12/01/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Briga de marido e mulher em Guarapuava vira caso de polícia, após mulher ser agredida com cadeirada na cabeça.

No local foi entrado em contato com a solicitante , a qual relatou que seu convivente teria chegado em sua residência após o trabalho e acabaram discutindo e teria se alterado e batido com uma cadeira na sua cabeça sendo que ela estava reclamando de ardência na região, e que após agredi-la o mesmo pegou seu veículo Corsa Sedan preto e se evadiu do local. Sendo assim a equipe realizou o patrulhamento em busca do agressor porém sem êxito também a vítima decidiu representar posteriormente, coube orientações.

Fonte: Polícia Militar.

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Homem é ameaçado, agredido e teve roupas queimadas por sua esposa em Santa Maria do Oeste, situação acaba virando caso de Polícia.

Compareceu a sede do 2° Pel., o masculino, 41 Anos, o qual relatou que sua convivente , lhe agrediu no dia 25 de dezembro de 2023, portando uma faca, vindo a cortar a palma da sua mão direita, ainda apresentou alguns hematomas em seu tórax e braço direito, e diversas cicatrizes de queimadura, relatou ainda que no dia 08/01/2024, a feminina ateou fogo em suas roupas e documentos, apresentando a equipe uma CNH queimada. Relatando que frequentemente é ameaçado pela feminina, que costumeiramente utiliza um facão para atentar contra sua vida. Diante dos fatos foi encaminhado o Boletim para a Polícia Judiciária e ainda orientado a vítima quantos aos procedimentos.

Fonte: Polícia Militar.

Mulher denuncia o próprio filho para a PM em Turvo, após ser ameaçada de morte.

Compareceu no pelotão uma feminina, 55 anos, a qual relatou que reside apenas com seu filho e desde de que ficou viúva, o filho se tornou violento. Na data de ontem, chegou na residência e passou a ameaçá-la de morte, inclusive dizendo que provocaria um incêndio na casa com a vítima dentro. Diante dos fatos foi orientada quanto aos procedimentos

Fonte: Polícia Militar.

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Vizinhos assustados: Casal briga a noite toda e mulher termina presa por assassinar marido no Paraná.

Uma mulher matou o marido com uma facada no peito, na manhã desta quinta-feira (11), em uma casa no Residencial Vista Bela, na Zona Norte de Londrina. De acordo com relatos dos vizinhos, o casal estaria brigando durante toda a madrugada.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o golpe atingiu um órgão vital do homem, de 42 anos, que não resistiu aos ferimentos.

A mulher também foi encontrada com alguns ferimentos. Possivelmente, segundo os socorristas, ela também tenha sido agredida durante a discussão. Após receber atendimento hospitalar, a autora foi presa em flagrante e encaminhada à delegacia.

Ela afirmou que o crime aconteceu em legítima defesa.

A Polícia Civil (PC) vai investigar o caso.

Fonte: Tem Londrina.

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Pastor é detido por abordar crianças e fazer perguntas sobre órgãos genitais e atos libidinosos.

Um pastor evangélico foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Marechal Cândico Rondon para prestar esclarecimentos.

Ele é acusado de abordar crianças no município e fazer perguntas a respeito dos órgãos genitais entre outros questionamentos sobre atos libidinosos. Ao todo, já foram registrados três boletins de ocorrência contra o homem.

Apenas após o registro do terceiro boletim de ocorrência, uma equipe da Polícia Militar se dirigiu até a residência do acusado e o encaminhou à Delegacia de Polícia Civil onde ficou detido.

O acusado não teve o nome divulgado.

Fonte: Portal Nova Santa Rosa.

Mãe procura pelo filho e acaba baleada durante emboscada noturna em Maringá. Veja a foto:

Uma mulher de 41 anos foi baleada após criminosos não encontrarem o filho dela, que seria o alvo do grupo. O crime aconteceu na madrugada desta quinta-feira (11), na Rua Dolores Duran, no bairro Conjunto Habitacional Odwaldo Bueno Netto, em Maringá.

De acordo a Polícia Militar, os criminosos invadiram a residência onde a vítima morava, procurando pelo filho dela. Porém o rapaz não se encontrava no imóvel. Os atiradores deixaram a casa e a mulher foi até o local onde o filho estava se escondendo para avisar sobre a invasão, mas o rapaz não estava.

Possivelmente os criminosos seguiram a mulher e como não encontraram o rapaz novamente, eles decidiram atirar na mãe dele.

A vítima foi atingida por um tiro no pé, equipes do Corpo de Bombeiros e equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a socorreram, sendo posteriormente encaminhada ao Hospital Santa Casa.

Ainda segundo a Polícia Militar, testemunhas informaram que dias antes criminosos em um carro de cor escura pararam na frente da residência da mulher e atiraram várias vezes contra o imóvel.

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Fonte: Plantão Maringá.

Bitrem tomba ao fazer curva na rodovia BR-277 em Morretes.

Uma carreta bitrem tombou no km 33 da rodovia BR-277 em Morretes na tarde desta quinta-feira (11).

De acordo com informações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) o acidente ocorreu no sentido Curitiba nas proximidades de uma curva.

Nenhum dos ocupantes da carreta ficou ferido e não foi necessário o acionamento das equipes de socorro.

Condutor realizou o teste do etilômetro, que deu resultado negativo para ingestão de bebida alcoólica.

Fonte: PRF.

Três pessoas ficam feridas em acidente na BR-376.

Três pessoas ficaram feridas, uma em estado grave, após acidente de trânsito na tarde desta quinta-feira (11) na BR-376 na Vila Reis, em Apucarana, na saída para Curitiba. O acidente ocorreu nas proximidades do pontilhão da linha férrea, onde a duplicação ainda não foi concluída por conta de um impasse judicial. O local vem registrando inúmeros acidentes por conta dessa situação.

A colisão envolveu um Toyota Corolla e uma VW Saveiro. As três vítimas estavam no Corolla, que foi atingido na traseira pelo VW Saveiro. Elas estavam no banco de trás do carro: um adolescente de 12 anos, uma jovem de 18 e um rapaz de 19. Os pais – o motorista e a esposa no banco da frente ao lado – não ficaram feridos.

As vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O adolescente e a jovem de 18 anos tiveram feridos de leves a moderados. Já o rapaz de 19 anos foi encaminhado para o Hospital da Providência em estado grave. Segundo os bombeiros, ele chegou a sair do carro e ajudar na retirada dos irmãos do banco de trás, mas teve um mal súbito e desmaiou.

O condutor da Saveiro, um homem de 29 anos, não ficou ferido.

O trânsito chegou a ficar interrompido, mas já flui no local. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e acompanha a ocorrência.

Fonte: TN Online.

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Palácio do Planalto será reaberto para visitas guiadas.

A partir do próximo domingo (14), visitantes que desejam conhecer o Palácio do Planalto poderão agendar uma visita guiada pelo edifício, sede da Presidência da República, e um dos ícones da arquitetura modernista da capital brasileira. A retomada das visitas faz parte das ações da Presidência da República para aproximar a população da sede do poder executivo federal. Gratuita, a visitação deverá ser agendada eletronicamente, exclusivamente pelo site visitapr.presidencia.gov.br.

As visitas guiadas foram paralisadas em março de 2020, quando eclodiu a pandemia de covid-19. Há um ano, no dia 8 de janeiro de 2023, o Palácio foi alvo de vândalos extremistas durante uma tentativa de golpe e teve que passar por restauração que durou alguns meses.

De acordo com a Secretaria de Administração, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, o roteiro da visitação ao Palácio do Planalto inclui o térreo, o segundo, o terceiro andar e o subsolo, que agora é um novo espaço de exposições. As visitas terão duração média de uma hora e serão realizadas por grupos de até 30 pessoas a cada meia hora, com vagas destinadas a grupos prioritários. A visitação será realizada aos domingos, das 9h às 14h, sendo que o último grupo entrará às 13h. Não é necessário realizar o agendamento para crianças de até 10 anos.

O Palácio

Situado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Palácio do Planalto foi um dos primeiros edifícios construídos na nova capital. A sua inauguração, em 21 de abril de 1960, foi o centro das comemorações da inauguração de Brasília, marcando a história e simbolizando a transferência da capital federal para o centro do país. Ainda na praça, estão a sede do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Congresso Nacional.

No Planalto, funcionam o gabinete da Presidência da República e os ministérios da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e da Secretaria-Geral. É onde acontecem as principais agendas oficiais do presidente, as reuniões ministeriais e os lançamentos e anúncios de novos programas e projetos do governo federal.

Mais informações sobre a visitação podem ser obtidas pelo telefone (61) 3411-2317 (Coordenação-Geral de Relações Públicas) ou via e-mail: corep@presidencia.gov.br.

Fonte: Agência Brasil.

Ministro abre sindicância para apurar viagem de servidores a Sergipe.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, determinou a abertura de sindicância para apurar a emissão de diárias e passagens autorizadas por seu próprio gabinete para custear viagem de servidores da pasta para Aracaju, capital do Sergipe, em novembro do ano passado, durante a data em que foi realizado o evento de carnaval fora de época Pré-Caju. O ministro, que fez carreira política no estado, foi ao evento, em agenda particular, segundo ele, durante o fim de semana dos dias 4 e 5, pela qual custeou seu deslocamento com recursos próprios.

Já três assessores da pasta, identificados como Tereza Raquel Gonçalves Ferreira das Chagas, Bruno Fernandes de Alencar da Silva e Yuri Darlan Goes de Almeida, viajaram ao mesmo destino, entre os dias 2 e 6 de novembro, de quinta a segunda-feira, com despesas pagas com recursos públicos. As datas coincidem com a presença do ministro na capital sergipana para a agenda particular. Todos os três ocupam cargos de livre provimento na Secretaria-Geral da Presidência da República.   

“Houve um erro formal do meu gabinete, erro de procedimento, que isso nunca mais se repetirá. Houve um erro onde três assessores foram para Aracaju e utilizaram as passagens com recursos públicos”, declarou o ministro, na tarde desta quinta-feira (11), em uma coletiva de imprensa chamada por ele para explicar o caso. A situação veio à tona em diferentes matérias publicadas na imprensa.

“Eu paguei as minhas passagens em voo comercial, fora do expediente. Eu fui no final de semana no agenda particular e não recebi diárias para isso. Eu queria que isso ficasse muito claro, muito objetivo que teve uma confusão muito grande, como se eu tivesse utilizado recursos públicos para ir para lá”, argumentou Macêdo na coletiva.

Ao todo, de acordo com dados levantados pela Agência Brasil no Portal da Transparência, as diárias e passagens dos três servidores custaram R$ 18.559,27 aos cofres públicos. O motivo da viagem é descrito como “de ordem do ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, senhor Márcio Macêdo”, em que solicita “gestão para emissão de passagens e diárias” para os três servidores representarem o ministro em um agenda do Instituto Renascer para a Vida (Revida), uma associação civil.

Questionado por jornalistas sobre se tinha conhecimento e autorizado, ele próprio, a viagem dos assessores, Macêdo informou não saber que eles teriam ido à cidade em deslocamento oficial pago pelo governo.  

“O fato concreto do erro é que tiveram passagens emitidas para funcionários irem em atividade que não teve agenda institucional. Eu sabia que eles estavam lá, mas não sabia que foram gastos recursos públicos sem ter agenda institucional. Eu descobri tem dois dias, quando vocês noticiaram. É por isso que eu tomei esses procedimentos, tanto da sindicância, quanto do procedimento de ressarcimento, para que não tenha prejuízo ao erário”, acrescentou. O ministro assegurou que os recursos foram devolvidos aos cofres públicos pelos três servidores da pasta.  

Ainda de acordo com Márcio Macêdo, serão prestadas informações sobre ao caso ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro diz esperar que o resultado da sindicância indique a adoção de novos procedimentos para a autorização de viagens, sem especificar quais.

Fonte: Agência Brasil.

Lula desembarca em SP em fim de semana de encontro entre Boulos e Marta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em São Paulo no final da tarde desta sexta-feira, 12. A chegada coincide com o fim de semana no qual está marcado o encontro do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) com ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, que deve retornar ao PT para ser vice na chapa à Prefeitura de São Paulo. Apesar da presença na capital paulista, a assessoria de imprensa da Presidência da República informou que, por enquanto, não há previsão de participação de Lula no evento e nem encontros políticos pré-agendados com os dois.

Após conversar com o presidente em Brasília, Marta deixou a Prefeitura de São Paulo nesta semana. Neste sábado, 13, um almoço vai reunir a ex-prefeita e o deputado do PSOL pela primeira vez desde o amadurecimento da aliança.

Até a noite desta sexta-feira, em linha com o que informou a assessoria de Lula, nem petistas nem pessoas próximas a Boulos foram informadas da eventual presença do presidente no encontro. Na agenda oficial de Lula, não há compromissos em São Paulo na sexta, sábado ou domingo. Apenas o registro de que ele deixará Brasília às 15h e desembarcará no aeroporto de Congonhas às 16h30.

Marta e o marido, Márcio Toledo, receberão Boulos e a esposa Natalia Szermeta, para o almoço na residência dela no bairro Jardim Paulista. Também é esperada a presença do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e de sua esposa. Falcão atuou na articulação para aproximar o candidato da agora provável vice na chapa.

O PT de São Paulo deve se manifestar oficialmente sobre a aliança apenas após reunião do diretório municipal na terça-feira, 16. O encontro debaterá a filiação de Marta e definirá os termos para a chegada dela ao partido. Pelo estatuto do PT, a Executiva nacional ou estadual precisa dar o sinal verde para a filiação.

Fonte:Agência Estado.

11/01/2024 *--* Deus é Fiel!!!

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Homem entrega o próprio pai que estava se escondendo de uma acusação de crime em Guarapuava.

Solicitante masculino, 26 anos informou que seu pai , 57 anos teria adentrado ao condomínio onde mora sem sua autorização, que estaria ali com o objetivo de esconder-se devido envolvido em situação violência Domestica. Do fato ocorrido a vitima, foi conduzida a casa hospitalar em estado grave. Masculino, 57 anos, foi detido e conduzido até a Policia Judiciaria, para procedimentos. 

Fonte: Polícia Militar.

Jovem de 18 anos acusa madrasta de agressões em Pitanga e situação vira caso de PM.

 A equipe foi acionada para atender uma situação Violência Domestica e Familiar onde a solicitante, 18 anos, relatou que havia sido agredida por sua madrasta. Diante dos fatos a equipe deslocou até o local, a qual passou a relatar que havia pedido dinheiro para o pai , e nesse momento a madrasta , 40 anos, falou que o pai dela não era obrigado a sustentar ela, que ela deveria começar a se prostituir caso quisesse dinheiro e a injuriou, nesse momento a madrasta pegou um cabo de vassoura para tentar acerta-la porém não conseguiu e quebrou o cabo de vassoura no chão, após lesionou a unha da vitima puxando-a causando hematoma. Diante dos fatos foi deslocado até o endereço da Madrasta , a qual em conversa relatou que foi a vitima que lhe agrediu com unhadas e relata que a vitima tentou bater na filha da madrasta , que a suposta agressora está com lesão típica de unhadas em ambos os braços. Diante dos fatos ambas envolvidas foram conduzidas para elaboração de Laudo de Lesões no Posto de Saúde, e na sequência encaminhadas para Policia Judiciaria.

Fonte: Polícia Militar.

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Bebê sai do primeiro dia da creche com queimaduras causadas pelo sol.

Uma criança de apenas um ano e três meses foi levada para o Hospital Universitário (HU) de Londrina, com queimaduras de primeiro e segundo grau nas mãos e nas pernas. Os pais da bebê afirmam que a menina estava na creche quando a situação aconteceu.

De acordo com informações, seria o primeiro dia da criança na instituição particular, localizada na Zona Norte da cidade. Quando os pais chegaram para buscar a criança a pedido da própria escola, encontraram ela com as queimaduras.

“Disseram que ela caiu e se machucou, mas quando vimos ela estava com o corpo todo cheio de bolhas estouradas”, disse o pai.

As queimaduras teriam sido causadas pela exposição ao sol. A família suspeita que a menina tenha sido esquecida no pátio da creche enquanto brincava. Os familiares acusam a escola de negligência.

A defesa da escola afirma que os machucados ocorreram quando a criança caiu no chão quente e foi rapidamente socorrida por uma monitora. Eles negam que houve negligência.

A Polícia Militar (PM) foi ao local para acompanhar a situação e levar os envolvidos até a delegacia para prestar esclarecimentos. O caso será investigado. A bebê foi medicada e está fora de risco.

Fonte: Tem Londrina.

Mulher leva 17 facadas do ex-namorado no Paraná.

Na madrugada desta quarta-feira (10), uma mulher foi vítima de tentativa de feminicídio em São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná. O crime foi cometido pelo ex-namorado da vítima, que a esfaqueou dezessete vezes.

A equipe policial foi acionada para se deslocar até a UPA de São Miguel do Iguaçu, onde a vítima estava recebendo atendimento médico. Segundo informações, a mulher foi agredida após sair de casa para conversar com o ex-namorado.

A motivação do crime ainda não foi esclarecida, mas testemunhas relataram que o casal discutiu antes da agressão. A vítima foi socorrida pelo pai e encaminhada para o pronto atendimento.

O autor das facadas fugiu do local e ainda não foi localizado pela polícia. A investigação do caso está em andamento.

Fonte: Portal Costa Oeste News.

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Suspeito de tentativa de feminicídio é preso pela PRF na BR-163, veja a foto:

O autor do feminicídio foi preso pela Polícia Rodoviária Federal, na BR 163, em Nova Alvorada do Sul (MS). O mesmo utilizava uma moto na fuga quando foi surpreendido pelos policiais, e logo em seguida encaminhado a Delegacia de Polícia Civil de Nova Alvorada do Sul.

A identificação foi possível mediante o trabalho em parceria feito com a Polícia Civil de São Miguel do Iguaçu, que passou a identificação da placa da moto. Para os policiais, o criminoso relatou que havia brigado com a namorada e estava fugindo para casa do pai em Bandeirantes (MS).

Entenda o caso

Na madrugada desta quarta-feira (10), uma mulher foi vítima de tentativa de feminicídio em São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná. O crime foi cometido pelo ex-namorado da vítima, que a esfaqueou dezessete vezes. A equipe policial foi acionada para se deslocar até a UPA de São Miguel do Iguaçu, onde a vítima estava recebendo atendimento médico. Segundo informações, a mulher foi agredida após sair de casa para conversar com o ex-namorado. A motivação do crime ainda não foi esclarecida, mas testemunhas relataram que o casal discutiu antes da agressão. A vítima foi socorrida pelo pai e encaminhada para o pronto atendimento.

Fonte: PRF.

Motorista fica ferida após carro sair da pista e capotar na PR 445. Veja a foto:

Uma vítima ficou ferida após carro sair da pista e capotar na PR 445 em Cambé, no Norte Central, na manhã de quarta-feira (10).

Conforme informado pela PRE (Polícia Rodoviária Estadual), o Jeep Renegade seguia sentido Bela Vista do Paraíso a Cambé e no quilômetro 100 aconteceu o acidente.

A condutora ficou ferida e foi encaminhada ao Hospital Santa Casa de Cambé pelos socorristas do SIATE. 

Fonte: Catve.com

Motorista sofre queimaduras após grave acidente na BR 376.

O motorista de 34 anos sofreu queimaduras após acidente no quilômetro 507 da BR 376 em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, na madrugada de quarta-feira (10).

Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal), houve uma batida envolvendo dois caminhões. Após a colisão, um dos veículos pegou fogo.

Um homem sofreu queimaduras e foi encaminhado ao Hospital Regional.

Devido ao acidente, o fluxo de veículos ficou interditado e por volta das 4h30 foi liberado em meia pista

Fonte: Catve.com

Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro.

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.

O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.

Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico.

No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. 

O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.

Fonte: Agência Brasil.

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Governo envia ao Congresso projeto para aprimorar Lei de Falências.

Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a Lei de Falências, que data de 2005. Em despacho publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o texto com urgência constitucional.

Segundo a justificativa da mensagem, o projeto pretende ampliar os poderes dos credores, “já que eles são os principais interessados na liquidação eficiente dos bens ativos das empresas que se tornaram inviáveis”.

Conforme o Ministério da Fazenda, a medida pretende ampliar a transparência dos processos de falência e modernizar a administração da massa falida. Embora a Lei de Falências tenha sido reformada em 2005, a maior parte das normais atuais datam da década de 1980. Em alguns casos, explicou a pasta, os processos levam até 11 anos.

Plano de falência

Uma das principais mudanças propostas é a autorização para que os próprios credores, em comum acordo, escolham um gestor para administrar a massa falida (gestor fiduciário), em alternativa ao administrador judicial designado pelo juiz, como ocorre atualmente. Esse gestor administrará o processo de falência e venderá os bens para pagar os credores.

O projeto também cria o “plano de falência”, que deve ser elaborado pelo gestor fiduciário e submetido aos credores. Esse plano poderá propor várias formas de venda, com os bens individuais ou em bloco. Para acelerar o processo de falência, a proposta dispensa a aprovação da Justiça para a venda de ativos e pagamentos dos passivos após a aprovação do plano de falência pela assembleia geral dos credores e a homologação pelo juiz.

O projeto de lei também pretende dispensar o processo de avaliação de bens, caso haja aprovação dos credores, para que os ativos possam ir direto para o leilão. Atualmente, a avaliação leva, em média, cinco anos. Na maioria dos casos, informou o Ministério da Fazenda, o processo se concentra em itens de baixo valor, como mesas, cadeiras e computadores. Com a nova proposta, o próprio plano de falência poderá determinar quais bens serão diretamente leiloados.

Fila de credores

O projeto também pretende reduzir as disputas e acelerar o pagamento aos credores após a venda dos ativos. Receberão primeiro os credores cuja prioridade é inquestionável, como os trabalhadores (por lei). Em seguida, os credores poderão aprovar um plano por maioria, sem a concordância de todos, para estabelecer uma fila de pagamento.

Atualmente, o valor arrecadado com a venda dos ativos na falência é destinado na seguinte ordem: créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos ou de acidentes de trabalho; créditos com garantia real, como imóveis; créditos tributários, como impostos; e demais créditos, como dívidas com fornecedores e consumidores lesados. Essa fila costuma gerar imensas disputas judiciais, que atrasam o processo.

Recuperação judicial

A proposta pretende estender à falência dispositivos semelhantes aos processos de recuperação judicial, modernizados várias vezes ao longo dos últimos anos. Segundo o Ministério da Fazenda, o gestor fiduciário poderá vender os bens da massa falida mais rapidamente e obter mais recursos para quitar os débitos.

Durante a recuperação judicial, os bens da massa falida são vendidos para pagar os credores. Se a empresa devedora não conseguir pagar as dívidas e cumprir o plano de recuperação, os credores podem exigir a execução do acordo ou entrar com pedido de falência. Se o juiz decretar a falência, a empresa fecha definitivamente, e os ativos da massa falida são leiloados para quitar pelo menos parte da dívida.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o projeto de lei foi discutido com o setor privado na Agenda de Reformas Econômicas da pasta. Essa agente pretende aperfeiçoar as regulações para dar mais eficiência ao setor produtivo.

Fonte: Agência Brasil.

Lula estuda apoio do Brasil à denúncia da África do Sul contra Israel.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda dar o apoio do Brasil à denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel em 29 de dezembro de 2023, na Corte Internacional de Justiça (CIJ). O país africano acusa Israel de praticar um genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza.

A informação é do embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, que esteve reunido com Lula na manhã desta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, e pediu o apoio de Lula à iniciativa sul-africana. Desde o início do recente conflito, em 7 de outubro de 2023, os ataques de Israel ao enclave palestino deixaram mais de 22 mil mortos, a maioria mulheres e crianças.

Segundo o embaixador palestino, independentemente do apoio público à ação, a posição do Brasil “está clara, de condenar qualquer tipo de genocídio contra qualquer ser humano”.

Por mais de uma vez, o presidente Lula comparou a guerra em Gaza a um genocídio e disse que a ação do grupo palestino Hamas contra Israel não justifica que o país mate inocentes. O presidente chegou a afirmar que é “insanidade” do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, querer acabar com a Faixa de Gaza.

Tribunal

A Corte Internacional de Justiça é composta de 15 juízes, cada um de um país diferente, e é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidos (ONU), sendo responsável pela solução de disputas entre os estados. Os juízes eleitos cumprem mandatos de 9 anos. Até fevereiro de 2027, o Brasil é representado na CIJ pelo jurista Leonardo Nemer Caldeira Brant.

A África do Sul pediu à CIJ medidas cautelares para pôr fim à campanha militar de Israel em Gaza. As audiências para discutir a denúncia com representantes do país africano e de Israel estão marcadas para esta quinta-feira (11) e sexta-feira (12).

A expectativa do embaixador Alzeben é que a ação seja capaz de interromper os ataques israelenses. “A pior gestão é aquela que não se faz. Nós apoiamos esta iniciativa porque somos nós quem pagamos o maior preço. O genocídio tem que parar de toda maneira e com o apoio da comunidade internacional. Chega, são 95 dias de genocídio, de bombardeios, a Faixa de Gaza praticamente ficou invivível”, disse.

Diplomacia

Esta é a segunda vez que Lula se encontra com Alzeben. A primeira foi em cerimônia, em novembro de 2023, no Palácio do Itamaraty, quando Lula condecorou o embaixador, entre outras autoridades, com a Ordem do Rio Branco, a mais alta condecoração da diplomacia brasileira.

O presidente brasileiro também já conversou, por telefone, com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, e esteve com ele em reunião bilateral em setembro do ano passado, em Nova York. Pelo lado de Israel, Lula teve dois telefonemas com o presidente do país, Isaac Herzog, e se encontrou pessoalmente com o líder à margem da conferência do clima, em Dubai, em dezembro.

A diplomacia brasileira atua em diversas instâncias internacionais e dialoga com países envolvidos em busca de uma solução para o conflito na Faixa de Gaza. O Brasil defende uma solução de dois estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, “em paz e segurança”, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

“Expressamos nossa gratidão ao Brasil, ao senhor presidente, pela posição de apoio à solução de dois estados, pelo fim do conflito, da agressão e do genocídio contra o povo palestino em Gaza”, manifestou o embaixador da Palestina no Brasil. “Coincidimos em vários pontos em que a paz é a única solução para o conflito e a criação do Estado da Palestina é um imperativo, que tem que ser criado e respeitados baseado no direito internacional e no direito internacional humanitário”, acrescentou Alzeben.

Campanha

A Federação de Palestinos no Brasil também está fazendo campanha para Lula apoiar a ação na CIJ. Nesta terça-feira, em publicação nas redes sociais, a entidade apresentou números do conflito. “O Brasil pode e deve apoiar publicamente a petição da África do Sul”, diz o texto.

“O genocídio está caracterizado pelos números de mortes, feridos e destruição. Já são mais de 30 mil os assassinados, considerando os desaparecidos sob os escombros, ou 1,35% da população de Gaza. Os feridos, quase 63 mil, ou perto de 3% da população palestina de Gaza”, citou a federação.

Segundo a entidade, já são mais de 14 mil crianças e quase 8 mil mulheres mortas. “Ao todo, crianças, mulheres e idosos perfazem 76% dos mortos neste genocídio. Quase todos os assassinados por ‘israel’ são civis. Na Segunda Guerra Mundial, dos 11 milhões de alemães mortos, apenas 5,5% eram civis”, lembrou.

Na América do Sul, a Bolívia já manifestou apoio público à denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel. O governo boliviano reivindica que a ação da África do Sul deveria ser acompanhada por toda comunidade internacional.

Israel

O governo de Israel nega as acusações de genocídio e chama a ação na Corte Internacional de “infundada”. Em comunicado sobre a denúncia da África do Sul, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel culpou o Hamas pelo sofrimento dos palestinos na Faixa de Gaza por supostamente usar civis como escudos humanos, o que o grupo palestino que controla Gaza nega.

Conflito

No dia 7 de outubro de 2023, o grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas em Gaza e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica.

Os ataques já deixaram mais de 22 mil mortos no enclave palestino, a maioria mulheres e crianças, além de outros milhares de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Fonte: Agência Brasil.

Encontro de Lira com Bolsonaro tensiona relação entre governo e presidente da Câmara.

Ano novo, velhas tensões. A relação entre Arthur Lira e o Planalto voltou a ficar difícil. O governo Lula não gostou de dois gestos do presidente da Câmara na última semana.

Um deles foi ter recebido Jair Bolsonaro em casa na semana passada. O ex-presidente passava férias em Alagoas e aproveitou para visitar o presidente da Câmara. Bolsonaro tirou fotos com moradores da região e com a presidente da Câmara de Vereadores de Retiro, cidade que fica a 25 minutos de Barra de São Miguel, onde Lira tem uma casa de praia.

A assessoria de Lira confirma que o encontro ocorreu. E afirma que durou menos de uma hora. Segundo a assessoria, Bolsonaro estava a caminho do aeroporto e pediu um encontro com Lira que o recebeu por ser ex-presidente da República.

Outro motivo de estresse na relação foi a ausência do presidente da Câmara no ato pela democracia na segunda (8). Lira estava confirmado e deixou de ir de última hora, alegando problemas de saúde da família. A avaliação de interlocutores do Planalto é de que esse não teria sido o único motivo e que o presidente da Câmara quis se distanciar de um governo do qual faz parte.

Em novembro, Lira conseguiu indicar um aliado para assumir a Caixa Econômica Federal, vista como mais estratégica e interessante do que muitos ministérios. E o partido dele ocupa o Ministério do Esporte, com André Fufuca, que era líder do PP na Câmara.

O Planalto tem avaliado que nada é suficiente para agradar Lira. E que o tensionamento das relações é estratégico, para conseguir pressionar o governo.

Fonte: G1.

Lewandowski será o próximo ministro da Justiça!

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, escolheu Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), como o próximo ministro da Justiça. O anúncio oficial está programado para esta quinta-feira (11), após uma reunião com o atual titular da pasta, Flávio Dino.

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, foi convidado por Lula para ser ministro do STF.

A decisão de Lula marca uma mudança na liderança da Justiça, já que Lewandowski terá que se desvincular de suas atuais funções, incluindo seu papel no conselho jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e como membro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Embora ainda não haja uma data definida para a nomeação oficial, espera-se que ocorra nas próximas semanas para garantir uma transição suave entre as equipes.

Fonte: Catve.com

Fachin anula condenação de ex-tesoureiro do PT condenado na Lava Jato.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o processo que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a 24 anos de prisão na Operação Lava Jato. A decisão foi assinada pelo ministro no dia 19 de dezembro do ano passado e publicada pelo STF.

Vaccari foi acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010.

Fachin aceitou um recurso protocolado pela defesa para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada pelo então juiz Sergio Moro e que condenou Vaccari, para julgar o processo. No entendimento do ministro, as acusações contra o ex-tesoureiro devem tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Na decisão, o ministro afirmou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, as investigações não podem ser julgadas pela vara da Lava Jato.

"Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço", decidiu o ministro.

Com a decisão, caberá à Justiça Eleitoral do DF avaliar se as provas obtidas poderão ser reaproveitadas após a anulação.

Defesa

Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D'urso, representante de Vaccari, disse que a defesa sempre sustentou que a 13ª Vara Federal em Curitiba e o "magistrado ali lotado" eram incompetentes para julgar o caso.

"Essa decisão do ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente", afirmou.

Fonte: Catve.com