28/10/2022 *--* Deus é Fiel!!!

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3 novilhas nelore são furtadas de área rural em Nova Tebas.

Por volta das 10h compareceu no DPM de Nova Tebas a senhora ****** residente no sitio ******, comunidade bela vista estrada para alto mirante relatando que a aproximadamente 3 dias sentiu falta de uma novilha da raça nelore da cor branca aproximadamente 10 arrobas que estava em uma invernada distante de sua residência.  Informa que a referida novilha possui marcação, mas que no momento não se recorda e que procurou por vários lugares e não a localizou, sendo que também não havia nenhum vestígio e nem arame da cerca arrebentado. Diante dos fatos registra-se o fato para resguardo bem como para possíveis providências futuras, sendo elaborado o boletim de ocorrência e encaminhado os fatos para a delegacia de polícia civil de Manoel Ribas.

Fonte: Polícia Militar.

Após denúncia homem de 68 anos é pego com diversas armas e munições em Manoel Ribas.

Uma equipe de serviço deslocou até a localidade acima mencionada, onde há uma desavença por áreas de terras entre as pessoas de masculino, 63 anos e masculino, 68 anos, onde o solicitante o primeiro, relatou que seu primo o segundo, possui armas de fogo e teme um atentado contra sua vida, pois em algumas ocasiões quando estava plantando próximo a divisa de terreno e ouvia Disparos de Arma de Fogo com a intenção de intimidá -lo. Após tais denúncias, a equipe indagou o denunciado sobre os fatos e se este possui armas de fogo, o qual respondeu que sim. O mesmo autorizou a equipe a realizar buscas na residência, vindo espontaneamente a apresentar uma maleta contendo uma Pistola marca Taurus, calibre 9mm, desmuniciada, e em buscas foi encontrado mais três armas de fogo, duas em baixo do colchão da cama, sendo um revólver calibre 38, marca Trade Mark Dubleve municiado com 05 cartuchos intactos e uma Garrucha calibre 36, sem marca aparente. Encontrado dentro de uma bolsa enroscada na parede, um revólver marca Taurus calibre 32, desmuniciado e 10 munições calibre 32, intactas. Em uma gaveta de uma máquina antiga de costura, foi encontrado 03 cartuchos, um calibre 32 e dois cartuchos calibre 36 vazios. Na outra gaveta foi localizado mais 06 cartuchos deflagrados calibre 32, 62 espoletas, um tubo de pólvora e aproximadamente 200 gramas de chumbos. Em uma barrica pequena foi localizado 50 munições de calibre 9 mm, intactos, 20 munições calibre 38. Perguntado se possuía documentação destas outras armas este disse não possuir. Diante dos fatos foi proferido voz de prisão ao masculino de 68 anos e encaminhado o mesmo juntamente com as armas e munições apreendidas até a Delegacia para os procedimentos de Polícia Judiciária.

Fonte: Polícia Militar.

Loja de roupas é furtada e tem prejuízo estimado de 25 mil reais.

Por volta das 11h00 da última quinta-feira, 27, no Distrito de Novo Sobradinho, uma loja de roupas foi invadida e diversos itens foram levados. Estima-se que o prejuízo aproximado é de R$ 25 mil em valor de venda. 

Segundo o que foi divulgado, o proprietário da empresa conversou com a Polícia Militar (PM). Ele relatou sobre o arrombamento e constatou que inúmeras peças de roupas, entre calças, jeans, shorts e camisetas, foram levadas.

A equipe da PM que atendeu a ocorrência realizou as devidas orientações e confeccionou o Boletim de Ocorrência (B.O). 

Fonte: Toledo News.

Veja o estado do avião que sofreu danos ao ser atingindo por forte temporal e declarou emergência durante o voo. Veja as fotos:

O avião da empresa aérea Latam que partiu de Santiago do Chile e deveria pousar durante a tarde da quarta-feira (26) no Aeroporto Silvio Pettirossi de Assunção, teve a rota alternada para Foz do Iguaçu por causa de uma tempestade no país vizinho.

Já a noite no retorno para a capital paraguaia, a aeronave foi novamente atingida por um temporal com granizo e sofreu vários danos.

O comandante chegou a declarar emergência, mas a aeronave com 48 passageiros mesmo sem o nariz, com para-brisa quebrado e parte de um dos motores destruído pousou em segurança, na capital Guarani.

A aeronave que saiu de Foz do Iguaçu as 21h45 ingressou no sistema de intensa instabilidade que estava sobre o Paraguai por conta de uma frente fria que avançava pela região e o piloto conseguiu pousar as 23h.

Mesmo com as avarias e a turbulência enfrentada na viagem, não houve registro de feridos.

Fonte: Catve.com

Mulher morre eletrocutada enquanto lavava calçada de casa.

Uma mulher de 34 anos morreu após levar um choque enquanto lavava a calçada de casa com uma Lavadora de Alta Pressão. O caso aconteceu na terça-feira (25) no bairro Lucas Araújo, em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e é investigado pela Polícia Civil.

Calhandra chegou a ser socorrida e levada ao Hospital São Vicente de Paulo, mas não resistiu aos ferimentos.

A Delegada da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Passo Fundo, Daniela Mineto, informou que a polícia ainda não identificou as causas da descarga elétrica e uma perícia no aparelho será solicitada.

Fonte: Terra.

Começa em novembro transferência de créditos do Nota Paraná para pagamento do IPVA 2023.

A partir da próxima terça-feira fica disponível ao contribuinte a opção de fazer a transferência de créditos do Programa Nota Paraná para o pagamento de IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores referente ao ano de 2023. A transferência pode ser feita até o dia 30 de novembro, sem limite mínimo de valor. O montante transferido pode ser utilizado para pagar o IPVA na integralidade ou em parte, caso os créditos não sejam suficientes para cobrir o valor total. O crédito somente pode ser utilizado nos veículos automotores em propriedade do contribuinte cadastrado. O sistema é interligado com o Detran/PR. Portanto, não é necessário preencher número de placa e nem Renavam.

Caso o veículo não seja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, basta entrar em contato pelo WhatsApp (44) 99122-1756 . Para efetuar a transferência, é só acessar o site e selecionar "Transferir crédito para pagamento de IPVA". O sistema de transferência de IPVA fica aberto apenas no mês de novembro. A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, ressaltou a importância de ficar atento com os prazos, pois os créditos são automaticamente cancelados após 12 meses. 

O programa Nota Paraná, criado pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, devolve ao cidadão parte do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço recolhido nas compras no varejo. Essa devolução forma os créditos do contribuinte dentro do programa. Além do pagamento do IPVA, o cidadão tem a opção de transferir os créditos para a conta-corrente. Desde o início do programa, em 2015, mais de 68 milhões de reais foram transferidos para o IPVA, impactando uma média de 120 mil veículos por ano. Ao solicitar o CPF na nota em cada primeira compra do mês, o contribuinte ganha um bilhete eletrônico para participar dos sorteios mensais, com prêmios individuais de até um milhão de reais. Depois, cada 200 reais em notas fiscais dão direito a mais um bilhete para o sorteio do respectivo período de adesão.

Fonte: AEN-PR.

Batida traseira entre ônibus e caminhão deixa três vítimas feridas na BR 277.

Três vítimas ficaram feridas em acidente de trânsito registrado no quilômetro 195 da BR 277 em Palmeira, na noite de quarta-feira (26).

A batida traseira envolveu um caminhão, com placas de Laranjeiras do Sul, e um ônibus de Teixeira Soares .

Os motoristas dos veículos não sofreram ferimentos. Já três passageiros do ônibus sofreram lesões leves, mas não foram encaminhados á unidade hospitalar.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) registrou a ocorrência.

Fonte: PRF.

Caminhão carregado com cerveja tomba.

Câmera de segurança mostra o exato momento que um caminhão carregado de cerveja tomba em Maringá, na tarde de quarta-feira (27).

O acidente aconteceu na rotatória da avenida Prefeito Sincler Sambatti com a avenida Carlos Correa Borges.

Na imagem é possível ver o momento que o veículo de carga se envolve em batida com um automóvel.

Primeiro o compartimento de carga tomba e na sequência a cabine, por pouco o carro não é novamente atingido.

A carga ficou espalhada no canteiro central e a Polícia Militar esteve no local para evitar o furto da mercadoria.

Equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada, o motorista foi atendido, mas ele saiu ileso.

Fonte: Catve.com.

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Rússia ameaça destruir satélites ocidentais.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, escalou o tom contra o Ocidente em um raro discurso público nesta quinta-feira, 27. Sem citar diretamente a Ucrânia ou a guerra no discurso de abertura, Putin acusou os países ocidentais, em especial os Estados Unidos, de quererem a dominação mundial e utilizar a Rússia como a ferramenta. Segundo ele, Moscou está apenas defendendo seu “direito de existir”. Ao mesmo tempo, um alto funcionário russo levantou a possibilidade de Moscou destruir satélites comerciais do Ocidente que estão sendo utilizados na guerra da Ucrânia.

“Fizeram pressão em nossas fronteiras, e para quê? O objetivo era pressionar a Rússia e transformar a Rússia em ferramenta para atingir seus objetivos de dominação”, declarou Putin durante seu discurso anual no Valdai Discussion Club, instituto de pesquisa afiliado ao Kremlin, que reúne acadêmicos, diplomatas e políticos desde 2004. “Ninguém quer ser uma ferramenta. Sanções são impostas a elas … E no fim, se eles não tiverem sucesso, o objetivo principal é destruir. Mas isso não aconteceu com a Rússia e nunca vai acontecer”.

Várias vezes, o presidente acusou os países da Otan de quererem impor uma única cultura, poder e dominação sobre os demais países, em um aceno para outras nações como China, Irã e regiões como África e América Latina. Em suas palavras, a Rússia está oferecendo uma alternativa de sociedade que não a ocidental. “A Rússia não está desafiando, mas simplesmente defendendo seu direito de existir. A Rússia não quer ser uma nova potência, simplesmente quer um mundo multipolar.”

“O Ocidente deu vários passos em direção à escalada e eles estão sempre tentando escalar. Não há nada de novo aí. Eles estão alimentando a guerra, organizando políticos em torno de Taiwan, desestabilizando os mercados mundiais de alimentos e energia”, disse, colocando a Rússia como amiga de outras nações que apontou ser “as minorias” do mundo.

“Domínio do mundo é precisamente o que o Ocidente decidiu apostar neste jogo. Mas este jogo é perigoso, sujo e sangrento. Ele contesta a soberania dos povos e nações, sua identidade e singularidade e não tem qualquer consideração pelos interesses de outros países.”

Expectativas

O anúncio de que Putin discursaria no evento desta quinta-feira gerou expectativa em observadores internacionais por se tratar de uma rara oportunidade de ouvir o líder russo delinear sua visão de mundo sem o uso de intermediários e avaliá-lo, principalmente em um momento em que a Rússia enfrenta dificuldades no campo de batalha e aumenta a retórica sobre o uso de uma “bomba suja” pela Ucrânia contra seu próprio território, o que o Ocidente aponta para o risco de abrir brecha para uma operação de bandeira falsa.

Putin negou que pretenda utilizar bombas nucleares ou que Moscou esteja utilizando a bomba suja como bandeira falsa para escalar a guerra. Quando questionado se utilizaria armas nucleares, Putin disse a Rússia nunca disse abertamente que utilizaria o armamento, apenas colocou na mesa que todas as opções são consideradas em caso de agressão ao Estado russo, Estado este que ele incluiu a Ucrânia, como pertencente à “uma só Rússia”.

Putin se tornou o mais alto funcionário russo a fazer alegações infundadas sobre o uso de uma “bomba suja” pela Ucrânia. Durante uma reunião virtual com representantes de ex-repúblicas soviéticas, o presidente disse que o risco de conflito era alto na região e em todo o mundo. “Também se sabe sobre os planos (de Kiev) de usar a chamada bomba suja como provocação”, disse ele.

Os governos ocidentais descartam as alegações russas sobre o tema, e alertam que podem ser um pretexto para a Rússia usar armas nucleares táticas contra o país vizinho.

“O único país que usou uma arma nuclear contra outro país foi os EUA. Usaram duas no Japão”, afirmou Putin aos convidados de seu discurso. Ele também negou as acusações de que os soldados russos estariam ameaçando a usina nuclear de Zaporizhzhia. “Eles são loucos? Nós controlamos Zaporizhzhia”. E defendeu que a AIEA inspecione as usinas para encontrar a suposta bomba suja.

O Kremlin também inflou a expectativa sobre o pronunciamento de Putin. O porta-voz da Presidência russa, Dmitri Peskov, disse a repórteres na quarta-feira que o discurso de Putin no Valdai seria um evento importante. “Haverá um extenso discurso; haverá uma discussão”, disse.

A sessão plenária de Valdai tradicionalmente serviu como uma das janelas mais amplas para a visão do presidente russo sobre relações exteriores e geopolítica. Muitas vezes, é um raro momento de questionamento improvisado de analistas e jornalistas independentes, incluindo aqueles do Ocidente.

Ataques a satélites ocidentais

Enquanto isso, um alto funcionário do Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse à ONU que satélites comerciais do Ocidente podem se tornar alvos legítimos da Rússia se estiverem envolvidos na guerra na Ucrânia.

Konstantin Vorontsov, vice-diretor do departamento de não proliferação e controle de armas do Ministério das Relações Exteriores da Rússia disse ao Primeiro Comitê das Nações Unidas que os Estados Unidos e seus aliados estariam utilizando o espaço para impor sua dominação, segundo reportou a agência Reuters.

“A infraestrutura quase civil pode ser um alvo legítimo para um ataque de retaliação”, disse ele. “Estamos falando do envolvimento de componentes da infraestrutura espacial civil, inclusive comercial, pelos Estados Unidos e seus aliados em conflitos armados”.

Ele não citou nenhum satélite ou empresa específicos, mas recentemente o empresário Elon Musk ameaçou cortar seus satélites da Starlink, da Space X, da Ucrânia por dificuldade de financiamento. Musk chegou a enviar um carta ao Pentágono pedindo que o governo assumisse o serviço que é essencial para os soldados ucranianos se comunicarem na guerra.

A Rússia tem ampliado seus ataques a infraestruturas essenciais da Ucrânia, como energia, utilizando especialmente os chamados drones kamikaze do Irã. Os recentes ataques têm levado à Ucrânia a considerar fazer apagões programáticos para poupar energia. 

Fonte: agências internacionais.

Políticas atuais levam a Terra para aquecimento de 2,8°C, alerta ONU.

A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou hoje (27) que as políticas internacionais atuais estão levando a Terra para um aquecimento de 2,8°C até o fim do século. O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que o mundo se dirige para uma catástrofe. 

Em mensagem de vídeo, ele cita relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) que mostra que, longe de limitar o aquecimento global a 1,5ºC ou 2°C acima dos níveis pré-industriais, a forma como os países estão agindo agora, incapazes de cumprir as próprias promessas, levará as temperaturas a atingir 2,8°C até 2100.

Notícias relacionadas:

ONU: emissão de gases de efeito estufa pode aumentar 10,6% até 2030.ONU: alerta precoce pode reduzir mortalidade em desastres naturais.Se forem cumpridos os compromissos concretos assumidos na última Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), realizada em Glasgow no ano passado, a projeção apenas diminui para 2,4 ou 2,6°C até o fim do século, disse ele. O relatório lembra que atualmente a Terra já está 1,1°C mais quente do que nos tempos pré-industriais.

A menos de duas semanas da COP27, na cidade egípcia de Sharm el-Sheik, Guterres avisou que os objetivos de neutralidade de carbono “não valem nada” sem ações para honrá-los. Ele pediu aos governos, principalmente aos do G20, o grupo das 20 maiores economias mundiais, a grupos privados e instituições financeiras que feche “a lacuna” entre esses compromissos e o que seria necessário para respeitar os objetivos do acordo de Paris.

Guterres avisou que o “mundo não pode dar-se ao luxo de greenwashing, expressão que significa a apropriação ilegítima de virtudes ambientalistas por parte de pessoas ou instituições, por meio de técnicas de marketing e relações públicas.

Milhares de empresas anunciaram metas de neutralidade carbônica, mas muitas são suspeitas ou acusadas abertamente de não cumprirem o compromisso em ações ou investimentos, o que é facilitado pela ausência de estrutura internacional comum para avaliar e supervisionar os compromissos de redução de emissões.

Lembrando a necessidade de investir massivamente nas energias renováveis, o secretário apelou ainda para a criação de um “pacto histórico” entre as economias desenvolvidas e emergentes do G20, a fim de impulsionar uma transição energética justa.

Segundo o relatório do Pnuma, o mundo está se afastando dos combustíveis fósseis de forma demasiadamente devagar.

O Acordo de Paris, principal tratado de combate ao aquecimento global, concluído em 2015, estabelece o objetivo de conter “o aumento da temperatura média do planeta bem abaixo de 2°C” e, se possível, abaixo de 1,5°C em relação à era pré-industrial, quando os países começaram a usar em quantidade os combustíveis fósseis.

A COP26 convocou os quase 200 países que assinaram o acordo a fortalecer suas cartas de compromisso, detalhando planos de redução de emissões, tecnicamente chamadas de “contribuições determinadas nacionalmente” (NDC).

Até o fim de setembro, apenas 24 países haviam apresentado NDC novas ou revistas, o que só ajudaria a reduzir as emissões em 2030, em apenas um pequeno ponto percentual adicional, segundo cálculos do Pnuma.

Fonte: Agência Brasil.

Casamento LGBT+ se torna legal em todo o México.

O casamento homoafetivo foi aprovado na noite desta quarta-feira, 25, pelo Congresso de Tamaulipas, no norte do México. Essa é a última das 32 entidades federativas mexicanas a legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo. Aos gritos de “Sim, pode!”, manifestantes favoráveis à reforma do Código Civil estadual comemoraram o resultado da votação, que terminou com 23 votos a favor, 12 contra e uma abstenção.

A sessão aconteceu em meio a canções e gritos de grupos que defendiam lados opostos. Eles se reuniram na sacada do plenário. Em alguns momentos, a movimentação interrompeu a discussão e obrigou os parlamentares a se deslocarem para outra sala para encerrar o debate.

A deputada Nancy Ruíz Martínez, promotora da proposta legislativa, salientou que é uma luta de anos que custou lágrimas, esforço e dor a pessoas que em algum momento foram excluídas. “Agora, desta tribuna mais alta, reitero: não há pessoas de primeira ou segunda classe, todas as pessoas devem usufruir deste direito”, ressaltou a parlamentar.

Além de Tamaulipas, o Congresso de Guerrero, no sul do México, também havia aprovado uma reforma semelhante 24 horas antes, na terça-feira, 24. Há dois dias, o Congresso de Tabasco também aprovou as reformas para o casamento igualitário e, no último dia 11 de outubro, o Estado do México tornou-se a 29ª entidade a aprovar a união entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte: Agências Interncaionais.

Governo Central tem superávit primário de R$ 10,95 bilhões.

O pagamento de dividendos da Petrobras e a arrecadação recorde fizeram as contas públicas registrarem, em setembro, o segundo maior resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 10,954 bilhões, divulgou hoje (27) o Tesouro Nacional.

Em valores nominais, esse é o segundo maior superávit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para setembro de 2010. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o resultado foi o sexto melhor da série histórica, em 1995.

Notícias relacionadas:

Governo Central tem déficit primário de R$ 49,97 bilhões em agosto.Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano.Atividade econômica tem queda de 1,13% em agosto, diz Banco Central.O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 847,6 milhões em setembro.

Com o resultado de setembro, o Governo Central fechou os 9 primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 33,775 bilhões. Ao corrigir os valores pela inflação, esse é o melhor resultado para o período desde janeiro a setembro de 2013.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da possibilidade de déficit nos próximos meses, a equipe econômica estima que o Governo Central fechará o ano com superávit primário de R$ 13,548 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013.

Segundo o Tesouro Nacional, o superávit poderia chegar a R$ 37,45 bilhões em 2022 não fosse o acordo sobre o controle do Aeroporto Campo de Marte, na capital paulista. Por meio do acordo, a União pagou R$ 23,9 bilhões à Prefeitura de São Paulo em troca da extinção do processo judicial que questionava o controle do Aeroporto Campo de Marte, na capital paulista.

A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Receitas

As receitas continuam crescendo em ritmo maior do que as despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 14% em relação a setembro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 6,4%. No mesmo período, as despesas totais subiram 6% em valores nominais, mas caíram 1,1% após descontar a inflação.

Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 2,9 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.

A alta do petróleo no mercado internacional também contribuiu para o pagamento recorde de dividendos da Petrobras, que somaram R$ 12,6 bilhões em setembro. Os dividendos são a parcela do lucro que a empresa paga aos acionistas. No caso das estatais, o Tesouro Nacional recebe a maior parte dos dividendos, por ser o principal controlador.

Com o encarecimento do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties cresceram R$ 1,653 bilhão (31,5%) acima da inflação no mês passado na comparação com setembro de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 90 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, houve queda de R$ 7,9 bilhões com créditos extraordinários e de R$ 2,3 bilhões nos gastos com saúde, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia da covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.

Subiram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 5 bilhões em setembro.

No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 48,487 bilhões (43%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 7,3% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 29,453 bilhões nos 9 primeiros meses do ano. O valor representa queda de 15,4% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.

Fonte: Agência Brasil

Prorrogado prazo de migração de servidor para Previdência Complementar.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de Previdência Complementar, mudança que, segundo as novas regras, será “irrevogável e irretratável”, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Significativas alterações foram feitas para a concessão de aposentadoria, tendo em vista a necessidade de sustentabilidade do crescimento das despesas com os benefícios previdenciários diante do envelhecimento populacional”, informou, em nota, a secretaria ao destacar a “necessidade de adequar a legislação infraconstitucional a essas inovações constitucionais”.

Notícias relacionadas:

Ministro defende “crescimento sustentável” de previdência privada.Senado aprova MP da Previdência Complementar para servidores.Servidores interessados em aderir à Previdência Complementar precisam assinar o termo de adesão até 30 de novembro. “A sanção da norma possibilitará aos servidores a opção (nada é compulsório) pela alteração na sistemática de aposentadoria dentro de padrões que mantêm a sustentabilidade da Previdência”, complementa a nota.

Base de cálculo

A alteração na legislação tributária, segundo a Presidência, é “destinada a afastar qualquer dúvida sobre a manutenção da retirada da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das contribuições para a Funpresp [Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal], mesmo após as recentes alterações constitucionais e legais”.

A migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) é “irrevogável e irretratável” e dispensa a União de pagar contrapartidas por descontos já efetuados acima dos limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Podem participar do RPC servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independentemente da data de ingresso.

A nova lei também altera a natureza jurídica das fundações de Previdência Complementar. Elas passam a ser estruturadas com personalidade jurídica de direito privado. Em vez da Lei de Licitações e Contratos, passam a seguir as regras das sociedades de economia mista.

Uma das consequências imediatas é o fim do limite salarial dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Antes da MP 1.119, os salários eram limitados ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (R$ 39.293,32).

Fonte: Agência Brasil

TSE nega pedido de Haddad para responder Tarcísio, que o vinculou à fala de Lula.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por quatros votos a três, nesta quinta-feira, 27, negar pedido de direito de resposta apresentado pela campanha de Fernando Haddad, candidato do PT ao governo de São Paulo, contra o concorrente do Republicanos, Tarcísio de Freitas. Em sua propaganda eleitoral, Tarcísio associou Haddad a uma afirmação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que uma parcela dos empresários do agronegócio seria “fascista”.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Sergio Banhos, que disse não enxergar notícia falsa na propaganda de Tarcísio, nome apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PT) em São Paulo. O candidato do Republicanos reproduziu em seu programa trecho da entrevista de Lula ao Jornal Nacional, na qual o ex-presidente disse que o “agro é fascista e direitista”. O vídeo da propaganda de Tarcísio sustenta que, como Haddad é apadrinhado por Lula, “já dá para ver como o PT pretende tratar o agro de São Paulo”.

Após a repercussão negativa de sua afirmação ao Jornal Nacional, Lula explicou que se referia apenas a uma parcela do setor. Na mesma entrevista, o ex-presidente destacou que empresários sérios do agronegócio não desmatam.

A campanha de Haddad solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a remoção da propaganda e direito de resposta, mas teve o pedido negado. Ao recorrer ao TSE, a Corte negou novamente o pedido.

Segundo Banhos, “a imputação de que o agronegócio é fascista foi realmente feita e não há que se falar em descontextualização”. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Carlos Horbach, Cármen Lúcia e Raul Araújo.

A divergência foi aberta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que considerou haver uma sutileza na propaganda veiculada por Tarcísio ao associar Haddad à fala de outra pessoa. Os ministros Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves concordaram com Moraes.

“Quem proferiu as palavras não foi o candidato Haddad. A propaganda política do candidato Tarcísio quis construir, a partir de premissas verdadeiras, conclusões falsas”, argumentou o presidente do TSE. “Quem assiste à propaganda sai com a impressão de que o candidato Haddad é contra o agro. O livre mercado de ideias não permite a propagação de discurso mentiroso”, completou.

Fonte: Agência Estado.

Ministro do STF decreta prisão preventiva de Roberto Jefferson.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (27) decretar a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

No domingo (27), Jefferson foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) após oferecer resistência ao cumprimento de mandado de prisão decretado por Moraes. O motivo do mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

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Roberto Jefferson reage a prisão e estilhaços atingem policiais.Ex-deputado Roberto Jefferson já está no presídio de Bangu 8.Antes de ser preso em sua casa, localizada no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio.

Para o ministro, a medida se justifica para garantia da ordem pública e do andamento da investigação. Jefferson está no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.

“Os fatos, portanto, são gravíssimos, pois há severos indícios de que, em período em que cumpriu prisão preventiva e prisão domiciliar por ordem desta Suprema Corte, o preso ocultou as armas que possuía e, posteriormente, montou o arsenal bélico amplamente descrito pela Polícia Federal e reconhecido pelo próprio preso, a revelar o risco à ordem pública em caso de soltura”, afirmou.

Em petição enviada ontem (26) ao STF, a defesa de Roberto Jefferson pediu autorização que para o ex-parlamentar possa receber a visita de sua esposa, que deverá levar alimentação especial. Segundo os advogados, Jefferson tem câncer no pâncreas e não pode comer alimentação comum.

Fonte: Agência Brasil.