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Prestação de contas da
Prefeitura de Santa Maria do Oeste impressiona, mostra uma economia de janeiro a agosto de mais de Dois Milhões
e Cem Mil Reais. Com tudo mais caro.
Ontem dia 29 de
setembro foi realizada na Câmara de vereadores a prestação de contas do
quadrimestre da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste.
Os números impressionam
foi comparado os gastos de janeiro a agosto de 2020, com os gastos de janeiro a
agosto de 2021.
No mesmo período com
tudo mais caro a Administração atual conseguiu economizar Dois Milhões Cento e Oitenta e Seis Mil seiscentos e
noventa e quatro Reais.
E com a
Folha de pagamento em 46%, a mais baixa de muitos e muitos
anos.
Está de parabéns o Prefeito
Oscar e seu Vice e toda equipe que contribuiu para conseguir administrar o dinheiro público com tanto cuidado para os nossos munícipes, pois contra aos números não temos argumentos.
Esta aí o resultado de
um trabalho sério.
Cristina Silvestre faz
entrega de uma academia ao ar livre na APAE de Pitanga para alunos frequentam a
instituição.
Fiz a entrega para a
APAE de Pitanga de uma academia ao ar livre destinada aos alunos que frequentam
a instituição. Os equipamentos vão servir para o esporte e o convívio social
das pessoas assistidas pela Associação.
Ao mesmo tempo em que
agradeço pela oportunidade, deixo aqui registrado o maravilhoso trabalho
realizado pela coordenação da APAE de Pitanga e seu corpo funcional.
Estavam comigo a presidente, Maria Izabel Buchmann; a diretora, Aniele Cardoso dos Santos; a diretora auxiliar, Marizeli Terezinha; a pedagoga Veronica Cedorak; o secretário, Jorge Luiz; e a professora Lourdes Romanichen.
Estabelecimento rural é invadido por três elementos que agrediram dono e roubarão quatrocentos reais, celular e pertences da vítima em Palmital.
Por volta das 04h45min,
uma equipe de Policiamento do Destacamento Policial Militar de Palmital
deslocou até a Rodovia PR 456, área rural, para dar atendimento a uma situação
de Roubo, onde a equipe chegando ao local em contato com a vítima, 25 anos, o
qual relatou que três indivíduos encapuzados teriam adentrado o seu
estabelecimento, lhe desferido socos, chutes e garrafadas, subtraindo uma
quantia aproximada de R$400,00 (quatrocentos reais), um aparelho celular, carteira
com documentos pessoais e cartões de crédito.
O solicitante relata
para a equipe que os três indivíduos tinham uma estatura mediana e eram magros.
Relata ainda que nenhum deles estava armado. A equipe diante dos relatos
realizou patrulhamento pelas imediações, porém, não localizou os possíveis
autores do fato.
Fonte Polícia Militar
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Mulher sofre agressões
de seu convivente e vai parar no hospital de Turvo.
No dia 29 set. 21, às
23h00min, deu entrada no Hospital Bom Pastor de Turvo uma mulher, 26 anos,
vítima de violência doméstica.
No local em contato com
a vítima, informou que estava em sua residência a qual não lembra o endereço
exato e que após uma discussão com seu convivente, 21 anos, foi agredida
fisicamente e que após a agressão ambos deslocaram até o hospital buscando
atendimento médico, a qual foi atendida e que após exames verificou uma lesão
no ombro esquerdo da vítima.
Diante dos fatos e no
interesse em representar foi dado voz de prisão ao autor e conduzido para a
delegacia para procedimentos.
Fonte Policia Militar
Motocicleta Yamaha/XTZ
125K, de cor preta é roubada no Centro em Laranjeira do Sul.
Por volta das 12h00min,
uma equipe de Policiamento do Destacamento Policial de Nova Laranjeiras-PR,
deslocou até a Rua Santa Catarina, Centro, para verificar uma situação de
Furto.
A equipe chegando ao
local, em contato com o solicitante, este informou que sua motocicleta
Yamaha/XTZ 125K, de cor preta, de placa ANF-2439, foi furtada no referido
endereço.
Informou ainda que o
veículo estava sem as chaves e não soube o horário aproximado do furto. Feito
patrulhamento a fim de localizar a motocicleta, porém sem sucesso. Foi
orientado quanto aos procedimentos.
Fonte Polícia Militar
Homem é executado com tiro no rosto em frente a esposa.
Um jovem de 26 anos foi executado com um tiro em frente à esposa, em Maringá, na madrugada desta quarta-feira (29). De acordo com a Polícia Militar, o crime ocorreu na Rua Pioneira Maria Deusanira Borges da Silva, no bairro Jardim São Silvestre, quando dois criminosos em uma Honda Biz, de
cor branca, parou em frente a residência e chamou os moradores.
A vítima saiu para atender e foi atingido por um tiro no rosto. Na sequência os criminosos fugiram e até o fechamento desta matéria, não haviam sido presos.
Socorristas do Corpo de Bombeiros e a equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram acionados, porém a vítima já estava em óbito.
A esposa da vítima que viu o esposo sendo executado, relatou que um dos suspeitos é amigo da vítima e estava na residência horas antes do crime. Ela não soube explicar se houve uma briga entre eles. A polícia informou ainda que a vítima era usuário de drogas.
No interior do imóvel, além do casal, estavam duas crianças, uma delas de 2 anos, filha da vítima. O corpo foi periciado e encaminhado ao Instituto Médico Legal de Maringá.
Fonte: Maringá News.
Receita Federal e PRF apreendem mercadorias avaliadas em R$ 100 mil em ônibus em Candói.
Nesta tarde de quarta feira (29), um veículo de transporte de passageiros, ocupado por cerca de 22 pessoas, com placas de Guarapuava (PR), foi abordado próximo do KM 380 da BR-277, em Candói (PR).
Durante a fiscalização, os policiais rodoviários federais, em conjunto com Agentes da Receita Federal do Brasil, realizaram uma busca minuciosa no interior do veículo, encontrando diversos produtos com entrada irregular no Brasil, tais como: perfumes, celulares, brinquedos, eletrônicos e outros.
Pelo ilícito de descaminho, as mercadorias, que ultrapassam o valor de R$ 100 mil, foram retidas pela equipe da Receita Federal e encaminhada, juntamente com o veículo, para a unidade de Ponta Grossa (PR).
Fonte: PRF.
Conforme PRF, motorista foi obrigado a desviar para fora da rodovia para evitar colisão frontal na BR - 369.
Em Ubiratã (PR), na BR-369, km 457, em 29/09/2021 12:30, ocorreu acidente, do tipo tombamento, com veículo de transporte de passageiros, sem vítimas mortas, e algumas vítimas feridas, equipes de apoio do município auxiliam no atendimento.
Conforme o levantamento da PRF, o ônibus de compristas seguia de Foz do Iguaçu (PR) para São Paulo (SP) quando um veículo na contramão fez uma ultrapassagem forçada.
O motorista do ônibus para evitar colisão frontal acabou tombando fora da pista. O veículo ficou imobilizado completamente fora da rodovia, não houve interdição.
Pela lista de passageiros haviam no veículo, além dos dois motoristas e uma guia, 43 passageiros, informação ainda será confirmada, pois podem ter havido desembarques durante o percurso.
Os passageiros que não se feriram no acidente foram encaminhados para o Ginásio de Esportes de Ubiratã (PR). A maioria das pessoas feridas foram pra Santa Casa de Ubiratã (PR) e alguns feridos de maior gravidade foram pra Campo Mourão e Cascavel de helicóptero.
Fonte: CGN.
Veículo fica destruído após colisão.
Na madrugada desta quarta-feira (29), um veículo Gol ficou completamente destruído após o condutor bater violentamente contra um poste na Avenida Generoso Marques, em Coronel Vivida (PR).
Com o impacto, o motorista foi jogado para fora do carro mas felizmente não se feriu com gravidade. Ele foi encaminhado à UPA para ser avaliado e liberado.
O acidente aconteceu por volta das 3h40 da madrugada.
Fonte: Rádio Voz do Sudoeste.
Motorista fica ferido após caminhão sair da pista na PR-280.
O motorista de um caminhão Volvo, ficou ferido após um acidente na rodovia PR-280, em Renascença.
O caminhão carregado com bobinas de papel, vinha sentido a cidade de Renascença, quando próximo a entrada de acesso a comunidade do Canela, saiu da pista e bateu em um barranco.
O motorista sofreu ferimentos e foi socorrido por uma equipe do SAMU.
A Polícia Rodoviária Estadual registrou o acidente.
Fonte: TN Online.
Pressão do Centrão por controle do Banco do Nordeste envolve
carteira de R$ 30 bi.
A disputa política pelo controle do Banco do Nordeste (BNB), a um ano das eleições de 2022, oculta um interesse do mercado financeiro pelo principal ativo da instituição, a carteira de microcrédito avaliada internamente em cerca de R$ 30 bilhões. O banco está no centro de uma crise desde que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, aliado do governo Jair Bolsonaro, pediu a demissão de toda a diretoria. Costa Neto fez chegar ao Palácio do Planalto que seu novo indicado para presidir o banco é Ricardo Pinto Pinheiro, consultor do setor regulatório de energia e saneamento.
O objetivo da cúpula do PL é destituir Romildo Carneiro Rolim, servidor de carreira que ascendeu à presidência da instituição no governo Michel Temer. Ele já se amparou em diferentes apoios políticos para permanecer na cúpula do banco. Rolim se opõe à ideia que lobistas do mercado financeiro tentam emplacar há anos: vender ao mercado privado a carteira de microcrédito no Nordeste, a mais bem sucedida do País com escala e referência nessa modalidade de crédito que não recebe atenção dos grandes bancos de varejo.
Rolim não era a primeira opção de Costa Neto. Em 2020, quando Bolsonaro cedeu o banco ao Centrão, quebrando promessa de campanha, o PL chegou a emplacar na presidência do BNB o nome de Alexandre Borges Cabral. Porém, Cabral foi demitido após o Estadão revelar que era suspeito de “gestão temerária” na Casa da Moeda, segundo o Tribunal de Contas da União. Ele teria deixado um prejuízo de R$ 2,2 bilhões. Rolim teve apoio de integrantes da equipe econômica para retornar, entre eles o do ministro Paulo Guedes.
Segundo Costa Neto, Bolsonaro o cobrou por mensagem no WhatsApp ao descobrir que a atual gestão mantinha um contrato de R$ 583 milhões, justamente no setor de atendimento ao microcrédito, com o Instituto Nordeste Cidadania (Inec), uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip). A entidade firmou parceria com o BNB em 2003, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva e, para apoiadores do atual governo, abriga petistas e empodera politicamente adversários de Bolsonaro.
Esse foi o argumento principal endossado pelo chefe do PL. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PL, que costuma guardar discrição desde que foi condenado e preso no escândalo do mensalão, falou em tom de moralização e levantou suspeitas sobre o contrato vigente há 18 anos. “Não podemos ter uma ONG contratada num banco da importância do Banco do Nordeste”, disse Costa Neto.
Diferentes fontes políticas e econômicas com experiência no BNB, afirmam, porém, que não há suspeitas concretas de irregularidades ou corrupção na execução do contrato. A parceria já teria passado por distintos escrutínios.
Sem suspeitas fundadas, parlamentares precificaram o suposto elo com o PT como o “bode na sala” para convencer Bolsonaro a promover a troca da diretoria. Isso abriria espaço para instalar no banco uma diretoria politicamente guiada a ser favorável e promover a cisão das operações de fomento do desenvolvimento regional, como administrador do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do mercado de microfinanças, em que supera os concorrentes públicos e privados. Primeiro, a nova diretoria promoveria uma licitação do microcrédito, que tem potencial eleitoral, e depois permitiria a venda para um banco privado.
Por meio da operação, o BNB atende micro e pequenos empresários que não acessam créditos em quantias baixas em outras instituições financeiras e antes estariam restritas à agiotagem. Políticos da bancada cearense afirmam que o programa “Crediamigo”, para áreas urbanas, é o mais lucrativo e que alcança vendedores ambulantes, tapioqueiros e bordadeiras. O valor médio dos empréstimos é de R$ 2,7 mil.
O programa “Agroamigo” tem como público-alvo o segmento rural, focado em agricultores familiares, e o valor médio dos financiamentos fica em R$ 5 mil. Segundo dados do Banco do Nordeste referentes a 2020, a carteira ativa dos programas de microfinanças somava 3,5 milhões de clientes e R$ 15 bilhões contratados.
Troca em suspenso
Até agora, porém, o Ministério da Economia não tomou providências para destituir Rolim e outros integrantes da diretoria, sob os quais exercem influência política deputados como Wellington Roberto (PB), líder do PL na Câmara, e Junior Mano (CE).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, manteve inalterada a diretoria do Banco do Nordeste e não deu sinais de que pretende convocar reunião para mudar a composição. Ele, no entanto, determinou que o Conselho de Administração do banco apure se há irregularidades no contrato com o Inec. A Controladoria-Geral da União também recebeu ofício do Ministério da Economia para acompanhar o caso.
A ofensiva surgiu no momento em que a Caixa Econômica Federal tenta entrar nesse mercado com o lançamento de um programa de microcrédito com público voltado justamente para os beneficiários do auxílio emergencial. A meta é atingir 100 milhões de pessoas com o novo crédito. A intenção é aumentar a penetração do banco, sobretudo no Nordeste.
O auxílio está prestes a acabar e será substituído pelo novo programa Bolsa Família, o Auxílio Brasil. Bolsonaro e os seus aliados do Centrão nunca esconderam a intenção de aumentar a penetração no Nordeste, reduto em que o ex-presidente Lula, principal adversário em 2022, tem maior força política. Fontes ligadas ao banco avaliam que o Centrão quer também aumentar o poder dentro do banco na véspera das eleições de 2022 e agradar agentes financeiros.
A interlocutores, Romildo Rolim negou irregularidades no contrato e disse que não aceita passar à história como “ladrão”. Ele também deu sinais claros de que, defenestrado, vai procurar os órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público, para dar detalhes da interferência política na instituição. Procurado pelo Estadão, ele não retornou os contatos da reportagem.
Em nota, o Banco do Nordeste disse que o contrato com o Inec “está em conformidade com a legislação vigente”. “Eventuais mudanças no modelo de atuação do banco, no segmento de microcrédito, necessariamente precisam seguir os princípios da governança, compliance, ética, integridade e transparência, valores imprescindíveis na tomada de decisão de uma operação de tamanha complexidade”, afirma o comunicado do BNB ao mercado. O jornal não conseguiu contato com o Inec até a conclusão desta reportagem.
Fonte: CGN.
Senado aprova texto-base de PL que altera lei de improbidade
administrativa.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, por 47 votos a 24, o texto-base da proposta que limita a Lei de Improbidade Administrativa. O projeto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em junho, passou por ajustes com o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para poder avançar, mas, ainda assim, gerou polêmica no plenário. Agora, os senadores analisam destaques que podem alterar o texto.
Uma mudança, em especial, causou resistência entre os parlamentares: a redução do prazo que o poder público tem para concluir os processos. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmaram que a regra foi feita para livrar de processos autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), réu em ação de improbidade.
“Não há razoabilidade na redução do prazo prescricional para a Lei de Improbidade como colocado. Não há urgência que não seja favorecer quem cometeu o ilícito. Esse artigo 23 cria o ‘in dubio’ pró-Lira”, disse Randolfe. “Este senador não pode concordar com um projeto de lei destinado a arquivar um processo contra o presidente da Câmara dos Deputados”, disse Alessandro Vieira.
Assim como na Câmara, o projeto teve o apoio do Centrão, do governo e do PT. Em busca de um acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator ampliou o tempo de duração do inquérito civil de 6 meses para um ano, renovável por uma única vez. Weverton Rocha também voltou atrás em mudanças que permitiriam a aplicação retroativa das disposições da Lei e que levariam à impossibilidade de punir casos de nepotismo.
Apesar disso, uma ala minoritária no Senado protestou contra a criação de uma nova regra que pode levar ao encerramento de até 40% dos casos. Essa é a mudança que encurta para quatro anos para um ato de improbidade ser punido na primeira instância. A maioria dos casos, de acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça, leva mais tempo do que isso para ser concluído.
Outro ponto que uma parte do Senado e entidades da sociedade civil tentaram reverter foi o artigo que impede a punição por atos em que não seja comprovado “dolo específico”, isto é, a intenção específica da pessoa de violar a lei – casos em que se constatou culpa grave e negligência, por exemplo, não poderão mais ser sancionados.
Por fim, mesmo que ao fim do processo seja determinada a perda do cargo, essa punição não vai valer mais para um agente público que trocou de função. Para dar um exemplo concreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), condenado por improbidade administrativa em um caso de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, na época em que era deputado estadual, não estará mais sujeito à perda do cargo porque já não é mais deputado estadual.
Além disso, o texto limita as possibilidades de punir empresas e empresários por meio de ações de improbidade. Com a fusão e incorporação de empresas, elas ficariam livres de punições que, antes disso, poderiam receber. O projeto também prevê que empresas punidas com base na Lei Anticorrupção não possam ser punidas pelos mesmos fatos na Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, há um artigo que diz que sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoas jurídicas e de direito privado não respondem por ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se comprovadamente houver participação e benefícios diretos.
“Ao estabelecermos mecanismos de proteção do administrador, não podemos criar uma superproteção para as empreiteiras que são as mães da corrupção no nosso País. E muitos dispositivos aqui são para proteger essas empresas”, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin em audiência pública realizada no Senado nesta terça-feira, 28.
Outro ponto criticado no projeto, mas mantido, é o fim da possibilidade de um órgão público lesado entrar com ações de improbidade, por exemplo, por meio da Advocacia-Geral da União. Apenas o Ministério Público fica com legitimidade para propor ações.
Fonte: CGN.