18/01/2024 *--* Deus é Fiel!!!

    Leitor que está com celular Click Aqui para ler as notícias atualizadas do Blog do Beto.

Exclusivo: Homem que havia sido ameaçado em Santa Maria do Oeste, acorda no meio da madrugada com a casa em chamas, polícia militar procura por suspeitos.

Imagem ilustrativa

A equipe foi solicitada pelo masculino, 32 anos o qual foi vítima de difamação e ameaças na data de ontem , informando que o suposto autor, 33 anos , retornou na sua residência ás 01h00min desta data, despejou gasolina e ateou fogo na porta de entrada da casa, sendo que a vítima ouviu o barulho de garrafa pet sendo amassada e levantou de sua cama, onde estava dormindo com sua mulher e filho, sendo que a porta já se encontrava em chamas, ainda visualizou o autor se evadindo em uma motocicleta de cor vermelha, acompanhado de mais um masculino, vitima conseguiu conter as chamas evitando que a residência fosse queimada. No local foi visualizado os danos causados pelo fogo, e apresentado pela vítima um aparelho celular que seria do autor, juntamente com uma foice e um capacete. A equipe iniciou buscas pelo autor onde na residência foi feito contato com a feminina, esposa do autor, e esta confirmou que o aparelho celular era do autor e que este havia saído de casa as 20h00min de ontem não retornando até o momento. A equipe efetuou patrulhamento e buscas não sendo localizado o autor, foi apreendido a foice e o aparelho celular sendo que no interior da capa de proteção estava a quantia de R$14,00 (quatorze reais) sendo uma nota de 10 reais e duas notas de 2 reais, objetos que foram entregues a Policia Judiciaria.

Fonte: Polícia Militar.

Jovem de 19 anos estaciona motocicleta para ir em jogo de futebol na cidade de Pitanga e moto é furtada.

Compareceu na Sede da 3ª Companhia o masculino (19 Anos), Relatou que por volta das 19h00min deixou sua motocicleta de placa: MDK6886, Marca: Honda, Modelo: CG 150 Titan Ks, de cor vermelha estacionada na localidade de fazendinha durante um jogo de futebol que participava, ao retornar próximo da 00h00min percebeu que a motocicleta não estava mais no local. Orientado quanto aos procedimentos.

Fonte: Polícia Militar.

Polícia Militar de Pitanga é chamada após casa ser toda revirada e bagunçada, mas nenhum objeto de valor foi levado.

No local, identificada a feminina, 62 anos, como a vítima, que estava perturbada com o ocorrido e esperou a equipe policial para entrar na casa, quando se deparou com seus pertences remexidos na sala. A equipe fez a incursão na residência, constatado que todos os cômodos estavam violados, porém, ninguém foi encontrado. Em seguida, a feminina deu falta de seu filho, que deveria estar em casa, já que o carro dele estava na garagem. Passado algum tempo, o filho chegou juntamente com seu esposo, ambos íntegros. Disseram que teriam ficado fora por cerca de uma hora. Não constataram a falta de nenhum pertence, apenas as coisas remexidas e violadas. Feito patrulhamento nas imediações, porém, sem êxito de encontrar os possíveis autores da violação do domicílio. Orientadas as partes quanto aos procedimentos. 

Fonte: Polícia Militar.

Mulher procura a PM de Guarapuava após problemas com a filha de apenas 14 anos.

Compareceu na sede do 16° BPM, a feminina, 35 anos relatando que foi buscar na casa de sua mãe, a sua filha de 14 anos, a qual não queria ir embora da casa e passou a lhe agredir com socos e pontapés, e que para se defender usou de força moderada. Diante dos fatos a mesma foi orientada para procurar a Policia Judiciaria para os procedimentos cabíveis. 

Fonte: Polícia Militar.

Mulheres se mudam de residência e proprietário toma objetos pessoais para si, situação vira caso de Polícia em Boa Ventura de São Roque.

 Compareceu ao DPM a feminina, 45 anos, a qual relatou que a cerca de um mês atrás, morou por alguns dias na casa de sua filha, a qual era locada, sendo que ambas mudaram, que mudou-se primeiro, deixando alguns pertences com sua filha, sendo um par de auto falantes 69, uma geladeira, um tanquinho e uma centrífuga Muller, relatou que sua filha mudou-se alguns dias depois, deixando os referidos pertences no imóvel e que o proprietário foi até o local os carregou , negando a entrega-los. Ante ao fato foi a solicitante orientada quanto aos procedimentos e prazo para representação.

Fonte: Polícia Militar.

Mulher chama a Polícia Militar de Guarapuava após sua filha usuária de drogas a ameaçar de morte e ameaçar que incendiária residência no Alto da XV.

No local relatou a solicitante , 52 anos, que sua filha , 30 anos é usuária de drogas que lhe ameaçou de morte e colocar fogo na residência com a família dentro, relatou temer por sua integridade haja vista que já tem uma audiência marcada devido a mesma te lá ameaçado com uma arma branca. As partes foram encaminhadas para Policia Judiciaria para procedimentos.

Fonte: Polícia Militar.

Criança de dois anos é hospitalizada em estado grave após pai lhe agredir com tapa no rosto.

Uma criança de 2 anos teve ferimentos graves após ser agredida com um tapa no rosto pelo próprio pai por não querer beber todo o leite que estava na mamadeira, durante a tarde desta terça-feira (16) em Bom Sucesso, no Vale do Ivaí. O homem foi preso em flagrante.

Por conta da violência do tapa, uma equipe do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) foi acionada e a criança precisou ser encaminhada para o Hospital da Providência em Apucarana, onde ficou internada. Ela teve ferimentos graves no rosto e nos olhos.

A Polícia Militar (PM) também foi acionada após a denúncia ter sido levada para o Conselho Tutelar de Bom Sucesso. Após horas de buscas os agentes visualizaram o suspeito pulando o muro da casa. Ele chegou a entrar em luta corporal com os PMs, mas foi preso. Ainda conforme a polícia, o homem já possui passagens por diversos crimes.

Fonte: TN Online.

Menina de 12 anos é encontrada morta e com indícios de violência sexual.

A Polícia Civil informou, na tarde desta quarta-feira (17), que há indícios de abuso sexual contra a menina de 12 anos encontrada morta em uma rua do bairro Bela Vitória, região Nordeste de Belo Horizonte, a informação foi repassada em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (17 de janeiro). Familiares já teriam recebido a notícia sobre o estupro de uma fonte ligada às investigações.

Segundo o delegado Leandro Alves Santos, responsável pelo inquérito, há indícios de conjunção carnal. “A informação que nós temos é preliminar, da possibilidade de ter havido essa conjunção. Mas temos que verificar uma série de situações. Se houve a conjunção, se foi com aquele indivíduo. Tudo isso tem que ser verificado por meio de exames periciais”, pontua.

Conforme a Polícia Civil, o local em que teria ocorrido o crime pertence a um parente do suspeito de 25 anos. No local foi encontrado um preservativo usado. Mesmo assim, a PCMG adota cautela para confirmar o estupro. “Há outros elementos (na casa), como fitas de vídeo. O local era utilizado por ele para uso de drogas e prática sexual. Não quer dizer que o preservativo está relacionado ao fato de ontem” explica a chefe do DHPP, Alessandra Wilke.

Drogas e causa da morte

À polícia, o suspeito de 25 anos disse que a garota teria feito uso da droga loló. Conforme a PCMG, a droga não foi achada no local. Os exames toxicológicos já foram solicitados para verificar se há algum vestígio do entorpecente no corpo da garota. A causa da morte é outro elemento que está em investigação e depende de exames.

Fonte: O Tempo.

Sua maquina de lavar estragou? Seu freezer parou? Sua geladeira pifou?Seu ar condicionado precisa daquela manutenção? Nós temos a solução chame o Belardo Refrigerações.

Na cidade de Santa Maria do Oeste, e em toda região central do Estado do Paraná, as pessoas o conhecem, e o Blog do Beto indica esta empresa por ser referência de um serviço de qualidade, e com preço que cabe no seu bolso.

Seu freezer estragou? A geladeira parou? Precisa instalar um Ar condicionado novo ou dar aquela manutenção no antigo? Sua maquina de lavar pifou? Chame a equipe da Belardo Refrigerações, este resolve os seus problemas para você, de modo rápido e o melhor com bom atendimento, qualidade e preço justo, que cabe ao seu bolso!!!

LIGUE JÁ: (42) 99818-4239

Justiça torna réus 6 por xingarem indígenas venezuelanos de ‘vagabundos’ e ‘imundos’.

A Justiça Federal na Paraíba recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra seis investigados por suposto crime de racismo, na modalidade xenofobia. Eles são acusados por comentários em postagem na rede social Instagram contra indígenas da etnia Warao, oriundos da Venezuela.

As interações foram feitas em vídeo e foto publicados em perfil no Instagram, segundo informou a Procuradoria. Os detalhes da denúncia foram divulgados pelo MPF na Paraíba – Inquérito Policial 0800035-51.2021.4.05.8200.

A Procuradoria informou que os acusados foram denunciados pelo crime de racismo, tipificado no art. 20 da Lei 7.716/1989, pela ‘prática de discriminação e preconceito racial contra o povo indígena da etnia Warao’.

A pena prevista é de 2 anos a 5 anos de reclusão.

Os denunciados também podem ser condenados ao pagamento de multa e indenização por danos sociais à coletividade. Como são acusados por crimes raciais, não pode ser oferecida aos réus a possibilidade de acordos de não persecução penal.

Ao receber a denúncia, o Juízo citou decisão do STF que tornou crime inafiançável e imprescritível a prática do racismo em redes sociais abertas. Nessa mesma decisão, a Corte definiu que o princípio da liberdade de expressão não abarca o direito de incitação ao racismo, ‘pois um direito individual não pode servir de salvaguarda para a prática de ilícitos’.

“No conflito desses preceitos constitucionais, prevalecem os princípios da dignidade humana e da igualdade jurídica”, escreveu o magistrado na decisão.

Preconceito e ódio

O crime ocorreu em 2020 por meio de comentários em postagem no Instagram de abordagem policial em uma casa habitada pelos indígenas, em João Pessoa.

Por meio de um vídeo e uma foto, a publicação mostrava uma viatura da Polícia Militar em frente à casa, onde um agente interrogava um dos moradores, supostamente, por causa do excesso de barulho proveniente da residência.

Em meio à postagem, os seis denunciados fizeram comentários ‘disseminando a intolerância, o preconceito e incitando o ódio contra os indígenas’.

A eles a Procuradoria atribui insultos de ‘preguiçosos’, ‘safados’, ‘vagabundos’, ‘imundos’, e outros. Os comentários alegavam que os indígenas não sabiam viver em sociedade e não queriam trabalhar. Um deles insinuou que os indígenas venezuelanos deveriam ser mortos.

Para o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, que assina a denúncia, a disseminação desses comentários ‘não apenas prejudica as pessoas diretamente visadas, mas também enfraquece o tecido da sociedade como um todo, o que acaba por minar a coesão social’.

Para Godoy, a intolerância e o preconceito não são apenas crimes morais, mas uma afronta aos princípios fundamentais de igualdade e dignidade humana.

“Enquanto não se punir, na forma da lei, os discursos de ódio e a xenofobia, se possibilitará o florescimento nas redes sociais, afetando não apenas as vítimas diretas, mas também a própria essência da nossa humanidade”, argumenta o procurador.

Godoy destaca que as redes sociais ‘amplificam de maneira alarmante a disseminação da xenofobia e do racismo’.

O procurador aponta que o perfil que publicou a postagem, por exemplo, tinha em torno de 803 mil seguidores, o que gerou repercussão imensa entre a sociedade e uma enxurrada de falas carregadas de ódio contra os indígenas Warao.

Na denúncia, o procurador sustenta que ‘não há diferenças biológicas entre os seres humanos, sendo a divisão em raças resultante de um processo meramente político-social’.

“Cientificamente, não existem distinções entre os homens, seja pela segmentação da pele, formato dos olhos, altura, pêlos ou por quaisquer outras características físicas”, afirma.

Limites à livre expressão

O procurador da República frisa, na denúncia, que a liberdade de expressão não é uma garantia absoluta, recaindo sobre ela limites morais e jurídicos.

“As liberdades públicas não são incondicionais e devem ser exercidas de forma harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal”, assevera Godoy.

Segundo ele, um direito individual ‘não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas’.

Além da pena de prisão para os envolvidos, a Procuradoria pede fixação de multa e de um valor para reparação dos danos sociais causados pela infração, ‘considerando os prejuízos a toda coletividade’.

Fonte: Agência Estado.

Caminhão carregado com feijão tomba às margens da PR-151.

Um caminhão trator Volvo NL 10, com placas de Carambeí, com semirreboque Randon, emplacado em Rio Maria (PA), carregado de feijão, tombou no quilômetro 302 da PR-151, por volta das 14h desta quarta-feira (17).

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o motorista, um homem de 64 anos, seguia na rodovia sentido Castro quando o veículo tombou na margem direita da via.

O condutor não ficou ferido. Não se tem informações ainda sobre a causa do acidente; equipes da PRE e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) estiveram no local.

Fonte: PRE.

Mulher morre em acidente de trânsito após veículo pegar fogo na PR-490. Veja a foto:

Um acidente de trânsito do tipo capotamento seguido de incêndio do veículo, tirou a vida de uma mulher, por volta das 04h, desta quarta-feira na PR 490, trecho Altônia a São Jorge do Patrocínio, proximidades da cidade de São Jorge do Patrocínio.

Segundo relatos, a vítima, moradora de São Jorge do Patrocínio, conduzia um veículo Saveiro no sentido à Altônia, quando na saída da cidade, perdeu a direção do mesmo, bateu em uma árvore as margens da rodovia e na sequência o veículo capotou e pegou fogo.

Infelizmente, a condutora de 33 anos, dados não divulgados ainda, morreu no local do acidente.

Fonte: Portal Nova Santa Rosa / Brandão Junior.

Caminhão com placas de Palotina tomba na PR-323.

Um acidente de trânsito envolvendo um caminhão de uma empresa de Palotina foi registrado na tarde desta quarta-feira (17), na PR-323, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Estadual de Iporã.

De acordo com informações, o motorista perdeu o controle e acabou tombando o veículo.

Não se tem informações de feridos.

Fonte e imagens: Tribuna de Palotina.

Caminhão carregado com chapas de compensado tomba na BR-277 em Nova Laranjeiras.

Um caminhão carregado com chapas de compensado tombou no km 484 da rodovia BR-277 em Nova Laranjeiras na tarde desta quarta-feira (17).

No local várias chapas de compensado ficaram espalhadas pela rodovia.

De acordo com informações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) a carreta seguia no sentido Foz do Iguaçu (carregada com compensado) tombou e atingiu a parte frontal da outra carreta (carregada de soja) que seguia no sentido Curitiba.

Condutor da carreta que tombou se feriu, mas sem gravidade. Foi encaminhado para Nova Laranjeiras.

Equipes da PRF e do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) estão no local sinalizando a via que está no sistema de siga e pare.

Fonte: PRF.

Mulher fica ferida em acidente na rodovia BR-277.

Uma mulher ficou ferida em um acidente de trânsito no quilômetro 670 da rodovia BR-277, em Medianeira, na tarde desta quarta-feira (17).

Segundo informações um veículo Onix, com placas de Santa Helena, teria batido de frente contra uma carreta ao entrar na contramão na rodovia.

A motorista do Onix foi socorrida com ferimentos leves pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada a uma unidade médica.

Fonte: CGN.

O Superpão Compre Mais Pitanga tem novidades para você, venha fazer seu cartão de compras de forma rápida e aproveitar as nossas super ofertas deste dia 18/01/2024.

Veja as SUPER OFERTAS do Superpão compremais de Pitanga a loja mais barata da cidade e região.

Lewandowski convida procurador-geral de SP para chefiar Senasp.

O futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, convidou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, Sarrubbo aceitou o convite feito por Lewandowski. A data da saída do procurador do cargo ainda não foi definida.

O procurador-geral é membro do Ministério Público desde 1989, atuou na área de políticas criminais do órgão e leciona direito penal em uma universidade da capital paulista. 

Mario Sarrubbo é mais um nome que vai compor a equipe de Lewandowski, anunciado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a cadeira de Flávio Dino, atual ministro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dino será empossado no Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro. Lewandowski tomará posse no dia 1° de fevereiro.

Além de Sarrubbo, outro membro da equipe do novo ministro será o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que vai ocupar o cargo de secretário-executivo da pasta no lugar de Ricardo Cappelli. 

Lewandowski foi ministro do Supremo entre 2006 e 2023, indicado durante o primeiro mandato de Lula. Ele deixou a Corte em abril do ano passado ao completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Fonte: Agência Brasil.

TCU aponta possibilidade de déficit de até R$ 55,3 bi e de descumprimento da meta em 2024.

O Tribunal de Contas da União (TCU) endossou os alertas sobre a possibilidade de o orçamento de 2024 conter receita “superestimada”, o que colocaria em risco a meta de déficit zero, além de apontar para a necessidade de o governo rever para baixo o crescimento das despesas primárias, tendo em vista que a sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) não deve ser alcançada nos próximos dez anos. Para a área técnica do TCU, cuja posição foi chancelada pelos ministros da Corte, há chances de o Executivo registrar um déficit de até R$ 55,3 bilhões neste ano, o que acarretaria descumprimento da meta fiscal.

As conclusões, que ainda reforçam dúvidas sobre a capacidade de arrecadação do pacote de R$ 168,5 bilhões de receita extra, foram aprovadas nesta quarta-feira, 17, pelo plenário do TCU.

“No Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, afirma.

O tema foi abordado em processo de acompanhamento sobre a conformidade do projeto de lei orçamentária de 2024. Apesar de não conter determinações ou recomendações, o acordão e seus alertas serão encaminhados à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e a órgãos do governo, como a Fazenda.

Embora a peça orçamentária já tenha sido aprovada pelo Congresso, o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, pontuou em seu voto que esse fato não altera as conclusões da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal da Corte. O relatório da área foi aprovado em julgamento que durou poucos segundos na tarde desta quarta-feira. O acórdão, contudo, contém 51 páginas, e observações feitas também pelo ministro-relator.

Em seu voto escrito, Jhonatam de Jesus ressaltou que o governo não apresentou ao Congresso a metodologia pela qual estimou que as medidas do pacote de arrecadação extra irão gerar R$ 168,5 bilhões neste ano. O ministro citou, por exemplo, as incertezas quanto ao potencial da lei de tributação de fundos de alta renda, cujo texto foi alterado pelo Parlamento, e a queda do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à continuidade da desoneração da folha de pagamentos, cuja renúncia fiscal é estimada em R$ 12 bilhões pela Fazenda.

Além de fazer os alertas sobre o nível de receitas e despesas previsto na proposta, a Corte também reforçou dúvidas sobre o cálculo da equipe econômica de que haverá uma economia de R$ 12,5 bilhões no orçamento do INSS neste ano. Sem um detalhamento “adequado” sobre como o governo conseguirá alcançar esse feito, a área técnica afirmou ter ficado “impossibilitada” de fazer uma análise acurada sobre o tema, não ficando claro se a projeção é factível. “Tendo em vista a pouca clareza sobre a obtenção e a transparência desses valores”. Apontou.

Expectativas de receita primária é ‘otimista’

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) classificou como “aparentemente otimista” a expectativa do governo de que a Receita Primária Federal Líquida neste ano será de 19,2% do PIB, um nível “muito acima” do que foi observado nos últimos anos. A falta de credibilidade sobre o número é um dos motivos que levaram a Corte de Contas a concluir que há possibilidade de o Executivo fechar o ano com um déficit de R$ 55,3 bilhões (-0,5% do PIB), contra a meta de déficit zero traçada pela equipe econômica.

Para fazer uma análise sobre as diretrizes de receitas, despesas e meta fiscal do governo para elaborar a peça orçamentária deste ano, a unidade técnica usou estimativas próprias. Para a receita líquida, por exemplo, usou o índice de 18,7% em relação ao PIB.

“Pelos valores apurados, o resultado primário estimado no PLOA para 2024 de superávit de R$ 2,8 bilhões atende à meta proposta no PLDO 2024, de resultado de 0% do PIB, cabendo, contudo, a ressalva de que poderá ocorrer déficit primário de até R$ 55,3 bilhões, caso as premissas adotadas por esta equipe de fiscalização sejam atingidas”, alertou o TCU, ponderando, contudo, que a conjuntura atual é “bastante incerta”, o que pode resultar em “oscilações significativas nos resultados em decorrência de medidas legislativas que estão sendo debatidas”.

Apesar de contrariar a previsão da equipe econômica, a estimativa do TCU é menos pessimista que a do mercado. No último relatório de Mercado Focus, a mediana da projeção de rombo fiscal de 2024 seguiu em 0,80% do PIB.

A Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal da Corte também chama atenção para o fato de que, “na contramão do otimismo para 2024”, existe uma tendência recente de redução das receitas que entram no caixa do governo. “A estimativa do PLOA 2024 de 19,2% para 2024 parece estar superestimada em comparação com os anos recentes e só é inferior ao recorde de 20,2% alcançado em 2010”, observa a área técnica.

Dívida

O TCU também se debruçou sobre a sustentabilidade da dívida pública, opinando que seria importante limitar o crescimento das despesas primárias a uma taxa menor do que 70% de crescimento do PIB, conforme foi estabelecido no novo arcabouço fiscal, chegando a citar um nível de 60%. “Os fatores que afetam a sustentabilidade da dívida são o crescimento do PIB, as taxas de juros e os resultados primários. O único fator sob controle do governo é o dos resultados primários. Os outros fatores podem ser parcialmente afetados pelas políticas econômicas, mas o histórico não favorece projeções mais otimistas”, observou a área técnica.

Tendo esse cenário em conta, o TCU lembrou que o crescimento médio do PIB foi de apenas 1,6% ao ano nos últimos anos, bem abaixo das projeções do governo para os próximos anos. Já as taxas reais de juros também têm se situado bem acima dos 4% anuais, utilizados na projeção menos otimista dos técnicos da Corte de Contas. “Não é objeto desta análise fazer simulações para trajetórias da DLSP Dívida Líquida do Setor Público, cabendo apenas ressaltar a situação preocupante para a sustentabilidade da dívida pública”, concluiu.

O relatório, por fim, pontua que a unidade técnica chegou a pedir ao Tesouro Nacional que explicasse as estratégias que serão utilizadas nas leis de diretrizes orçamentárias para compatibilizar a meta de resultado primário com a estabilização e sustentabilidade da dívida. Em resposta, o órgão da Fazenda afirmou que as diretrizes, restrições, cenários e instrumentos de políticas serão compatibilizadas oportunamente durante a preparação do Anexo de Metas Fiscais. “Esse processo se desenvolverá ao longo dos primeiros meses de 2024, e estará concluído até a data do envio do PLDO 2025 ao Congresso Nacional, em 15 de abril do próximo ano”, respondeu o Tesouro.

Fonte: Agência Brasil.

Desenrola para empresas deve sair neste trimestre, diz Márcio França.

O lançamento da versão para empresas e microempreendedores individuais (MEI) do Programa Desenrola deve sair no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (17) o recém-empossado ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Segundo ele, o programa deve beneficiar cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas com o governo, de um universo de 15 milhões no país.

Esse é o primeiro avanço do programa desde que a ideia foi apresentada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em novembro do ano passado.

De acordo com Márcio França, a versão do Desenrola para as empresas deve contemplar dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Ele não descartou que o programa seja implementado em fases, como ocorreu com a versão para pessoas físicas do Desenrola, que começou em julho do ano passado e terminará em 31 de março.

Simples Nacional

Em relação ao Simples Nacional, França disse que o governo analisa uma possível prorrogação do prazo para as micro e pequenas empresas optarem pelo regime especial de tributação. Originalmente, o prazo de adesão ao Simples Nacional acaba em 31 de janeiro, mas a data pode ser adiada para abril ou maio. “Essa prorrogação é possível fazer em uma resolução. É mais simples. Nesse período da prorrogação, a gente prepara o Desenrola”, afirmou.

“A gente acha que esse prazo, para efeito do Simples, poderia ser empurrado para a frente, para poder coincidir com o Dia das Mães, quer dizer, dar essa folga a todos os Simples do Brasil”, disse França. O novo ministro disse que Haddad deverá dar uma resposta sobre uma eventual extensão do prazo até o fim desta semana.

Reforma tributária

Além de conversarem sobre ajudas específicas aos negócios de menor porte, França e Haddad discutiram os efeitos da reforma tributária sobre as micro e pequenas empresas. “Essa janela de oportunidade que se abriu com a reforma tributária é o instante certo para que as alterações sejam feitas”, explicou o ministro do Empreendedorismo.

Márcio França propôs uma possível revisão dos limites de faturamento para o microempreendedor individual. “A nossa proposta para o ministro Haddad é que seja feito num formato de rampa, como é feito na questão do Imposto de Renda. Que não se use cortes abruptos [entre o MEI e as micro empresas]. Por exemplo, quem recebe hoje R$ 7,5 mil por mês e quem recebe R$ 300 pagam os mesmos R$ 76 [de contribuição mensal], não parece correto. Se você tivesse um formato de rampa, cada um pagaria pelo seu faturamento.”

Fonte: Agência Brasil.

Expansão de Refinaria Abreu e Lima ampliará em 40% produção de diesel.

Com orçamento de US$ 17 bilhões em quatro anos, a expansão da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, pretende ampliar em até 40% a produção nacional de diesel, informou nesta quarta-feira (17) a Petrobras. Segundo a estatal, as obras de ampliação aumentarão em até 13 milhões de litros diários a produção de diesel S10 com baixo teor de enxofre.

De acordo com a Petrobras, que detalhou em entrevista coletiva no Recife a retomada dos investimentos na refinaria, as obras de refino, transporte e comercialização deverão gerar até 30 mil empregos até 2028. A expansão da refinaria está incluída no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no plano de negócios da petroleira.

Nos próximos meses, informou a Petrobras, terão início as obras de ampliação da produção das atuais instalações do Trem 1 da refinaria. Com previsão de término no primeiro trimestre de 2025, a obra pretende aumentar a carga, melhorar o escoamento de produtos leves e ampliar a capacidade de processamento do petróleo da camada pré-sal.

No segundo semestre, começarão as obras do Trem 2, que só acabarão em 2028. Com o projeto, a refinaria poderá processar 260 mil barris de petróleo adicionais por dia.

Em outra etapa da expansão, já em andamento e com previsão de conclusão ainda este ano, a refinaria ganhará a primeira unidade SNOX do refino brasileiro. Essa instalação permite transformar óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx) em um novo produto para comercialização.

O anúncio dos investimentos ocorreu um dia antes da cerimônia de lançamento do projeto, que terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Em operação desde 2014, a Refinaria Abreu e Lima, no município de Ipojuca (PE), converte 70% do petróleo cru em diesel. Atualmente, o complexo processa 230 mil barris por dia.

Lava Jato

A construção da refinaria pernambucana foi um dos principais alvos da Operação Lava Jato. As investigações, na época, indicaram problemas como contratos superfaturados e desvio de recursos da obra. O projeto foi concluído com valor muito superior ao inicialmente previsto.

Durante a entrevista coletiva, o gerente-geral da refinaria, Márcio Maia, disse que a Petrobras quer recontratar trabalhadores pernambucanos que participaram da construção do complexo. As obras começaram em 2005, mas foram paralisadas em 2015, após a denúncia de supostos esquemas de corrupção pela Lava Jato.

Segundo Maia, a estatal tentará contatar trabalhadores nos municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. “Essas pessoas já conhecem o trabalho e são extremamente qualificadas”, declarou. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, disse que não será necessário buscar mão de obra em outros estados, como ocorreu na construção do Trem 1.

Qualificação

Com as contratações, haverá uma nova rodada de capacitação e qualificação profissional. A Petrobras lançou o Programa Autonomia e Renda, que oferecerá cursos de formação inicial continuada (FIC) e cursos técnicos a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Terão prioridade grupos minorizados: mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e refugiados.

Os participantes receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 660 mensais durante os cursos. Mulheres com filhos de até 11 anos terão uma bolsa maior, de R$ 858 mensais. Entre os temas abordados nos cursos, estão reforço de português e matemática para melhoria da escolaridade; conteúdo obrigatório de Segurança, Meio Ambiente Saúde (SMS) para fortalecer a segurança nas obras e operações, acompanhamento psicossocial e oferta de cursos para o desenvolvimento de competências socioemocionais e pessoais.

Fonte: Agência Brasil.