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quinta-feira, 9 de maio de 2024

09/05/2024 *--* Deus é Fiel!!!

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Novos temporais: Sul do RS deve enfrentar fortes chuvas, frio e ventos de até 100k/h.

O extremo sul do Rio Grande do Sul deve ser atingido por um ciclone extratropical nesta quarta-feira (8) com chuvas de mais de 100 milímetros.

Nas cidades de Pelotas, Rio Grande, Alegrete e São Borja também estão previstos temporais com ventos acima de até 70 km por hora e chuva de granizo.

A Defesa Civil orienta as pessoas buscarem abrigos longe de árvores, evitar estacionar veículos perto de torres de energia e, se possível, desligar o quadro geral de energia.

E em caso de dúvida, a recomendação é ligar para os bombeiros, 193 ou Defesa Civil, no 199. Nível do Guaíba O nível do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, desceu para 5,09 metros, às 11h15, desta quarta-feira (8), conforme monitoramento do Serviço Geológico Brasileiro.

Segundo o órgão federal, o nível de água do rio pode ficar abaixo dos 5 metros ainda hoje, e chegar a marca inferior a 4,8 metros até quinta-feira (9). No entanto, se mais chuvas atingirem a região, as projeções serão alteradas. 

Apesar de a água já estar em processo de descida, o nível do Rio ainda está 2 metros acima da cota, que é quando o volume de água se transforma em enchente e a causar danos. No Guaíba, a cota é de 3 metros. 

Fonte: Agência Brasil

Senhor embriagado aciona a Polícia, mas só tinha sofrido um tombo em Pitanga.

Data/Hora/Local: 08/05/2024 – 20h00min - Centro.

Descrição: A equipe foi acionada para atender um suposto roubo, porém, no local senhor (72 anos) se encontrava invisível estado embriaguez e não soube informar o que tinha acontecido.

Foi visto pelas câmeras de segurança que sofreu uma queda não sendo constatado roubo, sendo encaminhado para o hospital para atendimento médico e também orientado mesmo.

Casal armado agride mãe e filha que foi socorrida em Pitanga. 

Data/Hora/Local: 09/05/2024 – 01h00min - Alto da Colina.

Descrição: As 01h30min do dia 09 de maio de 2024, a equipe foi acionada por mulher, 51 anos, a qual relatou que ela e sua filha, 22 anos, foram agredidas e ameaçadas por masculino de 26 anos e mulher de 38 anos.

Os quais vieram até a residência das mesmas, sendo sua filha agredida com socos deixando o olho "roxo", e a solicitante foi agredida com um facão e uma barra de ferro lesionando a mão da mesma e os braços sendo encaminhada para o hospital.

Segundo as vítimas os agressores estavam, portanto, uma arma de fogo tipo revólver. Foram abordadas as pessoas de masculino de 27 anos e mulher de 38 anos, com uma barra de ferro vermelha, e um masculino se evadiu pelos fundos da residência provavelmente com a suposta arma de fogo; que na sequência foi abordado masculino de 33 anos, o qual estava estacionado em frente à residência da vítima, com um veículo gol branco sendo encontrado no interior deste uma arma tipo garrucha calibre .22 de fabricação artesanal, sendo que ele disse ser proprietário da arma de fogo.

Durante o trajeto diante dos fatos, foram informados os direitos constitucionais a todos os custodiados, sendo eles e os objetos encaminhados para a polícia judiciária.

Carro roubado em 2019 é recuperado em Guarapuava.

Na noite desta quarta-feira (08), às 20h30, policiais rodoviários federais deram ordem de parada ao condutor de um Toyota Corolla na unidade Operacional de Guarapuava, km 319 da BR 277.

Durante a fiscalização foi constatado que o automóvel estava com os elementos de identificação adulterados e que foi roubado em 2019 na cidade de Curitiba-Pr.

O indivíduo, masculino de 39 anos, foi preso e encaminhado juntamente com o veículo para a Delegacia de Polícia Civil de Guarapuava para os devidos procedimentos.

Fonte CGN

Professor é afastado suspeito de importunar sexualmente cinco adolescentes de 15 anos no Paraná.

Um professor da rede pública foi afastado suspeito de importunação sexual contra cinco adolescentes de 15 anos em Corbélia, no Oeste do Estado. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (8), pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por diversas vezes, ele teria tocado nas vítimas, sem o consentimento delas.

Por meio da Promotoria de Justiça de Corbélia, o MPPR ofereceu denúncia criminal contra o professor e pediu o afastamento.

Conforme a denúncia, os crimes eram cometidos durante as aulas. Além de tocas as vítimas, ele teria falado publicamente sobre questões de cunho sexual, referindo-se às alunas, além de ter o hábito de mexer nas próprias partes íntimas.

A denúncia pede a condenação pelos crimes indicados, além de valor a ser pago por ele como reparação aos danos causados às vítimas.

Fonte Banda B

PRF apreende C3 carregado com 250 kg de maconha na rodovia BR-277.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) efetuou a apreensão de um veículo carregado de maconha na madrugada desta quinta-feira (9) em Cascavel. Um homem de 20 anos foi detido durante ação policial na rodovia BR-277, próximo ao viaduto do bairro 14 de novembro.

De acordo com as informações, os agentes realizavam patrulhamento de rotina, quando abordaram o Citröen C3. Em vistoria no veículo, a PRF encontrou no porta-malas grande quantidade de tabletes de maconha. A droga foi pesada e totalizou 250 quilos do entorpecente apreendido.

O condutor foi detido em flagrante e encaminhado até a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. O carro teria saído da cidade de Foz do Iguaçu com destino a Itapema-SC.

Fonte CGN

Paranaense morre em confronto com a Polícia no Paraguai após assalto ao Banco Nacional.

Um apucaranense morreu e um outro foi preso após um confronto em Juan León Mallorquín – distrito do Alto Paraná – com a Polícia Nacional do Paraguai na madrugada desta quarta-feira (8). O caso aconteceu durante investigação de um assalto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNF) ocorrido na cidade de Natalio.

De acordo com a polícia local, o confronto ocorreu durante uma busca dos agentes, que investigavam o roubo ao banco, em um estabelecimento rural. No local, dois suspeitos foram mortos – o apucaranense, de 21 anos, e um outro jovem de 22 anos. Um outro morador de Apucarana, de 27 anos, foi detido com mais um homem e duas mulheres.

Durante a operação da polícia, também foram apreendidos no local armas de fogo, quatro coletes à prova de balas, seis telefones celulares, dois veículos, entre outros itens.

A operação foi realizada em perseguição aos ataques a caixas eletrônicos de Itapúa e Alto Paraná. O confronto aconteceu em um estabelecimento às margens de um rio chamado Monday, na zona rural do município paraguaio.

Fonte: TN Online

Fiesta colide em árvore e deixa três feridos na PR-488 em Diamante do Oeste.

Três pessoas ficaram feridas em um acidente de trânsito na noite desta quarta-feira (8) na rodovia PR-488, em Diamante do Oeste.

Segundo informado, o condutor do Ford Fiesta teria perdido o controle da direção e saído da pista, colidindo contra uma árvore. Com o impacto, dois homens, de 44 e 38 anos, e uma mulher de 22 anos, ficaram feridos.

As duas vítimas masculinas foram encaminhadas com ferimentos leves até o Pronto atendimento de Diamante do Oeste. Já a jovem apresentava ferimentos moderados e foi levada pelo Samu até o Hospital Bom Jesus, em Toledo.

Fonte CGN

Uma batida frontal entre dois carros deixa dois feridos na BR-317.

Na tarde desta quarta-feira (08) um acidente de trânsito envolvendo dois carros foi registrado na PR-317 entre Bragantina e Toledo.

A batida, do tipo frontal, ocorreu entre um Renault Logan, com placas de Toledo e uma Fiat Strada, com placas de Cascavel.

Apesar do forte impacto que deixou ambos os veículos extremamente danificados, tanto o condutor do Logan de 27 anos de idade, como o motorista da Strada, cascavelense de 29 anos, sofreram ferimentos leves.

Após atendimentos no local, os dois foram encaminhados à uma unidade hospitalar em Assis Chateaubriand.

Policiais da 3ª Companhia do Batalhão de Policial Rodoviária do Paraná prestaram apoio e registraram a ocorrência.

Fonte CGN

Dois homens morrem em grave acidente na BR-282.

Duas pessoas morreram e uma ficou ferida em grave acidente envolvendo dois caminhões no final da manhã desta quarta-feira (8), no km 322,6 da BR-282, em Campos Novos no Meio Oeste de Santa Catarina.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a colisão frontal foi entre um Ford/Cargo de Itajaí (SC) e um caminhão Scania/G440 de Fraiburgo (SC). O motorista do caminhão Cargo, um homem de 41 anos teve ferimentos graves e foi levado ao hospital.

O motorista do caminhão Scania, de 50 anos, e o passageiro, de 40 anos, morreram no local do acidente. Os corpos foram desencarcerados e deixados aos cuidados da Polícia Científica.

A pista foi totalmente interditada e liberada por volta das 15h30.


Fotos PRF

PF deflagra Operação Serendipitia para apuração de crimes envolvendo contrato público nesta quinta-feira.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/05), a Operação Serendipitia, para aprofundamento da apuração da prática de crimes de lavagem transnacional de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e de associação criminosa.

Cerca de 30 policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de sequestro de bens, expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba/PR, nas cidades de Curitiba/PR e Rio de Janeiro/RJ. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados.

O caso foi iniciado em 2021, a partir de provas descobertas no âmbito da Operação Daemon, deflagrada naquele ano para desmantelar complexo esquema de pirâmide financeira no mercado de criptomoedas. Dentre os crimes então apurados, estavam também fraudes praticadas em processo de recuperação judicial das empresas do grupo investigado, tendo sido identificada a manutenção de contabilidade paralela com o auxílio de um empresário de Curitiba/PR com atuação em negócios portuários no Estado do Paraná.

O empresário foi alvo de busca e apreensão no bojo da aludida operação policial e, ao ser interrogado, forneceu elementos que indicavam a existência de esquema voltado à prática de lavagem transnacional de ativos e evasão de divisas que tinham como beneficiário pessoa que havia ocupado, no período de 2003 a 2008, a função de superintendente de empresa estatal responsável pela administração dos Portos do Paraná. A análise dos materiais apreendidos na Operação Daemon validou as suspeitas e, após autorização judicial para uso das provas, instaurou-se novo inquérito policial.

A investigação desmembrada demonstrou que o empresário teria recebido e mantido oculto, de 2009 a 2017, junto à instituição financeira da Áustria, valores que ultrapassavam R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e que pertenciam, de fato, ao ex-agente público. Posteriormente, os valores foram disponibilizados, com conhecimento do seu real proprietário, ao estelionatário condenado na Operação Daemon, que acabou por se apropriar deles e desviá-los. Ao sofrer cobranças e ameaças, o empresário, no período de 2018 a 2021, realizou diversas operações financeiras de lavagem de capitais para restituir os valores ao ex-superintendente.

Apurou-se que a lavagem dos recursos ilícitos ocorreu com o uso de familiares do ex-servidor público. Em coautoria com o empresário, o ex-agente estatal, sua esposa e seus dois filhos promoveram operações ilegais de câmbio, movimentação de valores em espécie, depósitos fracionados e transferências bancárias com apresentação de justificativas falsas.

Para aprofundar a investigação, a Polícia Federal, através de cooperação jurídica internacional, obteve provas junto a bancos da Áustria e dos Estados Unidos da América. Documentos recebidos de instituição financeira austríaca revelaram que, em 2009, uma companhia holandesa realizou três pagamentos em favor da conta administrada pelo empresário. No total, os depósitos somavam quase R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e tinham como destinatário o ex-superintendente dos portos do Paraná. Apurou-se, na sequência, que a empresa estrangeira havia recém celebrado contrato público e aditivos com a estatal administradora dos portos, em valor superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para execução de serviços de dragagem no Canal da Galheta, em Paranaguá/PR.

A cooperação com os EUA, por sua vez, trouxe provas a respeito de operação de dólar-cabo promovida em 2018 e que disponibilizou, em território norte-americano, cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para o ex-agente público e seus familiares. Diligências realizadas em território nacional, com autorização da Justiça Federal do Paraná, permitiram a identificação das pessoas e empresas usadas para a operação irregular de câmbio. Além disso, foram colhidos elementos adicionais a respeito das atividades da família do ex-superintendente para lavagem dos recursos ilícitos.

As ordens judiciais cumpridas no âmbito da Operação Serendipitia visam não apenas a cessação das atividades de branqueamento de ativos, mas também a elucidação da participação de outras pessoas na prática dos crimes de corrupção no âmbito de contrato público. A Justiça Federal ainda determinou constrições de bens dos investigados para viabilizar reparação pelos danos causados com a prática dos delitos contra a administração pública e sistema financeiro nacional.

Nome Serendipitia

O nome da operação policial deriva do fenômeno da serendipidade, que consiste na descoberta acidental de coisas que não estavam sendo procuradas e que resulta em uma recompensa ainda maior e mais valiosa.

Serendipidade, no âmbito jurídico, é o encontro fortuito de provas, utilizado nos casos em que, no cumprimento de uma diligência relativa a um delito, a autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes à outras infrações penais e que não estavam na linha de desdobramento normal da investigação.

Fonte CGN

Senado aprova projeto de seguro obrigatório para indenizar acidentes de trânsito.

O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. 

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário.  Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes. 

Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar. 

A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

Histórico

Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.

O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.

Arcabouço Fiscal

Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.

Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular. 

O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).

Fonte BP

Procuradoria defende que TSE rejeite recursos do PT e do PL e mantenha mandato de Moro.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O parecer foi enviado nesta terça-feira, 7, ao gabinete do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator de recursos do PT e do PL contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que absolveu o senador.

Com a PGE jogando a seu favor, após a absolvição, Sérgio Moro entra no julgamento menos pressionado. A defesa ainda terá a oportunidade de apresentar seus argumentos.

A Procuradoria-Geral Eleitoral contraria o posicionamento do Ministério Público do Paraná, que foi a favor da cassação. A palavra final cabe agora ao TSE.

O tribunal ainda não tem data para julgar o caso, o que depende essencialmente do relator, que precisa liberar a ação para julgamento quando estiver com relatório e voto prontos, e da presidência, a quem compete acomodar o processo na pauta.

Advogados envolvidos no caso têm esperança de ver um desfecho antes das eleições, apesar da proximidade do pleito. Se for pautado ainda neste mês, o processo pode ser o último de grande repercussão na gestão do ministro Alexandre de Moraes.

Sérgio Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado.

Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.

A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.

Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.

O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sérgio Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Entre os desembargadores do Paraná, prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se ficasse provado que o movimento foi intencional, ou seja, que ele lançou pré-candidatura a presidente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, no entanto, defendem que o efeito da pré-campanha existe, independente de eventual premeditação.

O que diz a PGE?

A Procuradoria-Geral Eleitoral afirma no parecer enviado ao TSE que há um vácuo legislativo na regulamentação dos gastos pelos candidatos e partidos no período da pré-campanha e que o caso tem contornos particulares que, na avaliação do órgão, tornam desaconselhável a cassação.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.

A PGE também descarta que Sérgio Moro tenha, deliberadamente, simulado uma pré-candidatura presidencial para se beneficiar de um aumento artificial do limite de gastos eleitorais. Na avaliação do vice-procurador, a mudança de rumos se deu mais por “atabalhoamento” do que por estratégia.

“Desse modo, não é dado cogitar de uma intenção preordenada de downgrade na candidatura, sobretudo porque a incapacidade de articulação política ou o insucesso no lançamento da candidatura não pode ser dimensionado como dolo eventual”, diz um trecho da manifestação.

A Procuradoria defende que gastos fora do Paraná não devem ser considerados no julgamento, salvo de ficar provado que houve finalidade específica de convencer eleitores do Estado. O raciocínio deixa de fora a maior parte das despesas da pré-campanha.

“A interpretação indica que apenas devem ser considerados os gastos que envolveram a circunscrição do Paraná e foram individualizados ao pré-candidato ou, ainda, que tiveram finalidade de preparação do candidato para uma atividade de convencimento do eleitorado da circunscrição na qual o registro foi efetivado.”

A PGE conclui dizendo que não há indicativos seguros de que houve excesso de gastos ou desvio e omissão de recursos.

Fonte BP

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