01/04/2024 *--* Deus é Fiel!!!

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Jovem se suicidou nesta segunda-feira em Santa Maria do Oeste.

Nesta segunda-feira um jovem se suicidou com um tiro na cabeça, essas são as informações que circulam no WhatsApp, em vários grupos e confirmada pelo Blog do Beto.

Na entrada da Cidade tem uma distribuidora e minimercado a tragédia aconteceu no local.

A Polícia Militar se encontra no local, provavelmente aguardando a Polícia Civil e o IML.

Quero deixar aqui em nome do Blog do Beto, nosso sentimento a toda família nesse momento de dor.

Micro-ônibus de turismo tomba e mata três pessoas na PR-317.

Duas mulheres e um homem morreram e 16 pessoas ficaram feridas após um micro-ônibus de turismo tombar no km 18 da PR-317, entre Santa Fé e Santo Inácio, no norte do Paraná, na noite deste domingo (31). A fatalidade aconteceu por volta de 19h30.

Segundo a PRE (Polícia Rodoviária Estadual), o trecho precisou ser totalmente interditado devido ao acidente entre às 20h46 e 23h54. O micro-ônibus, que pertence à empresa Pompéia Turismo de Presidente Prudente (SP), saiu da pista e tombou, parando em meio à mata. 

As vítimas participaram de uma convenção evangélica em Maringá (PR) e seguiam para Regente Feijó (SP), ainda segundo a PRE. O motorista disse que perdeu o controle da direção após ser fechado por um veículo.

Dezenove vítimas, com idades entre 6 e 65 anos, foram atendidas por equipes do socorro e encaminhadas para hospitais da região.

Duas mulheres de 62 anos e um homem de 63 anos morreram no local e os corpos foram encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal).

Equipes do Corpo de Bombeiros, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), PRE e Polícia Científica foram mobilizadas para atender a ocorrência.

Redação Catve.com

 

Nota de Falecimento em Santa Maria do Oeste.

Lamentamos profundamente informar o falecimento de: ABENER DE PAULA NEVES

Sua partida deixa um vazio, neste momento de dor, não podemos deixar de lembrar com carinho dos momentos compartilhados e das lembranças deixadas!

Descanse em paz.

Homem deixa chave na ignição e documento pessoais no carro que acaba furtado em Pitanga, e recuperado depois pela Polícia Militar.

Data/Hora/Local: 31/03/2024 – 05h00min –Planalto.

Descrição: Nesta data entrou em contato com a central 190 relatando que teriam furtado seu veículo Gol.

Sendo deslocado até o local e identificado o proprietário de 33 anos, qual relatou que saiu de uma festa e foi até a residência e quando saiu percebeu que teriam Furtado seu veículo VW/Gol de placas AAY 5J61 de cor prata.

Afirma a vítima que deixou a chave na ignição, e que no interior do referido veículo estava sua carteira com todos os seus documentos pessoais.

A equipe recebeu a informação de que um veículo VW/Gol placas “AAY 5J61”, Furtado durante a madrugada estaria abandonado em uma Estrada Rural da Localidade de Arroio Grande, deslocado até local e constatado o fato, foi acionado um guincho particular para fazer a remoção.

Tornozeleira é encontrada por morador em Campina de Simão.

Data/Hora/Local: 31/03/2024 – 05h00min – Linha Grongoro, Área Rural.

Descrição: Masculino, 48 anos, relatou que encontrou uma Tornozeleira Eletrônica rompida. A equipe policial entrou contato com o setor de monitoramento o qual orientou realizar a entrega.

Cunhadas se desentendem e entram em vias de fato em Ivaiporã.

Na noite de domingo (31), por volta das 23h45, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de vias de fato em uma residência no centro de Ivaiporã.

A solicitante, mãe de uma das envolvidas, relatou que sua filha e sua nora se desentenderam e partiram para a agressão física, danificando utensílios da casa.

Após a briga, ambas as mulheres saíram para a rua ainda discutindo e não foram mais vistas.

A equipe da PM realizou patrulhamento nas imediações, mas não conseguiu localizá-las. A solicitante foi orientada e um boletim de ocorrência foi registrado.

Fonte TNOnline

Provocação termina em briga e lesão corporal em Ivaiporã.

Uma briga em via pública deixou um homem ferido na noite de domingo (31), no Jardim Ouro Preto, em Ivaiporã. A vítima teve ferimentos na cabeça após uma discussão com outro homem.

Segundo a Polícia Militar, a equipe foi acionada via Copom para atender a uma ocorrência de vias de fato na Rua Vasco da Gama. No local, a vítima relatou que o autor, que passava em frente a sua residência com uma ex-namorada de seu irmão, começou a provocar e proferir ameaças.

 “Vem me pegar se vocês forem homens, vem que eu arrependo vocês'”, contou a vítima aos policiais.

Diante das provocações, a vítima e o autor entraram em vias de fato. O autor evadiu-se do local antes da chegada da equipe policial.

A vítima foi orientada sobre os procedimentos cabíveis e encaminhada ao hospital para receber atendimento médico.

A Polícia Militar realizou patrulhamento na região em busca do autor, mas não obteve êxito.

Fonte TNOnline

Discussão entre casal termina com mordida e faca em Jardim Alegre.

Uma discussão entre um casal na tarde de sábado (30) terminou com mordida e faca em Jardim Alegre, no Vale do Ivaí. A Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência por volta das 14h50.

Segundo o homem relatou aos policiais, ele teve uma discussão com a companheira, que ficou nervosa e o mordeu no braço, causando um ferimento. Ela ainda teria pegado uma faca e ido em sua direção para tentar feri-lo, enquanto ele estava com a filha do casal de apenas 11 meses no colo.

O homem relatou que a companheira tem um problema sério respiratório e está com depressão, o que tem causado oscilação em seu estado de humor e aumentado sua agressividade.

A mulher, por sua vez, disse aos policiais que o convivente chegou do serviço bêbado e que iniciou uma discussão. Ela não aguenta mais as grosserias e bebedeiras e disse que queria voltar para São Paulo com sua família.

A mulher estava alterada e com a respiração ofegante, sendo encaminhada ao Hospital de Jardim Alegre. A filha do casal foi levada pela avó paterna.

As partes foram devidamente orientadas e um boletim de ocorrência foi lavrado.

Fonte TNOnline

Grave acidente deixa uma pessoa morta e quatro feridas na PR 497 em São Miguel do Iguaçu.

Uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas em grave acidente na PR 497 em São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná, no início da noite de domingo (31).

Segundo a PRE (Polícia Rodoviária Estadual), o acidente complexo envolveu um Ford Fiesta e um Fiat Siena no quilômetro 3 da rodovia, por volta das 18h30.

No Siena estavam cinco pessoas. A condutora e três passageiros, incluindo uma criança de 2 anos, sofreram lesões leves. Já um quarto ocupante do carro morreu ainda no local do acidente e o corpo foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal).

Já no Ford Fiesta, a motorista de 32 anos não sofreu lesões.

Redação Catve.com

Motociclista cai na BR-116, na Grande Curitiba, e morre após ser atropelado por carro.

Um acidente envolvendo dois carros e uma moto, no km 102 da BR-116, em São José dos Pinhais, deixou uma pessoa morta nesta noite de domingo (31).

Segundo informações preliminares, o motociclista estava passando entre os carros quando caiu e foi atropelado. Ele faleceu antes mesmo de receber atendimento médico.

O trânsito segue lento no local e flui apenas pelo acostamento. A Polícia Rodoviária Federal isolou o local do acidente.

Fonte BP

Jovem fica ferida após carro sair da pista na BR-280.

Uma jovem de 19 anos ficou ferida após um acidente no início da noite deste domingo (31), na rodovia BR-280, em Marmeleiro.

Conforme informações, o automóvel Ford/Ka com placas de Marmeleiro saiu da pista e colidiu contra árvores logo após o trevo de acesso a cidade na saída para Flor da Serra do Sul.

No carro estavam 4 pessoas adultas e uma criança. Somente a jovem teve ferimentos (suspeita de fratura na perna).

Ela recebeu os primeiros atendimentos no local por uma equipe do SAMU e em seguida foi removida ao hospital. As circunstâncias do acidente não foram informadas.

Fonte PPNEWS

Guaraniaçu - Nove pessoas ficam feridas em acidente na rodovia BR-277.

Nove pessoas ficaram feridas em um grave acidente envolvendo veículos no km 496 da rodovia BR-277 em Guaraniaçu nas proximidades do Posto 500 no fim da manhã deste domingo (31).

Ao menos quatro ambulâncias, sendo três do Samu e uma da Secretaria de Saúde de Guaraniaçu foram mobilizadas para prestar atendimento as vítimas.

Para os primeiros atendimentos foram mobilizadas duas ambulâncias. Outras duas ambulâncias foram acionadas para prestar atendimento a dois adultos e duas crianças, sendo que os adultos foram atendidos com ferimentos moderados e as duas crianças estavam conscientes e orientadas.

As vítimas graves seriam um idoso de 73 anos e uma criança de 11 anos.

De acordo com informações da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que atendeu o acidente, um veículo paraguaio seguia no sentido Foz do Iguaçu, não aguardou no acostamento, atravessou a pista para acessar o pátio de um posto de combustível, colidindo frontalmente contra outro veículo que seguia no sentido Curitiba.

Fonte Portal Cantu

Acidente sem vítimas na BR-277: veículo capota e sai da pista.

Neste domingo de Páscoa, um incidente ocorrido na BR-277, no quilômetro 478,5, chamou a atenção dos motoristas que passavam pelo local. Um veículo saiu da pista e capotou, mas, felizmente, não deixou vítimas.

O acidente aconteceu em um trecho de reta da rodovia, e as circunstâncias que levaram à saída de pista ainda são desconhecidas. Apesar da gravidade do ocorrido, o trânsito no local não foi afetado e flui normalmente, uma vez que o veículo acidentado ficou fora da pista de rolamento.

A proprietária do veículo envolvido no acidente já acionou um guincho particular para realizar a remoção do carro. A Polícia Rodoviária Federal foi acionada para registrar o fato e iniciar as investigações necessárias para apurar as causas do acidente.

Apesar do susto, a ausência de vítimas trouxe alívio às autoridades e aos motoristas que passavam pelo local. A PRF reforça a importância de dirigir com atenção e respeitar as leis de trânsito para evitar acidentes.

Fonte CGN

Incêndio consome carro em rodovia e interrompe trânsito na BR 277.

Um veículo de passeio pegou fogo no km 39 da BR 277, sentido Curitiba, causando transtornos no trânsito local. Apesar do incidente, não houve vítimas e o trânsito foi mantido em duas faixas. O carro ficou completamente destruído, obrigando a interdição de uma das vias.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar as chamas e garantir a segurança da área. Após a extinção do fogo, a Polícia Rodoviária Federal foi chamada para registrar o ocorrido e tomar as medidas cabíveis. O incidente causou a interdição temporária de uma das faixas da rodovia, mas o trânsito continuou fluindo nas demais faixas.

Ainda não há informações sobre as causas do incêndio. A Polícia Rodoviária Federal irá investigar o caso para determinar se houve falha mecânica, negligência ou outro fator que possa ter provocado o incêndio.

Fonte CGN

Julgamento de Sergio Moro começa nesta segunda-feira; o que pesa contra o senador e onde assistir.

Terá início nesta segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o julgamento que decidirá o futuro político de Sergio Moro (União Brasil). Hoje senador da República, o ex-juiz da Lava Jato é acusado, em ações movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV), de abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social (entre outras infrações) no pleito de 2022.

Se for condenado ao fim do processo — ainda será possível recorrer da decisão do TRE-PR ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em última instância —, Moro terá o mandato cassado e ficará inelegível por oito anos, contados da data da eleição. Ou seja, perderia o cargo e estaria impedido de participar de eleições até 2030.

Os paranaenses, por sua vez, teriam que ir às urnas novamente em eleição suplementar, para definição de quem seria o novo senador do Estado pelo restante do mandato, até o início de 2031. Isso só ocorreria, no entanto, após o TSE dar a palavra final sobre o caso — mesmo com o TRE-PR decidindo desfavoravelmente a Moro, ele não perderia de imediato o mandato, já que os efeitos da decisão ficariam suspensos até eventual recurso apresentado ao TSE ser analisado.

Os fatos

Moro se tornou um político, efetivamente, após se filiar ao Podemos no final de 2021, mais de um ano após deixar o Ministério da Justiça e o governo de Jair Bolsonaro. E a quase um ano das eleições, já anunciava sua intenção de disputar a Presidência em 2022. O teor das ações que serão julgadas agora, inclusive, dizem respeito a gastos pré-eleitorais ocorridos nesse período entre 2021 e 2022.

Em março de 2022, no entanto, Moro decidiu deixar o Podemos e foi para o União Brasil, após a campanha presidencial não decolar. No novo partido, tentaria concorrer a deputado federal por São Paulo, mas a Justiça Eleitoral barrou a troca de domicídio dele, de Curitiba para a capital paulista. Foi quando o ex-juiz decidiu lançar-se para o Senado pelo Paraná, sendo eleito com mais de 1,9 milhão de votos.

As acusações contra Moro

O primeiro a ingressar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Moro, em 23 de novembro de 2022, foi o PL, de Bolsonaro (a quem Moro apoio no segundo turno da eleição), partido que havia ficado na segunda colocação na corrida pelo Senado no Paraná, com Paulo Martins somando 29% dos votos válidos contra 33% de Moro. Em 19 de dezembro de 2022, foi vez da Federação Brasil da Esperança fazer o mesmo.

As duas ações, que agora serão julgadas conjuntamente, acusam Moro de cometer abuso do poder econômico na corrida eleitoral; de utilizar indevidamente os meios de comunicação social; de caixa 2, e até mesmo de lavagem de dinheiro.

Em suma, os dois partidos acusam que Moro teria gastado mais de R$ 20 milhões entre pré-campanha e campanha eleitoral, superando o limite legal de R$ 4,4 milhões de gastos para candidatos a senador pelo Paraná. Os gastos “desproporcionais” teriam rendido uma vantagem decisiva para Moro na disputa contra qualquer outro candidato ao Senado.

Parecer do MP Eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná concordou parcialmente com os apontamentos do PL e do PT nas ações contra Moro, emitindo no ano passado parecer pela cassação de Moro, por abuso de poder econômico. O documento também pede mesmo destino a seu suplente, o advogado Luís Felipe Cunha, e requer a inelegibilidade de ambos. Por outro lado, o órgão refutou as acusações de corrupção contra a chapa do ex-juiz.

Segundo o MP eleitoral, “o montante gasto pelos investigados em pré-campanha [R$ 2,03 milhões] representou 55,36% e 40,28% das despesas contratadas das chapas alçadas às segunda e terceira colocações na disputa, respectivamente”, o que demonstraria que os meios empregados e os valores despendidos em pré-campanha assumiram “contornos de uso excessivo do poderio econômico”.

O que alegou o ex-juiz

Em depoimento no final do ano passado, Moro negou ter cometido ilicitudes no período eleitoral, apontando que “todos os gastos que foram feitos são gastos declarados”. Na ocasião, ele respondeu às perguntas do MP Eleitoral, mas silenciou diante dos questionamentos dos advogados do PL e da Federação Brasil da Esperança.

Naquele mesmo dia (7 de dezembro), na saída do TRE-PR, o senador falou à imprensa sobre o caso e disse que as acusações contra si não passavam de ‘um monte de nada’.

Segundo o Bem Paraná apurou, Moro não acompanhará o julgamento presencialmente. “Agenda em Brasília”, apontou um assessor.

Como será o julgamento

O TRE-PR é composto por sete juízes eleitorais. Para Moro ser cassado, é necessário que a maioria (quatro ou mais) o julgue culpado.

O relator do processo é Luciano Falavinha, que não compartilhará antecipadamente o seu parecer com nenhum dos colegas. Além disso, também foi definido que todos os juízes lerão a íntegra de seus votos — inclusive o presidente da Corte, que será o último a votar e fará isso mesmo que não precise desempatar o julgamento —, para que a decisão final conte com os argumentos de todos os membros.

É possível (talvez até provável) que o julgamento não termine hoje. A presidência do TRE-PR reservou os dias 1º, 3 e 8 de abril para a análise do caso. Além disso, um dos magistrados pode fazer pedido de vista. Nesse caso, o regimento interno da Corte prevê que a apreciação do processo fique suspensa por 10 dias (prorrogáveis por mais 10), com a pauta sendo inserida na sessão seguinte ao término do prazo.

Independentemente do resultado no TRE-PR, as partes poderão ainda recorrer ao TSE.

Transmissão

O julgamento das ações contra Sergio Moro será transmitido ao vivo, pelo YouTube. A sessão terá início às 14 horas e para acompanhar basta acessar o canal do TRE-PR na plataforma de vídeos (@treparana).

Fonte BP

O que disse o ex-governador do Paraná Roberto Requião antes de deixar o PT.

O ex-governador do Paraná Roberto Requião publicou um vídeo na última terça-feira, 26, em rede social antes de se desfiliar do Partido dos Trabalhadores (PT). Com críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Requião listou os motivos de insatisfação que o fizeram sair da legenda. Entre eles, o possível apoio da sigla à candidatura de Luciano Ducci (PSB) na disputa pela prefeitura de Curitiba, a aliança com o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), o retorno de pedágios no Paraná e o apoio da gestão petista a privatizações de companhias paranaenses.

No vídeo publicado no X (antigo Twitter), Requião, que se filiou ao PT em 2022 para concorrer ao governo do Estado, se mostrou decepcionado com as decisões tomadas pelo partido em relação às eleições de 2024 e afirmou que a perspectiva que o fez entrar na sigla “está desaparecendo”. O ex-governador afirmou que “no Paraná, o partido quer lançar o ‘cabra’ da direita”, em referência a Ducci, e acrescentou que a escolha do candidato pela Executiva Nacional anulou “a possibilidade da eleição direta” e, por isso, o partido estadual está sendo “destruído”.

Ao Estadão, o ex-governador disse que se sentiu abandonado pelo PT e criticou o que chamou de “aliança com a direita”, mencionando o governador Ratinho Júnior. “Não tem mais partido. Tem agora um grupo no PT que manda de cima para baixo”, disse.

Se propondo a listar os “acertos e erros” da Coligação Brasil da Esperança, formada para se contrapor ao bolsonarismo no pleito de 2022, o ex-governador disse que acreditava nas transformações que Lula poderia proporcionar ao País e que seu desejo era “derrubar o liberalismo econômico”, mas que, agora, a “tal frente da esperança” traz “mais desesperança a cada dia”.

Citando o dever de cumprir com as promessas feitas durante as campanhas eleitorais, o ex-governador mencionou o retorno dos pedágios no Paraná que, segundo ele, “é um exemplo de exploração do povo”. “Um exemplo de privatização desnecessária com preços absurdos para enriquecer acionistas”, disse no vídeo. Requião ainda criticou um “comercial de televisão gravado por ele (Lula) e pelo Rato (Ratinho Júnior) anunciando o pedágio criminoso”, que contraria, segundo ele, promessa de campanha de Lula.

Em relação à privatização de companhias paranaenses como a Copel, de energia, e a Sanepar, responsável pelo saneamento, Requião disse que as empresas, que eram “uma maravilha, lucrativas e eficientes”, estão sendo transformadas em um “extrator de dinheiro da população”.

Requião ainda citou a concessão do Porto de Paranaguá que, segundo ele, durante seu governo dava “oportunidades para o comércio e a industriazalição”, impulsionando a economia do Paraná, mas “está sendo vendido”. “Você não vê um protesto nem do PT nem de personalidades do governo federal. Então, minha gente, está ficando difícil entender o que está acontecendo “, afirmou Requião.

Apesar das insatisfações, o ex-governador afirmou não se arrepender do apoio a Lula nas eleições de 2022 e afirmou que a vitória do presidente “foi importantíssima para o Brasil, para escaparmos daquela onda liberal”.

No entanto, ele reforça que não pode “admitir mais que, de repente, companheiros do meu partido, do PT, digam ‘nós melhoramos no governo do Lula o pedágio’, pois não melhoraram nada”. Na avaliação dele, a “falha no compromisso assumido com a população” se deu “em nome de um pragmatismo político para conseguir o apoio de ‘picaretas’ no Congresso Nacional”.

Requião ainda disse que o período eleitoral, que reuniu esforços para a eleição de Lula, “foi uma fase” e que agora é necessário “repensar a nossa participação na política”.

Fonte BP

Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil.

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade. 

Um dos pontos que levanta polêmica no campo conservador, por exemplo, diz respeito ao direito do nascituro – o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro, com um anteprojeto de proposta final, diz que os direitos antes do nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”. 

A expressão, que aparenta limitar o alcance dos direitos do nascituro, foi usada para alimentar notícias falsas, sobretudo em círculos católicos e de direita, de que a comissão de juristas estaria tentando facilitar o aborto, aponta o professor e jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil. 

“Não tratamos de aborto no projeto”, enfatizou Tartuce à Agência Brasil. Ele nega motivações ideológicas na comissão de juristas e assegura que o trabalho é técnico. O professor destaca que ainda não há relatório final aprovado e que muitas emendas e destaques já foram feitos ao anteprojeto apresentado em fevereiro.  

Ele acrescenta que “o Código Civil sempre motiva debates, você lida ali com a vida do cidadão desde antes do nascimento até depois da morte, é normal haver discordâncias. Mas há também as polêmicas promocionais, de pessoas que querem se promover, e entre essas a grande maioria não leu nada”. 

Organizações como a União de Juristas Católicos chegaram a publicar manifestações contrárias a toda iniciativa de revisão do Código Civil. “A proposta não é uma mera ‘atualização’ – que pressuporia apenas ajustes pontuais em um código relativamente novo, com pouco mais de 20 anos de vigência – , mas a refundação da própria visão de sociedade, de pessoa e de família que normatiza a nossa nação”, disse a entidade, em nota. 

Em resposta, Tartuce nega que proponha um “Novo Código Civil”, tratando-se de uma “atualização”. Ele afirma que a comissão de juristas “está muito longe de querer criar polêmicas ou trazer uma revolução de costumes. Nossa prioridade é destravar a vida das pessoas, ajudar a resolver os problemas”. 

O primeiro Código Civil brasileiro, com essa denominação, data de 1916. Ele foi substituído pelo código atual, que entrou em vigor em 2002, após quatro décadas de discussões. Alguns críticos pontuam que o código atual tem somente 22 anos, motivo pelo qual seria cedo para promover uma revisão. 

A esse argumento, Tartuce lembra que a velocidade das mudanças na sociedade cresce de modo exponencial, com transformações especialmente intensas ao longo das últimas décadas. Quando o Código Civil atual foi aprovado, por exemplo, sequer havia smartphones no país. “O código atual é analógico, é preciso trazê-lo para o mundo digital”, acentua o professor.  

A criação de uma Comissão de Juristas para revisar o Código Civil partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após ser questionado por senadores conservadores, ele defendeu a iniciativa no plenário da Casa, afirmando que o objetivo não é elaborar um “novo Código Civil”, mas preencher lacunas no código atual. “É um trabalho totalmente independente. A decisão final é do Parlamento”, disse. 

A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composta por 36 juristas especializados no assunto. Os relatores são o professor Flávio Tartuce, e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O grupo recebeu 180 dias de prazo para apresentar a Pacheco um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil. Esse prazo vence em 12 de abril. 

Com mais de 2 mil artigos, o Código Civil regula todos os direitos relativos à personalidade do indivíduo e às relações em sociedade, incluindo temas como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas, entre muitos outros. Em artigo célebre, o jurista Miguel Reale descreveu a lei como “a Constituição do homem comum”.  

Mudanças

– Logo no artigo 1º, um dos relatórios parciais já apresentados propõe um novo parágrafo para inserir no Código Civil os direitos e deveres previstos em tratados internacionais aderidos pelo Brasil, a chamada “personalidade jurídica internacional”.

– No artigo 2º, o texto da relatoria-geral propõe inserir a previsão de que a personalidade civil “termina com a morte encefálica”, o que é visto como uma tentativa de facilitar a doação de órgãos, por exemplo. 

– Outra proposta prevê que os animais passem a ser considerados “objetos de direitos” de natureza especial, na condição de “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica”. O ponto traz para o Código Civil interpretações que já tem sido feitas no dia a dia do Judiciário, que precisa lidar, por exemplo, com a tutela de bichos de estimação no caso de separação de casais. 

– No livro de direito de família foi proposta a mudança de nome para “das famílias”, no plural. Foi proposta também a criação de uma nova figura jurídica, chamada de “convivente”, além do “cônjuge”, para descrever as uniões estáveis. 

– Relatório parcial prevê a exclusão do cônjuge ou convivente como herdeiro necessário. Isso significa que o companheiro ou companheira pode ser excluído da herança, sendo obrigatório somente descendentes e ascendentes entre os herdeiros. Segundo justificativas de membros da comissão, a intenção é atualizar o Código Civil em relação aos relacionamentos muito mais fluidos na atualidade. 

– Uma das propostas é a inserção de um livro novo no Código Civil, para tratar de direito digital. Alguns dos artigos, por exemplo, preveem a validade das locações por meio de aplicativo, como de carros, quartos ou casas. Outro ponto é a regulação das assinaturas eletrônicas. 

– O Código Civil atual prevê que todos que possuem alguma propriedade têm o direito de manter a posse sobre ela em caso de turbação ou esbulho, e de ter essa posse protegida. Uma das propostas apresentadas prevê que esses direitos poderão ser exercidos também coletivamente, “em caso de imóvel de extensa área que for possuído por considerável número de pessoas”. 

Fonte BP