25/01/2024 *--* Deus é Fiel!!!

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TCE/PR não dá provimento ao recurso sobre licitação envolvendo funerária de Santa Maria do Oeste e diz que não há irregularidades.

Na manhã deste dia 24/01/2024 a equipe de reportagens do Blog do Beto de notícias, recebeu a instrução número 5552/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), o qual sua equipe técnica opinou pelo não provimento dos recursos feitos afim de modificar a decisão inicial do processo, decisão esta que já dizia, que não houve irregularidades na licitação da prefeitura municipal de Santa Maria do Oeste envolvendo uma funerária da cidade.

Assim deste modo ficando esclarecido a toda a população de Santa Maria do Oeste que não houveram irregularidades ao tramite da licitação em questão discutida neste processo!

 

Abaixo a decisão pode ser lida na integra clicando ao link:

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Mulher é encontrada morta dentro da residência com facada no peito.

Uma mulher foi encontrada morta com uma facada no peito dentro de sua residência, na Avenida Cascavel, perto da esquina com a Avenida Tiradentes, na Vila Guaíra, em Goioerê, por volta das 15 horas desta quarta-feira, 24.

Uma pessoa ligou para a equipe do Samu e informou que havia uma mulher ferida por arma branca e passou o endereço da mulher. Quando os socorristas chegaram, a mulher já estava morta, sendo acionada a Polícia Militar e também a Polícia Civil de Goioerê.

As primeiras informações dão conta que a mulher, com cerca de 40 anos, morava sozinha na casa e, em princípio, nenhum vizinho percebeu nenhuma movimentação estranha.

Fonte: Goionews.

Caminhoneiro é encontrado morto com pés e mãos amarrados.

Um crime brutal foi registrado em Tibagi, município dos Campos Gerais do Paraná. Um caminhoneiro foi encontrado morto com as mãos e pés amarrados no interior de seu próprio veículo nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (24) no pátio de um restaurante que fica às margens da BR-376.

Quem localizou o corpo foi o irmão da vítima, que também é caminhoneiro. A logística permitiu que eles jantassem juntos. Após a refeição, cada um foi dormir no próprio veículo.

Já no início da manhã desta quarta, o homem foi ao caminhão do irmão, identificado como Anderson Francisco da Rocha, de 58 anos, e o encontrou sem vida. O corpo estava de bruços e apresentava marcas de espancamento.

Além disso, a cabine do veículo estava toda revirada.

A sobrinha de Anderson, acredita que o tio foi morto por vingança. Há cerca de um mês, o caminhoneiro foi vítima de uma tentativa de assalto na região dos Campos Gerais, mas reagiu e agrediu os criminosos, conta ela.

“O mais revoltante é que não levaram nada dele, só bateram e não levaram nada, só [levaram] a vida, o mais essencial. […] Foi vingança, isso foi um fato. Ele estava trabalhando como qualquer outro caminhoneiro, ele jantou e eles vieram fazer vingança”, afirma.

O caso está sendo apurado pela Polícia Civil.

Fonte: TN Online e G1.

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Carro roubado é encontrado em caminhão cegonha na BR-116.

Na manhã desta quarta-feira (24), por volta das 11h20, no km 830 da BR-116, no município de Vitória da Conquista (BA), foi realizada a abordagem de um caminhão cegonha, que transportava veículos de passeio.

No decorrer da fiscalização a equipe da PRF constatou que entre os veículos transportados, um Ford/KA, de cor branca apresentava fortes indícios de fraude, como adulteração nos sinais de identificação veicular.

Durante análise minuciosa no automóvel e consulta ao sistema de dados, os policiais observaram se tratar na realidade de um carro roubado no mês de janeiro/2023, na cidade de São Paulo. Para não levantar suspeitas e tentar escapar de fiscalizações, as placas originais foram trocadas por outras de um veículo da mesma marca e modelo.

Segundo os ocupantes da carreta, o veículo foi embarcado na capital paulista e tinha como destino a cidade baiana de Cansanção. Eles relataram também não terem conhecimento das irregularidades apresentadas.

Diante dos fatos, a ocorrência foi apresentada a autoridade de plantão da Delegacia de Polícia Civil em Vitória da Conquista (BA), para continuidade dos procedimentos legais.

O combate às fraudes veiculares é uma das áreas de atuação ordinária da PRF e ações pontuais são realizadas sempre que se constata uma maior incidência desse tipo de crime em determinadas regiões do país.

Fonte: PRF.com

Motorista e passageiro ficam feridos após caminhão tombar na PR-239.

Um caminhão tombou na manhã desta quarta-feira (24). O fato ocorreu na rodovia PR-239, em Campina da Lagoa.

Segundo informações, o condutor do caminhão VW com placas de Umuarama, seguia pela PR-239 no sentido de Campina da Lagoa a Nova Cantu, momento em que atingiu o Km 468, veio a tombar sobre a pista de rolamento.

Com o impacto, o condutor de 47 anos e o passageiro de 41 anos, tiveram ferimentos leves. O Siate foi mobilizado até o local para prestar atendimento de primeiros socorros.

A PRE (Polícia Rodoviária Estadual) deslocou-se até a região para registrar a ocorrência e sinalizar a pista, que não teve o fluxo interditado durante o ocorrido.

Fonte: CGN.

Motorista de Montana fica ferido ao bater na traseira de caminhão na BR-277.

Por volta das 18h45 uma colisão ocorreu na BR 277, km 688, próximo à Praça Central de São Miguel do Iguaçu, no sentido Foz. Dois agentes da PRF foram destacados para prestar atendimento à ocorrência.

Os primeiros socorros foram realizados pelo SIATE, que prontamente chegou ao local. Segundo informações dos policiais, o veículo Montana colidiu com a traseira de um caminhão. Surpreendentemente, o caminhoneiro não percebeu o impacto e continuou a viagem.

Atualmente, o trânsito encontra-se em meia pista, aguardando a chegada do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para a liberação total da via. O estado de saúde do motorista envolvido ainda não foi divulgado.

Fonte: Costa Oeste News.

Família do Paraná se envolve em acidente na BR-163. Veja a foto:

Uma família de Francisco Beltrão que viajava em uma Renault/Master se envolveu em um acidente na tarde de terça-feira (23), na rodovia BR-163, entre General Carneiro e União da Vitória.

Conforme informações apuradas pelo Canal 4 TV, o acidente ocorreu na região da Serra do Leão e envolveu um caminhão com placas de São José dos Pinhais (PR), que teria apresentado problemas mecânicos, perdeu o controle e colidiu contra a Van Renault/Master com placas de Francisco Beltrão.

Na Van estava o empresário Jonas Palinski, a esposa, o pai, a mãe, irmã e o cunhado. Os pais do empresário tiveram ferimentos e foram encaminhados ao Hospital Regional em União da Vitória. Os demais ocupantes tiveram ferimentos leves.

Fonte: PP News FB.

AGU defende fim de pena menor para militares acusados de estupro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave.

Para a AGU, a norma é inconstitucional por permitir que um civil seja condenado a uma pena maior que um militar.

“Não é possível imaginar uma pena mais branda aos militares que comentam crime militar de estupro de vulnerável com resultado lesão grave ou gravíssima, em cotejo à mesma reprimenda prevista na legislação penal comum, especialmente porque, no caso do crime militar, além de se levar em conta a proteção da dignidade sexual como bem jurídico tutelado, há que se salvaguardar os pilares básicos das instituições militares, quais sejam, a hierarquia e a disciplina”, argumentou a AGU.

A ação será julgada no Supremo pela ministra Cármen Lúcia. Não prazo definido para o julgamento.

Fonte: Agência Brasil.

Nova portaria trará 200 exceções para trabalho em feriados.

Uma nova portaria a ser editada até o início de fevereiro trará uma lista de cerca de 200 setores considerados essenciais que não precisarão fechar acordos com os sindicatos para trabalho aos feriados. A informação foi dada nesta quarta-feira (24) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e por entidades de trabalhadores e de empregados.

O anúncio ocorreu após reunião nesta tarde entre representantes do governo, das centrais sindicais e dos empregadores. Segundo Marinho, a lista de exceções ainda não está definida, mas farmácia e postos de gasolina estão entre os setores que não precisarão de acordo coletivo.

“Fizemos o ajuste em todo o texto da portaria, que será republicada. Há uma bancada de relatores alterando o texto, que não apresentará hoje a versão final. A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”, disse Marinho em entrevista coletiva após a reunião.

A portaria publicada em novembro de 2023 e revogada logo em seguida,  invalidou uma outra portaria de 2021, que concedeu autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados em vários setores do comércio. 

Segundo o ministro, a nova portaria será editada até 5 de fevereiro e entrará em vigor logo após a publicação. Em relação ao trabalho aos domingos, as categorias fora da lista de exceções precisarão de convenção para implementar o trabalho. “A portaria do governo anterior agredia o que dizia a lei. A legislação diz que pode trabalhar aos fins de semana, mas que o trabalho aos feriados precisa de negociação [com os sindicatos]”, acrescentou Marinho.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), os setores excluídos serão listados num anexo da portaria.

“Observamos que existem alguns tipos de trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população, trabalhos especiais. Farmácia, por exemplo, que pode salvar a vida de uma pessoa. É primordial. Esse é o ajuste que foi feito, com um anexo de redação, dizendo quais poderão funcionar independentemente da negociação coletiva”, informou.

Representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Ivo Dall’Acqua disse que a lei trata apenas do comércio de produtos. Atividades ligadas a serviços não terão necessidade de acordo coletivo, como bares, restaurantes e hotéis. Supermercados, no entanto, necessitam de convenção para abrirem aos feriados.

“A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade. A portaria vai deixar claro as categorias que poderão funcionar sete dias por semana, como hotéis e outras atividades. A lei diz respeito a parte do comércio que cuida do atacado e varejo, comércio de mercadorias, compra e vendas. Por isso, a gente trata a excepcionalidade com cuidado para que todos tenham tratamento isonômico”, declarou.

Além do Ministério do Trabalho e Emprego, a reunião teve a presença de representantes das seguintes centrais sindicais: CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Os empregadores foram representados pela CNC.

Histórico

Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

Fonte: Agência Brasil.

Governo estuda fundo de até R$ 6 bilhões para financiar companhias aéreas brasileiras.

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (24) que o governo estuda a criação de um fundo, com recursos de R$ 4 a R$ 6 bilhões, para conceder empréstimos a companhias aéreas brasileiras. As operações serão realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  

“Já está em construção com o ministro [Fernando] Haddad [da Fazenda], com o presidente do BNDES, [Aloizio] Mercadante. Vamos apresentar ao país um fundo de financiamento da aviação brasileira, para que as empresas aéreas possam buscar crédito, se capitalizar e, com isso, ampliar investimentos na aviação.” Segundo o ministro, isso inclui desde refinanciamento de dívidas quanto investimentos em manutenção como também a compra de novas aeronaves. A previsão é que a proposta completa esteja definida em cerca de 10 dias, disse Costa Filho a jornalistas, após  reunião no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e a presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro.

O presidente Lula decidiu buscar alternativas para fortalecer o setor da aviação brasileira, afirmou Costa Filho, destacando que as empresas aéreas não tiveram apoio governamental ao longo dos últimos anos, em que a pandemia de covid-19 e o aumento dos cursos operacionais impactaram o mercado do segmento.

“Não tivemos, nos quatro anos do governo anterior, nenhum apoio concreto para as companhias aéreas brasileiras, nenhuma agenda de redução de custo do querosene da aviação. Nenhuma operação de crédito foi feita, no governo passado, com o BNDES, ou qualquer outro a gente econômico. E também não foi discutida a agenda da judicialização, tendo em vista que, com isso, foi-se sacrificando e colocando as empresas aéreas em dificuldade”, argumentou.

Jurema Monteiro, da Abear, ressaltou que as conversas que estão ocorrendo ainda são de construção do cenário, construção das soluções para que seja possível, em conjunto, com o Ministério de Portos e Aeroportos, dialogar com as demais pastas e encontrar medidas que ajudem o setor a crescer.

O governo federal já mantém um fundo de financiamento, o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), mas que é destinado a financiar infraestrutura aeroportuária em aeroportos públicos. Segundo o ministro, o novo fundo destinado às empresas aéreas não tem relação com o Fnac.

Combustível

Além do fundo de crédito para as aéreas, a reunião desta quarta-feira discutiu formas de reduzir o custo do querosene de aviação. De acordo com Costa Filho, que não quis dar detalhes, a modelagem da proposta está sendo feita com a Petrobras.

O ministro afirmou também que, após a primeira etapa de discussão de pautas das companhias de aviação, o governo pretende fazer um diálogo com o Poder Judiciário para discutir o alto grau de judicialização do setor aéreo no país.

Voa Brasil

Já o lançamento do programa Voa Brasil, que vai assegurar passagens aéreas a R$ 200 para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), está marcado para o dia 5 de fevereiro, informou Sílvio Costa Filho.

Fonte: Agência Brasil.

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Fazenda remaneja R$ 707 mi em crédito para ajudar produtores de leite.

As cooperativas de produtores de leite terão direito a uma linha de crédito emergencial de R$ 707 milhões. O Ministério da Fazenda publicou uma portaria remanejando recursos do Plano Safra 2023/24 para a linha temporária e especial de crédito para capital de giro.

Chamada de Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro Giro) Faixa 2, a linha emergencial tem como objetivo socorrer os produtores afetados pelo baixo preço do leite. Até 30 de junho, eles poderão contrair empréstimos de 8% ao ano e 60 parcelas, com carência de 24 meses para o pagamento da primeira.

A criação da linha de crédito foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro. Duas instituições financeiras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil (BB), vão operar os financiamentos. O BNDES terá R$ 507,485 milhões para emprestar e o BB, R$ 200 milhões.

Fonte: Agência Brasil.

Moraes autoriza acesso da CGU às investigações contra Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União (CGU) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na Corte.

Com a decisão, a CGU vai receber cópias das investigações que envolvem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro; joias doadas pelo governo da Arábia Saudita; uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar opositores; interferência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 e sobre a atuação de milícias digitais para atacar a democracia brasileira.

Apesar de autorizar o compartilhamento dos dados, Moraes não permitiu que delações premiadas sejam enviadas ao órgão.

“Neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas”, entendeu o ministro.

O pedido de acesso às investigações foi feito pela CGU, que pretende apurar a conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos investigados.

Fonte: Agência Brasil.

Bolsonaro sobre delação de Lessa no caso Marielle: ‘Para mim, é um alívio’.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira, 23, estar “aliviado” com a delação de Ronnie Lessa, acusado de executar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, à Polícia Federal (PF). O acordo de colaboração premiada de Lessa ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo Bolsonaro, o acordo encerra questionamentos sobre a participação dele no crime contra Marielle. “Para mim, é um alívio. Bota um ponto final nessa história. Em 2019, tentaram me vincular ao caso e me apontar como mandante do crime. Teve o tal do porteiro tentando vincular a mim. Eu estava na Arábia na ocasião e fui massacrado”, afirmou ao portal Metrópoles.

O executor do crime, conforme apontam as investigações do caso, teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Inácio Brazão como o autor intelectual dos assassinatos em 14 de março de 2018, segundo o site The Intercept Brasil.

O advogado Márcio Palma, que defende Brazão, diz que, por mais de uma ocasião, pediu acesso à investigação, tendo seus pedidos sido negados, “motivo pelo qual desconhece o teor dos elementos contidos no inquérito”.

“Para além de tais informações, esclarece não conhecer os personagens da trama delituosa. Esclarece, ainda, que jamais teve qualquer envolvimento com eles e tampouco relação com os fatos. Diante das especulações que buscam envolvê-lo no delito, destaca que as matérias apresentam razões inverossímeis para tentar lhe trazer para o bojo das investigações, evidenciando assim a inexistência de motivação que possa lhe vincular ao caso. Por fim, coloca-se à disposição para todo esclarecimento e espera que os fatos sejam concretamente esclarecidos, de modo a encerrar a tentativa de lhe associar ao trágico enredo”, diz por nota enviada ao Estadão.

As suspeitas sobre uma possível participação do ex-presidente no caso foram levantadas após a revelação de dois depoimentos à Polícia Civil de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro tem uma casa na zona oeste do Rio. O porteiro afirmou que um dos acusados do assassinato teria entrado no condomínio com autorização de uma pessoa que atendeu o interfone na casa do ex-presidente. A versão, no entanto, foi desmentida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

À época, em 2019, a promotora Simone Sibilio afirmou que a testemunha teria dado informação falsa ao vincular Bolsonaro com Elcio Queiroz, acusado de dirigir o carro de onde partiram os tiros que mataram Marielle e Anderson Gomes. Elcio encontrou Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos, na casa do atirador. Ronnie morava no Vivendas da Barra, assim como o presidente e seu filho Carlos Bolsonaro.

O porteiro disse que, ao interfonar para a casa, recebeu do “seu Jair” permissão para a entrada do carro no local. O veículo, porém, se dirigiu à casa 65, onde morava Ronnie Lessa – também preso, sob a acusação de ter feito os disparos contra a vereadora e o motorista. Ele registrou que a ligação teria sido feita à casa 58, de Bolsonaro.

Regularização fundiária pode ter motivado o crime

Uma das linhas de investigação da Polícia Federal sobre a motivação do crime é uma disputa por terra na zona oeste do Rio, segundo O Globo. Em delação, Lessa teria dito que Marielle virou alvo por defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda e que o processo fosse acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.

De acordo com Lessa, o mandante do assassinato buscava a regularização de um condomínio na região de Jacarepaguá sem respeitar o critério de área de interesse social. O objetivo seria obter o título de propriedade para especulação imobiliária. Em entrevista ao Estadão, o general Richard Nunes, então secretário da Segurança Pública do Rio, em dezembro de 2018, afirmou que a vereadora foi morta porque milicianos acreditaram que ela podia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras.

Fonte: Agência Estado.

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Carreta carregada com Cerveja tomba na BR-277 em Guarapuava.

Uma carreta tombou no início da tarde desta terça-feira (23), por volta do meio dia, na BR-277 no Km 316, próximo ao distrito do Guará em Guarapuava, na região central do estado.

De acordo com informações da PRF, o motorista seguia com uma carga de cerveja em uma carreta Sider no sentido Cascavel, quando perdeu o controle da direção, saiu da pista e tombou.

A carga de cerveja ficou espalhada sobre um penhasco, as margens da rodovia. A seguradora responsável pela carga já providenciou imediatamente profissionais que fizeram o resguardo de todo o material e nada foi saqueado.

O DER sinalizou o local e o trânsito não foi prejudicado. O motorista do veículo não teve ferimentos. Uma empresa está fazendo o recolhimento de toda a mercadoria no local.

Imagens/Informações: Fabrício Eduardo.

Justiça de rua? Homem é agredido e tem celular roubado após briga com esposa em Maringá.

Um homem foi agredido com uma paulada na cabeça e teve o celular roubado na Rua Marechal Floriano Peixoto, na Zona sete, após uma briga de casal. A confusão foi registrada por uma câmera de segurança.

Segundo informações, a mulher e o marido estavam brigando na rua, quando um morador de rua, armado com um pedaço de pau, desferiu um golpe na cabeça do marido dela. Antes de desferir o golpe, o agressor gritou “quero ver bater na mulher de novo”.

Na sequência, ele rouba o celular da vítima que estava caída e desacordada. O homem foi socorrido pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e encaminhado ao Hospital Bom Samaritano. A mulher apresentava algumas manchas no pescoço.

O caso será investigado pela Delegacia de Policia Civil de Maringá.

Fonte: Plantão Maringá.

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Homem morre esmagado por fardo de recicláveis no Paraná.

Um homem de 64 anos, ainda não identificado morreu no início da tarde desta terça-feira (23), esmagado por um fardo de papelão. A situação ocorreu em uma empresa de reciclagem localizada na Rodovia BR-163, nas proximidades do bairro Pinheirinho.

Conforme informações obtidas pela equipe de reportagem do Toledo News, ele trabalhava no local, quando foi atingido por um fardo de papelão de aproximadamente 150 quilos. A morte foi instantânea. 

Uma equipe do Corpo de Bombeiros chegou a ser acionada, mas apenas pôde constatar o óbito. Equipes da Polícia Civil (PCPR) estiveram no local para realizar os levantamentos. Profissionais do Instituto Médico Legal (IML) também compareceram para recolher o corpo da vítima.

Fonte: Toledo News.

Mulher que viajava pelo Brasil de moto morre em acidente na BR-403.

Um acidente de trânsito tirou a vida de uma motociclista que viajava pelo Brasil. Rachel Nathalie de Souza Pereira, de 47 anos, morreu logo após se envolver em uma colisão BR-403, em Acaraú, no Ceará. O marido dela, Cláudio Gomes, de 49 anos, também se envolveu na batida.

De acordo com as informações da polícia, a moto em que o casal estava transitava pela rodovia quando o piloto tentou ultrapassar um veículo e não obteve sucesso. A moto colidiu na traseira de um carro, perdendo o controle da direção, colidindo frontalmente contra outro automóvel.

Rachel chegou a ser socorrida e levada para o Hospital Municipal de Cruz, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Cláudio, que conduzia a motocicleta, sofreu ferimentos leves e escoriações.O homem recebeu os cuidados e foi liberado na sequência.

O casal mora no Rio de Janeiro e percorre o país inteiro e países vizinhos de motocicleta. Eles fazem parte de um clube de motociclistas que se aventuram em moto. Estavam a passeio na região e haviam saído de Jijoca de Jericoacoara, em direção a Acaraú.

O condutor do carro que se envolveu no acidente, um francês de 59 anos, não teve ferimentos graves. Ele permaneceu no local do acidente até a chegada do socorro e da polícia.

Fonte: TN Online.

Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional das Polícias.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.

Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional,  a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de “proteção dos bons policiais”, mas que não deverá ser assinada por ele.

“Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível”, completou.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

“Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que  houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro”, afirmou.

Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério. 

Fonte: Agência Brasil.

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Isenção para investimentos em portos custará até R$ 5 bilhões.

A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse nesta terça-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apenas neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.

O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Fazenda. Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal é diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Além disso, o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança comercial”, disse Renan Filho. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan Filho.

O ministro dos Transportes disse que existe “uma possibilidade muito viva” de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será feita por meio de projetos de leis complementares neste ano. Isso garantiria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários após 2028.

Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro. Apenas no ano passado, acrescentou, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para garantir o desenvolvimento do país. “Dois pilares estão neste ato [a prorrogação do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem estímulo a investimento e a desoneração”, afirmou. “Sem estímulo ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, acrescentou.

Segundo Haddad, a prorrogação do Reporto está em linha com as diretrizes da reforma tributária, que privilegia a desoneração do investimento, e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental. “O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando emprego de qualidade, com bons salários, e respeitar o meio ambiente”, disse o ministro.

A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, num mutirão para votar projetos de interesse do governo. O incentivo para obras e compra de máquinas e equipamentos para portos existe desde 2004. Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a prorrogação garante investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas em 2024 e 2025.

Fonte: Agência Brasil.

Com presenças de Lula, Boulos e Haddad, Marta se filiará ao PT em 2 de fevereiro.

A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy anunciou, nesta terça-feira (23), que se filiará ao Partido dos Trabalhadores em 2 de fevereiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O evento, que acontecerá na Casa de Portugal, na zona central de São Paulo, a partir das 18h, ainda contará com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prefeito da capital entre 2013 e 2016, e o pré-candidato do PSOL ao Executivo Municipal, Guilherme Boulos.

Saída de Marta do PT

Marta saiu do PT em abril de 2015. Em sua carta de desfiliação, a ex-prefeita afirmou que foi “isolada e estigmatizada” pela direção e que se sentia “constrangida” com a investigação de crimes de corrupção. 

Entre 2015 e 2018, a então senadora esteve no MDB. Posteriormente entrou no Solidariedade, partido que ficou até 2020.

Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2023, Marta fez parte da administração de Bruno Covas (PSDB)/Ricardo Nunes (MDB) na prefeitura paulistana como secretária de Relações Internacionais.

Sua saída do governo aconteceu no dia 9 deste mês, após uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, quando foi sondada para ser vice de Boulos.

Fonte: Agência Estado.