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Porco Cachaço causa problemas entre vizinhos e situação vira
caso de Polícia e Fórum em Santa Maria do Oeste.
Compareceu neste destacamento *************** RG: ************ de ** anos de idade e passou relatar que a tempos vem tendo problemas com seu vizinho ************ RG: *********** de ** anos de idade, ambos moradores da localidade de *************. Relata que seu vizinho cria porcos soltos e que constantemente seus animais vêm até sua propriedade e causando danos, que nesta última semana a situação se intensificou. Relata que as propriedades têm suas divisas bem próximas no dia 20/05/2023, um porco reprodutor do *********** escapou e veio até sua propriedade que além de causar danos nas lavouras ainda briga com seus animais, do que forçou o solicitante a fechar o animal em seu chiqueiro e avisou o ************* a fim de resolver a situação, sendo que o denunciado só mandou buscar o animal na segunda feria dia 22/05/2023, sendo levado pelo filho menor de ************ e sem nenhum retorno pelos danos e pelo gasto com tratos do animal.
Relata o solicitante que sexta feira dia 26/05/2023 novamente outro animal, desta vez uma porca invadiu suas plantações causando danos, obrigando o solicitante a fechar o animal no chiqueirão; sábado dia 27/05/2023 o mesmo cachaço do dia 20 estava novamente em sua lavoura, obrigando o solicitante a fechar também este animal; e hoje pela manhã outro porco grande apareceu e junto com ele mais uns 10 leitão.********* relata que está com os três animais fechados a disposição do dono, mas que está ficando insuportável a situação, pois demanda bastante tempo dele e sua esposa em cuidar para que a lavoura não seja danificada e ainda com os cuidados de animais que não são seus.
O solicitante deixou o registro a fim de conhecimento da autoridade, e foi orientado quanto aos procedimentos cabíveis.
Após deslocamento na propriedade do solicitante, foi constatado que haviam vários animais acima listados, e estavam fechados no chiqueiro e o ****** relatou que o autor esteve no local antes da equipe chegar e lhe fez ameaças, estava portando uma faca e tinha um volume na cintura, por dentro da camisa. Relatou que o autor lhe disse: “hora que eu te encontrar na rua vou te matar” e logo saiu. A vítima foi orientada quanto aos demais procedimentos junto ao fórum. Foi deslocado até a residência do autor, foi conversado com a cunhada dele, Sra. ********** e ela disse que haviam saído.
Fonte: Polícia Militar.
Mulher chama a Polícia após relatar ser agredida com faca por
seu ex-marido em Pitanga.
Nesta data às 21h10 a equipe recebeu solicitação do hospital São Vicente de Pitanga informando que deu entrada na unidade a Sra. XXXXXXXXX e a mesma teria sido vítima de violência doméstica no local em contato com a vítima relatou que teve uma discussão com seu ex marido o Sr XXXXXXXX e que teria brigando que o XXXXXXXX lhe feriu com uma faca causando-lhe um corte no braço direito relatou ainda que foi ela que acionou a polícia militar que já ocorreram outras brigas e que preferia não representar diante dos fatos e de posse do endereço aproximado da casa do agressor foi deslocada até o endereço porém não foi localizado a Sra. XXXXX foi orientada quantos aos procedimentos.
Fonte: Polícia Militar.
Mulher é amarrada e morta na casa em que estavam os dois
filhos.
A tragédia aconteceu na Rua São Pedro, distrito de Bragantina em Assis Chateaubriand.
Uma mulher foi encontrada com as mãos amarradas com uma corda e a boca tapada com uma fita adesiva, havia a princípio duas perfurações no tórax.
A equipe do SAMU realizou os procedimentos necessários, porém, apenas puderam constatar o óbito da vítima.
Na sequência, já era de conhecimento da equipe policial, que o autor do crime seria o marido da mulher, que após cometer o feminicídio entrou em contato com familiares e informou o crime e disse que cometeria suicídio, deixando a residência em direção a uma área rural próxima, onde posteriormente foi encontrado por populares com uma corda envolta ao pescoço e amarrada em uma árvore.
Duas crianças, filhos do casal estavam na residência.
A polícia disse que não consta nenhuma informação sobre violência doméstica referente a este casal registrado. Já sobre o marido dos fatos, consta uma tentativa de homicídio que ocorreu em Bragantina, em 2016.
Outro registro comportamento agressivo foi registrado por um parente, em 2016, ocasião em que o marido havia quebrado objetos em um bar.
Fonte: Portal Nova Santa Rosa
Homem é detido pela PM após apresentar 0,50 mg/L no bafômetro.
No final da tarde deste domingo (28), o Pelotão de Trânsito da Polícia Militar de Cascavel encaminhou à Delegacia de Polícia Civil um homem detido pelo crime de embriaguez ao volante.
Segundo as informações, ele teria sido flagrado dirigindo alcoolizado no Bairro Floresta, quando a equipe foi deslocada ao endereço.
Ao realizar o teste do etilômetro, o resultado foi de 0,50 mg/L configurando o crime.
O homem foi detido e encaminhado à 15ª SDP (Subdivisão Policial) onde ele seria ouvido e as medidas cabíveis tomadas.
Fonte: CGN.
Confirmadas quatro mortes em gravíssimo acidente na PRC-280.
Quatro pessoas morreram após um gravíssimo acidente no final da tarde deste fim de semana, na rodovia PRC-280, em Palmas, sentido ao Horizonte. A colisão frontal foi entre uma caminhonete e um automóvel.
O grave acidente foi registrado na rodovia PRC-280, por volta de 15h envolvendo uma Spin de Jardinópolis (SC), de propriedade da prefeitura municipal e uma Montana de Curitiba.
Morreram no local, os dois condutores e as passageiras da Spin, M. K., 71 anos e H. N. M., 66 anos. O passageiro V. C. V., 42 anos, sofreu ferimentos gravíssimos e permanece internado em casa hospitalar.
Os ocupantes da Spin, estavam retornando de São Bento do Sul, onde as duas mulheres teriam participado de jogos da terceira idade. O motorista que morreu era funcionário da prefeitura e o passageiro que está internado em estado grave é secretário municipal de esportes e integrava a comitiva.
Os corpos das vítimas foram encaminhados ao IML de Pato Branco, onde forão liberados neste domingo (28) por familiares e uma comitiva da prefeitura de Jardinópolis que está em Pato Branco.
Fonte: PP News.
Caminhão com frangos vivos tomba na BR-369 em Arapongas.
Um caminhão que transportava animais vivos tombou na BR-369, no trecho do Distrito de Aricanduva, em Arapongas, no norte do Paraná.O motorista do veículo disse que seguia sentido Rolândia para descarregar a carga e teria dormido ao volante. Apesar do susto, ele saiu ileso.
O caminhão estava carregado com frangos e foi parar na pista contrária, sentido Arapongas/Apucarana.
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionados para registrar a ocorrência no local que foi sinalizado por um agente do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
Por conta do acidente, a pista está parcialmente bloqueada no sentido Arapongas/Apucarana. Até às 7 horas deste sábado, o veículo e os animais vivos continuavam no local aguardando remoção. O acidente ocorreu no mesmo trecho onde outros dois capotamentos ocorreram em março deste ano. Clique aqui para ler.
Fonte: TN Online.
Homem que morreu em grave acidente na BR-277 é identificado
como Ari de Andrade Ferreira.
O homem que morreu no grave acidente de trânsito registrado na manhã deste domingo (28) na rodovia BR-277, em Cascavel, foi identificado como Ari de Andrade Ferreira, 61 anos. A colisão entre um carro e um caminhão ocorreu no 531, em Guaraniaçu.
Conforme o relatório da PRF, o caminhão transitava pela rodovia sentido Guaraniaçu para Nova Laranjeiras e o Línea vinha em sentido contrário. O carro carro teria iniciado a manobra ultrapassagem em local permitido, porém, com pouco espaço, ocorreu a colisão.
Ambos os veículos foram para o acostamento e em seguida voltaram para pista colidindo frontalmente.
Além do motorista, uma mulher, de 58 anos, ficou ferida. Ela estava com suspeita de fratura nos membros superiores e também escoriações pelo corpo.
Ela foi socorrida por uma equipe do Samu e encaminhada ao Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP) para ser reavaliada e medicada.
Além disso, outra pessoa, ocupante do carro não ficou ferida. Todas as vítimas eram passageiras do automóvel.
O corpo de Ari foi encaminhado À Polícia Científica de Cascavel onde seria necropsiado e posteriormente liberado aos familiares.
Fonte: CGN.
Duas pessoas morrem em grave colisão entre ônibus e carro.
Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite deste domingo na rodovia BR-116, na Região Metropolitana de Curitiba.
Segundo as informações, um carro adentrou à contramão e bateu de frente com um ônibus do transporte coletivo.
Com o impacto, os dois veículos foram jogados para fora da rodovia. O carro ficou com a frente destruída e o coletivo tombou.
Duas pessoas que estavam no automóvel morreram na hora. Os corpos foram encaminhados à Polícia Científica para identificação.
Socorristas do Siate foram acionados para atenderem as demais vítimas, mas não havia pessoas com ferimentos graves.
A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para registrar o acidente e tomar as medidas cabíveis.
Fonte: CGN.
Duas mulheres morrem em grave acidente na PR-495.
Um grave acidente culminou na morte de duas mulheres na madrugada desta segunda-feira (29), na PR-495, em Medianeira.
Conforme informações obtidas no local e declaração do condutor da caminhonete Silverado, quando ele tentou realizar uma ultrapassagem, abalroou lateralmente uma motocicleta Honda Biz que seguia no sentido contrário.
O Condutor da caminhonete após o acidente, retirou seu veículo do local parando cerca de 600 metros do local do acidente, alegando que procurou um local seguro para estacionar. O condutor voltou ao local do acidente e constatou que seria uma moto e que havia duas vítimas.
As vítimas foram socorridas pelos Bombeiros de Medianeira os quais constataram um óbito no local da garupa da moto. Já a motociclista, foi encaminhada com vida para o Hospital Nossa Senhora da Luz, entretanto acabou morrendo no interior da ambulância.
Foi feito o isolamento do local até a chegada do IML e Criminalística os quais fizeram a perícia liberando os veículos. Esteve no local uma equipe do DPM de Missal prestando apoio no isolamento, assim como uma equipe da Polícia Civil de Medianeira, sendo para os quais ficaram responsáveis pelos veículos.
Fonte: CGN.
Jovem de 21 anos morre após bater carro contra árvore.
Um jovem de 21 anos, morreu em grave acidente na manhã de domingo (28), na BR 282 em Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina.
A vítima estava em um automóvel Honda Civic, quando saiu da pista e colidiu contra uma árvore, por volta das 8h.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o condutor ficou preso as ferragens do carro e não resistiu aos ferimentos.
A Polícia Rodoviária esteve o local. As causas do acidente deverão ser investigadas.
Fonte: Catve com informações de PP News.
Turquia reelege Erdogan para mais cinco anos no poder.
O candidato da oposição nas eleições presidenciais da Turquia, Kemal Kilicdaroglu, disse neste domingo (28), na cidade turca de Ancara, que continuará a liderar sua luta, depois que os primeiros resultados mostraram que ele perdeu, como ele mesmo definiu, “a eleição mais injusta em anos”. Kemal Kilicdaroglu disputava o pleito com o atual presidente turco, Tayyip Erdogan.
Kilicdaroglu declarou que os resultados do segundo turno das eleições, realizado neste domingo, mostraram a vontade do povo de mudar um governo autoritário. Kemal Kilicdaroglu afirmou ainda que está triste com os “problemas” que aguardam a Turquia.
Do outro lado, o presidente Tayyip Erdogan reivindicou a vitória na eleição presidencial, mesmo sem ter sido divulgado o resultado final oficialmente. Dirigindo-se aos apoiadores, Erdogan disse que os eleitores lhe deram a responsabilidade de governar por mais cinco anos, além dos 20 anos em que se esteve do poder. “O único vencedor é a Turquia”, comemorou Erdogan, em Istambul.
Presidente Tayyip Erdogan é reeleito e ficará mais cinco anos no poder – Reuters/Murad Sezer
Segundo o Alto Conselho Eleitoral, Erdogan venceu com 52,16% dos votos válidos. E a oposição obteve 47,84%. Até o momento, 99,85% dos votos foram apurados.
Durante a campanha, Erdogan, líder do Partido AK, de raízes islamistas, apelou aos eleitores com uma retórica nacionalista e conservadora.
Em 14 de maio, no primeiro turno do pleito, que incluiu eleições parlamentares, o partido AK foi o mais votado em dez das 11 províncias atingidas pelos terremotos, ajudando-o a garantir uma maioria parlamentar junto a seus aliados.
Neste momento, apoiadores de Erdogan reunidos do lado de fora de sua residência em Istambul entoaram gritos de “Allahu Akbar”, ou “Deus é o Maior”.
Felicitações de lideranças
Pelas redes sociais, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, cumprimentou o líder turco Tayyip Erdogan pela reeleição. “Cumprimento @RTErdogan pela reeleição como presidente da Turquia. Desejo um bom mandato, de muito trabalho para o melhor do povo turco. E conte com a parceria do Brasil na cooperação global pela paz e no combate à pobreza e desenvolvimento do mundo”.
Putin disse que o resultado das urnas evidencia o apreço do povo turco pelo trabalho e pela política externa independente de Erdogan. “A vitória eleitoral foi um resultado natural de seu trabalho altruísta como chefe da República da Turquia, uma clara evidência do apoio do povo turco aos seus esforços para fortalecer a soberania do Estado e conduzir uma política externa independente”, disse Putin.
“Apreciamos muito sua contribuição pessoal para o fortalecimento das relações russo-turcas e a cooperação mutuamente benéfica em várias áreas”, completou Putin.
Fonte: Agência Brasil.
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Lula cumprimenta Erdogan por vitória na Turquia e fala em ‘cooperação
pela paz’.
Autoridades internacionais cumprimentaram Recep Tayyip Erdogan, 69, pela recondução ao cargo de presidente da Turquia por mais cinco anos, neste domingo, 28. A vitória foi confirmada pela mídia estatal do país. Pelo Twitter, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, desejou um “bom mandato” ao eleito.
Erdogan governa a Turquia desde 2003.
“Desejo um bom mandato, de muito trabalho para o melhor do povo turco. E conte com a parceria do Brasil na cooperação global pela paz e no combate à pobreza e desenvolvimento do mundo”, diz o post de Lula.
Segundo a agência de notícias estatal turca Anadolu, dezenas de autoridades já enviaram mensagens ao eleito, entre os quais os presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da Ucrânia, Volodmir Zelenski.
Em nota alongada, em que chama Erdogan de “querido amigo”, Putin afirma que “sua vitória nas eleições é o resultado lógico de seu dedicado trabalho frente à República turca, uma clara prova do apoio do povo turco a seus esforços para fortalecer a soberania do Estado e seguir uma política exterior independente”, afirma a nota assinada pelo russo.
Autoridades do Conselho da União Europeia, Irã, Sérvia, Paquistão e Azerbaijão, Catar, a Autoridade Palestina, entre outros, já cumprimentaram e reconheceram o novo mandatário da Turquia.
“Gostaria de agradecer a cada membro de nossa nação que mais uma vez nos transmitiu a responsabilidade de governar a Turquia pelos próximos cinco anos”, afirmou Erdogan, em discurso após a vitória em Istambul.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, se referiu a Erdogan como “irmão” e “amigo”, comemorando sua recondução ao cargo.
Já o presidente do Irã, Ebrahim Raisi, classificou a reeleição como “um sinal de confiança contínua e valiosa do povo turco”, divulgou a agência Anadolu.
O líder mais antigo da Turquia, cuja marca política mistura islamismo e nacionalismo, lidera um dos países-chave para a geopolítica na região. A Turquia é membro da Otan desde os anos 1950.
Até o fechamento deste texto, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, não fez declarações sobre a vitória de Erdogan.
Já o ex-presidente Donald Trump enviou cumprimentos, segundo a agência estatal turca.
Fonte: COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS.
Justiça Eleitoral determina cassação de Crivella, que ficará
inelegível.
A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que ficará inelegível e terá de pagar multa. A decisão foi tomada, em primeira instância, e é referente à eleição de 2020, em processo movido pelo PT e PCdoB.
A assessoria do Republicanos disse que ainda cabe recursos contra a decisão e que não há efeitos imediatos sobre o mandato.
O partido informou ainda que não comentará o caso porque este processo corre em sigilo.
De acordo com o blog do jornalista Ancelmo Góis, no jornal O Globo, Crivella ficará inelegível por oito anos e terá de pagar uma multa de R$ 433 mil por ter montado um esquema para barra a divulgação de notícias sobre a saúde no Rio de Janeiro.
Em abril, a justiça eleitoral já havia condenado Crivella a oito anos de inegibilidade por abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2020, em uma ação movida por Eduardo Paes (PSD), oponente de Crivella à época, e a coligação composta por Cidadania, DC, PV, PSDB, Avante, PL e DEM. Esta decisão também era de primeira instância e cabia recurso.
Na ocasião, a defesa de Crivella informou que vai recorrer da sentença da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Estado.
Senado começa a analisar novo arcabouço fiscal esta semana.
O Senado Federal começa, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o projeto de lei complementar seja enviado para sanção presidencial no mês de junho.
O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.
Reestruturação dos ministérios
O plenário do Senado Federal, assim como o da Câmara dos Deputados, precisará concluir a análise até quinta-feira (1°) da Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. A medida provisória perderá a validade no próximo dia 1º.
Na quarta-feira passada (24) , a comissão mista que trata do assunto no Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com alterações em diversas atribuições de parte dos ministérios, previstas no texto original.
CPMI do 8 de Janeiro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invasão dos prédios dos três Poderes da República e a depredação do patrimônio público, volta a se reunir na próxima quinta-feira para examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para o plano de trabalho.
Alguns integrantes da CPMI, que tem 32 titulares e 32 suplentes, entre deputados e senadores, acham que, pela complexidade do tema, vai ser preciso designar sub-relatorias para tratar de questões específicas.
Igualdade salarial entre homens e mulheres
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) marcou para segunda-feira (29), a partir das 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, uma audiência pública interativa para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres.
A audiência faz parte de mais uma rodada de debates para orientar a criação de um Estatuto do Trabalho, para promoção de direitos sociais.
Foram convidados representantes de sindicatos, de auditores fiscais do Trabalho e de organizações de mulheres. Também são esperadas as presenças de representantes do governo e de entidades patronais, como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O evento será interativo. Com isso, os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado Federal (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
Brics
O Senado deve lançar, na terça-feira (30), o Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A criação do grupo foi aprovada pelo plenário do Senado na quarta-feira (24).
O autor do projeto de resolução do Senado, senador Irajá (PSD-TO), prevê que o grupo poderá promover o intercâmbio com entidades de parlamentos dos demais países-membros do bloco e acompanhar a tramitação de matérias que tratem de assuntos de interesse de países do Brics. O projeto agora seguirá para promulgação.
Para o lançamento do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, foram convidados, além dos senadores, embaixadores dos países, representantes do Ministério das Relações Exteriores e outros.
Pesquisa em universidade pública
A Comissão de Relações Exteriores do Senado se reunirá na quinta-feira, às 10h, com 12 projetos na pauta de votações.
O primeiro item, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), determina que as empresas de grande porte que tomarem empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão promover parceria técnica com universidades públicas brasileiras (PL 6.039/2019), com o objetivo de aumentar a interação de professores, pesquisadores e estudantes com o mercado e fomentar a produção científica.
Embaixadores brasileiros
A indicação do diplomata brasileiro Arthur Henrique Villanova Nogueira para chefiar a Embaixada do Brasil no Malawi e, cumulativamente, com a da representação na Zâmbia, seguiu para votação no plenário do Senado. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou na quinta-feira (25) a indicação do diplomata à vaga. Atualmente, Nogueira é embaixador do Brasil na Zâmbia.
Na quinta-feira (1º), às 10h, na sala 7 da ala Alexandre Costa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional vai sabatinar outros dois diplomatas indicados para missões brasileiras no exterior.
O primeiro deles será Cláudio Frederico de Matos Arruda, indicado para exercer o cargo de embaixador do Brasil na Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru.
O outro diplomata a ser sabatinado é Ricardo Guerra de Araújo, indicado para o cargo de embaixador do Brasil na Romênia. Atualmente, Ricardo Guerra de Araújo é embaixador na Nigéria.
Fonte: Agência Brasil com Agência Senado.
Cultura popular é feita na base da teimosia, diz militante
quilombola.
Aiuê de São Benedito. Festa da Capina. Marambiré. Suça…Graças ao interesse e ao empenho de grupos populares, um amplo conjunto de manifestações culturais tradicionais ainda pode ser apreciado por todo o Brasil. Identificadas exatamente por suas “práticas cotidianas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida”, as comunidades remanescentes de antigos quilombos tornaram-se uma das últimas trincheiras não só a preservar, mas também a vivenciar muitas destas tradições transmitidas de geração em geração.
Segundo a secretária executiva da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Selma dos Santos Dealdina, os folguedos, os ciclos festivos, as danças típicas e outras formas de expressão cultural cumprem um importante papel de coesão social, sendo um componente fundamental para o processo de identificação e reconhecimento das comunidades quilombolas. Além disso, respeitadas suas características, podem tornar-se uma fonte de renda a mais para as comunidades. Tanto que a Conaq pretende pedir apoio federal para mapear os eventos que ocorrem nos quilombos de todo o país a fim de divulgá-los e, assim, atrair quem, por exemplo, se dispuser a acompanhar parte do Ciclo do Marabaixo, em Macapá; dançar ao som dos tambores durante uma das muitas festas dedicadas a Santa Bárbara ou a provar dos pratos típicos da comunidade quilombola Kalunga, em Cavalcante (GO), durante a Romaria de Nossa Senhora da Abadia.
“A cultura popular é feita na base da militância”, disse Selma à Agência Brasil na última terça-feira (23), quando participou de cerimônia alusiva ao Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento, promovida pelo Ministério da Cultura e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Oriunda de uma comunidade quilombola capixaba, Selma é organizadora do livro Mulheres Quilombolas, Territórios de Resistências Negras Femininas (Editora Jandaíra).
Agência Brasil: Neste sentido que você diz que eventos de cultura popular são feitos na base da teimosia?
Selma Dealdina: Sim. No sentido de que, nesses casos, a cultura é feita na base da militância, por pessoas que, muitas vezes, gastam do pouco que ganham com suas atividades profissionais para comprar as roupas, paramentos e utensílios necessários. Insisto: há editais, mas quem não tem acesso à informação segue na invisibilidade. Isso é uma realidade não só nas comunidades quilombolas, mas basta verificarmos quantos grupos, quantas manifestações de comunidades quilombolas, receberam recursos públicos, seja dos governos municipais, estaduais ou federal. É um número insignificante. Justamente porque essas comunidades têm dificuldade de obter as informações necessárias. E mesmo assim as pessoas seguem fazendo cultura, à sua maneira.
Agência Brasil: O que a Conaq e as comunidades quilombolas têm proposto aos órgãos públicos para corrigir essas desigualdades?
Selma Dealdina: Além de denunciar a histórica falta de apoio e a dificuldade de as pessoas acessarem as formas de incentivo à produção cultural, a Conaq agora tem uma proposta de mapear as diversas manifestações existentes. A ideia é criar um calendário das festas que acontecem nas comunidades quilombolas. Praticamente todos os dias há uma festa ocorrendo em algum lugar do país. Nossa proposta é reunir as informações disponíveis em uma publicação. Para que as pessoas possam saber, por exemplo, que todo mês de maio acontece, na comunidade quilombola de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim [ES], a festa Raiar da Liberdade, que este ano completou 135 anos de existência. Possam saber da festa do Quilombo Mesquita, de Cidade Ocidental [GO]; do bloco afroquilombola existente no Quilombo Acre, de Cururupu [MA]. Cultura nós temos. O que precisamos é que as ferramentas [de estímulo] cheguem à ponta e, com isso, os grupos populares, tradicionais, consigam se manter, preservando o saber e o fazer popular.
Apresentações e debates marcam a festa Raiar da Liberdade no quilombo Monte Alegre – Secult/Governo do Espírito Santo
Agência Brasil: Este levantamento já está sendo feito?
Selma Dealdina: Pretendemos apresentar o projeto aos representantes do Ministério da Cultura, durante o encontro nacional que realizaremos de 14 a 18 de junho. Deixando claro que este levantamento precisa ser feito por gente das próprias comunidades que, além de tudo, recebam a capacitação necessária. A ideia não é contratar alguns pensadores iluminados de fora da comunidade e mandá-los para os quilombos com seus modos de olhar as manifestações culturais de cada grupo. O olhar de quem vivencia o dia a dia das comunidades quilombolas pode até ser apaixonado, mas é mais apurado para [captar] os vários significados e importância dos fatos.
Agência Brasil: Além da valorização e divulgação da produção cultural quilombola, uma iniciativa como esta tem potencial de fomentar o turismo e a geração de renda local?
Selma Dealdina: Muito. Principalmente quando se trata de festas maiores, como a que acontece no Quilombo do Campinho da Independência, em Paraty [RJ]. Eventos assim geram ganhos para além da comunidade quilombola. Porque essas festas cumprem um ritual comunitário, motivando quem deixou a comunidade a visitá-la, mas também atraem outras pessoas que prestigiam os eventos. Então, há quem se hospede na cidade, quem coma nos restaurantes, use aplicativos ou táxis. Na própria comunidade quilombola há os ambulantes; há a venda de produtos e do artesanato feito por moradores. E estes, ao receberem, vão fazer suas compras no mercadinho, na padaria, movimentando a economia local. Nestas comunidades, R$ 10 mil em circulação já representa muito, principalmente porque é uma quantia que fica com quem efetivamente faz a festa. O mais importante, no entanto, é que estas festas e manifestações culturais tradicionais são uma oportunidade para as pessoas conhecerem a História do Brasil.
Agência Brasil: Em que sentido?
Selma Dealdina: Nós, brasileiros, não conhecemos a história dos quilombos e a exata importância dos negros e das negras para a construção deste país. O que estudamos nas escolas até há pouco tempo era uma mentira que só nos últimos tempos começamos a reescrever. A invisibilidade e a negação da participação negra na história faz com que as pessoas desconheçam a real história do país. E a situação dos quilombos é um exemplo disso. Boa parte das pessoas conhece um pouco sobre Zumbi dos Palmares, se tanto. E os que vieram resistindo após isso? E [a líder quilombola do século 18] Teresa de Benguela? [A abolicionista do século 19] Adelina, a Charuteira? Todas as pessoas importantes que não conhecemos?
Agência Brasil: Como a preservação dos costumes e das festas tradicionais pelas comunidades quilombolas dialoga com as ações de regularização dos territórios remanescentes de quilombos?
Selma Dealdina: Todas essas manifestações são levadas em conta durante a produção dos relatórios antropológicos. A história da comunidade é contada a partir das suas festas, do cemitério e da igreja locais, das pessoas mais velhas… Ela é contada sempre a partir de um fato, de um momento histórico, de uma luta que a comunidade travou. Ou seja, não é possível contar a história das comunidades quilombolas desassociadas de suas manifestações culturais, sem levar em conta os elementos históricos de organização social. Seja uma ladainha, uma reza, um forró ou um jogo de futebol – inclusive, não conheço nenhuma comunidade quilombola que não tenha ao menos um campo de futebol.
Agência Brasil: Ao contribuir para valorizar a cultura de determinado grupo e, em alguns casos, proporcionar renda, eventos tradicionais podem estimular as pessoas, principalmente os jovens, a permanecerem em suas comunidades?
Selma Dealdina: Ajudam, mas esta questão é bastante complexa. Não há, hoje, como manter um jovem no quilombo sem lhe oferecer determinados bens e serviços. Tem que preservar certas formas de manifestação da cultura local, mas também tem que ter internet no quilombo. Tem que ter uma escola de qualidade – e é importante dizer que há quilombos onde existem campus universitários. É necessário levar em conta que, assim como há quem queira ir para as cidades, há também os jovens que querem ficar [na comunidade], trabalhar na roça, viver do campo, mas sem abrir mão de ter um celular, um bom sinal de internet. E há aí uma outra questão, que é o direito de quem permanece em sua comunidade de origem a acessar os bens culturais aos quais quem está nos grandes centros urbanos têm acesso. Para isso, é preciso tornar a cultura um direito cidadão de fato. É necessário uma política de Estado. Até porque, isso impede que o governo A ou B desmanche o que seus antecessores criaram. Além disso, a cultura tem que ser transversal. Se nos quilombos há espaços como os Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], associações, igrejas e escolas públicas, eles têm que ser utilizados como ferramentas de acesso público à cultura onde possam ser feitas apresentações de peças teatrais, shows musicais e outros eventos que a comunidade também quer ver.
Agência Brasil: Falamos bastante sobre a importância da cultura, mais qual é, atualmente, a principal reivindicação do movimento?
Selma Dealdina: Nossa principal luta continua sendo pela titulação dos territórios quilombolas. E não é de hoje. Há mais de 1,7 mil processos parados no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]. A demora na titulação dos territórios agrava o conflito no campo. Estamos falando de mais de 6,5 mil quilombos no Brasil, espalhados por mais de 1,6 mil municípios de 24 das 27 unidades federativas do país. Há quilombos urbanos que sofrem com a expansão imobiliária em torno das comunidades, que é o caso do Quilombo Sacopã, às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul do Rio de Janeiro. Sem a titulação dos territórios quilombolas, não há como fazer muita coisa, mesmo havendo políticas públicas importantes. Como o Estado vai nos dar sementes se não tivermos terra para plantar? Como vamos construir novas casas para a comunidade que cresce se não há mais terras? E aí, voltamos ao fazer cultural que, como eu disse no começo, ocorre na base da teimosia, da resistência. Porque se você corre o risco de ser expulso a qualquer momento do seu território, todas as manifestações tradicionais associadas a aquele lugar, a aquele grupo de pessoas, tende a se acabar.
Fonte: Agência Brasil.