18/01/2024 *--* Deus é Fiel!!!

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Exclusivo: Homem que havia sido ameaçado em Santa Maria do Oeste, acorda no meio da madrugada com a casa em chamas, polícia militar procura por suspeitos.

Imagem ilustrativa

A equipe foi solicitada pelo masculino, 32 anos o qual foi vítima de difamação e ameaças na data de ontem , informando que o suposto autor, 33 anos , retornou na sua residência ás 01h00min desta data, despejou gasolina e ateou fogo na porta de entrada da casa, sendo que a vítima ouviu o barulho de garrafa pet sendo amassada e levantou de sua cama, onde estava dormindo com sua mulher e filho, sendo que a porta já se encontrava em chamas, ainda visualizou o autor se evadindo em uma motocicleta de cor vermelha, acompanhado de mais um masculino, vitima conseguiu conter as chamas evitando que a residência fosse queimada. No local foi visualizado os danos causados pelo fogo, e apresentado pela vítima um aparelho celular que seria do autor, juntamente com uma foice e um capacete. A equipe iniciou buscas pelo autor onde na residência foi feito contato com a feminina, esposa do autor, e esta confirmou que o aparelho celular era do autor e que este havia saído de casa as 20h00min de ontem não retornando até o momento. A equipe efetuou patrulhamento e buscas não sendo localizado o autor, foi apreendido a foice e o aparelho celular sendo que no interior da capa de proteção estava a quantia de R$14,00 (quatorze reais) sendo uma nota de 10 reais e duas notas de 2 reais, objetos que foram entregues a Policia Judiciaria.

Fonte: Polícia Militar.

Jovem de 19 anos estaciona motocicleta para ir em jogo de futebol na cidade de Pitanga e moto é furtada.

Compareceu na Sede da 3ª Companhia o masculino (19 Anos), Relatou que por volta das 19h00min deixou sua motocicleta de placa: MDK6886, Marca: Honda, Modelo: CG 150 Titan Ks, de cor vermelha estacionada na localidade de fazendinha durante um jogo de futebol que participava, ao retornar próximo da 00h00min percebeu que a motocicleta não estava mais no local. Orientado quanto aos procedimentos.

Fonte: Polícia Militar.

Polícia Militar de Pitanga é chamada após casa ser toda revirada e bagunçada, mas nenhum objeto de valor foi levado.

No local, identificada a feminina, 62 anos, como a vítima, que estava perturbada com o ocorrido e esperou a equipe policial para entrar na casa, quando se deparou com seus pertences remexidos na sala. A equipe fez a incursão na residência, constatado que todos os cômodos estavam violados, porém, ninguém foi encontrado. Em seguida, a feminina deu falta de seu filho, que deveria estar em casa, já que o carro dele estava na garagem. Passado algum tempo, o filho chegou juntamente com seu esposo, ambos íntegros. Disseram que teriam ficado fora por cerca de uma hora. Não constataram a falta de nenhum pertence, apenas as coisas remexidas e violadas. Feito patrulhamento nas imediações, porém, sem êxito de encontrar os possíveis autores da violação do domicílio. Orientadas as partes quanto aos procedimentos. 

Fonte: Polícia Militar.

Mulher procura a PM de Guarapuava após problemas com a filha de apenas 14 anos.

Compareceu na sede do 16° BPM, a feminina, 35 anos relatando que foi buscar na casa de sua mãe, a sua filha de 14 anos, a qual não queria ir embora da casa e passou a lhe agredir com socos e pontapés, e que para se defender usou de força moderada. Diante dos fatos a mesma foi orientada para procurar a Policia Judiciaria para os procedimentos cabíveis. 

Fonte: Polícia Militar.

Mulheres se mudam de residência e proprietário toma objetos pessoais para si, situação vira caso de Polícia em Boa Ventura de São Roque.

 Compareceu ao DPM a feminina, 45 anos, a qual relatou que a cerca de um mês atrás, morou por alguns dias na casa de sua filha, a qual era locada, sendo que ambas mudaram, que mudou-se primeiro, deixando alguns pertences com sua filha, sendo um par de auto falantes 69, uma geladeira, um tanquinho e uma centrífuga Muller, relatou que sua filha mudou-se alguns dias depois, deixando os referidos pertences no imóvel e que o proprietário foi até o local os carregou , negando a entrega-los. Ante ao fato foi a solicitante orientada quanto aos procedimentos e prazo para representação.

Fonte: Polícia Militar.

Mulher chama a Polícia Militar de Guarapuava após sua filha usuária de drogas a ameaçar de morte e ameaçar que incendiária residência no Alto da XV.

No local relatou a solicitante , 52 anos, que sua filha , 30 anos é usuária de drogas que lhe ameaçou de morte e colocar fogo na residência com a família dentro, relatou temer por sua integridade haja vista que já tem uma audiência marcada devido a mesma te lá ameaçado com uma arma branca. As partes foram encaminhadas para Policia Judiciaria para procedimentos.

Fonte: Polícia Militar.

Criança de dois anos é hospitalizada em estado grave após pai lhe agredir com tapa no rosto.

Uma criança de 2 anos teve ferimentos graves após ser agredida com um tapa no rosto pelo próprio pai por não querer beber todo o leite que estava na mamadeira, durante a tarde desta terça-feira (16) em Bom Sucesso, no Vale do Ivaí. O homem foi preso em flagrante.

Por conta da violência do tapa, uma equipe do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) foi acionada e a criança precisou ser encaminhada para o Hospital da Providência em Apucarana, onde ficou internada. Ela teve ferimentos graves no rosto e nos olhos.

A Polícia Militar (PM) também foi acionada após a denúncia ter sido levada para o Conselho Tutelar de Bom Sucesso. Após horas de buscas os agentes visualizaram o suspeito pulando o muro da casa. Ele chegou a entrar em luta corporal com os PMs, mas foi preso. Ainda conforme a polícia, o homem já possui passagens por diversos crimes.

Fonte: TN Online.

Menina de 12 anos é encontrada morta e com indícios de violência sexual.

A Polícia Civil informou, na tarde desta quarta-feira (17), que há indícios de abuso sexual contra a menina de 12 anos encontrada morta em uma rua do bairro Bela Vitória, região Nordeste de Belo Horizonte, a informação foi repassada em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (17 de janeiro). Familiares já teriam recebido a notícia sobre o estupro de uma fonte ligada às investigações.

Segundo o delegado Leandro Alves Santos, responsável pelo inquérito, há indícios de conjunção carnal. “A informação que nós temos é preliminar, da possibilidade de ter havido essa conjunção. Mas temos que verificar uma série de situações. Se houve a conjunção, se foi com aquele indivíduo. Tudo isso tem que ser verificado por meio de exames periciais”, pontua.

Conforme a Polícia Civil, o local em que teria ocorrido o crime pertence a um parente do suspeito de 25 anos. No local foi encontrado um preservativo usado. Mesmo assim, a PCMG adota cautela para confirmar o estupro. “Há outros elementos (na casa), como fitas de vídeo. O local era utilizado por ele para uso de drogas e prática sexual. Não quer dizer que o preservativo está relacionado ao fato de ontem” explica a chefe do DHPP, Alessandra Wilke.

Drogas e causa da morte

À polícia, o suspeito de 25 anos disse que a garota teria feito uso da droga loló. Conforme a PCMG, a droga não foi achada no local. Os exames toxicológicos já foram solicitados para verificar se há algum vestígio do entorpecente no corpo da garota. A causa da morte é outro elemento que está em investigação e depende de exames.

Fonte: O Tempo.

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Justiça torna réus 6 por xingarem indígenas venezuelanos de ‘vagabundos’ e ‘imundos’.

A Justiça Federal na Paraíba recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra seis investigados por suposto crime de racismo, na modalidade xenofobia. Eles são acusados por comentários em postagem na rede social Instagram contra indígenas da etnia Warao, oriundos da Venezuela.

As interações foram feitas em vídeo e foto publicados em perfil no Instagram, segundo informou a Procuradoria. Os detalhes da denúncia foram divulgados pelo MPF na Paraíba – Inquérito Policial 0800035-51.2021.4.05.8200.

A Procuradoria informou que os acusados foram denunciados pelo crime de racismo, tipificado no art. 20 da Lei 7.716/1989, pela ‘prática de discriminação e preconceito racial contra o povo indígena da etnia Warao’.

A pena prevista é de 2 anos a 5 anos de reclusão.

Os denunciados também podem ser condenados ao pagamento de multa e indenização por danos sociais à coletividade. Como são acusados por crimes raciais, não pode ser oferecida aos réus a possibilidade de acordos de não persecução penal.

Ao receber a denúncia, o Juízo citou decisão do STF que tornou crime inafiançável e imprescritível a prática do racismo em redes sociais abertas. Nessa mesma decisão, a Corte definiu que o princípio da liberdade de expressão não abarca o direito de incitação ao racismo, ‘pois um direito individual não pode servir de salvaguarda para a prática de ilícitos’.

“No conflito desses preceitos constitucionais, prevalecem os princípios da dignidade humana e da igualdade jurídica”, escreveu o magistrado na decisão.

Preconceito e ódio

O crime ocorreu em 2020 por meio de comentários em postagem no Instagram de abordagem policial em uma casa habitada pelos indígenas, em João Pessoa.

Por meio de um vídeo e uma foto, a publicação mostrava uma viatura da Polícia Militar em frente à casa, onde um agente interrogava um dos moradores, supostamente, por causa do excesso de barulho proveniente da residência.

Em meio à postagem, os seis denunciados fizeram comentários ‘disseminando a intolerância, o preconceito e incitando o ódio contra os indígenas’.

A eles a Procuradoria atribui insultos de ‘preguiçosos’, ‘safados’, ‘vagabundos’, ‘imundos’, e outros. Os comentários alegavam que os indígenas não sabiam viver em sociedade e não queriam trabalhar. Um deles insinuou que os indígenas venezuelanos deveriam ser mortos.

Para o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que assina a denúncia, a disseminação desses comentários ‘não apenas prejudica as pessoas diretamente visadas, mas também enfraquece o tecido da sociedade como um todo, o que acaba por minar a coesão social’.

Para Godoy, a intolerância e o preconceito não são apenas crimes morais, mas uma afronta aos princípios fundamentais de igualdade e dignidade humana.

“Enquanto não se punir, na forma da lei, os discursos de ódio e a xenofobia, se possibilitará o florescimento nas redes sociais, afetando não apenas as vítimas diretas, mas também a própria essência da nossa humanidade”, argumenta o procurador.

Godoy destaca que as redes sociais ‘amplificam de maneira alarmante a disseminação da xenofobia e do racismo’.

O procurador aponta que o perfil que publicou a postagem, por exemplo, tinha em torno de 803 mil seguidores, o que gerou repercussão imensa entre a sociedade e uma enxurrada de falas carregadas de ódio contra os indígenas Warao.

Na denúncia, o procurador sustenta que ‘não há diferenças biológicas entre os seres humanos, sendo a divisão em raças resultante de um processo meramente político-social’.

“Cientificamente, não existem distinções entre os homens, seja pela segmentação da pele, formato dos olhos, altura, pêlos ou por quaisquer outras características físicas”, afirma.

Limites à livre expressão

O procurador da República frisa, na denúncia, que a liberdade de expressão não é uma garantia absoluta, recaindo sobre ela limites morais e jurídicos.

“As liberdades públicas não são incondicionais e devem ser exercidas de forma harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal”, assevera Godoy.

Segundo ele, um direito individual ‘não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas’.

Além da pena de prisão para os envolvidos, a Procuradoria pede fixação de multa e de um valor para reparação dos danos sociais causados pela infração, ‘considerando os prejuízos a toda coletividade’.

Fonte: Agência Estado.

Caminhão carregado com feijão tomba às margens da PR-151.

Um caminhão trator Volvo NL 10, com placas de Carambeí, com semirreboque Randon, emplacado em Rio Maria (PA), carregado de feijão, tombou no quilômetro 302 da PR-151, por volta das 14h desta quarta-feira (17).

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o motorista, um homem de 64 anos, seguia na rodovia sentido Castro quando o veículo tombou na margem direita da via.

O condutor não ficou ferido. Não se tem informações ainda sobre a causa do acidente; equipes da PRE e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estiveram no local.

Fonte: PRE.

Mulher morre em acidente de trânsito após veículo pegar fogo na PR-490. Veja a foto:

Um acidente de trânsito do tipo capotamento seguido de incêndio do veículo, tirou a vida de uma mulher, por volta das 04h, desta quarta-feira na PR 490, trecho Altônia a São Jorge do Patrocínio, proximidades da cidade de São Jorge do Patrocínio.

Segundo relatos, a vítima, moradora de São Jorge do Patrocínio, conduzia um veículo Saveiro no sentido à Altônia, quando na saída da cidade, perdeu a direção do mesmo, bateu em uma árvore as margens da rodovia e na sequência o veículo capotou e pegou fogo.

Infelizmente, a condutora de 33 anos, dados não divulgados ainda, morreu no local do acidente.

Fonte: Portal Nova Santa Rosa / Brandão Junior.

Caminhão com placas de Palotina tomba na PR-323.

Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão de uma empresa de Palotina foi registrado na tarde desta quarta-feira (17), na PR-323, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Estadual de Iporã.

De acordo com informações, o motorista perdeu o controle e acabou tombando o veículo.

Não se tem informações de feridos.

Fonte e imagens: Tribuna de Palotina.

Caminhão carregado com chapas de compensado tomba na BR-277 em Nova Laranjeiras.

Um caminhão carregado com chapas de compensado tombou no km 484 da rodovia BR-277 em Nova Laranjeiras na tarde desta quarta-feira (17).

No local várias chapas de compensado ficaram espalhadas pela rodovia.

De acordo com informações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) a carreta seguia no sentido Foz do Iguaçu (carregada com compensado) tombou e atingiu a parte frontal da outra carreta (carregada de soja) que seguia no sentido Curitiba.

Condutor da carreta que tombou se feriu, mas sem gravidade. Foi encaminhado para Nova Laranjeiras.

Equipes da PRF e do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) estão no local sinalizando a via que está no sistema de siga e pare.

Fonte: PRF.

Mulher fica ferida em acidente na rodovia BR-277.

Uma mulher ficou ferida em um acidente de trânsito no quilômetro 670 da rodovia BR-277, em Medianeira, na tarde desta quarta-feira (17).

Segundo informações um veículo Onix, com placas de Santa Helena, teria batido de frente contra uma carreta ao entrar na contramão na rodovia.

A motorista do Onix foi socorrida com ferimentos leves pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada a uma unidade médica.

Fonte: CGN.

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Lewandowski convida procurador-geral de SP para chefiar Senasp.

O futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, convidou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, Sarrubbo aceitou o convite feito por Lewandowski. A data da saída do procurador do cargo ainda não foi definida.

O procurador-geral é membro do Ministério Público desde 1989, atuou na área de políticas criminais do órgão e leciona direito penal em uma universidade da capital paulista. 

Mario Sarrubbo é mais um nome que vai compor a equipe de Lewandowski, anunciado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a cadeira de Flávio Dino, atual ministro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dino será empossado no Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro. Lewandowski tomará posse no dia 1° de fevereiro.

Além de Sarrubbo, outro membro da equipe do novo ministro será o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que vai ocupar o cargo de secretário-executivo da pasta no lugar de Ricardo Cappelli. 

Lewandowski foi ministro do Supremo entre 2006 e 2023, indicado durante o primeiro mandato de Lula. Ele deixou a Corte em abril do ano passado ao completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Fonte: Agência Brasil.

TCU aponta possibilidade de déficit de até R$ 55,3 bi e de descumprimento da meta em 2024.

O Tribunal de Contas da União (TCU) endossou os alertas sobre a possibilidade de o orçamento de 2024 conter receita “superestimada”, o que colocaria em risco a meta de déficit zero, além de apontar para a necessidade de o governo rever para baixo o crescimento das despesas primárias, tendo em vista que a sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) não deve ser alcançada nos próximos dez anos. Para a área técnica do TCU, cuja posição foi chancelada pelos ministros da Corte, há chances de o Executivo registrar um déficit de até R$ 55,3 bilhões neste ano, o que acarretaria descumprimento da meta fiscal.

As conclusões, que ainda reforçam dúvidas sobre a capacidade de arrecadação do pacote de R$ 168,5 bilhões de receita extra, foram aprovadas nesta quarta-feira, 17, pelo plenário do TCU.

“No Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, afirma.

O tema foi abordado em processo de acompanhamento sobre a conformidade do projeto de lei orçamentária de 2024. Apesar de não conter determinações ou recomendações, o acordão e seus alertas serão encaminhados à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e a órgãos do governo, como a Fazenda.

Embora a peça orçamentária já tenha sido aprovada pelo Congresso, o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, pontuou em seu voto que esse fato não altera as conclusões da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal da Corte. O relatório da área foi aprovado em julgamento que durou poucos segundos na tarde desta quarta-feira. O acórdão, contudo, contém 51 páginas, e observações feitas também pelo ministro-relator.

Em seu voto escrito, Jhonatam de Jesus ressaltou que o governo não apresentou ao Congresso a metodologia pela qual estimou que as medidas do pacote de arrecadação extra irão gerar R$ 168,5 bilhões neste ano. O ministro citou, por exemplo, as incertezas quanto ao potencial da lei de tributação de fundos de alta renda, cujo texto foi alterado pelo Parlamento, e a queda do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à continuidade da desoneração da folha de pagamentos, cuja renúncia fiscal é estimada em R$ 12 bilhões pela Fazenda.

Além de fazer os alertas sobre o nível de receitas e despesas previsto na proposta, a Corte também reforçou dúvidas sobre o cálculo da equipe econômica de que haverá uma economia de R$ 12,5 bilhões no orçamento do INSS neste ano. Sem um detalhamento “adequado” sobre como o governo conseguirá alcançar esse feito, a área técnica afirmou ter ficado “impossibilitada” de fazer uma análise acurada sobre o tema, não ficando claro se a projeção é factível. “Tendo em vista a pouca clareza sobre a obtenção e a transparência desses valores”. Apontou.

Expectativas de receita primária é ‘otimista’

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) classificou como “aparentemente otimista” a expectativa do governo de que a Receita Primária Federal Líquida neste ano será de 19,2% do PIB, um nível “muito acima” do que foi observado nos últimos anos. A falta de credibilidade sobre o número é um dos motivos que levaram a Corte de Contas a concluir que há possibilidade de o Executivo fechar o ano com um déficit de R$ 55,3 bilhões (-0,5% do PIB), contra a meta de déficit zero traçada pela equipe econômica.

Para fazer uma análise sobre as diretrizes de receitas, despesas e meta fiscal do governo para elaborar a peça orçamentária deste ano, a unidade técnica usou estimativas próprias. Para a receita líquida, por exemplo, usou o índice de 18,7% em relação ao PIB.

“Pelos valores apurados, o resultado primário estimado no PLOA para 2024 de superávit de R$ 2,8 bilhões atende à meta proposta no PLDO 2024, de resultado de 0% do PIB, cabendo, contudo, a ressalva de que poderá ocorrer déficit primário de até R$ 55,3 bilhões, caso as premissas adotadas por esta equipe de fiscalização sejam atingidas”, alertou o TCU, ponderando, contudo, que a conjuntura atual é “bastante incerta”, o que pode resultar em “oscilações significativas nos resultados em decorrência de medidas legislativas que estão sendo debatidas”.

Apesar de contrariar a previsão da equipe econômica, a estimativa do TCU é menos pessimista que a do mercado. No último relatório de Mercado Focus, a mediana da projeção de rombo fiscal de 2024 seguiu em 0,80% do PIB.

A Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal da Corte também chama atenção para o fato de que, “na contramão do otimismo para 2024”, existe uma tendência recente de redução das receitas que entram no caixa do governo. “A estimativa do PLOA 2024 de 19,2% para 2024 parece estar superestimada em comparação com os anos recentes e só é inferior ao recorde de 20,2% alcançado em 2010”, observa a área técnica.

Dívida

O TCU também se debruçou sobre a sustentabilidade da dívida pública, opinando que seria importante limitar o crescimento das despesas primárias a uma taxa menor do que 70% de crescimento do PIB, conforme foi estabelecido no novo arcabouço fiscal, chegando a citar um nível de 60%. “Os fatores que afetam a sustentabilidade da dívida são o crescimento do PIB, as taxas de juros e os resultados primários. O único fator sob controle do governo é o dos resultados primários. Os outros fatores podem ser parcialmente afetados pelas políticas econômicas, mas o histórico não favorece projeções mais otimistas”, observou a área técnica.

Tendo esse cenário em conta, o TCU lembrou que o crescimento médio do PIB foi de apenas 1,6% ao ano nos últimos anos, bem abaixo das projeções do governo para os próximos anos. Já as taxas reais de juros também têm se situado bem acima dos 4% anuais, utilizados na projeção menos otimista dos técnicos da Corte de Contas. “Não é objeto desta análise fazer simulações para trajetórias da DLSP Dívida Líquida do Setor Público, cabendo apenas ressaltar a situação preocupante para a sustentabilidade da dívida pública”, concluiu.

O relatório, por fim, pontua que a unidade técnica chegou a pedir ao Tesouro Nacional que explicasse as estratégias que serão utilizadas nas leis de diretrizes orçamentárias para compatibilizar a meta de resultado primário com a estabilização e sustentabilidade da dívida. Em resposta, o órgão da Fazenda afirmou que as diretrizes, restrições, cenários e instrumentos de políticas serão compatibilizadas oportunamente durante a preparação do Anexo de Metas Fiscais. “Esse processo se desenvolverá ao longo dos primeiros meses de 2024, e estará concluído até a data do envio do PLDO 2025 ao Congresso Nacional, em 15 de abril do próximo ano”, respondeu o Tesouro.

Fonte: Agência Brasil.

Desenrola para empresas deve sair neste trimestre, diz Márcio França.

O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo ele, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.

Esse é o primeiro avanço do programa desde que a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado.

De acordo com Márcio França, a versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.

Simples Nacional

Em relação ao Simples Nacional, França disse que o governo analisa uma possível prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas optarem pelo regime especial de tributação. Originalmente, o prazo de adesão ao Simples Nacional acaba em 31 de janeiro, mas a data pode ser adiada para abril ou maio. “Essa prorrogação é possível fazer em uma resolução. É mais simples. Nesse período da prorrogação, a gente prepara o Desenrola”, afirmou.

“A gente acha que esse prazo, para efeito do Simples, poderia ser empurrado para a frente, para poder coincidir com o Dia das Mães, quer dizer, dar essa folga a todos os Simples do Brasil”, disse França. O novo ministro disse que Haddad deverá dar uma resposta sobre uma eventual extensão do prazo até o fim desta semana.

Reforma tributária

Além de conversarem sobre ajudas específicas aos negócios de menor porte, França e Haddad discutiram os efeitos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. “Essa janela de oportunidade que se abriu com a reforma tributária é o instante certo para que as alterações sejam feitas”, explicou o ministro do Empreendedorismo.

Márcio França propôs uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual. “A nossa proposta para o ministro Haddad é que seja feito num formato de rampa, como é feito na questão do Imposto de Renda. Que não se use cortes abruptos [entre o MEI e as micro empresas]. Por exemplo, quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 pagam os mesmos R$ 76 [de contribuição mensal], não parece correto. Se você tivesse um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento.”

Fonte: Agência Brasil.

Expansão de Refinaria Abreu e Lima ampliará em 40% produção de diesel.

Com orçamento de US$ 17 bilhões em quatro anos, a expansão da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, pretende ampliar em até 40% a produção nacional de diesel, informou nesta quarta-feira (17) a Petrobras. Segundo a estatal, as obras de ampliação aumentarão em até 13 milhões de litros diários a produção de diesel S10 com baixo teor de enxofre.

De acordo com a Petrobras, que detalhou em entrevista coletiva no Recife a retomada dos investimentos na refinaria, as obras de refino, transporte e comercialização deverão gerar até 30 mil empregos até 2028. A expansão da refinaria está incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no plano de negócios da petroleira.

Nos próximos meses, informou a Petrobras, terão início as obras de ampliação da produção das atuais instalações do Trem 1 da refinaria. Com previsão de término no primeiro trimestre de 2025, a obra pretende aumentar a carga, melhorar o escoamento de produtos leves e ampliar a capacidade de processamento do petróleo da camada pré-sal.

No segundo semestre, começarão as obras do Trem 2, que só acabarão em 2028. Com o projeto, a refinaria poderá processar 260 mil barris de petróleo adicionais por dia.

Em outra etapa da expansão, já em andamento e com previsão de conclusão ainda este ano, a refinaria ganhará a primeira unidade SNOX do refino brasileiro. Essa instalação permite transformar óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx) em um novo produto para comercialização.

O anúncio dos investimentos ocorreu um dia antes da cerimônia de lançamento do projeto, que terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Em operação desde 2014, a Refinaria Abreu e Lima, no município de Ipojuca (PE), converte 70% do petróleo cru em diesel. Atualmente, o complexo processa 230 mil barris por dia.

Lava Jato

A construção da refinaria pernambucana foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. As investigações, na época, indicaram problemas como contratos superfaturados e desvio de recursos da obra. O projeto foi concluído com valor muito superior ao inicialmente previsto.

Durante a entrevista coletiva, o gerente-geral da refinaria, Márcio Maia, disse que a Petrobras quer recontratar trabalhadores pernambucanos que participaram da construção do complexo. As obras começaram em 2005, mas foram paralisadas em 2015, após a denúncia de supostos esquemas de corrupção pela Lava Jato.

Segundo Maia, a estatal tentará contatar trabalhadores nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. “Essas pessoas já conhecem o trabalho e são extremamente qualificadas”, declarou. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, disse que não será necessário buscar mão de obra em outros estados, como ocorreu na construção do Trem 1.

Qualificação

Com as contratações, haverá uma nova rodada de capacitação e qualificação profissional. A Petrobras lançou o Programa Autonomia e Renda, que oferecerá cursos de formação inicial continuada (FIC) e cursos técnicos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Terão prioridade grupos minorizados: mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e refugiados.

Os participantes receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 660 mensais durante os cursos. Mulheres com filhos de até 11 anos terão uma bolsa maior, de R$ 858 mensais. Entre os temas abordados nos cursos, estão reforço de português e matemática para melhoria da escolaridade; conteúdo obrigatório de Segurança, Meio Ambiente Saúde (SMS) para fortalecer a segurança nas obras e operações, acompanhamento psicossocial e oferta de cursos para o desenvolvimento de competências socioemocionais e pessoais.

Fonte: Agência Brasil.

17/01/2024 *--* Deus é Fiel!!!

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Homem de 32 anos procura a PM de Santa Maria do Oeste após ser difamado na frente de sua residência 

Solicitante, masculino, 32 anos , informou que um masculino foi na frente de sua residência e começou a proferir xingamentos e chamando ele de “corno”, e que “se ele ou a sua esposa passassem por frente da sua residência daria pelotaços neles e em seu carro”. Equipe no local em contato com o solicitante onde relatou o ocorrido e informou o possível endereço do autor, foi realizado patrulhamento no local porém não foi localizado o mesmo. Diante dos fatos foi lavrado o boletim e orientado o solicitante quanto aos procedimentos. 

Fonte: Polícia Militar.

Polícia Militar de Santa Maria do Oeste prende homem com mandado de prisão em aberto, que estava escondido em baixo de cama na residência de sua irmã.

A equipe deslocou até a localidade da vila nova São João para atender uma situação de calunia e difamação, quando a equipe estava retornando do atendimento da ocorrência a equipe recebeu a informação de que o irmão do autor da citada ocorrência, masculino, 30 anos, possuía um mandado de prisão em aberto e este estaria homiziado na casa de sua irmã , 37 anos, a equipe deslocou até o local, ao chegar em frente da residência foi visualizado um masculino com as mesmas características repassada, na parte externa, o qual ao receber a ordem de abordagem evadiu-se para dentro da residência de sua irmã, a qual nesse momento começou a tumultuar a ocorrência, tentando obstruir a entrada da equipe na residência, falando que não havia ninguém lá além dela, não obedecendo de imediato a ordem de sair da frente do acesso à residência, após a equipe conseguir entrar na residência e proceder a busca foi necessário arrombar a porta do quarto onde o masculino estava escondido, sendo localizado embaixo da cama. Diante do exposto a equipe deu voz de prisão ao masculino o qual foi encaminhado a Polícia Judiciaria, a irmã também foi conduzida.

Fonte: Polícia Militar.

Jovem tem os dedos das mãos cortados e polícia é acionada em Guarapuava.

 Ao chegar no local, foi identificado a vítima, masculino, 18 anos, que estava deitado no chão sem dois dedos da mão direita, que segundo o mesmo foram cortados com um facão. Relatou a vítima que não conhece os autores, que eram 3 homens adultos. O Socorro Medico deu o primeiro atendimento sendo que a vítima foi conduzido até a urgência. Realizado patrulhamento, mas sem êxito na localização de suspeitos.

Fonte: Polícia Militar.

Motociclista morre em grave acidente em estrada de Prudentópolis. Veja a foto:

Motociclista, de aproximadamente 50 anos, morreu em grave acidente de trânsito no km 261 da BR-373, em Prudentópolis, no sudeste do Paraná, nesta terça-feira (16).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fatalidade aconteceu no momento em que o condutor da moto cruzou a pista e bateu contra a caminhonete Toyota Hilux.

Com a força do impacto, o corpo do piloto foi projetado para a via marginal. A condutora da caminhonete, de 35 anos, saiu ilesa.

Fonte: Catve.com

GOLPE DA MASTIGAÇÃO: PRF flagra suspeito tentando engolir documento para evitar prisão.

Na tarde desta terça-feira (16), uma equipe da PRF abastecia a viatura em um posto de combustíveis em Santa Terezinha de Itaipu/PR, quando decidiram abordar os ocupantes de um veículo com placas de Chapecó/SC.

Após buscas, nada ilícito foi encontrado no veículo. Um dos indivíduos não apresentou documento de identificação e negou possuir documentos.

No momento, os policiais perceberam a presença de um documento de identificação dentro na capa que protegia o celular do homem.

Quando os policiais o questionaram acerca daquele documento, o homem rapidamente o tirou de dentro da capa e tentou comê-lo.

A equipe efetuou técnicas de imobilização para evitar a ingestão do documento.

Ao analisarem os dados de identificação do indivíduo, os policiais verificaram a existência de mandado de prisão em desfavor do homem pelo crime de tráfico de drogas, expedido em outubro de 2023 pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O preso foi encaminhado à Polícia Federal.

Fonte: PRF.

Acusado de estuprar neta de ex-companheira é preso pela Polícia Civil.

Policiais civis da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Angra dos Reis prenderam, um homem acusado de estupro de vulnerável e por exibir um vídeo com conteúdo pornográfico para uma criança.

Ele foi localizado no bairro Camorim Grande, em Angra dos Reis (RJ), na Costa Verde.

Segundo as investigações, o homem era procurado por estuprar a neta da ex-companheira, de 9 anos, durante, pelo menos, um ano. Além dos abusos, ele exibia filmes pornográficos para a vítima.

Contra o autor foi cumprido um mandado de prisão preventiva.

Fonte: Polícia Civil.

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Na cidade de Santa Maria do Oeste, e em toda região central do Estado do Paraná, as pessoas o conhecem, e o Blog do Beto indica esta empresa por ser referência de um serviço de qualidade, e com preço que cabe no seu bolso.

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Bebê nasce no banheiro de residência do Paraná.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 7h45 desta terça-feira (16), para um atendimento em Francisco Beltrão. Ao chegar na residência os socorristas encontraram uma mulher de 25 anos que havia terminado o trabalho de parto, sozinha, no banheiro da casa.

De acordo com o pai da mulher, ela não passou bem durante a noite e na manhã de hoje, quando foi ao banheiro, aconteceu o nascimento espontâneo. Ela deu à luz a uma menina, saudável.

Os socorristas do SAMU prestaram apoio e avaliaram a mãe e a bebê, que posteriormente foram levadas para avaliação médica no hospital.

Fonte: PP News com Portal RBJ.

Fim Cruel: Cachorro é encontrado morto por enforcamento no Paraná. (Imagem Forte).

Um cachorro foi encontrado enforcado na manhã desta terça-feira (16), em uma residência na Rua Dr. Luiz Teixeira Mendes, atrás do Colégio Pedro II, em Umuarama. O animal estava amarrado no quintal da casa, quando possivelmente tentou pular o muro e acabou se enforcando.

Uma pessoa que passava pelo local viu a situação e acionou a Saau (Sociedade de Amparo aos Animais de Umuarama), que esteve no endereço. O Corpo de Bombeiros também chegou a ser chamado, mas, infelizmente, o pet já estava morto.

Conforme a presidente da Saau, Ana Maria Polaquini, um Boletim de Ocorrência sobre a situação foi registrado na 7ª Subdivisão Policial. “Ele quebrou o pescoço. Não é a primeira vez que acontece. Temos informações de que já houve outra situação parecida na mesma residência”, conta.

O animal, sem raça definida, foi levado para a Saau, onde passará por exames. Um laudo deverá apontar as causas da morte. “Agora a Polícia Civil vai lá para apurar o que ocorreu. Nós chamamos (pelos moradores), mas ninguém nos atendeu na residência”, contou Ana.

Ainda de acordo com ela, nos últimos tempos, tem sido bastante alto o número de animais que chegam com ferimentos no pescoço ou na virilha provocados por correntes. “Nossa orientação é para que as pessoas não amarrem os animais. Se é para ter um cachorro amarrado, é preferível que não tenham”, desabafa.

Cometer qualquer tipo de maus-tratos a animais é crime e está previsto na Lei 9.605/98. As penas variam entre 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. A Polícia Civil deverá investigar o caso.

Informações de O Bem Dito.

Motorista fica em estado grave após acidente na PR-444. Veja a imagem:

Dois caminhões se envolveram em um acidente na noite desta terça-feira (16), por volta das 20 horas, na altura do km 15 do PR-444, em Arapongas, norte do Paraná. Equipes do Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram ao local.

O condutor de um caminhão com placas de Maringá, carregado com sacos de cimento, teria sofrido ferimentos considerados graves. Ele foi socorrido e encaminhado por uma ambulância do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) ao Hospital Norte Paranaense (Honpar).

A cabine do veículo, que colidiu na traseira de outro caminhão – esse com placas de Santa Catarina -, ficou destruída. A pista no sentido a Maringá está interditada. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) está no local para o controle do tráfego e apurar as causas da batida.

Próximo ao local, também no trecho de Arapongas da PR-444, um outro acidente envolvendo um caminhão foi registrado nesta terça-feira. O motorista ficou ferido e também foi levado ao Honpar.

Fonte: TN Online.

Caminhão tomba e deixa motorista ferido na PR-444.

Um caminhão tombou no final da tarde desta terça-feira (16) na altura do km 17 da PR-444, em Arapongas, no norte do Paraná. O motorista de 47 anos ficou ferido e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Conforme testemunhas, o acidente ocorreu em uma curva da pista, no sentido a Maringá. O condutor teria perdido o controle da direção. Após o tombamento, a carga ficou espalhada pela rodovia. Equipes do Corpo de Bombeiros deram apoio no local.

A vítima foi encaminhada ao Hospital Norte Paranaense (Honpar) e, a princípio, sofreu ferimentos considerados leves, de acordo com os socorristas. A cabine do caminhão, entretanto, ficou completamente destruída com o forte impacto.

Uma equipe da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foi acionada e apura as causas do acidente.

Fonte: TN Online.

Duas pessoas morrem após batida frontal entre carro e caminhão na BR 282. Veja as fotos:

Duas pessoas morreram após um grave acidente de trânsito no início da tarde desta terça-feira (16), na BR 282, no município de Ponte Serrada, no Oeste de Santa Catarina.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a batida frontal foi entre um Fiat Palio com placas de Água Doce (SC) e um caminhão.

Um casal que estava no Palio ficaram encarcerados dentro do veículo. Os dois tiveram múltiplas fraturas e morreram no local do acidente. As equipes trabalharam por cerca de uma hora para o desencarceramento das vítimas.

O motorista do caminhão foi atendido pela equipe do SAMU de Ponte Serrada e recusou encaminhamento ao hospital.

A rodovia ficou com o trânsito interrompido em ambos os sentidos por aproximadamente duas horas.

Os bombeiros fizeram a limpeza da pista e espalhou cal nos locais onde ocorreu derramamento de óleo. A equipe da PRF (Polícia Rodoviária Estadual) esteve no local e ajudou no controle do trafego. A Polícia Científica foi acionada para os procedimentos de perícia e remoção dos corpos.

Fonte: PP News.

Carreta carregada com 31 toneladas de farinha de trigo tomba na PR 491. Assista ao Vídeo:

Uma carreta carregada com 31 toneladas de farinha de trigo tomba na PR 491 em Nova Santa Rosa, no Oeste do Paraná. O acidente  aconteceu logo após a ponte da Sanga Xerê sentido a Maripá no final da tarde desta terça-feira (16).

O motorista de 50 anos informou que seguia na rodovia, quando aconteceu o acidente. Ele também disse que já fez o trajeto outras vezes e conhecia a via.

Conforme informado, a carga saiu de Marechal Cândido Rondon com destino a Rio Claro em São Paulo, a farinha seria distribuída para  cestas básicas. A carga caiu ficando na via e às margens da pista.

Uma viatura da Polícia Militar de Nova Santa Rosa com dois policiais controla o trânsito.

Fonte: Catve.com

Advocacia-Geral da União publica regras para laboratório de inovação.

A criação de um laboratório para desenvolver projetos inovadores jurídicos, de melhoria de gestão e políticas públicas, foi regulamentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (16), em portaria publicada no Diário Oficial da União. O texto lança ainda o Prêmio de Inovação, para estimular o desenvolvimento e reconhecimento de soluções tecnológicas de automação.

De acordo com a portaria, os eixos de inovação prioritários para o Labori serão nas áreas de gestão do conhecimento, soluções jurídicas, sustentabilidade, governança pública, transformação digital e métodos adequados de solução de conflitos e desjudicialização.

Na regulamentação, também foi sistematizado o andamento dos processos que integrarão o laboratório com as etapas de identificação de desafios ou oportunidade, ideação, seleção, prototipagem, experimentação e teste, implantação da solução em escala experimental, ampliação da escala e efetivação de mudanças sistêmicas. O documento explica ainda que as etapas são flexíveis conforme análises e resultados ao longo do projeto.

O próprio gabinete do advogado-geral coordenará o Labori com a participação de colaboradores de outros departamentos, indicados pela direção superior dos setores. A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica será responsável pelo lançamento do edital do Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União com as regras de participação, avaliação e premiação.

Fonte: Agência Brasil.

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Fachin suspende decisões que impediam demarcação de terra indígena.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) a suspensão de ações judiciais que suspenderam o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná.

De acordo com o ministro, as decisões não observaram o direito ao contraditório e à ampla defesa das comunidades indígenas.

“É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns”, decidiu Fachin.

A decisão foi tomada em meio ao aumento dos conflitos violentos na região diante da retomada do processo de demarcação de terra pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na quarta-feira (10), indígenas da etnia Avá-Guarani foram alvo de tiros enquanto rezavam. O ataque deixou quatro feridos, que foram levados para um hospital de Toledo, no Paraná.

Durante o governo anterior, a Funai anulou o processo de demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira. O território está localizado nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai.

Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Funai para revogar a Portaria 418/2020, norma que invalidou o processo.

No ano passado, a nova gestão da Funai anulou a medida anterior, o processo foi autorizado a ser retomado, mas continuou suspenso por uma decisão da Justiça Federal.

Fonte: Agência Brasil.

Lula sanciona lei que cria Ministério do Empreendedorismo de Márcio França.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 16, a Medida Provisória (MP) que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que representa a 38ª pasta do governo petista. O ministério, sob gestão de Márcio França (PSB), foi criado na reforma ministerial realizada por Lula para acomodar o Centrão e garantir a governabilidade do governo no Congresso Nacional.

O texto, aprovado em dezembro de 2023, tinha a data-limite de hoje para ser sancionado. A MP altera a lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que trata da organização administrativa do poder Executivo.

A pasta é um desdobramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, hoje sob chefia do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. De acordo com o Palácio do Planalto, a nova pasta visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi criado em setembro para abrigar França na reforma ministerial. Ele foi substituído no comando de Portos e Aeroportos por Silvio Costa Filho, na dança das cadeiras que também alçou André Fufuca (PP) para o lugar de Ana Moser no Esporte.

Com o remanejamento de França para o novo ministério, apesar de ter perdido Portos e Aeroportos, o PSB manteve três pastas na Esplanada – com Alckmin no MDIC e Flávio Dino na Justiça. Contudo, o ministro da Justiça foi indicado por Lula e aprovado no Senado para vaga no Supremo Tribunal Federal. Com isso, a partir de fevereiro – data em que Dino deixará a pasta -, o PSB terá apenas dois ministérios.

Fonte: Agência Estado.

Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. 

Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.  

No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos. 

De acordo com o Ministério da Educação, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes. 

Quem poderá receber 

Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso.  

A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio. 

Como será a poupança  

Os ministérios da Educação e da Fazenda irão definir o valor a ser pago aos estudantes. A União deve aportar até R$ 20 bilhões para o pagamento. 

O depósito será feito em uma conta em nome do aluno. A conta poderá ser uma poupança social digital.  

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. 

Caso os estudantes descumpram as condicionantes ou se desliguem do programa, os respectivos valores depositados em conta retornarão ao fundo. 

Fonte: Agência Brasil.

Lira pede à PF escolta para deputado que denunciou cúpula da segurança do AM

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu à Polícia Federal (PF) escolta para o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O pedido foi encaminhado ao superintendente da PF no Amazonas, o delegado Umberto Ramos, para os trâmites necessários. A expectativa é que a corporação disponibilize pelo menos um agente para fazer a segurança do deputado em até dois dias. Não há prazo determinado para a escolta terminar.

A PF deve acompanhar Amom Mandel quando ele estiver no Amazonas, seu Estado de origem, e a Polícia Legislativa ficará encarregada da escolta quando o deputado estiver em Brasília.

Ao Estadão, Amon Mandel afirma que, apesar de ter conseguido a escolta, precisar dela é uma “derrota”. “Pessoalmente, a sensação de ser ameaçado e precisar de segurança é uma humilhação e gera apreensão.”

Ele pediu reforço na segurança após ter compartilhado com a Polícia Federal um dossiê produzido por servidores do próprio governo Wilson Lima (União) que, segundo o parlamentar, teria associado autoridades da alta cúpula da Segurança Pública do Estado com o tráfico de drogas e o crime organizado.

O Estadão apurou que o relatório denuncia a suposta negociação paralela de favores entre autoridades e facções criminosas, em troca de informações. O irmão de um narcotraficante chegou a ser nomeado para um cargo de gerência na Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência, mas foi exonerado após o parentesco vir a público.

Amom Mandel afirma que vem sendo ameaçado desde que levou o caso à PF e que sofreu uma tentativa de “intimidação” durante uma abordagem da Polícia Militar do Amazonas. Como mostrou o Estadão, a PF investiga a versão e apura se os policiais agiram deliberadamente para intimidar o deputado e se cumpriam ordens de superiores hierárquicos.

A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas nega que o parlamentar tenha sido desrespeitado ou ameaçado. A pasta afirma que a abordagem foi “rotineira” e que o deputado foi tratado com “cordialidade”. Os policiais afirmaram no boletim de ocorrência que Amom Mandel cometeu abuso de autoridade.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO AMOM MANDEL

“Para mim, isso é, ao mesmo tempo, uma derrota e uma vitória: pessoalmente, a sensação de ser ameaçado e precisar de segurança é uma humilhação e gera apreensão entre a família e amigos. Eu me sinto triste por isso ter chegado a esse nível e por ver, por dentro, as entranhas das relações entre a cúpula da Segurança no Amazonas e facções criminosas. Por outro lado, saber que o Congresso Nacional está agindo para defender as prerrogativas conferidas a mim pelo voto popular é uma vitória. Não me sinto mais sozinho: tenho a Câmara inteira para garantir as minhas prerrogativas.”

Fonte: Agência Estado.