27/12/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Mulher denuncia homem a PM de Santa Maria do Oeste após descumprimento de medida protetiva.

Mulher, 33 anos, relata que possui medida protetiva contra seu antigo convivente masculino de 34 anos, este vem descumprindo a medida ao entrar em contato com a mesma por telefone, e que nesta data ele estaria bêbado e passou em frente de sua residência e começou a fazer ameaças. Equipe realizou patrulhamento na região porém não localizou o autor.

Fonte: Polícia Militar.

Homem de 29 anos tem mandado de prisão cumprido por processo da vara de família em Guarapuava.

Em patrulhamento na área do parque do lago, foi abordado o masculino, 29 anos, feito a busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado, no entanto, em consulta ao sistema operacional, foi constatado um mandado de prisão, emitido pela vara da família. Diante dos fatos, foi conduzido para os procedimentos de Polícia Judiciária. 

Fonte: Polícia Militar.

Trator furtado é recuperado pela PM, enterrado próximo a açude em Campina do Simão. Veja a foto:

Nesta data após levantamento de informações das equipes da Patrulha Rural do 16° Batalhão de Polícia Militar e da 10° Cia Independente, em cooperação com a equipe do DPM de Campina de Simão,  foi logrado êxito em localizar um trator Massey Ferguson 299 TA90, furtado em 21/05/2023, avaliado em 140.000,00 reais, o qual estava enterrado em um açude de uma propriedade rural na localidade de Grongoró no município de Campina do Simão. Sendo que a propriedade estava sem nenhum morador. 

Após desenterrar o Trator, este foi entregue ao dono. Esse trator havia sido furtado em 20 de maio de 2023 na região de Cavaco em Cantagalo-Pr.

Fonte: Polícia Militar.

Homem é preso após ameaçar de morte a própria filha e outros parentes.

Uma equipe policial foi acionada para comparecer em um endereço em Marechal Cândido Rondon, onde segundo informações haveria um indivíduo alterado proferindo ameaças de morte.

Viatura no local,  foi entrado em contato com um dos solicitantes. Esta relatou que momentos antes estavam na referida residência que pertence aos seus avós, confraternizando quando em determinado momento o autor ficou bastante alterado e passou a proferir ameaças de morte contra a solicitante,  dizendo que esta era uma vagabunda e que mataria a mesma e que se esta chamasse a polícia quando este saísse da cadeira esfaquearia a solicitante.

Enquanto a equipe coletava os dados,  o autor que estava na parte externa passou a se alterar desobedecendo as ordens emanadas para que permanecesse sentado e aguardasse sendo que levantou e começou a gritar e gesticular dizendo ” me prende então se tem coragem” ” você vai falar comigo quando eu quiser”.

Diante das reiteradas provocações,  foi dada voz de prisão ao autor e feito uso de algemas,  devido a este estar bastante alterado e agressivo.

No local ainda se apresentaram outras vítimas,  as quais relatou que momentos antes o autor disse que pegaria uma faca e esfaquearia este no pescoço sendo que também chamou um destes de filho da puta.

Também no local estava outra vítima, a qual relatou que o autor momentos antes também ameaçou está de morte dizendo que pegaria um facão e esquartejaria a solicitante sendo que também injuriou a mesma de vagabunda.

As vítimas,  são respectivamente filha, sobrinho e irmã do autor.

Diante do interesse de representação das vítimas, todos os envolvidos foram conduzidos para a 47 Cadeia Pública do Deppen em Marechal Rondon,  para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Marechal News.

Governo do Estado congela novamente as taxas do Detran-PR para 2024.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior determinou o congelamento de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o exercício de 2024.

Entre as taxas que permanecem com valor inalterado estão serviços como primeira habilitação (R$ 275,64), emissão da Carteira Nacional de Habilitação (R$ 90,10), renovação da CNH (R$ 159,22) e transferência de propriedade (R$ 325,37), entre outros itens.

O Detran-PR ficou quatro anos sem reajustar o valor das suas taxas – de 2018 a 2021 – e que a correção dos valores chegaria a quase 26%. No entanto, em 2022 a porcentagem da atualização foi de 5,13%, ou seja, um índice bem abaixo dos valores estipulados durante estes anos.

“No ano passado já reajustamos as taxas do Detran e estamos fazendo o possível para não aumentar mais e onerar o bolso do paranaense”, disse o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.

De acordo com ele, os recursos obtidos são destinados a órgãos de trânsito para benfeitorias e melhorias na área.

VALORES – A renovação dá-se ao cumprimento da Lei 11.019/1994, que diz sobre a aplicabilidade da atualização mensal ou anual nos valores referentes a serviços disponibilizados pelo departamento conforme com o IPCA.

Em 2019 o índice foi de 3,27%; em 2020, 4,31%; em 2021, 10,74%; entretanto o Departamento não aplicou os índices em suas taxas. Somando a porcentagem dos últimos anos, o reajuste de 2022 chegaria a um total de 25,40%. Todavia, foram acrescidos, em 2023, apenas os 5,13% de acordo com o índice de 2022, impactando minimamente a população paranaense.

REPASSES – Os valores de arrecadação das taxas do Detran-PR são destinadas de acordo com o Decreto Estadual nº 5687/2020, que distribui da seguinte maneira: 40% ao Detran-PR, compondo receita própria da autarquia; 42% repassado ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR); 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL); e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP), destinado à construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.

Fonte: AEN.

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Motociclista fica ferido em acidente de trânsito na BR-376.

Um acidente envolveu um carro e uma motocicleta na tarde desta terça-feira (26), no perímetro urbano da BR-376, próximo ao viaduto da Santa Paula, em Ponta Grossa.

Conforme informações obtidas no local, o carro, modelo Hyundai HB20, transportava três pessoas; o motorista, um homem de 57 anos, sua esposa e filho. O condutor seguia com destino à Curitiba, quando foi passar para a faixa da esquerda da via e não viu o motociclista que vinha em alta velocidade e acabou colidindo.

O motociclista de 44 anos teve escoriações nas mãos e nos braços, foi atendido por uma equipe do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate), mas recusou encaminhamento à casa hospitalar.

A Polícia Rodoviária Federal também esteve no local fazendo a sinalização da ocorrência.

Fonte: Portal A Rede.

Motociclista colide frontalmente com carro e morre em acidente no PR.

Um jovem motociclista, de 27 anos, morreu em um acidente de trânsito na manhã desta terça-feira (26), na BR-476, em Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná. O rapaz seguia na pista sentido capital quando atingiu frontalmente um Renault Sandero, que trafegava no sentido contrário.

Com a força do impacto, o motociclista foi arremessado e o carro foi parar em uma área de mata, no canteiro. Devido a gravidade dos ferimentos, um helicóptero do BPMOA foi acionado para resgate das vítimas.

Apesar do esforço da equipe médica, o rapaz de 27 anos entrou em óbito no local. Não foram repassadas informações de pessoas feridas no automóvel até o fechamento desta reportagem.

Fonte: TN Online.

Cartórios registram 13 mil trocas de nomes de pessoas trans em 5 anos.

O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas se dirigiram ao cartório para solicitar a mudança de gênero ou nome até o dia 10 de dezembro.

Conforme os dados divulgados, os pedidos de alteração de nome começaram em 2018, quando o Supremo Tribunal Federa (STF) autorizou a medida. Naquele ano, houve 1.129 alterações de registro. Em 2019, foi registrado aumento para 1.848. Nos anos seguintes, os registros ficaram nos patamares de 1.283 (2020) e 1.863 (2021). As alterações passaram para 3.165 (2022) e 3.908 (2023).

Em relação aos pedidos de mudança de gênero, 2.169 foram do masculino para feminino e 1.512 do feminino para o masculino.

Em agosto de 2018, o Supremo autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo.

Antes da decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

Atualmente, para realizar a alteração, os interessados devem ir ao cartório de registro civil de sua região para entrada no procedimento. São necessários alguns documentos, como certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais de identificação e certidões solicitadas pelo cartório.

Fonte: Agência Brasil.

MEC publica novas regras para cursos de medicina sob judicialização.

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 26, uma portaria para adequar novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas em cursos já existentes, que tenham sido instaurados por decisão judicial, aos critérios estabelecidos pelo programa Mais Médicos.

Em outubro, o MEC lançou um edital para abertura de 5.700 novas vagas de Medicina no País em instituições privadas a partir das exigências do programa federal. Agora, a portaria publicada pelo governo determina que os pedidos de abertura de cursos em judicialização devem atender aos mesmos critérios, como número de leitos na cidade do curso e demanda por médicos na região. Com a decisão, pedidos judiciais que não tenham passado da fase inicial de documentação ficam automaticamente suspensos.

Em 2018, uma moratória instituída pelo governo do ex-presidente Michel Temer proibiu a abertura de novos cursos de medicina por cinco anos sob o argumento de que era necessário controlar a qualidade da formação médica, que tinha visto um aumento exponencial do número de cursos.

Durante a moratória, que ficou vigente até abril deste ano, milhares de instituições de ensino conseguiram abrir cursos por meio de pedidos na Justiça. Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, dada em agosto, determinou, porém, que a partir de então a abertura de novas vagas deveria atender a critérios do programa Mais Médicos, mas determinou que os pedidos de abertura feitos via judicial que já tivessem passado da fase de análise de documentos poderiam seguir em andamento.

De acordo com o MEC, a pasta vai considerar os pedidos que estiverem em regiões já selecionadas no edital de autorização de novos cursos, publicado em outubro e que já atende aos critérios de necessidade social. O edital determina que a abertura de vagas será autorizada em municípios cuja concentração de médico por mil habitantes seja menor que 3,73. O número é a média de médicos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a meta a ser alcançada pelos municípios brasileiros até 2033.

Entre as determinações fixadas está a de considerar a demanda por médicos do local, número mínimo de cinco leitos do SUS por vaga para realização de aulas práticas; existência de leito de urgência e emergência na região; hospital com mais de 80 leitos que possa ser certificado como apto ao ensino.

As regras determinam ainda que os novos cursos abertos a partir de pedidos judiciais deverão ter, no mínimo, 40 vagas e, no máximo, 60. No caso de instituições de ensino que tenham entrado na Justiça para aumentar o número de vagas, o limite será de 30% a mais das vagas de Medicina já autorizadas para aquela instituição. O MEC destaca que os cursos não poderão ter mais de 240 vagas anuais.

Outro critério para que a abertura de novas vagas seja autorizada é que o curso tenha nota 4 no Conceito de Curso (CC) do MEC, que varia de 1 a 5. A avaliação é realizada presencialmente por técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“A mantenedora do curso deve apresentar um Termo de Adesão assinado pelo gestor local do SUS, comprometendo-se a oferecer a estrutura necessária para a implantação e funcionamento do curso, mediante contrapartida financeira. Esta deverá corresponder a 10% do faturamento anual bruto projetado para o curso ou para as vagas aumentadas”, explica comunicado divulgado pelo MEC na tarde desta terça-feira.

Fonte: Agência Estado.

Boulos fez 47 postagens nas redes sociais com ataques a prefeito de SP.

Pré-candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos fez 47 publicações na sua rede social contra o seu principal adversário, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), nos últimos três meses, com média de uma postagem a cada dois dias. Líder nas pesquisas, Boulos indica que a disputa será acirrada e nas redes.

Entre 3 e 10 de novembro, período em que São Paulo enfrentou um apagão de energia elétrica, que atingiu por quase uma semana cerca de 2,1 milhões de moradores, Boulos postou no X (antigo Twitter) 20 críticas à atual gestão municipal e sua atuação durante a crise.

Boulos acusa Nunes de fazer obras sem licitação e de apoiar a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de culpá-lo pelos índices de violência na cidade, sobretudo no Centro. O deputado também já chamou o prefeito de “rei do camarote”.

Nunes também usa as redes para atribuir a Boulos invasões de casas ou acusá-lo de ser simpatizante do grupo terrorista Hamas. “Melhor (ser rei do camarote) do que ser rei do terrorismo. Se (Boulos) não tem o que fazer é melhor ele calar a boca e se informar melhor”, postou após o adversário criticar sua presença no Grande Prêmio de Fórmula 1.

Disputa em São Paulo pode repetir Lula contra Bolsonaro

A última pesquisa Datafolha, divulgada em 31 de agosto, mostra Boulos com 32% das intenções de voto e Ricardo Nunes com 24%. A disputa acirrada tem ainda outro ingrediente. Boulos tem o apoio prometido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto Nunes deve contar com suporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente ainda não confirmou oficialmente sua posição no pleito paulistano, mas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que seu correligionário vai apoiar a reeleição de Nunes para a Prefeitura de São Paulo em 2024. Em troca, Bolsonaro indicaria o vice.

Já no lado de Boulos, o presidente Lula está costurando a possível volta da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy ao PT, para ocupar a posição de vice na chapa do psolista. Marta atualmente é secretária de Relações Internacionais de Nunes.

Está será a segunda vez que Boulos concorre à Prefeitura de São Paulo. Em 2020, o ex-presidente do MTST foi derrotado no segundo turno por Bruno Covas (PSDB) e Nunes, que compunha a chapa como vice. Com a morte do então prefeito, Nunes assumiu a vaga em maio de 2021.

Além de Nunes e Boulos, também confirmaram pré-candidatura a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que conta com o apoio do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e poderá ter como vice na chapa o apresentador de televisão José Luiz Datena, que recentemente se filiou ao PSB.

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que foi mais votado nas prévias do Movimento Brasil Livre (MBL), também anunciou sua pré-candidatura. O ex-ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles (PL), corre por fora depois de tentar pleitear o apoio do ex-presidente Bolsonaro para seu nome, mas sem sucesso.

Fonte: Agência Estado.

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Carga tributária não justificará aumento do diesel, diz Haddad.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro do diesel nos postos de abastecimento.

Segundo Haddad, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel, decorrente da retomada da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins a partir do início do próximo ano, será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. A cobrança do Pis/Cofins do diesel estava zerada desde 2022 como forma de conter a alta dos preços e, consequentemente, a inflação.

“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, afirmou Haddad nesta terça-feira (26), após se reunir com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Poucas horas antes de Haddad conversar com jornalistas, a Petrobras já tinha anunciado corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Com isso, a partir de amanhã (27), a estatal petrolífera passará a vender o produto por R$ 3,48. Segundo a empresa, no ano, a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.

“A Petrobras anunciou, hoje, um segundo corte [do preço], no mês de dezembro. [Esta redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais.

“Pelo contrário. Deveria haver uma pequena redução [do preço final]. É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados; mas no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.”

De acordo com a própria Petrobras, contudo, o valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

Compensações

Haddad também afirmou que as medidas compensatórias à derrubada ao veto da desoneração da folha de pagamento serão anunciadas até a próxima quinta-feira (28). Haddad, que já havia discutido o assunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu hoje com o secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti, para, segundo ele, “afinar os detalhes finais” da proposta.

“Provavelmente, entre amanhã [27] e quinta-feira, os atos vão para o Congresso Nacional. Quando estiver tudo na Casa Civil, tudo bonitinho para ser publicado, chamo vocês para explicar as medidas – [que são] muito prudentes e bem pensadas, para que possamos pensar em termos um orçamento mais equilibrado do que tivemos este ano”, declarou Haddad, ao manifestar otimismo em relação ao trâmite das propostas no Congresso Nacional.

“Vamos ter tempo de negociar com o Congresso como fizemos com todas as medidas, o ano todo. Abre os dados; há o acompanhamento eventual do TCU [Tribunal de Contas da União], checa os dados da receita federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia, faz tudo bem-feito para que não haja dúvidas. E o Congresso tem sido parceiro. Não da Fazenda, mas do país. Porque o que queremos aprovar são coisas boas para o país”, comentou o ministro.

Em vigor desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia vinha sendo prorrogada desde então. Em novembro, o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender a iniciativa até 2027. O projeto propunha a substituição da contribuição previdenciária – que corresponde a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa – o que, para os defensores da proposta, estimularia o setor privado a contratar mais trabalhadores em troca de menos tributos.

Programa

Haddad antecipou aos jornalistas que o aguardavam que o governo federal deve anunciar, ainda esta semana, um programa que facilite às indústrias abater a depreciação de seus equipamentos de produção no Imposto de Renda.

“É um compromisso que temos com a indústria, para fazer com que os empresários possam abater do imposto de renda a depreciação de forma mais acelerada do que a lei permite hoje. Isso fortalece muito a atuação do equipamento. Os empresários vão ter um estímulo a mais a adquirir máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira”, justificou o ministro.

Fonte: Agência Brasil.

PF vai investigar ameaça a Lula nas redes sociais.

A Polícia Federal vai investigar ameaças feitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira nas redes sociais.

Na rede X, um perfil identificado como André Luiz fez um comentário dizendo que era preciso “fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de alta precisão”.

A frase foi em resposta a um post do deputado Nikolas Ferreira (PL) sobre a virada de ano de Lula numa praia privativa das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Também nessa rede social, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, disse que estava encaminhando pedido à PF para apurar ameaça contra Lula.

Cappelli não menciona André Luiz, mas cita o “rifle de precisão” e a “vaquinha para tal”.

A CNN confirmou que a postagem do secretário se refere a esse usuário. A reportagem tenta contato com André Luiz. Ele se identifica no X como acadêmico em relações internacionais.

Com a repercussão do caso, André Luiz publicou nova mensagem no X. Ele diz que “não acreditava no que estava acontecendo”, cita a postagem anterior e afirma que muitas pessoas haviam marcado o ministro Flavio Dino para “me prender”. “Estou no caminho certo”, conclui.

“As redes sociais não são e não serão terreno para ameaças contra autoridades”, disse Cappelli. O governo federal vem utilizando os episódios mais recentes, como a invasão da conta da primeira-dama Janja da Silva, para ressuscitar o debate da regulamentação das redes sociais por meio do PL das fake news.

A CNN está tentando contato com André Luiz e aguarda retorno.

Fonte: CNN.