13/12/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Homem de 30 anos tem mandado de prisão cumprido em Pitanga.

No dia 12 de dezembro de 2023, às 17h10min foi dado fiel cumprimento ao mandado de prisão, em desfavor do masculino, 30 anos, o qual foi conduzido para a Delegacia. 

Fonte: Polícia Militar.

Homem é preso após ameaçar Ex-mulher de morte em Pitanga.

Mulher de 36 anos, relatou que seu ex-amasio, de 36 anos, teria ido a sua residência e pediu para ver os filhos do casal, mas ele acabou ficando na casa e se recusando a sair. Além disso, ameaçou dizendo: "vou te matar", impondo que a mulher voltasse com ele. Diante dos fatos, a equipe deslocou ao endereço e deu voz de prisão ao masculino. Encontrava-se visivelmente embriagado. Foi orientada a solicitante quanto aos procedimentos, em especial quanto à solicitação de medida protetiva de urgência. 

Fonte: Polícia Militar.

Homem de 70 anos agride esposa de 56 anos no Boqueirão em Guarapuava.

Equipe acionada via COPOM para prestar atendimento de situação de violência doméstica no local relatou o filho de 28 anos, que a mãe de 56 anos foi agredida pelo cônjuge de 70 anos, com socos na cabeça, jogou ao chão onde cortou a lingua. O autor havia se evadido do local sendo realizado patrulhamento sem êxito na localização. A vítima foi encaminhada a UPA Trianon com hematoma na cabeça e corte na língua, sendo que permaneceu em observação. Diante dos fatos as partes foram orientadas.

Fonte: Polícia Militar.

Pai suspeito de estuprar filha de 12 anos é preso.

Um homem de 48 anos foi preso, nesta terça-feira (12), suspeito de estuprar a filha, de 12, em Matipó, na região da Zona da Mata, em Minas Gerais. Contra o homem, segundo a Polícia Civil, havia um mandado de prisão preventiva.

A instituição passou a investigar o homem após a mãe da adolescente procurar as autoridades para denunciá-lo. Conforme apurado, o investigado tinha o costume de jantar tarde da noite e exigia que a filha o servisse. Era neste momento que ele praticava os abusos.

O delegado Fábio Freitas de Souza, responsável por conduzir o caso, representou pela prisão do indiciado. O homem, em depoimento, alegou que não se recordava da prática do crime, pois fazia uso de bebida alcoólica e, por isso, costumava apresentar amnésia.

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional onde se encontra à disposição da Justiça.

Fonte: O Tempo.

Homem é morto com tiro na cabeça em São José dos Pinhais, veja a foto:

Um homem foi morto com um tiro na cabeça na região central da cidade de São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba (PR), na manhã desta terça-feira (12). A vítima, identificada como Rodrigo, de 44 anos, estava em um estacionamento quando foi executada.

A equipe de reportagem da Banda B conversou com o agente Catini, da Guarda Municipal (GM), que deu detalhes sobre o assassinato. Segundo o GM, o fato ocorreu por volta das 10h30 após a vítima e um passageiro entrarem no estacionamento com um Volkswagen Nivus.

“O passageiro desembarcou, foi até a atendente, perguntou se eles manobravam o veículo, e a moça disse que sim. Quando o motorista desceu do carro, entrou um motociclista no estacionamento. Ele, com arma em punho, foi em direção ao Rodrigo e disparou contra a cabeça dele”, narrou Catini.

O circuito de monitoramento do estabelecimento registrou o crime.

Fonte: Banda B.

Mãe esquece o portão o aberto e bebê foge de casa em Arapongas.

Um bebê, de apenas 1 ano e 11 meses, fugiu de casa após a mãe dele sair para trabalhar e esquecer o portão da residência aberto. Uma moradora de Arapongas encontrou a criança no meio da rua, em frente a um posto de saúde localizado no Conjunto Palmares, e acionou a Guarda Municipal (GM). O caso foi registrado por volta das 13h27 desta segunda-feira (11).

De acordo com o boletim de ocorrência, a mulher esperava a equipe de segurança quando um homem chegou no local e se identificou como avô do bebê. Ela teria informado que havia chamado as autoridades e pediu que o homem aguardasse, para que fosse confirmado se ele era mesmo um parente da criança.

Quando os guardas municipais chegaram, o avô relatou que havia se dado conta do neto há poucos instantes e, então, saiu para procurá-lo. Ele afirmou que a filha, mãe da criança, havia saído para trabalhar e provavelmente esqueceu o porão da residência aberto. Conforme o homem, a família mora há poucos metros do posto de saúde.

Ainda segundo boletim de ocorrência, os agentes da GM confirmaram a identidade do homem e descobriram que ele realmente era avô do bebê. Dessa forma, a criança foi devolvida à família e todos foram orientados.

Fonte: TN Online.

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Duas pessoas morrem em grave acidente na BR 262. Veja as Fotos:

Duas pessoas morreram em um grave acidente envolvendo dois veículos de passeio na BR 262, na altura do km 64, em Marechal Floriano, Região Serrana do Espírito Santo. (Ari Melo)

Duas pessoas morreram em um grave acidente envolvendo dois veículos de passeio na BR 262, na altura do km 64, em Marechal Floriano, Região Serrana do Espírito Santo, por volta das 7h20 da manhã desta terça-feira (12). A rodovia chegou a ficar completamente interditada para o socorro das vítimas e entrou em pare e siga às 10h. 

Conforme apuração da TV Gazeta, uma picape Volkswagen Saveiro, de cor preta, bateu na lateral de um carro prata, um Fiat Palio. Um passageiro que estava na picape morreu na hora, já o condutor teve um ferimento na barriga e sobreviveu. 

Duas pessoas morreram em um grave acidente envolvendo dois veículos de passeio na BR 262, na altura do km 64, em Marechal Floriano, Região Serrana do Espírito Santo. (Ari Melo)

Uma mulher que estava no banco do carona do Fiat Palio ficou em estado gravíssimo e chegou a ser reanimada por mais de uma hora por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu e morreu na ambulância. O marido dela, que dirigia o carro, teve ferimentos no rosto, mas não corre risco de vida. 

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a ocorrência contou com apoio do helicóptero do Notaer para o resgate. O Corpo de Bombeiros precisou jogar pó de serra na pista, que tinha uma mancha de óleo. A suspeita é de que a picape tenha perdido o controle na curva, invadido a contramão e atingido o veículo prata. 

Fonte: A Gazeta.

Vídeo mostra momento de acidente com Porsche a mais de 250km/h cenas são fortes:

O empresário Rodrigo Rodrigues Andrade Chiatti, de 32 anos, que teve a prisão em flagrante convertida para preventiva após se envolver em um acidente na Avenida Barão Homem de Melo, em Belo Horizonte, pode acabar indo a Júri Popular. Ele conduzia um veículo Porsche e estava acompanhado do amigo Cayke Pelegrino Tavares, também de 32 anos, que morreu no local.

Em decisão proferida no fim da tarde, a juíza Barbara Heliodora Quaresma Bomfim relata que – como “foi adequada a imputação para homicídio doloso (quando se assume a intenção de matar)” – declina da competência. Com isso, a magistrada da Central de Inquéritos Policiais determinou a remessa dos autos para um dos juízos do Tribunal do Júri da capital. Rodrigo Chiatti está preso no Ceresp Gameleira, em BH.

Anteriormente, ele havia sido indiciado por homicídio culposo qualificado, com o agravante de estar embriagado e com a habilitação cassada. Porém, durante a audiência de custódia na manhã desta terça-feira (12/12), a juíza Juliana Miranda Pagano, da Vara de Execuções Penais, acatou o entendimento do Ministério Público de que o empresário deveria responder na modalidade dolosa do crime.

Logo, segundo a magistrada, foi “necessária a readequação da tipificação penal, visando ao reconhecimento da figura do dolo eventual no caso em apreço, tendo em vista as circunstâncias e elementos probatórios constantes dos autos”.

Rodrigo Chiatti dirigia sem habilitação há 12 anos, conforme informou a Polícia Civil durante coletiva à imprensa. O delegado Marcos Pimenta explicou que o motorista entrou com processo de primeira habilitação, em 2011 e obteve uma permissão para dirigir, com validade de um ano. Durante este período, porém, o motorista tomou uma multa gravíssima. Como consequência, não pôde tirar a habilitação definitiva.

Após o acidente, Chiatti se recusou a fazer o teste do bafômetro. O amigo dele, que estava no banco do passageiro, foi ejetado do carro e parou a 20 metros do veículo, morrendo ainda no local. Câmeras de segurança registraram o momento do acidente.

Fonte: Terra com Estado de Minas.

Motociclista sofre acidente chocante ao fugir da PMPR; veja flagrante. Assista ao vídeo:

Um motociclista sofreu um acidente chocante no momento em que tentava fugir de uma equipe da Polícia Militar do Paraná (PMPR). A perseguição aconteceu depois que o jovem não percebeu uma viatura policial e furou um semáforo na Avenida Iraí, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com informações apuradas no local do acidente, o motociclista então acelerou na Avenida, mas perdeu o controle da direção após passar em uma lombada e praticamente "voou" da Honda CBR. Testemunhas filmaram o momento e, nas imagens, é possível ver quando a moto sai do chão e o condutor é arremessado na via.

No vídeo, também é possível ouvir o autor das gravações gritando empolgado durante a perseguição: "Fuga piazada, fuga". No entanto, quando o motociclista cai, as testemunhas gritam e ficam chocadas com a situação. Conforme apurações, o motociclista sofreu escoriações e foi encaminhado para o hospital.

Paraná tem segundo maior volume de crédito com garantia da União entre estados.

Com R$ 1,49 bilhão até agosto, o Paraná ocupa o segundo lugar entre os estados brasileiros no ranking de novos contratos internos com garantias da União para crédito a estados e municípios, o que mostra a solidez fiscal do Estado. Em primeiro lugar está Pernambuco, com R$ 1,7 bilhão contratados. Até agosto de 2023, 52 contratos de garantia para operações internas foram assinados em todo o País, dos quais 14 com estados e 38 com municípios. 

Os dados, levantados junto à Secretaria de Tesouro Nacional, do governo federal, foram compilados nesta terça-feira (12) pelo Valor Econômico.

No Paraná, os valores estão relacionados a contratos internos com o Banco do Brasil direcionados a três programas: Programa de Integração Metropolitana, Programa Inova Paraná e Programa Estradas da Integração. Esses são os eixos do chamado Avança Paraná II, anunciado no primeiro semestre. No primeiro pacote estão o novo Contorno Sul e a nova pista da Rodovia da Uva, em Colombo; no segundo, a pavimentação de Doutor Ulysses, a duplicação da ligação Guarapuava-Pitanga e novos viadutos em Sarandi; e, no último, pavimentação de estradas rurais.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, esta posição no ranking coroa a estratégia adotada pelo Paraná de manter as contas equilibradas, apostar em um banco de projetos e investir nos municípios. “Temos as contas em dia, com solidez fiscal e, ao mesmo tempo, estamos captando recurso barato para realizar grandes obras, investimentos em infraestrutura que trazem benefícios para a população e, consequentemente, ajudam a máquina econômica a gerar empregos”, explica.

“Hoje o Paraná tem na prateleira vários projetos e, de forma sistemática, continuamos os processos de captação de recursos de organismos internacionais ou de bancos e instituições nacionais para execução de obras. Vamos deixar um legado para as próximas décadas”, disse.

O secretário da Fazenda, Renê Garcia, lembrou que o Paraná tem nota B no Capag, índice que indica que as contas do Paraná estão em dia e que o estado oferece boas condições para atrair novos investimentos. Além disso, a agência de classificação de risco Moody’s conferiu ao Paraná, em outubro, a nota AAA.br, a mais alta na escala de crédito nacional.

“O Paraná tem buscado cumprir com todos os seus compromissos, o que o coloca em condição exemplar perante outros estado, então esse é um resultado muito bom dentro de um cenário ainda muito desafiador nas contas”, complementou.

DINHEIRO NA CONTA – Nesta segunda-feira (11) a Secretaria de Estado do Planejamento solicitou o desembolso, pelo Banco do Brasil, de R$ 395 milhões de operações de crédito dentro do Avança Paraná II. Esse recurso será utilizado em obras em diversas regiões, como a restauração em whitetopping (concreto) na PRC-280 no trecho entre Palmas e Clevelândia, o projeto para o Contorno Norte de Maringá, a recuperação da PR-317 em Toledo, além do trecho de pavimentação das estradas rurais entre São José dos Pinhais e Mandirituba.

Fonte: AEN.

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Lula defende investimento público para resolver problemas históricos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (12), da segunda reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. Durante a reunião, diversos grupos de trabalho apresentaram os principais resultados e recomendações debatidas ao longo do ano, que incluem uma série de medidas que dependem de recursos públicos, em áreas como agricultura, infância, meio ambiente e energia renovável.

Ao citar as propostas apresentadas, Lula pediu um estudo de viabilidade econômica e defendeu que o país não deixe de resolver seus problemas históricos por falta de investimento público.  

“Nós precisamos fazer um estudo de viabilidade econômica de quanto será o investimento para a gente colocar essas coisas maravilhosas que vocês detectaram que é preciso fazer para o Brasil dar certo. Quanto vai custar a gente fazer esse investimento?”, disse o presidente Lula. “Não é decisão de mercado, não é apenas questão fiscal. É a gente discutir, nesse conselho, qual é o país que a gente quer para a próxima década. Porque se for necessário esse país fazer um endividamento para crescer, qual é o problema? Qual o problema de fazer uma dívida para produzir um ativo produtivo para esse país?”, acrescentou.

“Porque aí é que entra a decisão política. Se a gente vai dizer, como historicamente se disse, ‘é muito caro’. E a gente não pergunta quanto custa não fazer as coisas na época certa. A gente poderia ter resolvido muitos problemas, mas tudo é muito gasto e não pode fazer. Quanto custou a esse país não tomar as decisões na época certa? Quanto custou para esse país não fazer as coisas corretamente quando a economia crescia 14% ao ano na década de 1970”, insistiu o presidente.

Entre os grupos de trabalho que apresentaram resultados, as propostas tratam de temas como recuperação de áreas degradadas, criação de uma política integrada para a primeira infância, lançamento de um conjunto de polos tecnológicos de alto impacto, medidas de acesso ao crédito para micro e pequenas empresas de forma menos concentrada nos grandes centros urbanos, investimentos em transição energética e proteção da Amazônia, e enfrentamento das desigualdades.

Criado há 20 anos, mas com atividades interrompidas nos governos anteriores, o Conselhão foi reinstalado este ano para debater assuntos de interesse da população e propor políticas públicas para o governo federal. É formado pelo presidente Lula, pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e por outros 246 integrantes da sociedade.

De acordo com o ministro Alexandre Padilha, que coordena o colegiado, foram mais de 100 reuniões dos grupos de trabalho do Conselhão. Ele também falou sobre a reversão das expectativas econômicas desfavoráveis ao país.

“O Brasil, depois de sete anos, vai terminar 2023 com três coisas acontecendo ao mesmo tempo, que há sete anos não acontecia nesse país: crescimento econômico de 3%, inflação controlada e desemprego em queda, com a taxa de 7,6%, menos de 8%”, declarou.

Fonte: Agência Brasil.

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Senado aprova taxação de apostas esportivas, mas desidrata texto.

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara.

Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto.

Aprovado na comissão, o texto prevê a tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

As empresas também terão de pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para funcionarem legalmente por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar até três marcas comerciais. O texto original estipulava a renovação a cada três anos.

Os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos que ficarem acima da isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112. Inicialmente, o governo pretendia cobrar 30%.

O projeto também faz parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024. Ao longo do ano, a estimativa de arrecadação variou. No início do ano, o governo previa arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.

Com o atraso na votação em 2023, a previsão para 2023 foi zerada e caiu para R$ 700 milhões em 2024. Com as mudanças no Senado, a estimativa poderá ser ainda mais reduzida.

Após aprovar o texto-base, o Plenário aprovou um destaque, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online, não atrelados a partidas esportivas. A medida mantém a ilegalidade dos cassinos online e desidrata ainda mais o projeto do governo.

Exigências

Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores incluíram exigências para as empresas de apostas esportivas operarem no país. Elas deverão ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, que detenha no mínimo 20% do capital social.

Além disso, o sócio ou acionista não poderá ter participação, direta ou indireta, em sociedades anônimas de futebol, nem ser dirigente de equipe desportiva no Brasil. Eles também não poderão atuar em Instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.

Fonte: Agência Brasil.

Votação do relatório do Novo Ensino Médio é adiada para 2024.

A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024.  

A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados.  

O documento recomenda aumento da carga horária de formação geral básica das atuais 1,8 mil horas para 2,2 mil horas, financiamento adequado para etapa de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e capacitação de profissionais.  

Mudanças no ensino médio  

Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio. 

O envio ocorreu após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano. 

Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei: 

Carga horária 

Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos. 

O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas. 

Disciplinas obrigatórias 

Atualmente: língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio. 

O que prevê o projeto de lei: tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.   

Itinerários formativos 

Atualmente: o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão. 

O que prevê o projeto de lei: revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes. 

Educação à distância   

Atualmente:  redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância. 

O que prevê o projeto de lei: vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). 

Profissionais não licenciados 

Atualmente: profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.  

O que prevê o projeto de lei: proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.   

Fonte: Agência Brasil com Agência Senado.

Comissão do Senado adia votação sobre vacinação em escolas públicas.

A Comissão de Educação (CE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que trata da criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A análise e votação do PL 826/2019 estavam pautadas para a reunião do colegiado desta terça-feira (12), mas acabaram não ocorrendo em função de um pedido de vista da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que afirmou precisar de mais tempo para examinar a proposta e apresentar suas sugestões.

“Estou preocupada com detalhes que, talvez, [motivem] o relator [senador Marcelo Castro (MDB-PI)] a dizer o seguinte: 'Vamos deixar isso para a regulamentação da lei', mas, se podemos trazer mais elementos para aperfeiçoar a lei, acho que é esta comissão”, justificou-se a senadora, argumentando que, a seu ver, há uma série de pontos do texto em análise que precisam ser esclarecidos.

“Preocupo-me com como vai ser o programa. Por exemplo, como vai se dar nas escolas de ensino especial? Uma criança com autismo severo, por exemplo. Quem vai aplicar [o imunizante]? A professora vai ajudar a segurar esta criança? Se acontece alguma coisa com ela, quem vai se responsabilizar? Há alguns detalhes que podemos acertar e esta é a comissão certa para fazer isso”, acrescentou a parlamentar, frisando que, como o texto já aprovado na Câmara dos Deputados já foi modificado na Comissão de Assuntos Sociais, terá que retornar para apreciação dos deputados.

“Prometo entregar minhas contribuições no menor espaço de tempo possível, mas, se o projeto vai mesmo ter que voltar para a Câmara dos Deputados, então, que façamos alguns ajustes”, acrescentou Damares. A senadora disse que quer conversar com representantes de estabelecimentos de ensino privado para garantir que as escolas particulares participem da iniciativa – o texto em análise prevê que estas unidades podem optar por aderir à iniciativa, executada por unidades de saúde locais. “Julgo este projeto importante. Por mim, até as igrejas entrariam no programa nacional, oferecendo seus espaços para vacinação.”

O relator do projeto, senador Marcelo Castro, se disse surpreso com iniciativa da senadora. “Não esperava que houvesse esse pedido de vista. Esta matéria já foi amplamente debatida na CAS [Comissão de Assuntos Sociais], onde, depois de muito debate e concessões, houve um acordo e [o projeto foi] votado consensualmente. Pensei que este acordo também valeria para esta comissão [CE], mas tudo bem. [O pedido de vista] é um direito regimental e não há o que discutir”, comentou Castro, cujo relatório é favorável à instituição do programa.

Apresentado em 2019, pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), o PL 826 estabelece, entre outros pontos, que o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas será destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental, intensificando as ações de vacinação a fim de tentar ampliar a cobertura vacinal.

“Lamentavelmente, o Brasil tem enfrentado muitas dificuldades para vacinar suas crianças e jovens nos últimos anos”, comentou Castro, citando dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que apontam que, entre 2019 e 2021, o planeta registrou o maior retrocesso contínuo na imunização infantil em 30 anos, e o Brasil passou a figurar entre os dez países com menor cobertura vacinal do mundo.

“A escola é um lugar central na vida das crianças e adolescentes e vacinar os estudantes no ambiente escolar certamente colaborará com o aumento da cobertura vacinal. Realizando a vacinação nas escolas públicas, proporciona-se um acesso mais facilitado e universal às vacinas para crianças, de modo amplo, o que é especialmente relevante para famílias de baixa renda que podem enfrentar dificuldades logísticas para levar seus filhos aos postos de saúde”, pontuou Castro.

Fonte: Agência Brasil.

12/12/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Deputada Cristina Silvestri propõe projeto de Lei que ofertará acesso a água gratuita em diversos estabelecimentos do Paraná.

A deputada estadual Cristina Silvestri (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 1025/2023, que propõe o fornecimento gratuito de água potável para clientes de pontos comerciais do Paraná. A proposta vale para bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, hotéis, shopping centers e estabelecimentos similares.

“O acesso à água é um direito fundamental. Não é certo termos que pagar por isso”, defende a deputada Cristina. A justificativa do projeto também destaca as necessidades básicas dos clientes e a importância de promover hábitos saudáveis. O projeto de lei agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demais comissões pertinentes da Alep.

Leis semelhantes já estão em vigor no estado de Sergipe, na cidade do Rio de Janeiro e em vários outros lugares do mundo.

Shows

No último mês de novembro, o Ministério da Justiça determinou que os espectadores de shows e festivais podem entrar nos eventos com sua garrafa de água e que os organizadores devem disponibilizar ilhas de hidratação e distribuir água potável quando fizer calor excessivo. A decisão foi tomada depois que uma jovem de 23 anos morreu e mais de mil pessoas desmaiaram durante a apresentação da cantora americana Taylor Swift no Rio de Janeiro.

Fonte: Redação do Blog do Beto com Assessoria de Imprensa da Dep. Cristina Silvestri.

Filho de 32 anos é preso após agredir o pai de 54 anos a bengaladas no Vila Bela em Guarapuava.

 Equipe foi acionada via COPOM para atendimento de uma briga entre pai e filho, onde o filho agrediu seu pai com diversos golpes de bengala, resultando em diversos ferimentos onde a vítima de 54 anos, precisou ser atendida por uma equipe do Samu e encaminhada ao UPA Batel onde ficou em observação. O agressor foi encaminhado a Polícia Judiciária para os procedimentos cabíveis. O autor de 32 anos, estava embriagado e informou que também havia usado entorpecentes. 

Fonte: Polícia Militar.

Mulher de 27 anos tem mandado de prisão cumprido em Guarapuava por tráfico de drogas.

A equipe em patrulhamento visualizou em via pública a pessoa de mulher, 27 anos, a qual é de conhecimento da equipe possuir mandado de prisão em seu desfavor. Foi realizado abordagem, em que por meio de consulta operacional foi confirmado mandado de prisão referente ao crime de tráfico de drogas, desta forma foi dada voz de prisão e encaminhada a Polícia Judiciária.

Fonte: Polícia Militar.

Mulher acusa marido de ameaça-la de morte e tentar a agredir a pedradas em Boa Ventura de São Roque.

Equipe recebeu ligação do Posto de saúde municipal informando que deu entrada uma mulher, de 46 anos, vítima de agressões. Equipe no local em contato com a vítima, esta informou que seu convivente, de 43 anos, após uma discussão tentou agredi-lá com uma pedra, que então tentou tomar a pedra do autor, vindo a ser derrubada ao chão. Relata que desmaiou com a queda, e também está sentindo dores na região dorsal. Informou que o autor de posse de um facão fez ameaças de morte e lhe proferiu ofenças com palavras de baixo calão. Diante dos fatos a equipe efetuou patrulhamento sendo localizado o autor próximo ao Posto de saúde. Diante dos fatos foi dado voz de prisão sendo encaminhado a Polícia Judiciária, sendo também apreendido o facão usado nas ameaças. 

Fonte: Polícia Militar.

Mulher diz que foi vítima de agressão e acusa companheiro de querer matá-la queimada em Laranjeiras do Sul.

Uma mulher de 38 anos, foi agredida pelo seu convivente, por volta das 21h20min, no bairro Presidente Vargas em Laranjeiras do Sul.

A Polícia Militar foi acionada e deslocou até o local, onde a mulher relatou que seu convivente de 38 anos, lhe agrediu com tapas e socos e ainda jogou gasolina na mesma no intuito de matá-la queimada.

Diante das informações, a PM realizou patrulhamento nas proximidades, porém, não foi possível lograr êxito em encontrar o agressor, sendo assim foi deslocado com a vítima para atendimento médico na casa hospitalar.

Após sair do hospital, a vítima informou que não possuía parentes e não teria um local para passar a noite, sendo assim, a equipe da assistência social foi acionada e se responsabilizou em encontrar um local adequado para a vítima e seu filho passarem a noite em segurança.

A vítima foi orientada quanto aos procedimentos a serem adotados junto à Polícia Judiciária no dia seguinte.

Fonte: Portal Cantu.

Homem que baleou policial no Paraná é preso após negociação com a Polícia.

O homem que baleou um policial civil durante uma troca de tiros no Jardim Coopagro na tarde desta segunda-feira (11), foi preso por volta das 18h40. Ele havia se trancado no interior de uma casa após o tiroteio e se rendeu após mais de uma hora e meia de negociação com a Polícia.

Conforme apurado no local, policiais civis foram cumprir dois mandados de prisão contra o acusado, por homicídio e tentativa de homicídio. Ele reside na Rua Doutor Adelfino Pancoto e recebeu os policiais a tiros.

Durante o tiroteio, um agente foi atingido no ombro, sendo socorrido e encaminhado para atendimento médico. As primeiras informações dão conta de que o policial não corre qualquer perigo.

Após o confronto, o indivíduo se trancou no banheiro da casa. Após uma longa negociação, o homem se rendeu e foi preso, sendo encaminhado por uma equipe da Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) para a Delegacia de Polícia Civil de Toledo.

Durante a ocorrência, um casal de idosos, que mora em uma casa nos fundos, passou mal devido a tensão e precisaram de atendimento médico. A casa do criminoso, que fica na parte da frente do terreno, é de propriedade dos idosos, que alugaram para ele.

A Polícia negou que os idosos foram feitos de reféns, conforme informações que circularam pelas redes sociais.

Fonte: Toledo News.

Condutor é encontrado morto com disparo de arma de fogo na PR-474. Veja a foto:

No fim da noite desta segunda-feira (11) a Polícia Militar foi acionada via 190 para atender uma ocorrência de acidente de trânsito na rodovia PR-474, entre os municípios de Iguatu e Braganey.

No local, um veículo Fusca estava no meio da lavoura de soja e o condutor estava no interior do automóvel. Uma enfermeira de plantão atendia a ocorrência e informou que o motorista do veículo já estava em óbito.

Equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e criminalística foram acionadas para a averiguar a situação. O perito criminal constatou que o motorista estava com uma perfuração na região posterior da cabeça ocasionado por um disparo de arma de fogo

O local do crime foi isolado local para os trabalhos de investigação e recolhimento do corpo pelo IML.

Fonte: PRE com CGN.

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Grave acidente com caminhão em Candói, deixa motorista em óbito na BR 277 e carga acaba sendo saqueada. Veja a Foto:

Um grave acidente registrado na BR 277 próximo a cidade de Candói, infelizmente vitimou um motorista a óbito. A Polícia Rodoviária Federal, registrou a ocorrência pelas 19h:00min, no quilômetro 394 da rodovia 277. Conforme a PRF, o motorista do caminhão, com placas de Toledo e que estava carregado com frango congelado, perdeu o controle do caminhão, saindo da pista e tombando, o condutor masculino de 48 anos, residente da cidade de Toledo/PR, morreu no local. Um passageiro, de 31 anos, residente em Paranaguá/PR, foi removido e levado ao hospital Santa Clara em Candói, com lesões leves.

O corpo da vítima fatal foi recolhido ao Instituto Médico Legal da cidade de Guarapuava. Informações narradas pelas testemunhas, apontam que cerca de 100 pessoas saquearam a carga do caminhão, esta ação criminosa teria resultado em três feridos, que precisaram de atendimento médico.

Fonte: Tn Online.

Jovem, de 24 anos, morre após se envolver em acidente na PR-272. Veja a foto:

Um gravíssimo acidente de trânsito foi registrado no final da tarde de ontem, segunda-feira (11), na rodovia PR-272, no município de Iporã.

Segundo as informações, uma Renault Master L2, com placas de Altônia, acabou se envolvendo na colisão com uma motocicleta Honda Cg Titan.

A moto atingiu o rodado dianteiro esquerdo do transporte de passageiros e ambos os veículos ficaram bem danificados.

O relatório divulgado pela PR aponta que a Van trafegava pela rodovia sentido Iporã a Cafezal do Sul e, ao atingir o KM 508 + 180 metros, foi abalroado transversalmente pela moto, ao tentar acesso à empresa localizada às margens da rodovia.

O piloto da moto, um jovem, de 25 anos, teve ferimentos gravíssimos e acabou falecendo em decorrência da colisão.

O corpo foi recolhido pela Polícia Científica e encaminhado para os exames de necropsia. A Polícia Rodoviária Estadual registrou o acidente e isolou o perímetro para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRE com CGN.

Acidente entre ônibus e caminhão deixa 16 feridos na PR-444, em Arapongas.

Um acidente entre ônibus e caminhão deixou, pelo menos, 16 pessoas feridas, na PR-444, em Arapongas, no norte do Paraná, na noite de segunda-feira (11).

Segundo a Polícia Militar do Paraná (PM-PR), o ônibus, da empresa Viação Garcia, colidiu na traseira do caminhão que transportava madeiras. O motorista do ônibus ficou gravemente ferido, segundo a polícia.

O g1 fez contato com a Viação Garcia e aguarda retorno.

O ônibus saiu de Foz do Iguaçu, no oeste do estado, com destino a Campinas (SP). 26 passageiros estavam no veículo, 11 não tiveram ferimentos.

Um vídeo gravado pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE), mostra o momento em que as vítimas são resgatadas pelo Corpo de Bombeiros.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros estiveram no local para atender as vítimas. Os feridos foram encaminhados para hospitais de Arapongas e Apucarana, de acordo com a PM-PR.

O caminhoneiro não teve ferimentos.

A polícia investiga as causas do acidente.

Fonte: G1.

Câmara pode votar nesta terça bolsa para manter jovem no ensino médio.

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou o relatório da proposta de criação de bolsa para manter os jovens cursando e fazer com que eles concluam o ensino médio. O projeto de lei pode ir à votação pelo plenário da Câmara já nesta terça-feira (12).

O texto prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no CadÚnico, que sejam contemplados pelo Bolsa Família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é apoiar 2,5 milhões de jovens com o programa.

A cada ano, o jovem receberá R$ 200 que poderão ser sacados durante 10 meses para manutenção no ensino médio, totalizando R$ 2 mil. Na aprovação em cada ano, mais R$ 1 mil serão depositados numa poupança, que poderão ser sacados apenas com a conclusão de todo ensino médio e a realização do Enem.

O deputado Pedro Uczai diz que a expectativa é reduzir a evasão escolar em 8,5%. 

Para continuar no programa, os alunos terão que garantir a frequência mínima de 75% das aulas e concluírem cada ano do ensino médio.

O programa tem custo de R$ 7 bilhões anuais. O governo corre para aprovar a proposta no Congresso para que os recursos possam ser repassados ainda este ano para as bolsas começarem a serem pagas ano que vêm.

Fonte: Agência Brasil.

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Lula terá reunião com governador e prefeito sobre crise em Maceió.

Após rompimento da mina 18, que era operada pela mineradora Braskem, em Maceió, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta terça-feira (12) com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas. Segundo a prefeitura de Maceió, o objetivo da reunião é tratar sobre os últimos acontecimentos relativos ao rompimento da mina, ocorrido no domingo (10), e seus impactos para a cidade. 

Um dos temas que devem ser abordados é o déficit habitacional de aproximadamente 40 mil pessoas em Maceió, ampliado pelo afundamento de solo, processo que iniciou-se em 2018. Desde então, cerca de 60 mil pessoas precisaram ser realocadas.

Nas redes sociais, o prefeito de Maceió comunicou a viagem à capital federal na manhã de hoje. “Acabo de embarcar para Brasília atendendo a um pedido do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira. Vamos encontrar representantes do Governo Federal para trazer auxílio a Maceió. O trabalho não espera e a gente tem pressa para ajudar as pessoas”, disse. 

Também devem participar do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro dos Transportes, Renan Filho; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Fernando Farias (MDB-AL) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL). 

Fonte: Agência Brasil.

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AGU diz que lei de Tarcísio que anistiou multas na pandemia é ‘condescendente com a impunidade’.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta segunda-feira, 11, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os ministros derrubem a lei que anistia multas aplicadas durante a pandemia em São Paulo. O parecer foi enviado em uma ação movida pelo PT.

O projeto convertido em lei é uma iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado no mês passado. O governo de São Paulo vai deixar de arrecadar R$ 72,1 milhões.

Foram perdoadas todas as multas por violações a decretos que impuseram quarentena, uso de máscaras em espaços públicos e suspensão de serviços não essenciais no auge da crise da covid-19. A anistia beneficia bolsonaristas aliados do governo, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em resposta ao ministro Luiz Fux, relator da ação, a AGU afirmou que o governador e os deputados estaduais agiram na contramão do dever de proteção da saúde pública.

A lei, na avaliação da AGU, cria uma diretriz governamental “condescendente com a impunidade”, coloca em risco a autoridade e a credibilidade do poder público e “encoraja explicitamente” o descumprimento de medidas sanitárias.

“É inconteste que as multas aplicadas durante a vigência desse período só podem conscientizar a população sobre a seriedade das medidas então tomadas se forem exigidas e recolhidas, por meio de regular procedimento administrativo”, diz um trecho do parecer enviado ao STF.

Antes de tomar uma decisão, Fux deve aguardar o parecer da Procuradoria-geral da República (PGR). O governador e a Assembleia Legislativa já prestaram informações ao STF.

Tarcísio argumentou que, com o fim do período mais crítico da pandemia, as multas poderiam ser perdoadas. Alegou ainda que a cobrança das autuações estava sobrecarregando a estrutura administrativa do governo.

A Assembleia Legislativa de São Paulo foi na mesma linha e defendeu que não faria sentido manter penalidades impostas no período emergencial. Outro argumento é que as multas não tinham como finalidade aumentar a arrecadação.

Fonte: Agência Estado.

Salles promete ‘Dia D’ com Bolsonaro e Valdemar para decidir se troca PL pelo PRD.

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que a decisão sobre a sua candidatura a prefeito de São Paulo será tomada nesta terça-feira, 12, e que existem apenas duas opções: ou o PL barra o apoio ao atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e anuncia seu nome na disputa, ou ele se filiará ao PRD, partido oriundo da fusão entre o PTB e o Patriota, que aceitou lançar campanha na eleição municipal como condição para a sua entrada.

Em entrevista ao Estadão, Salles disse que terá uma “última conversa” sobre o assunto com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e com o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A reunião deve ocorrer depois do evento de filiação do deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).

“Eu vou seguir o caminho que Bolsonaro determinar”, declarou Salles. “Se ele disser que eu terei legenda no PL, eu me candidatarei pelo PL. Se Valdemar não der a legenda, ou não confirmar que vai dar a legenda, … aí eu opto por pegar a carta (para desfiliação sem perder mandato) e mudar de partido.”

Fontes do PL, no entanto, não confirmam a reunião e dizem que Salles estaria tentando “encurralar” Costa Neto em meio às tratativas do partido com Nunes. Dentro do partido há quem duvide da migração de Salles e aposte em jogo duro pela cadeira na Câmara, mesmo com Bolsonaro dando mostras de preferência ao seu nome na disputa e com informações anteriores de que não haveria empecilho para a troca.

Bolsonaro é um entusiasta da candidatura de Salles e tenta convencê-lo a permanecer no partido depois de o político ter tido a candidatura rifada no primeiro semestre pelo comando do PL. O deputado espera contar com uma saída amigável para não perder o mandato caso realmente deixe a sigla pela qual se elegeu como o quarto mais votado em São Paulo.

Integrante do PRD confirma acerto com deputado

Ricardo Salles tem acerto verbal com o Partido Renovação Democrática (PRD) e de fato teria postergado a troca de legenda na semana passada por conta de tratativas ainda em andamento com o PL, segundo confidenciou uma das lideranças da mais nova sigla ao Estadão. Faltaria a palavra final do ex-ministro de Bolsonaro, mas o movimento está “100% acordado”, de acordo com essa liderança.

“Eu conversei com eles, negociei e está tudo certo. Se eu for para lá, serei candidato. A única hipótese de não ir é justamente o PL me dar a legenda. Já tinha avisado que nesse caso eu não iria”, afirma Salles.

A fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota possibilita o recebimento de recursos públicos do fundo partidário e acesso à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV. Sozinhos, os dois partidos não alcançaram a cláusula de barreira na eleição passada.

Salles começou sua carreira política apadrinhado pelo então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB), mas ganhou projeção como ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro, entre os anos de 2019 e 2021. Ele deixou o cargo após se tornar alvo de uma investigação sobre o suposto envolvimento com um esquema ilegal de retirada e venda de madeira. O deputado nega as acusações e se diz perseguido politicamente.

Fonte: Agência Estado.

Lira: Governo precisa focar no que vai querer apostar para MP da subvenção do ICMS.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 11, que o Legislativo pretende se debruçar nas próximas duas semanas em temas como a reforma tributária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a agenda verde, e a “discussão muito dura” que vai haver sobre a medida provisória que trata da subvenção do ICMS. Sobre a última, disse, o governo precisa decidir “focar no que vai querer apostar”. A proposta é a principal aposta do plano de arrecadação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter de pé as metas do arcabouço fiscal.

“Nós não temos ainda uma consolidação de apoio e de respaldo à matéria, nós precisamos ajustar o texto”, afirmou a jornalistas antes de participar do prêmio “Nelore de Ouro: O Oscar da Pecuária”, organizado pela Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB). Como mostrou o Broadcast Político, o governo Lula recebeu da cúpula do Congresso um pedido de liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões em recursos extras para os deputados e R$ 2 bilhões para os senadores ainda este ano para destravar a agenda.

O pacote de R$ 6 bilhões aos parlamentares depende da aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que é enviado pelo governo para realocar recursos no Orçamento. Entre deputados e senadores, a avaliação é de que o governo deverá atender a esta demanda caso queira avançar nas pautas econômicas até o fim deste ano, o que inclui a subvenção.

Lira não bateu o martelo sobre a possibilidade de a subvenção ser aprovada este ano. “Essa eu não tenho a temperatura”, afirmou. “Não tem um texto, o governo ainda estava negociando, é uma questão que envolve muitos interesses, principalmente do Sudeste do País”, continuou.

Lira declarou que, após uma reunião com o presidente Lula e figuras políticas de Alagoas para tratar sobre a situação do Estado, nesta terça-feira, 12, ele pretende se reunir com líderes para decidir como será a pauta da Câmara para debater esses temas.

Reforma tributária

O presidente da Câmara também avaliou que a reforma tributária pode ser concluída ainda este ano, apesar da agenda apertada. “O maior trabalho é você fazer o texto-base. A espinha dorsal já está pronta”, disse. Lira destacou, no entanto, que o Senado fez muitas alterações na matéria – “o que é permitido, normal, democrático”, pontuou – então é preciso ajustar os textos.

Lira disse que, ainda nesta segunda-feira, pretende se encontrar com o relator da tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para debater o tema. Outra pauta que pode ser votada ainda nesta semana, de acordo com ele, é a questão da regulamentação dos jogos online.

Fonte: Agência Estado.