30/12/2022 *--* Deus é Fiel!!!

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CONSEG de Santa Maria do Oeste deseja a todos um feliz e próspero ano novo.

Homem agride o pai de 73 anos e o ameaça de morte em Pitanga.

Nesta data às 09h00min compareceu a sede da terceira Cia um Sr. com 73 anos o qual relatou que seu filho, em posse de um pé de cabra investiu  contra ele no intuito de lhe agredir sendo contido o agressor por um neto e um  filho da vítima os quais seguraram o agressor para que a vítima pudesse buscar pela polícia militar relatou ainda que seu filho e sua esposa fizeram ameaças de morte ao solicitante de pronto a equipe deslocou até a localidade Limeira onde em contato com familiares relataram que a esposa do agressor  teria arremessado um pedaço de madeira o qual atingiu o dorso da neta do  solicitante, fato que resultou em escoriações no dorso. Diante dos fatos e interesse de representação foram as partes conduzidas até a delegacia de Polícia ficando à disposição da justiça.  

Fonte: Polícia Militar.

Jovem de 29 anos faz boletim de ocorrência contra cobrador de dívida por ameaça e lesão corporal em Pitanga.

 Nesta data às 14h20min compareceu na 3°Cia um Sr. 29 anos relatando que emprestou a quantia de X de um homem, e foi efetuando o pagamento de forma parcelada e até a presente data, pagou a quantia de X via Pix. Na data de hoje relata que por volta das 10h30min compareceu na sua loja outro homem, indagando sobre o restante do dinheiro, o solicitante se sentiu ameaçado. Por volta das 14hrs próximo a loja Mercado Móveis o solicitante relata que foi agredido pelo cobrador com dois socos e um chute. Diante do ocorrido a vítima foi informada do direito de representação e as providências cabíveis.

Fonte: Polícia Militar.

Mulher vai em Salão de Guarapuava, gasta R$ 300,00 reais e não tem como pagar.

No local em contato com a Solicitante 34 anos, relatou que uma senhora 42 anos, foi até a loja, onde funciona também um Salão de Beleza e realizou procedimentos no cabelo, no valor de R$ 300,00 e não possuía dinheiro para pagara conta. Em contato com a sra, relatou que quem pagaria seria o seu esposo, mas não conseguiu contato telefônico com o mesmo, mas não negou a dívida e se prontificou com a proprietária a retornar amanhã para efetuar o pagamento, sendo então ambas orientadas. 

Fonte: Polícia Militar.

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Homem mata a ex-companheira a tiros.

Um feminicídio foi registrado no início da tarde desta quinta-feira (29) na Rua Nelson Rosalino Sandini, bairro Ipiranga em Marmeleiro. Conforme a Polícia Militar, a equipe recebeu uma ligação por volta das 12h25 onde um homem de 55 anos relatou que havia acabado de matar a ex-companheira, Salete Rodrigues de Lima de 56 anos e queria se entregar.

A equipe deslocou até um bar na cidade e entrou em contato com o homem e ele reafirmou a versão e levou a equipe até a sua residência. Chegando no local foi possível verificar uma mulher deitada com o ferimento na testa provocado por arma de fogo já sem sinais vitais. Rapidamente o SAMU foi acionado e constatou o óbito.

O homem foi preso pelo crime de feminicídio e apreendido a arma, um revólver. Após a confecção do Boletim de Ocorrência o homem foi entregue na 19ª SDP, em Francisco Beltrão.

A Criminalística e o IML foram acionados para o trabalho de perícia e remoção do corpo.

Fonte: PP News.

Bancos não vão abrir nesta sexta-feira.

As agências bancárias não irão abrir ao público nesta sexta-feira (30). O expediente bancário só retornará na  segunda-feira (2). As informações são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo a entidade, nos dias em que as agências estiverem fechadas a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Fonte: Agência Brasil.

Morte de Pelé ocupa manchetes de todo o mundo.

Jornais do mundo inteiro repercutiram sobre a morte de Pelé, rei do futebol, nesta quinta-feira 29. As manchetes mundiais foram tomadas por um clima de pesar e muitos veículos homenagearam o rei.

As fotos de Pelé ainda jovem, ou de Pelé com a camisa da Seleção Brasileira estamparam jornais norte-americanos, britânicos, franceses e argentinos.

Nos Estados Unidos, o jornal The New York Times chamou Pelé de "O rosto global do futebol", e a reportagem diz que o ícone foi um dos maiores jogadores e uma figura transformadora no esporte do século 20, que atingiu um nível de celebridade global que poucos atletas conseguem.

O Washington Post relembrou outro apelido do rei: "Pérola Negra", e exaltou o talento raro do ex-jogador. Outros jornais como o Wall Street Journal e a revista Rolling Stone também publicaram sobre a morte do rei.

Os noticiários britânicos, como o The Sun e The Guardian também repercutiram a morte de Pelé, relembrando a trajetória como jogador e exaltando o legado: "lenda do futebol".

O jornal francês Le Monde estampou a notícia da morte de Pelé com uma foto do ex-jogador ainda jovem em Paris, segurando a taça da Copa do Mundo em 30 de março de 1971, no Champs-Elysées.

O noticiário argentino Clarín publicou sua homenagem a Pelé com uma foto do rei ao lado de Maradona, e o chamou de "símbolo supremo do futebol espetáculo".

Fonte: Terra.

Governador Ratinho Junior lamenta a morte do Rei Pelé e decreta luto oficial de três dias.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se pronunciou nesta quinta-feira (29) sobre o falecimento do Rei Pelé. O rei do futebol e considerado em todo o mundo como o melhor jogador de todos os tempos morreu nesta quinta-feira (29) após um mês internado em São Paulo para o tratamento de um câncer no cólon.  Ratinho Junior também publicou

decreto estadual

declarando três dias de luto oficial no Paraná, a partir desta quinta-feira, em decorrência do falecimento de uma das maiores figuras públicas da histórica nacional..

Em suas redes sociais, Ratinho Junior publicou uma foto de um encontro que teve com Pelé em 2019, com uma legenda em que se refere a Pelé como ‘The King, ou o ‘O Rei’, em português. “Obrigado Pelé, por tudo o que você fez pelo Brasil. Sem dúvida, se o Brasil é conhecido positivamente no mundo foi por causa de você. Descanse em paz”, declarou o governador.

Tricampeão mundial com a Seleção Brasileira, Pelé estava internado há exatamente um mês no hospital Albert Einstein. O Atleta do Século tratava uma infecção respiratória após contrair Covid-19 e para a reavaliação do tratamento do câncer no cólon. O falecimento foi anunciado pelo hospital.

O maior jogador de futebol de todos os tempos estreou na Seleção em 1957, quando também fez seu primeiro gol com a camisa amarelinha. Pela equipe brasileira, com apenas 17 anos, venceu a Copa do Mundo na Suécia, em 1958. Quatro anos depois, foi bicampeão mundial no Chile e, em 1970, comandou o time brasileiro ao tricampeonato mundial, no México.

Batizado Edson Arantes do Nascimento, Pelé é até hoje o único jogador do mundo a vencer três Copas do Mundo. Por clubes, jogou apenas pelo Santos, onde fez história, e pelo New York Cosmos, dos Estados Unidos, onde ajudou a alavancar o esporte. É autor de 1.282 gols em jogos oficiais, recorde que permanece seu.

Pelé deixa a esposa, Márcia Aoki, com quem era casado desde 2016, e sete filhos: Kelly, Edinho, Jennifer, os gêmeos Joshua e Celeste, Sandra Machado e Flávia Christina.

AMIGO DO ESPORTE – Em 2019, Pelé esteve no Palácio Iguaçu em um evento com estudantes, atletas e ex-atletas para o lançamento da campanha Imposto Amigo do Esporte, do Governo do Paraná, e do programa Esportivo Lúdico Educacional, de iniciativa do próprio Pelé.

A campanha incentiva cidadãos e empresas paranaenses a apoiarem projetos esportivos desenvolvidos no Estado por meio da destinação de impostos, aliando o esporte à educação. “O grande objetivo é incentivar o contraturno escolar, fazer com que os nossos jovens possam praticar esporte e ter uma vida saudável, longe das drogas, que estejam próximos da escola e de práticas que fazem bem para sua vida”, disse Ratinho Junior à época do lançamento.

Ratinho Junior também destacou a importância do Rei Pelé na história do esporte mundial e lembrou que o documentário sobre o jogador, Pelé Eterno, foi exibido em todas as escolas paranaenses. “O Pelé divulgou positivamente o Brasil para todo o planeta. As pessoas às vezes não sabem onde fica o Brasil, mas sabem que o Pelé é brasileiro”, afirmou.

À época, o ex-jogador lembrou que a ideia de criar um programa que incentivasse a prática esportiva veio quando ainda jogava profissionalmente. Ao sair de um treino do Santos, na Vila Belmiro, ele viu algumas crianças tentando roubar um carro. “Quando fiz o milésimo gol, em um jogo no Maracanã, a primeira coisa que me veio na cabeça foi aquela garotada roubando. Por isso que hoje temos o programa para proteger as crianças e tirá-las da marginalidade”, contou. “É uma luta grande, mas vamos vencer se Deus quiser”, disse.

O programa Esportivo Lúdico Educacional foi elaborado com supervisão de Pelé para a inclusão social, promoção do rendimento escolar e a universalização e o desenvolvimento da prática esportiva no Brasil. Mantido por doações captadas pela Lei de Incentivo ao Esporte, o programa tem como base a prática de esportes em contraturno escolar e trata de outros temas transversais e interdisciplinares.

Fonte: AEN.

Cristo Redentor será iluminado de verde e amarelo para homenagear Pelé.

O monumento ao Cristo Redentor será iluminado com as cores verde e amarela, a partir das 18h de hoje (29), em homenagem a Pelé, que morreu nesta quinta-feira, aos 82 anos, em São Paulo. As cores poderão ser vistas ao longo de toda a noite desta quinta-feira e madrugada de sexta-feira.

A informação foi divulgada pelo Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor, responsável pela estátua que se tornou símbolo do Brasil.

“O monumento ao Cristo Redentor ficará iluminado nas cores do Brasil durante toda a noite desta quinta-feira, a partir das 18h, em homenagem ao atleta do século, que encantou o mundo inteiro em vida e sempre será uma grande inspiração a todos os brasileiros”, divulgou o Santuário.

A homenagem, porém, dependerá do clima para ter visibilidade, porque o Rio de Janeiro está em estágio de mobilização por causa da previsão de chuva moderada a forte nas próximas horas.

Fonte: Agência Brasil.

NASA homenageia Rei Pelé com imagem de uma galáxia espiral nas cores do Brasil.

Após a notícia do falecimento de Edson Arantes do Nascimento, diversos artistas, jogadores, amantes do futebol e empresas mundiais homenageiam Pelé. 

A Nasa homenageou o rei do futebol publicando uma foto no Twiter de uma galáxia espiral onde consta as cores do Brasil. 

We mark the passing of the legendary Pelé, known to many as the king of the "beautiful game." This image of a spiral galaxy in the constellation Sculptor shows the colors of Brazil.

A legenda traduzida consta:

Assinalamos o falecimento do lendário Pelé, conhecido por muitos como o rei do "jogo bonito". Esta imagem de uma galáxia espiral na constelação do Escultor mostra as cores do Brasil.

Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, considerado por muitos o maior jogador da história do futebol morreu nesta quinta-feira (29). Aos 82 anos de idade, o ex-jogador do Santos e da seleção brasileira estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, onde foi hospitalizado após apresentar um quadro de inchaço por todo o corpo e na data de ontem, morreu. 

Fonte: Catve.com

Motorista fica em estado grave após tombamento de caminhão.

As equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Corpo de Bombeiros foram acionadas na manhã desta quarta-feira (28), para uma ocorrência de acidente grave na BR 376, trecho que fica em Imbaú, onde um caminhoneiro acabou ficando preso entre as ferragens e teve que ser retirado pela equipe do Corpo de Bombeiros.

Devido a gravidade dos ferimentos, a equipe área foi acionada para socorrer o motorista. Ainda não se sabe quais seriam as causas do acidente e existem informações de óbitos no local.

O caminhão estava carregado de Óleo Vegetal quando colidiu contra a um barranco de terra e tombou na pista, no KM 402.

FONTE: LONDRINA NEWS.

Três feridos em acidente na PR-182 um sofreu lesões graves.

Três pessoas ficaram feridas em acidente entre carros na PR-182, em Realeza, na tarde desta quinta-feira (29), por volta das 15h40.

O condutor do veículo Fiat Uno teve lesões graves e ficou encarcerado, enquanto que o casal natural de Capitão Leônidas Marques trafegava no Chevrolet Vectra e sofreu ferimentos leves.

O casal seguia sentido Cascavel quando o motorista Toyota Hilux, que seguia no sentido contrário, fez a ultrapassagem e o condutor do Vectra tentou desviar da caminhonete, mas perdeu o controle da direção, capotou na rodovia e bateu na parte frontal do Fiat Uno.

Socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e profissionais da Defesa Civil prestaram apoio no atendimento da ocorrência.

Fonte: Catve com informações Rádio Clube.

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Papa Bento XVI está consciente e estável, mas quadro segue grave, diz Vaticano.

O papa emérito Bento XVI está lúcido, consciente e estável, mas com um estado ainda grave, disse o Vaticano nesta quinta-feira, 29. O anúncio ocorre um dia após a notícia de que a saúde do antigo pontífice, hoje com 95 anos, havia piorado recentemente.

O porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni, declarou que o papa Francisco repetiu o pedido de orações contínuas por Bento XVI, “para acompanhá-lo nessas horas difíceis”. Na quarta-feira, 28, o atual papa revelou que seu antecessor estava “muito doente” e que foi visitá-lo nos Jardins do Vaticano, onde vive após deixar o pontificado, em 2013.

Segundo Bruni, Bento XVI “conseguiu descansar bem ontem (quarta-feira, 28) à noite, e está absolutamente lúcido e consciente hoje. Embora seu estado permaneça grave, a situação no momento é estável”. “O papa Francisco renova o convite para rezar por ele e acompanhá-lo nestas horas difíceis”, ressaltou.

Respondendo ao apelo, a Diocese de Roma agendou uma missa especial em homenagem a Bento XVI para esta sexta-feira, 30, na Basílica de São João de Latrão, na qual o papa emérito foi bispo de Roma.

A notícia do declínio da saúde de Bento XVI levantou questões sobre o que acontecerá quando ele morrer, diante da falta de precedentes para o funeral de um papa emérito durante o papado de outro pontífice.

A maioria dos especialistas do Vaticano espera que qualquer funeral se pareça com o de qualquer bispo aposentado de Roma, embora com a ressalva de que haveria delegações oficiais para homenagear um ex-chefe de Estado, bem como peregrinos da Alemanha, país natal de Bento XVI, e de outros lugares. 

FONTE: DA AP.

Governo muda norma para cobrar tributos sobre preços de transferência.

O governo federal publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que modifica as normas para cobrança do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os chamados Preços de Transferência.

Os Preços de Transferência são formas de controlar as operações comerciais ou financeiras realizadas entre empresas de um mesmo grupo multinacional que operem em diferentes países, estando, portanto, sujeitas a diferentes regras tributárias.

As normas se aplicam também em casos em que uma das empresas relacionadas esteja sediada em um paraíso fiscal. O objetivo principal é inibir que as partes, ao negociarem entre si, manipulem os preços de venda de mercadorias ou oferta de serviços.

Há pelo menos quatro anos, a Receita Federal vem desenvolvendo, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), estudos para aprimorar a legislação nacional, adequando-a às regras internacionais. Em abril deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a intenção do governo federal de modificar as normas brasileiras, “adaptando-as às melhores práticas internacionais”.

“À medida que tenhamos sucesso nessa convergência, evitamos dois males: o mal da tributação excessiva, da bitributação que impede os investimentos; e o mal da evasão, através de transferência de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis. Isso é fundamental porque nos permite ter um ganho de eficiência, com alocação eficaz dos investimentos em toda essa comunidade global que está se abraçando através da convergência dessas práticas”, afirmou Guedes, na ocasião.

Transações Controladas

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, o texto da Medida Provisória (MP) 1.152 reforça que as regras se aplicam a transações comerciais ou financeiras controladas, “incluídos contratos ou arranjos sob qualquer forma e série de transações”, incidindo sobre empresas com sede no Brasil.

São consideradas partes relacionadas o controlador e as suas controladas; a entidade e a sua unidade de negócios, quando esta for tratada como contribuinte separado para fins de apuração de tributação sobre a renda, incluídas a matriz e as suas filiais e as coligadas.

Também são partes relacionadas as entidades incluídas nas demonstrações financeiras consolidadas e as que possuam o direito de receber, direta ou indiretamente, no mínimo 25% dos lucros da outra ou de seus ativos em caso de liquidação, além das entidades que estiverem, direta ou indiretamente, sob controle comum ou em que o mesmo sócio, acionista ou titular detiver 25% ou mais do capital social de cada uma ou em que os mesmos sócios ou acionistas, (ou seus cônjuges, companheiros, parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau) detenham, no mínimo, 25%, do capital social de cada parte.

Editadas pelos presidentes da República em situações consideradas de relevância e urgência, as medidas provisórias são normas com força de lei, ou seja,  produzem efeitos jurídicos tão logo são publicadas no Diário Oficial da União.

Apesar disso, precisam ser posteriormente apreciadas pela Câmara dos Deputados e Senado, que podem rejeitar a proposta, aprová-la na íntegra ou propor alterações ao texto original, aprovando um Projeto de Lei de Conversão (PLV)

De acordo com o Poder Executivo, a MP 1.152/2022 busca corrigir “lacunas e fragilidades existentes no atual sistema” e “problemas decorrentes de desalinhamento” com o padrão estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ambiente de negócios

Ainda segundo o Palácio do Planalto, essas divergências “prejudicam o ambiente de negócios, a inserção do país nas cadeias globais de valor, a segurança jurídica e a arrecadação de receitas tributárias”.

De acordo com o Palácio do Planalto, a aprovação da medida é urgente devido a uma recente alteração na política tributária dos Estados Unidos. O governo dos EUA deixou de permitir o crédito tributário referente a impostos pagos no Brasil por causa de desvios existentes no sistema de preços de transferência brasileiro em relação ao chamado princípio Arm’s Length (ALP). Além disso, o Poder Executivo sustenta que a aprovação do texto permitirá uma maior integração da economia brasileira ao mercado internacional.

O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da casa em que estiver tramitando.

Fonte: Agência Brasil.

Confira os nomes dos 37 ministros do futuro governo.

O últimos nomes de ministros do futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, foram anunciados hoje (29), em Brasília. No total, serão 37 ministérios. Desses, cinco são ligados à Presidência da República. Os ministros assumem o cargo no próximo domingo (1º).

Confira abaixo o nomes anunciados para todos os 37 ministérios:

Na Presidência da República:

Casa Civil - Rui Costa

Secretaria-Geral - Márcio Macedo

Secretaria de Relações Institucionais - Alexandre Padilha

Gabinete de Segurança Institucional - Gonçalves Dias

Secretaria de Comunicação - Paulo Pimenta

Na Esplanada dos Ministérios:

Advocacia-Geral da União (AGU) - Jorge Messias

Controladoria-Geral da União - Vinicius Marques de Carvalho

Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Carlos Fávaro

Ciência e Tecnologia - Luciana Santos

Cultura - Margareth Menezes

Defesa - José Múcio Monteiro

Fazenda - Fernando Haddad

Educação - Camilo Santana

Gestão e Inovação em Serviços Públicos - Esther Dweck

Igualdade Racial - Anielle Franco

Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Geraldo Alckmin

Integração e Desenvolvimento Regional - Waldez Góes

Justiça e Segurança Pública - Flavio Dino

Pesca e Aquicultura - André de Paula

Previdência Social - Carlos Lupi

Saúde - Nísia Trindade

Cidades - Jader Filho

Comunicações - Juscelino Filho

Relações Exteriores - Mauro Vieira

Minas e Energia - Alexandre Silveira

Mulher - Cida Gonçalves

Portos e Aeroportos - Marcio França

Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome - Wellington Dias

Esporte - Ana Moser

Meio Ambiente - Marina Silva

Planejamento e Orçamento - Simone Tebet

Trabalho e Emprego - Luiz Marinho

Turismo - Daniela Souza Carneiro

Direitos Humanos e Cidadania - Silvio Almeida

Povos Indígenas - Sônia Guajajara

Transportes - Renan Filho

Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Paulo Teixeira

Fonte: CGN.

29/12/2022 *--* Deus é Fiel!!!

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Desastre em áreas rurais de Santa Maria do Oeste causam diversos estragos. Vejam as fotos Exclusivas:

Na data de ontem dia 28/12/2022 o Blog do Beto de notícias esteve rodando diversas áreas rurais de Santa Maria do Oeste que foram afetadas pela forte chuva, acompanhada de rajadas de vento que causaram diversos estragos em muitas propriedades rurais.

 

As localidades mais atingidas foram Novo Horizonte, Ouro Verde e 10 de julho. A prefeitura municipal de Santa Maria do Oeste acompanha de perto os casos destas famílias atingidas, ontem nossa equipe de reportagens encontrou o secretário Jorjão realizando visitas as famílias atingidas e documentando tudo em fotos para que pudesse ser feito um projeto emergencial a defesa civil municipal.

 

Presenciamos também cenas devastadoras como árvores caídas que o vento arrancou da terra até com a raiz, casas ficaram gravemente danificadas, estrebarias e celeiros que tiveram seu teto arrancado com a força do vento, até mesmo as hélices de ventiladores rurais foram dobradas com a força do vendaval, diversas residências ainda estão sem água e sem energia elétrica desde a madrugada do dia 28/12.

 

O Blog do Beto de notícias, emana energias positivas a estas famílias que foram gravemente atingidas com a força do vendável de Santa Maria do Oeste e voltaremos com mais notícias no decorrer dos fatos. 

Fonte e Fotos: Redação do Blog do Beto de notícias.

Polícia Militar de Pitanga recupera foto furtada em Nova Tebas.

 Na data de 28 de dezembro de 2022, a equipe deslocou mediante informações que uma motocicleta estaria em área de mata próximo a entrada rural Rio XV totalmente desmanchada (depenada). No local foi constatado o fato tratando-se da motocicleta tomada de roubo na data de 26/12/2022 em Nova Tebas. Desta forma, foi informada a proprietária e encaminhado à motocicleta Honda Bros até a 45ª DRP de Pitanga para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Polícia Militar.

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Mulher é presa após tentar matar o ex-marido com golpe de faca.

Uma mulher foi presa pela Polícia Militar em São João. Conforme informações, um homem de 53 anos, chegou em casa, quando foi surpreendido pela ex-mulher que o atingiu com golpe de faca no abdômen.

Ele foi socorrido e encaminhado para atendimento médico, e seu estado de saúde inspira cuidados. A acusada do crime, de 41 anos, foi localizada em frente a sua residência e presa em flagrante, sendo encaminhada para a delegacia da Polícia Civil para os procedimentos judiciários.

A acusada do crime, de 41 anos, foi localizada em frente a sua residência e presa em flagrante, sendo encaminhada para a delegacia da Polícia Civil para os procedimentos judiciários.

Fonte: PP News.

Homem pega quase 20 anos por tramar sequestro da governadora.

Um homem que os promotores disseram ter planejado viajar de Delaware a Michigan para sequestrar a governadora democrata Gretchen Whitmer em sua casa de férias e possivelmente assassiná-la foi condenado nesta quarta-feira, 28, a 19 anos e 7 meses de prisão. Os procuradores tinham pedido prisão perpétua.

O condenado, Barry Croft, é um motorista de caminhão que tinha falado antes em fomentar a guerra civil no país. Ele chegou a viajar várias vezes para o meio-oeste para sessões de treinamento e planejamento nos meses anteriores à sua prisão.

Croft foi o último dos homens condenados em um tribunal federal a conhecer sua sentença. O juiz Robert Jonker, do Tribunal Distrital dos EUA em Western Michigan, proferiu sua decisão apenas quatro dias antes de Whitmer, uma democrata, ser empossada para um segundo mandato como governadora.

No tribunal na quarta-feira, 28, Nils Kessler, promotor federal, disse ao juiz que Croft forneceu o ímpeto ideológico para a trama e que sua conduta era semelhante em muitos aspectos às ações de terroristas estrangeiros.

“Ele é o líder espiritual deste grupo, deste movimento, da mesma forma que um xeque do ISIS (Estado Islâmico) pode ser”, disse Kessler. “O que o ISIS ou a Al Qaeda chamam de mujahedin, ele (Croft) chama de patriota”, disse o promotor.

Salvo uma apelação bem-sucedida, a sentença de Croft põe fim a um dos processos federais de terrorismo doméstico mais observados da história recente, embora alguns homens acusados de crimes relacionados no tribunal estadual ainda estejam aguardando julgamento.

Terrorismo de direita radical

Desde que Croft e seus co-réus foram presos há mais de dois anos durante a tensa corrida para a eleição presidencial de 2020, o caso foi visto por muitos como um exemplo da crescente ameaça do terrorismo doméstico da direita radical. Essas preocupações tornaram-se mais tangíveis alguns meses após as prisões, quando apoiadores de Donald Trump invadiram o Capitólio dos EUA e tentaram bloquear a certificação daquela eleição.

Quando Croft foi condenado em agosto por conspiração por sequestro e conspiração para usar uma arma de destruição em massa, Whitmer divulgou uma declaração pedindo “uma análise cuidadosa do status da política americana”.

“Conspirações contra funcionários públicos e ameaças ao FBI são uma extensão perturbadora do terrorismo doméstico radicalizado que apodrece em nossa nação ameaçando a própria fundação de nossa república”, disse ela na época.

Agentes secretos e informantes gravaram Croft falando sobre o desejo de derrubar o governo e prejudicar funcionários eleitos, e o acompanharam em uma missão noturna de reconhecimento à casa de férias da governadora, no norte de Michigan. Croft também participou de sessões de treinamento com rifles de alta potência e, segundo os promotores, planejava explodir uma ponte para evitar que policiais chegassem ao local do sequestro.

“Croft queria fazer mais do que sequestrar a governadora de Michigan, ou mesmo matá-la”, disseram os promotores em seu memorando de sentença. “Ele disse: ‘Mal posso esperar que a guerra chegue a esta terra’. Apenas uma sentença de prisão perpétua pode abordar adequadamente os crimes de Croft e impedir que ele e outros persigam tais visões apocalípticas para o nosso país.”

O advogado de Croft, Joshua Blanchard, pediu a Jonker uma sentença mais curta. Em seu memorando, Blanchard disse que seu cliente era um pai dedicado com histórico de doença mental e uso de drogas. Ele também enfatizou que Croft, de 47 anos, não compareceu a algumas sessões de treinamento e não esteve envolvido em alguns dos grupos de bate-papo por meio dos quais outros discutiram planos de ataque.

“Senhor, a vida de Croft mostra que ele não é uma causa perdida e, se equipado com as ferramentas certas, pode voltar a viver uma vida produtiva e cumpridora da lei”, escreveu Blanchard.

O Departamento de Justiça prometeu nesta semana continuar processando os casos de terrorismo doméstico, e Jonker disse acreditar que a aplicação da lei federal deveria ser elogiada pela forma como os agentes investigaram o complô contra a governadora.

Ainda assim, o governo enfrentou repetidos reveses no caso de Michigan. Um agente do FBI no caso foi demitido no ano passado depois de ser acusado de violência doméstica, e outro agente, que supervisionou um informante-chave, tentou construir uma empresa de consultoria de segurança privada com base em parte de seu trabalho para o FBI, de acordo com o site de notícias BuzzFeed. Durante um julgamento inicial neste ano, os jurados absolveram dois homens e não chegaram a um veredicto para Croft e outro réu, Adam Fox.

Croft e Fox foram condenados em um segundo julgamento. Fox foi condenado na terça-feira a 16 anos de prisão – os promotores também haviam pedido pena de prisão perpétua. Dois outros homens, Ty Garbin e Kaleb Franks, se declararam culpados de conspiração para sequestro e testemunharam contra Fox e Croft. Garbin foi condenado a 30 meses de prisão e Franks, a 4 anos.

Em outubro, outras três pessoas ligadas ao complô foram condenadas na Justiça estadual por apoiar atos terroristas. Eles receberam sentenças que os manteriam na prisão por entre 7 e 20 anos. Mais cinco homens acusados no tribunal estadual aguardam julgamento.

 FONTE: AGÊNCIAS INTERNACIONAIS.

Papa Francisco pede orações pela saúde de Bento XVI: ‘Ele está muito doente’.

O papa Francisco afirmou nesta quarta-feira, 28, que seu antecessor, o papa Bento XVI, está “muito doente” e pediu aos fiéis que rezem pelo pontífice emérito, de 95 anos, para que Deus o console “até o fim”.

O Vaticano não deu mais detalhes sobre a saúde de Bento XVI, que renunciou ao cargo de pontífice em fevereiro de 2013, tornando-se o primeiro papa a se aposentar em 600 anos.

Bento XVI vive em um convento no Vaticano. Nos últimos anos, ele dedicou sua vida pós-papado à oração e à meditação e, segundo relatos, a saúde do religioso alemão tem ficado cada vez mais frágil.

“Gostaria de pedir a todos uma oração especial, pelo papa emérito Bento”, disse Francisco após uma audiência de uma hora. “Lembre-se dele. Ele está muito doente”, disse Francisco. Peça “ao Senhor que o console e o sustente neste testemunho de amor pela igreja, até o fim”.

Não ficou claro se Francisco estava se referindo à saúde de Bento em geral ou se seu antecessor sofre de alguma nova doença.

Um porta-voz do Vaticano, questionado sobre a saúde de Bento XVI, disse que a assessoria de imprensa estava buscando mais informações.

Há alguns meses, o secretário de longa data de Bento XVI, o arcebispo Georg Gaenswein, disse ao Vatican News que o papa emérito estava “relativamente fraco”, embora “de bom humor”. 

FONTE: AGÊNCIAS INTERNACIONAIS.

Morre homem vítima de acidente. Assista ao vídeo:

O grave acidente foi registrado na noite de quarta-feira (28) por volta de 21h na Avenida Tupi, Bairro São Cristóvão em Pato Branco, envolvendo numa colisão frontal um veículo Santana e uma caminhonete MMC L200/Triton.

O condutor do Santana, um homem, de c46 anos, morador do bairro, sofreu ferimentos graves, chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros e SAMU e encaminhado ao hospital, porém entrou em óbito logo em seguida.

A condutora da caminhonete moradora em Mariópolis sofreu ferimentos, leves foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada para atendimento médico.

Fonte: Olho Vivo Paraná/PP News.

Mulher morre após capotamento. Veja a foto:

Uma mulher, de 73 anos, morreu após um capotamento registrado na tarde desta quarta-feira (28), no Contorno Sul, de Apucarana. O acidente ocorreu em frente ao Curtume Apucarana Leather. Outras três pessoas da mesma família ficaram feridas. 

Duas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de Apucarana e de Arapongas, além dos Bombeiros, foram até o local para socorrer as pessoas que estavam dentro do Hyundai HB20. As vítimas foram encaminhadas para o Hospital da Providência.

No carro estavam o filho da vítima fatal, um homem, de 48 anos, a esposa dele, de 45 anos que conduzia o veículo, e a filha, de 18 anos. 

O veículo envolvido no acidente tem placas de Dourados, no Mato Grosso do Sul, e vinha de Curitiba sentido Mato Grosso do Sul.  A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também atendeu a ocorrência. A causa do acidente será apurada pelos órgãos responsáveis. 

Fonte: TN Online.

Mulher morre em acidente com trator. Veja a foto:

Um acidente com vítima fatal foi registrado na tarde desta quarta-feira (28) na comunidade de Linha Palmeirinha, interior de Realeza.

Segundo relato de populares, a vítima estava conduzindo um trator em um subida, quando o veículo trator acabou voltando ladeira a baixo, não dando tempo da condutora escapar.

O trator bateu de ré em uma árvore e em seguida capotou no meio da estrada, sendo que a condutora caiu e foi atingida pelo implemento agrícola, vindo a óbito no local.

A vítima foi identificada como Sueli Trevisan, moradora que residia próximo ao local do acidente. Segundo os familiares a mulher era familiarizada a dirigir o trator.

Uma unidade do SAMU e Defesa Civil estiveram no local. A Policia Militar está no local e isolou a área até a chegada da criminalística.

Fonte: Rádio Clube/ Realeza.

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2023 terá nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos

O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.

O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:

– 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

– 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

– 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

– 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

-1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

– 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

– 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

– 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

– 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

– 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

– 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

– 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Fonte: Agência Brasil.

Lula oferece nove ministérios para ter o apoio de MDB, PSD e União Brasil.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu nove ministérios em troca do apoio de MDB, PSD e União Brasil no Congresso. O anúncio de que cada sigla comandará três pastas deve ser feito nesta quinta-feira, 29, em Brasília. Com 143 deputados federais e 31 senadores, as legendas são cruciais para a formação da base de sustentação do futuro governo petista.

Além dos três partidos, o PDT também será contemplado no primeiro escalão. O presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, vai ser o ministro da Previdência.

Ao todo, já foram confirmados 21 nomes da Esplanada e hoje 16 devem ser apresentados. Com isso, Lula finaliza a formação do governo que tomará posse a partir de domingo, dia 1.º de janeiro. Serão 37 pastas, 14 a mais do que os atuais 23 ministérios da gestão Jair Bolsonaro.

No MDB, já há um acordo para que Jader Filho (PA) assuma o Ministério das Cidades, Renan Filho (AL), o dos Transportes, e Simone Tebet, o do Planejamento. O partido, assim, terá indicado filhos de dois caciques, Jader Barbalho e Renan Calheiros, que hoje estão no Senado, além da senadora e ex-presidenciável que atuou na campanha de Lula no segundo turno.

Procurado pelo Estadão, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que o partido vai ter uma postura colaborativa com a futura gestão federal. “O MDB inaugura uma relação com o governo de efetivamente cumprir um papel de ser parceiro importante, leal, que possa permitir governabilidade e colaborar com seus quadros para que o governo dê certo.” Helder não quis comentar sobre a definição de pastas.

Já o PSD terá os senadores Alexandre Silveira (MG) à frente de Minas e Energia, Carlos Fávaro (MT), da Agricultura, e o deputado André de Paula (PE), do Ministério da Pesca. Logo após a eleição, o partido pleiteava duas pastas. O deputado Fábio Trad (PSD-MS) também destacou a importância da participação ativa no governo Lula. “Penso que o PSD, sempre bem conduzido pelo presidente (Gilberto) Kassab, deve participar ativamente deste processo de reconstrução das instituições brasileiras sob a liderança de Lula”, disse.

Indefinição

No União Brasil, partido que elegeu Sérgio Moro como senador pelo Paraná, tem uma das maiores bancadas da Câmara e ajudou a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, há ainda indefinição sobre quem serão os escolhidos. A bancada do partido na Câmara tentou emplacar o deputado Elmar Nascimento (BA) na Integração Nacional, mas a pasta deve ficar com um apadrinhado do senador Davi Alcolumbre (AP).

Uma ala do PT, principalmente da Bahia, resistiu à escolha de Elmar por ele já ter feito críticas ao presidente eleito, inclusive comentários irônicos sobre sua prisão, em Curitiba, em razão de condenação na Lava Jato. A aliados, o próprio deputado afirmou que vai continuar na Câmara para exercer a função de líder da legenda.

No Senado, Alcolumbre, que já presidiu a Casa, participou das articulações diretamente com Lula. Ele avisou ao União Brasil que, além da Integração Nacional, a legenda vai indicar os nomes dos ministérios do Turismo e das Comunicações, para os quais são cotados, respectivamente, os deputados Juscelino Filho (MA) e Paulo Azi (BA). Ainda não há definição sobre quem será o indicado para a Integração Nacional, mas a ideia é que seja um senador do partido.

Negociação

Alcolumbre descartou assumir ele próprio uma pasta, mas defende aliados. O ex-presidente do Senado se reuniu com Lula na noite desta quarta, 28, para definir as escolhas.

O desenho final da Esplanada terá ainda Marina Silva (SP), deputada eleita pela Rede, no Meio Ambiente e Sonia Guajajara (SP), do PSOL, nos Povos Indígenas.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.

Guedes se antecipa e lança proposta de teto para pressionar novo governo.

Nos últimos dias do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o atual governo deixou pronta uma proposta para alterar o teto de gastos com a intenção de pautar o debate fiscal no ano que vem, antes que a equipe econômica do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva apresente sua sugestão. O Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, teve acesso com exclusividade à íntegra de três textos redigidos por técnicos do Ministério da Economia a pedido do ministro Paulo Guedes. Integrantes do Centrão querem amarrar as ideias e apresentar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no início de fevereiro.

A proposta de Guedes é incorporar a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) no cálculo do teto de gastos, que teria crescimento real permanente, acima da inflação, dependendo do nível da dívida. Hoje, o teto é corrigido apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além de marcar posição política e se antecipar à equipe econômica petista, a ideia é abrir uma frente de negociação no Legislativo e deixar claro que haverá resistência em acabar com o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação -, como tem sido defendido pelo PT.

A PEC da Transição, promulgada na semana passada pelo Congresso, determina que o novo governo envie ao Congresso até agosto do ano que vem um projeto de lei complementar para criar uma nova âncora para substituir o teto. O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que pretende apresentar a proposta antes desse prazo, mas a avaliação de parlamentares do Centrão é que a equipe petista ainda deve demorar para chegar a um consenso sobre a regra fiscal.

No Congresso, os três textos sugeridos por Guedes (duas PECs e um projeto de lei complementar que tratam do mesmo assunto) devem ser incorporados em uma única PEC e a intenção inicial é que ela seja apresentada na primeira quinzena de fevereiro.

Uma emenda constitucional dá mais segurança jurídica ao arcabouço fiscal do que uma lei complementar, mas a escolha do Centrão por uma PEC se deve também ao rito de tramitação. Esse tipo de matéria precisa do apoio de três quintos dos parlamentares para ser aprovada – 308 na Câmara e 49 no Senado. Já um projeto de lei complementar, que deve ser formulado pela equipe de Haddad, necessita do aval da maioria absoluta dos congressistas – respectivamente 257 e 41.

Desgaste

A PEC, portanto, dá mais poder de negociação ao Congresso e representa mais riscos para o governo. Ao se antecipar na discussão e propor um texto com maior dificuldade de ser aprovado, a oposição a Lula amplia o desgaste do petista – já iniciado com as negociações da PEC da Transição e a montagem do ministério, ainda não finalizada a quatro dias da posse.

A PEC também abre mais espaço para discussão do tema. Esse tipo de texto passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das duas Casas e, na Câmara, tramita ainda por uma comissão especial, onde é debatido o mérito. Nos bastidores, os deputados acreditam que essa etapa será essencial para as articulações e conversas com o novo governo sobre o teor que eles desejam ver na proposta que deve vir do Ministério da Fazenda. Uma das ideias do Centrão é convocar Haddad para audiências no Congresso.

A proposta formulada por Guedes, cujas linhas gerais foram divulgadas em 23 de dezembro numa nota informativa da Secretaria de Política Econômica (SPE), permite o crescimento do teto acima da inflação em alguns cenários. Quando a dívida bruta estivesse em 60% do PIB e o crescimento da economia fosse superior a 1%, o teto seria acrescido com base na inflação e no valor do PIB menos 1 ponto porcentual. Assim, se a economia crescesse 3%, o teto aumentaria 2% além do IPCA.

No cenário em que a dívida bruta ficasse entre 60% e 80% e a economia crescesse acima de 2%, o teto aumentaria com base na soma da inflação com o PIB menos 2 pontos porcentuais. Nesse caso, se o crescimento da economia fosse de 3%, o teto aumentaria 1% além do IPCA. O limite de gastos seria corrigido somente pela inflação quando a dívida bruta estivesse em um nível superior a 80% ou quando, nos dois primeiros cenários de dívida, o crescimento econômico fosse inferior a 1% e 2%, respectivamente. Em 2022, a dívida deve terminar em cerca de 73% do PIB.

A proposta também determina que todo o acréscimo no teto seja alocado em despesas discricionárias, ou seja, não obrigatórias.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.

Reorganização do Bolsa Família é prioridade do Desenvolvimento Social.

O combate à fome no Brasil é o principal desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT). O país tem 33 milhões de pessoas em situação de grave insegurança alimentar, conforme o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19. Para reverter esse quadro, o GT aposta na reorganização e na recomposição orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas nutricionais e na oferta de serviços sociais.

Em 21 de dezembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garante a continuidade do pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O governo eleito terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o programa de transferência de renda, que terá um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. A validade desses gastos extra-teto é de um ano.

O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome será comandado por Wellington Dias, ex-governador do Piauí.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na avaliação do Grupo de Transição, a implementação improvisada do Auxílio Brasil desarranjou o sistema de transferência de renda que funcionava há quase 20 anos. “Em razão de sucessivas mudanças, o programa perdeu o foco, tratou de maneira igual os desiguais e levou milhões de pessoas para filas nas portas dos serviços socioassistenciais”, indica o relatório. 

O relatório também alerta para a necessidade de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais, que tem apenas 60% dos dados atualizados. “O Cadastro também está desfigurado: das cerca de 40 milhões de famílias inscritas, 13,9 milhões compõem arranjos unipessoais”, diz o documento. De acordo com o GT, isso afeta não só a concessão do Auxílio Brasil, mas também a de outros programas que utilizam o cadastro, incluindo programas de transferência de renda de estados e municípios. 

Programa Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família – Marcello Casal jr/Arquivo Agência Brasil

Ainda sobre o Auxílio Brasil, o GT revela que R$ 9,5 bilhões de empréstimos consignados foram concedidos para beneficiários do programa e também do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às vésperas da eleição.

“Essas pessoas terão até 40% do valor de seu benefício comprometido, mesmo que não permaneçam no programa. A medida, claramente eleitoreira, vai na contramão das políticas de proteção social, colocando em risco benefícios futuros”, critica o texto.

O documento destaca ainda a necessidade de retomar a atuação coordenada entre os ministérios “para promover o desenvolvimento social com redução da pobreza e das desigualdades e a erradicação da fome no país”. 

Orçamento

O relatório aponta que o orçamento de 2023 do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve redução de 96% na comparação com o de 2022 – que já era menor do que o de 2018. Estão previstos R$ 50 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). 

Segundo os analistas, o valor não é suficiente para cobrir um mês de funcionamento dos equipamentos de proteção básica e especial e das unidades de acolhimento. “Há risco real de paralisação do SUAS”, diz o texto. Além disso, eles lembram que a rede física é praticamente a mesma de 2016 e a oferta de serviços socioassistenciais encolheu apesar do quadro de empobrecimento do país. 

“A rede SUAS está sobrecarregada, com sistemas administrativos defasados, alta rotatividade de profissionais e baixos salários, ao mesmo tempo em que ocorre um aumento da demanda pelos serviços socioassistenciais.”

Órgãos colegiados

O GT Desenvolvimento Social relata que a maioria das alterações dos programas de transferência de renda e dos serviços socioassistenciais foi feita sem pactuação com órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Assistência Social e a Comissão Tripartite. “Houve grande fragilização da relação com estados e municípios”, assinala o texto.

Sobre a política de segurança alimentar e nutricional, o grupo analisa que houve “um completo desmantelamento”. “O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi desativado e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) não teve nenhum papel relevante durante todo esse período”, diz o documento. 

Outros programas

Pessoas em situação de rua acampadas no Plano Piloto, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Arquivo Agência Brasil

O GT pontua que houve aumento das pessoas em situação de rua nas grandes e pequenas cidades, mas, apesar disso, os Centros Pop estão concentrados em cidades de grande porte e há insuficiência de equipes no Serviço Especializado em Abordagem Social.

O tempo médio para concessão do BPC passou de 78 para 311 dias, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A fila de espera tem mais de 580 mil pessoas. 

O Programa Cisternas, que atende famílias com tecnologias sociais de acesso à água, contabiliza menos de mil cisternas entregues em 2022. Anteriormente, mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas.

Já o Programa Fomento Rural, por sua vez, teve “orçamento reduzido e desvios de função”, segundo o relatório. O GT critica a adoção de mecanismos de compra ineficientes para a aquisição de cestas básicas e acrescenta que há um “passivo enorme de prestação de contas, a partir de 2023”. 

Equipamentos públicos de segurança alimentar, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, centrais de distribuição de alimentos da agricultura familiar, têm recursos irrisórios para 2023. 

Fonte: Agência Brasil.