11/02/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Prefeitura de Santa Maria do Oeste chama mais vagas referentes ao concurso público municipal, pessoas abrem mão de vagas e assinam termo de desistência. Entenda tudo no Blog do Beto:

https://santamariadoestepr.equiplano.com.br:7084/transparencia/menuCustomizavel?idAcao=50035

A prefeitura de Santa Maria do Oeste realiza edital de chamamento público ao segundo colocado inscrito para a vaga de engenheiro civil, visto que o primeiro colocado pediu a desistência de sua vaga, assim como outras pessoas de outras vagas também solicitaram a desistência, dados estes disponíveis no portal da transparência da Prefeitura de Santa Maria do Oeste. 

ACESSE O LINK E VEJA NA INTEGRA: https://santamariadoestepr.equiplano.com.br:7084/transparencia/menuCustomizavel?idAcao=50035

Fonte: Redação do Blog do Beto de notícias.

Deputada Estadual Cristina Silvestri visita a cidade de Santa Maria do Oeste e entrega uma ambulância 0km para a Saúde Municipal.

Neste dia 10/02/2023 a Deputada Estadual Cristina Silvestri passou a tarde na cidade de Santa Maria do Oeste, visitando o município e aproveitando para entregar uma ambulância 0km destinada por ela, emenda esta que contou também com contrapartida do Prefeito Oscar Delgado para que mais este veículo fosse entregue a nossa saúde municipal.

Cristina Silvestri tem a fama de ser uma Deputada Municipalista e defender com todas as suas forças as cidades do interior do Estado. O Blog do Beto de notícias agradece a Deputada Cristina Silvestri por mais esta importante emenda para nossa saúde municipal, agradecemos também toda a equipe da prefeitura municipal, por somarem forças com a Deputada Cristina e auxiliarem a nossa cidade de Santa Maria do Oeste a continuar a crescer e avançar sempre!

Fonte: Redação do Blog do Beto de notícias.

Mulher é agredida e ameaçada de morte pelo seu ex-convivente no Bairro Conradinho em Guarapuava.

Mulher, 33 anos, relatou que ao chegar na residência juntamente seu ex convivente de 26 anos, estava no interior de sua residência e que sem motivos começou a lhe agredir com chutes e ainda de posse de um facão lhe fez ameaças de morte, quando a equipe policial chegou no local ele já havia se evadido, realizado patrulhamento, porém não foi localizado, a vítima foi orientada quanto aos procedimentos. 

Fonte: Polícia Militar.

Após abordagem homem é pego com arma de fogo irregular em Palmital. Veja a foto:

Durante operação AIFU a equipe realizou abordagem a um estabelecimento Bar, sendo que no estabelecimento encontrava-se o proprietário masculino, 52 anos, onde possuía um revólver marca Taurus calibre .32 capacidade de 6 tiros juntamente com 6 muniçõe intactas. Diante dos fatos encaminahdo para procedimentos de polícia judiciária

Fonte: Polícia Militar.

Indivíduo de 32 anos é pego com faca, e drogas no meio de lavoura de soja em Nova Tebas. Veja a foto:

 Por volta das 10h do dia 10/02/2023 foi recebido denuncia de que na comunidade de Volta Grande interior do município de Nova Tebas teria um individuo de camiseta roxa, calça jeans e careca em meio a lavoura de soja o que estava preocupando os moradores da região pois estavam com medo de que fosse um foragido da justiça, de imediato foi deslocado e efetuado patrulhamento e no momento não foi localizado tal individuo, após o recebimento de mais denuncia de que ele estava abaixado em meio a lavoura de soja, foi feito o cerco e adentrado a lavoura onde aproximadamente 900 metros para dentro da lavoura foi visualizado um individuo que se levantou e saiu correndo, que de imediato foi dado voz de abordagem em bom e alto tom para que o mesmo parasse e colocasse aos mão na cabeça ordens essas desobedecidas, que foi acompanhado sendo alcançado, usou de força física socos, chutes e empurrões para tentar se soltar e continuar a fuga. Em busca pessoal foi achado em sua cintura uma bainha de cor preta e em seu bolso uma pochete de cor preta contendo em seu interior um invólucro de cor amarelo e outro invólucro de cor azul contendo substancia análoga a maconha pesando 125 gramas e uma bucha de substancia análoga a cocaína pesando 10 gramas. Em busca em meio a lavoura foi localizado uma faca de aproximadamente 20 centímetros de lamina com cabo de alumínio. Identificado masculino de 32 anos o qual possui extensa ficha criminal contando com passagens pelo crime de roubo duas vezes e homicídios. Indagado sobre o motivo de estar em meio a mata cuidando das casas este ficou em silêncio. Diante dos fatos foi encaminhado para procedimentos de polícia judiciária. 

Fonte: Polícia Militar.

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PCPR permite solicitar atestado de antecedentes criminais com o número de CPF.

Com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços ofertados, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) agora permite a solicitação de atestado de antecedentes criminais utilizando o número do CPF. Até então, o serviço era realizado somente com o número do Registro Geral (RG).

O procedimento iniciou em janeiro e atende a demanda de pessoas que possuem a carteira de identidade do Paraná, caso não tenham, no momento da solicitação, o número do RG. O documento pode ser requerido através do site da PCPR (AQUI), de forma totalmente online.

“O Paraná, que é um dos poucos estados do Brasil que já fornece os atestados pela internet de forma gratuita, agora passa a ofertar essa nova opção aos cidadãos, para que a expedição seja solicitada pelos nossos sistemas através do uso simples do CPF”, afirma o delegado Marcus Michelotto.

A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros criminais em nome de alguém. O serviço é disponibilizado a todos que possuem RG no Paraná.

Para pessoas que não têm carteira de identidade emitida no Estado, estrangeiros que residem no país ou mesmo que estejam no Exterior, é necessário solicitar o atestado de cadastro negativo, também no site site da Polícia Civil.

Em 2022, o IIPR emitiu 261.619 atestados de antecedentes criminais a pessoas com Registro Geral no Estado. O documento pode ser solicitado de forma online ou presencial nos postos de atendimento do instituto.

FACILIDADE – Solicitando o documento remotamente, o requerente não precisa se deslocar ou depender de um procurador para garantir o acesso ao atestado. Para emitir a certidão, a pessoa deve preencher os dados com a inserção de um documento de identidade, que pode ser do RG ou CPF, nome e filiação.

O atestado de antecedentes criminais é isento de taxas e tem o prazo de emissão de 24 horas. No caso do atestado de cadastro negativo, uma guia no valor de R$ 12,83 será emitida para pagamento.

O documento, que fica disponível para impressão pelo prazo de 30 dias corridos da data de emissão, possui mecanismos de segurança. No momento da apresentação do atestado, o recebedor poderá confirmar a veracidade do documento acessando o QR Code impresso na página e solicitando ao cidadão o seu RG ou CPF físico.

Fonte: AEN

Abate de bovinos, frangos e suínos aumenta no quarto trimestre de 2022.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira (10), os resultados preliminares da Estatística da Produção Pecuária. Os resultados completos vão ser divulgados em 15 de março.

Pelos dados obtidos até agora, o abate de bovinos aumentou 6,9%, o de suínos, 2,7%, e o de frangos, 2,1%, no quarto trimestre de 2022. A comparação é feita com o mesmo trimestre de 2021.

Sobre os derivados animais, houve crescimento na aquisição de ovos de galinha. A produção foi de 1,03 bilhão de dúzias, alta de 3,1%. 

A aquisição de couro pelos curtumes foi 4,5% maior, com produção de 7,55 milhões de peças inteiras de couro cru. A aquisição de leite caiu 4,2%, ficando com 6,23 bilhões de litros no total.

Fonte: Agência Brasil.

Rajada de vento arrasta aviões na região oeste.

Duas aeronaves foram arrastadas pelo vento, por volta das 12h desta sexta-feira (10) no Aeroporto de Cascavel.

O Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná) informou que as rajadas de vento foram próximas de 55 km/h na região do Aeroporto.

As informações são de que as instalações antigas do espaço foram destelhadas por conta da intensidade do vento. Os aviões arrastados são da Azul e da Gol, que seguiriam para Curitiba e Guarulhos, respectivamente.

Os passageiros do avião da Azul precisaram desembarcar e aguardar por outra aeronave, pois a que estavam foi danificada.

Já o Boeing da Gol, que é mais pesado, não se movimentou tanto e não teve estragos. Cercas elétricas foram derrubadas e telhas de zinco arrancadas. Os elementos da construção civil ficaram espalhados.

Catve.com

Fortes ventos derrubam painel sinalizador de posto de combustíveis na BR-277.

Além de árvores, os fortes ventos também atingiram um posto de combustíveis, localizado na BR-277, nas proximidades do aeroporto de Cascavel.

Um painel sinalizador de aproximadamente seis metros foi arrancado com o vento. Felizmente ninguém ficou ferido.

A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros de Cascavel trabalham arduamente para conterem os estragos provocados pela tempestade.

Fonte CGN

Batida entre carro e caminhão deixa um morto na PR-082; em São João do Ivaí.

Um homem morreu após uma batida entre o carro conduzido por ele e um caminhão, na noite desta sexta-feira (10), em São João do Ivaí, no Centro Norte do Paraná.

A colisão que aconteceu próximo à entrada da Fazenda São Francisco envolveu uma Saveiro que seguia sentido a Lunardelli, o motorista teria perdido o controle, feito uma manobra para voltar na pista, sendo atingido pela carreta, que seguia sentido a São João.

Chovia na hora do acidente e com a colisão, o carro saiu para seu lado da pista e a carreta entrou a plantação de soja do outro lado, vindo a pegar fogo.

O incêndio foi controlado pelo motorista da carreta morador de Terra Boa, ele não teve ferimentos.

O motorista da Saveiro, que segundo as informações iniciais seria morador de Ivaiporã, morreu no local. A placa do carro é de São João do Ivaí, mas o documento está em nome de uma mulher, com endereço em Ivaiporã.

Equipes do Samu e do Hospital Municipal foram acionados para socorrer o motorista, mas nada puderam fazer. O Corpo de Bombeiros de Ivaiporã também foi acionado para tirar o corpo das ferragens.

Com informações Canal HP/São João do Ivaí.

Morador de Borrazópolis morre em grave acidente na PR-239.

Um homem identificado como Deni Ferreira, morador de Borrazópolis, conhecido como Pastel, morreu em grave acidente de trânsito, no fim da tarde desta sexta-feira (10) na PR-239.

O acidente foi entre Cândido de Abreu e Reserva próximo a Serra da Mesa. Um outro rapaz que também estava no carro teve ferimentos graves.

De acordo com as informações, a vítima fatal dirigia um Volkswagen/Voyage quando perdeu o controle do carro, saiu da pista e colidiu contra uma árvore.  

Deni não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Um passageiro ficou preso nas ferragens e foi socorrido pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Também deram atendimento na ocorrência equipes da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual (PRE).  Instituto Médico Legal (IML) também foi acionado.

O irmão da vítima, Pedro Ferreira, que estava com um carro logo atrás, também perdeu o controle do carro e saiu da pista.  “Meu irmão seguia a frente, mas a pista estava muito molhada, quando numa curva perigosa, que todos conhecem, houve o acidente. Ele bateu e eu fiquei apavorado com aquilo e também sai da pista, mas ninguém se feriu”, disse Pedro, ao radialista Ronaldo Senes.

As vítimas estavam trabalhando na região na construção de uma estufa e retornavam para Borrazópolis.

      Com informações Blog do Berimbau

Catanduvas - Casal catanduvense sofre acidente com uma vítima fatal.

Na noite desta sexta, dia 10, um grave acidente com vítima fatal foi registrado no trevo de acesso à cidade de Três Barras do Paraná.

Segundo informações um casal residente na cidade de Catanduva que estava em uma motocicleta se envolveu no acidente, sendo que o homem faleceu no local e a mulher foi encaminhada até o hospital municipal de Três Barras do Paraná em estado grave.

Informações extraoficiais dão conta de que o homem que acabou falecendo no acidente foi identificado como Natal, residente e muito conhecido pela comunidade Catanduvense, a mulher que foi encaminhada até o hospital municipal de Três Barras do Paraná em estado grave, também foi identificada extraoficialmente como Inês.

Segundo informações vindas de Três Barras do Paraná, o casal seguia na motocicleta quando colidiu contra uma máquina pesada. Ainda não foi confirmado se era uma carregadeira ou uma patrola.

Fonte Portal Cantu

Motorista é jogado para fora de carro e fica em estado grave na BR-277.

A vítima, segundo o Corpo de Bombeiros, foi arremessada para fora do veículo após a saída de pista. O acidente aconteceu nas proximidades da Renault, no bairro Borda do Campo.

De acordo com a tenente Zaneti, a passageira do veículo utilizava o cinto de segurança e pouco se feriu. “Aquele que não estava com o dispositivo de segurança, acabou ficando em estado mais grave, então fica o alerta a todos aqueles que forem pegar a estrada. É necessária atenção”, disse.

Socorrido pelo Siate, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro.

Caminhão que transportava cavalos tomba na BR 277.

O caminhão que carregava cavalos tombou, no início da tarde desta sexta-feira (10), no quilômetro 516 da BR 277 em Guaraniaçu.

Motorista que passava pela região registrou o acidente. O veículo parou com a porta do passageiro no chão. No caminhão estava o motorista e dois passageiros.

Pelo menos 12 cavalos ficaram às margens da rodovia. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.

Fonte Portal Nova Santa Rosa

Câmera registra saída de pista seguida de capotamento na BR-467.

A CGN obteve acesso às imagens de uma câmera de segurança que registraram uma saída de pista seguida de capotamento na BR-467 em Cascavel.

O fato aconteceu no início da tarde desta sexta-feira (10). Nas imagens, um Onix, seguia sentido Toledo, quando uma van colide contra a lateral do veículo.

Com a batida, o Onix gira e sai da pista, capotando por pelo menos duas vezes antes de parar com as rodas para baixo no canteiro que divide a rodovia.

O condutor do automóvel, um homem 39 anos, ficou ferido, apresentando uma contusão no tórax, necessitando ser encaminhado à uma Unidade de Pronto Atendimento.

Fonte CGN

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Empresas projetam perdas bilionárias com decisão do STF sobre impostos.

Empresas de vários setores começaram a fazer as contas sobre os prejuízos que terão com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, o STF estabeleceu que sentenças antes consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos podem ser alteradas. Ou seja, uma empresa pode ter levado anos brigando com o governo na Justiça, ter ganhado em todas as instâncias e, ainda assim, não ter a segurança de que o problema terá sido superado. Se houver mudança na lei, a sentença favorável à empresa poderá ser revista e ela terá de fazer pagamentos retroativos referentes ao período em que ainda discutia com o governo na Justiça.

O julgamento discutiu especificamente a manutenção de sentenças que livraram empresas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só nesse caso, advogados ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que a mudança terá impacto direto em pelo menos 30 grandes grupos. A lista inclui nomes como Embraer, Pão de Açúcar (GPA), BMG, Zurich Seguros, Banco de Brasília (BRB), Holding Alfa, Samarco, Magnesita, Grupo Ale Combustíveis e Kaiser. Na Embraer, o impacto estimado é de, no mínimo, R$ 1,16 bilhão por ano, segundo especialistas do setor. O cálculo tem como base o último balanço trimestral da empresa.

A decisão do STF, porém, deve ir além dessa causa. Afeta também decisões vinculadas a outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas, a contribuição patronal sobre o terço de férias e a exigência de Cofins para as sociedades uniprofissionais.

Ainda há dúvidas quanto ao período em que o imposto poderá ser cobrado. Alguns especialistas entendem que pode valer desde junho de 2007 – data de julgamento no próprio STF que considerou o CSLL constitucional. Outros defendem que a cobrança seja retroativa somente por cinco anos. A expectativa é de que isso seja esclarecido com a publicação do acórdão do processo. A certeza, até agora, é de que a cobrança começará em 90 dias ou no próximo ano fiscal, a depender do imposto.

Insegurança

Por alterar julgamentos definitivos na Corte, o tema foi visto pelo mercado como fonte de insegurança jurídica. “Há evidente violação ao princípio da segurança jurídica, pois trata-se da primeira vez que o STF se manifestou sobre o tema, impedindo que os contribuintes que tinham decisões transitadas em julgado pudessem se organizar para esse novo cenário”, afirmou o advogado Thales Stucky, sócio da área tributária do Trench Rossi Watanabe.

O argumento usado pelos ministros do Supremo foi de que a isenção dada anteriormente a algumas empresas afetou a lealdade concorrencial: as companhias de um mesmo setor estariam concorrendo de forma desleal, já que uma seria isenta de determinado imposto por uma decisão judicial, enquanto outra, não.

O Estadão/Broadcast procurou todas as empresas citadas na reportagem. O BRB disse que ainda está avaliando os impactos da decisão. A Samarco disse que não vai comentar. A RHI Magnesita informou não ter tempo hábil para fazer as avaliações necessárias. A ALE Combustíveis disse que “não comenta decisões judiciais e ressalta que segue a legislação brasileira”. A Braskem disse que não será afetada pela decisão do STF por pagar CSLL desde 2007. Embraer, BMG, Zurich Seguros, Holding Alfa, Samarco e Magnetisa não deram resposta.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Governo e Lira reservam R$ 3 bilhões para deputados novatos destinarem às bases.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), se articularam para entregar a 219 deputados novatos o direito de definir onde devem ser aplicados cerca de R$ 3 bilhões do orçamento federal. Cada parlamentar terá direito a uma bolada na casa dos R$ 13 milhões. Com o agrado, o governo pretende assegurar votos para propostas de seu interesse no Congresso.

Por lei, os deputado que estão chegando agora não teriam direito de direcionar recursos do orçamento de 2023 para suas bases eleitorais. Isso porque o orçamento foi elaborado no ano passado, quando não haviam ainda assumido o mandato.

“Se o governo estivesse forte, poderia não dar para os novos. Mas tem uma reforma tributária, não dá para pagar para ver. Se não for esse valor, uma parcela significativa vai ter”, disse o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), escancarando o acordão. Ele será um dos beneficiados.

Com o fim do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão pelo qual o governo Bolsonaro cooptava parlamentares em sua gestão, Lira segue buscando outros caminhos para utilizar o dinheiro público para fazer toma lá, dá cá. O governo está disposto a repassar a verba aos novatos.

Os deputado nem bem chegaram e já poderão decidir onde o governo federal deverá investir dinheiro público, como, por exemplo, para executar obras, contratar serviços ou comprar bens como caminhões de lixo, tratores e ambulâncias.

O governo estima que tem uma base de 260 deputados. É um número insuficiente para alterar a Constituição, que exige 308 votos. Medidas como a reforma tributária, por exemplo, exigem votação qualificada.

Os mecanismos para efetivar o pagamento ainda não estão claros. Uma das formas cogitadas seriam recorrer a uma prática do passado, em que os novatos herdavam a paternidade, ou seja a indicação política, do saldo a pagar das emendas dos colegas não reeleitos.

Foi discutida a hipótese de que os novos herdassem metade do valor do ano passado – os antigos ficariam com a outra metade, para serem estimulados a votar com o governo na PEC da Transição. Houve empenho de Lira para garantir o pagamento dos recursos no ano passado aos que não se reelegeram.

O governo deve recorrer a outro modelo, de emendas “extra”, que seriam empenhadas conforme interesses dos deputados, mas são recursos previstos no Orçamento como verba discricionária (RP-2) dos ministérios. Essa prática foi usada em 2019 pela articulação política do governo Jair Bolsonaro para azeitar a Reforma da Previdência, por exemplo. Ela se mostrou uma forma pouco transparente de direcionar recursos a critério dos congressistas, pois não havia e vigorou antes da criação do orçamento secreto, com as emendas de relator-geral (RP-9) turbinadas.

Com a proibição do orçamento secreto em dezembro passado pelo Supremo, o Congresso e o governo redistribuíram R$ 19,4 bilhões que haviam sido originalmente propostos como reserva para emendas de relator. Os parlamentares enviaram R$ 9,55 bilhões para emendas individuais. Cada deputado ficou com R$ 12 milhões a mais, quantia similar aos R$ 13 milhões que os novos eleitos devem dispor agora.

Cota

Outra cota similar, de R$ 9,85 bilhões, ficou com o Executivo e foi parar na rubrica de investimentos de ministérios. Daí sairiam os cerca de R$ 3 bilhões para os novos deputados. Esse é o caminho mais falado entre os parlamentares para viabilizar o pagamento. Os deputados seriam chamados a indicar o destino de R$ 13 milhões dentro dos programas e convênios já existentes nos ministérios. Dessa forma, poderiam apontar os prefeitos aliados que receberiam a verba por convênio, conforme seus interesses paroquiais, mas dentro dos critérios técnicos preestabelecidos pelos ministérios.

Essa cota extra dos novos deputados vem sendo discutida intensamente nos bastidores da Câmara. Em um grupo de assessores parlamentares especializados em orçamento, representantes dos deputados diziam aguardar a “fumaça branca” do Planalto para indicação do dinheiro. Cada líder de bancada vai centralizar os pedidos dos deputados de seu partido. Eles atribuíram a indicação a Lira dos limites de empenho a Lira.

Coalizão

Tudo indica que a tal fumaça branca virá. Ao Estadão, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o valor de cada deputado não estava fechado, mas indicou que o Planalto tem interesse em aumentar sua coalizão de 17 partidos e contemplar os novos deputados. O ministro já anda com uma pasta de currículos recebidos de indicados políticos de parlamentares, outra frente que o governo abriu para conquistar apoios no Congresso. Os postos são de segundo e terceiro escalão na administração federal, em Brasília e nos Estados.

“Tem uma tradição de sempre buscar os parlamentares que são novos e não têm direto já a recursos destinados a eles. Se tiverem bons projetos, boas propostas podem ser contempladas no governo”, disse Padilha, indicando que os recursos podem vir do próprio Orçamento Geral da União. “Não tem nenhuma definição sobre isso (valor). Vamos analisar. Sempre aconteceu isso.” Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), desconversou sobre o acordo. “Não chegamos ainda nisso”, disse Guimarães. “Não tratamos desse assunto ainda.”

Um dos deputados da própria bancada de Guimarães, porém, confirmou ao Estadão que a verba para os novos deputados foi tratada inclusive com os líderes de bancada. “Teve um conversa entre o Lira e o colégio de líderes. Foi uma reivindicação de todas as bancadas”, afirmou Jilmar Tatto, um dos deputados que terá direito à verba, por voltar à Câmara após o último mandato, encerrado em 2015. “O conceito está acordado, a concordância. E se fala em R$ 13 milhões.”

Tatto diz que também devem ser usados os recursos do RP-2. “A mágica está no seguinte, não tem dinheiro novo, foi disponibilizado com a votação da PEC. Isso permitiu que a PEC fosse votada, porque os antigos não queriam votar. O Lira garantiu voto para o governo, e foi importante para ele ter o voto dos novos deputados na eleição da Câmara. Existe uma segurança, de quem perdeu e quem ganhou, com o Lira e acordado com os líderes que iam pagar os antigos e disponibilizar para os novos extra.”

Procurado, Lira não respondeu sobre o acordo para contemplar os novos deputados.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.

STF envia à primeira instância pedidos para investigar Bolsonaro.

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal em Brasília seis pedidos de investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As representações vão para a primeira instância porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo. A prerrogativa garante que, enquanto estão na função, autoridades sejam investigadas e processadas nos tribunais superiores. A condição é que o caso tenha relação com o exercício do cargo.

A decisão cita a ‘perda superveniente do foro’ e reconhece a incompetência do STF para conduzir e julgar os casos. As ações serão enviadas ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), desembargador José Amilcar Machado, para a distribuição na Seção Judiciária do Distrito Federal.

“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, escreveu a ministra.

As representações transferidas envolvem os ataques do ex-presidente aos ministros do STF e ao tribunal no feriado do 7 de setembro de 2021. Bolsonaro discursou a apoiadores em Brasília e em São Paulo e ameaçou descumprir decisões da Corte.

Outra ação pede que o ex-presidente seja investigado por crime de racismo, após ter associado o peso de um homem negro a arrobas, unidade comumente usada para medir o peso de gado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do caso, mas a transferência abre margem para que o posicionamento seja revisto na primeira instância.

Essas são as primeiras ações que atingem Bolsonaro a serem encaminhadas para a primeira instância. Carmen Lúcia também é relatora da investigação sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC). O ex-presidente é investigado sob suspeita de interferência no inquérito. O caso ainda não foi declinado.

A PGR já havia encaminhado para a primeira instância, nesta semana, o pedido do ministro Luís Roberto Barroso para investigar Bolsonaro por descumprir decisões do STF sobre a proteção a comunidades indígenas.

O ex-presidente responde ainda a quatro inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. As investigações envolvem as acusações feitas pelo senador e ex-ministro Sérgio Moro de interferência indevida na Polícia Federal (PF); o vazamento de uma investigação sobre o ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e sobre a pandemia; além do inquérito sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Fonte: Agência Estado.

Lula à CNN: Se fizesse discurso de Biden, seria chamado de comunista no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista à CNN Internacional, afirmou que o discurso do presidente americano, Joe Biden, seria visto como “comunista” no Brasil.

Nesta semana, no tradicional discurso sobre o Estado da União no Congresso dos Estados Unidos, pediu a elevação do teto da dívida e saiu em defesa de fortalecer o sistema de seguridade social.

Ao longo da entrevista, Lula voltou a destacar que deseja acabar com a fome no Brasil e criticou a politização das Forças Armadas no País. “O papel do Exército é defender a nossa soberania”, afirmou à jornalista Christiane Amanpour.

Lula reiterou sua posição de que a invasão da Ucrânia pela Rússia foi um “equívoco” e, agora, é preciso buscar uma forma de paz. “Quero falar de paz com Putin (presidente da Rússia), Biden, Xi (presidente da China)”. declarou.

“O que eu quero é dizer que o que tinha de ser feito de errado já foi feito. Agora precisamos arrumar pessoas para consertar. Eu sei que Brasil não tem tanta importância no cenário mundial, mas posso dizer que vou me dedicar para ver se encontro um caminho para alguém falar em paz”, afirmou o presidente, segundo quem o Brasil tem muita importância para os EUA e os EUA, para o Brasil.

FONTE: Agência Estado

De 16 discursos, Lula citou Bolsonaro em 14: ‘genocida’, ‘desumano’, e ‘o coisa’.

‘Acho que é bom a gente esquecer quem governou esse país até o dia 31 de dezembro’, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um seleto grupo de políticos em reunião na última quinta-feira, 8, no Palácio do Planalto, em referência a Jair Bolsonaro. A pregação do petista aos aliados que integram o conselho da coalizão de governo, contudo, tem sido descumprida por ele próprio. Dos 16 discursos oficiais feitos por Lula desde a posse em 1º de janeiro, em 14 oportunidades houve alusões ou menções diretas ao antecessor Jair Bolsonaro (PL), a quem já se referiu como ‘genocida’, ‘irresponsável’, ‘desumano’, ‘insensato’ e até mesmo como ‘o coisa’.

O Estadão analisou todos os discursos de Lula disponibilizados pelo Palácio do Planalto e identificou que a gestão Bolsonaro está entre as pautas centrais do petista, que investe na retórica ofensiva ao antecessor seja em eventos de lançamento de projetos do governo ou em cerimônias mais descontraídas com aliados de movimentos sociais. O levantamento também indica que, apesar de o ex-presidente ser o alvo preferencial de Lula, é a correligionária Dilma Rousseff (PT) a pessoa mais mencionada em suas apresentações.

A ex-presidente petista foi citada por Lula de forma elogiosa 17 vezes em 8 eventos que contaram com discursos presidenciais. Uma das oportunidades em que elogiou Dilma foi para dizer que, tanto no seu governo e como no da companheira de partido, “foi bom para o mercado” ter o “povo vivendo dignamente”. O petista também já se referiu publicamente ao impeachment da ex-governante como “golpe”.

Em outro momento, Lula reduziu as vaias contra a Dilma na abertura da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, a uma “classe média alta que conseguiu ter acesso” ao evento.

A defesa de Lula à companheira de partido é um dos fatores que tensionam a relação do governo com os militares. Integrantes das Forças Armadas das mais variadas patentes convergem em ataques ao governo Dilma por, dentre outras medidas, ter apoiado e sancionado a lei que instalou a Comissão da Verdade, cujo objetivo foi apurar os crimes cometidos durante a ditadura militar.

Apesar das sabida ojeriza dos militares à Dilma, Lula já chegou a dizer que as Forças Armadas nunca criaram problemas em seu governo e “não criaram com a Dilma também”.

Se com a aliada de partido há menções recorrentes, Lula citou nominalmente o oponente Bolsonaro apenas 10 vezes. Ao se referenciar ao antecessor, o petista opta por adjetivos e alusões. Figuras como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, chegam a ser muito mais mencionados que Bolsonaro, com 11 e 14 citações respectivamente.

Uma das ocasiões em que Lula citou o nome do antecessor foi num café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, onde disse que “o Exército de Caxias foi transformado no Exército de Bolsonaro”. Para Lula, o aparelhamento da força terrestre foi negativo, sobretudo, porque “todo mundo conhecia o passado do Bolsonaro” como “um cidadão expulso do Exército” por tentar “explodir o quartel”.

O número menor de citações diretas ao nome de Bolsonaro, no entanto, não o eximem dos ataques velados de Lula. O petista disse em viagem ao Rio de Janeiro que nunca imaginou “que um presidente da República fosse capaz de mentir, descaradamente, sobre os benefícios da vacina”. No discurso de posse no Congresso, Lula disse que o País vivenciou o ‘paradoxo’ de ter o Sistema Único de Saúde (SUS) preparado para lidar com emergências sanitárias, mas sofrer com os piores resultados da pandemia de covid-19 por causa da “atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida”.

“Tudo que a gente fizer para melhorar a vida do nosso povo, tem que ser tratado como investimento! E é pra isso que me dispus a enfrentar esse genocida, ganhar as eleições, para que a gente mude outra vez a história do Brasil”, disse Lula na cerimônia de posse da presidente da Caixa Econômica Federal, novamente em alusão ao período da pandemia gerido por Bolsonaro.

Fonte: Agência Estado.

Sargento Fahur insulta Flávio Dino em audiência na Câmara: “vem buscar minha arma, seu merda”. Veja o Vídeo.

O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) insultou, nesta quinta-feira (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), durante um evento da indústria da defesa na Câmara dos Deputados. Ele criticou Dino por conta da política de desarmamento patrocinada pelo titular da pasta.

“Vem buscar minha arma aqui, seu merda!”, disse o parlamentar

Fahur defendeu ser coautor de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa sustar as medidas adotadas pelo governo do presidente Lula (PT). A ideia é rever propostas que flexibilizam o acesso às armas, editadas durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Conselho de Ética acionado

Os ataques de Fahur provocaram reação. O PSB, partido pelo qual o ministro elegeu-se senador, defendeu que pedirá a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Fonte Banda B