12/03/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Homem é abordado no seu carro, Polícia encontrou Arma de Fogo e Munição em Palmital.

Na data de 11 de março de 2023, em patrulhamento pela Estrada do Sete Saltos a equipe avistou um veículo Renault/Sandero de cor escura trafegando em alta velocidade prosseguido na abordagem, identificado o condutor como sendo um homem, 35 anos, no porta luvas foi localizado um revólver taurus calibre .38 especiais desmuniciado, no console central foram localizadas 10 munições de mesmo calibre intactas.

Questionado o abordado sobre a documentação o mesmo não portava no momento, também relatou que a arma pertence ao caseiro de seu sítio.

Durante a confecção da documentação, compareceu ao Pelotão o proprietário da referida arma, o qual apresentou o registro da arma de fogo.

O abordado de 35 anos e o revólver foram conduzidos para a 44ª Delegacia de Palmital para procedimentos.

O veículo, com documentação em dia foi liberado no local a um condutor habilitado.  

Fonte Polícia Militar

Senhor que estava andando na BR-158, foi abordado e com ele foi encontrado uma arma de fogo e Munição em Palmital.

Na data de 11 de março de 2023, por volta das 19h15min, a equipe estava retornando da localidade Arroio Moreira pela BR-158, quando visualizou um masculino transitando a pé às margens da Rodovia com uma arma de fogo aparente em sua cintura.

Feita a abordagem e identificado como um homem, 51 anos, o qual estava portando um revólver taurus cal. 38 especial, municiado com 5 munições intactas.

Perguntado ao mesmo se possuía documentação da referida arma, este relatou que sim, era registrada em seu nome e que a documentação estava ali.

Porém procurou na carteira e não a encontrou.  Perguntado sobre o que estava fazendo ali com a arma, relatou que alguns bovinos haviam escapado de sua propriedade e estava procurando os mesmos ali nas margens, informando que o sítio às margens do local da abordagem é seu, e a arma é registrada ali.

Diante do fato, a equipe deslocou até a residência do abordado juntamente com o mesmo, onde o mesmo apresentou o registro da referida arma, e conduziu o abordado até a sede do 4º Pelotão para a confecção da documentação juntamente com a arma apreendida.

E posteriormente foi encaminhado até a Delegacia de Palmital para apreciação do Delegado de Polícia Civil.

Fonte Polícia Militar

Moto é roubada em frente estabelecimento comercial em Laranjeira do Sul.

Centro Descrição: Após solicitação equipe deslocou até o endereço supracitado, onde na madrugada de hoje foi furtada uma motocicleta de cor verde, placas AJP-2492.

No local foi feito contato com o masculino, 53 anos, o qual relatou que o veículo estava devidamente estacionado na frente do estabelecimento comercial sem as chaves de ignição.

Sendo que foi possível visualizar por câmeras de segurança próximo ás 02h20min, que um homem trajando calção e camiseta saiu empurrando a motocicleta sentido bairro Presidente Vargas.

Após a coleta de informações foi feito patrulhamento a fim de localizar algum suspeito, porém sem sucesso.

Fonte Polícia Militar

Homem é apreendido com arma, munição, animal silvestre morto, e drogas em Boa Ventura do São Roque. Entenda o caso.

Na data de 12 de março de 2023 por volta das 1hr da manhã durante patrulhamento, foi realizado a abordagem do veículo Ford/Ka, veículo era conduzido por um homem, 52 anos, sendo realizado busca pessoal e nada de ilícito foi encontrado com o abordado.

Em busca veicular no painel do referido veículo foi localizado 13 munições calibre .38 da marca CBC/SPL e embaixo do banco traseiro foi localizado um revólver da marca Rossi cal.38 carregado com 4 munições da marca CBC/SPL.

Após o fato foi dado voz de prisão ao  abordado sendo que o mesmo reagiu contra a equipe policial e empreendeu  fuga sendo acompanhado pela equipe até o momento que este veio a cair em  via pública, onde se procedeu a abordagem novamente, sendo que o abordado  veio a resistir contra a equipe policial desferindo socos e chutes e tentou retirar  a arma de um dos integrantes da equipe por duas vezes se fazendo necessário  o uso de força moderada para contê-lo e espargir (gás de pimenta) por um dos  policiais.

Dessa forma foi possível algema-lo e colocar o autor no compartimento de presos da viatura policial.

No veículo do autor ainda foi encontrado no porta malas do carro um animal silvestre (tatu) o qual estava abatido por golpe de arma branca.

Durante as buscas foi possível visualizar no aparelho celular do autor o qual estava no painel do veículo e desbloqueado, mensagem e ligações sobre a comercialização de entorpecentes, diante do fato foi deslocado até a residência do mesmo e em conversa com sua esposa uma mulher de 46 anos, foi repassado o ocorrido sendo que sem nenhum tipo de coação foi autorizado pela mesma realização de busca domiciliar.

Onde foi localizado dentro dos guarda roupas do abordado 104,4 gramas cocaína, 28,4 gramas de maconha, uma balança de precisão, papel filme o qual é utilizado para embalar drogas para comercialização além de 200 munições calibre .22 da marca CBC, com o autor foi encontrado em sua carteira um pouco mais de oitocentos reais em espécie, dinheiro esse que não soube explicar a origem e que se evidencia como oriundo do tráfico de drogas.

Diante da situação o autor foi conduzido até o hospital municipal de Boa Ventura de São Roque onde passou por avaliação médica e posteriormente conduzido até a Delegacia de Pitanga, onde permaneceu à disposição da justiça. Obs: O veículo por estar em situação regular foi entregue à proprietária.

Fonte Polícia Militar

Idoso de 83 anos é agredido pelos próprios netos em Ivaiporã.

Na noite de sábado (11), dois rapazes foram presos após agredirem a avô, de 89 anos, em Ivaiporã. Segundo a Polícia Militar, o caso foi na Rua Progresso no distrito de Jacutinga. O motivo da briga não foi informado.

Conforme a PM, por volta das 23h30, a equipe de serviço foi deslocada para a Rua Progresso para averiguar uma situação de lesão corporal.

Chegando ao local se deparou com uma grande comoção popular, e foi relatado aos policiais, que o idoso de 83 anos teria sido agredido pelos seus netos,  e que os agressores teriam se evadido do local em direção a um bar.

A vítima apresentava diversas lesões nos braços, pernas e rosto, que teriam sido provocadas por socos e chutes, além de se utilizarem de uma cadeira e um banco.

As agressões só terminaram quando a filha chegou na residência e interrompeu as agressões.

Diante dos fatos a equipe, juntamente com a equipe da p2, se deslocaram até o bar e identificaram os autores. Eles foram detidos e conduzidos a 6ª CIPM para as medidas cabíveis.

Fonte tn 

Colisão frontal entre motocicletas deixa dois feridos em São João do Ivaí.

Na tarde deste sábado (11), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) – base de São João do Ivaí – foi acionado após um acidente de trânsito entre duas motos.  

A colisão frontal foi na Av. Manoel Alves Costa, em frente a um Posto de Combustíveis. O acidente de trânsito que foi por volta das 14h45 causou ferimentos nos dois motociclistas.

De acordo com as informações, um dos motociclistas saiu do pátio do posto e entrou na via causando a batida entre os veículos.

As vítimas do acidente foram encaminhadas ao Hospital Municipal de São João do Ivaí, um deles com ferimentos moderados e o outro com ferimentos graves.

* Com informações Canal HP

Homem ateia fogo na casa da ex, na intenção de matá-la em Reserva do Iguaçu.

Centro Descrição: Uma equipe da Patrulha Rural deslocou até o endereço, onde solicitações de populares de que um masculino havia incendiado a residência de sua ex-convivente com intuito de matá-la.

No local a equipe constatou que o incêndio destruiu a casa por completo, atingindo a casa ao lado. Populares indicaram o local em que o autor masculino, 31 anos, estaria homiziado em uma área de mata nas proximidades.

Foi logrado êxito em localizar o autor que após receber voz de abordagem, tentou evadir-se por uma cerca de arame farpado, vindo a se lesionar no tórax, sendo assim, o mesmo foi contido e posteriormente admitiu o crime com intuito de matar sua ex-convivente, mulher, 53 anos.

Na presença da equipe o autor proferiu ameaças de morte para sua ex-convivente dizendo: “vou matá-la quando eu sair da cadeia! A vítima relatou que está separada há 01 ano, porém desde a separação, ele não aceita o término e profere ameaças.

Diante dos fatos foi encaminhado para procedimentos de Polícia Judiciária.

Fonte e Foto Polícia Militar

Polícia após denúncia encontra duas crianças no carro sozinhas e pais estavam na lanchonete próximo em Guarapuava.

Bairro Vila Bela, Descrição: Foi repassado via COPOM para a equipe Policial Militar verificar uma situação de abandono de incapaz no endereço citado.

Onde a equipe policial fez a abordagem ao veículo FORD/Fiesta que estava estacionado e no seu interior foi visualizado duas crianças dormindo.

Após conversa com populares foram identificados os pais, sendo masculino, 28 anos e mulher, 23 anos, os quais relataram que estavam no interior da lanchonete próxima.

Foi realizado contato com a conselheira tutelar a qual orientou a equipe a repassar para os pais que saíssem do local com as crianças e que durante a semana seriam notificados pelo ocorrido. Os pais foram orientados quanto aos procedimentos.

Fonte Polícia Militar

Carro com alerta de furto foi recuperado em Guarapuava.

Bairro Conradinho, Descrição: A equipe realizava patrulhamento momento que visualizou um veículo VW/Saveiro de cor preta, placas NAQ-3E89, a qual após consulta via COPOM foi constatado estar com alerta de furto/roubo.

Registrado em 08/03/2023 na cidade de Arapoti/PR. Foi realizada abordagem do referido veículo e identificado o condutor sendo masculino, 23 anos, o qual foi indagado veículo, este informou que comprou na data de hoje 11/03/2023.

Diante aos fatos, foi dada voz de prisão pelo crime de receptação e encaminhado até a Polícia judiciária juntamente com o veículo recuperado.

Fonte Polícia Militar

Vereador é preso por suspeita de violência contra mulher no Paraná.

Evandro Rocha, vereador de Piraquara na região metropolitana de Curitiba, foi preso suspeito de ter agredido a própria mulher. 

A Polícia Militar foi acionada para atender a uma "violação de domicílio", mas chegando até o local constataram que a esposa de Rocha estava com uma lesão na orelha, resultado de violência. 

O vereador resistiu a prisão, precisou ser contido e encaminhado para a delegacia. 

Dias antes do ocorrido, Evandro teria homenageado a esposa nas redes sociais: "Feliz dia das mulheres a todas. Em especial a você, xxx*. Gratidão por tudo. Continue sendo essa mulher guerreira, estudiosa, trabalhadora, combatente, articulada, espirituosa e porreta", escreveu o agressor.

Fonte: Banda B.

Menina de 4 anos é estuprada em provador de loja.

Um dos casos mais chocantes de violência sexual infantil no Brasil aconteceu em Manaus. A Polícia Civil do Amazonas está investigando o estupro de uma menina de apenas quatro anos dentro do provador de uma loja em um shopping na zona norte da cidade. As imagens das câmeras de segurança do estabelecimento mostram o momento em que o suspeito e a vítima entraram no local. Infelizmente, a criança foi levada para a área masculina do provador, onde foi abusada sexualmente pelo homem ainda não identificado.

O caso

A mãe da menina levou a filha para a loja, e ambas seguiram em direção aos provadores femininos. No entanto, em um determinado momento, a criança acabou seguindo para o compartimento masculino, sem que a mãe percebesse. O suspeito, que já estava no local, entrou no provador pouco tempo depois. Infelizmente, a mãe não percebeu que a criança havia entrado no provador masculino e, portanto, não percebeu a presença do suspeito.

O homem está sendo procurado pelas autoridades e a loja está colaborando com as investigações. A delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes (Depca), informou que o ato libidinoso do homem de acariciar a região dos seios da menina já caracteriza estupro de vulnerável. O caso é considerado gravíssimo e está sendo tratado como uma das prioridades pelas autoridades.

A reação da família

Ao perceber que a filha havia sido abusada sexualmente, a mãe ficou em estado de choque. Ela imediatamente procurou a polícia e registrou um boletim de ocorrência. A criança foi levada para um hospital e recebeu atendimento médico e psicológico. A família está em estado de choque e pede justiça pelo crime hediondo cometido contra a filha.

Investigação em andamento

A investigação está em andamento e a polícia está trabalhando para identificar o suspeito. As autoridades pedem que quem tiver informações sobre o paradeiro do homem, entre em contato com o disque denúncia da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) ou pelo disque 100. Qualquer informação pode ser útil para identificar o autor desse crime terrível.

Fonte: CGN.

Motorista de caminhão é preso PRF na BR-277, com mais de uma tonelada de maconha.

No início da madrugada deste domingo (12) durante uma ação conjunta do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-277, realizaram uma grande apreensão de drogas.

A substância estava escondida em um caminhão frigorífico conduzido por um motorista de 39 anos de idade que presta serviços à uma cooperativa.

Segundo o agente Pascoal da PRF, a droga estava localizada no fundo falso do veículo, somando mais de uma tonelada. Ao federais o condutor relatou que levaria os tabletes de maconha até o estado de São Paulo e tudo indica que a empresa não tinha conhecimento do ilícito.

Diante disso, o homem foi preso em flagrante e ficará à disposição da justiça.

Fonte CGN

Durante discussão, mulher atinge marido com uma facada em Cascavel.

Socorristas do Siate foram acionados para atenderem vítima de ferimento por arma branca na Rua Tamoios, Bairro Santa Cruz em Cascavel.

De acordo com as informações, durante uma discussão de casal, a mulher desferiu um golpe de faca no marido, um homem de 43 anos de idade, na região do tórax.

Segundo informado pela esposa, o indivíduo tentou ataca-la com uma machadinha e para se defender, ela teria o atingido com a facada.

Até o momento a machadinha não foi localizada.

Após receber os primeiros atendimentos, o homem foi encaminhado à uma Unidade de Pronto Atendimento para ser reavaliado e medicado.

Apesar de ter sido agredido, ele não quis representar contra a mulher.

Fonte CGN

Suspeito de matar comerciante de 83 anos em São João é preso.

O suspeito de matar uma senhora de 83 anos, em uma mercearia da cidade de São João, a 200 km de Cascavel, foi preso pela Polícia Militar neste sábado (11). 

A comerciante Margarida Lorenzzi de 83 anos foi morta com golpes de faca no pescoço.

No mesmo dia a polícia recebeu denúncia de que o suspeito estava tentando invadir residências nas proximidades do CTG de São João, os moradores conseguiram imobilizar o suspeito até a chegada da polícia.

As equipes foram até o local, prenderam o homem e o encaminharam à 5ª SDP em Pato Branco.

Fonte: PP News.

Aos berros, homem só de cueca apela por ajuda e é socorrido de riacho em estado grave em Curitiba e neste Domingo.

Aos berros, um homem de aproximadamente 40 anos mobilizou o Corpo de Bombeiros no fim da madrugada deste domingo (12), na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O pedido por ajuda aconteceu na Vila Nossa Senhora da Luz, por volta das 5 horas, e trabalhadores de uma fábrica foram os primeiros a irem até o local.

De acordo com um trabalhador, que dorme na região para poder viajar pela manhã, só foi possível ouvir os gritos.

“Ou ele caiu ou aconteceu outra coisa por aqui. Tomara que salvem ele”, comentou.

No local, uma das hipóteses mais fortes levantadas é de que a vítima tenha sido agredida e jogada no riacho. A Polícia Militar também foi chamada para o local.

Socorrido, o rapaz foi encaminhado ao pronto-socorro. Pelo tempo que permaneceu no local, o estado é considerado grave.

Caso confirmadas as agressões, a Polícia Civil passa a investigar o caso.

Fonte Banda B

Adolescente de 15 anos é encontrada após ficar dois dias desaparecida em Curitiba.

A adolescente de 15 anos, que desapareceu na última quinta-feira (9), em Curitiba, quando voltava para casa após a escola acompanhada de um amigo, foi encontrada, segundo informações repassadas por amigos da família.

Ana Carolina Tavares Fasolin tinha desaparecido ao meio-dia de quinta-feira, nas proximidades da rua Dr. Bley Zorning, no bairro Alto Boqueirão e a jovem vestia uniforme do colégio estadual Santo Agostinho, em que ela estudava, com calça preta, jaqueta e camisa claras e mochila do colégio.

Não foram divulgados mais detalhes sobre o caso.

Fonte BP

Jovem morre após carro capotar e atingir poste em Apucarana na BR-376. Neste Domingo.

Uma jovem, de apenas 22 anos, que era passageira de um carro, morreu após o veículo capotar e atingir um poste na BR-376 em Apucarana, próximo do 10º Batalhão de Polícia Militar (10ºBPM). Duas crianças, que também estavam no veículo, foram socorridas. O acidente ocorreu por volta das 3 horas, deste domingo (12).

Conforme o subtenente Martins, do Corpo de Bombeiros, o motorista e os filhos, uma menina, de 7 anos, e um garoto, de 4, sofreram ferimentos leves e foram levados para o Hospital da Providência, por socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A jovem passageira morreu no local. O carro, modelo C4, seguia sentido Pirapó, quando saiu da pista, capotou e bateu contra o poste.

Técnicos da Copel foram chamados pois o poste quebrou e foi preciso desligar a rede para providenciar a remoção do corpo da vítima.

A Polícia Civil e o Instituto Médico Legal (IML) foram chamados. 

Fonte tn

Dois ocupantes de motocicleta sofrem ferimentos graves em colisão com caminhão na PR-281.

Dois ocupantes de uma motocicleta sofreram ferimentos graves em um acidente de trânsito na tarde deste sábado (11), na rodovia PR-281, entre Chopinzinho e São João.

De acordo com informações da Rádio Nossa FM, o caminhão vinha de Saudade do Iguaçu e ao chegar no trevo de acesso a Chopinzinho, o motorista informou que não avistou a motocicleta e acabou ocorrendo a colisão.

O condutor da moto e o passageiro tiveram ferimentos graves e foram socorridos pelo SAMU e Corpo de Bombeiros e encaminhados ao Instituto São Rafael, em Chopinzinho.

Devido à gravidade dos ferimentos, os dois foram removidos a hospitais de Pato Branco. A Polícia Rodoviária Estadual orientou o trânsito no local e realizou os levantamentos para a confecção do Boletim de Ocorrência.

Fonte PPNEWS

Cinco pessoas ficam feridas em acidente entre carro e caminhão na PR-317.

Cinco pessoas ficaram feridas em um acidente entre um carro e um caminhão na PR-317, próximo a cidade de Floresta, na manhã deste sábado, 11. De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), duas vítimas sofreram ferimentos graves.

A batida aconteceu no trevo de acesso a Ivatuba. Equipes do Corpo de Bombeiros, Samu e o Grupo de Operações Aérea foram mobilizadas para atender as vítimas. 

Um homem foi encaminhado de helicóptero ao Hospital Universitário com hemorragia abdominal.

    Com informações do Plantão Maringá, parceiro do GMC Online.

Após caso das jóias, deputado propõe PL com regras para presentes de autoridades.

O deputado federal Pedro Paulo Carvalho (PSD-RJ) apresentou esta semana na Câmara dos Deputados um projeto de lei, informalmente intitulado “Lei Joias da Arábia” para regulamentar o recebimento de presentes por autoridades brasileiras.

A medida vem uma semana depois da descoberta, pelo Estadão, do caso das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as reiteradas tentativas de reaver os bens apreendidos pela Receita Federal. Como mudanças no código penal não retroagem, a família Bolsonaro estaria imune aos efeitos de uma nova lei.

Pedro Paulo disse a jornalistas, esta manhã, que o projeto vem para preencher um vácuo nas regras para o recebimento deste tipo de presente por autoridades brasileiras. Ele falou a jornalistas no 17º Seminário de Gestão Esportiva realizado na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio.

“Não há lei sobre isso. Não fazemos essa divisão (nas regras sobre entrada de bens no País). Os Estados Unidos fazem, Inglaterra faz, até a Argentina faz, e o Brasil não tem nada especificando. Você tem regramentos infralegais (CGU e TCU) que tentam, de alguma forma, dar uma baliza à questão. Eu propus uma lei simples, meio óbvia”, disse o parlamentar.

Segundo o projeto, presentes a autoridades passam a respeitar as regras que se aplicam a civis, ou seja, limite de entrada de bens no valor de US$ 1 mil dólares sem tributação, com definição de multa para a autoridade que desrespeitar e uma gradação, que pode chegar a infração penal, para contemplar casos semelhantes ao do ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual Pedro Paulo enxerga casos de assédio e tráfico de influência.

“(A punição) pode chegar até a pena de prisão. Botei alguma gradação porque esse episódio (de Bolsonaro) tem várias irregularidades juntas dignas de tipificação criminal, por exemplo a tentativa de assédio a funcionários públicos, agentes das receitas, depois uma “carteirada”, o uso de influência dizendo que (o presente) era para a 1ª Dama. Então propomos um valor teto para não ficar em um abordagem subjetiva e com sanções previstas e gradativas”, explica.

No texto, a aceitação de presente, brinde ou hospitalidade fora dos termos da lei será punível com pena de 2 a 12 anos e multa, além de repercussão administrativa (improbidade, perda do cargo, multa civil etc). E terceiros que tentem desembaraçar o bem ou liberá-lo às margens da lei também deverão ser punidos caso o presente esteja retido.

Questionado sobre a viabilidade da tramitação e aprovação no Congresso, Pedro Paulo disse que ainda está iniciando as articulações e que vai conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar sugeriu que um caminho seria aprovar uma lei afim como resposta à sociedade na esteira do caso e que isso pode servir para evitar uma escalada do episódio, que poderia até desencadear uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Nesse contexto, membros da oposição poderiam aceder ao projeto para evitar a CPI.

“Em uma Câmara com cerca de 13 mil projetos de lei, tudo depende da vontade política. Se o presidente da Câmara entender que é algo que precisa estar na legislação, isso se resolve em um dia, em um hora. A apresentação do projeto vem muito para chamar a atenção sobre esse espaço vazio na lei, a necessidade de regras melhor desenhadas.

Fonte: Agência Estado.

Explosão no Afeganistão causa uma morte e deixa ao menos oito feridos.

Ao menos uma pessoa morreu e oito ficaram feridas devido a uma explosão ocorrida na manhã deste sábado (11), em um centro cultural de Mazar-i-Sharif, cidade da província de Balkh, no norte do Afeganistão.

As vítimas participavam de um evento alusivo ao Dia Nacional do Jornalista, que, no país, é celebrado neste dia. Segundo a polícia local, a explosão aconteceu após um representante do grupo Talibã discursar e no exato momento em que um coro de crianças começava a cantar o hino nacional afegão.

A vítima fatal é um agente que fazia a segurança do evento. Os feridos são cinco jornalistas e três crianças afegãs. Até o momento, nenhum grupo reivindicou a autoria do ataque.

A explosão acontece apenas dois dias após o governador de Balkh, Mohammad Dawood Muzammil, ter sido assassinado, vítima de um ataque suicida organizado pelo grupo terrorista Estado Islâmico, que assumiu a autoria do atentado.

Muzammil é um dos mais importantes líderes talibãs a ser assassinado desde que o grupo retomou o poder do Afeganistão, em agosto de 2021, quando as tropas militares norte-americanas deixaram o país.

Fonte: Agência Brasil.

Gilmar Mendes não comenta validade do imposto sobre exportação de petróleo.

Relator de ação de partidos políticos contra o imposto de exportação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes evitou comentar a validade constitucional do tributo. Ele disse, porém, que se for julgado inconstitucional, os valores recolhidos nos quatro meses de vigência do imposto deverão ser restituídos às empresas, como é praxe “na vida tributária”.

No início de março, o governo federal majorou a 9,2% o imposto sobre exportações de petróleo para recompor a arrecadação perdida com a desoneração de combustíveis desde junho do ano passado, que foi só parcialmente revertida. Mendes é o relator da ação do Partido Liberal (PL) no STF que acusa a inconstitucionalidade do tributo. Além de preparar o processo sobre o caso para eventualmente levar ao plenário do STF, ele é instado pelo autor da ação a suspender o tributo via liminar, o que deve apreciar à frente.

“Não posso comentar porque sou relator no Supremo. Mas se for isso (imposto inconstitucional), valores serão restituídos depois, como ocorre na vida tributária em geral”, se limitou a dizer.

Mendes foi abordado por jornalistas no 17º Seminário de Gestão Esportiva realizado na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio. O evento é organizado pela FGV em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Ampla judicialização

Esta semana, cinco grandes petroleiras internacionais, entre as quais Shell e Equinor, entraram na Justiça para suspender o novo tributo e não recolhê-lo, o que foi rechaçado por juiz de primeira instância. Outras negativas já foram dadas a iniciativas de petroleiras brasileiras independentes como Prio e Dommo.

Segundo o senador Carlos Portinho (PL), que preparou a representação do PL no Supremo, a constitucionalidade ou não da medida provisória que instituiu o novo tributo é mérito a ser julgado pelo STF. Ele defende que, enquanto medida extrafiscal, o recurso deveria ter destinação específica e não poderia servir genericamente à aumentar a arrecadação federal. Portinho definiu a medida provisória como oportunista, porque instituiu o imposto por quatro meses, justamente o tempo de caducidade do instrumento caso não seja confirmado pelo Congresso Nacional.

Para Portinho, o imposto sobre exportações de petróleo prejudica a economia, a previsibilidade do setor e a arrecadação de receitas do petróleo (royalties e participações) por estados e municípios, uma vez que as empresas podem optar por represar a produção ou exportações no período de vigência do imposto, o que poderia fazer minguar a arrecadação do setor como um todo.

O Partido Novo também ajuizou esta semana outra ação contra a aplicação efetiva do imposto no STF. Como o imposto é válido somente por quatro meses, entre março e junho, advogados ouvidos pelo Broadcast consideram improvável que uma decisão final da Justiça sobre o caso venha dentro desse período. Nesse contexto, caso a medida seja considerada ilegal, teria de haver restituição de valores pagos às empresas no futuro.

Fonte: Agência Estado.

Governo Lula mantém nos palácios escudos antidrones instalados por Heleno.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter nos palácios presidenciais um sistema de segurança do tipo antidrone instalado em 2021 pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), então sob a chefia do general Augusto Heleno.

Questionado pelo Metrópoles sobre a manutenção do sistema pelo atual governo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disse se tratar de “um sistema de segurança permanente, feito para salvaguardar a integridade física do ocupante do cargo de presidente da República”.

Em 2020, a instalação das antenas gerou um imbróglio entre o GSI e o Iphan, que inicialmente se opôs ao projeto. Após uma longa negociação de pareceres, os órgãos conseguiram reduzir o impacto visual dos escudos antidrones nas obras projetadas por Oscar Niemeyer. A proposta foi aprovada em 24 de dezembro de 2020 e a instalção ocorreu em abril do ano seguinte.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) disse apenas que as estruturas anteriores já foram substituídas pelas antenas operacionais apropriadas com a instalação do sistema de proteção.

Sigilo mantido

Foram mantidas pela atual gestão as restrições ao acesso aos pareceres do Iphan, sob a alegação de questões de segurança.

“O objetivo da restrição levou em conta a necessidade de preservação de dados técnicos do sistema de segurança que, por sua natureza, devem ser restritos, sob o risco de perderem sua função (caso se tornasse público o conhecimento acerca de seus mecanismos, inclusive os de desativação)”, informou o Iphan.

“Portanto, por se tratar de um sistema de segurança permanente, feito para salvaguardar a integridade física do ocupante do cargo de presidente da República, a lógica de restrição permanece. Destaca-se, ainda, que o sistema foi desenvolvido e customizado especificamente para os Palácios.”

O processo administrativo sobre a autorização para o sistema foi tornado sigiloso em outubro de 2020. Dois meses depois, houve a liberação da obra nos palácios.

Como funciona

O sistema permite a detecção e neutralização de aparelhos voadores que se aproximem do Palácio do Planalto e das residências oficiais — Palácios da Alvorada e do Jaburu, todos na área central de Brasília.

O governo assinou o contrato com a empresa Segurpro Tecnologia no dia 10 de janeiro de 2020, no valor de R$ 2,49 milhões.

A tecnologia contratada pelo GSI dá a operadores treinados o poder de tomar o controle do objeto e fazer com que ele pouse à força em uma área de segurança, longe de edificação.

Fonte: Metrópoles. 

11/03/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Vereador Aguinaldo participa de evento Autores Mirins II e acompanha lançamento do Livro projeto mundo mágico da leitura em Santa Maria do Oeste. Veja as fotos:

A equipe de assessoria do vereador Aguinaldo da cidade de Santa Maria do Oeste encaminhou a redação do Blog do Beto de notícias as fotos da participação do vereador municipal no evento Autores Mirins II, realizado com as crianças do colégio municipal Balbina Almeida de Souza, sendo que neste evento também foi realizado o lançamento do Livro projeto mundo mágico da leitura, diversas autoridades se fizeram presente juntamente com o vereador Aguinaldo, como a Primeira dama municipal e a secretária municipal de educação, e diversos educadores da rede municipal de ensino. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador Aguinaldo.

Só rezando e pedindo a Deus, para resolver picos de energias em Santa Maria do Oeste.

Só rezando e pedindo a Deus, para resolver picos de energias em Santa Maria do Oeste. Pois se dependermos da Copel, estamos perdidos.

Quase todo dia acontece picos de energias em nossa Cidade e nada é feito, criando grande transtorno como queima de aparelhos. Uns do serviço mais caros de nossa casa e muito bem cobrado.

Deixe de pagar que o novo sistema corta na hora essa parte do serviço funciona muito bem, uma falta de respeito com os moradores.

Até quando iremos conviver com essa pouca vergonha em nossa Cidade.

Quando irão tomar providências.

Está semana Prefeitura fez cascalhamento e Patrolamento nas estradas rurais de Santa Maria do Oeste, conforme cronograma.

O Prefeito Oscar Delgado juntamente com a Secretaria Municipal de Viação vem desenvolvendo trabalhos de recuperação, patrolamento e cascalhamento das estradas rurais por meio de um cronograma organizado por localidades.

Tudo isso tem sido feito para a melhoria das vias do interior do município, afim de facilitar a logística e o andamento dos serviços prestados à população.

Três Barras - Ônibus escolar sai da pista após problemas mecânicos. Veja as Fotos.

Nesta sexta-feira (10/03), um ônibus escolar acabou saindo da pista após problemas mecânicos, o acidente ocorreu próximo a indústria Koene, em Três Barras do Paraná.

No ônibus estavam os alunos da rede municipal e estadual de ensino, mas segundo informações repassadas, ninguém se feriu no acidente.

Fonte: Portal Cantu

Condenado a 31 anos pai que estuprou filha de 8 anos no Paraná.

Em Marmeleiro, no Sudoeste do estado, um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por estupro de vulnerável foi condenado nesta semana a 31 anos, 2 meses e 15 dias de prisão em regime fechado. A vítima era filha dele - a violência começou quando a criança tinha apenas 8 anos. Os fatos foram praticados em 2021 e levados às autoridades pela mãe da menina.

Conforme a sentença, proferida pelo Juízo Criminal de Marmeleiro, além do depoimento da criança, colhido pela modalidade de escuta especial (feito por profissional especializado), a materialidade das agressões sexuais foi demonstrada em prontuário de hospital e laudo pericial. Foram reconhecidos nove delitos de estupro de vulnerável, cometidos em continuidade, razão pela qual a pena foi aumentada. Segundo relatado, a violência era cometida quando a menina voltava da escola e ficava sozinha com o denunciado, "que ameaçava a vítima, dizendo que, caso ela contasse os fatos para alguém, ele mataria a genitora e o irmão da infante".

Também atendendo pedido do MPPR, o Juízo decretou a incapacidade do réu para o exercício do poder familiar e o condenou a pagar indenização em favor da vítima no valor de R$ 10 mil por danos morais decorrentes dos crimes. Foi indicado ainda que qualquer movimento do réu para contatar a menina ou seus familiares pode levar à decretação de sua prisão preventiva. A decisão foi emitida nesta sexta-feira, 10 de março. Os autos tramitam sob sigilo e cabe recurso.

Fonte: MPPR.

Homem ameaça a ex-esposa, é agredido por populares e morre no hospital.

A Polícia Militar de Pato Branco foi acionada por volta dos 00h35 da madrugada deste sábado (11), na Rua Itá, em frente a um bar no bairro Alvorada, onde um homem teria sido agredido.

No local os policiais foram informados que o homem foi até lá e ameaçou a ex-esposa, quando foi agredido por populares que defenderam a mulher.

O homem teve ferimentos graves, ferido foi socorrido pelo SAMU e encaminhado a UPA. Posteriormente ele foi transferido ao Hospital São Lucas, onde entrou em óbito.

O corpo foi encaminhado ao IML de Pato Branco. Os policiais fizeram buscas, mas não localizaram o autor ou autores do crime.

O caso foi repassado para a Polícia Civil que dará continuidade nas investigações.

Fonte: PPNEWS

ROTAM prende mulher com mais de 20 quilos de maconha.

Após informações da Agência Local de Inteligência, de que em uma residência no bairro Industrial em Pato Branco, estaria ocorrendo o tráfico de drogas, as equipes ROTAM do 3º BPM abordou a moradora na noite de sexta-feira (10).

Os policiais fizeram buscas na casa e localizaram 20,7 quilos de maconha e 20 gramas de cocaína.

A mulher foi presa e junto com a droga foi encaminhada para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, pelo crime de tráfico de drogas, previsto no Artigo 33 do Código Penal com pena prevista de 5 a 15 anos de reclusão.

Fonte: PPNEWS

Criança de cinco anos cai de telhado e fica em estado gravíssimo.

Uma criança de cinco anos foi socorrida pelo Samu na tarde desta sexta-feira (10) após cair de um telhado de uma residência na cidade de Colorado. Na queda, ela bateu com a cabeça no chão e ficou em estado gravíssimo.

De acordo com informações do Grupo de Operações Aéreas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a criança teria subido no telhado, a telha acabou quebrando e o menino despencou de uma altura de aproximadamente 5 metros de altura.

O menino foi intubado pela equipe médica do Samu, e encaminhado de helicóptero ao Hospital Metropolitano de Sarandi. Segundo informações do médico Maurício Lemos, o caso é considerado gravíssimo.

Fonte: Plantão Maringá.

Adolescente de 16 anos é flagrada com cocaína em colégio no Paraná.

Uma adolescente de 16 anos foi apreendida pela Polícia Militar de Chopinzinho na noite desta sexta-feira (10) após denúncias de que ela estaria repassando drogas em um colégio da cidade. 

A PM se deslocou até o colégio e encontrou a menina, que estava sob posse de 0,6 miligramas de cocaína. Ela informou aos policiais que havia comprado o entorpecente de uma outra menor de idade residente de Mangueirinha, que fica há 50 km de distância da cidade. Segundo os policiais, a jovem já teria feito uso de parte da droga apreendida e repassaria a outra parte ao namorado. 

O caso foi repassado a 5ª SDP em Pato Branco para investigações. 

Fonte: PP News.

Homem que violentou mulheres durante roubo é preso.

Um homem, de 37 anos, autor de dois assaltos seguidos de estupros registrados no Conjunto San Rafael, em Arapongas, foi identificado e preso pela Polícia Civil do Paraná. Um dos crimes ocorreu no domingo, dia 5 de março, e o outro, no dia 22 de janeiro de 2023, nos mesmos locais.

Nesta sexta-feira (10), a delegada da Mulher de Arapongas, Camilla Costa, passou detalhes de como os crimes ocorreram. De acordo com a delegada, o autor agiu da mesma forma durante os dois crimes. “Nesta região tem um laguinho que os jovens costumam frequentar nos finais de semana. Ele ficava observando o momento em que os casais passavam sozinhos pela rua. Ele abordou os casais, deu voz de assalto armado com uma pistola cromada e sob ameaças, levou as vítimas para dentro da mata”, explica.

Dentro da mata, conforme a delegada, o autor amarrava o namorado e estuprava a vítima do sexo feminino. “Após o estupro, ele liberou as mulheres para que fosse desamarrar o companheiro, e fugia do local com os celulares das vítimas. Ele agiu da mesma forma e com as mesmas roupas nas duas ocorrências”, esclarece. 

Um retrato falado do autor, segundo Camila, chegou a ser divulgado após o primeiro estupro e assalto. Porém, foi através da apreensão do celular de uma das vítimas, que a polícia conseguiu prender e identificar o homem. “Neste último crime, o homem levou o celular da vítima e através de diligência e rastreamento, conseguimos recuperar o telefone, onde localizamos um vídeo íntimo da vítima. Foi desta forma que chegamos até o criminoso”, acrescenta. 

Fonte: TN Online.

Morre terceira vítima do acidente entre um trem e ônibus da Apae em Jandaia do Sul.

Morreu na noite desta sexta-feira (10) a terceira vítima do grave acidente entre um ônibus que transportava alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Jandaia do Sul e um trem. As informações são do site Ric Mais.

Isabel Aparecida Gimenes Figueiredo, 55 anos, era cozinheira da Apae. Ela estava internada no Hospital da Providência de Apucarana, para onde foi transferida no dia do acidente devido à gravidade dos ferimentos.

Na manhã desta sexta-feira a Prefeitura de Jandaia do Sul havia confirmado a identidade das outras vítimas que morreram no acidente, registrado no final da manhã desta quinta-feira (9). As jovens Kimberly Caroline Ribeiro Pimenta, de 15 anos, e Maria Vitória Gomes Ferreira, de 10 anos, que eram primas, foram sepultadas no início da tarde.

A polícia está investigando se houve homicídio culposo no acidente.

Fonte: Ric Mais com TN Online

Inadimplência atinge 70,1 milhões no País.

Nunca o brasileiro deveu tanto – e não pagou. Em janeiro deste ano, 70,1 milhões de inadimplentes com bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras, lojas e serviços de utilidades pública, como água e luz, acumulavam dívidas em atraso que totalizavam R$ 323,3 bilhões. Tanto o número de inadimplentes quanto o valor de débitos são recordes da série iniciada em março de 2016, apontam dados da Serasa.

Entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, entraram na lista do calote 5,3 milhões de pessoas, o equivalente à população da Noruega. No período, a dívida total cresceu cerca de 24% (R$ 62,6 bilhões), enquanto o valor médio por inadimplente avançou de R$ 4.022 para R$ 4.612.

Juros altos e renda corroída pela inflação elevada foram os gatilhos para o aumento do calote, adormecido no auge da pandemia por conta das postergações da quitação dos atrasos.

O aumento no número de inadimplentes começou a partir de setembro de 2021, quando a inflação acumulada em 12 meses atingiu 10,23%. Até aquele mês, eles eram por volta de 62 milhões, uma marca já elevada, com total de dívida de R$ 245 bilhões. “A inflação fez um estrago gigantesco no orçamento das famílias, especialmente nas de baixa renda, o que gerou esse crescimento no número de brasileiros inadimplentes”, afirma o economista-chefe da Serasa, Luiz Rabi.

Para esticar a renda e manter o padrão de consumo, as famílias buscaram o crédito mais fácil e mais caro, como cartão de crédito e cheque especial, mas a estratégia acabou não dando certo a médio prazo justamente porque a inflação não cedeu.

O cenário se agravou por causa da fraqueza do mercado de trabalho. Embora a ocupação tenha aumentado, o salário não teve ganhos reais.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Cheque especial e cartão de crédito puxam índices de calote, mostra BC.

A deterioração da situação financeira das famílias já traz uma preocupação para o sistema financeiro do País, que tem ficado mais rígido na concessão de novos créditos e levado os brasileiros a recorrer às chamadas linhas emergenciais, como cheque especial e rotativo do cartão de crédito – que têm os juros mais elevados.

Em 12 meses até janeiro, por exemplo, a concessão de crédito dessas duas modalidades registrou alta de 22% e 47,5%, respectivamente, de acordo com dados do Banco Central (BC).

“Todo esse cenário pressiona a situação financeira das famílias, diminuindo tanto a demanda quanto a oferta de crédito”, afirma Isabela Tavares, analista da Tendências. “Esse tipo de crédito revela uma necessidade das famílias em momentos de emergência, porque elas não têm acesso a outras modalidades.”

Também foram as linhas de cheque especial e cartão de crédito que registraram os maiores índices de inadimplência. Em janeiro, o atraso apurado há pelo menos 90 dias respondia por 13,6% do saldo a receber, no cheque especial, e 8,6% no do cartão de crédito parcelado, aponta o BC.

É uma marca bem superior à inadimplência média das pessoas físicas com recursos livres, que atingiu 6,1% no mesmo período, observa o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes. Ele destaca que essa taxa média de inadimplência da pessoa física com o sistema financeiro é a maior em seis anos e meio. “Só a recessão de 2015/16 produziu um cenário tão negativo quanto esse que temos hoje”, afirma o economista.

SAÍDA

Num cenário macroeconômico de baixo crescimento, inflação pressionada e juros ainda elevados ao longo deste ano, economistas concordam que a saída para equacionar neste momento o problema da inadimplência é a microeconômica. Ou seja, a renegociação.

No governo, a preocupação com uma ampla crise de crédito no País já é evidente. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desenho do programa Desenrola, que a princípio deve prever a renegociação de dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos.

A Serasa iniciou na última terça-feira o Feirão Limpa Nome presencial em São Paulo, que vai até amanhã. Mas as negociações online duram até 31 de março. Pela primeira vez, o birô conseguiu reunir um número recorde de 425 empresas credoras, dispostas a oferecer descontos de até 99% sobre o valor das pendências.

NOVA TENTATIVA

Há dois anos, Sebastião Gomes, de 57 anos, tentou renegociar as suas dívidas, mas não teve sucesso. Elas chegaram a somar R$ 20 mil. “Paguei algumas coisas, mas depois me enrolei de novo”, diz. “Quando eu fui ver no banco, já estava devendo e comecei a pagar juros. Agora, eu estou tentando voltar ao normal.”

Gomes perdeu o controle do seu orçamento depois de abrir uma empresa de jardinagem. Não conseguiu manter as contas em dia. Agora, buscou uma negociação e conseguiu reduzir o montante que devia, sobretudo, para bancos, para R$ 2 mil.

Enquanto não sai da lista de inadimplentes, não consegue crédito para a sua empresa. Por isso, vive de trabalhos menores. “Não posso fechar grandes serviços, só pequenos.”

Fonte: O Estado de S. Paulo.

Condutor sofre ferimentos graves após carro sair da pista na PR-566 e colidir em poste. Neste Sabado.

Um grave acidente de trânsito foi registrado por volta das 2h40 da madrugada deste sábado (11), na rodovia PR-566, em Francisco Beltrão.

Conforme informações, o condutor de um automóvel VW/T Cross, emplacado em Balneário Camboriú (SC), perdeu o controle de direção, saiu da pista e colidiu contra um poste da rede elétrica, próximo ao cemitério da Comunidade de Seção Progresso.

Com o impacto da batida o carro teve a frente destruída. O condutor teve ferimentos graves e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e SAMU e removido ao Hospital Regional em Francisco Beltrão.

Fonte PPNEWS

Condutor bate carro contra barranco na rodovia entre Umuarama e Mariluz, na PR-468.

O Corpo de Bombeiros de Umuarama foi acionado no fim da manhã desta sexta-feira (10) para atender a um condutor de um automóvel VW Gol que ficou ferido após colidir contra um barranco na PR-468, entre Umuarama e Mariluz.

De acordo com as informações de testemunhas no local, a vítima estava sozinha no automóvel e retornava para Mariluz – onde reside – após uma consulta médica em Umuarama.

Foi então que, após passar pela ponte sobre o rio Goioerê ele, a princípio, teria perdido o controle do veículo e colidido contra um barranco no lado esquerdo da pista, base seu sentido de tráfego.

Pessoas no local também informaram a reportagem que a vítima foi socorrida por uma ambulância municipal e foi encaminhada para atendimento médico hospitalar.

Até o fechamento desta matéria, o carro havia sido deixado em estado de abandono às margens da rodovia.

Fonte: O Bemdito

Após acidente, Beto Preto propõe mudança na Lei de Ferrovias.

O deputado federal Beto Preto (PSD) apresentou nesta sexta-feira (10) um projeto de lei junto à Câmara Federal alterando lei federal 14.273, de dezembro de 2021, conhecida como a Lei das Ferrovias, visando dar maior segurança às travessias junto às linhas férreas. A iniciativa foi protocolada em face ao grave acidente que resultou na morte de três pessoas em Jandaia do Sul e obriga a instalação de cancelas automáticas dotadas com dispositivos sonoros e visuais, além de semáforos de advertência nos cruzamentos rodoferroviários. 

“São equipamentos disponíveis e já presentes em muitos cruzamentos de ferrovias com ruas e rodovia, então é passada a hora de instalar essas cancelas em todos os lugares onde o risco de acidente existir, principalmente nas zonas urbanas”, justifica o deputado citando que o Brasil tem mais de 5 mil cruzamentos e o impacto da legislação pode evitar tragédias.

“As ferrovias são construções antigas, dessa forma houve tempo suficiente para que as cidades crescessem muito nas proximidades das vias. A consequência óbvia foi o aumento de ocorrências trágicas, principalmente onde o trânsito rodoferroviário é intenso. Ao longo das ferrovias, há milhares de residências, estabelecimentos comerciais e outras construções, portanto um grande fluxo de pessoas em muitas localidades”, comenta o deputado, que citou o acidente em Jandaia do Sul como situação a ser evitada a todo custo.

“Infelizmente, o dia 9 de março de 2023 ficará marcado de modo indelével na história de Jandaia do Sul e do Paraná devido a um acidente absolutamente devastador e impactante. Imagens mostram o momento em que um trem bate violentamente em um ônibus escolar, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O ônibus é arrastado como se fosse um brinquedo de plástico ou papelão. São cenas chocantes a que não podemos assistir impassíveis como apenas acontecimentos casuais ou acidentais”, afirma o deputado reforçando que a tecnologia necessária para ampliar a segurança nos trechos já existe e vem sendo implantada em alguns pontos do país. 

“Certamente, os custos de instalação desses dispositivos serão muito menores do que as perdas e danos que vivenciamos a cada desastre dessa proporção”, comenta.

Fonte: TN Online.

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Brasil convida Paraguai e Uruguai para participarem do G20 em 2024.

Em mais uma frente para ampliar a representatividade na América do Sul, o governo Lula convidou o Paraguai e o Uruguai para participarem da presidência brasileira do grupo das 20 maiores economias do mundo (G20) no ano que vem. O País será o anfitrião do grupo em 2024 e é comum convidar aliados e parceiros que não fazem parte do G20.

“No espírito de promover uma perspectiva mais representativa dos países em desenvolvimento, em particular dos parceiros do Mercosul, em foros internacionais, o Brasil convidou o Paraguai e o Uruguai a participarem do G20 durante a presidência brasileira em 2024”, trouxe o comunicado do Itamaraty divulgado nesta sexta-feira, 10.

O Paraguai ocupará a presidência pro tempore do Mercosul no primeiro semestre do ano que vem e o Uruguai, no segundo.

Oficialmente, o Brasil recebe o bastão da Índia em 1º de dezembro e será responsável pela organização do evento no País ao longo de todo o ano que vem, incluindo a cúpula de líderes, que reúne chefes de Estado e de governo de todos os membros.

Fonte: Agência Estado.

STF mantém suspensão de ações que contestam decreto sobre armas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (10), maioria de votos para manter o decreto presidencial que suspendeu novas autorizações de porte para armas para CACs — colecionadores, atiradores e caçadores.

A decisão valida a liminar concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes para suspender decisões proferidas em todo o país que tenham afastado a aplicação da norma.

A questão trata do Decreto 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. 

Até o momento, seis ministros se manifestaram para manter a suspensão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os votos são inseridos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. 

Além de Gilmar Mendes, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Roberto Barroso.

A votação segue até as 23h59 para que os demais ministros possam votar.

O julgamento é motivado por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual, o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país, reduzindo o volume delas e de munições de uso permitido e condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade.

Fonte: Agência Brasil.

Em vitória para Lula, Lewandowski suspende liminares que reduziam impostos com base em decreto de Mourão.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, a suspensão de decisões liminares que autorizaram contribuintes a não recolher os valores cheios das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. A matéria ainda será submetida a julgamento do plenário virtual da Corte.

A medida atende a pedido feito pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ação declaratória de constitucionalidade (ADC) protocolado junto à Corte em 3 de fevereiro. Na ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o tribunal reconhecesse a legitimidade e a eficácia imediata de decreto editado por Lula em 1º de janeiro de 2023.

O decreto nº 11.374/2023, assinado no primeiro dia da atual administração, revogou três peças assinadas em 30 de dezembro do ano passado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – que exercia a Presidência da República no período, substituindo Jair Bolsonaro (PL), que já estava fora do país, em viagem aos Estados Unidos.

Entre os itens revogados pela norma assinada pelo novo governo estão:

1) Redução das alíquotas do PIS/Pasep (de 0,65% para 0,33%) e da Cofins (de 4% para 2%) incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das contribuições;

2) Desconto de 50% para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante; e

3) Ampliação de benefícios fiscais no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), retomando o teto de 13,10% para o valor do crédito financeiro calculado sobre o dispêndio efetivamente aplicado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A controvérsia surgiu porque empresas começaram a contestar na Justiça o decreto que restabeleceu as alíquotas, sob o argumento de que a cobrança deveria respeitar a anterioridade nonagesimal (quarentena de 90 dias entre a criação de novo tributo e seu recolhimento).

Na ADC, o governo Lula salientou o caráter “completamente atípico” da situação em análise e sustentou que a redução de alíquota implementada por decretos assinados por Mourão no “apagar das luzes” jamais teriam entrado em vigor, já que o primeiro dia útil seguinte à publicação das matérias em edição-extra do Diário Oficial da União (DOU) foi 2 de janeiro, quando o decreto de Lula já existia.

Segundo cálculos do governo, a redução de 50% nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins teria impacto orçamentário-financeiro negativo estimado em R$ 5,823 bilhões para 2023. O que prejudicaria os esforços do Ministério da Fazenda em reduzir o déficit previsto para o ano.

A União destaca que ao menos 279 ações foram impetradas por contribuintes em um mês, para garantir o recolhimento dos tributos com as alíquotas reduzidas, sob alegação de que o decreto assinado no primeiro dia de governo representa aumento de carga e precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), havia ao menos 11 decisões liminares a favor do governo federal em instâncias inferiores e seis contrárias relacionadas à matéria. Entre as derrotas sofridas, ganha destaque ação movida pela Petrobras, ainda sob a gestão de Caio Paes de Andrade, na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ).

O governo também sofreu derrota com decisão liminar concedida à empresa Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A, da qual o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), detém 16,41% de participação, conforme prestação de contas do pleito do ano passado, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A lista de requerentes somou ao menos 200 empresas, sendo 15 com ações negociadas na Bolsa Brasileira: Auren Energia, B3, Biomm, BR Properties, Cielo, Orizon, Lupatech, Omega, Rede D’Or, Petrobras, Raia Drogasil, Rumo, Suzano, Via Varejo e Whirlpool.

Fora da B3, também entraram na Justiça contra o decreto do novo governo empresas como ArcelorMittal, General Eletric, Goodyear, Kimberly Clark, Louis Dreyfus, MadeiraMadeira, PWC e Renault.

Em decisão cautelar, Lewandowski disse que o decreto editado por Lula em seu primeiro dia de mandato “não pode ser equiparado a instituição ou aumento de tributo e, por isso, não viola os princípios da segurança jurídica e da não surpresa, na medida em que o contribuinte já experimentava, desde 2015, a incidência das alíquotas de 0,65% e 4%”.

“Destarte, não há falar em quebra da previsibilidade ou que o contribuinte foi pego desprevenido”, escreveu o magistrado em despacho. Lewandowski também é relator de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) contra o governo na mesma matéria.

O ministro cita, ainda, jurisprudência do Supremo que indicam que a redução e o subsequente restabelecimento de alíquotas de PIS/Cofins devem submeter-se ao princípio da anterioridade nonagesimal, mas diz que ela não se aplica ao caso concreto.

“Contudo, não se trata também, no caso sub judice, de restabelecimento de alíquota de PIS/Cofins incidentes sobre receitas financeiras, mas tão somente manutenção do índice que já vinha sendo pago pelo contribuinte”, ressaltou.

“Como se vê, no seu exíguo prazo no ordenamento jurídico, o Decreto 11.322/2022 não foi aplicado ao caso concreto, pois não houve sequer 1 (um) dia útil a possibilitar auferimento de receita financeira – isto é, como não ocorreu o fato gerador, o contribuinte não adquiriu o direito de se submeter ao regime fiscal que jamais entrou em vigência”, complementou.

Juntamente com a decisão cautelar favorável à União, Lewandowski solicitou a inclusão do caso para julgamento do plenário virtual do Supremo.

Fonte: Agência Estado.