15/09/2021 *--* Deus é Fiel!!!

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Prefeito Oscar Delgado entrega Trator a comunidade de Santa Maria do Oeste. Veja as Fotos:

Foi realizado uma reunião na comunidade do Chapéu do Sol, aonde o Prefeito Municipal Oscar Delgado esteve presente com o Vice-prefeito Jorandir, os vereadores Ataíde de Albuquerque, Mariely Pereira e Tiago Variza e alguns secretários municipais estiveram presentes para realizar a entrega de um trator para a associação de desenvolvimento comunitário do Chapéu do Sol. Na oportunidade o Prefeito falou dos projetos do calçamento, perfuração de poços e os projetos que estão em andamento para a melhoria da comunidade, falou também dos projetos da agricultura Familiar para diversificação das propriedades municipais.

No turismo foi relatado vários projetos sobre o inventário turístico do município, e apresentado o projeto de tecelagem pela responsável do turismo Maria Salete, para gerar empregos e renda no meio rural municipal. Prefeitura de Santa Maria do Oeste sempre em busca do melhor para todos e todas!!!

Fonte e Fotos: Facebook da Prefeitura de Santa Maria do Oeste.

Mandado de Prisão por pensão alimentícia é cumprido contra homem de 59 anos em Pitanga.

  Na data de 14 de setembro de 2021 por volta das 16h30min foi dado fiel cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de um homem de 59 anos, expedido pelo exmo. Juiz de direito da comarca de pitanga, pelo art. 528 prisões civil, natureza: execução de alimentos. Diante dos fatos, o mesmo foi conduzido pela equipe policial até a 45ª drp, não sendo necessário o uso de algemas, estando íntegro, ficando este sob a disposição da justiça.

Fonte: Polícia Militar.

Polícia Militar é acionada e dá apoio ao Corpo de Bombeiros em caso de incêndio de um veículo em Pitanga.

  Por volta das 01h40min do dia 15 de setembro de 2021, após solicitação da equipe do corpo de bombeiros, foi deslocado até a rua dr. orlando de araujo costa, bairro são basílio, onde no local, já se faziam presentes a equipe dos bombeiros e um caminhão tanque da prefeitura, quais já teriam combatido um incêndio em um veículo vw-parati, que estava estacionado dentro do pátio da residência da uma mulher 45 anos. Veículo este que ficou totalmente danificado pelo fogo. Posteriormente a vítima relatou que estaria dormindo, e que ouviu alguns ''estalos'' e ao sair, notou que o veículo estaria em chamas, acionando os bombeiros em seguida. No local não foi possível constatar ou encontrar indícios de que o incêndio tenha sido causado propositalmente, sendo então a vítima orientada quanto aos procedimentos.

Fonte: Polícia Militar.

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Homens são presos em Guarapuava por furtarem parafusos de ferrovia.

Por volta das 22h00min, uma equipe de Policiamento de Choque quando em patrulhamento pela Rua Marechal Deodoro, Vila Bela, visualizou um veículo VW/Quantum, com algumas pessoas em seu interior em atitude suspeita, onde foi procedido a abordagem a quatro homens, 44 e 37 anos e dois homens de 34 anos. Durante buscas no interior do veículo, foram localizados 09 sacos de Parafusos Tirifond, contendo 50 parafusos cada saco, sendo indagados quando a procedência do material, não souberam informar. Foi entrado em contato com o responsável pela segurança da Ferrovia, o qual relatou que se tratava de material exclusivo da ferrovia, reconhecendo o material. Diante dos fatos foi dado voz de prisão aos abordados e realizado apreensão do veículo e do material furtado, sendo todos encaminhados até a delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

Fonte: Polícia Militar.

Indivíduo invade fabrica agride e rouba R$ 250,00 reais de funcionário em Prudentópolis.

Por volta das 20h00min, compareceu na Sede da 4ª Cia/PM, um homem, 51 anos, para comunicar um Roubo, onde relatou que trabalha em uma fábrica, e que nessa data por volta das 20h00min, um homem com o rosto coberto com um tecido escuro, adentrou nas dependências da fábrica e lhe deu voz de roubo. Diante da recusa da vítima em entregar seu dinheiro, o autor utilizou-se de um objeto que tinha em mãos, não identificado, golpeando a vítima nas costas, derrubando-o e causando lesões. Após derrubar a vítima, este tomou de seu bolso a quantia de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), evadindo-se na sequência. A vítima não notou algum meio de transporte empregado pelo autor. Orientado.

Fonte: Polícia Militar.

Suspeito de participar de assalto morre em conflito com a PM.

Um indivíduo suspeito de participar de um assalto morreu em Mandaguaçu.

Dois assaltantes roubaram um posto de combustíveis que fica na área central da cidade. Durante a fuga, os suspeitos que ocupavam uma moto Honda CG Titan de cor preta fugiram pela rodovia BR-376 sentido Nova Esperança.

Equipes policiais foram informadas sobre o roubo. Diante das características dos homens, uma equipe da ROTAM conseguiu visualizar a motocicleta com os suspeitos ainda na rodovia. Os policiais deram ordem de parada, que não foi obedecida pelos indivíduos em fuga. A dupla ainda conseguiu abandonar a moto e fugir em uma mata próxima de um bairro.

Um dos suspeitos teria efetuado disparos contra a guarnição policial que reagiu atirando contra o indivíduo. O outro comparsa fugiu do cerco policial.

A Polícia Militar ainda acionou uma equipe do Siate de Maringá até o local, mas o jovem baleado não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

Um revólver calibre 32 foi apreendido pelos policiais. O indivíduo morto teria o nome de A. B. D. O., de 20 anos. A polícia informou que o mesmo seria morador da cidade de Nova Esperança.

Fonte: Londrina News com informações do repórter André Almenara.

Mulher queima braço ao salvar cão de incêndio.

A moradora de uma casa localizada na Rua José Ribeiro de Souza no Jardim Tibagi em Apucarana queimou o braço ao salvar o cachorro de estimação de um incêndio, na manhã desta terça-feira (14). Os Bombeiros e o Samu foram chamados. 

A mulher contou que o fogo começou em um carregador de celular, a princípio um curto-circuito provocou as chamas. A cozinha e um quarto sofreram grandes danos. O incêndio foi controlado antes de consumir toda a casa.

A moradora contou que quando o fogo começou, ela só pensou em salvar o cachorrinho dela, por isso sofreu uma queimadura no braço, o ferimento foi leve. 

“Por sorte os vizinhos conseguiram controlar as chamas até nossa chegada, nossa equipe foi rápida controlou o restante do fogo e não se alastrou para o restante da casa. A moradora contou que estava carregando o celular e que o aparelho estava em cima do sofá, que o fogo pode ter começado no carregador.  Ela sofreu queimadura de segundo grau ao salvar o animal, mas passa bem”, disse o subtenente Marcos Camilo Alves.

Fonte: TN Online.

Jovem morre após sofrer queda de moto na PRc-454; ela estava na garupa do veículo.

No inicio da madrugada uma jovem de 18 anos morreu após sofrer uma queda de moto na rodovia PRc-454, que liga Jaguapitã ao município de Astorga.

De acordo com a PRE (Polícia Rodoviária Estadual), a vítima, identificada como M. L., ocupava a garupa de uma moto quando na altura do KM 06, acabou sofrendo uma queda da motocicleta por volta das 00h30.

A jovem chegou a ser socorrida e levada até o Pronto Socorro do Hospital Municipal em Jaguapitã, mas não resistiu e morreu. Ainda de acordo com a PRE, o condutor da moto se evadiu com a moto e não foi localizado.

As investigações seguirão com a Polícia Civil.

Fonte: Londrina News.

Caminhão tomba e deixa lento o trânsito na BR-376, em Ponta Grossa.

Um caminhão carregado com malte tombou, no início da tarde desta terça-feira (14), no sentido norte da BR-376, próximo da Vila D.E.R, em Ponta Grossa.

O acidente não deixou feridos, mas o condutor do caminhão tombado foi encaminhado pela CCR Rodonorte para o Hospital Regional para outros exames.

Neste momento as pistas estão parcialmente bloqueadas nos dois sentidos e o trânsito é orientado pelas equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

Fonte: Portal aRede.

Projeto antiterror gera polêmica na Câmara.

Deputados bolsonaristas tentaram aprovar nesta segunda-feira, 13, projeto de lei que, segundo especialistas, pode abrir a possibilidade de se criminalizar movimentos sociais e protestos da oposição contra o presidente Jair Bolsonaro. A proposta cria uma Autoridade Nacional Contraterrorista, cujos agentes terão autorização para matar, o chamado “excludente de ilicitude”.

O projeto diz ainda que agentes terão acesso a toda informação sigilosa de que precisarem para reprimir e prevenir “ato que, embora não tipificado como terrorismo, seja perigoso para a vida humana”, ou qualquer ameaça “potencialmente destrutiva a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave” ou que “afete a definição de política pública por meio de intimidação”.

Para a oposição, especialistas em segurança e para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o projeto é a mais nova ameaça do bolsonarismo ao estado de direito e à democracia. Segundo eles, se aprovado como está, o projeto criará “uma polícia política”, a “KGB de Bolsonaro”. “O temor é de que a Autoridade Contraterrorista seja um instrumento para se tornar a polícia política de Bolsonaro”, disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto recebeu parecer favorável do Delegado Sanderson (PSL-RS). Ele foi lido ontem e avançou com a possível aprovação do texto na comissão especial que analisa o tema na Câmara. A proposta tem como base um texto apresentado por Bolsonaro quando ele era deputado, em 2016. A oposição pediu vistas (mais tempo para analisar) e a previsão é de que o projeto seja votado na quinta-feira, 16.

A autoridade antiterror, segundo o texto do projeto, terá um chefe policial e um chefe militar diretamente subordinados a Bolsonaro. Ela terá acesso ilimitado a informações sobre intimidade e privacidade de qualquer cidadão. Também poderá infiltrar agentes sem que haja critérios que diferenciem ações de combate ao terror de ações de inteligência.

A ANPR condenou a concentração de poderes nas mãos do presidente pelo risco de se criar “um sistema paralelo de vigilância e segurança”, além da possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos. “O projeto desconsidera o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial.” Para os procuradores, ao estabelecer uma previsão ampla do conceito de terrorismo e a indicação de um conjunto de atos preparatórios que podem ensejar ações contraterroristas, “o projeto coloca em risco a preservação do núcleo essencial de direitos como a liberdade de expressão, associação e reunião pacífica”.

Apesar das críticas, Vitor Hugo disse confiar na aprovação. “Dizer que o texto do Sanderson cria uma KGB é vergonhoso, asqueroso.”

PRINCIPAIS PONTOS

Autoridade Nacional

O projeto cria a Autoridade Nacional Contraterrorista, que terá acesso livre a toda informação sigilosa de que precisar. A Autoridade teria um chefe policial e um chefe militar – ambos subordinados ao presidente da República.

Crimes

Os crimes que a Autoridade pode investigar são os perigosos à “vida humana” ou “potencialmente destrutivos a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave” ou que “afete a definição de política pública por meio de intimidação”.

Agentes

A Autoridade pode infiltrar agentes sem que haja critérios que diferenciem ações de combate ao terror de ações de inteligência. Para procuradores, o projeto desconsidera o papel do Ministério Público no controle externo da atividade policial.

ONU aponta ‘riscos de abuso’

A alta-comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, disse ontem, em discurso na Suíça, estar “alarmada” com o projeto de contraterrorismo em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil. De autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-GO), ex-líder do governo Jair Bolsonaro, a proposta pode, na avaliação da ex-presidente chilena, ampliar excessivamente o alcance de ações contraterroristas no País.

Bachelet afirmou que ela e seus auxiliares na ONU estão preocupados com termos usados na redação do projeto – “excessivamente vagos e abrangentes”, representando “riscos de abuso, particularmente contra ativistas sociais e defensores de direitos humanos”.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.

Governo suspende ‘tratoraço’ após CGU identificar sobrepreço.

Por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu suspender ou renegociar contratos que somam R$ 3 bilhões que seriam destinados à compra de máquinas agrícolas a pedido de deputados e senadores por meio do esquema do orçamento secreto. Uma análise já identificou sobrepreço no valor de R$ 142 milhões. A auditoria da CGU foi instaurada após o Estadão revelar que o governo de Jair Bolsonaro criou o mecanismo de “toma lá, dá cá” para aumentar sua base de apoio no Congresso.

O Palácio do Planalto e o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável por liberar os recursos, passaram os últimos quatro meses negando irregularidades nas compras de tratores apontadas pela série de reportagens. O ministério só decidiu interromper os pagamentos após a auditoria da CGU confirmar a ocorrência de sobrepreço. Foram bloqueados temporariamente 115 convênios firmados com municípios. Além disso, a pasta renegociou lotes de uma licitação bilionária para readequação dos valores.

Ao analisar uma amostra de 188 convênios, celebrados com verbas de emenda do relator-geral, a CGU constatou que 61% (115) deles apresentavam risco de sobrepreço “alto ou extremo”. Pelo cálculo dos técnicos, o prejuízo aos cofres públicos somado somente nesses casos chegaria a R$ 12,1 milhões.

A auditoria foi instaurada a pedido do próprio ministro Rogério Marinho como forma de comprovar que não havia sobrepreço, como apontado na série de reportagens. “Como se pode falar de superfaturamento em uma compra que não foi feita? Ou houve açodamento por parte do jornal e do jornalista, na pressa de se pregar uma narrativa, ou houve má-fé deliberada”, justificou o ministro em audiência na Câmara no dia 8 de junho. O trabalho dos auditores apontou, contudo, falhas no uso do dinheiro público.

A investigação identificou R$ 130 milhões em sobrepreço na licitação n.º 22, de 2020, homologada em dezembro pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, com valores globais de R$ 2,9 bilhões. O megaedital previa a compra de 6.240 máquinas motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras e retroescavadeiras para posterior doação a municípios. Dezenove dos 104 lotes dessa licitação tinham sobrepreço.

Após o alerta, o Desenvolvimento Regional renegociou com empresas, que aceitaram a redução de R$ 113 milhões no valor final. Outros cinco lotes foram cancelados porque fornecedoras não aceitaram baixar o preço, que levariam a um sobrepreço de R$ 16 milhões.

Como o Estadão revelou em agosto, o governo já havia feito pagamentos com sobrepreço de compras de 20 máquinas motoniveladoras, entregues na Paraíba, em Pernambuco e em São Paulo. O valor pago por esses itens foi de R$ 15,7 milhões, mas, segundo a CGU, não deveriam ter custado mais do que R$ 12,8 milhões. O governo fez um acordo com a fornecedora, a XCMG Brasil Indústria, para devolução da diferença, por meio de glosa. Como o prejuízo já havia sido causado, no entanto, a compra pode vir a ser investigada sob viés de superfaturamento.

Um problema recorrente detectado na auditoria ocorreu nas pesquisas de preço para aquisição de máquinas. O Desenvolvimento Regional e prefeituras deixaram de priorizar os valores de contratações feitas por outros órgãos da administração pública e se basearam, predominantemente, em preços orçados por empresas fornecedoras, que costumam colocar as cifras o mais alto possível. Os auditores da CGU citaram essa como uma das causas de “risco alto ou extremo” de sobrepreço.

Os técnicos analisaram também casos específicos citados nas reportagens, como a compra de tratores agrícolas para os municípios de Ângulo e Godoy Moreira, no Paraná, e Pimenta Bueno, em Rondônia. Nos três casos a CGU apontou falhas no cumprimento das regras relacionadas aos convênios. O órgão registrou risco extremo de sobrepreço na compra de um trator por R$ 255 mil para Godoy Moreira, apontando que o valor máximo não poderia passar de R$ 154 mil. Os convênios foram suspensos até que se adequassem às recomendações.

Também chamado de “tratoraço” por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

‘Risco extremo’

Para apurar a denúncia de sobrepreço feita pelo Estadão, a CGU elaborou uma tabela própria com valores considerados adequados para a compra de máquinas. Levou em consideração índices de correção monetária que a própria equipe considerou “conservadores”, e até a elevação do dólar. Ainda assim, o trabalho dos auditores encontrou diversos casos de “risco extremo” de sobrepreço.

A Instrução Normativa 73, de 2020, do Ministério da Economia adverte que as pesquisas de preços devem priorizar os praticados pelo próprio governo, tendo como referência inicial o Painel de Preços, do Ministério da Economia, e o ComprasNet, site que unifica as informações de compras e licitações da administração federal. No caso do tratoraço, segundo a CGU, isso não foi feito.

Quando anunciou a licitação de R$ 2,9 bilhões, o Desenvolvimento Regional argumentou que haveria economia. Um trecho do relatório da CGU observa que, na verdade, o ministério passou longe disso. “Por ser uma contratação de grandes volumes se esperaria que os preços neste edital fossem significativamente inferiores aos das demais aquisições em decorrência do efeito escala”, destaca o texto, sobre o edital bilionário.

A CGU apontou ainda a “necessidade de treinamento/capacitação e atualização dos eventuais procedimentos de análise e atividades de controle do concedente (MDR), além da baixa capacidade técnica dos convenentes para apresentarem adequadamente os documentos necessários a análise e aprovação dos convênios”, o que evidencia, no conjunto, graves problemas de gestão na pasta de Marinho.

Revisão

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que os convênios permanecem suspensos até que os municípios apresentem as correções. A pasta afirmou que está tomando medidas “para sanar os riscos averiguados” e que “os procedimentos internos para a elaboração de mapas de preço estão sendo aperfeiçoados para que riscos não voltem a ocorrer”. “O ministério reafirma o compromisso com a higidez e boas práticas de gestão pública”, escreveu o órgão em nota.

A CGU, por sua vez, disse que a auditoria analisou apenas questões ligadas a sobrepreços. O órgão não informou se ainda vai analisar os atos dos gestores que ocasionaram o pagamento de valores mais altos. A XCMG não respondeu aos contatos.

Emendas em troca de apoio

O Estadão revelou em maio um esquema de compra de apoio parlamentar por meio de um novo tipo de emenda de relator-geral do Orçamento, a chamada RP9. Do total de repasses previstos, R$ 271,8 milhões foram destinados à aquisição de máquinas pesadas por preços até 259% acima dos valores da tabela de referência do governo válida para 2021. O caso ficou conhecido como “tratoraço”.

Secretamente, esses recursos extras foram concentrados num grupo de parlamentares. É um dinheiro paralelo ao previsto nas tradicionais emendas individuais a que todos os congressistas têm direito, sejam eles aliados ou oposicionistas.

A utilização das emendas de relator para essa finalidade (troca de apoio no Congresso) é considerada inconstitucional por juristas ouvidos pelo Estadão, porque toda negociação para aplicar o dinheiro é sigilosa e não há equidade na divisão dos recursos.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.

Correios fazem leilão de 61 mil objetos.

Os Correios vão realizar, no próximo dia 27, um leilão de objetos classificados como refugos, aqueles que não foram entregues ao destinatário ou foram devolvidos ao remetente, após todas as tentativas de entrega e terminado o prazo de direito à reclamação. Esse prazo pode variar entre sete e 30 dias, a depender do objeto.

A empresa informou que serão leiloados de 61 mil itens, entre peças de vestuário, microinformática, equipamentos eletrônicos, acessórios para veículos, bijuterias e livros, entre outros. Os valores inicias dos lotes variam entre R$ 1.303 até R$ 85.050.

Para participar do certame, os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e do Banco do Brasil. Após a conclusão dessa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online.

“O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 893602, e também na página de licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios Aberta” e escolher “São Paulo Metropolitana” na coluna dependência”, informou os Correios.

A empresa disse ainda que os lotes estão armazenados no bloco 1 do edifício dos Correios em São Paulo, localizado na Rua Mergenthaler, 592. Visitas aos bens devem ser agendadas pelo telefone (11) 4313-8150.

Fonte: CGN.

Ex-ministro da Justiça explica todas ilegalidades de programa federal de habitação para polícia.

O Habite Seguro, programa habitacional lançado nesta segunda-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para agentes da segurança pública, pode não sair do papel. “É uma ilegalidade gritante, uma manipulação de verbas públicas e uma violação das leis que regulam a execução orçamentária. Seguramente, vai ter uma manifestação ou do Tribunal de Contas, ou da Procuradoria-Geral perante a Justiça, para que seja suspenso esse programa.”

A avaliação é do ex-ministro da Justiça (2007/2010), o jurista Tarso Genro. Isso porque os subsídios e repasses ao programa usariam R$ 100 milhões de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça.

O FNSP, de acordo com o site do próprio ministério, foi criado “para apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do Governo Federal”.

E, para isso, conta com um conselho gestor, que administra o fundo, de forma que seus recursos sejam “destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros”.

"Absolutamente inconstitucional"

Portanto, é para essa ilegalidade que alerta o ex-ministro Tarso Genro. “Trata-e de uma visível ilegalidade, porque o FNSP foi instituído por lei. Desse modo, tem um conselho gestor que deve apreciar e deferir ou indeferir projetos relacionados com a segurança pública quem venham dos entes da União. Ou seja, as finalidades do fundo estão expressas na lei”, afirma.

“Mas uma eventual regulamentação não pode ampliar nem reduzir as finalidades que estão dispostas na lei. Se fizer isso, será a alteração de uma lei por um decreto, absolutamente inconstitucional. E as finalidades do fundo são claras: o projeto tem de ter vínculo com a segurança pública. Seja para a formação de policiais, seja para a instituição de projetos de segurança comunitária", esclarece o ex-ministro, concluindo:

"Ou seja , também, de apoio material às guardas municipais, à polícia civil, às polícias militares, vinculados a projetos de segurança pública."

 

 Isso que está sendo apresentado é um projeto habitacional e eleitoreiro. Na cerimônia de lançamento do Habite Seguro no Palácio do Planalto, Bolsonaro discursou. “Entendemos que pode, sim, atingir uma grande parte desse efetivo da segurança que arrisca a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, disse, sobre o programa que vinha prometendo a policiais há algum tempo, em mais um aceno à parte significativa da sua base eleitoral. Além dos subsídios de até R$ 300 mil, o Habite Seguro entregará também recursos do FNSP para que os agentes de segurança possam abater das taxas de contratação, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.

Habite Seguro tira dinheiro de fundo

Num país com tanta carência de moradia digna, é difícil tecer críticas a um programa habitacional e, de fato, não é disso que se trata, explica Tarso Genro. “Esses programas habitacionais destinados a categorias são possíveis de ser implementados pelo governo. Desde que sejam implementados pelos órgãos específicos ligados à promoção de habitação e, assim, que tenham recursos destinados a ele dentro das prerrogativas que a lei que regula as políticas habitacionais permitam”, explica o ex-ministro.

“Fazer um programa específico para servidor público federal, estadual, com juros subsidiados, destacados precisamente dentro de uma política habitacional universal, não é proibido. Mas que seja feito com apoio na legalidade”, diz Genro. Desse modo, a ilegalidade do Habite Seguro está em tirar dinheiro de um fundo que não tem essa destinação.

Baixa renda

Para Josué Rocha, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), os policiais estão entre os servidores públicos com baixa remuneração que deveriam ter apoio do governo federal para aquisição de moradias. “No entanto, esse benefício deveria ser estendido aos demais servidores públicos e não ficar restrito a uma única categoria”, avalia.

Segundo o MTST, o déficit habitacional no Brasil é 5,8 milhões de moradias, o que engloba o ônus excessivo com aluguel, a coabitação, a moradia precária. Assim, afirma o integrante do MTST, o programa anunciado por Bolsonaro é insuficiente. “Destina um subsídio muito pequeno, principalmente para a faixa de renda mais baixa. Bolsonaro tenta acenar à sua base, mas com um programa insuficiente.”

E há outros caminhos para promover programas habitacionais, que não usar os recursos do Fundo de Segurança Pública, outra área que carece tanto de atenção no Brasil. “Tem, por exemplo, cooperativas que podem acessar e aplicam esses recursos para uma determinada comunidade, numa determinada região, ou para uma categoria profissional, privada ou pública, que se habilite com projetos factíveis que sejam absolutamente transparentes para que as outras corporações, as outras categorias, possam também aplicar’, reforça Tarso Genro.

“Mas isso é política habitacional, não é política de segurança pública. Por isso tem um erro grave nessa proposta que é na minha opinião absolutamente eleitoreira, irresponsável e “provisória”. Açodada como todos os projetos que vêm desse governo ilegítimo e genocida que está aí”, completa.

Relação com as polícias

A relação que Bolsonaro está manejando com as forças de segurança do país é outro problema grave embutido na criação do Habite Seguro. “Essa decisão do governo está inscrita precisamente nesse cortejo. Nessa corte que o governo está fazendo do sistema policial militar, do sistema de polícia civil e das próprias Forças Armadas. Para trazer para o leito da política do governo o apoio dessas corporações visando manter o regime de exceção a que nós estamos submetidos”, critica o ex-ministro da Justiça.

“Isso é visivelmente uma ação de subversão política da Constituição, que o governo está fazendo. Desta feita, utilizando de maneira falsa a política habitacional socorrido em fundos que não são destinados a políticas habitacionais”, completa Genro.

::Em SP, Eduardo Bolsonaro incita a PM: “Temos que começar a falar da paralisação da polícia”::

Segundo ele, a exceção foi sendo aplicado de maneira progressiva no país e explica a existência e permanência de Bolsonaro no poder. “Ela começou a ser aplicada antes das eleições, quando o atual presidente da República declarou seu voto no impeachment da (presidenta da República) Dilma Rousseff. Apoiando a tortura e consagrando a propaganda da violação, da violência, a propaganda do estupro, como ele fez naquele momento, Bolsonaro deveria ter sido cassado e preso”, assevera o advogado. “E as instituições, embaladas por todos os meios de comunicação tradicionais, estavam em uma campanha criando uma ilusão de que a solução do país era retirar o PT do governo.”

Está tudo dentro do script

O ex-ministro responsabiliza o “sistema de comunicação privado no Brasil, que pertence a meia dúzia de famílias”, pelo atual estado de coisas. “Ele se irmanou com essa vocação fascista que o Bolsonaro instituiu como linha de governo, negociando com ele o apoio às reformas. E isso foi cumprido pelo governo. Tanto é que eles atacam o Bolsonaro pelo seu autoritarismo político, pela sua postura fascista, pela sua visão genocida e negacionista, mas ressalvam o Guedes (Paulo Guedes, ministro da Economia). E o Guedes está pelas reformas.”

Esse “conluio”, avalia Tarso Genro, está finalmente sendo desmontado. “E com a saudável resistência agora do Poder Judiciário, o que é muito importante num momento como esse. Esse bloqueio que o Poder Judiciário fez de determinadas medidas, e continua fazendo, tem uma importância estratégica para recuperar Estado de Direito formal que foi conquistado com a Constituição de 1988.”

Tem conselho?

Quando fala sobre as atribuições do FNSP, o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública elenca as atribuições também do conselho gestor do fundo. Tarso, no entanto, afirma não ter informação sobre o pleno funcionamento desse conselho. “Os conselhos todos dos fundos, no governo Bolsonaro, não tiveram que eu saiba nenhum funcionamento regular. O próprio presidente extinguiu uma série de conselhos que tinham a participação das comunidades políticas, de representação das categorias, das comunidades interessadas.”

Para o ex-ministro da Justiça, no entanto, a questão é que a criação do Habite Seguro, da maneira como foi divulgado, “pega dinheiro do Fundo de Segurança Pública e isso é tão grave quanto quaisquer dos crimes de responsabilidade que o presidente cometeu até agora”, diz. “E me parece que está sendo feito por ordem direta dele (Bolsonaro) nesse cortejamento inconstitucional que ele está fazendo para politizar as polícias no sentido fascista que ele empresta ao seu governo.”

Habite Seguro e uso político da Caixa

O Habite Seguro encerra ainda mais uma questão que vem sendo denunciada pelos bancários, em especial pelos empregados da Caixa Econômica Federal. O uso político que está sendo feito do banco público e que pode ter como pano de fundo uma disputa entre o presidente do banco e o ministro da Economia de Bolsonaro. Técnicos do ministério foram contrários ao programa.

“São várias as denúncias que temos feito e que somente agora estão sendo apresentadas pela grande imprensa. Acreditamos que tem a disputa entre o Pedro Guimarães e o Paulo Guedes”, relata Sérgio Takemoto, presidente da Fenae, federação que representa os trabalhadores da Caixa. “No programa que está sendo lançado para os policiais, mais uma vez o governo está usando a Caixa e recursos da União para fins políticos. E nesse caso, para beneficiar a base de apoio do bolsonarismo, em detrimento de toda a população”, critica.

No lançamento nesta segunda-feira, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o programa habitacional “não é só para o grupo que ganha menos. Qualquer um pode receber” as vantagens oferecidas pelo Habite Seguro. A informação foi confirmada pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal Anderson Torres. O ministro também informou que a partir de 2022, além dos recursos do FNSP, o programa vai contar com emendas parlamentares.

“Todos devem ter direito ao acesso à moradia e não privilegiar apenas uma categoria. Mas o governo excluiu a população mais pobre desse país”, lembra Takemoto, com a extinção do programa Minha Casa Minha Vida. O Casa Verde e Amarela de Bolsonaro acabou com os subsídios para a Faixa 1, que atendia famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Fim.

Fonte: CGN.

14/09/2021 *--* Deus é Fiel!!!

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Deputada Cristina solicita programa CastraPet para Boa ventura de São Roque e região!!!

E o programa CastraPet chegou, a pedido da ilustre Dep. Cristina Silvestri, em Boa Ventura de São Roque! Até agora já foram 116 cães e gatos de famílias vulneráveis serão castrados gratuitamente. Um investimento necessário, que ajuda no controle populacional destes animais e tem impacto direto na vida de todos, diminuindo o abandono animal, prevenindo zoonoses e auxiliando na saúde pública de forma geral.

 

Além de Boa Ventura, já foram atendidos pelo programa os municípios de Guarapuava, Turvo e Palmital. Dentro de poucos meses, também teremos castrações em Candói e já trabalhamos junto ao Governo e Secretaria de Desenvolvimento Sustentável para levarmos o programa para mais municípios da nossa região! Com a Deputada Cristina o trabalho nunca para e sempre continua a favor em prol da população paranaense!

Fonte: Redação do Blog do Beto com Assessoria da  Dep. Cristina Silvestri. 

Homem é atacado pelas costas e vai parar na unidade de Saúde de Palmital.

A equipe foi acionada via celular do pelotão pela equipe da unidade de saúde de palmital a qual relatou que teria dado entrada no pronto atendimento um homem com ferimentos na região das costas. A equipe deslocou até o local e identificou o masculino, o qual relatou para a equipe que não sabe quem lhe feriu e nem qual motivo motivou a agressão. Diante dos fatos a equipe confeccionou o boletim de ocorrência e fez as orientações pertinentes.

Fonte: Polícia Militar.

Senhor de 75 anos é preso pelo crime de homicídio em Prudentópolis.

Por volta das 12h05min, uma equipe de Rádio Patrulha da 4ª Cia/PM, deslocou na Rua Bela Vista, Bairro Esperança, para dar um fiel Cumprimento de um Mandado de Prisão em desfavor de um homem de 75 anos, pelo crime previsto no artigo 121 do Código Penal (Homicídio Simples), sendo então este encaminhado à carceragem da Cadeia Pública de Prudentópolis-PR, conduzido no banco traseiro da viatura sem a necessidade do uso de algemas.

Fonte: Polícia Militar.

Polícia Militar de Guarapuava recupera moto pouco tempo após ela ser furtada.

Por volta das 20h00min, Rua Sebastião de Camargo Ribas, Bairro Industrial, a equipe de Rádio Patrulha, foi acionada via COPOM que o solicitante que teve sua motocicleta Furtada. A equipe deslocava para o local, o solicitante, 35 anos, com ajuda de outras pessoas conseguiu acompanhar o autor do Furto, ate no Bairro Jardim das Américas, na Rua Judite Bastos, condutor da motocicleta abandonou ela em frente a um mercado. A motocicleta foi entregue no local para o proprietário com o painel quebrado, o autor do Furto quebrou para conseguir fazer ligação direta. Orientado quanto aos procedimentos legais. 

Fonte: Polícia Militar.

Jovem de 29 anos rouba senhor de 62 anos dentro de garagem em Guarapuava, mas a Polícia Militar conseguiu prender o indivíduo e recuperar todos os itens roubados.

Por volta das 11h00min, uma equipe de Rádio patrulha com uma equipe de Policiamento de Trânsito, deslocaram até a Rua Paraná, Bairro dos Estados, para dar atendimento a uma situação de Roubo, onde no local em contato com a vítima, de 62 anos, esta relatou que foi buscar seu filho e enquanto o aguardava, foi abordada dentro da garagem da residência por um masculino trajando calça jeans, jaqueta azul e boné preto, o qual anunciou o roubo fazendo menção de ter uma arma, dizendo ainda para não reagir, caso contrário ia morrer, levando uma carteira de mão na cor marrom contendo diversos documentos, um aparelho celular marca LG K40S de cor preta com capa verde e uma carteira de cigarro, evadindo-se rumo a uma mata nos fundos do imóvel. De posse das informações repassas, equipes iniciaram as buscas onde durante as diligências, foi visualizado um masculino com as características repassadas, sentado ao meio-fio na Rua Taubaté cerca de 300 metros do local do roubo, sendo procedida a abordagem no masculino que posteriormente identificado como um homem de 29 anos e localizado com o mesmo um celular LG K40S de cor preta. Indagado o abordado quanto ao roubo, este confessou ter sido o autor e que dispensou a carteira com os documentos próximo a um riacho na área de vegetação, sendo feito buscas, onde foi encontrado a capa verde do celular e a carteira de documentos pessoais. Diante dos fatos foi dado voz de prisão ao abordado e o conduzido até a 14ª S.D.P. para os procedimentos legais cabíveis.

Fonte: Polícia Militar.

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PM prende em flagrante quatro homens com 80 galinhas furtadas.

A Polícia Militar do 3º BPM foi informada na madrugada que estaria em andamento um furto em aviários na comunidade de Candeias, zona rural do município de Mariópolis. Ao chegarem ao local, os policiais flagraram um homem carregando em um veículo, um saco cheio de galinhas e de ração. Na sequência foram abordados mais três homens também com sacos cheios de galinhas e ração.

Os envolvidos haviam danificado a tela dos aviários para praticar os furtos. No total foram recuperadas 80 galinhas que já estavam nos sacos e 120 kg de ração.

As aves e o produto foram restituídos ao proprietário. Já os autores foram encaminhados para a 5ª SDP de Pato Branco.

Fonte: PP News.

Morte vocalista do Garotos de Ouro: já na estrada, Airton Machado postou foto de agradecimento.

Nesta madrugada (13), um grave acidente tirou a vida do vocalista e fundador do Grupo Garotos de Ouro, Airton Machado.

Ele e a esposa voltavam com o ônibus da banda, após um show/live que foi realizado no Clube Astréa, em São Joaquim, quando a tragédia ocorreu.

Acredita-se que tenha ocorrido algum problema mecânico, e Airton, que conduzia o coletivo, teria perdido o controle da direção, batendo contra o paredão de pedras.

No evento, foram mais de quatro horas de música, sendo que a apresentação denominadao de Bailezito 6, envolvendo todos os artistas do grupo.

Os demais membros do Garotos de Ouro voltaram às residências de carro, pois isto, estavam no veículo Airton e a Esposa, Renata Machado, que foi socorrida com lesões graves.

Com o acidente, que ocorreu entre os municípios de Águas Mornas e Rancho Queimado, o veículo ficou completamente destruído.

Após sair de São Joaquim, a bordo do ônibus, a esposa de Airton teria compartilhado um agradecimento a todos após o evento “Foi tudo lindo”.

O corpo foi recolhido ao IML (Instituto Médico Legal) e após os procedimentos de necróspia, será liberado aos familiares para os atos fúnebres, que ainda não estão marcados.

Fonte: CGN.

Condutor de carro fica ferido em grave acidente com caminhão na PR-280.

Um grave acidente foi registrado no início da noite desta segunda-feira (14) na rodovia PR-280 entre Marmeleiro e Renascença (PR).

A colisão foi entre um veículo Ômega emplacado em Francisco Beltrão (PR) que seguia sentido Renascença e um caminhão Mercedes-Benz que seguia no sentido contrário.

Após a colisão, o automóvel foi de encontro a um barranco e o caminhão ficou sobre a pista.

Fonte: PP News.

Fazenda entrega prêmios aos novos ganhadores do Nota Paraná.

A Secretaria de Estado da Fazenda entregou nesta segunda-feira (13) os prêmios do último sorteio do Programa Nota Paraná. Compareceram as contribuintes de Curitiba ganhadoras dos prêmios máximos de R$ 1 milhão e R$ 200 mil e também representantes das entidades sociais que foram contempladas.

A mais nova milionária do Paraná é a arquiteta Maria J. Ela concorreu com 15 bilhetes e 14 notas fiscais e foi contemplada com o prêmio máximo de R$ 1 milhão do Nota Paraná.  

“Ainda não estou acreditando, mesmo estando aqui hoje na Secretaria, recebendo meu prêmio”, brincou.  A arquiteta ainda não tem planos para o dinheiro e pretende pensar em como investir o prêmio milionário. “Agora estou com muitas ideias, passa muita coisa pela cabeça, mas preciso sentar e planejar a melhor forma de aplicar esse dinheiro”, disse.

A veterinária Daniela A. foi a premiada com o valor de R$ 200 mil, o segundo maior prêmio do sorteio. “Fiquei sabendo somente hoje que ganhei esse valor, é muito bem-vindo e estamos muito contentes”. A moradora de Curitiba não havia conferido o sorteio e não fazia ideia de que o prêmio era seu. “Estava viajando e não conferi o sorteio. Quando me ligaram não acreditei e somente agora é que a ficha está caindo”, afirmou.

BENEFÍCIOS – O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior, que participou da entrega simbólica dos cheques, ressaltou a importância dos prêmios para a sociedade. “Nosso objetivo é fazer um milionário por mês e que esse dinheiro possa trazer benefícios para os contribuintes e para a economia do Estado”.

Todos os meses são premiados 40.042 bilhetes, no valor de R$ 2 milhões para pessoas físicas e 20.010 bilhetes, no valor de R$ 2,2 milhões para as entidades sem fins lucrativos. Também são premiados 8 mil bilhetes, no valor de R$ 800 mil reais, para serem gastos no turismo, por meio do Paraná Pay.

O programa Nota Paraná já devolveu R$ 2,2 bilhões para mais de 32 milhões de CPFs identificados e R$ 254 milhões para 1.534 entidades, que atuam na assistência social, saúde, defesa animal, esporte e cultura no estado.  

INSTITUIÇÕES – Representantes de instituições sociais também estiveram presentes na cerimônia de entrega de prêmios.  

A entidade social Amigo Animal já recebeu R$ 1.852.216,16, do programa Nota Paraná. A instituição presta há 20 anos assistência a animais que vivem nas ruas, vítimas do abandono ou maus tratos. A Amigo Animal mantém o abrigo Chácara São Francisco de Assis (de propriedade da Família Misga) com mais de 1.000 cães, priorizando o trabalho com cães e auxiliando a manutenção de outros lares temporários de gatos. Desde a sua criação, já são milhares os animais que passaram pelo abrigo, foram recuperados e encaminhados para adoção em novos lares responsáveis.

“O Nota Paraná é um dos maiores contribuintes da nossa arrecadação. Nós temos muitos gastos por abrigarmos mais de 1.000 animais. São 400kg de ração por dia, veterinários e funcionários. Os prêmios e créditos oriundos do Nota Paraná são muito importantes e muito bem utilizados por nós”, diz Marcelo Misga, presidente da Amigo Animal.  

A Associação Franciscana de Educação ao Cidadão Especial (Afece) também foi contemplada. A entidade está há 50 anos oferecendo atendimento para Curitiba e região metropolitana nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.  Hoje, atende diariamente cerca de 225 cidadãos com deficiência, entre crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual com acentuado grau de comprometimento, entre 02 anos à idade adulta e ou de envelhecimento, de ambos os sexos.

“A contribuição do Nota Paraná hoje é muito significativa na nossa associação. Esse recurso do prêmio vai ser aplicado em investimentos na área da saúde. O prêmio chega em um momento muito especial, onde estamos nos recuperando da pandemia da Covid-19 e no mês do aniversário da Afece”, afirma Lucilene Marques, coordenadora de Captação de Recursos da Afece.  

COMO DOAR SUA NOTA FISCAL – Para ajudar qualquer uma das 1.446 instituições cadastradas no programa, o consumidor pode doar as notas fiscais em que não informar seu CPF. Assim, os bilhetes para concorrer aos sorteios do programa, concedidos de acordo com as compras realizadas, vão para a instituição, que terá mais chances de ser contemplada. 

 Há três formas de efetivar a doação: Acesse o site do Nota Paraná com seu CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolha a entidade e digite a chave de acesso da nota fiscal.  

Pelo aplicativo do Nota Paraná, que está disponível apara Android e iOS. Na opção “Doações”, buscar a entidade desejada e ler o QR Code da nota fiscal.  

A nota fiscal também pode ser depositada em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos comerciais. A própria instituição recolhe as notas das urnas e se encarrega de cadastrá-las usando o site ou aplicativo do Nota Paraná.

Fonte: AEN.

Após 40 anos de amizade, Fraga Se afasta de Bolsonaro.

O ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) decidiu se afastar do presidente Jair Bolsonaro por causa do mesmo drama vivido por mais de meio milhão de famílias brasileiras. A morte prematura de Mirta, esposa do ex-parlamentar, aos 56 anos, por complicações causadas pela covid-19, estremeceu uma amizade de quatro décadas e distanciou a família Fraga do bolsonarismo. O caçula do casal, de 20 anos, estudante de medicina, atribui ao presidente a responsabilidade. “Esses dias corrigi meu filho: ‘você não deve fazer isso, você não pode culpá-lo pela morte da sua mãe’. Lá em casa todo mundo era ‘Bolsonaro doente'”, contou o policial militar aposentado.

Crítico da maneira como o presidente enfrenta a pandemia, Fraga se ressente do tratamento dispensado pelo amigo na maior perda de sua vida e chegou a bloquear o presidente no WhatsApp. “Não consigo entender essa falta de sensibilidade do presidente com relação à morte das pessoas”, afirmou.

A boa relação surgiu ainda nos anos 1980, nos tempos da Escola de Educação Física do Exército, no Rio. Depois, foi cultivada no plenário da Câmara, onde ambos sentavam lado a lado, e no Palácio da Alvorada. Eles se encontravam com frequência na residência oficial. Agora não se falam mais. É mais um aliado de primeira hora a se afastar de Bolsonaro.

Em entrevista ao Estadão, Fraga aponta erros do governo. Diz que os generais da articulação política do presidente permitiram gastos bilionários para construção de uma base de apoio no Congresso e o objetivo não foi alcançado. Coronel da reserva da PM do DF e expoente da bancada da bala enquanto esteve na Câmara, Fraga conhece as polícias e tem uma explicação para o fato de PMs da ativa não terem engrossado os atos de 7 de setembro em defesa de Bolsonaro: “Quem está na ativa sabe os riscos que corre, tem família. Se um cara desse for expulso, Bolsonaro não vai conseguir reintegrá-lo”.

O senhor é um dos mais de meio milhão de brasileiros que perderam uma pessoa querida. Como tem sido a vida desde o dia 24 de maio?

Eu e minha esposa pegamos covid em casa. Ela foi internada primeiro. Logo depois eu me internei. Ela teve pneumonia viral. Ficou 73 dias internada e veio a óbito em virtude do pulmão não ter se recuperado. O sentimento mais comum de todos nós que passamos uma situação dessa é que gostaríamos de ter tido a vacina o mais rápido possível. E a gente sabe que a vacina foi politizada. Esse foi o grande problema. Enquanto se disputava politicamente quem era o pai da criança, a população ficou sem vacina. Com isso, evidentemente muitas pessoas vieram a óbito porque não tiveram a oportunidade de se vacinar.

O que chama de politização?

Bolsonaro quando percebeu que havia a necessidade da vacina não quis dar o braço a torcer. Porque o mérito ficaria para o Doria (governador de São Paulo). Isso fez com que as coisas se complicassem mais.

Antes de ser infectado e internado, como o senhor vinha lidando com a pandemia? Era algo com o que se preocupava?

Sempre disse que a vacina era importante. E esse era um dos pontos que eu discordava diretamente do Bolsonaro. Eu disse algumas vezes que a economia se recuperava. As vidas não. Isso fez com que, em diversas situações, eu fosse me decepcionando com algumas posturas. Eu não consigo entender essa falta de sensibilidade do presidente com relação à morte das pessoas.

No hospital, os senhores chegaram a conversar? Ele prestou solidariedade?

Sim, ele mandou mensagem para mim. Conversamos algumas vezes, principalmente nas madrugadas. Ele acorda cedo mesmo. Eu expliquei para ele a situação da minha esposa e a minha situação. E diante disso foi quando eu me afastei.

Ele te visitou pessoalmente?

Não, e nem foi ao enterro. Até porque se ele fosse, ia dar problema. Muita gente na família ficou com raiva dele. Uma culpa que eu acho que ele não tem. Esses dias corrigi meu filho: “você não deve fazer isso, você não pode culpá-lo pela morte da sua mãe”. Ele tem 20 anos, faz medicina. Lá em casa todo mundo era “Bolsonaro doente”. Hoje, só o mais velho.

O senhor está rompido com o presidente?

Exatamente para não estragar uma amizade de 40 anos eu preferi me afastar, bloqueei ele no WhatsApp. Em hipótese alguma eu posso culpar o presidente pela morte da minha mulher. Nunca insinuei isso, mas achei por bem me afastar, não romper. Sempre fui amigo do Jair Messias Bolsonaro. Nunca fui amigo do presidente.

Com o que exatamente a Dona Mirta se decepcionou?

Era por causa da falta de interesse na vacina. Ela se enclausurou em casa esperando a vacina, que não veio.

Será que ele reagiu assim para não dar o braço a torcer e reconhecer que a covid mata pessoas próximas da gente?

Não sei. Tudo começou com a morte do (senador) Major Olímpio (em decorrência da covid-19). Os filhos até se solidarizaram. Mas ele foi incapaz de dizer uma palavra. Ali ele já mostrou insensibilidade. Nessas perdas que tivemos, de entes queridos e amigos, Deus foi tão bondoso com ele (Bolsonaro) que ele não teve nenhuma perda. Os que tiveram têm uma visão diferenciada dessa questão.

O senhor dizia que enquanto não se livrasse de algumas condenações não ia aceitar cargo no governo. E o senhor foi absolvido.

Quando eu disse “estou livre” os convites desapareceram. Bolsonaro escolheu muito mal seus conselheiros. Tem um general aí que está mais para puxar saco do que para ser conselheiro de governo. O presidente precisa se cercar de pessoas que falem: “isso vai dar errado”. Um general não vai falar: “presidente, não faça isso porque pode dar problema”. Ele vê na figura do presidente o chefe supremo das Forças Armadas.

Mas isso não faz parte do perfil do presidente, ter gente em volta que não aponta erros?

Eu acho que ele não gosta de ser contrariado, e aí é que vem o problema. Ninguém é dono da verdade. E todo mundo sabe que esse (general Luiz Eduardo) Ramos só diz “não, senhor” e “sim, senhor”. Gastou bilhões para consolidar uma base e não conseguiu (foi Ramos quem criou o orçamento secreto, pelo qual Bolsonaro trocou emendas por apoio). O presidente precisa se cercar de pessoas com visão de política, que não pensem pequeno.

Ciro Nogueira, novo ministro da Casa Civil, não é capaz de resolver esse problema?

Ciro é uma pessoa que, não sei a que preço, e isso vai sair, tem habilidade política para continuar essas conversas políticas entre Congresso, presidente e Supremo. O que me preocupa é que, se você analisar bem, ninguém pode dizer que Bolsonaro tem base política consolidada no Congresso. E olhe que já se gastou muito.

Com essa falta de base, o presidente termina o mandato?

Acredito em impeachment se, porventura, houver algum tipo de esgarçamento na relação entre o Centrão e ele. Se o Centrão pular do barco, a situação se complica. Já tem nove partidos falando em impeachment. O presidente deveria ter usado o poder de mobilização para dizer coisas boas para o País, ele perdeu uma grande oportunidade. Não gostei do discurso do presidente (no 7 de Setembro). Exagerou na dose. Pronunciou coisas que era impossível de realizar. Pedir para (Luiz) Fux (presidente do STF) tirar Alexandre de Moraes… Isso não existe.

Nas vésperas desses protestos, muito se temia sobre uma revolta das PMs.

Não existe a menor chance de as polícias se insurgirem. Quem está na ativa sabe os riscos que corre. Tem família. Se um cara desse for expulso, Bolsonaro não vai conseguir reintegrá-lo. O que não tem como segurar são os inativos. E, mesmo assim, a presença dos inativos seria sem tumulto, sem agressões. Aqui em Brasília sei que muitos policiais reformados foram para a manifestação.

Como avalia a inserção do bolsonarismo dentro das polícias?

Hoje, posso te dizer que 90% das polícias e bombeiros militares votaram em Bolsonaro. O que Bolsonaro fez por eles até agora? Não foi feito absolutamente nada.

Essas manifestações de PMs em favor de Bolsonaro e contra governadores são pontuais?

Pontuais. As PMs são forças de Estado. Não acredito que algo nessa linha possa ocorrer. As pessoas vão pensar na família. E emprego não está fácil.

Por que o presidente briga com todo mundo que é amigo dele?

Ele é desconfiado. Não aceita uma opinião contrária a dele. É de poucos amigos, de vida social limitada. Acho que o único amigo que ele tinha na Câmara era eu. Ele não andava com ninguém. Não esperava jamais chegar à Presidência. Me recordo que ele dizia que se chegasse a 10% dos votos estava tranquilo. Eu às vezes chegava lá (no Alvorada), ele estava sentado num canto. E eu falava: “presidente, chama uns amigos para jogar futebol”.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo.

Mourão reconhece ‘retórica forte’ do governo, mas descarta ruptura no século 21.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira que o governo federal tem uma “retórica forte”, mas, segundo ele, não está disposto a um golpe de Estado. “Não há espaço para ruptura no século 21”, afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha. “É algo que tem que ficar muito claro na cabeça de todo mundo.”

Nas manifestações de 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF), em tom considerado antidemocrático por especialistas grande parte do mundo político, e teve de recuar da postura apenas dois dias depois após a resposta contundente do presidente da Corte, Luiz Fux, por meio de uma carta de pacificação articulada pelo ex-presidente Michel Temer.

“Há uma retórica forte por parte do nosso governo? Há. Mas não existem ações correspondentes”, tentou minimizar Mourão. “Nossas instituições são fortes, nossa democracia é forte e não será mudada com alguns discursos”, acrescentou. “Vejo essas questões muito mais uma retórica mais forte por parte do nosso governo do que realmente, de ações que levariam, se houvesse, a uma ruptura.”

Ainda assim, o vice-presidente voltou a tecer críticas a ministros do STF. “Já expressei minha visão e continuo com ela até que haja mudança de postura por parte de alguns magistrados”, afirmou. “Magistrados têm que se afastar da arena política, isso muitas vezes não está sendo respeitado e acaba por exacerbar esse confronto, esse choque de ideias entre Executivo e Judiciário”.

O vice-presidente voltou a elogiar a ‘Declaração à Nação’, publicada por Bolsonaro e seu papel de tentar baixar a tensão. “Conversando a gente se entende. Alguém tem que atravessar a rua e dizer ‘minha gente, vamos abaixar a bolinha'”.

Mourão evitou jogar a culpa da crise exclusivamente em Bolsonaro e reforçou, mais de uma vez, que o tom elevado era do governo. Ainda assim, ponderou que “muita coisa pode ser dita de forma mais polida. “Você pode defender ideias com veemência, mas sem ultrapassar determinados limites éticos em um relacionamento entre poderes. É isso que a gente tem que buscar nesse momento”, acrescentou, reconhecendo que discursos inflamados podem prejudicar o próprio governo. “Retórica mais forte joga cortina de fumaça sobre ações positivas que vêm ocorrendo”.

Fonte: CGN.

Juíza autoriza condução coercitiva de suposto lobista da Precisa na CPI da Covid.

A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, autorizou a expedição de mandado de condução coercitiva para o advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria caso ele não compareça nem justifique a sua eventual ausência em depoimento à CPI da Covid previsto para às 9h30 de quarta-feira, 15. A decisão proferida nesta segunda, 13, atende a um pedido do presidente do colegiado, Omar Aziz.

Pollyana considerou que o suposto lobista da Precisa Medicamentos, empresa investigada na compra da vacina indiana Covaxin, é uma ‘testemunha recalcitrante’, ou seja, que resiste obstinadamente. Ao solicitar à Justiça a condução coercitiva do advogado, Aziz chegou a apontar que o depoimento do suposto lobista é ‘absolutamente imprescindível ao inquérito parlamentar’.

Aziz também pediu à Justiça o deferimento de outras medidas cautelares contra Marconny, mas Pollyana considerou que não havia ‘respaldo legal’ para a autorização das mesmas. O presidente da CPI queria apreender o passaporte do suposto lobista por 30 dias, além da proibição de que o advogado deixasse a comarca onde mora sem prévia autorização do colegiado, sob pena de prisão ou monitoramento eletrônico.

Ao analisar o caso, Pollyana registrou que, ‘a despeito de ciência inequívoca da designação de data para sua oitiva’, Marconny não compareceu nem justificou a ausência em depoimento perante à CPI da Covid no início do mês. A magistrada frisou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o advogado a permanecer em silêncio perante a CPI da Covid quanto a perguntas que poderiam lhe incriminar, mas rechaçou expressamente o pedido de não comparecimento.

Quando Marconny faltou à oitiva perante à CPI, o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a pedir a ‘condução sob vara’ do advogado – prerrogativa da CPI, similar à condução coercitiva. Na ocasião, Albernaz chegou a apresentar um atestado médico do Hospital Sírio Libanês para não comparecer ao depoimento, sob a alegação de estar com ‘dor pélvica’. No entanto, Randolfe disse no Twitter que o médico responsável pelo documento manifestou à comissão a intenção de cancelar o atestado, pois “notou uma simulação por parte do paciente”.

Marconny entrou na mira da CPI após o colegiado ter acesso a mensagens trocadas entre ele e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana, que prestou depoimento à comissão em 26 de agosto. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa da advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa.

Segundo os senadores, Santana e Marconny teriam conversado sobre processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo.

O requerimento de convocação do advogado é de autoria de Randolfe, que cita as mensagens e diz que o conteúdo reforça a existência de um “mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin”.

Fonte: CGN.

Dólar fecha em queda de 0,83% com alívio das tensões políticas.

Com agenda esvaziada e sem novos sinais de tensão vindos de Brasília, o mercado de câmbio doméstico trabalhou em ritmo lento nesta segunda-feira, 13, acompanhando o tom positivo dos demais ativos domésticos. Em queda desde a abertura dos negócios, o dólar à vista oscilou menos de quatro centavos entre a mínima, de R$ 5,2015, no início da tarde (em sintonia com o auge da valorização do Ibovespa), e a máxima, de R$ 5,2411, registrada logo após a abertura. No fim do dia, o dólar era negociado a R$ 5,2236, em queda de 0,83% – o que levou a valorização acumulada no mês para apenas 1%. Na B3, o contrato futuro de dólar para outubro – termômetro do apetite por negócios – tinha giro baixo, na casa de US$ 9 bilhões.

O mercado aproveitou a trégua na disputa entre os Poderes – na esteira da “carta à Nação” de Jair Bolsonaro na semana passada – e a baixa adesão aos protestos contra o presidente no domingo (dada a ausência dos partidos de esquerda), para aparar os prêmios de risco. Avalia-se que a possibilidade de impeachment de Bolsonaro, que pareceu crível após as declarações do presidente nas manifestações de 7 de setembro, diminuíram a quase zero. A expectativa é a de que a calmaria no front político-institucional, embora ainda vista com certo ceticismo, abra espaço para algum avanço da pauta econômica no Congresso, como a reforma administrativa e, sobretudo, a solução para o imbróglio dos precatórios.

Eventual substituto de Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, rebateu hoje à tarde informações de que tem uma “agenda paralela” e disse que “não aceita” conversas sobre o impeachment. Instigado a falar sobre a relação entre os Poderes, Mourão afirmou que o presidente, com a divulgação da “carta à Nação”, busca uma “reaproximação com o STF” e que o país começa a semana “com pauta positiva e muita coisa a ser tratada no Congresso”.

Em live realizada pela Genial Investimentos no início da tarde, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, reconheceu que há um desafio em aberto em relação ao Orçamento de 2022, já que a ampliação do programa Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, depende de uma resolução para o pagamento de precatórios. E isso só vai ser conseguido se houver “harmonia entre os Poderes”.

Bittencourt refutou a leitura de que a retirada do pagamento de precatórios do teto de gastos representaria um descontrole de despesas. Embora tenha voltado a defender a PEC dos Precatórios como a melhor alternativa para o pagamento de quase R$ 90 bilhões em dívidas judiciais, o secretário disse que a equipe econômica está aberta a “outros modelos”.

Na avaliação do economista-chefe da Integral Group, Daniel Miraglia, os ativos domésticos, mais a Bolsa que o câmbio, passaram hoje por um “movimento natural” de correção, em razão da diminuição das tensões políticas. “O mercado já começa a colocar no preço uma costura mais adequada com o STF para a questão dos precatórios, que é favorecida por esse ambiente político mais calmo. Mas o cenário continua ainda bem desafiador”, afirma Miraglia, chamando a atenção para o debate em torno do Orçamento e o potencial impacto negativo de um avanço da reforma do Imposto de Renda no Senado.

Também ajuda a dar sustentação ao real a perspectiva de que o Banco Central acelere o passo e aumente a taxa Selic em 1,25 ponto porcentual, para 6,50% ao ano, no próximo dia 22, e que possa levar a taxa para mais de 8% no atual ciclo de aperto monetário.

O Banco JP Morgan divulgou hoje que elevou sua projeção para a taxa Selic de 7,5% para 9%, com mais três aumentos de 1 ponto porcentual neste ano e mais um de 0,75 ponto no início de 2022. O Banco reconhece, porém, que há chance de o BC acelerar o ritmo de aperto, apesar dos riscos para a economia.

O especialista em câmbio da Valor Investimentos, Zeller Bernardino, ressalta que houve uma elevação da mediana agregada das projeções para a taxa de câmbio no fim deste ano, de R$ 5,17 para R$ 5,20, no Boletim Focus. “Apesar do alívio de hoje, os investidores seguem de olho nas tensões políticas em Brasília, sobretudo na questão fiscal e na inflação”, afirma.

Entre os indicadores do dia, dados do ministério da Economia mostraram que a balança comercial registrou superávit de US$ 1,399 bilhão na segunda semana de setembro, levando a um saldo positivo de US$ 2,043 bilhões no acumulado do mês (até o dia 12). Em 2021, o superávit comercial soma US$ 2,043 bilhões.

Lá fora, o índice DXY – que mede o desempenho do dólar frente a seis divisas fortes – operou em leve alta, na casa dos 92,600 pontos. A moeda americana tinha um comportamento misto frente às divisas emergentes e de países exportadores de commodities.

A expectativa do mercado é pela divulgação, amanhã, do índice de preços ao consumidor (CPI) nos Estados Unido em agosto, que servirá de base para a calibragem das expectativas em torno o início da redução de compra mensal de bônus (‘tapering’) pelo Federal Reserve. O BC americano anuncia sua próxima decisão de política monetária no dia 22 (mesmo dia do Copom), quando também trará novas projeções econômicas e estimativas para o começo da elevação da taxa de juros.

Em relatório, a Armor Capital afirma que espera o anúncio do ‘tapering’ no encontro do Fed em novembro, já que “possivelmente até lá o fluxo de dados de emprego tende a melhorar”.

Fonte: CGN.