28/12/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Homem empresta moto em festa de aniversário em Pitanga, some e não a devolve mais!

 Relata o solicitante de 29 anos, que na data de ontem estava em uma festa de aniversário no endereço com seus familiares e que em determinado momento emprestou sua motocicleta honda cg 150 titan es de placas "aou6862" para um masculino para buscar mais bebidas em um comércio próximo. Porém , o masculino não retornou com a motocicleta. Salienta-se que não o conhece direito, que "emprestou" a motocicleta, que era um conhecido de terceiros na festa.

Fonte: Polícia Militar.

Homem é preso pela PM de Guarapuava após suspeita de agredir sua mulher.

A equipe policial deslocou até a UPA primavera onde haveria uma mulher de 52 anos, a qual seria vítima de violência doméstica, apresentando hematomas nos braços e que o autor se encontrava no local. Constatado o autor de 35 anos no local onde as partes foram conduzidas para os procedimentos cabíveis de Polícia Judiciária. 

Fonte: Polícia Militar.

Após desentendimento entre familiares masculino de 41 anos vai parar em Hospital de Manoel Ribas com cortes a faca, sem alguns dentes e outras lesões.

A equipe foi acionada para atendimento de uma lesão corporal, causada por branca. No local a equipe realizou a abordagem de masculino, 41 anos, o qual apresentava sangramento em sem braço esquerdo, face e cabeça, foi realizado contato com a equipe médica do Samu que compareceu no local sendo feito os primeiros atendimentos no local e posteriormente encaminhado até o hospital municipal Santo Antonio. Enquanto a vítima recebia os primeiros atendimentos a equipe indagou quem seria a pessoa responsável pelas lesões, sendo então informado que seria masculino de 20 anos, o qual é primo e que estava em uma discussão anteriormente com a sua genitora, que a vítima acabou envolvendo-se na discussão entrando em luta corporal com o autor. Durante a luta corporal o autor sacou uma faca e desferiu golpes contra a vítima, causando algumas lesões. A equipe realizou patrulhamento para localizar o autor, porém sem êxito. A arma branca utilizada também não foi localizada. Posteriormente deslocado ate o hospital municipal Santo Antonio para verificar a situação da vítima, sendo então informado pela equipe medica que a vítima sofreu corte em seu braço esquerdo, cortes na face, cabeça e nas costas, também das lesões resultaram perda de alguns dentes.

Fonte: Polícia Militar.

Veja o resgate dramático de uma criança que se engasgou e foi socorrida em estado grave no Paraná.

Um bebê de aproximadamente um ano e meio de idade foi atendido por uma equipe do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) após cair, se engasgar e ficar inconsciente. Situação ocorreu em um condomínio localizado no bairro Jardim Carvalho.

Segundo informações, o bebê estava com uma uva na boca e caiu do sofá da residência. Nesse momento ele acabou se engasgando, não conseguia respirar e ficou inconsciente.

A equipe de resgate chegou no local e, após algumas manobras, conseguiu desengasgar a criança que recobriu a consciência. Ele foi encaminhado em estado grave para o Hospital Geral Unimed (HGU).

Fonte: Portal A Rede.

Homem encontra sua égua com sinais de abuso sexual e enforcada. Veja a foto:

Na manhã desta quarta-feira (27), uma equipe da Polícia Militar de Toledo foi acionada para atender uma ocorrência perturbadora de furto de animal no bairro Vila Paulista. O proprietário relatou que, por volta das 3 horas da madrugada, acordou ao ouvir barulhos nos fundos de sua casa e percebeu a ausência de uma potranca de apenas 3 meses de idade.

Ao iniciar as buscas, o proprietário encontrou o animal morto em uma mata próxima à residência. Infelizmente, a potranca foi vítima de abuso sexual e, posteriormente, morta, possivelmente por enforcamento.

Nas proximidades do local do crime, foi localizada uma bolsa contendo um espelho e uma boneca de plástico. Além disso, uma carteira com a identidade do possível autor foi encontrada nas imediações.

Na tarde de hoje, uma equipe do Meio Ambiente, juntamente com a Guarda Municipal, esteve presente para realizar a coleta de sêmen do animal. O caso também foi registrado na Delegacia de Toledo, que está conduzindo as investigações para esclarecer os detalhes e identificar os responsáveis por esse ato repugnante.

A polícia está empenhada em levar os autores à justiça, garantindo que casos como esse não fiquem impunes e que a comunidade local se sinta segura. O crime chocante será minuciosamente investigado para trazer justiça à vítima e seu proprietário.

Fonte: Portal Nova Santa Rosa.

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Jovem é esfaqueado no peito ao intervir em briga entre mãe e padrasto em Laranjeiras do Sul.

No centro de Laranjeiras do Sul, a Polícia Militar foi mobilizada para dar atendimento a uma situação de lesão corporal.

No local, em conversa com a vítima, este relatou que estaria tomando uma cerveja com seu padrasto em casa, momento em que o padrasto veio a surtar e brigar com sua mãe.

No intuito de intervir na briga do dois, foi atacado por seu padrasto sendo atingido por uma facada no peito.

A vítima relatou ainda que seu padrasto trancou a residência com ele e sua mãe dentro e evadiu-se do local tomando rumo ignorado.

Posterior ao ocorrido a vítima foi atendida pelo SAMU e encaminhado ao hospital São Lucas, já o autor não foi localizado.

Fonte: Portal Cantu.

Homem é preso após agredir sogra idosa no Paraná.

Um homem agrediu a sogra idosa na noite desta quarta-feira (27) em Cascavel.

Após as agressões a idosa foi levada para receber atendimento médico na UPA Veneza.

Equipes da Polícia Militar da região Sul da cidade iniciaram as buscas pelo agressor e encontraram.

Diante dos fatos o homem foi levado para a Delegacia Cidadã, onde fica à disposição das autoridades competentes.

Fonte: Catve.com

Criança de carona na rabeira de caminhão perde o equilíbrio e quase é atropelada. Assista ao vídeo:

Por um triz uma tragédia não é registrada em uma rodovia que passa por São Vicente, no litoral de São Paulo. Uma criança que pegou rabeira em um caminhão perde o equilíbrio, cai e quase é atropelada. Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra com detalhes o acontecimento.

Imagens feitas pelo passageiro de um automóvel que transitava logo atrás do veículo de carga mostram o garoto descalço, utilizando apenas uma bermuda cinza, sentado na rabeira do caminhão. Em determinado momento, ele pula, rola no chão e é quase atropelado pelo carro.

O motorista do automóvel precisou frear para não atingir o menino. Na sequência, a criança se levanta, caminha normalmente e olha para os ocupantes do carro. Os motoristas do veículo e do caminhão pararam no acostamento.

O episódio foi registrado na Rodovia dos Imigrantes, na Ponte do Mar Pequeno, sentido Praia Grande.

Fonte: TN Online.

Homem é detido após mostrar pênis para adolescente em via pública.

Um homem de 46 anos foi detido pela equipe da Polícia Militar da base da região Norte de Cascavel na noite desta quarta-feira (27).

Segundo informado, ele teria mostrado o pênis para uma adolescente de 16 anos em via pública na Rua Verde, bairro Bela Vista.

Pessoas que estavam próximas do local durante o ocorrido seguraram o homem até a chegada da equipe da Polícia Militar.

Diante dos fatos, ele foi conduzido para a Delegacia Cidadã onde fica à disposição das autoridades competentes.

Fonte: Catve.com

Youtuber PC Siqueira é encontrado morto em apartamento no centro de SP

O youtuber Paulo Cezar Goulart Siqueira, conhecido como PC Siqueira, de 37 anos, foi encontrado morto na tarde desta quarta-feira, 27, em seu apartamento no Centro de São Paulo. O Terra apurou que a perícia investiga as circunstâncias da morte, que tem suspeita de suicídio.  

À reportagem, a Polícia Militar informou que foi acionada por volta das 17h53 para uma ocorrência na casa do youtuber, no bairro Santo Amaro. Ao chegar no imóvel, os agentes constataram que PC Siqueira já estava sem vida.

O Terra apurou, ainda, que a perícia da Polícia Civil segue analisando evidências no apartamento do youtuber e ainda deve emitir informações para a elaboração de um boletim de ocorrência. O caso é acompanhado pelas equipes da 11ª DP. 

Em março passado, PC Siqueira foi resgatado por bombeiros depois de sofrer um episódio de mania e tentar tirar a própria vida. Na ocasião, ele ficou desacordado e foi amparado pelos agentes. Ele chegou a tranquilizar os seguidores dizendo que estava bem e seguro.

"Queridos amigos e inimigos: ontem tive um episódio de mania que saiu do controle, me expus e expus erroneamente minha parceira, e foi seguido de uma nova tentativa de suicídio. Fui resgatado pelo corpo de bombeiros e agradeço de coração a gentileza especial do sargento que me acompanhou. Estou bem e seguro", relatou à época.

PC Siqueira é um dos primeiros vloggers do YouTube brasileiro e chegou a ter 2 milhões de inscritos em seu canal. No Instagram, acumulava 500 mil seguidores e compartilhava a rotina como tatuador e ilustrador.

Atenção! Em caso de pensamentos suicidas, procure ajuda especializada como o CVV (Centro de Valorização da Vida), que funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados) pelo telefone 188, por e-mail, chat ou pessoalmente. Confira um posto de atendimento mais próximo de você.

Fonte: Terra.

Picape e caminhão batem na PR 422 em Wenceslau Braz.

Um homem de 52 nos e um jovem de 25 ficaram feridos na PR 422 em Wenceslau Braz, no Norte Pioneiro, na manhã de quarta-feira (27).

Conforme a PRE (Polícia Rodoviária Estadual), a Saveiro seguia na rodovia sentido entroncAmento da PR 151 a Wenceslau Braz, quando se envolveu em batida com o caminhão que trafegava no sentido contrário.

O condutor da Saveiro de 25 anos e o do caminhão de 52 anos sofreram ferimentos e foram encaminhados ao Hospital de Wenceslau Braz.

A PRE registrou a ocorrência.

Fonte: Catve.com

Carro bate contra árvore na PR 151 em Jaguariaíva.

Um homem de 36 anos ficou ferido em acidente de trânsito na PR 151 em Jaguariaíva.

Conforme a PRE (Polícia Rodoviária Estadual), o Hyundai HB20 seguia na rodovia, quando no quilômetro 207 bateu contra uma árvore.

O homem sofreu ferimentos e foi encaminhado ao hospital para atendimento.

Fonte: Catve.com

Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.  Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Calendário de pagamento do Bolsa Família. – Foto Reprodução MDS.

Bolsa Família

Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.

Condicionalidades

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Fonte: Agência Brasil.

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Deputado é condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral.

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio eleitoral em âmbito trabalhista durante o segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com o MPT, Gayer realizou reuniões com funcionários de diversas empresas para promover “propaganda eleitoral irregular” para o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Em um dos casos, Gayer foi a uma padaria, a pedido do proprietário, e fez uma reunião com os colaboradores para falar sobre “as propostas dos candidatos à Presidência da República”.

No ano passado, após receber uma denúncia anônima, os procuradores entraram com uma liminar na Justiça do Trabalho para impedir a realização de novas reuniões durante o período eleitoral, e o pedido de suspensão foi aceito.

No último domingo (25), o juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, proferiu sentença para condenar o deputado ao pagamento da indenização de R$ 80 mil.

“A prova documental, apresentada pelo MPT, deixa clara a prática de assédio moral eleitoral no ambiente de trabalho, perpetrada pelo requerido contra trabalhadores de diversas sociedades empresárias sediadas nesta capital, coagindo-os moralmente a votarem em um candidato específico como meio de manutenção e criação dos empregos, caso referido candidato fosse reeleito”, escreveu o juiz.

Defesa

Em um vídeo postado nas redes sociais, Gayer considerou a condenação “esdrúxula” e confirmou que vai recorrer. O deputado disse que foi convidado por empresários para explicar o “plano de governo dos candidatos” e não pediu votos para Bolsonaro.

“Eu levei [ao processo] várias testemunhas, funcionários e ex-funcionários das empresas. Todas dizendo que eu não coagi, que eu não pedi voto e que nenhuma delas foi obrigadas a estarem ali”, concluiu. 

Fonte: Agência Brasil.

PGR pede que STF obrigue Congresso a votar lei sobre participação de empregado em lucros.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a omissão do Congresso Nacional e obrigue os parlamentares a votarem uma lei que estabeleça normas para a participação de empregados em lucros das empresas. O processo foi distribuído no dia 14 de dezembro para o ministro Gilmar Mendes, e solicita também que a Corte fixe um prazo para que o Legislativo atue sobre o tema.

O pedido ao STF foi assinado pela ex-procuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos, que assumiu um mandato interino na PGR entre a saída de Augusto Aras e a posse de Paulo Gonet, no último dia 18, após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PGR argumenta que o Congresso não criou uma lei que pudesse disciplinar o direito social à participação de empresas por parte de trabalhadores urbanos e rurais, que está previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Para a Procuradoria, a falta de lei provoca uma redução arbitrária e injustificada do nível de proteção ao direito social dos trabalhadores, infringindo o princípio da proporcionalidade.

“Enquanto não for editada lei federal que garanta a todos os trabalhadores urbanos e rurais o direito à participação na gestão da empresa, os seus direitos laborais, por consequência, continuarão não recebendo o nível de proteção exigido constitucionalmente, com reiteração contínua e reiterada ao art. 7, XI, da Constituição Federal. Portanto, há de ser conhecida essa ação direta de inconstitucionalidade por omissão”, escreveu a ex-procuradora-geral.

No último dia 14, o STF reconheceu a omissão do Congresso em outro tema: a regulamentação da licença-paternidade. A Corte determinou que os parlamentares têm 18 meses para legislar sobre o assunto. O benefício chegou a ser discutido pelos magistrados em uma votação feita no plenário virtual, mas o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso pediu para transferir o julgamento ao plenário físico.

Se o prazo estipulado pelo Supremo não for cumprido, os ministros voltarão a analisar o processo, definindo os parâmetros para a licença-paternidade que vão vigorar até a edição de uma lei.

Decisão do Supremo pode acirrar conflito entre Judiciário e Legislativo

Se o Supremo optar em seguir a indicação da PGR, obrigando o Congresso a discutir a participação de trabalhadores em lucros de empresas, o movimento pode se tornar um novo capítulo do embate entre o Judiciário e o Legislativo, que perdurou ao longo deste ano.

Em 2023, se tornou público um incômodo entre os parlamentares, que interpretam que a Corte “invade” as competências do Congresso Nacional em decisões de temas sensíveis para a sociedade como a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, a regulação do aborto e o marco temporal das terras indígenas.

Todos esses temas estiveram na pauta do STF neste ano. No marco temporal das terras indígenas, um projeto de lei foi aprovado na Câmara e no Senado. Porém, antes da legislação entrar em vigor, o Supremo declarou, em setembro, a inconstitucionalidade da tese.

Em resposta às ações da Corte, o Senado aprovou no fim de novembro uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a atuação dos ministros do Supremo. O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. Além da PEC aprovada pelo Senado, outras propostas que estabelecem mandatos fixos para os magistrados estão tramitando no Congresso.

Fonte: Agência Estado.

Trabalhadores podem sacar abono salarial do PIS/Pasep até quinta-feira.

Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  

De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.  

O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.   

Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302). 

Caso não saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.  

Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.  

O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.  

Fonte: Agência Brasil.

27/12/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Mulher denuncia homem a PM de Santa Maria do Oeste após descumprimento de medida protetiva.

Mulher, 33 anos, relata que possui medida protetiva contra seu antigo convivente masculino de 34 anos, este vem descumprindo a medida ao entrar em contato com a mesma por telefone, e que nesta data ele estaria bêbado e passou em frente de sua residência e começou a fazer ameaças. Equipe realizou patrulhamento na região porém não localizou o autor.

Fonte: Polícia Militar.

Homem de 29 anos tem mandado de prisão cumprido por processo da vara de família em Guarapuava.

Em patrulhamento na área do parque do lago, foi abordado o masculino, 29 anos, feito a busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado, no entanto, em consulta ao sistema operacional, foi constatado um mandado de prisão, emitido pela vara da família. Diante dos fatos, foi conduzido para os procedimentos de Polícia Judiciária. 

Fonte: Polícia Militar.

Trator furtado é recuperado pela PM, enterrado próximo a açude em Campina do Simão. Veja a foto:

Nesta data após levantamento de informações das equipes da Patrulha Rural do 16° Batalhão de Polícia Militar e da 10° Cia Independente, em cooperação com a equipe do DPM de Campina de Simão,  foi logrado êxito em localizar um trator Massey Ferguson 299 TA90, furtado em 21/05/2023, avaliado em 140.000,00 reais, o qual estava enterrado em um açude de uma propriedade rural na localidade de Grongoró no município de Campina do Simão. Sendo que a propriedade estava sem nenhum morador. 

Após desenterrar o Trator, este foi entregue ao dono. Esse trator havia sido furtado em 20 de maio de 2023 na região de Cavaco em Cantagalo-Pr.

Fonte: Polícia Militar.

Homem é preso após ameaçar de morte a própria filha e outros parentes.

Uma equipe policial foi acionada para comparecer em um endereço em Marechal Cândido Rondon, onde segundo informações haveria um indivíduo alterado proferindo ameaças de morte.

Viatura no local,  foi entrado em contato com um dos solicitantes. Esta relatou que momentos antes estavam na referida residência que pertence aos seus avós, confraternizando quando em determinado momento o autor ficou bastante alterado e passou a proferir ameaças de morte contra a solicitante,  dizendo que esta era uma vagabunda e que mataria a mesma e que se esta chamasse a polícia quando este saísse da cadeira esfaquearia a solicitante.

Enquanto a equipe coletava os dados,  o autor que estava na parte externa passou a se alterar desobedecendo as ordens emanadas para que permanecesse sentado e aguardasse sendo que levantou e começou a gritar e gesticular dizendo ” me prende então se tem coragem” ” você vai falar comigo quando eu quiser”.

Diante das reiteradas provocações,  foi dada voz de prisão ao autor e feito uso de algemas,  devido a este estar bastante alterado e agressivo.

No local ainda se apresentaram outras vítimas,  as quais relatou que momentos antes o autor disse que pegaria uma faca e esfaquearia este no pescoço sendo que também chamou um destes de filho da puta.

Também no local estava outra vítima, a qual relatou que o autor momentos antes também ameaçou está de morte dizendo que pegaria um facão e esquartejaria a solicitante sendo que também injuriou a mesma de vagabunda.

As vítimas,  são respectivamente filha, sobrinho e irmã do autor.

Diante do interesse de representação das vítimas, todos os envolvidos foram conduzidos para a 47 Cadeia Pública do Deppen em Marechal Rondon,  para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Marechal News.

Governo do Estado congela novamente as taxas do Detran-PR para 2024.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou o congelamento de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o exercício de 2024.

Entre as taxas que permanecem com valor inalterado estão serviços como primeira habilitação (R$ 275,64), emissão da Carteira Nacional de Habilitação (R$ 90,10), renovação da CNH (R$ 159,22) e transferência de propriedade (R$ 325,37), entre outros itens.

O Detran-PR ficou quatro anos sem reajustar o valor das suas taxas – de 2018 a 2021 – e que a correção dos valores chegaria a quase 26%. No entanto, em 2022 a porcentagem da atualização foi de 5,13%, ou seja, um índice bem abaixo dos valores estipulados durante estes anos.

“No ano passado já reajustamos as taxas do Detran e estamos fazendo o possível para não aumentar mais e onerar o bolso do paranaense”, disse o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.

De acordo com ele, os recursos obtidos são destinados a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área.

VALORES – A renovação dá-se ao cumprimento da Lei 11.019/1994, que diz sobre a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme com o IPCA.

Em 2019 o índice foi de 3,27%; em 2020, 4,31%; em 2021, 10,74%; entretanto o Departamento não aplicou os índices em suas taxas. Somando a porcentagem dos últimos anos, o reajuste de 2022 chegaria a um total de 25,40%. Todavia, foram acrescidos, em 2023, apenas os 5,13% de acordo com o índice de 2022, impactando minimamente a população paranaense.

REPASSES – Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinadas de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020, que distribui da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia; 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR); 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL); e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.

Fonte: AEN.

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Motociclista fica ferido em acidente de trânsito na BR-376.

Um acidente envolveu um carro e uma motocicleta na tarde desta terça-feira (26), no perímetro urbano da BR-376, próximo ao viaduto da Santa Paula, em Ponta Grossa.

Conforme informações obtidas no local, o carro, modelo Hyundai HB20, transportava três pessoas; o motorista, um homem de 57 anos, sua esposa e filho. O condutor seguia com destino à Curitiba, quando foi passar para a faixa da esquerda da via e não viu o motociclista que vinha em alta velocidade e acabou colidindo.

O motociclista de 44 anos teve escoriações nas mãos e nos braços, foi atendido por uma equipe do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate), mas recusou encaminhamento à casa hospitalar.

A Polícia Rodoviária Federal também esteve no local fazendo a sinalização da ocorrência.

Fonte: Portal A Rede.

Motociclista colide frontalmente com carro e morre em acidente no PR.

Um jovem motociclista, de 27 anos, morreu em um acidente de trânsito na manhã desta terça-feira (26), na BR-476, em Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná. O rapaz seguia na pista sentido capital quando atingiu frontalmente um Renault Sandero, que trafegava no sentido contrário.

Com a força do impacto, o motociclista foi arremessado e o carro foi parar em uma área de mata, no canteiro. Devido a gravidade dos ferimentos, um helicóptero do BPMOA foi acionado para resgate das vítimas.

Apesar do esforço da equipe médica, o rapaz de 27 anos entrou em óbito no local. Não foram repassadas informações de pessoas feridas no automóvel até o fechamento desta reportagem.

Fonte: TN Online.

Cartórios registram 13 mil trocas de nomes de pessoas trans em 5 anos.

O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas se dirigiram ao cartório para solicitar a mudança de gênero ou nome até o dia 10 de dezembro.

Conforme os dados divulgados, os pedidos de alteração de nome começaram em 2018, quando o Supremo Tribunal Federa (STF) autorizou a medida. Naquele ano, houve 1.129 alterações de registro. Em 2019, foi registrado aumento para 1.848. Nos anos seguintes, os registros ficaram nos patamares de 1.283 (2020) e 1.863 (2021). As alterações passaram para 3.165 (2022) e 3.908 (2023).

Em relação aos pedidos de mudança de gênero, 2.169 foram do masculino para feminino e 1.512 do feminino para o masculino.

Em agosto de 2018, o Supremo autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo.

Antes da decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

Atualmente, para realizar a alteração, os interessados devem ir ao cartório de registro civil de sua região para entrada no procedimento. São necessários alguns documentos, como certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais de identificação e certidões solicitadas pelo cartório.

Fonte: Agência Brasil.

MEC publica novas regras para cursos de medicina sob judicialização.

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 26, uma portaria para adequar novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas em cursos já existentes, que tenham sido instaurados por decisão judicial, aos critérios estabelecidos pelo programa Mais Médicos.

Em outubro, o MEC lançou um edital para abertura de 5.700 novas vagas de Medicina no País em instituições privadas a partir das exigências do programa federal. Agora, a portaria publicada pelo governo determina que os pedidos de abertura de cursos em judicialização devem atender aos mesmos critérios, como número de leitos na cidade do curso e demanda por médicos na região. Com a decisão, pedidos judiciais que não tenham passado da fase inicial de documentação ficam automaticamente suspensos.

Em 2018, uma moratória instituída pelo governo do ex-presidente Michel Temer proibiu a abertura de novos cursos de medicina por cinco anos sob o argumento de que era necessário controlar a qualidade da formação médica, que tinha visto um aumento exponencial do número de cursos.

Durante a moratória, que ficou vigente até abril deste ano, milhares de instituições de ensino conseguiram abrir cursos por meio de pedidos na Justiça. Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, dada em agosto, determinou, porém, que a partir de então a abertura de novas vagas deveria atender a critérios do programa Mais Médicos, mas determinou que os pedidos de abertura feitos via judicial que já tivessem passado da fase de análise de documentos poderiam seguir em andamento.

De acordo com o MEC, a pasta vai considerar os pedidos que estiverem em regiões já selecionadas no edital de autorização de novos cursos, publicado em outubro e que já atende aos critérios de necessidade social. O edital determina que a abertura de vagas será autorizada em municípios cuja concentração de médico por mil habitantes seja menor que 3,73. O número é a média de médicos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a meta a ser alcançada pelos municípios brasileiros até 2033.

Entre as determinações fixadas está a de considerar a demanda por médicos do local, número mínimo de cinco leitos do SUS por vaga para realização de aulas práticas; existência de leito de urgência e emergência na região; hospital com mais de 80 leitos que possa ser certificado como apto ao ensino.

As regras determinam ainda que os novos cursos abertos a partir de pedidos judiciais deverão ter, no mínimo, 40 vagas e, no máximo, 60. No caso de instituições de ensino que tenham entrado na Justiça para aumentar o número de vagas, o limite será de 30% a mais das vagas de Medicina já autorizadas para aquela instituição. O MEC destaca que os cursos não poderão ter mais de 240 vagas anuais.

Outro critério para que a abertura de novas vagas seja autorizada é que o curso tenha nota 4 no Conceito de Curso (CC) do MEC, que varia de 1 a 5. A avaliação é realizada presencialmente por técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“A mantenedora do curso deve apresentar um Termo de Adesão assinado pelo gestor local do SUS, comprometendo-se a oferecer a estrutura necessária para a implantação e funcionamento do curso, mediante contrapartida financeira. Esta deverá corresponder a 10% do faturamento anual bruto projetado para o curso ou para as vagas aumentadas”, explica comunicado divulgado pelo MEC na tarde desta terça-feira.

Fonte: Agência Estado.

Boulos fez 47 postagens nas redes sociais com ataques a prefeito de SP.

Pré-candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos fez 47 publicações na sua rede social contra o seu principal adversário, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), nos últimos três meses, com média de uma postagem a cada dois dias. Líder nas pesquisas, Boulos indica que a disputa será acirrada e nas redes.

Entre 3 e 10 de novembro, período em que São Paulo enfrentou um apagão de energia elétrica, que atingiu por quase uma semana cerca de 2,1 milhões de moradores, Boulos postou no X (antigo Twitter) 20 críticas à atual gestão municipal e sua atuação durante a crise.

Boulos acusa Nunes de fazer obras sem licitação e de apoiar a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de culpá-lo pelos índices de violência na cidade, sobretudo no Centro. O deputado também já chamou o prefeito de “rei do camarote”.

Nunes também usa as redes para atribuir a Boulos invasões de casas ou acusá-lo de ser simpatizante do grupo terrorista Hamas. “Melhor (ser rei do camarote) do que ser rei do terrorismo. Se (Boulos) não tem o que fazer é melhor ele calar a boca e se informar melhor”, postou após o adversário criticar sua presença no Grande Prêmio de Fórmula 1.

Disputa em São Paulo pode repetir Lula contra Bolsonaro

A última pesquisa Datafolha, divulgada em 31 de agosto, mostra Boulos com 32% das intenções de voto e Ricardo Nunes com 24%. A disputa acirrada tem ainda outro ingrediente. Boulos tem o apoio prometido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto Nunes deve contar com suporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente ainda não confirmou oficialmente sua posição no pleito paulistano, mas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que seu correligionário vai apoiar a reeleição de Nunes para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Em troca, Bolsonaro indicaria o vice.

Já no lado de Boulos, o presidente Lula está costurando a possível volta da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy ao PT, para ocupar a posição de vice na chapa do psolista. Marta atualmente é secretária de Relações Internacionais de Nunes.

Está será a segunda vez que Boulos concorre à Prefeitura de São Paulo. Em 2020, o ex-presidente do MTST foi derrotado no segundo turno por Bruno Covas (PSDB) e Nunes, que compunha a chapa como vice. Com a morte do então prefeito, Nunes assumiu a vaga em maio de 2021.

Além de Nunes e Boulos, também confirmaram pré-candidatura a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que conta com o apoio do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e poderá ter como vice na chapa o apresentador de televisão José Luiz Datena, que recentemente se filiou ao PSB.

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que foi mais votado nas prévias do Movimento Brasil Livre (MBL), também anunciou sua pré-candidatura. O ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles (PL), corre por fora depois de tentar pleitear o apoio do ex-presidente Bolsonaro para seu nome, mas sem sucesso.

Fonte: Agência Estado.

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Carga tributária não justificará aumento do diesel, diz Haddad.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro do diesel nos postos de abastecimento.

Segundo Haddad, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel, decorrente da retomada da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins a partir do início do próximo ano, será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. A cobrança do Pis/Cofins do diesel estava zerada desde 2022 como forma de conter a alta dos preços e, consequentemente, a inflação.

“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, afirmou Haddad nesta terça-feira (26), após se reunir com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Poucas horas antes de Haddad conversar com jornalistas, a Petrobras já tinha anunciado corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Com isso, a partir de amanhã (27), a estatal petrolífera passará a vender o produto por R$ 3,48. Segundo a empresa, no ano, a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.

“A Petrobras anunciou, hoje, um segundo corte [do preço], no mês de dezembro. [Esta redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais.

“Pelo contrário. Deveria haver uma pequena redução [do preço final]. É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados; mas no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.”

De acordo com a própria Petrobras, contudo, o valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

Compensações

Haddad também afirmou que as medidas compensatórias à derrubada ao veto da desoneração da folha de pagamento serão anunciadas até a próxima quinta-feira (28). Haddad, que já havia discutido o assunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu hoje com o secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti, para, segundo ele, “afinar os detalhes finais” da proposta.

“Provavelmente, entre amanhã [27] e quinta-feira, os atos vão para o Congresso Nacional. Quando estiver tudo na Casa Civil, tudo bonitinho para ser publicado, chamo vocês para explicar as medidas – [que são] muito prudentes e bem pensadas, para que possamos pensar em termos um orçamento mais equilibrado do que tivemos este ano”, declarou Haddad, ao manifestar otimismo em relação ao trâmite das propostas no Congresso Nacional.

“Vamos ter tempo de negociar com o Congresso como fizemos com todas as medidas, o ano todo. Abre os dados; há o acompanhamento eventual do TCU [Tribunal de Contas da União], checa os dados da receita federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia, faz tudo bem-feito para que não haja dúvidas. E o Congresso tem sido parceiro. Não da Fazenda, mas do país. Porque o que queremos aprovar são coisas boas para o país”, comentou o ministro.

Em vigor desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia vinha sendo prorrogada desde então. Em novembro, o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender a iniciativa até 2027. O projeto propunha a substituição da contribuição previdenciária – que corresponde a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa – o que, para os defensores da proposta, estimularia o setor privado a contratar mais trabalhadores em troca de menos tributos.

Programa

Haddad antecipou aos jornalistas que o aguardavam que o governo federal deve anunciar, ainda esta semana, um programa que facilite às indústrias abater a depreciação de seus equipamentos de produção no Imposto de Renda.

“É um compromisso que temos com a indústria, para fazer com que os empresários possam abater do imposto de renda a depreciação de forma mais acelerada do que a lei permite hoje. Isso fortalece muito a atuação do equipamento. Os empresários vão ter um estímulo a mais a adquirir máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira”, justificou o ministro.

Fonte: Agência Brasil.

PF vai investigar ameaça a Lula nas redes sociais.

A Polícia Federal vai investigar ameaças feitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira nas redes sociais.

Na rede X, um perfil identificado como André Luiz fez um comentário dizendo que era preciso “fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de alta precisão”.

A frase foi em resposta a um post do deputado Nikolas Ferreira (PL) sobre a virada de ano de Lula numa praia privativa das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Também nessa rede social, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, disse que estava encaminhando pedido à PF para apurar ameaça contra Lula.

Cappelli não menciona André Luiz, mas cita o “rifle de precisão” e a “vaquinha para tal”.

A CNN confirmou que a postagem do secretário se refere a esse usuário. A reportagem tenta contato com André Luiz. Ele se identifica no X como acadêmico em relações internacionais.

Com a repercussão do caso, André Luiz publicou nova mensagem no X. Ele diz que “não acreditava no que estava acontecendo”, cita a postagem anterior e afirma que muitas pessoas haviam marcado o ministro Flavio Dino para “me prender”. “Estou no caminho certo”, conclui.

“As redes sociais não são e não serão terreno para ameaças contra autoridades”, disse Cappelli. O governo federal vem utilizando os episódios mais recentes, como a invasão da conta da primeira-dama Janja da Silva, para ressuscitar o debate da regulamentação das redes sociais por meio do PL das fake news.

A CNN está tentando contato com André Luiz e aguarda retorno.

Fonte: CNN.