19/12/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Nota de Falecimento!!!

É com pesar que notificamos o falecimento de Zenilda Alves de Souza, aos 41 anos de idade. O corpo será velado em sua residência na Linha Independência, interior da cidade de Santa Maria do Oeste.

Seu sepultamento ocorrerá no Cemitério do Ouro Verde nesta terça-feira 19 de dezembro de 2023, às 10h da manhã.

Fonte: Previ Vida.

Mulher vítima de violência doméstica chama a polícia após desentendimento com marido na Vila Carli em Guarapuava.

No local, em contato com a solicitante, a qual relatou a equipe que foi injuriada e ofendida por seu convivente, relatou também que a situação é corriqueira. O autor das injúrias não se encontrava no local. Orientada quanto aos procedimentos cabíveis. 

Fonte: Polícia Militar.

Mulher desaparece e deixa 3 filhos com prima em Pitanga.

 Compareceu a sede da 3CIAPM a Solicitante, a qual relatou que sua prima saiu na data de ontem às 14h20min e não retornou até o momento, salienta-se que deixou seus 3 filhos com idades de 9, 5 e 2 anos com a solicitante, relata que já entrou em contato com possíveis pessoas que poderiam saber o paradeiro da prima, e o último lugar que ela foi visualizada foi em frente a um estabelecimento.

Fonte: Polícia Militar.

Incêndio a veículo é registrado em Pitanga.

Um caso de incêndio veicular foi registrado nesta segunda-feira (18) na cidade de Pitanga/PR, equipes do Corpo de Bombeiros da cidade foram acionados para atender a ocorrência na Avenida Marginal, próximo ao Pinheirão. Ao local, o veículo foi identificado como uma VW/Kombi, a qual estava sendo consumida pelas labaredas de fogo, sendo que o incêndio foi apagado pelas equipes. Até onde se foi apurado preliminarmente não houveram feridos. 

Fonte: Redação do Blog do Beto com Blog Jonei Farias.

Indivíduo em saveiro passa atirando com arma fogo em estabelecimento comercial e atinge diversas pessoas em Guarapuava.

Ocorrência repassada informando que um masculino em um veículo vw Saveiro de cor preta teria passado em frente ao estabelecimento e efetuado disparos de arma de fogo contra os consumidores. No local em contato com a solicitante ,relatou que na data de hoje um veículo VW Saveiro de cor preta passou em frente ao seu estabelecimento efetuando em média 18 disparos de arma de fogo, não soube repassar mais informações referentes ao autor ou placa do veículo, apenas que as vítimas teriam sido encaminhadas para o UPA . A equipe deslocou até o UPA para identificação das vítimas , masculino, 65 anos, masculino menor, 08 anos, feminina, 25 anos e feminina, 40 anos, os quais recebiam atendimento médico devido aos ferimentos. Realizado buscas pela região porém o autor não foi localizado.

Fonte: Polícia Militar.

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Criança de 10 anos é salva após se afogar em fossa séptica.

Equipes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) salvaram um menino de 10 anos após a criança se afogar em uma fossa séptica em Guarapuava nesta segunda-feira (18).

Segundo informado pela PRF, a equipe estava em deslocamento na BR-277 em Guarapuava quando foi acionada para ajudar no atendimento de uma criança vítima de afogamento.

O menino de 10 anos havia caído em uma fossa séptica, próximo da comunidade conhecida como Granja de Boa Esperança, na zona rural de Guarapuava.

Quando a PRF chegou ao local o menino já havia sido resgatado, mas encontrava-se inconsciente e com sinais vitais ausentes.

De imediato, os policiais iniciaram manobras de RCP (Reanimação cardiorrespiratória) na criança, até a chegada da equipe médica do Samu. Ainda no local, as equipes conseguiram resgatar os sinais vitais do menino antes do deslocamento para ambiente hospitalar.

Para agilizar o transporte, a PRF realizou escolta para a ambulância do Samu, que levou o menino até o hospital Santa Tereza, onde chegou com vida e estável.

Fonte: PRF.

Baile Natalino no Estrela do Oeste em Santa Maria do Oeste dia 23 de dezembro. NÃO PERCA !!!

Ex-servidor público é condenado a 10 anos de prisão por estupro de criança de sete anos no Paraná.

O ex-servidor da Prefeitura de Apucarana foi condenado a cumprir 10 anos, 4 meses e 7 dias de prisão e 1 mês e 13 dias de detenção pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos de idade.

A decisão foi do juiz Oswaldo Soares Neto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana.

O ex-funcionário do município cumpre a condenação em regime fechado. Ele foi preso em flagrante no dia 18 de julho pela Polícia Militar (PM) após ter sido acusado de assediar sexualmente de uma criança no Jardim Aclimação. A denúncia foi feita pela mãe da vítima e, segundo o boletim de ocorrências, ela teria mostrado o homem aos policiais por uma chamada de vídeo.

Ainda conforme o boletim de ocorrências registrado pela polícia, quando foi abordado, o homem estava visivelmente embriagado e estaria em seu local de trabalho, que fica em frente à residência onde o crime ocorreu.

Em conversa com a vítima, a criança alegou que ele beijou na boca e passou a mão em suas partes íntimas.

Fonte: TN Online.

Justiça ordena remoção de postagens que associam vacina à aids.

Uma liminar obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta segunda-feira (19), em decisão proferida pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a remoção de publicações falsas que associavam as vacinas contra a covid-19 ao suposto desenvolvimento de uma “síndrome de imunodeficiência adquirida por vacina”, ou “VAIDS”. O texto foi publicado em uma página na internet. A decisão também abrange o canal do site no Telegram.

Segundo levantamento da AGU, a postagem viralizou em outras redes sociais e alcançou pelo menos três milhões de pessoas. A liminar ainda obriga a retirada de outras 20 publicações do site com desinformações sobre vacinas em um prazo de 24 horas a partir da intimação dos responsáveis, sob pena do pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil, por cada publicação mantida no ar, em caso de descumprimento da decisão. Além disso, a liminar proíbe os responsáveis pelos canais de fazer novas postagens disseminando conteúdos falsos sobre o assunto.

A ação foi proposta pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, a partir de informações levantadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) no âmbito do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública. A iniciativa faz parte do Saúde com Ciência, programa interministerial voltado para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e a valorização da ciência.

Em outubro, um monitoramento do governo passou a detectar um aumento expressivo de menções na internet ao termo “VAIDS” e, após o cruzamento dos dados, foi identificado o site Tribunal Nacional como sendo a fonte da informação falsa.

“Foi verificado, então, que o website funciona como epicentro de uma cadeia de desinformação de conteúdos disseminados no Telegram e no X [antigo Twitter] com o escopo de desacreditar o Programa Nacional de Imunização e desestimular as pessoas a se vacinarem, inclusive de forma conectada ao movimento antivacina internacional por meio da replicação, traduzida, de textos publicados em sites estrangeiros reconhecidos como disseminadores de desinformações sobre o assunto”, relatou a AGU, em nota.

Ainda em nota, a AGU alertou que na ação que a associação das vacinas à aids, entre outras teorias simulares infundadas, “prejudicam a saúde pública ao fomentar dúvidas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e induzir indivíduos a evitarem as vacinas e a procurarem tratamentos alternativos sem eficácia comprovada ou que oferecem perigos para a saúde. A Advocacia-Geral da União assinala, ainda, que a redução da cobertura vacinal, verificada em dados recentes do Ministério da Saúde, compromete a imunidade coletiva e aumenta a possibilidade de surtos de doenças preveníveis e do surgimento de cepas mais perigosas e resistentes dos patógenos dos quais as vacinas protegem, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas”.

Fonte: Agência Brasil.

Semirreboque carregado com milho tomba na rodovia BR-467.

O semirreboque de um Bitrem carregado com milho tombou na lateral da rodovia BR-467 em Toledo no fim da tarde desta segunda-feira (18).

De acordo com informações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) o tombamento aconteceu no KM 239 na pista Toledo – Cascavel.

A carga de milho ficou espalhada por uma das pistas da rodovia e pelo acostamento.

Apesar do susto, o motorista não teve ferimentos e não foi necessário o acionamento das equipes de socorro.

A PRF registrou o acidente e sinalizou a via.

Fonte: PRF.

Aplicativo do governo vai agilizar bloqueio de celular roubado.

O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.

Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Amanhã já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio.

“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, anunciou.

Fonte: Agência Brasil.

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Bolsa Família é apontado como programa mais importante para a economia

O Bolsa Família, lançado em 2003, foi apontado como o programa mais importante para a economia brasileira nas últimas décadas, segundo a 15ª edição da Pesquisa Observatório Febraban (Federação Brasileira de Bancos), realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Em segundo lugar aparece o Plano Real. 

O levantamento foi feito com uma amostra de três mil entrevistados, representativa da população brasileira, no período de 3 a 9 de dezembro, e tem margem de erro de 1,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em uma lista de 12 programas ou ações realizadas nas últimas décadas no país, o Bolsa Família foi apontado por 26% dos entrevistados como o mais importante para a economia brasileira nas últimas décadas; seguido do Plano Real (23%); a abertura da economia para o comércio internacional (15%); o Auxílio Emergencial (9%); a participação do Brasil no BRICS (5%); e a Lei de Responsabilidade Fiscal (3%). 

A descoberta do Pré-Sal foi apontada por 3% dos entrevistados, seguida da Reforma Trabalhista (2%); a Reforma da Previdência (2%); a Reforma Tributária (2%); o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC (2%); e o Programa de privatização das telecomunicações, energia e siderurgia (1%).

O levantamento mostra ainda que há diferenças relevantes entre os perfis dos entrevistados que optaram pelo Bolsa Família ou pelo Plano Real, os dois programas indicados como os mais importantes na pesquisa.  A menção ao Bolsa Família é maior entre as mulheres (29%); na faixa de 18 a 24 anos (33%); entre os que estudaram até o fundamental (34%) e na faixa de renda até dois salários mínimos (35%). Já o Plano Real foi mais apontado entre os homens (26%); na faixa de 45 a 59 anos (29%); entre os que têm formação universitária (34%); e no segmento de renda acima de cinco Salário Mínimos (33%).

O Bolsa Família foi criado em 2003, na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, para combater a pobreza e facilitar o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Já o Plano Real foi lançado em 1994, no governo Itamar Franco, com objetivo de conter a hiperinflação no país que, no ano anterior, havia chegado a 2.477%.

Fonte: Agência Brasil.

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TCU aprova auditoria em presentes recebidos por Lula em 2023.

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria nos presentes e brindes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de 2023, para avaliar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos. A decisão atende um pedido formulado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), em requerimento apresentado pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG).

O relator do caso no TCU é o ministro Augusto Nardes, cujo voto foi aprovado pelos demais ministros presentes na reunião do pleno do tribunal, realizada na última quarta-feira (13). A área técnica do TCU havia recomendado o arquivamento do pedido, alegando, no processo, que “há previsão para a realização de auditoria com o mesmo objeto, ao final do mandato do Presidente de República, momento considerado oportuno e conforme a atuação costumeira deste tribunal”. Segundo o parecer, um outro acórdão já havia estabelecido uma rotina de fiscalização ao final do mandato, abrangendo todo o período de governo. Na ocasião, o TCU aprovou a realização de uma auditoria completa em todos os presentes recebidos pela presidência da República durante os quatro anos de gestão do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022), além de exigir que o ex-presidente devolvesse as joias masculinas que integrantes do governo anterior afirmam que ele recebeu de presente de autoridades da Arábia Saudita, em 2021, bem como o fuzil e o revólver que o ex-presidente admite ter recebido, em 2019, de representantes dos Emirados Árabes.

No voto, Augusto Nardes considerou que, apesar da orientação para fiscalização ao final do mandato, “isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso Nacional ou de suas comissões técnicas”. Além disso, argumentou que realizar a fiscalização em 2027, após o fim do atual mandato, seria não atender ao pedido aprovado pela CFFC. “A propósito, a situação se agrava diante do fato de que o exercício de 2027 insere-se em uma nova legislatura, isto é, os parlamentares solicitantes poderão até nem serem eleitos para a análise da matéria”. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai apresentar, “nos próximos dias”, um recurso contra a decisão do TCU.

Fonte: Agência Brasil.

Lula não dividirá Ministério da Justiça, diz líder do governo.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago. Segundo o líder, a informação foi dada a ele pelo presidente Lula nas últimas 24 horas. 

“Eu perguntei objetivamente, e ele já me disse que não pretende dividir”, disse Wagner em conversa com jornalistas. 

A separação do ministério chegou a ser cogitada no início do governo, mas Lula desistiu da ideia a pedido de Dino, que deixará o cago de ministro em fevereiro do ano que vem para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. 

Wagner não quis adiantar o nome do próximo ministro da Justiça. Segundo ele, o presidente Lula ainda está definindo a sucessão “O presidente da República não vai nomear alguém por pressão”, disse o líder. 

Fonte: Agência Brasil.

O discurso que Lula prometeu não fazer na posse de Gonet.

O presidente Lula (PT) participou na manhã desta segunda-feira, 18, da posse do novo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, em Brasília. Lula discursou após afirmar que não faria um discurso.

Diante da plateia, o petista disse que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) “não deve se submeter a um presidente ou a qualquer outro chefe de Poder da República”.

“Doutor Paulo, eu só queria lhe pedir uma coisa. O Ministério Público é uma instituição tão grande, que nenhum procurador tem o direito de brincar com ela. O MP é de tamanha relevância para a sociedade brasileira e para o processo democrático deste país que um procurador não pode se submeter a um presidente da República, ao presidente da Câmara, ao presidente do Senado, não pode se submeter aos presidentes de outros poderes, mas não pode se submeter à manchete de nenhum jornal ou de um canal de televisão”, disse Lula.

Além disso, Lula criticou o que chamou de “acusações levianas” e disse que o Ministério Público “não pode achar que todo político é corrupto”. “Trabalhe com aquilo que o povo espera do MP. As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalecem as instituições. Muitas vezes se destrói uma pessoa antes de dar a ela a chance de se defender”, disse.

O petista disse ainda que se criou um conceito na sociedade de que “qualquer denúncia contra qualquer político já parte do pressuposto de que é verdadeira. E nem sempre é”. “Houve um momento em que aqui neste país as denúncias das manchetes de jornais falaram mais alto do que os autos dos processos. Muitas vezes. E, quando isso acontece, se negando a política, o que vem depois é sempre pior do que a política. Não existe a possibilidade de o MP achar que todo o político é corrupto”, afirmou Lula.

Qual o papel do PGR?

O PGR é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no DF, e ações penais públicas e cíveis no STF. Para processar criminalmente o presidente da República por crime comum, a Procuradoria-Geral da República deve apresentar uma denúncia ao Supremo, a quem cabe julgar o caso.

Em seu discurso, Paulo Gonet afirmou que é preciso “resgatar” do papel institucional do MPF. O indicado de Lula vai comandar a instituição pelos próximos dois anos. Ele assume o posto na vaga deixada por Augusto Aras, que havia sido indicado por Jair Bolsonaro (PL).

“No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes. Mas, com destemor, havemos de ser fiéis e completos, ao que nos delega o Constituinte e nos outorga o legislador democrático. Devemos ser inabaláveis diante dos ataques dos interesses contrariados e constantes diante da efervescência das opiniões ligeiras. Devemos sobretudo ter a audácia de sermos bons, justos e corretos”, disse.

Ainda durante a sua fala, Gonet afirmou que o papel PGR não é o de “formular políticas públicas, mas de garantir que os poderes eleitos efetivem essas políticas. “Temos um passado a resgatar, um presente a nos dedicar e um futuro a preparar. O Ministério Público vive um momento crucial na cronologia da nossa República democrática. O instante é de reviver na instituição os altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na história e no direito comparado”, completou.

Processos no MPF

À frente do Ministério Público Federal (MPF), o novo PGR será responsável por dar andamento a centenas de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

No caso de Bolsonaro, Gonet vai atuar nas investigações que apuram as doações via Pix feitas ao ex-presidente. Também deve dar pareceres sobre o inquérito das milícias digitais, que envolve uma série de frentes de apuração como a das supostas fraudes no cartão de vacinação do ex-presidente e as tentativas de venda das joias sauditas. Nessa esfera, também vai se manifestar sobre a delação do ex-ajudante de ordens coronel Mauro Cid.

Já no caso envolvendo o atual ministro das Comunicações do governo do presidente Lula, Gonet vai atuar nas investigações na Operação Benesse, que apura o envolvimento de Juscelino Filho em uma suposta quadrilha responsável por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Os processos dos atos do 8 de janeiro, atualmente sob responsabilidade do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), também passarão pela mesa do novo Procurador-Geral. Além de investigar a omissão de autoridades perante às tentativas de golpe, o grupo já apresentou 1,4 mil denúncias e também analisa a possibilidade de réus fecharem acordos de não persecução penal com o MPF.

Quem é Paulo Gonet?

Com 62 anos, o doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), Paulo Gonet é procurador-geral eleitoral interino e já atuou como vice-procurador-geral eleitoral e subprocurador-geral da República.

Ele foi responsável pelo parecer favorável do Ministério Público Federal (MPE) à inelegibilidade de Jair Bolsonaro na ação sobre a reunião com embaixadores, na qual o então presidente contestou o sistema eleitoral sem provas em julho de 2022, a semanas do início oficial da campanha eleitoral.

Durante as eleições de 2022, Paulo Gonet foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentou uma representação contra Bolsonaro por suas falas contestando o sistema eleitoral brasileiro. Além disso, solicitou a exclusão do vídeo da reunião com os embaixadores de veículos da imprensa.

O nome do subprocurador à PGR recebeu apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: O Antagonista.