O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (24) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o sigilo do inquérito no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é acusado do crime de peculato.
Na decisão, que está em segredo de Justiça, o ministro entendeu que a investigação envolve informações sobre questões familiares, que devem ser protegidas, conforme determina a legislação.
De acordo com o inquérito, Calheiros teria supostamente usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão à filha que teve fora do casamento. Na ação, o presidente do Senado é acusado também de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso veio à tona em 2007 e, desde 2013, está no Supremo.
Pressa
No início de fevereiro, Fachin liberou o inquérito para julgamento, mas a defesa de Calheiros entrou com recurso alegando falha processual na tramitação do processo. Diante do questionamento, o ministro decidiu remeter a petição para manifestação da PGR.
Na ocasião, Renan  negou que tenha utilizado dinheiro público  para pagamento de pensão à filha e afirmou que tem pressa em resolver a questão.  “Eu, mais que qualquer um, tenho total interesse que essas coisas se esclareçam. Isso não envolve dinheiro público. Foi um excesso claro, mas é uma questão pessoal que tem de ser preservada”, disse, acrescentando “que não há nenhum fato novo, que todas as explicações já foram dadas e que o caso foi exaustivamente discutido”.
Fonte: Paraná Portal.
===============================================================
Sérgio Moro decide manter sigilo sobre grampos envolvendo Lula.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff e o juiz federal Sergio Moro (Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo/Arquivo; Gisele Pimenta/Framephoto/Estadão Conteúdo)

O juiz federal Sérgio Moro decidiu, nesta sexta-feira (24) manter sigilo sobre os grampos telefônicos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O político é investigado por suposta ocultação de patrimônio, no âmbito da Operação Lava Jato. Esta foi a primeira manifestação do magistrado após receber os autos do inquérito.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) investigam a possibilidade de que dois imóveis no estado de São Paulo pertençam ao ex-presidente, embora estejam registrados no nome de outras pessoas. Para os investigadores, os imóveis foram cedidos a Lula como pagamento por benefícios obtidos em contratos com estatais, como a Petrobras.
A investigação contra Lula foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, por ordem do ministro Teori Zavascki. Ao determinar o retorno dos autos para o juiz Sérgio Moro, Zavascki anulou um dos grampos obtidos pela Polícia Federal durante as investigações, o que traz uma conversa entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff (PT).Os imóveis são um sítio na cidade de Atibaia e um apartamento triplex, no Guarujá, no litoral paulista. O ex-presidente nega a propriedade de ambos os imóveis, embora ele usasse com certa frequência o sítio e tenha sido visto visitando o apartamento.
No diálogo, Dilma fala sobre enviar antecipadamente o termo de posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O ex-presidente só seria anunciado oficialmente no cargo um dia depois da gravação. A gravação veio a público porque o juiz retirou o sigilo sobre os áudios. Além dessa gravação, também há escutas de conversas entre Lula e autoridades como o então ministro Jacques Wagner, o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, entre outros políticos. (leia aqui a transcrição de outras escutas envolvendo Lula e ouça abaixo o áudio da conversa do ex-presidente com Dima).
No entanto, o grampo foi obtido após a determinação do próprio Moro de suspender os grampos nos telefones ligados à investigação do ex-presidente. Para Teori Zavascki, isso anularia a possibilidade de que essa gravação pudesse ser usada como eventual prova contra Lula ou até mesmo contra a presidente Dilma.
Na decisão em que trata do sigilo das demais gravações, Moro também deu prazo de cinco dias úteis para que o MPF e as defesas dos investigados se pronunciem sobre o retorno das investigações para Curitiba. Ele ainda determinou que os autos passem tramitar apenas entre os procuradores e a Polícia Federal.
Leia abaixo a transcrição do grampo envolvendo Lula e Dilma:
Dilma: "Alô."
Lula: "Alô."
Dilma: "Lula, deixa eu te falar uma coisa."
Lula: "Fala, querida. Ahn?"
Dilma: "Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!"
Lula:  "Uhum. Tá bom, tá bom."
Dilma: "Só isso, você espera aí que ele tá indo aí."
Lula: "Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando."
Dilma: "Tá?!"
Lula: "Tá bom."
Dilma: "Tchau."
Lula: "Tchau, querida."
Fonte: Paraná Portal.
===============================================================