02/12/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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16º Batalhão de Polícia Militar de Guarapuava lança a operação natal, veja como funcionará tudo neste ano, com o Blog do Beto:

Nesta sexta-feira (01) de dezembro de 2023, na Praça 9 de Dezembro, no município de Guarapuava, aconteceu o Lançamento da Operação Natal, realizada pelo 16º Batalhão de Polícia Militar – Batalhão 3º SGT PM Ricieri Chagas. O lançamento da Operação reuniu policiais da Unidade, onde a partir desta data foi decretado início desta Operação que segue até o dia 24 de dezembro.

Com a iminência dos festejos natalinos e o impulso econômico local é esperado um aumento significativo da população nos Centros, lojas, shoppings e eixos comerciais.

A Operação Natal, visa estabelecer a execução do reforço do policiamento ostensivo preventivo, durante o mês de dezembro (1º a 24 de dezembro de 2023), com o propósito de empreender esforços para prevenir e coibir a prática de ações delituosas durante o período de compras e festividades natalinas com ênfase na prevenção em áreas comerciais, na proteção de consumidores e comerciantes, a fim de garantir um ambiente seguro para toda a comunidade.

O Comandante do 16º BPM, Ten.-Cel. Valmir de Souza frisou a importância da presença policial nesse período de grande fluxo de pessoas, orientou com algumas dicas de seguranças e informou que a Polícia Militar estará em toda área comercial à disposição da comunidade. 

Fonte: Comunicação Social do 16º BPM – Batalhão 3º Sgt PM Ricieri Chagas.

Polícia Militar de Pitanga é chamada para atender situação de briga a qual terminou com homem internado no Hospital São Vicente.

 Por volta das 00h30min, a equipe foi acionada pela central da 3ª cia para dar atendimento a uma rixa onde no local informado, foi constatado que um homem estava ferido com um corte na cabeça e deitado em via pública, o mesmo aparentava estar confuso e sobre efeito de substância psicoativa, passando a relatar que foi agredido com uma pedrada em frente a um estabelecimento de lanches, após ter uma discussão com algumas pessoas que lá estavam frequentando, e que ao ser agredido, fugiu com a sua moto. A equipe de imediato solicitou o apoio da equipe SAMU, a qual prestou os primeiros socorros e encaminhou o homem ao Hospital São Vicente de Paulo para atendimento médico. Logo em seguida, foi realizada a abordagem ao estabelecimento onde as agressões teriam ocorrido, e lá não foram encontrados ilícitos, tampouco os indivíduos com as características dos agressores.

Fonte: Polícia Militar.

Homem tem mandado de prisão em aberto cumprido pela PM de Boa Ventura de São Roque.

Na data de hoje por volta das 19h30min a equipe visualizou uma motocicleta transitando com os espelhos recolhidos para o lado de dentro. Diante do fato deu voz de abordagem ao condutor o qual parou e se identificou, 51 anos, o qual em consulta ao sistema Sesp/Intranet foi verificado que possuía um mandado de prisão em seu desfavor, válido até 14/08/2026. A motocicleta conduzida pelo abordado estava em dia e foi liberada para um amigo. Posteriormente, foi dado fiel cumprimento ao mandado de prisão do abordado que foi conduzido até Pitanga na Delegacia de Polícia Civil do Município.

Fonte: Polícia Militar.

Temperatura em cidades do Paraná chegam a registrar 38 graus nesta sexta-feira.

O Simepar, (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná) divulgou relação de temperaturas máximas registradas em cidades do Estado.

A maioria das cidades ficaram com as temperaturas acima dos 30°C, registrando um calor intenso.

Cerro Azul, cidade que fica na região metropolitana de Curitiba, registrou a maior de todo Estado, 38,2°C. Seguida de Loanda com 38,1°C. Em Capanema 37,4°C; Cruzeiro do Iguaçu e Paranapoema 36°C.

Em Foz do Iguaçu 34°C; Toledo 32°C e em Cascavel a máxima de acordo com o Simepar foi de 31,6°C. 

Com as altas temperaturas, é importante manter-se hidratado. 

Fonte: Catve.com

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Criminosos explodem agência bancária em Maringá.

Três homens explodiram uma agência bancária em Maringá, durante a madrugada desta sexta-feira (1°).

Foi por volta das 3h30 que os criminosos executaram o roubo, na unidade do Sicoob, que fica às margens da PR 317, saída para Campo Mourão.

Pelo menos três homens estão envolvidos no crime. As informações são de que explodiram apenas um terminal eletrônico, o montante do dinheiro levado não foi divulgado. Nenhum dos suspeitos foram presos.

Fonte: Catve.com com Corujão Notícias.

Motorista fica ferido em tombamento de caminhão na PR-180 no Paraná.

Um caminhão Mercedes-Benz/Axor com placas de Marmeleiro carregado com maravalha tombou na manhã desta sexta-feira (1º) na rodovia PR-180, nas proximidades do trevo da Polícia Rodoviária Estadual.

Conforme informações, o condutor transitava sentido Marmeleiro a Francisco Beltrão, quando acabou tombando na curva. O motorista teve ferimentos leves e foi socorrido ao hospital pelo SAMU.

Uma enorme fila de veículos se formou nos dois sentidos da rodovia e o trânsito funcionou em pare e siga.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer a limpeza devido óleo que vazou na pista.

Fonte: PP News e Portal de Beltrão.

Engavetamento com 128 veículos no PR: MP diz que inquérito policial não aponta responsáveis pelo acidente e pede mais investigação.

O Ministério Público (MP) pediu que a Polícia Civil faça novas investigações sobre o engavetamento na BR-277 que envolveu 128 veículos. De acordo com o MP, o inquérito policial foi enviado à promotoria sem apontar responsáveis pelo acidente.

Segundo o órgão, o pedido foi definido "após minuciosa e detalhada análise de toda documentação e depoimentos" e novas diligências são solicitadas à Polícia Civil "para melhor elucidação do caso".

O engavetamento aconteceu no dia 2 de setembro em Balsa Nova, Região Metropolitana de Curitiba, e envolveu 94 pessoas. Seis morreram e outras 12 ficaram feridas.

O laudo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu que o intenso nevoeiro no local, somado à reação tardia ou ineficiente dos condutores, foram as causas do acidente. Saiba mais abaixo.

O G1 questionou a Polícia Civil sobre o resultado do inquérito e aguarda retorno.

O processo está sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça de Campo Largo.

Laudo da PRF

O laudo da PRF apontou que o nevoeiro na pista provocou visibilidade extremamente reduzida. A hipótese era trabalhada pela PRF desde o dia do acidente devido a relato de testemunhas.

O documento indicou como fator agravante das lesões a diferença de massa entre os veículos envolvidos na batida.

"Todas as vítimas mortas no acidente estavam dentro de veículos de passeio que ficaram 'prensados' entre dois veículos de carga", afirma o documento.

O laudo produzido pela PRF foi encaminhado à Polícia Civil para auxiliar na realização do laudo pericial criminal.

O acidente

Segundo a PRF, o acidente aconteceu por volta das 14h30 na altura do quilômetro 136 e teve 600 metros de extensão.

De acordo com o superintendente da PRF, Fernando Oliveira, entre a primeira e a última batida houve um intervalo de 7 minutos.

Testemunhas relataram que no momento das batidas havia muita neblina na pista.

Após o engavetamento, um caminhão carregado com geladeiras chegou a explodir, mas não houve vítimas relacionadas ao incêndio, diz a PRF.

A rodovia ficou mais de 24 horas fechada no sentido interior do estado, e o congestionamento chegou a cerca de 15 quilômetros.

Vítimas

Cinco pessoas morreram no local do acidente e uma sexta faleceu no hospital uma semana depois:

Elton José Tallevi, de 36 anos (de Ponta Grossa);

Michael Almeida de Araújo Penteado, de 36 anos (de Ponta Grossa);

Ana Carla Pistuni Solanho, de 53 anos (de Mallet);

Jane Valeria Silva, de 48 anos (de Ibiporã);

Marcio Vieira, de 53 anos (de Ibiporã);

Olidia Faian de Moura, de 78 anos (de Ivaiporã).

Fonte: G1.

Casal que morreu em acidente na PR-445 são velados em Londrina. Assista ao vídeo  e veja as fotos:

Os corpos do casal que morreu no acidente na PR-445, entre Tamarana e Mauá da Serra, foram velados no Cemitério Parque das Allamandas, em Londrina, nesta sexta-feira (01)

Ilmar Antonio Dellamaria, de 75 anos e Vera Lucia Pitta Dellamaria, de 74 anos eram casados e estavam na caminhonete. O homem era empresário há quase 40 anos e as empresas têm atividades no Paraná e no Mato Grosso. O casal morreu na hora e segundo informações, Ilmar teria tentado ultrapassar veículos invadindo a pista contrária, colidindo frontalmente contra um caminhão. 

Outra pessoa também morreu no acidente. Maria Tereza de Paula, de 44 anos, estava em outro carro, que com o acidente, acabou colidindo contra a caminhonete conduzida por Ilmar Antonio. A vítima morreu na hora e o corpo é velado em Cambé. 

O motorista do Celta, de 52 anos, sobreviveu e foi encaminhado ao Hospital Universitário de Londrina. Em atualização nesta sexta-feira, a vítima está estável, em atendimento no Pronto Socorro, consciente e respirando ar ambiente; o homem deve passar por cirurgia. 

Três carros, ambulância e caminhão se envolvem em acidente na PR-218 no Norte do Paraná.

Um acidente registrado na noite desta sexta-feira (1º) envolveu três carros, uma ambulância e um caminhão na PR-218, próximo ao aeroporto de Arapongas, na saída para Sabáudia, no norte do Paraná.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros foram ao local para atender as vítimas. O condutor da ambulância do município de Sabáudia ficou ferido e foi atendido pelos socorristas.

Todas pessoas envolvidas estavam conscientes durante o socorro. De acordo com testemunhas, a ambulância estaria em alta velocidade e teria realizado uma ultrapassagem irregular. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) também foi acionada e apura as causas do acidente.

Até a última atualização da reportagem, a pista no sentido de Sabáudia a Arapongas se encontrava interditada.

Fonte: TN Online.

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Moraes suspende julgamento sobre revisão da vida toda do INSS.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (1°) o julgamento de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo a chamada revisão da vida toda de aposentadorias.

O julgamento virtual da questão seria finalizado hoje, mas Moraes pediu destaque do processo. Dessa forma, a análise do recurso foi suspensa. Não há data para a retomada do julgamento.

Em dezembro do ano passado, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Antes da decisão, a revisão não era reconhecida.

A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Após o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão para excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

Placar

Mais cedo, antes de interrupção do julgamento, o placar do julgamento estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.

Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentaria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.

Moraes, que suspendeu o julgamento, entendeu que o marco temporal seria 1° de dezembro de 2022, data na qual o Supremo decidiu a questão.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

Fonte: Agência Brasil.

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Janones diz ser a favor de inquérito sobre rachadinha: ‘Único meio de provar minha inocência’.

O deputado André Janones (Avante-MG) disse nesta segunda-feira, 1º, que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorize a abertura de inquérito para apurar se ele operou um esquema de rachadinha.

“É o único meio de eu provar minha inocência cabal e depois mover o meu direito de regresso contra as pessoas que me acusaram de forma leviana”, afirmou ao Estadão.

Para o deputado, o inquérito deve ser aberto “imediatamente”. “Quero que todos os órgãos investiguem. A Polícia Federal, o STF, a PGR. Tudo o que eu quero é isso”, completou.

Um dos aliados do governo Lula mais ativo nas redes sociais, André Janones foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. Ele alega que foi vítima de “armações”.

“Sem investigação, são tudo falácias. Vai ter minha palavra de um lado e a palavra do assessor do outro. A única maneira em que as minhas palavras podem ser transformadas em formas cabais da minha inocência é através da investigação”, concluiu.

Pedido de inquérito

O pedido de investigação enviado ao STF é assinado pela vice-procuradora-geral da República Ana Borges, número dois da PGR.

Segundo a procuradora, com base em informações preliminares, o deputado poderá ser investigado por associação criminosa, peculato e concussão.

A PGR afirma que é necessário investigar se Janones se associou aos assessores para desviar dinheiro público ou se exigia parte dos salários dos funcionários em troca das nomeações.

“Tal como reportados, os fatos são graves e há indícios suficientes sugestivos”, diz um trecho do documento.

O processo ainda não foi distribuído. Caberá ao ministro relator decidir se autoriza ou não a instauração do inquérito.

Fonte: Agência Estado.

Deputados criticam decisão do STF que atinge imprensa: ‘Gravíssimo erro’.

Deputados federais criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetará a publicação de conteúdos produzidos por jornais, revistas e portais jornalísticos. Parlamentares dizem que a postura do STF, em responsabilizar veículos noticiosos por declarações de entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa, é um “equívoco”, “fere a liberdade de expressão” e “pode induzir à autocensura”.

O posicionamento partiu de representantes da esquerda, do centro e da direita. “Essa discussão não pode ser político-ideológica. É uma questão de princípio”, disse Mendonça Filho (União-PE). “Com todo o respeito ao Supremo, um gravíssimo erro que vai afetar uma das cláusulas pétreas de um regime democrático, que é a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), a decisão pode afetar diretamente o trabalho dos repórteres. “Culpar o mensageiro pelo conteúdo da mensagem. Esse parece ser o teor da decisão do STF sobre a responsabilização de veículos de comunicação por calúnia, ofensa ou mentira de entrevistado. Pode induzir à autocensura”, afirmou.

Como mostrou o Estadão, associações de imprensa temem que o entendimento comprometa entrevistas ao vivo e especialistas projetam que a tese fixada pelos ministros poderá estimular a autocensura nas redações.

Como reação, congressistas protocolaram um projeto de lei contra o entendimento do Supremo e planejam levantar 171 assinaturas para também registrar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A proposta é de Kim Kataguiri (União-SP) e tem a coautoria de Mendonça.

“A decisão do STF é o pior retrocesso para a liberdade de expressão da história da Nova República. Ela fere de morte o jornalismo investigativo e cria uma blindagem ainda maior para a elite política corrupta do nosso País”, disse Kim.

Foram os deputados da oposição que concentraram as maiores críticas à decisão da Corte. “Age na contramão da democracia. Criar mecanismos para barrar ou criar obstáculos no trabalho dentro do âmbito jornalístico irá cercear a liberdade de imprensa”, disse Rodrigo Valadares (União-SE).

O julgamento do tema foi concluído em agosto, no plenário virtual, mas a tese ainda não havia sido definida. Os ministros decidiram que os veículos da imprensa podem ser punidos na esfera cível, por danos morais e materiais por conta do que dizem os entrevistados se ficar provado que não checaram as informações divulgadas.

A tese tem repercussão geral, ou seja, funcionará como diretriz para todos os juízes e tribunais do País. “Mais uma decisão catastrófica. Precisamos respeitar o direito de liberdade de Imprensa. Os jornalistas precisam ter a liberdade necessária para realizarem seus trabalhos”, afirmou Sargento Gonçalves (PL-RN).

“Com essa decisão, as entrevistas ao vivo irão ser extintas, pois nenhum veículo vai querer responder por atos de seus entrevistados. Isso certamente já configura uma censura contra aqueles que buscam a verdade”, comentou Rodolfo Nogueira (PL-MS), que definiu o entendimento como “o cúmulo do absurdo”.

Fonte: Agência Estado.

01/12/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Homem se apresenta voluntariamente a PM de Pitanga após atirar com espingarda de pressão em cachorro.

 No dia 30 de novembro de 2023, às 12h40min, atendendo solicitação da senhora  *****************, 29 anos, rg: ************, foi deslocado ao Colégio ************, localizado na  ***********************, onde tinha um animal (cachorro) ferido por disparo de arma de pressão. No  local foi constatado o fato, sendo que o vizinho da frente do colégio, identificado como  *********************************, sendo que o mesmo não se encontrava mais na sua residência  localizada na mesma rua, porém em conversa com o sua convivente  ****************************************, a qual fez a entrega voluntária de uma espingarda de pressão  **************************** e em contato com o autor via fone o mesmo se apresentou  espontaneamente na 3ª Cia PM onde foi qualificado no presente boletim de ocorrência e entregue  juntamente com a arma na 45ª DRP para as devidas providências. 

Fonte: Polícia Militar.

Dois jovens são pegos com invólucros de maconha dentro de carteira de cigarros em Pitanga.

Natureza: DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL 

Descrição: No dia 30 de novembro de 2023, às 18h20min, em patrulhamento pela Vila  Santa Rita, foi abordado na Rua ************************, o adolescente  ***********************************, o qual em revista pessoal foi encontrado no bolso dianteiro  da sua calça uma carteira de cigarros vazia contendo dois invólucros de substância análoga a maconha (cannabis sativa) os quais após pesados totalizaram 800 miligramas, sendo encaminhado juntamente com a referida droga a 45ª DRP para as devidas providências. 

Natureza: DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL 

Descrição: No dia 30 de novembro de 2023, às 22h30min, em patrulhamento pela Vila  Planalto, foi abordado na Rua ***********************, o masculino *********************, 22 anos,  o qual em revista pessoal foi encontrado no bolso dianteiro da sua calça uma carteira de  cigarros contendo um invólucro de substância análoga a maconha (cannabis sativa) o qual  após pesado totalizou uma grama, sendo encaminhado juntamente com a referida droga a  3ª Cia pm pitanga para lavratura de termo circunstanciado.

Fonte: Polícia Militar.

Tragédia: Jovens morrem em grave acidente na BR 373, com veículo com placas de Guarapuava.

Dois jovens, de 22 e 29 anos , morreram em grave acidente de trânsito registrado no quilômetro 239 da BR 373 em Guamiranga, na noite de quarta-feira (30).

Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o Ford Cargo com placas de Guarapuava seguia no sentido Ponta Grossa, quando se envolveu em batida com a Fiat Strada com placas de Imbituva que trafegava em sentido contrário.

Ainda conforme a polícia, com a intenção de evitar o acidente, o caminhão desviou a esquerda, porém a picape também desviou para o mesmo lado ocorrendo a batida. Após a colisão a Strada parou sobre a pista e o Ford Cargo tombou no lado esquerdo a via.

O condutor da picape, de 29 anos, e sua passageira, de 22 anos, morreram no local e os corpos foram encaminhados ao IML (Instituto Médico Legal) de Ponta Grossa.

O motorista do caminhão, de 22 anos, teve escoriações leves, foi avaliado pela equipe do COBOM e recusou atendimento. Ele realizou o teste de bafômetro com resultado negativo para ingestão de álcool.

Fonte: Catve.com

“Vou embora e levar sua cabeça” diz idoso ao invadir casa de ex-companheira.

Na manhã desta quinta feira (30), a equipe da Delegacia de Sengés se deslocou até a região do bairro Ouro Verde para cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem de 72 anos, o qual reiteradamente vem descumprindo medidas protetivas concedidas em favor de sua ex-companheira.

De acordo com o apurado no Inquérito Policial, o homem mesmo ciente de que possui medidas protetivas contra ele, invade a casa da vítima, ameaça que irá colocar fogo no local, e profere diversas ameaças de morte, tais como “vou embora e levar sua cabeça”. Além disso, também se apodera do aparelho celular da vítima, sai do local, e retorna apenas dias depois para devolver o aparelho. Todas essas atitudes vêm trazendo grande medo e preocupação para a vítima que compareceu até a delegacia informar a situação.

Tais fatos foram informados ao Ministério Público e Judiciário locais que prontamente se manifestaram pela prisão preventiva do investigado, o qual será interrogado e entregue ao Departamento Penitenciário que o levará até a cadeia pública de Jaguariaíva/PR.

Fonte: Portal A Rede.

Meia tonelada de maconha é apreendida na BR-369 após perseguição no Paraná.

Meia tonelada de maconha foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde desta quinta-feira (30), por volta das 14h30, após uma fuga que começou na PR-160 e terminou no km 90 da BR-369, em Cornélio Procópio, norte do Paraná.

Segundo a polícia, foram apreendidos 510,6 kg da droga que estava em um Toyota Corolla. O condutor conseguiu fugir pela mata após a fuga, que teve início após ele receber ordem de parada. O motorista conseguiu escapar, porém, precisou deixar o carro e os entorpecentes após o pneu do veículo estourar.

Os fardos de maconha estavam nos bancos traseiros, dianteiro do lado do passageiro, além do porta-malas. Além da droga, foi encontrado um rádio comunicador. A apreensão foi levada à delegacia de Cornélio Procópio.

Fonte: TN Online

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Cascavelense fica ferido em capotamento de van na PR-182. Veja as fotos:

Um motorista cascavelense, de 28 anos, ficou ferido após capotar a van na PR-182, em Palotina, no oeste do Paraná, por volta de 20h30. As informações são do Portal Palotina.

O veículo seguia sentido Palotina a Toledo, quando o condutor perdeu o controle da direção, saiu da pista e capotou. Após o acidente, um morador prestou atendimento ao condutor, que sofreu somente ferimentos leves.

Nas imagens, é possível ver que o veículo parou de lado, com as duas rodas para cima, perto de uma cerca. O motor foi projetado a cerca de dois metros de distância da van.

Fonte: Catve.com

Grave acidente deixa três mortos na PR-445.

Três pessoas morreram e uma ficou ferida em grave acidente no km 12 da PR-445, entre Tamarana e Mauá da Serra, no Norte do Paraná, na manhã desta quinta-feira (30).

Segundo a PRE (Polícia Rodoviária Estadual), uma caminhonete Ford Ranger, com placas de Londrina (PR), bateu contra uma carreta Scania, acoplada com dois semirreboques, que seguia no sentido contrário.

Em seguida, a caminhonete foi arremessada contra um Chevrolet Celta, que trafegava logo atrás no mesmo sentido e foi projetado contra um caminhão Ford Cargo, que transitava atrás.

Equipes do Corpo de Bombeiros, PRE, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Instituto de Criminalística, Polícia Civil e o Instituto Médico Legal (IML) de Londrina foram mobilizados para atender a ocorrência.

As vítimas são o condutor e a passageira do Ford Ranger, de 75 e 74 anos respectivamente; e a passageira do Celta, de 44 anos. O condutor ferido estava no Celta e foi encaminhado para o Hospital Universitário de Londrina.

Devido ao acidente, a rodovia precisou ser parcialmente interditada. Ainda não há previsão para a liberação do trecho.

Fonte: Catve.com

Mansão do Ex-deputado Clodovil em Ubatuba pode ser demolida; entenda o motivo!!

Passados 14 anos da morte do estilista Clodovil Hernandes, a mansão construída por ele em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, pode ser demolida. A promotoria de Ubatuba do Ministério Público de São Paulo entrou com ação pedindo a demolição da construção por estar localizada em área de proteção ambiental. A casa, erguida entre a Praia do Meio e a Praia do Léo, tem 20 cômodos em área de 4,3 mil m², mas está deteriorada em razão do abandono.

O imóvel, que chegou a ser avaliado em R$ 1,6 milhão, foi leiloado para pagar dívidas deixadas pelo estilista, que também foi apresentador e político, tendo sido deputado federal de 2007 até sua morte, em 2009. O imóvel foi colocado à venda em leilão pela 4ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo. Após um primeiro leilão em 2017, a mansão foi arrematada em 2018 por R$ 750 mil, mas ainda está no centro de uma disputa judicial.

A arrematante pediu a anulação do pregão alegando que o edital não se referia à localização do imóvel em área de preservação ambiental. Ela alegou que essa condição impede a plena utilização do imóvel. O valor da arrematação foi depositado em conta judicial. A Justiça negou a devolução, determinando que a mansão fosse transferida à compradora.

Sobreveio, no entanto, o pedido do MP para que a construção fosse demolida. A informação foi confirmada pelo escritório Queiroz Prado, responsável pelo espólio de Clodovil. O escritório informou que o pedido já foi contestado e está no aguardo da decisão da Justiça.

Apesar do abandono, a mansão de Clodovil ainda é cercada pela curiosidade. A casa foi edificada em meio à vegetação de Mata Atlântica, com vista privilegiada para o mar. O estilista orientou o paisagismo do entorno e a construção de uma piscina abastecida por uma mina.

Foi dele também a ideia de construir uma capelinha em homenagem à sua mãe, com o altar e o chão pintados por uma amiga de Clodovil. Chamava a atenção um vaso sanitário colocado ao ar livre, ao lado de uma jacuzzi.

Em 2016, o MP conseguiu na Justiça a demolição de parte da estrutura que teria invadido uma área de preservação permanente, considerada intocável. Foram demolidos o canil, parte da cozinha e a suíte da mansão. Agora, a promotoria quer a demolição total da construção e a recuperação da área em que foi construída.

Clodovil nasceu em Elisiário, no interior de São Paulo (antigo distrito de Catanduva), e fez sucesso na alta costura, na capital paulista. Depois de se tornar apresentador de TV, ele entrou na política. Em 2006, o estilista foi eleito deputado federal com a maior votação do Estado de São Paulo. Seu mandato iria até 2011. Ele morreu no dia 7 de março de 2009, aos 71 anos, após sofrer um acidente vascular cerebral.

A reportagem entrou em contato com o MPSP para obter mais detalhes sobre o pedido de demolição da casa de praia de Clodovil e aguarda retorno.

Fonte: Agência Estado.

Coface: Crescimento global deve desacelerar em 2024, com estagflação de principais economias.

A Companhia Francesa de Seguros de Crédito (Coface) projeta que a economia global deverá desacelerar em 2024, principal devido a possível estagflação de países mais desenvolvidos, mas compensada em parte pela “resiliência de nações emergentes como o Brasil”. Segundo pesquisa da companhia, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá ser de 2,1% em 2024, ante 2,5% previsto para este ano.

Para os EUA, a projeção é de alta de 2,0% para este ano e de 0,9% para 2024, enquanto a China deve crescer 5,0% em 2023 e 4,3% no ano que vem. O Brasil, por sua vez, deverá crescer 2,8% e 1,4%, respectivamente.

“Na América Latina, a inflação tem registrado queda em vários países mas o crescimento econômico tem sido modesto e há várias situações diferentes na região”, indica a empresa, destacando que o Brasil e o México mostram resiliência aos impactos negativos, enquanto a Argentina convive com inflação em alta e crescimento em queda, “com poucas perspectivas de melhorar esse quadro no médio prazo mesmo com o novo governo eleito este mês”.

Fonte: Agência Estado.

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STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, para declarar parcialmente a inconstitucionalidade do teto de gastos para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional para cumprir as metas fiscais.

A maioria de votos a favor da medida foi formada na segunda-feira (27), mas a análise foi suspensa por um pedido de vista.

Fonte: Agência Brasil.

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Lira articula com Gilmar projeto alternativo à PEC que restringe poderes do STF.

A cúpula da Câmara articula, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma estratégia para segurar o máximo possível a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte. Aprovada pelo Senado no último dia 22, a proposta precisa ser pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem feito reuniões com o ministro do Supremo Gilmar Mendes, na tentativa de engavetar a PEC.

A ideia é resgatar um projeto alternativo, de autoria do deputado Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara, mais ameno do que a PEC. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi apelidado como “PL da Moderação dos Poderes”.

O texto é resultado de propostas feitas em 2020 por uma comissão de juristas presidida pelo próprio Gilmar Mendes. Na época em que foi constituído esse grupo de juristas, o presidente da Câmara era Rodrigo Maia.

Produzido para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”, o projeto é bem mais “light” do que a PEC aprovada pelo Senado com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Gilmar não escondeu a irritação com a aprovação da PEC e chamou os senadores que deram sinal verde à proposta de “pigmeus morais”. Pacheco reagiu e disse que o Senado não aceitaria intimidações.

O receio dos magistrados é de que a PEC, se aprovada na Câmara, abra a porteira para propostas mais radicais, como impeachment de ministros do tribunal.

O decano do Supremo chegou a reclamar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da posição do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que votou a favor da proposta.

Diante desse cenário, como revelou a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) preparou um mandado de segurança para interromper a tramitação da PEC, mas o próprio Lira pediu que ele não o protocolasse agora, sob o argumento de que estava atuando para diminuir a tensão política.

“Estou convencido de que a PEC aprovada pelo Senado é inconstitucional. Trata-se de uma iniciativa que pode até criar uma crise institucional, em vez de gerar estabilidade para a retomada do crescimento econômico”, afirmou Silva. O deputado está fazendo consultas para avaliar o momento e a conveniência de apresentar o mandado de segurança.

Enquanto isso, Lira investe no projeto alternativo, com o apoio de Gilmar. Ao invés de proibir a concessão de liminares para suspender leis aprovadas no Congresso, como prevê a PEC, o projeto apresentado por Marcos Pereira propõe que ministros do STF tomem decisões individuais somente no recesso do Judiciário, em caso de “extrema urgência, perigo de lesão grave e excepcional interesse social”.

Além disso, a decisão precisa ser fundamentada em jurisprudência anterior da Corte e deve ser julgada pelo plenário na sessão subsequente.

Relator do projeto, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) disse que o texto entrará na pauta da CCJ no próximo dia 12, antes do recesso parlamentar. Tem caráter terminativo, ou seja, se for aprovado no colegiado, não precisa passar pelo plenário antes de seguir para o Senado.

“Há no texto a visão de juristas, inclusive dos ministros do Supremo. A visão deles também é importante. A nossa intenção é criar uma moderação dos Poderes”, afirmou Manente.

O projeto também aumenta o “sarrafo”, como diz Lira, para que partidos possam ingressar no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). De acordo com o texto, somente siglas que alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições terão esse direito. Na prática, isso reduz o poder de partidos menores.

“O Supremo é a Corte constitucional. Então, precisamos fazer com que ele se debruce sobre aquilo que, de fato, mereça atenção do País”, disse Manente. “É um avanço. Acho que a Suprema Corte vai aumentar, inclusive, a sua própria relevância.”

Ao pregar limites para que partidos possam apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, Lira foi criticado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

“Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde Centrão com Constituição!”, afirmou Gleisi, no último dia 7, na rede social X (antigo Twitter).

Fonte: Agência Estado.

STF decide que imprensa pode ser responsabilizada por fala de entrevistado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 2 que empresas jornalísticas de qualquer natureza podem ser responsabilizadas pelos crimes de injúria, difamação ou calúnia por causa de declarações feitas por pessoas entrevistadas. 

Pelo entendimento, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente.

"Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se na época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação, e o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios", decidiu o Supremo.

A tese também abre brecha para a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais que forem considerados inverídicos.

Outro trecho da tese aprovada, define que o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. No entanto, após a publicação, fica admitida a possibilidade de retirada de conteúdos que contenham informações comprovadamente "injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas".

A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, e a sugestão de inclusão da possibilidade da retirada de conteúdo foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin.

"A clássica questão da liberdade de imprensa, abuso eventual e excepcional, era em relação a jornais e periódicos. Então, depois de publicados, a responsabilização acabava porque o jornal era daquele dia. Hoje, com as redes sociais, nós vimos isso nas eleições, aquele conteúdo continua", afirmou Moraes.

Processo

A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995. Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso.

O Diário de Pernambuco alegou no processo que a publicação da entrevista se deu no âmbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constituição.

O jornal foi condenado pela primeira instância ao pagamento de indenização de R$ 700 mil. Em seguida, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a condenação do jornal e entendeu que o periódico apenas reproduziu as falas de Wandenkolk Wanderley e não fez qualquer acusação a Zarattini.

Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revalidou a condenação, e o caso foi parar no Supremo, que manteve a condenação do jornal ao entender que a publicação atuou com negligência sem, ao menos, ouvir Zarattini.

Fonte: Agência Brasil.

No Catar, Lula diz que conversou com emir sobre brasileiro ainda mantido refém pelo Hamas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (30) que conversou com o emir do Catar, Tamim bin Hamad Al-Thani, sobre um refém brasileiro na Faixa de Gaza que "ainda pode ser liberado por esses dias".

Segundo a assessoria de Lula, a fala se refere a um cidadão brasileiro que estaria sendo mantido refém pelo grupo terrorista Hamas.

O presidente não citou nomes mas, também na manhã desta quinta, a Embaixada do Brasil em Israel publicou em rede social registro de uma reunião com a família do israelo-brasileiro Michel Nisembaum, de 59 anos (veja abaixo).

Lula deu a declaração em Doha (Catar) após o encontro com o emir – a autoridade máxima do governo local. Em seguida, embarcou para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde participará da Cúpula do Clima (COP 28).

O presidente afirmou a jornalistas que agradeceu Al-Thani pelo auxílio do Catar na liberação de brasileiros e familiares que estavam na Faixa de Gaza e foram repatriados.

Desde o início do confronto atual entre Israel e o Hamas, o Catar tem atuado como uma espécie de intermediador entre os dois lados da guerra.

Ao comentar o agradecimento, Lula citou que ainda há brasileiros que desejam retornar – e mencionou a tentativa de liberação de um refém.

"A segunda coisa de agradecimento ao Catar, porque o Catar teve um papel importante para liberação dos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza, ainda tem mais brasileiros lá ainda, na liberação de um refém, sabe, que ainda pode ser liberado por esses dias. E eu vim agradecer [ao emir]", disse Lula.

Em Dubai, Lula terá um encontro com o presidente de Israel, Isaac Herzog, nesta sexta-feira (1º). A expectativa é de que ele trata da situação do refém durante a audiência.

Brasileiro refém do Hamas

No fim de outubro, o Itamaraty confirmou que Michel Nisembaum estava entre os desaparecidos do ataque terrorista do Hamas contra Israel em 7 de outubro.

Em postagem divulgada nesta quinta, a Embaixada do Brasil em Tel Aviv (Israel) diz que o embaixador Frederico Meyer se encontrou com a irmã do "único brasileiro refém em Gaza".

Na foto, aparece uma das irmãs de Michel vestindo uma camiseta com o rosto do brasileiro e a legenda "Bring Michel home now" ("Tragam Michel para casa agora", em português).

"O embaixador Frederico Meyer garantiu a irmã da vítima que o Brasil está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar na libertação do brasileiro e dos demais reféns", diz o post.

Catar mediou trégua no conflito

A guerra entre Israel e o Hamas começou em outubro, quando o grupo terrorista atacou o território israelense, que respondeu com invasão e ataques à Faixa de Gaza.

Após semanas de bombardeios, Israel e Hamas acertaram uma trégua para liberação de reféns e envio de ajuda humanitária. O Catar, que tem interlocução com o Hamas, também intermediou o acordo.

A extensão da trégua por dois dias adicionais, por exemplo, foi anunciada por um porta-voz catari.

Fonte: G1.com