Fonte: CGN.
Uma troca de e-mails do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, mostra que o militar tentou vender, por R$ 300 mil, um relógio da marca Rolex recebido em viagem oficial. As mensagem são analisadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
As negociações do artigo de luxo foram no dia 6 de junho de 2022, de acordo com o material em posse da comissão. A informação foi publicada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira, 4. Em e-mail em inglês, uma interlocutora pergunta a Cid quanto ele quer no relógio e dá a entender que ele seria cravejado de platina e diamantes, um dos modelos mais caros da marca.
“Quanto você espera receber por ele? O mercado de Rolex usados está em baixa, especialmente para os relógios cravejados de platina e diamante, já que o valor é tão alto. Eu só quero ter certeza que estamos na mesma linha antes de fazermos tanta pesquisa”, diz o e-mail.
O ex-ajudante de ordens pede US$ 60 mil pelo objeto – equivalente a R$ 300 mil na moeda brasileira. Ele revela, sem dar detalhes, que não possuía o certificado do relógio, por ser “um presente recebido durante uma viagem oficial”.
Governo Bolsonaro e joias
Em viagem oficial a Doha, no Catar, e em Riade, na Arábia Saudita, em outubro de 2019, o então presidente Bolsonaro recebeu um estojo de joias, que incluía um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamantes. Na ocasião, ele esteve em um almoço oferecido pelo rei saudita Salma Bin Abdulaziz Al Saud.
Em 6 de junho de 2022, mesma data do e-mail de Mauro Cid, foi registrado pelo sistema da Presidência que os itens foram “encaminhados ao gabinete do presidente Jair Bolsonaro”. Dois dias depois, em 8 de junho, conforme os registros oficiais, as joias já se encontravam “sob a guarda do Presidente da República”.
Os objetos foram devolvidos pela defesa de Bolsonaro em abril deste ano. Naquele mês, a Polícia Federal começou a investigar a tentativa de desvio de outro conjunto de joias – o estojo com colar, anel, relógio e brincos de diamantes, no valor de R$ 5 milhões, segundo perícia da PF, que o governo da Arábia Saudita deu ao ex-presidente.
Como revelou o Estadão, Bolsonaro tentou trazer o conjunto para o Brasil sem passar pelos procedimentos obrigatórios de incorporação dos bens ao patrimônio da União. O caso aconteceu em 2021, mas veio à tona neste ano, depois do fim do mandato do ex-presidente.
Bolsonaro recebeu pacote com ‘pedras preciosas’
Nesta semana, a CPMI do 8 de Janeiro também teve acesso a outra troca de e-mails, entre militares que trabalhavam como ajudantes de ordens da Presidência – os primeiros-tenentes do Exército Adriano Alves Teperino e Osmar Crivelatti e o segundo-tenente Cleiton Henrique Holzschuk – que mostra que Jair Bolsonaro e mulher dele, Michelle, receberam um pacote com “pedras preciosas” quando estiveram na cidade de Teófilo Otoni, no nordeste de Minas Gerais.
As mensagens contêm listas de tarefas que os militares deveriam cumprir. De acordo com o que mostram os e-mails, as pedras preciosas foram guardadas dentro de um cofre. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que revelou durante a sessão da CPMI a existência desses e-mails, disse que “essas pedras nunca foram registradas nem como presente ao presidente da República e à primeira-dama nem em lugar nenhum”. A catalogação dos presentes é o procedimento previsto na lei.
As informações sobre o pacote com pedras preciosas foram encontradas na caixa de e-mails deletados de Crivelatti, que hoje trabalha como assessor pessoal de Bolsonaro.
Fonte: Agência Estado.
O governo Lula (PT) prepara uma alteração da legislação sobre o emprego das Forças Armadas durante crises de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações de garantia da lei e da ordem.
Embora nos últimos anos o recurso às chamadas GLOs tenha, na maioria dos casos, buscado sanar problemas de segurança pública, os ataques golpistas de 8 de janeiro e a distorção com viés político do artigo constitucional que trata das atribuições das Forças Armadas nessas operações levaram o Executivo a buscar uma resposta política.
Na prática, um modo de tentar limitar o poder dos militares em crises domésticas de toda ordem.
Pela proposta concebida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em parceria com o titular da Defesa, José Múcio, não haveria mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das competências das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que o regulamenta (nº 97, de 1999).
A intenção é criar no texto a possibilidade de as Forças Armadas cooperarem eventualmente em crises de segurança e ordem pública sem que seja necessário para isso a decretação de GLOs.
A princípio, haveria mexidas nos artigos 15 (que trata do emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem) e 16 (sobre atribuição subsidiária das Forças Armadas) da Lei Complementar de 1999.
A alteração teria de passar pelo Congresso, mas sem as exigências de tramitação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Estuda-se a possibilidade de mudanças correlatas serem feitas via decreto presidencial.
Não há apoio político no Congresso para alterar o próprio artigo 142 da Constituição, como propõe uma PEC do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Para aprovar uma emenda constitucional são necessários três quintos dos votos em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado –no caso, uma quimera, num Congresso de extração conservadora, com uma Câmara presidida por Arthur Lira (PP-AL), que foi eleitor de Jair Bolsonaro.
Não há tampouco disposição do governo em comprar uma briga desse porte com os militares, que são frontalmente contra a alteração do artigo 142, em meio a outras prioridades do Planalto, sobretudo a agenda econômica.
As movimentações do Executivo desidratam a PEC de Zarattini, anunciada em fevereiro como resposta aos ataques de 8 de janeiro.
O artigo 142 da Constituição afirma que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
A PEC de Zarattini, que condensou proposta convergente do colega Alencar Santana (PT-SP), propõe retirar do texto constitucional a competência dos militares de garantir os poderes constitucionais e a lei e a ordem.
Para além do escopo amplo, tais atribuições foram distorcidas nos últimos anos por bolsonaristas para sustentar que as Forças Armadas poderiam atuar como “poder moderador” em crises institucionais –uma interpretação já repelida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional.
O entendimento de Zarattini e de boa parte do PT é que a atual redação –que de resto é parecida com a de todas as Constituições republicanas– abre brechas para intervenção indevida dos militares em temas civis, algo que se tornou mais palpável com a politização das Forças Armadas promovida no governo Bolsonaro.
Pela proposta, o artigo alterado diria apenas que as Forças Armadas “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.
Para que a PEC comece a tramitar na Câmara, são necessárias 171 assinaturas. Zarattini ainda não as tem e retomou a tarefa de reuni-las a partir desta semana, no reinício dos trabalhos da Casa após o recesso.
A tarefa é árdua. Embora o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) seja o petista Rui Falcão, favorável à proposta, é improvável que ela prospere, mesmo se alcançadas as assinaturas necessárias.
A oposição é maioria na CCJ. E, caso aprovada ali, seria preciso que Lira instalasse a comissão especial necessária para analisar PECs e depois pautasse sua votação em plenário.
Zarattini reconhece as dificuldades. Considera que no começo da legislatura teria sido menos custosa a missão e que o governo tem agendas mais imediatas no Congresso.
“Para um projeto efetivamente ser colocado em discussão na CCJ e progredir, depende de um momento político mais favorável”, afirmou no começo de junho.
A divulgação do conteúdo das mensagens do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro durante sua Presidência, com mensagens de militares falando sobre um golpe para impedir a posse de Lula, deu novo ânimo ao deputado.
Zarattini busca forçar o governo a se mexer no tema e, mesmo se vier a desistir da PEC, gostaria de emplacar parte do conteúdo da proposta –o texto determina ainda que, para ocupar cargos de natureza civil, militares devem ir automaticamente para a reserva.
O deputado diz que também incluirá na PEC um dispositivo, semelhante ao desenhado pelo governo, criando a possibilidade de convocar as Forças Armadas em caso de crises de segurança e ordem pública.
Ele está em contato com comandantes militares, com Múcio e outros atores envolvidos no debate da mudança da legislação relativa aos fardados –que envolve outras propostas.
Uma delas, de Múcio com apoio dos comandantes das Forças Armadas, obriga militares que se candidatem em eleições a ir automaticamente para a reserva ou inatividade, o mesmo ocorrendo com o oficial que quiser assumir um ministério.
Tanto o titular da Defesa quanto os comandantes são contrários à mudanças no artigo 142 e também consideram desnecessária a proibição de GLOs que está sendo desenhada, mas Múcio concedeu aos argumentos de Lula e Dino de que seria preciso fazer algo.
Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) cogita a possibilidade de tentar aprovar o texto anterior a todos os outros, de uma PEC de 2021 que já está na CCJ, de autoria da ex-deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), hoje diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que acrescenta ao artigo 37 da Constituição um inciso proibindo militares da ativa de ocuparem cargos de natureza civil na administração pública.
De volta ao governo após mais de seis anos na oposição, o PT se debate entre buscar enfim a subordinação dos militares ao poder civil e não criar crises com a caserna.
Numa resolução publicada após a última reunião do Diretório Nacional, em 10 de julho, o tema foi tangenciado. Uma breve menção cobra “punição severa” aos golpistas de 8 de janeiro, “seus financiadores, estimuladores civis e militares”.
Durante a reunião, o historiador Valter Pomar, integrante do diretório, propôs uma emenda ao texto afirmando que “não se poderá falar em democracia plena no Brasil enquanto persistir a tutela militar” e convocando uma conferência nacional para debater a política de Defesa Nacional e o papel das Forças. A emenda foi rejeitada pela maioria do colegiado.
Em seu blog, em meio a críticas a Múcio e ao que vê como incúria do governo no tema, Pomar se queixou: “O fato de o Diretório Nacional não querer debater o assunto e não querer aprovar a emenda citada anteriormente não impede que o debate exista, muito menos faz a tutela desaparecer”.
Ainda que à esquerda da direção partidária, Pomar está longe de ser voz isolada no PT no tema. Ao longo dos últimos anos, seguidas resoluções do partido cobraram um enfrentamento à chamada “tutela militar”.
