08/12/2022 *--* Deus é Fiel!!!

       Leitor que está com celular Click Aqui para ler as notícias atualizadas do Blog do Beto.

Vergonha e descaso: Distrito de Santa Maria do Oeste fica 12 horas sem luz elétrica e COPEL não se manifesta, somente sabe mandar a conta a ser paga!

A diversas semanas este veículo de comunicação vem publicando matérias do descaso e da pouca vergonha que vem ocorrendo por parte da COPEL, referente ao abastecimento elétrico na cidade de Santa Maria do Oeste, o centro da cidade e até na casa de este que vos fala os picos de tensão ocorrem com grande frequência, danificando aparelhos elétricos e atrapalhando o dia-a-dia de qualquer um.

 

E desta vez o alvo de nossa reportagem é o distrito do São Manoel em Santa Maria do Oeste, o qual ficou mais de 12 horas sem abastecimento elétrico gerando revolta nos moradores, e graves problemas, pois o sistema de distribuição hídrico de lá é realizado por uma bomba elétrica, quando se falta luz consequentemente os moradores também ficam sem água, diversos moradores relataram também problemas como perca de gêneros alimentícios perecíveis, agora você leitor me responda, como você ficaria sem abastecimento elétrico e sem água por mais de 12 horas? Aceitaria isso, pagando por um serviço caro e de má qualidade? Isso é uma VERGONHA, que afeta toda a rotina de uma família e atualmente se repete com frequência na cidade de Santa Maria do Oeste, imagine um homem que trabalhou o dia inteiro debaixo deste sol quente, ontem chegar na sua casa cansado e sujo e não poder ter água para tomar banho ou cozinhar.

 AAAHHHH mas a COPEL com a cobranças das faturas não atrasa nenhum único dia sequer, e todas as cobranças são de valores ABSURDOS e elevados mas o serviço prestado É DE PÉSSIMA QUALIDADE, em nossa residência na área central pagamos uma média de R$ 400,00 até R$ 500,00 reais por mês nas faturas, sendo que sofremos com as “quedas de luz”, ou seja, picos de tensão quase que todos os dias, até hoje quinta-feira tiveram estes picos todos os dias da semana, e quando ligamos na COPEL, eles dão um chá de espera, parece que para ver se desistimos do atendimento e quando atendem por um milagre de Deus, eles falam que não a problemas registrados que mandaram uma equipe analisar, ORA COPEL NÃO DE MAIS DESCULPAS PARA AS PESSOAS FAZENDO TODOS PERDEREM TEMPO, TOMEM É VERGONHA NA CARA E RESOLVAM DE UMA VEZ POR TODAS ESSA PALHAÇADA QUE ESTA ACONTECENDO EM SANTA MARIA DO OESTE, POIS OS CONSUMIDORES ESTÃO FARTOS DE SEREM FEITOS DE PALHAÇOS POR VOCÊS!!!

Polícia Militar tenta cumprir mandado de prisão e homem ataca equipe com facão, sendo que policial dispara arma de fogo para salvar sua vida e indivíduo vem a óbito no Turvo.

Uma equipe policial em diligências na zona rural do Turvo, devido a denúncias de que um morador da região seria foragido da justiça do estado de Santa Catarina, logrou êxito em localizar a residência do indivíduo posteriormente identificado como masculino, 32 anos, contra o qual constatou-se a existência de dois mandados de prisão em seu desfavor. Ao chegar próximo da casa, a equipe se identificou, verbalizando: para as mãos para cima”. porém, após isto,o masculino não saiu de sua residência, a qual só tinha uma porta de entrada, a qual estava trancada por dentro. Diante dos fatos, e por perceberem uma movimentação do interior da casa, os policiais se aproximaram e realizaram o cerco do local, momento em que o masculino veio correndo com um facão na mão na tentativa de acertar um dos policiais. Em decorrência disso, o policial deu a ordem legal para o indivíduo largar o facão, a qual não foi acatada, vindo rapidamente até o policial para acertá-lo, então, diante da injusta agressão atual, atuou em legítima defesa da agressão conforme prevê o art. 25 do código penal, ou seja, em defesa de seu direito próprio, usando moderadamente do seu meio necessário, efetuando um disparo de arma de fogo contra o agressor. Em seguida foram acionados os socorros médicos. Quando os profissionais de saúde do município do turvo chegaram ao local, constataram que o masculino estava infelizmente sem sinais vitais. Diante dos fatos foi acionado o oficial CPU, qual compareceu ao local, bem como o iml, e a polícia científica, investigador e perito. O facão utilizado pelo autor para agredir o policial e o celular encontrado na residência foram recolhidos pela polícia científica. 

Fonte: Polícia Militar.

Indígena de aproximadamente 10 anos furta chave de veículo e luvas em Manoel Ribas.

  No dia 07 de dezembro de 2022, por volta das 19h30min, equipe policial foi acionada pela solicitante 25 anos, qual relatava que teve uma chave de veículo Citroen e uma luva para mão de cor preta furtada por 01 (um) indígena, com provável idade menor que 10 (dez) anos, não sabendo especificar outros detalhes. Realizado patrulhamento nas imediações no intuito de localizar o menor, porém sem êxito. A vítima foi orientada quanto as medidas cabíveis. 

Fonte: Polícia Militar.

Chácara é furtada em Pitanga e diversos itens foram levados, incluindo uma gaita de um senhor de 75 anos.

  Na data de 07 de dezembro de 2022, compareceu a sede da 3ª Cia o solicitante 75 anos, relatando que nesta data por volta das 08h percebeu que teriam adentrado em sua propriedade chácara na localidade rural Rio Batista, proximidades do britador São Judas Tadeu, retirado o cadeado que fica no portão, arrombado uma das portas da casa principal e arrombado uma porta de uma oficina e furtado alguns objetos tais como: 01 gaita/acordeon da marca todeschini de 80 baixos de cor verde, 01 roçadeira da marca vulcan a gasolina , 01 disco de corte da marca classic ciser , 01 esmerilhadeira angular da marca makita , 01 máquina de solda inversora da marca lynus, 01 motocompressor da marca motomil, 01 motosserra 2t da marca Vulcan, 01 lavadora de alta pressão marca karcher, 01 furadeira c/ impacto da marca makita. Diante dos fatos foi orientado quanto aos demais procedimentos cabíveis e encaminhado o boletim a 45ª DRP.

Fonte: Polícia Militar.

Inauguração da rede de água e estrada da Vila do Meio e Vila Veneza.

Nesta quarta-feira o prefeito municipal Oscar Delgado, acompanhado de vários secretários e alguns vereadores (as) como Dani e Laura Damião estiveram presentes na inauguração da rede de água e a estrada na Vila do Meio e Vila Veneza. Ressalta-se ainda que são aproximadamente 400 mil reais de investimento com recursos próprios do município.

 

Segundo o morador da comunidade Lorival Meira, isso é a demonstração do respeito com o dinheiro público e do combate a corrupção, e assim obras iguais a essa estão acontecendo no município.

 

O Blog do Beto de notícias deseja os parabéns a todos os envolvidos em mais esta bela conquista, em especial ao Prefeito Oscar e seu Vice Jorandir Gegoski, que juntos da equipe da prefeitura estão transformando de nossa cidade um lugar melhor de se viver, provando que dá para se fazer muito com dedicação e carinho por uma população. 

Fonte: Assessoria com Redação do Blog do Beto de notícias.

VENHA PARA O RESTAURANTE TROPICAL VOCÊ TAMBÉM!!!

Em Santa Maria do Oeste na frente do escritório da advocacia Bronholo você encontra o RESTAURANTE TROPICAL com a melhor comida caseira da região, venha e aproveite!!!

Adolescentes são encaminhadas com drogas para delegacia.

Três pessoas foram encaminhadas pela Guarda Municipal de Cascavel na tarde desta quarta-feira (7). São duas adolescentes e um homem adulto.

Durante abordagem na avenida Brasil, próximo da Rua Osvaldo Cruz, os guardas encontraram pedras de crack e R$ 170 com duas meninas, de 16 e 17 anos.

Nas proximidades do local abordagem, os agentes encontraram duas porções de maconha e R$ 100, com o rapaz de 19 anos. Os três foram levados para a 15ª SDP.

Fonte: Catve.com

Feminicídios crescem 10% no País no 1º semestre de 2022 e chegam a 699 vítimas.

O número de feminicídios registrado no primeiro semestre deste ano no País é 10,8% maior em relação ao mesmo período de 2019, que não sofreu interferência das dinâmicas impostas pela pandemia de covid-19. Em média, quatro mulheres foram assassinadas por dia entre janeiro e junho, totalizando 699 vítimas (3,2% a mais do que o dado do ano passado).

Os dados fazem parte de um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que reuniu as estatísticas criminais sobre violência de gênero e intrafamiliar dos primeiros semestres dos últimos quatro anos. Os números evoluíram de 631 feminicídios em 2019 para 664 em 2020, 677 em 2021 e 699 em 2022.

A pesquisa também coletou dados sobre estupro, que apontaram 29.285 vítimas desse tipo de crime nos primeiros seis meses do ano. Desse total, 74,7% foram cometidos contra vulneráveis, vítimas incapazes de consentir com o ato sexual (crianças ou adolescentes, mulheres com deficiência mental ou sem condições físicas de resistir ao ataque).

No acumulado de quatro anos, considerando apenas os primeiros semestres, 112 mil mulheres foram estupradas no País.

De acordo com Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, os dados mostram relação entre o aumento da violência contra a mulher e a redução dos investimentos em políticas públicas de combate a esses crimes.

“É importante observar que o aumento de 10,8% nos feminicídios contrasta com uma série de outros crimes, como os homicídios em geral, que caem ano a ano desde 2018?, afirmou. Para ela, está clara a necessidade de o novo governo apresentar alternativas para prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Desde 2015, a lei brasileira prevê penalidades mais graves para homicídios definidos como feminicídios, ou seja, que envolvem violência doméstica e familiar ou menosprezo à condição de mulher.

Os casos mais comuns são os de namorados, maridos ou companheiros que não aceitam a separação. “Infelizmente, tudo aponta para um crescimento da violência letal contra meninas e mulheres em decorrência do seu sexo, da sua condição de gênero. Se mantida a tendência de janeiro a junho deste ano, podemos ter um novo recorde de feminicídios quando fechar o ano de 2022”, afirmou Samira.

Por região, as maiores altas em feminicídios nos últimos quatro anos aconteceram no Norte (75%), Centro-Oeste (8,6%) e Nordeste (1%). Apenas a região Sul teve queda de 1,7%.

Por Estado, as maiores elevações foram em Rondônia (225%), Tocantins (233,3%) e Amapá (200%). Outros 13 Estados tiveram aumento de casos, enquanto 11 apresentaram redução, as maiores delas em Roraima (-50%), Distrito Federal (-42,9%) e Rio Grande do Norte (-35,7%).

Estupros

Os dados coletados pelo Fórum apontam que os registros de casos de estupro, sobretudo de vulneráveis, estão em alta e já atingem os patamares de antes da pandemia de covid-19.

As medidas sanitárias adotadas no auge dos surtos da doença fizeram o registro de casos cair de 29.814 no primeiro semestre de 2019 para 25.169 estupros no mesmo período do ano seguinte. O número voltou a subir já em 2021, com 28.035 registros, e em 2022, com 29.285 casos.

O estudo aponta as variações dos casos de estupros nos Estados. Em quatro anos, houve aumento em 15 unidades da federação, com queda em 12.

Na comparação do primeiro semestre de 2021 e de 2022, houve aumentos mais relevantes nos casos de estupro na Paraíba, com variação de 110,3%, em Roraima, com aumento de 51,4%, e no Espírito Santo, onde variou 34,9% no período.

O levantamento destaca as quedas de 36,4% em Santa Catarina, de 19,7% no Mato Grosso do Sul e de 16,2% em Alagoas.

Para Isabela Sobral, supervisora do Núcleo de Dados do Fórum, a pandemia levou a um aumento na subnotificação desse crime, que exige necessariamente exame de corpo de delito nas vítimas.

“Durante o período mais intenso de isolamento social, a diminuição do acesso às delegacias e demais serviços de denúncia e proteção impactou negativamente no acesso às vítimas para o registro. Como agravante, foi limitado o acesso às instituições escolares, as quais tem papel fundamental na denúncia e no mapeamento de possíveis riscos que as crianças estão vivendo, principais vítimas da violência sexual no Brasil”, explicou.

Menos recursos

O estudo apontou que, apesar do crescimento constante dos registros de feminicídios, os recursos investidos pelo governo federal para o enfrentamento dessa violência contra a mulher têm diminuído drasticamente.

Em 2022, apenas R$5 milhões foram destinados ao enfrentamento da violência contra mulheres, o menor repasse de recursos dos últimos quatro anos, conforme nota técnica produzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Outros R$8,6 milhões foram destinados à Casa da Mulher Brasileira.

Para a diretora executiva do Fórum, o novo governo tem o desafio de implementar uma série de instrumentos criados nos últimos anos para o enfrentamento da violência de gênero, mas que nunca saíram do papel, como o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à violência contra as mulheres.

“O governo federal historicamente teve um papel importante no enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade de gênero. É um tema que precisa ser enfrentado por diferentes pastas”, disse.

A reportagem enviou cópia do estudo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pedindo manifestação da pasta a respeito dos dados e ainda aguarda o retorno.

Fonte: Agência Estado.

Humorista Renato Aragão é internado após sofrer um acidente isquêmico transitório.

Renato Aragão foi internado nesta quarta-feira, 7, no hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. O humorista de 87 anos foi hospitalizado após sofrer um Acidente Isquêmico Transitório (AIT), que é uma interrupção temporária do fluxo sanguíneo para o cérebro, mas que não costuma ocasionar danos duradouros.

Segunda a mulher do ator, Lilian Aragão, Renato não passou bem, ficou meio zonzo e não eles perderam tempo, correram para o hospital, onde ele permanece para observação. “Ele está bem e estamos cuidando com muito carinho”, disse ela

Fonte: G1.

Motociclista de 19 anos fica ferido em acidente.

Um motociclista, de 19 anos, ficou ferido em acidente de trânsito no Bairro Brasília, em Cascavel, na noite desta quarta-feira (7).

A batida aconteceu na Rua Albert Einstein e envolveu um carro e uma moto.

Devido aos ferimentos, o jovem precisou ser encaminhado para unidade hospitalar.

Fonte: Catve.com

Trecho interditado da BR-376 será liberado às 17h30.

Nesta quarta-feira (7), a Concessionária Arteris Litoral Sul informou à PRF que o trecho no local do deslizamento apresenta condições estruturais e de canalização do trânsito seguras para a liberação do tráfego.

A rodovia será liberada às 17h30. A liberação acontece de forma coordenada pela PRF, com viaturas e carros de apoio da concessionária, orientando o trânsito e sinalizando toda a extensão da serra.

O trânsito no local do deslizamento segue liberado com uma faixa em cada sentido, por um trecho de 800 metros.

É esperado que o trânsito se torne lento em toda a extensão da BR-376, entre Curitiba e Joinville, devido ao grande número de veículos que acessarão a rodovia.

Os motoristas devem redobrar os cuidados durante o trajeto. Em caso de emergências a PRF e Arteris devem ser acionadas através dos telefones: 191 (PRF) e 0800-725-1771 (Arteris Litoral Sul).

Fonte: CGN.

O Superpão Compre Mais Pitanga tem novidades para você, venha fazer seu cartão de compras de forma rápida e aproveitar as nossas super ofertas deste dia 08/12/2022.

Veja as SUPER OFERTAS do Superpão compremais de Pitanga a loja mais barata da cidade e região.

COMUNICADO:

Senhores clientes.

Enviamos equivocadamente o tabloide de ofertas errado, favor desconsiderar as promoções anteriores. Logo publicaremos novamente o tabloide de ofertas correto. Pedimos desculpas pelo equívoco e agradecemos a sua compreensão!

Senado inicia votação da PEC da Transição.

O Senado iniciou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano. A proposta, de interesse do governo do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro viabilizar o pagamento do Bolsa Família, programa de distribuição de renda que voltará a ter esse nome em 2023, permitindo com que Lula cumpra a promessa que fez durante a campanha eleitoral.

Notícias relacionadas:

CCJ do Senado aprova PEC da Transição.PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido.A previsão é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.

Alguns partidos, como o Podemos, pode tentar em plenário reduzir o valor acima do teto a ser permitido pela PEC. Outro ponto que deve ser alvo de debates no plenário é o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim está no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas outros senadores, ligados ao atual governo, pedem o prazo de um ano.

Uma vez no plenário, o texto precisa ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguirá para análise dos deputados. Na Câmara, também precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.

Fonte: Agência Brasil.

STF confirma proibição de reeleições ilimitadas para mesa legislativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (7) a proibição de reeleições ilimitadas para as mesas diretoras de assembleias legislativas. Com o resultado do julgamento, a Corte definiu que só cabe uma reeleição para a direção do Legislativo estadual.

O caso começou a ser analisado em março deste ano no plenário virtual da Corte, modalidade em que os ministros inserem os votos eletronicamente e não há deliberação presencial.

Ao retomar o julgamento na sessão presencial de hoje, os ministros decidiram estipular um prazo para o cumprimento da decisão. Com a modulação, ficou definido que as composições das mesas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não serão afetadas pela decisão.

O marco é a publicação da ata da decisão do Supremo que, em dezembro de 2020, vetou a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.

Fonte: Agência Brasil.

TCU libera crédito extraordinário para gastos sociais e trabalhistas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a consulta da Casa Civil para que o governo possa abrir crédito extraordinário (fora do teto de gastos) e impeça a interrupção no pagamento de benefícios sociais e trabalhistas. Previstos para despesas imprevistas e urgentes, segundo a Constituição, os créditos extraordinários estão fora do teto federal de gastos.

Com a aprovação, o governo poderá editar medida provisória para abrir crédito extraordinário para manter o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do seguro-desemprego e de gastos judiciais, entre outras despesas. Segundo a Casa Civil, a redução da fila de liberação dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resultou num gasto superior ao estimado.

Notícias relacionadas:

Publicada MP com crédito extraordinário de R$ 9,1 bi para Saúde.Tesouro descarta crédito extra se PEC dos Precatórios não for aprovada.Câmara aprova MP que abre crédito extra para pagamento de benefícios.No fim de novembro, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 5,7 bilhões do Orçamento Federal para cumprir o teto de gastos. Desse total, a decisão é necessária para pagar R$ 2,3 bilhões adicionais em benefícios da Previdência Social e por causa da suspensão da medida provisória que adiava para 2023 o repasse de R$ 3,8 bilhões de ajudas para o setor cultural da Lei Aldir Blanc.

Segundo a Casa Civil, que encaminhou a consulta a pedido do Ministério da Economia, não há mais espaço no teto para acomodar o aumento de despesas do INSS, o que demandaria o pagamento por meio de crédito extraordinário. De acordo com o governo, o crescimento das despesas ocorreu de forma “imprevisível e extraordinária”.

O relator do processo, ministro Antonio Anastasia, emitiu parecer em que recomendava a aprovação do processo. No entanto, lembrou que o governo é responsável por manter a constância do gasto público. Ele foi acompanhado pela maioria dos ministros. No entanto, alguns criticaram o pedido da Casa Civil.

Para o ministro Vital do Rêgo, o aumento das despesas com o INSS não foi extraordinário. Segundo ele, o governo teria condições de prever o crescimento e abrir crédito suplementar (remanejamento de verbas), que está dentro do teto de gastos.

O ministro Benjamin Zymler disse que o governo está usando os créditos extraordinários “de forma heterodoxa”. De acordo com ele, a falta de espaço fiscal só ocorreu por causa do “excesso de emendas RP-9” (emendas de relator), que estão dentro do teto de gastos.

O ministro-substituto Weder Oliveira votou contra o pedido do governo, argumentando que a demanda não se enquadra nos requisitos exigidos para a abertura dos créditos extraordinários. Ele foi acompanhado pelos ministros Walton Alencar e Augusto Sherman.

Eleição

Na sessão de hoje, o TCU elegeu o ministro Bruno Dantas presidente do órgão e o ministro Vital do Rêgo vice-presidente e corregedor. Os dois terão mandato de um ano a partir de 1º de janeiro, prorrogável por mais um ano, o que lhes permite permanecer nos postos até o fim de 2024.

Desde o fim de julho, quando a ministra Ana Arraes se aposentou compulsoriamente, Dantas comanda o TCU. Ele assumiu a presidência em exercício, num mandato tampão, até o fim deste ano. Nesse período, a vice-presidência ficou vaga.

Fonte: Agência Brasil.

Governo brasileiro acompanha situação interna do Peru com preocupação.

O Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado nesta quarta-feira (7) afirmando que o “governo brasileiro acompanha, com preocupação, a situação política interna no Peru”.

Na tarde de hoje, o Congresso do Peru aprovou a destituição do presidente Pedro Castillo em um processo de impeachment. A medida foi anunciada horas depois de Castillo afirmar que dissolveria o Legislativo por decreto. Com a decisão, a vice-presidente Dina Boluarte foi convocada para assumir o cargo.

No comunicado, o Itamaraty afirma que o Brasil está disposto a manter “as sólidas relações de amizade e cooperação que unem os dois países e deseja êxito à Presidente Dina Boluarte em sua missão como Chefe do Estado peruano”.

Fonte: Agência Brasil.

Entenda a crise política que levou à queda e à prisão de Pedro Castillo no Peru.

O então presidente do Peru, Pedro Castillo, foi destituído do cargo e preso nesta quarta-feira, 7, após tentar um golpe de Estado ao dissolver o Congresso horas antes de uma votação de impeachment. A crise política no país, no entanto, já vem de muito antes, mas se acentuou após a eleição do esquerdista em 2021 e escalou novamente após constantes acusações de corrupção contra ele e sua família.

Há menos de uma semana, Castillo convocou as instituições peruanas “à mais ampla unidade” e negou a possibilidade de dissolver o Congresso sob o risco de que os legisladores alcançassem os votos necessários para destituí-lo. Até então, a oposição não tinha a maioria necessária.

No entanto, hoje ele recuou, fechou o Parlamento seguindo os passos de pelo menos alguns de seus antecessores e o Legislativo declarou seu cargo vago logo em seguida. Ele foi preso após deixar o Palácio Presidencial, acompanhado da primeira-dama.

Castillo foi o primeiro presidente em exercício a ser investigado e esta foi a terceira tentativa da oposição de destituí-lo “por incapacidade moral permanente” desde o início de seu governo. Entenda como o Peru entrou nesta crise política que custou o cargo do presidente:

Crise política

Desde 2016, o Peru vive uma crise política caracterizada por embates entre a Presidência e o Parlamento. Em 2019, o presidente Martín Vizcarra (2018-2020) dissolveu o Congresso e convocou eleições legislativas. Em 2020 o novo Legislativo afastou Vizcarra. O novo presidente, Manuel Merino, durou menos de uma semana e renunciou após passeatas que deixaram dois mortos e 200 feridos. Francisco Sagasti chegou ao poder e depois de nove meses entregou o cargo a Castillo, que foi eleito em eleições gerais.

Em 1992, o então presidente Alberto Fujimori também dissolveu o Parlamento. Permaneceu no cargo por mais oito anos até deixar o poder assolado por escândalos de corrupção na compra de parlamentares de outras bancadas. Fujimori está cumprindo uma sentença de 25 anos de prisão por sua responsabilidade no assassinato de 25 peruanos nos primeiros anos de seu governo, ele também é condenado por corrupção.

Castillo, até então um professor rural desconhecido de 53 anos, foi o primeiro presidente de origem camponesa em 200 anos de independência peruana. Ele venceu após prometer combater a corrupção, e contra uma adversária polêmica no país, Keiko Fujimori, filha de Alberto Fujimori.

Mas desde que foi eleito por uma margem muito apertada, Castillo teve dificuldades para governar, especialmente com um Congresso de maioria opositora. Desde então, ele passou por quatro dissoluções do gabinete, três pedidos de impeachment – incluindo o votado hoje – e ao menos seis investigações pelo Ministério Público por corrupção. As tensões aumentaram nas última semanas, com o meio político temendo que ele poderia utilizar a cartada da dissolução do Congresso para evitar uma nova votação de impeachment.

Com o aumento da tensão política, Castillo pediu à Organização dos Estados Americanos que enviasse uma missão ao país. Após a visita ao Peru e uma série de entrevistas com atores políticos e representantes de instituições públicas, como o Ministério Público ou o Judiciário, o grupo da OEA apresentou um relatório no qual expressava sua preocupação com os sinais de desestabilização interna e apelava para as partes para iniciar um “diálogo inclusivo” e uma trégua política que assegure a governabilidade e mantenha a democracia.

Pedidos de impeachment

O Congresso peruano informou na semana passada que havia feito um novo pedido para debater o afastamento do então presidente. Foi a terceira tentativa legislativa de destituí-lo sob o argumento de “incapacidade moral permanente” desde o início de seu governo.

Até antes da dissolução do Parlamento, não se sabia se a oposição legislativa atingiria os 87 votos necessários para o afastar, mas após a tentativa de golpe, foram alcançados 101 votos a favor da sua destituição, 6 contra e 10 abstenções.

A incapacidade moral permanente é uma cláusula incorporada às leis constitucionais peruanas há mais de 180 anos e “não tem uma definição objetiva”, segundo especialistas. No século 19 significava “loucura”, mas agora muitos a associam à corrupção.

É a oitava vez desde 2017 que o Parlamento usa o argumento da “incapacidade moral permanente” para tentar destituir presidentes, contribuindo para uma crise política que ainda deve continuar.

Investigações na Justiça

Castillo tem contra ele seis investigações, cinco por suposta corrupção e outra por suposto plágio realizado em sua dissertação de mestrado há uma década. Ele se tornou o primeiro presidente peruano a ser investigado durante o exercício do cargo.

A procuradora-geral do Peru, Patricia Benavides, apresentou uma denúncia constitucional contra Castillo em que ele é acusado de liderar uma suposta rede de corrupção enquanto comandava o país. A procuradoria o acusa de dirigir uma rede de corrupção de lavagem de dinheiro e concessão de empreitadas de obras públicas a seu meio familiar e político. O presidente nega que sua família tenha cometido crimes e diz ser vítima de uma campanha para destituí-lo do poder.

Uma cunhada de Castillo chegou a ser presa acusada de fazer parte da rede, mas responderá o processo em liberdade. Sua esposa e dois irmãos também são investigados e não podem deixar o país.

Castillo, no entanto, não poderia ser levado a julgamento porque teria imunidade até o fim de seu mandato, em julho de 2026.

Segundo a constituição peruana, o julgamento de um presidente só pode ocorrer em caso de traição, dissolução do Parlamento por casos diferentes dos permitidos, não convocação de eleições ou impedimento do funcionamento do Congresso ou de outros órgãos eleitorais.

Ex-presidentes presos

Castillo não é o único presidente peruano acusado em processos de corrupção, sendo que o país já teve quatro presidentes presos por denúncias de corrupção na década passada.

Até então, todos foram presos por envolvimento com o escândalo de corrupção do caso Odebrecht, que foi investigado pela Operação Lava Jato.

Alejandro Toledo foi preso nos Estados Unidos em 2019, acusado de receber propina de US$ 20 milhões da construtora brasileira Odebrecht. Ele é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo peruano.

Alan García tirou a própria vida após ser alvo de mandado de prisão por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

Ollanta Humala foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Pedro Pablo Kuczynski foi preso em 2019 por suposto crime de lavagem de dinheiro.

Por fim, Alberto Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão por violações dos direitos humanos. 

Fonte: AP.

Mercadante: América Latina precisa de democracia e estabilidade de instituições.

Ao comentar a situação política no Peru, o coordenador dos grupos técnicos do governo de transição, Aloizio Mercadante, disse que a América Latina precisa de democracia e estabilidade das instituições. Em entrevista coletiva, ele citou que qualquer tentativa de construção de soluções que não passem por eleições legítimas trazem prejuízos à sociedade.

“Há uma questão fundamental. A América Latina precisa de democracia, precisa de estabilidade das instituições, precisa de Estado democrático de direito, precisa de respeito à soberania do voto. Qualquer tentativa de construir soluções que não passem por eleições limpas, legítimas e reconhecidas e que haja quebra da institucionalidade já mostrou que traz imensos prejuízos para a sociedade”, disse.

Segundo ele, ainda não há todas as informações disponíveis sobre a situação do país vizinho, mas que qualquer que seja a verdadeira história é “inaceitável”. “É inaceitável mais uma vez quebrar a institucionalidade, a democracia e o Estado democrático de direito. Nós temos que ter isso como um valor fundamental”, afirmou.

Ao comentar o tema, Mercadante citou o afastamento e impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e os questionamentos em relação ao resultado das urnas eletrônicas. “É uma coisa completamente insustentável.”

Fonte: Agência Estado.

Putin afirma que armas nucleares são meio de dissuasão na guerra da Ucrânia.

O presidente russo, Vladimir Putin, disse nesta quarta-feira, 7, que a anexação dos territórios ucranianos é uma grande conquista e que as armas nucleares de seu país servem como uma ferramenta de dissuasão na guerra que o Kremlin chama de “operação militar especial”. Falando ao Conselho Presidencial de Direitos Humanos, Putin disse que a ocupação da terra é “um resultado significativo para a Rússia” e que o “Mar de Azov se tornou o mar interior da Rússia”.

Instado por um membro do Conselho de Direitos Humanos a prometer que a Rússia não seria a primeira a usar armas nucleares, Putin disse que a Rússia não seria capaz de usar tais armas se prometesse não ser a primeira e depois sofresse um ataque nuclear. “Se você não os usar primeiro em nenhuma circunstância, isso significa que você não será o segundo a usá-los, porque a possibilidade de usá-los no caso de um ataque nuclear em nosso território seria severamente limitada”, disse Putin.

O presidente, que repetidamente disse estar pronto para usar “todos os meios disponíveis” para proteger o território nacional, incluindo áreas anexadas da Ucrânia, rejeitou as críticas ocidentais de que tais declarações equivalem a ameaças nucleares. “Não somos loucos. Estamos plenamente conscientes do que são as armas nucleares”, disse Putin. “Nós os temos e eles são mais avançados e de última geração do que os de qualquer outra potência nuclear”. Ele argumentou que falar sobre o arsenal nuclear não é “um fator que provoca uma escalada de conflitos, mas um fator de dissuasão”.

Fonte: CGN.

07/12/2022 *--* Deus é Fiel!!!

       Leitor que está com celular Click Aqui para ler as notícias atualizadas do Blog do Beto.

Exclusivo: Mais um acidente envolvendo um Bitrem, um caminhão e mais um trator é registrado em nossa região próximo a Pitanga. Veja as fotos e os vídeos:

A equipe de reportagens do Blog do Beto de notícias registrou mais um acidente em nossa região, desta vez próximo a cidade de Pitanga, acidente este que foi registrado na tarde dessa quarta-feira (7), por volta das 16h30min.

Segundo informações preliminares a colisão aconteceu na PR-466, sentido a saída de Pitanga para a cidade de Manoel Ribas. De acordo com populares o motorista do veículo Bitrem, carregado de malte, veio a perder o controle do veículo e tombou na pista. Sendo que no momento do tombamento, o Bitrem atingiu um trator, que estava com seu pulverizador, e veio a atingir também um caminhão madeireiro, que no momento do acidente estaria vazio.

Com o impacto o trator e a máquina agrícola foram jogados para fora da pista. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foram chamados para às medidas cabíveis e nenhum dos condutores se feriu.

Fonte: Redação do Blog do Beto.

Novas informações sobre a tragédia que vitimou 5 pessoas, sendo 4 moradores de Santa Maria do Oeste:

                                     

Nesta data por volta das 22h00min, a equipe foi acionada por populares  os quais relataram que havia acontecido um acidente na rodovia 456 km 14,  envolvendo um caminhão carregado com toras de placa ***********, bitrem placa  ***********, conduzido por ************ RG: *********** 39 anos, onde esse o veículo colidiu com mais dois veículos que vinham em sentido contrário da pista. No  local foi constatado o fato onde o bitrem passou por cima de dois carros sendo eles,  Fiat uno vivace 1.0 cor vermelha placa *********, no qual estavam as pessoas de  ************** ******* anos RG: *************, *************, ************ e  **************, quem passou os nomes foi a pessoa de **************esposa de  ************** que relatou que todos os ocupantes estavam retornando do trabalho  que faziam na cidade de Pitanga, obs.: não foi possível fazer identificação dos RG destes devido à gravidade do acidente. O segundo veículo era um Fiat uno de placa  ********** cor azul conduzido pela pessoa de ************** 49 anos RG:  ********* morador da cidade Palmital. A equipe pediu apoio para a RPA de Palmital  onde compareceram os Sd ******** e Sd ************* que ajudaram na orientação  do trânsito, no local a equipe de Santa Maria fez toda sinalização juntamente com os  bombeiros de Pitanga Sd ***********, Sd ***********, Sd ********** os quais  aguardam a chegada do IML, Polícia Civil com investigador ********** para poder  realizar o trabalho de retirar as vitimas das ferragens, a RPA de Santa Maria repassou a  ocorrência para Polícia Rodoviária Estadual, onde compareceram no local o Sgt.  ****** e Sd. *************. 

Fonte e Fotos: Polícia Militar com Redação do Blog do Beto.

Desentendimento por divisa de terras, faz que homem seja agredido com facão e situação vira caso de Polícia em Palmital.

Na data de hoje por volta das 21h16min a equipe recebeu ligação da  pessoa de *********, RG **************, a qual relatava que seu tio a pessoa de ***************, RG *************, estaria em desentendimento com a pessoa de  **************, RG **************, o qual estaria com um facão. A equipe  deslocou até o local e ao chegar vários populares estavam na rua dizendo que  *************teria corrido. ************ estava com um grave ferimento no braço  esquerdo e na testa, provenientes de golpes de facão desferidos por ************. A  equipe rapidamente encaminhou ************** até o posto de saúde para  atendimento médico, acompanhou o ferido a pessoa de *************, RG *********, sua esposa, a qual confirmou o relato de que ************** teria  tentado matar ********* e ao avistar a viatura policial teria empreendido fuga. Relata  ********** que a confusão é referente a desentendimento por limite da divisa de  suas propriedades e que ************* ameaça o mesmo de morte faz tempo. E que  teria feito um BOU anteriormente sob o número ************. Diante do ocorrido  após levar *************** para atendimento médico a equipe realizou buscar por  ************* pelas imediações do município e locais que o mesmo poderia estar  homiziado, porém não obteve êxito em localizar o autor. Devido à gravidade dos  ferimentos *********** precisou ser transferido para o Hospital de Pitanga para  atendimento. Ainda no posto de saúde a equipe foi abordado pela pessoa de 

************ e sua mãe ***********, RG ***********, as quais relataram que  ********** teria começado a confusão e agredido ************* a qual estava com  um ferimento na orelha direita. Diante dos fatos a vítima e envolvidos foram  orientados quanto aos procedimentos cabíveis.

Fonte: Polícia Militar.

VENHA PARA O RESTAURANTE TROPICAL VOCÊ TAMBÉM!!!

Em Santa Maria do Oeste na frente do escritório da advocacia Bronholo você encontra o RESTAURANTE TROPICAL com a melhor comida caseira da região, venha e aproveite!!!

Assassino é condenado a 20 anos de prisão por matar homem espancado.

Assassino foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por matar um homem espancado no dia 1º de janeiro deste ano, no Bairro Jardim Tropical, em Matelândia (PR).

Autor de homicídio brutal em Matelândia segue foragido

A vítima trabalhava com o criminoso. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná, os dois voltavam de uma confraternização de réveillon na empresa onde trabalhavam, em uma moto pilotada pelo agressor.

Eles se desentenderam e o acusado derrubou o colega na rua e o feriu com socos, chutes e outros golpes, utilizando até o capacete que usava para bater nele. Depois, chegou a invadir a casa de testemunhas - algumas delas tentaram intervir para impedir a agressão -, ameaçando-as de morte e declarando que seria "integrante de facção".

Os jurados acataram as teses do Ministério Público, considerando como qualificadora o emprego de meio cruel (pela multiplicidade de golpes desferidos contra a vítima e o intenso sofrimento a ela causado).

O sentenciado já estava preso preventivamente e permanecerá detido, sem o direito de recorrer em liberdade.

SOBRE O CASO:

O Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu) e a Polícia Militar foram acionados para atender a vítima de agressão, que estaria caída no chão, gravemente ferida.

O homem foi identificado como Valter Luis Theiss. Ele foi socorrido ainda com vida e levado ao hospital em estado grave, com parada cardiorrespiratória, e hematomas na cabeça na região occipital e região clavicular esquerda, além de sangramentos pelo nariz, ouvido e boca. Valter Luis Theiss não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar.

Os policiais procuraram pelo autor das agressões, mas ele havia fugido do local em uma motocicleta.

De acordo com a PM, o crime foi cometido com extrema violência, onde o autor teria espancado a vítima.

Fonte: Catve.com

Homem é preso acusado de estuprar idosa de 70 anos. Assista ao vídeo:

No início da noite desta terça-feira (06), uma equipe da Polícia Militar prendeu um homem de 52 anos em Cascavel. 

A situação aconteceu na Rua Panamá, entre os bairros Morumbi e Periolo. 

De acordo com informações da Polícia Militar, ele é acusado de estuprar uma idosa de 70 anos e ainda teria levado da vítima o valor de R$ 100. 

Ela iria passar por exames de corpo delito. O homem foi detido e encaminhado para a delegacia de Polícia Civil. 

Investigações devem prosseguir.

Fonte: Catve.com

Rapaz registra furto de carro em 2020 e carro é apreendido com o pai dele.

Uma equipe da Guarda Municipal realizava patrulhamento nesta terça-feira (06) na região do loteamento Jaborá, quando abordou um veículo Peugeot 206. 

O veículo estava sendo conduzido por um homem, sendo que o carro tinha registro de furto. 

O filho do condutor tinha registrado boletim de ocorrência de furto em 2020, acontece que após o carro ser localizado, a família não deu baixa no sistema policial e o carro foi encontrado hoje com indicativo do furto. 

O condutor e o carro foram conduzidos para a delegacia, o rapaz deve prestar esclarecimentos. 

Fonte: CATVE.COM

Proposta que assegura medicamentos à base de cannabis sativa é aprovada na ALEP.

Os deputados participaram nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná, de duas sessões plenárias ordinárias, sendo uma postergada de segunda-feira (5) e outra do dia. Nelas os parlamentares aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei 962/2019, que trata do acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As substâncias são encontradas na planta cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha.

O texto, assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo PSDB) e Paulo Litro (PSD), tramita na forma de um substitutivo geral aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a nova redação, o acesso a medicamentos à base dos produtos se dará de acordo com o preenchimento de requisitos como, por exemplo, o laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; e a declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença.

“Foi uma sessão histórica. Chegamos aqui após quatro anos de debates e de uma construção democrática. Estamos aqui falando de acesso à saúde. Acesso à possibilidade para a qualidade de vida. Não só para os pacientes, mas também para seus familiares”, afirmou o deputado Goura.

Ainda segundo a proposição, o acesso a medicamentos e produtos industrializados ou artesanais à base de CBD e THC será realizado desde que estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além do paciente, associações, ONGs, fundações e entidades poderão adquirir os medicamentos.

“Diversos estudos passaram a comprovar a eficácia do CBD e do THC para o controle de crises de epilepsia, Síndrome de Dravet, tratamentos quimioterápicos de câncer, esclerose múltipla, fibromialgia, dores crônicas, entre outros casos”, explicou o deputado Paulo Litro. “O projeto garante acesso ao medicamento. Não permite a produção ou plantio”, complementou o parlamentar.

Segundo o deputado Michele Caputo, o projeto de lei encontra respaldo em estudos científicos mundiais e segue a tendência de regulamentação de terapias com base em cannabis medicinal.

“As pessoas não precisam conviver com a dor só por conta do preconceito de outros”, declarou. “Que o preconceito não prevaleça sobre a ciência, que não prevaleçam às distorções sobre os benefícios desses medicamentos”, declarou.

Lei Pétala

Apresentado em dezembro de 2019, o projeto de lei está sendo chamado de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Ela e seus pais, Pérola e Marco Sanfelice, estiveram presentes na votação do primeiro turno da matéria.  “É uma substância, acima de tudo, como qualquer outra. Como qualquer outro medicamento. A Pétala é uma das crianças que represente uma multidão de pacientes”, disse Marco.

Saúde Pública

Os parlamentares aprovaram em primeira e em segunda discussões o projeto de lei 500/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pelo Estado do Paraná aos hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS, no exercício de 2022. O objetivo, segundo o Governo, é permitir a continuidade na prestação dos serviços de assistência a saúde no cenário pós pandemia da COVID-19.

“Trata-se de proposta que visa fortalecer a Secretaria de Estado da Saúde em ações estratégicas e intensificar o planejamento do SUS. A medida tem por finalidade autorizar o repasse de auxilio financeiro pelo Estado aos hospitais, destinado à recomposição de valores de custeio cujo equilíbrio econômico-financeiro mostra-se prejudicado, o que remonta um risco iminente de desassistência à população”, diz o Executivo na justificativa da matéria.

O texto avançou com uma subemenda da Comissão de Saúde determinando que “o critério de rateio do auxílio financeiro (…) será definido pela Secretaria de Estado da Saúde – SESA, considerando na base de cálculo o faturamento pela produção SUS dos hospitais e as entregas de serviços de cada prestador”.

“O faturamento do hospital ele leva em conta a produção e a complexidade realizados. Então o auxílio tem que se pautar nesse faturamento. Acho o mais justo e o mais correto”, explica o deputado Michele Caputo.

Tributação

Passou em redação final o projeto de lei 494/2022, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 11.580/1996, que trata sobre o ICMS. O texto prevê, entre outros pontos, a alteração da porcentagem da alíquota das águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos.

Foi igualmente aprovado em redação final o projeto de lei 487/2022, do Governo do Estado, que altera dispositivos da Lei n° 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS. O texto promove atualização da redação normativa para contemplar operações realizadas pelos estabelecimentos e usuários de intermediadores de serviços e de negócios eletrônicos, conhecidos como marketplaces.

Ambas as matérias agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo.

Já o projeto de decreto legislativo 7/2022, da Comissão Executiva da Casa, passou em primeiro e em segundo turnos. A matéria prevê homologação do Decreto 12.440, de 18 de outubro de 2022, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

O texto promove alterações no Convênio ICMS 38, de 2012, o qual concede isenção do ICMS das saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, incluindo também as pessoas portadoras da Síndrome de Down.

Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a proposição está apta para ser promulgada pela Mesa Diretora.

Conselhos

Foi aprovado em segunda e em terceira discussão o projeto de lei 272/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 17.726/2013, que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. De acordo com o Governo, o projeto visa a desburocratização e maior participação da sociedade civil no Conselho, bem como a reestruturação geral da regulamentação relacionada aos mandatos, composição e funcionamento administrativo do colegiado, corrigindo erros materiais que existiam na mensagem original, aprovada em 2013.

Com a proposição foi aprovada uma subemenda modificativa que visa acrescentar como forma de receita do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial os recursos provenientes de fundos sociais de empresas controladas pelo Estado. Também se pretende fixar prazo determinado para execução das políticas públicas deliberadas no âmbito do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial a fim de garantir maior eficácia, eficiência e agilidade.

Já o projeto de lei 470/2022, do Poder Executivo, que cria o Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba, foi aprovado em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Governo. De acordo com a matéria, o órgão será interfederativo e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná — SEDU, com a finalidade de assessorar o Governo do Estado e os municípios da Região Metropolitana de Curitiba na formulação de políticas públicas e na implementação de programas voltados ao desenvolvimento do transporte coletivo na região.

Transporte Ferroviário

O projeto de lei 327/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata dos serviços de transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Paraná, passou em segunda e em terceira discussões nas sessões desta terça-feira. De acordo com a proposição, a regulamentação dos serviços visa estruturar um marco regulatório estadual do setor para explorar e promover o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária do Paraná. Desta forma, permite que, por exemplo, uma empresa possa construir um ramal ferroviário que poderá ser interligado a uma ferrovia principal, reduzindo o fluxo de caminhões em rodovias e ampliando o uso do transporte ferroviário.

O texto passou com uma emenda da CCJ que visa “aprimorar a redação de modo a conferir maior clareza à proposição, bem como incluir as definições de “agente financiador”, “matriz de risco” e subsistema ferroviário estadual”, de modo a conferir maior clareza ao destinatário final da norma”. A matéria ainda avançou com uma emenda de plenário que faz correções de redação no artigo 35 do texto.

Consumo

Os deputados aprovaram em primeira e em segunda discussões o projeto de lei 313/2020, do deputado Arilson Chiorato (PT), que dispõe sobre a medição por consumo efetivo pelas concessionárias fornecedoras de água e esgoto e de energia elétrica, e a vedação de cobranças abusivas. A matéria determina que o boleto de cobrança deverá conter foto do identificador do consumo do aparelho de medição do momento do registro, com a data e os números exatos do consumo da unidade, para que seja válido o faturamento daquele mês de referência.

De acordo com o autor, o PL proíbe a cobrança por estimativa de consumo, prática adotada, hoje em dia, em algumas situações. “A minha luta é por transparência. O consumidor não pode ser penalizado na hora da cobrança da tarifa de água e luz. Temos visto lucros bilionários da Sanepar e da Copel, por isso, não dá para aceitar que não consigam fazer a medição correta na casa de cada consumidor ou consumidora”, afirma o deputado Arilson.

Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo.

Corpo de Bombeiros

Avançou em primeiro e em segundo turnos o projeto de lei 457/2022, do Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei n° 16.575, de 28 de setembro de 2010, que trata sobre a Organização Básica da Policia Militar do Paraná. Uma das mudanças determina que “o Comandante do Corpo de Bombeiros terá precedência hierárquica e funcional sobre os Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares”.

Outra alteração prevê que o Chefe de Estado-Maior do Corpo de Bombeiros terá precedência hierárquica e funcional sobre todos os demais Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares, exceto sobre o Comandante do Corpo de Bombeiros.

A matéria, segundo o Governo, visa estabelecer novo padrão em relação de precedência hierárquica e funcional no Comando do Corpo de Bombeiros. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo.

PPPs

Também de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 492/2022, que revoga o artigo 5° da Lei n° 17.046/2012, passou em primeiro turno de votação ao longo da sessão postergada. Já na sessão ordinária do dia, a matéria recebeu emenda de plenário e, com isso, retornou à CCJ.

De acordo com a proposta, a revogação legislativa possibilitará que o Estado avance na política pública que contemple um modelo de gestão mais eficiente com a terceirização no âmbito do Sistema Penitenciário, permanecendo com o Estado a segurança dos estabelecimentos penais.

O texto tramita na forma de um substitutivo geral que “tem por objetivo preservar a segurança pública, de modo manter evidente que as funções típicas de segurança serão exercidas tão somente por policiais penais”.

Biomédicos

Foi aprovado em redação final o projeto de lei 462/2022, do Executivo, que acrescenta a função de biomédico ao cargo de Promotor de Saúde Profissional, da carreira de Promotor de Saúde, no Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde — QPSS. De acordo com o Governo, a inclusão pretendida visa garantir mais eficiência e qualificação aos serviços públicos prestados à população.

“Os profissionais de biomedicina são capacitados para realizar análises clinicas, diagnóstico laboratorial, diagnóstico por imagem, aperfeiçoamento da epidemiologia, entre outras funções, gerando considerável incremento no desenvolvimento dos serviços”, diz a justificativa do projeto. Ainda segundo a matéria, o prazo de cessão dos agentes universitários e docentes possa perdurar até a ocasião da aposentadoria dos mesmos.

Títulos de Cidadania

Passaram em primeira e em segunda votações os projetos de lei 440/2022, dos deputados Elio Rusch (União Brasil) e Marcel Micheletto (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao senhor Valter Vanzella; e 482/2022, do deputado Tião Medeiros (PP), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao senhor João Carlos de Luca. Com as dispensas de votação das redações finais, ambos os textos agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo.

Calendário e imóveis

Os projetos de lei 132/2021, assinado pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher, a ser comemorado no dia 14 de março; e 370/2022, do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de imóvel ao Centro de Cultura Teatro Guaira— CCTG, passaram em redação final a agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo.

Já o projeto de lei 304/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná, que autoriza o órgão a efetuar a doação de imóvel ao município de Curitiba, foi aprovado em primeira e em segunda votações. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a proposição segue agora para sanção, ou veto, do Governo.

Utilidade Pública

Avançaram em primeira discussão as propostas que concede o título de Utilidade Pública à Associação Nossa Senhora das Graças, de Centenário do Sul (PL 387/2022); ao Instituto de Educação Igapó, de Londrina (PL 406/2022); ao Lar Padre Calógero Gaziano de Porecatu (PL 407/2022); à Santíssima Trindade Futebol Clube, de Curitiba (PL 410/2022); à Associação Luso Brasileira de Capoeira, em Curitiba (PL 479/2022); e ao Instituto Theóphilo Petrycoski, de Pato Branco (PL 481/2022).

Por fim, o projeto de lei 459/2022, do deputado Natan Sperafico (PP), que altera a Lei nº 17.670, de 3 de setembro de 2013, que declara de Utilidade Pública a Associação Beit Abba, com sede no Município de Toledo, foi aprovado em redação final. Agora o texto segue para sanção, ou veto, do Executivo.

Fonte: Alep.

Homem morre e bebê sai ileso em acidente na PR-317; veja as imagens.

Um homem morreu num acidente entre um carro e um caminhão na PR-317, próximo a ponte do Rio Pirapó, em Maringá, no noroeste do Paraná. Além do homem, havia uma mulher e um bebê dentro do veículo, um Pálio de cor preta.

Luan Marcus Rezende, de 29 anos, morreu na hora. A mulher, também com 29 anos, que estava no banco carona do carro, foi socorrida pelo serviço aeromédico e transportada ao Hospital Universitário Regional de Maringá.

Conforme o Samu, ela está em estado grave. Já o bebê, de um ano e três meses, estava em um bebê conforto e não sofreu nenhuma lesão.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apura as circunstâncias do acidente.

Fonte: RICMAIS.

Caminhoneiro fica em estado grave ao ser atingido por peça solta na PR 280.

Peça solta na PR 280 atingiu o para-brisa de um caminhão e deixou o motorista gravemente ferido, na manhã desta terça-feira (06), em Renascença sentido a Vitorino.

De acordo com informações, o caminhão emplacado em Foz do Iguaçu, havia carregado em Santa Catarina, junto com outro da mesma empresa e quando estavam retornando, um objeto saltou e atingiu a cabeça do motorista, que perdeu o controle da direção e o veículo saiu da pista.

O caminhoneiro sofreu ferimentos graves e foi levado ao Hospital Regional em Francisco Beltrão pelo SAMU. Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual também atenderam o acidente.

Fonte: PP News.

O Superpão Compre Mais Pitanga tem novidades para você, venha fazer seu cartão de compras de forma rápida e aproveitar as nossas super ofertas deste dia 07/12/2022.

Veja as SUPER OFERTAS do Superpão compremais de Pitanga a loja mais barata da cidade e região.

SUPERPÃO CONTRATA:

Divergências comerciais marcam 61ª Cúpula do Mercosul.

Terminou nesta terça-feira (6), em Montevidéu, no Uruguai, a 61ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Em fim de mandato, o presidente Jair Bolsonaro decidiu não comparecer ao encontro e foi representado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, além do ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Ao fim do evento, a Argentina assumiu a presidência pro-tempore do bloco para o próximo semestre. 

Esta edição da cúpula foi marcada por divergências comerciais envolvendo os integrantes do bloco, especialmente após a manifestação, por parte do governo uruguaio, sobre o desejo de assinar tratados de livre comércio fora do Mercosul. O país vizinho negocia, inclusive, uma adesão ao Tratado Transpacífico (TPP), que é uma área de livre-comércio que envolve 11 países da Ásia, Oceania e Américas. O movimento de Montevidéu chegou a ser alvo de críticas dos demais sócios que, em comunicado emitido na semana passada, prometeram “adotar eventuais medidas para defender seus interesses no âmbito jurídico e comercial”.

Notícias relacionadas:

Camex torna definitivo corte de 10% de tarifa comum do Mercosul.No discurso na abertura da 61ª Cúpula, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, defendeu o direito dos países do bloco assinarem acordos comerciais que possam ser mais favoráveis.  

“Nós queremos estar abertos ao mundo. Lógico que, se vamos em bloco, vamos melhor. É isso que nós queremos, mas não estamos dispostos a ficar quietos, sem fazer nada. Não podemos falar de ruptura, mas de resolver tensões”, disse o uruguaio.   

Em resposta, o presidente argentino, Alberto Fernández, disse que uma ação unilateral viola normas internas do Mercosul. “Você diz que não quer ruptura, mas numa sociedade quando alguém não segue as regras, está rompendo com as normas. Se as regras precisam ser mudadas, vamos discutir, mas enquanto isso não aconteça, devemos respeitá-las”, afirmou.

O presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, ressaltou as assimetrias existentes entre os países do bloco, que são muito desproporcionais em termos geográficos e tamanho de economia, e reforçou a adoção de estratégias comuns.

O Mercosul é considerada a maior iniciativa de integração regional da América Latina, respondendo por dois terços do território, população e Produto Interno Bruto (PIB) da região. As trocas entre os países do bloco somaram US$ 40,6 bilhões, em 2021. Já o intercâmbio comercial do Mercosul com os demais países, em 2021, foi de US$ 598 bilhões. 

Fonte: Agência Brasil.

TSE aprova contas da campanha de Lula e Alckmin.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (6) as contas da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, no pleito deste ano.

Com base em relatório de técnicos do TSE, o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que “falhas pontuais” identificadas na prestação de contas foram esclarecidas e não comprometeram a regularidade das contas. 

Notícias relacionadas:

Governo eleito fará nova reforma administrativa, informa transição.TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro.O ministro ressaltou que os técnicos do tribunal analisaram cerca de 11 mil documentos da prestação de contas e 2,5 mil notas fiscais. 

“Considerando que as ocorrências apontadas pela unidade técnica encontram-se plenamente superadas, ante a apresentação de esclarecimentos e documentos, reconheço a integral regularidade da movimentação financeira submetida ao TSE”, afirmou o relator. 

Também votaram a favor da aprovação os ministros Carlos Horbach, Sergio Banhos, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes. 

Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a aprovação das contas por não “haver irregularidade a ser sancionada”. 

Proclamação dos eleitos 

Durante a sessão, os ministros também aprovaram o relatório final das eleições e proclamaram Lula e Alckmin como presidente e vice-presidente eleitos no pleito de 2022. 

O procedimento aprovou a totalização dos votos e o resultado do segundo turno, que foi anunciado em 30 de outubro, horas após o fim da votação. 

Diplomação

A análise das contas da campanha é uma medida que deve ser cumprida antes da diplomação de Lula e Alckmin, que será realizada na segunda-feira (12).

A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. 

O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). 

Fonte: Agência Brasil.

CCJ do Senado aprova PEC da Transição.

Após uma longa sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição chamada PEC da Transição. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

Conforme acertado em reunião, ontem, na residência oficial da Câmara dos Deputados, o relatório reduz o prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos para dois anos e não por quatro anos, como originalmente era o objetivo da equipe de transição.

Notícias relacionadas:

No Senado, CCJ discute a PEC da Transição.PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido.PEC da Transição é formalizada no Senado.Pela proposta, serão destinados R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos em 2023, além de recursos para ampliar investimentos. Agora, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A previsão é votar o texto na sessão de hoje (7).

Foram cerca de quatro horas de discussão, com alguns senadores querendo retirar do texto artigos que, segundo eles, não estavam dentro do consenso do auxílio às famílias carentes. A PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.

O texto também prevê a exclusão do teto de gastos para despesas para execução direta de obras e serviços de engenharia. “Isso permitirá a realização de obras pelos batalhões de engenharia de construções do Exército em convênios com estados e municípios”, disse o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Os principais pontos de divergência, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), estariam no prazo da PEC, na data de envio do novo marco fiscal e na redução do impacto da proposta em R$ 30 bilhões. Parte dos senadores sugeriu que a expansão dos gastos para o pagamento valesse apenas por um ano. Eles também cobraram que a proposta de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos seja encaminhado em um prazo de seis meses após o início do novo governo. Inicialmente, o prazo seria de um ano, mas foi reduzido após acordo.

Senadores da base do atual governo queriam mais tempo para discutir a questão e pediram a realização de uma audiência pública para debater o tema algo. Na prática, essa audiência pública apenas postergaria a data da votação da PEC tanto na CCJ quanto no plenário do Senado. 

Um requerimento de realização de audiência pública foi votado na comissão, mas foi rejeitado.

Ao se enviado ao plenário, o texto precisará ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguirá para análise dos deputados. Na Câmara, também em dois turnos, a PEC precisará do apoio de 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.

Fonte: Agência Brasil.

Equipe  de Transição: não há orçamento para compra de livros didáticos em 2023.

De acordo com Mercadante e Paim, o principal foco de preocupação no momento é justamente a situação orçamentária e financeira do Ministério da Educação (MEC) ainda para o ano de 2022. Mais cedo, durante reunião entre a atual equipe ministerial e o grupo de transição, o MEC admitiu que não tinha recursos (limite financeiro) para o pagamento de bolsas de médicos residentes e nem de estudantes de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado). 

Ao todo, podem ficar sem o pagamento de dezembro cerca 14 mil residentes e mais de 100 mil pesquisadores que recebem bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao MEC. O valor necessário para cobrir essas despesas está, segundo a equipe de transição, em cerca de R$ 480 milhões.

A Agência Brasil procurou a assessoria do MEC para obter respostas sobre a situação orçamentária da pasta e o pagamento de bolsas e compra dos livros escolares, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. 

“Em relação à educação infantil, que compete aos municípios, tivemos um corte contínuo do investimento da União, no programa chamado Brasil Carinhoso, de creche e pré-escola. Essa descontinuidade gerou uma quebra de 96% nos recursos da educação infantil. Houve um desprezo no atendimento aos municípios”, disse. 

Fonte: Agência Brasil.

Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de prisão por fraude ao Estado.

Um tribunal argentino condenou a vice-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner nesta terça-feira a seis anos de prisão por fraudar o Estado. A sentença também inclui uma proibição vitalícia de ocupar cargos públicos.

O tribunal composto por três juízes considerou provada a administração fraudulenta, mas rejeitou a acusação do Ministério Público de que a vice-presidente teria chefiado uma associação ilegal e para a qual pediu uma pena total de 12 anos de prisão.

Cristina Kirchner, de 69 anos, foi condenada por conceder irregularmente 51 obras rodoviárias com fundos nacionais a Lázaro Báez, um empresário próximo, o que equivale a fraudar o Estado em cerca de US$ 1 bilhão.

A decisão pode ser apelada e será final quando o Supremo Tribunal de Justiça assim decidir, um processo que pode levar anos.

Até lá, o vice-presidente poderá concorrer a qualquer cargo de eleição popular – desde uma cadeira no Congresso até a presidência – conforme estabelecido em lei.

Fonte: CGN.

STJ julga orçamento secreto em meio a tensão com Congresso.

Mais controverso instrumento de cooptação política dos últimos anos, o orçamento secreto terá seu destino selado a partir desta quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF). Com sessão marcada para as 14h, os 11 ministros da Corte irão deliberar sobre a legalidade das emendas de pouca ou nenhuma transparência, usadas para barganhar apoio do Congresso ao Planalto.

O julgamento eleva a tensão política em Brasília num momento decisivo para a aprovação da PEC da Transição e da costura de apoios à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. Em reação a um eventual desfecho desfavorável, parlamentares cogitam tornar mais claras as regras de emprego das verbas, esvaziando o julgamento.

No total, quatro ações contestam a constitucionalidade das emendas do relator — nome técnico do orçamento secreto. Três delas foram ajuizadas em 2021 por PSB, PSOL e Cidadania, e a restante em 2022, pelo PV. Trata-se de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), expediente para evitar ou reparar eventual lesão à normas tidas como essenciais ao ordenamento jurídico. Todas estão sob a relatoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber.

Desde o primeiro semestre, havia uma expectativa de que o julgamento ocorresse logo após o fim das eleições. Somente na semana passada, porém, Rosa Weber incluiu o caso na pauta do STF. A decisão repentina irritou os demais ministros, que tiveram de correr para preparar seus votos. A escassez de tempo — o STF tem apenas duas outras sessões plenárias este ano — e as complexidades jurídicas e políticas da questão não permitem garantia de que o julgamento acabe em 2022. Pode haver adiamento para fevereiro e não está descartado um pedido de vista de algum dos ministros.

Durante a campanha, havia um sentimento em Brasília de que, caso Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse a eleição, o STF sepultaria o orçamento secreto, devolvendo ao Executivo a autonomia sobre os gastos do governo e facilitando a relação do presidente eleito com o novo Congresso. Todavia, a aproximação entre Lula e Lira nas últimas semanas turvou o horizonte.

Principal operador das emendas de relator, Lira usou o instrumento para obter o apoio de ao menos 15 partidos à sua reeleição, entre eles o consórcio governista formado por PT, PSB, PCdoB e PV. A situação é mais confusa no Senado, onde Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não desfruta do mesmo favoritismo de Lira para ser reconduzido ao cargo. Juntos, eles administram R$ 16,5 bilhões em emendas em 2022 — Lira tem poder sobre R$ 11,5 bilhões e Pacheco, R$ 5 bilhões. Para 2023, a cifra alcança R$ 19,5 bilhões.

Para não correr riscos, deputados articulam nos bastidores a apresentação de um projeto de resolução tornando mais transparente o orçamento secreto. Uma minuta do texto inclusive já teria chegado às mãos de alguns ministros do STF como forma de barganha. Pelas regras sugeridas, os recursos seriam distribuídos proporcionalmente entre as bancadas, com aplicação obrigatória de metade do dinheiro em saúde e assistência social.

Em outubro, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA) chegou a ameaçar retaliação, cogitando cortar verbas do STF caso o orçamento secreto fosse considerado inconstitucional. Emissários da Corte e do Congresso amainaram as rusgas. Enquanto a Corte acenava com a manutenção das emendas, apenas exigindo mais transparência e democratização, o Congresso cogitava usar a PEC da Transição para incluir o artifício na Constituição.

Em meio a incertezas sobre o comportamento dos ministros, há ainda especulações sobre os movimentos de Lula. Na campanha, ele havia chamado o orçamento secreto de "excrescência" e "maior bandidagem feita em 200 anos de República". Após a vitória, quase não tocou no assunto, sobretudo após começar a montagem da base de sustentação no Congresso e assegurar apoio à reeleição de Lira. O flerte de Lula e Lira levou o presidente Jair Bolsonaro a vetar os pagamentos restantes deste ano, aproximando ainda mais o centrão do petista.

Porém, nos últimos dias, surgiram relatos de que o presidente eleito teria conversado com cinco ministros do STF, pedindo o fim das emendas. O PT teme que uma decisão nesses termos seja atribuída à influência de Lula sobre a Corte, atrapalhando a costura de alianças para a governabilidade. Tamanho jogo de interesses faz crescer as apostas de que algum ministro peça vista dos processos, adiando a definição para 2023, quando o ambiente político estiver menos nervoso.

 Entenda o orçamento secreto

A polêmica surgiu em maio do ano passado, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou o uso indiscriminado de emendas do relator-geral do orçamento para atender demandas de parlamentares em seus redutos eleitorais.

Diferente das emendas individuais, as emendas do relator passaram a ser pagas sem transparência e sem critérios claros para divisão do dinheiro.

Em geral, um parlamentar indica a destinação do dinheiro ao relator, que inclui a demanda no orçamento. O governo paga em troca de apoio político.

Até então, as emendas eram usadas apenas para ajustes técnicos no orçamento. Elas somaram R$ 18 bilhões em 2021, R$ 16,5 bilhões em 2022 e R$ 19,4 bilhões em 2023.

Na esteira da liberação das emendas, surgiram suspeitas de desvios, superfaturamento e pagamento por serviços jamais prestados.

No Maranhão, foram pagas 12,7 mil radiografias de dedo em município com 11, 5 mil habitantes e, em outra cidade, o equivalente à extração de 14 dentes de cada morador.

Fonte: GZH notícia.