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Novos temporais: Sul do
RS deve enfrentar fortes chuvas, frio e ventos de até 100k/h.
O extremo sul do Rio
Grande do Sul deve ser atingido por um ciclone extratropical
nesta quarta-feira (8) com chuvas de mais de 100 milímetros.
Nas cidades de Pelotas,
Rio Grande, Alegrete e São Borja também estão previstos temporais com
ventos acima de até 70 km por hora e chuva de granizo.
A Defesa Civil orienta
as pessoas buscarem abrigos longe de árvores, evitar estacionar veículos perto
de torres de energia e, se possível, desligar o quadro geral de energia.
E em caso de dúvida, a
recomendação é ligar para os bombeiros, 193 ou Defesa Civil, no 199. Nível do
Guaíba O nível do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, desceu para 5,09 metros, às
11h15, desta quarta-feira (8), conforme monitoramento do Serviço Geológico
Brasileiro.
Segundo o órgão
federal, o nível de água do rio pode ficar abaixo dos 5 metros ainda hoje, e
chegar a marca inferior a 4,8 metros até quinta-feira (9). No entanto, se mais
chuvas atingirem a região, as projeções serão alteradas.
Apesar de a água já
estar em processo de descida, o nível do Rio ainda está 2 metros acima da
cota, que é quando o volume de água se transforma em enchente e a causar danos.
No Guaíba, a cota é de 3 metros.
Fonte: Agência Brasil
Senhor embriagado aciona a Polícia, mas só tinha sofrido um
tombo em Pitanga.
Data/Hora/Local: 08/05/2024 – 20h00min - Centro.
Descrição: A equipe foi acionada para atender um suposto
roubo, porém, no local senhor (72 anos) se encontrava invisível estado
embriaguez e não soube informar o que tinha acontecido.
Foi visto pelas câmeras de segurança que sofreu uma queda não
sendo constatado roubo, sendo encaminhado para o hospital para atendimento
médico e também orientado mesmo.
Casal armado agride mãe e filha que foi socorrida em Pitanga.
Data/Hora/Local:
09/05/2024 – 01h00min - Alto da Colina.
Descrição: As 01h30min
do dia 09 de maio de 2024, a equipe foi acionada por mulher, 51 anos, a qual
relatou que ela e sua filha, 22 anos, foram agredidas e ameaçadas por masculino
de 26 anos e mulher de 38 anos.
Os quais vieram até a
residência das mesmas, sendo sua filha agredida com socos deixando o olho
"roxo", e a solicitante foi agredida com um facão e uma barra de
ferro lesionando a mão da mesma e os braços sendo encaminhada para o hospital.
Segundo as vítimas os
agressores estavam, portanto, uma arma de fogo tipo revólver. Foram abordadas
as pessoas de masculino de 27 anos e mulher de 38 anos, com uma barra de ferro
vermelha, e um masculino se evadiu pelos fundos da residência provavelmente com
a suposta arma de fogo; que na sequência foi abordado masculino de 33 anos, o
qual estava estacionado em frente à residência da vítima, com um veículo gol
branco sendo encontrado no interior deste uma arma tipo garrucha calibre .22 de
fabricação artesanal, sendo que ele disse ser proprietário da arma de fogo.
Carro roubado em 2019 é recuperado em Guarapuava.
Na noite desta quarta-feira (08), às 20h30, policiais
rodoviários federais deram ordem de parada ao condutor de um Toyota Corolla na
unidade Operacional de Guarapuava, km 319 da BR 277.
Durante a fiscalização foi constatado que o automóvel estava
com os elementos de identificação adulterados e que foi roubado em 2019 na
cidade de Curitiba-Pr.
O indivíduo, masculino de 39 anos, foi preso e encaminhado
juntamente com o veículo para a Delegacia de Polícia Civil de Guarapuava para
os devidos procedimentos.
Fonte CGN
Professor é afastado suspeito de importunar sexualmente cinco
adolescentes de 15 anos no Paraná.
Um professor da rede pública foi afastado suspeito de
importunação sexual contra cinco adolescentes de 15 anos em Corbélia, no Oeste
do Estado. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (8), pelo
Ministério Público do Paraná (MPPR), por diversas vezes, ele teria tocado nas
vítimas, sem o consentimento delas.
Por meio da Promotoria de Justiça de Corbélia, o MPPR
ofereceu denúncia criminal contra o professor e pediu o afastamento.
Conforme a denúncia, os crimes eram cometidos durante as
aulas. Além de tocas as vítimas, ele teria falado publicamente sobre questões
de cunho sexual, referindo-se às alunas, além de ter o hábito de mexer nas
próprias partes íntimas.
A denúncia pede a condenação pelos crimes indicados, além de
valor a ser pago por ele como reparação aos danos causados às vítimas.
Fonte Banda B
PRF apreende C3 carregado com 250 kg de maconha na rodovia BR-277.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) efetuou a apreensão de um veículo carregado de maconha na madrugada desta quinta-feira (9) em Cascavel. Um homem de 20 anos foi detido durante ação policial na rodovia BR-277, próximo ao viaduto do bairro 14 de novembro.
De acordo com as informações, os agentes realizavam
patrulhamento de rotina, quando abordaram o Citröen C3. Em vistoria no veículo,
a PRF encontrou no porta-malas grande quantidade de tabletes de maconha. A
droga foi pesada e totalizou 250 quilos do entorpecente apreendido.
O condutor foi detido em flagrante e encaminhado até a
Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. O carro teria saído
da cidade de Foz do Iguaçu com destino a Itapema-SC.
Fonte CGN
Paranaense morre em confronto com a Polícia no Paraguai após
assalto ao Banco Nacional.
Um apucaranense morreu e um outro foi preso após um confronto
em Juan León Mallorquín – distrito do Alto Paraná – com a Polícia Nacional do
Paraguai na madrugada desta quarta-feira (8). O caso aconteceu durante
investigação de um assalto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNF) ocorrido
na cidade de Natalio.
De acordo com a polícia local, o confronto ocorreu durante
uma busca dos agentes, que investigavam o roubo ao banco, em um estabelecimento
rural. No local, dois suspeitos foram mortos – o apucaranense, de 21 anos, e um
outro jovem de 22 anos. Um outro morador de Apucarana, de 27 anos, foi detido
com mais um homem e duas mulheres.
Durante a operação da polícia, também foram apreendidos no
local armas de fogo, quatro coletes à prova de balas, seis telefones celulares,
dois veículos, entre outros itens.
A operação foi realizada em perseguição aos ataques a caixas
eletrônicos de Itapúa e Alto Paraná. O confronto aconteceu em um
estabelecimento às margens de um rio chamado Monday, na zona rural do município
paraguaio.
Fonte: TN Online
Fiesta colide em árvore e deixa três feridos na PR-488 em
Diamante do Oeste.
Três pessoas ficaram
feridas em um acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (8) na rodovia
PR-488, em Diamante do Oeste.
Segundo informado, o
condutor do Ford Fiesta teria perdido o controle da direção e saído da pista,
colidindo contra uma árvore. Com o impacto, dois homens, de 44 e 38 anos, e uma
mulher de 22 anos, ficaram feridos.
As duas vítimas
masculinas foram encaminhadas com ferimentos leves até o Pronto atendimento de
Diamante do Oeste. Já a jovem apresentava ferimentos moderados e foi levada
pelo Samu até o Hospital Bom Jesus, em Toledo.
Fonte CGN
Uma batida frontal entre dois carros deixa dois feridos na
BR-317.
Na tarde desta
quarta-feira (08) um acidente de trânsito envolvendo dois carros foi registrado
na PR-317 entre Bragantina e Toledo.
A batida, do tipo
frontal, ocorreu entre um Renault Logan, com placas de Toledo e uma Fiat
Strada, com placas de Cascavel.
Apesar do forte impacto
que deixou ambos os veículos extremamente danificados, tanto o condutor do
Logan de 27 anos de idade, como o motorista da Strada, cascavelense de 29 anos,
sofreram ferimentos leves.
Após atendimentos no
local, os dois foram encaminhados à uma unidade hospitalar em Assis
Chateaubriand.
Policiais da 3ª
Companhia do Batalhão de Policial Rodoviária do Paraná prestaram apoio e
registraram a ocorrência.
Fonte CGN
Dois homens morrem em
grave acidente na BR-282.
Duas pessoas morreram e
uma ficou ferida em grave acidente envolvendo dois caminhões no final da manhã
desta quarta-feira (8), no km 322,6 da BR-282, em Campos Novos no Meio
Oeste de Santa Catarina.
De acordo com a Polícia
Rodoviária Federal, a colisão frontal foi entre um Ford/Cargo de Itajaí (SC) e
um caminhão Scania/G440 de Fraiburgo (SC). O motorista do caminhão Cargo, um
homem de 41 anos teve ferimentos graves e foi levado ao hospital.
O motorista do caminhão
Scania, de 50 anos, e o passageiro, de 40 anos, morreram no local do acidente.
Os corpos foram desencarcerados e deixados aos cuidados da Polícia Científica.
A pista foi
totalmente interditada e liberada por volta das 15h30.
PF deflagra Operação Serendipitia para apuração de crimes
envolvendo contrato público nesta quinta-feira.
A Polícia Federal
deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/05), a Operação Serendipitia, para
aprofundamento da apuração da prática de crimes de lavagem transnacional de
dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e de associação
criminosa.
Cerca de 30 policiais
federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de sequestro de
bens, expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba/PR, nas cidades de
Curitiba/PR e Rio de Janeiro/RJ. A Justiça Federal também determinou o bloqueio
de contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados.
O caso foi iniciado em
2021, a partir de provas descobertas no âmbito da Operação Daemon, deflagrada
naquele ano para desmantelar complexo esquema de pirâmide financeira no mercado
de criptomoedas. Dentre os crimes então apurados, estavam também fraudes
praticadas em processo de recuperação judicial das empresas do grupo
investigado, tendo sido identificada a manutenção de contabilidade paralela com
o auxílio de um empresário de Curitiba/PR com atuação em negócios portuários no
Estado do Paraná.
O empresário foi alvo
de busca e apreensão no bojo da aludida operação policial e, ao ser
interrogado, forneceu elementos que indicavam a existência de esquema voltado à
prática de lavagem transnacional de ativos e evasão de divisas que tinham como
beneficiário pessoa que havia ocupado, no período de 2003 a 2008, a função de
superintendente de empresa estatal responsável pela administração dos Portos do
Paraná. A análise dos materiais apreendidos na Operação Daemon validou as
suspeitas e, após autorização judicial para uso das provas, instaurou-se novo
inquérito policial.
A investigação
desmembrada demonstrou que o empresário teria recebido e mantido oculto, de
2009 a 2017, junto à instituição financeira da Áustria, valores que
ultrapassavam R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e que pertenciam, de
fato, ao ex-agente público. Posteriormente, os valores foram disponibilizados,
com conhecimento do seu real proprietário, ao estelionatário condenado na
Operação Daemon, que acabou por se apropriar deles e desviá-los. Ao sofrer
cobranças e ameaças, o empresário, no período de 2018 a 2021, realizou diversas
operações financeiras de lavagem de capitais para restituir os valores ao
ex-superintendente.
Apurou-se que a lavagem
dos recursos ilícitos ocorreu com o uso de familiares do ex-servidor público.
Em coautoria com o empresário, o ex-agente estatal, sua esposa e seus dois
filhos promoveram operações ilegais de câmbio, movimentação de valores em
espécie, depósitos fracionados e transferências bancárias com apresentação de
justificativas falsas.
Para aprofundar a
investigação, a Polícia Federal, através de cooperação jurídica internacional,
obteve provas junto a bancos da Áustria e dos Estados Unidos da América.
Documentos recebidos de instituição financeira austríaca revelaram que, em
2009, uma companhia holandesa realizou três pagamentos em favor da conta
administrada pelo empresário. No total, os depósitos somavam quase R$
3.000.000,00 (três milhões de reais) e tinham como destinatário o
ex-superintendente dos portos do Paraná. Apurou-se, na sequência, que a empresa
estrangeira havia recém celebrado contrato público e aditivos com a estatal
administradora dos portos, em valor superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões
de reais), para execução de serviços de dragagem no Canal da Galheta, em
Paranaguá/PR.
A cooperação com os
EUA, por sua vez, trouxe provas a respeito de operação de dólar-cabo promovida
em 2018 e que disponibilizou, em território norte-americano, cerca de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) para o ex-agente público e seus familiares.
Diligências realizadas em território nacional, com autorização da Justiça
Federal do Paraná, permitiram a identificação das pessoas e empresas usadas
para a operação irregular de câmbio. Além disso, foram colhidos elementos
adicionais a respeito das atividades da família do ex-superintendente para
lavagem dos recursos ilícitos.
As ordens judiciais
cumpridas no âmbito da Operação Serendipitia visam não apenas a cessação das
atividades de branqueamento de ativos, mas também a elucidação da participação
de outras pessoas na prática dos crimes de corrupção no âmbito de contrato
público. A Justiça Federal ainda determinou constrições de bens dos
investigados para viabilizar reparação pelos danos causados com a prática dos
delitos contra a administração pública e sistema financeiro nacional.
Nome Serendipitia
O nome da operação
policial deriva do fenômeno da serendipidade, que consiste na descoberta
acidental de coisas que não estavam sendo procuradas e que resulta em uma
recompensa ainda maior e mais valiosa.
Serendipidade, no
âmbito jurídico, é o encontro fortuito de provas, utilizado nos casos em que,
no cumprimento de uma diligência relativa a um delito, a autoridade policial
casualmente encontra provas pertinentes à outras infrações penais e que não
estavam na linha de desdobramento normal da investigação.
Fonte CGN
Senado aprova projeto de seguro obrigatório para indenizar
acidentes de trânsito.
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um
novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por
acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do
Senado. A proposta segue para sanção presidencial.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de
Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos
Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para
indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único
de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da
Secretaria Nacional de Trânsito.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado,
esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo
ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença
entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.
Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta
do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga
imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém
sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer
aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do
cidadão de pagar.
A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por
invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos,
equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que
não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços
funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem
em invalidez parcial.
Histórico
Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a
indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A
cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e
pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de
empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões,
que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.
O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano
passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o
seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e
continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Arcabouço Fiscal
Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço
fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito
suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas
da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.
Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem
partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é
necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades
federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular.
O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto
original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto,
porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo
das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas
e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho
(PL-RN).
Fonte BP
Procuradoria defende que TSE rejeite recursos do PT e do PL e
mantenha mandato de Moro.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) mantenha o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR).
O parecer foi enviado nesta terça-feira, 7, ao gabinete do ministro Floriano de
Azevedo Marques, relator de recursos do PT e do PL contra o julgamento do
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que absolveu o senador.
Com a PGE jogando a seu favor, após a absolvição, Sérgio Moro
entra no julgamento menos pressionado. A defesa ainda terá a oportunidade de
apresentar seus argumentos.
A Procuradoria-Geral Eleitoral contraria o posicionamento do
Ministério Público do Paraná, que foi a favor da cassação. A palavra final cabe
agora ao TSE.
O tribunal ainda não tem data para julgar o caso, o que
depende essencialmente do relator, que precisa liberar a ação para julgamento
quando estiver com relatório e voto prontos, e da presidência, a quem compete
acomodar o processo na pauta.
Advogados envolvidos no caso têm esperança de ver um desfecho
antes das eleições, apesar da proximidade do pleito. Se for pautado ainda neste
mês, o processo pode ser o último de grande repercussão na gestão do ministro
Alexandre de Moraes.
Sérgio Moro responde por abuso de poder econômico,
arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de
2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE
precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição
desigual em relação aos concorrentes ao Senado.
Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será
usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas
seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na
eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.
A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os
ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas
com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por
exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.
Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na
pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a
influência de eventos externos no eleitorado estadual.
O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sérgio Moro quando
o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União
Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial,
para lançar candidatura ao Senado. Entre os desembargadores do Paraná,
prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se ficasse provado que o
movimento foi intencional, ou seja, que ele lançou pré-candidatura a presidente
para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, no entanto,
defendem que o efeito da pré-campanha existe, independente de eventual
premeditação.
O que diz a PGE?
A Procuradoria-Geral Eleitoral afirma no parecer enviado ao
TSE que há um vácuo legislativo na regulamentação dos gastos pelos candidatos e
partidos no período da pré-campanha e que o caso tem contornos particulares
que, na avaliação do órgão, tornam desaconselhável a cassação.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa
Bravo Barbosa, o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na
escolha soberana das urnas”.
A PGE também descarta que Sérgio Moro tenha, deliberadamente,
simulado uma pré-candidatura presidencial para se beneficiar de um aumento
artificial do limite de gastos eleitorais. Na avaliação do vice-procurador, a
mudança de rumos se deu mais por “atabalhoamento” do que por estratégia.
“Desse modo, não é dado cogitar de uma intenção preordenada de
downgrade na candidatura, sobretudo porque a incapacidade de articulação
política ou o insucesso no lançamento da candidatura não pode ser dimensionado
como dolo eventual”, diz um trecho da manifestação.
A Procuradoria defende que gastos fora do Paraná não devem
ser considerados no julgamento, salvo de ficar provado que houve finalidade
específica de convencer eleitores do Estado. O raciocínio deixa de fora a maior
parte das despesas da pré-campanha.
“A interpretação indica que apenas devem ser considerados os
gastos que envolveram a circunscrição do Paraná e foram individualizados ao
pré-candidato ou, ainda, que tiveram finalidade de preparação do candidato para
uma atividade de convencimento do eleitorado da circunscrição na qual o
registro foi efetivado.”
A PGE conclui dizendo que não há indicativos seguros de que
houve excesso de gastos ou desvio e omissão de recursos.
Fonte BP