor seu, Miguel Gualano de Godoy, assinar petição da Associação Nacional dos Operadores Estaduais de Jogos e Loterias, que pediu o ingresso na ação como “amicus curie”.
O mercado regulado de bets no País entrou em vigor, oficialmente, anteontem. Somente podem funcionar empresas que tiveram o pedido de autorização aceito pelo Ministério da Fazenda. Do total de documentos recebidos pela pasta, 14 empresas já contam com autorização definitiva, somando 30 bets. Outros 52 CNPJs, responsáveis por 65 marcas, estão em lista provisória e ainda terão de apresentar novos documentos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Prazo para justificar ausência de votação vai até o dia 7 de janeiro.
Quem não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 pode justificar a ausência até terça-feira (7). A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas.
O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.
No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.
Como justificar
A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet.
O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.
Então, será gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título de eleitor para a devida análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, o cidadão será notificado.
Outro modo de justificar a ausência ao pleito é pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar o número do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.
Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá contatar a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.
E se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no ou enviá-lo via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.
Ausência ou negativa
A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.
Entre elas, está o pagamento da multa de R$ 35,13 imposta pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a resolução-TSE 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.
Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.
Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público; receber remuneração em função pública, entre outras restrições.
No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita pelo juízo eleitoral, será arbitrado o valor da multa pelo magistrado da justiça eleitoral.
Se o título estiver na situação de “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.
Fonte BP