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Exclusivo: Mais
um acidente envolvendo um Bitrem, um caminhão e mais um trator é registrado em
nossa região próximo a Pitanga. Veja as fotos e os vídeos:
A equipe de reportagens
do Blog do Beto de notícias registrou mais um acidente em nossa região, desta
vez próximo a cidade de Pitanga, acidente este que foi registrado na tarde
dessa quarta-feira (7), por volta das 16h30min.
Com o impacto o trator
e a máquina agrícola foram jogados para fora da pista. O Corpo de Bombeiros e a
Polícia Rodoviária Estadual (PRE) foram chamados para às medidas cabíveis e
nenhum dos condutores se feriu.
Fonte: Redação do Blog do Beto.
Novas informações sobre a tragédia que vitimou 5 pessoas, sendo
4 moradores de Santa Maria do Oeste:
Nesta data por volta das 22h00min, a equipe foi acionada por populares os quais relataram que havia acontecido um acidente na rodovia 456 km 14, envolvendo um caminhão carregado com toras de placa ***********, bitrem placa ***********, conduzido por ************ RG: *********** 39 anos, onde esse o veículo colidiu com mais dois veículos que vinham em sentido contrário da pista. No local foi constatado o fato onde o bitrem passou por cima de dois carros sendo eles, Fiat uno vivace 1.0 cor vermelha placa *********, no qual estavam as pessoas de ************** ******* anos RG: *************, *************, ************ e **************, quem passou os nomes foi a pessoa de **************esposa de ************** que relatou que todos os ocupantes estavam retornando do trabalho que faziam na cidade de Pitanga, obs.: não foi possível fazer identificação dos RG destes devido à gravidade do acidente. O segundo veículo era um Fiat uno de placa ********** cor azul conduzido pela pessoa de ************** 49 anos RG: ********* morador da cidade Palmital. A equipe pediu apoio para a RPA de Palmital onde compareceram os Sd ******** e Sd ************* que ajudaram na orientação do trânsito, no local a equipe de Santa Maria fez toda sinalização juntamente com os bombeiros de Pitanga Sd ***********, Sd ***********, Sd ********** os quais aguardam a chegada do IML, Polícia Civil com investigador ********** para poder realizar o trabalho de retirar as vitimas das ferragens, a RPA de Santa Maria repassou a ocorrência para Polícia Rodoviária Estadual, onde compareceram no local o Sgt. ****** e Sd. *************.
Fonte e Fotos: Polícia Militar com Redação do Blog do Beto.
Desentendimento por divisa de terras, faz que homem seja
agredido com facão e situação vira caso de Polícia em Palmital.
Na data de hoje por volta das 21h16min a equipe recebeu ligação da pessoa de *********, RG **************, a qual relatava que seu tio a pessoa de ***************, RG *************, estaria em desentendimento com a pessoa de **************, RG **************, o qual estaria com um facão. A equipe deslocou até o local e ao chegar vários populares estavam na rua dizendo que *************teria corrido. ************ estava com um grave ferimento no braço esquerdo e na testa, provenientes de golpes de facão desferidos por ************. A equipe rapidamente encaminhou ************** até o posto de saúde para atendimento médico, acompanhou o ferido a pessoa de *************, RG *********, sua esposa, a qual confirmou o relato de que ************** teria tentado matar ********* e ao avistar a viatura policial teria empreendido fuga. Relata ********** que a confusão é referente a desentendimento por limite da divisa de suas propriedades e que ************* ameaça o mesmo de morte faz tempo. E que teria feito um BOU anteriormente sob o número ************. Diante do ocorrido após levar *************** para atendimento médico a equipe realizou buscar por ************* pelas imediações do município e locais que o mesmo poderia estar homiziado, porém não obteve êxito em localizar o autor. Devido à gravidade dos ferimentos *********** precisou ser transferido para o Hospital de Pitanga para atendimento. Ainda no posto de saúde a equipe foi abordado pela pessoa de
************ e sua mãe ***********, RG ***********, as quais relataram que ********** teria começado a confusão e agredido ************* a qual estava com um ferimento na orelha direita. Diante dos fatos a vítima e envolvidos foram orientados quanto aos procedimentos cabíveis.
Fonte: Polícia Militar.
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Assassino é
condenado a 20 anos de prisão por matar homem espancado.
Assassino foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por matar um homem espancado no dia 1º de janeiro deste ano, no Bairro Jardim Tropical, em Matelândia (PR).
Autor de homicídio brutal em Matelândia segue foragido
A vítima trabalhava com o criminoso. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná, os dois voltavam de uma confraternização de réveillon na empresa onde trabalhavam, em uma moto pilotada pelo agressor.
Eles se desentenderam e o acusado derrubou o colega na rua e o feriu com socos, chutes e outros golpes, utilizando até o capacete que usava para bater nele. Depois, chegou a invadir a casa de testemunhas - algumas delas tentaram intervir para impedir a agressão -, ameaçando-as de morte e declarando que seria "integrante de facção".
Os jurados acataram as teses do Ministério Público, considerando como qualificadora o emprego de meio cruel (pela multiplicidade de golpes desferidos contra a vítima e o intenso sofrimento a ela causado).
O sentenciado já estava preso preventivamente e permanecerá detido, sem o direito de recorrer em liberdade.
SOBRE O CASO:
O Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu) e a Polícia Militar foram acionados para atender a vítima de agressão, que estaria caída no chão, gravemente ferida.
O homem foi identificado como Valter Luis Theiss. Ele foi socorrido ainda com vida e levado ao hospital em estado grave, com parada cardiorrespiratória, e hematomas na cabeça na região occipital e região clavicular esquerda, além de sangramentos pelo nariz, ouvido e boca. Valter Luis Theiss não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar.
Os policiais procuraram pelo autor das agressões, mas ele havia fugido do local em uma motocicleta.
De acordo com a PM, o crime foi cometido com extrema violência, onde o autor teria espancado a vítima.
Fonte: Catve.com
Homem é preso
acusado de estuprar idosa de 70 anos. Assista ao vídeo:
No início da noite desta terça-feira (06), uma equipe da Polícia Militar prendeu um homem de 52 anos em Cascavel.
A situação aconteceu na Rua Panamá, entre os bairros Morumbi e Periolo.
De acordo com informações da Polícia Militar, ele é acusado de estuprar uma idosa de 70 anos e ainda teria levado da vítima o valor de R$ 100.
Ela iria passar por exames de corpo delito. O homem foi detido e encaminhado para a delegacia de Polícia Civil.
Investigações devem prosseguir.
Fonte: Catve.com
Rapaz
registra furto de carro em 2020 e carro é apreendido com o pai dele.
Uma equipe da Guarda Municipal realizava patrulhamento nesta terça-feira (06) na região do loteamento Jaborá, quando abordou um veículo Peugeot 206.
O veículo estava sendo conduzido por um homem, sendo que o carro tinha registro de furto.
O filho do condutor tinha registrado boletim de ocorrência de furto em 2020, acontece que após o carro ser localizado, a família não deu baixa no sistema policial e o carro foi encontrado hoje com indicativo do furto.
O condutor e o carro foram conduzidos para a delegacia, o rapaz deve prestar esclarecimentos.
Fonte: CATVE.COM
Proposta que
assegura medicamentos à base de cannabis sativa é aprovada na ALEP.
Os deputados participaram nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná, de duas sessões plenárias ordinárias, sendo uma postergada de segunda-feira (5) e outra do dia. Nelas os parlamentares aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei 962/2019, que trata do acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. As substâncias são encontradas na planta cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha.
O texto, assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo PSDB) e Paulo Litro (PSD), tramita na forma de um substitutivo geral aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo a nova redação, o acesso a medicamentos à base dos produtos se dará de acordo com o preenchimento de requisitos como, por exemplo, o laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; e a declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença.
“Foi uma sessão histórica. Chegamos aqui após quatro anos de debates e de uma construção democrática. Estamos aqui falando de acesso à saúde. Acesso à possibilidade para a qualidade de vida. Não só para os pacientes, mas também para seus familiares”, afirmou o deputado Goura.
Ainda segundo a proposição, o acesso a medicamentos e produtos industrializados ou artesanais à base de CBD e THC será realizado desde que estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Além do paciente, associações, ONGs, fundações e entidades poderão adquirir os medicamentos.
“Diversos estudos passaram a comprovar a eficácia do CBD e do THC para o controle de crises de epilepsia, Síndrome de Dravet, tratamentos quimioterápicos de câncer, esclerose múltipla, fibromialgia, dores crônicas, entre outros casos”, explicou o deputado Paulo Litro. “O projeto garante acesso ao medicamento. Não permite a produção ou plantio”, complementou o parlamentar.
Segundo o deputado Michele Caputo, o projeto de lei encontra respaldo em estudos científicos mundiais e segue a tendência de regulamentação de terapias com base em cannabis medicinal.
“As pessoas não precisam conviver com a dor só por conta do preconceito de outros”, declarou. “Que o preconceito não prevaleça sobre a ciência, que não prevaleçam às distorções sobre os benefícios desses medicamentos”, declarou.
Lei Pétala
Apresentado em dezembro de 2019, o projeto de lei está sendo chamado de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Ela e seus pais, Pérola e Marco Sanfelice, estiveram presentes na votação do primeiro turno da matéria. “É uma substância, acima de tudo, como qualquer outra. Como qualquer outro medicamento. A Pétala é uma das crianças que represente uma multidão de pacientes”, disse Marco.
Saúde Pública
Os parlamentares aprovaram em primeira e em segunda discussões o projeto de lei 500/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pelo Estado do Paraná aos hospitais que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS, no exercício de 2022. O objetivo, segundo o Governo, é permitir a continuidade na prestação dos serviços de assistência a saúde no cenário pós pandemia da COVID-19.
“Trata-se de proposta que visa fortalecer a Secretaria de Estado da Saúde em ações estratégicas e intensificar o planejamento do SUS. A medida tem por finalidade autorizar o repasse de auxilio financeiro pelo Estado aos hospitais, destinado à recomposição de valores de custeio cujo equilíbrio econômico-financeiro mostra-se prejudicado, o que remonta um risco iminente de desassistência à população”, diz o Executivo na justificativa da matéria.
O texto avançou com uma subemenda da Comissão de Saúde determinando que “o critério de rateio do auxílio financeiro (…) será definido pela Secretaria de Estado da Saúde – SESA, considerando na base de cálculo o faturamento pela produção SUS dos hospitais e as entregas de serviços de cada prestador”.
“O faturamento do hospital ele leva em conta a produção e a complexidade realizados. Então o auxílio tem que se pautar nesse faturamento. Acho o mais justo e o mais correto”, explica o deputado Michele Caputo.
Tributação
Passou em redação final o projeto de lei 494/2022, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 11.580/1996, que trata sobre o ICMS. O texto prevê, entre outros pontos, a alteração da porcentagem da alíquota das águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos.
Foi igualmente aprovado em redação final o projeto de lei 487/2022, do Governo do Estado, que altera dispositivos da Lei n° 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS. O texto promove atualização da redação normativa para contemplar operações realizadas pelos estabelecimentos e usuários de intermediadores de serviços e de negócios eletrônicos, conhecidos como marketplaces.
Ambas as matérias agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Já o projeto de decreto legislativo 7/2022, da Comissão Executiva da Casa, passou em primeiro e em segundo turnos. A matéria prevê homologação do Decreto 12.440, de 18 de outubro de 2022, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
O texto promove alterações no Convênio ICMS 38, de 2012, o qual concede isenção do ICMS das saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, incluindo também as pessoas portadoras da Síndrome de Down.
Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a proposição está apta para ser promulgada pela Mesa Diretora.
Conselhos
Foi aprovado em segunda e em terceira discussão o projeto de lei 272/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei 17.726/2013, que criou o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. De acordo com o Governo, o projeto visa a desburocratização e maior participação da sociedade civil no Conselho, bem como a reestruturação geral da regulamentação relacionada aos mandatos, composição e funcionamento administrativo do colegiado, corrigindo erros materiais que existiam na mensagem original, aprovada em 2013.
Com a proposição foi aprovada uma subemenda modificativa que visa acrescentar como forma de receita do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial os recursos provenientes de fundos sociais de empresas controladas pelo Estado. Também se pretende fixar prazo determinado para execução das políticas públicas deliberadas no âmbito do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial a fim de garantir maior eficácia, eficiência e agilidade.
Já o projeto de lei 470/2022, do Poder Executivo, que cria o Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba, foi aprovado em redação final e agora segue para sanção, ou veto, do Governo. De acordo com a matéria, o órgão será interfederativo e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano do Paraná — SEDU, com a finalidade de assessorar o Governo do Estado e os municípios da Região Metropolitana de Curitiba na formulação de políticas públicas e na implementação de programas voltados ao desenvolvimento do transporte coletivo na região.
Transporte Ferroviário
O projeto de lei 327/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata dos serviços de transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Paraná, passou em segunda e em terceira discussões nas sessões desta terça-feira. De acordo com a proposição, a regulamentação dos serviços visa estruturar um marco regulatório estadual do setor para explorar e promover o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária do Paraná. Desta forma, permite que, por exemplo, uma empresa possa construir um ramal ferroviário que poderá ser interligado a uma ferrovia principal, reduzindo o fluxo de caminhões em rodovias e ampliando o uso do transporte ferroviário.
O texto passou com uma emenda da CCJ que visa “aprimorar a redação de modo a conferir maior clareza à proposição, bem como incluir as definições de “agente financiador”, “matriz de risco” e subsistema ferroviário estadual”, de modo a conferir maior clareza ao destinatário final da norma”. A matéria ainda avançou com uma emenda de plenário que faz correções de redação no artigo 35 do texto.
Consumo
Os deputados aprovaram em primeira e em segunda discussões o projeto de lei 313/2020, do deputado Arilson Chiorato (PT), que dispõe sobre a medição por consumo efetivo pelas concessionárias fornecedoras de água e esgoto e de energia elétrica, e a vedação de cobranças abusivas. A matéria determina que o boleto de cobrança deverá conter foto do identificador do consumo do aparelho de medição do momento do registro, com a data e os números exatos do consumo da unidade, para que seja válido o faturamento daquele mês de referência.
De acordo com o autor, o PL proíbe a cobrança por estimativa de consumo, prática adotada, hoje em dia, em algumas situações. “A minha luta é por transparência. O consumidor não pode ser penalizado na hora da cobrança da tarifa de água e luz. Temos visto lucros bilionários da Sanepar e da Copel, por isso, não dá para aceitar que não consigam fazer a medição correta na casa de cada consumidor ou consumidora”, afirma o deputado Arilson.
Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo.
Corpo de Bombeiros
Avançou em primeiro e em segundo turnos o projeto de lei 457/2022, do Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei n° 16.575, de 28 de setembro de 2010, que trata sobre a Organização Básica da Policia Militar do Paraná. Uma das mudanças determina que “o Comandante do Corpo de Bombeiros terá precedência hierárquica e funcional sobre os Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares”.
Outra alteração prevê que o Chefe de Estado-Maior do Corpo de Bombeiros terá precedência hierárquica e funcional sobre todos os demais Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares, exceto sobre o Comandante do Corpo de Bombeiros.
A matéria, segundo o Governo, visa estabelecer novo padrão em relação de precedência hierárquica e funcional no Comando do Corpo de Bombeiros. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo.
PPPs
Também de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 492/2022, que revoga o artigo 5° da Lei n° 17.046/2012, passou em primeiro turno de votação ao longo da sessão postergada. Já na sessão ordinária do dia, a matéria recebeu emenda de plenário e, com isso, retornou à CCJ.
De acordo com a proposta, a revogação legislativa possibilitará que o Estado avance na política pública que contemple um modelo de gestão mais eficiente com a terceirização no âmbito do Sistema Penitenciário, permanecendo com o Estado a segurança dos estabelecimentos penais.
O texto tramita na forma de um substitutivo geral que “tem por objetivo preservar a segurança pública, de modo manter evidente que as funções típicas de segurança serão exercidas tão somente por policiais penais”.
Biomédicos
Foi aprovado em redação final o projeto de lei 462/2022, do Executivo, que acrescenta a função de biomédico ao cargo de Promotor de Saúde Profissional, da carreira de Promotor de Saúde, no Quadro Próprio dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde — QPSS. De acordo com o Governo, a inclusão pretendida visa garantir mais eficiência e qualificação aos serviços públicos prestados à população.
“Os profissionais de biomedicina são capacitados para realizar análises clinicas, diagnóstico laboratorial, diagnóstico por imagem, aperfeiçoamento da epidemiologia, entre outras funções, gerando considerável incremento no desenvolvimento dos serviços”, diz a justificativa do projeto. Ainda segundo a matéria, o prazo de cessão dos agentes universitários e docentes possa perdurar até a ocasião da aposentadoria dos mesmos.
Títulos de Cidadania
Passaram em primeira e em segunda votações os projetos de lei 440/2022, dos deputados Elio Rusch (União Brasil) e Marcel Micheletto (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao senhor Valter Vanzella; e 482/2022, do deputado Tião Medeiros (PP), que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao senhor João Carlos de Luca. Com as dispensas de votação das redações finais, ambos os textos agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Calendário e imóveis
Os projetos de lei 132/2021, assinado pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que institui o Dia de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher, a ser comemorado no dia 14 de março; e 370/2022, do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de imóvel ao Centro de Cultura Teatro Guaira— CCTG, passaram em redação final a agora seguem para sanção, ou veto, do Executivo.
Já o projeto de lei 304/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná, que autoriza o órgão a efetuar a doação de imóvel ao município de Curitiba, foi aprovado em primeira e em segunda votações. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, a proposição segue agora para sanção, ou veto, do Governo.
Utilidade Pública
Avançaram em primeira discussão as propostas que concede o título de Utilidade Pública à Associação Nossa Senhora das Graças, de Centenário do Sul (PL 387/2022); ao Instituto de Educação Igapó, de Londrina (PL 406/2022); ao Lar Padre Calógero Gaziano de Porecatu (PL 407/2022); à Santíssima Trindade Futebol Clube, de Curitiba (PL 410/2022); à Associação Luso Brasileira de Capoeira, em Curitiba (PL 479/2022); e ao Instituto Theóphilo Petrycoski, de Pato Branco (PL 481/2022).
Por fim, o projeto de lei 459/2022, do deputado Natan Sperafico (PP), que altera a Lei nº 17.670, de 3 de setembro de 2013, que declara de Utilidade Pública a Associação Beit Abba, com sede no Município de Toledo, foi aprovado em redação final. Agora o texto segue para sanção, ou veto, do Executivo.
Fonte: Alep.
Homem morre e
bebê sai ileso em acidente na PR-317; veja as imagens.
Um homem morreu num acidente entre um carro e um caminhão na PR-317, próximo a ponte do Rio Pirapó, em Maringá, no noroeste do Paraná. Além do homem, havia uma mulher e um bebê dentro do veículo, um Pálio de cor preta.
Luan Marcus Rezende, de 29 anos, morreu na hora. A mulher, também com 29 anos, que estava no banco carona do carro, foi socorrida pelo serviço aeromédico e transportada ao Hospital Universitário Regional de Maringá.
Conforme o Samu, ela está em estado grave. Já o bebê, de um ano e três meses, estava em um bebê conforto e não sofreu nenhuma lesão.
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apura as circunstâncias do acidente.
Fonte: RICMAIS.
Caminhoneiro
fica em estado grave ao ser atingido por peça solta na PR 280.
Peça solta na PR 280 atingiu o para-brisa de um caminhão e deixou o motorista gravemente ferido, na manhã desta terça-feira (06), em Renascença sentido a Vitorino.
De acordo com informações, o caminhão emplacado em Foz do Iguaçu, havia carregado em Santa Catarina, junto com outro da mesma empresa e quando estavam retornando, um objeto saltou e atingiu a cabeça do motorista, que perdeu o controle da direção e o veículo saiu da pista.
O caminhoneiro sofreu ferimentos graves e foi levado ao Hospital Regional em Francisco Beltrão pelo SAMU. Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Estadual também atenderam o acidente.
Fonte: PP News.
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SUPERPÃO CONTRATA:
Divergências
comerciais marcam 61ª Cúpula do Mercosul.
Terminou nesta terça-feira (6), em Montevidéu, no Uruguai, a 61ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Em fim de mandato, o presidente Jair Bolsonaro decidiu não comparecer ao encontro e foi representado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, além do ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Ao fim do evento, a Argentina assumiu a presidência pro-tempore do bloco para o próximo semestre.
Esta edição da cúpula foi marcada por divergências comerciais envolvendo os integrantes do bloco, especialmente após a manifestação, por parte do governo uruguaio, sobre o desejo de assinar tratados de livre comércio fora do Mercosul. O país vizinho negocia, inclusive, uma adesão ao Tratado Transpacífico (TPP), que é uma área de livre-comércio que envolve 11 países da Ásia, Oceania e Américas. O movimento de Montevidéu chegou a ser alvo de críticas dos demais sócios que, em comunicado emitido na semana passada, prometeram “adotar eventuais medidas para defender seus interesses no âmbito jurídico e comercial”.
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Camex torna definitivo corte de 10% de tarifa comum do Mercosul.No discurso na abertura da 61ª Cúpula, o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, defendeu o direito dos países do bloco assinarem acordos comerciais que possam ser mais favoráveis.
“Nós queremos estar abertos ao mundo. Lógico que, se vamos em bloco, vamos melhor. É isso que nós queremos, mas não estamos dispostos a ficar quietos, sem fazer nada. Não podemos falar de ruptura, mas de resolver tensões”, disse o uruguaio.
Em resposta, o presidente argentino, Alberto Fernández, disse que uma ação unilateral viola normas internas do Mercosul. “Você diz que não quer ruptura, mas numa sociedade quando alguém não segue as regras, está rompendo com as normas. Se as regras precisam ser mudadas, vamos discutir, mas enquanto isso não aconteça, devemos respeitá-las”, afirmou.
O presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, ressaltou as assimetrias existentes entre os países do bloco, que são muito desproporcionais em termos geográficos e tamanho de economia, e reforçou a adoção de estratégias comuns.
O Mercosul é considerada a maior iniciativa de integração regional da América Latina, respondendo por dois terços do território, população e Produto Interno Bruto (PIB) da região. As trocas entre os países do bloco somaram US$ 40,6 bilhões, em 2021. Já o intercâmbio comercial do Mercosul com os demais países, em 2021, foi de US$ 598 bilhões.
Fonte: Agência Brasil.
TSE aprova
contas da campanha de Lula e Alckmin.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (6) as contas da campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, no pleito deste ano.
Com base em relatório de técnicos do TSE, o relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que “falhas pontuais” identificadas na prestação de contas foram esclarecidas e não comprometeram a regularidade das contas.
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Governo eleito fará nova reforma administrativa, informa transição.TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro.O ministro ressaltou que os técnicos do tribunal analisaram cerca de 11 mil documentos da prestação de contas e 2,5 mil notas fiscais.
“Considerando que as ocorrências apontadas pela unidade técnica encontram-se plenamente superadas, ante a apresentação de esclarecimentos e documentos, reconheço a integral regularidade da movimentação financeira submetida ao TSE”, afirmou o relator.
Também votaram a favor da aprovação os ministros Carlos Horbach, Sergio Banhos, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.
Em parecer enviado ao TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a aprovação das contas por não “haver irregularidade a ser sancionada”.
Proclamação dos eleitos
Durante a sessão, os ministros também aprovaram o relatório final das eleições e proclamaram Lula e Alckmin como presidente e vice-presidente eleitos no pleito de 2022.
O procedimento aprovou a totalização dos votos e o resultado do segundo turno, que foi anunciado em 30 de outubro, horas após o fim da votação.
Diplomação
A análise das contas da campanha é uma medida que deve ser cumprida antes da diplomação de Lula e Alckmin, que será realizada na segunda-feira (12).
A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Fonte: Agência Brasil.
CCJ do Senado
aprova PEC da Transição.
Após uma longa sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição chamada PEC da Transição. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Bolsa Família/Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.
Conforme acertado em reunião, ontem, na residência oficial da Câmara dos Deputados, o relatório reduz o prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos para dois anos e não por quatro anos, como originalmente era o objetivo da equipe de transição.
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No Senado, CCJ discute a PEC da Transição.PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido.PEC da Transição é formalizada no Senado.Pela proposta, serão destinados R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos em 2023, além de recursos para ampliar investimentos. Agora, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A previsão é votar o texto na sessão de hoje (7).
Foram cerca de quatro horas de discussão, com alguns senadores querendo retirar do texto artigos que, segundo eles, não estavam dentro do consenso do auxílio às famílias carentes. A PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
O texto também prevê a exclusão do teto de gastos para despesas para execução direta de obras e serviços de engenharia. “Isso permitirá a realização de obras pelos batalhões de engenharia de construções do Exército em convênios com estados e municípios”, disse o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Os principais pontos de divergência, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), estariam no prazo da PEC, na data de envio do novo marco fiscal e na redução do impacto da proposta em R$ 30 bilhões. Parte dos senadores sugeriu que a expansão dos gastos para o pagamento valesse apenas por um ano. Eles também cobraram que a proposta de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos seja encaminhado em um prazo de seis meses após o início do novo governo. Inicialmente, o prazo seria de um ano, mas foi reduzido após acordo.
Senadores da base do atual governo queriam mais tempo para discutir a questão e pediram a realização de uma audiência pública para debater o tema algo. Na prática, essa audiência pública apenas postergaria a data da votação da PEC tanto na CCJ quanto no plenário do Senado.
Um requerimento de realização de audiência pública foi votado na comissão, mas foi rejeitado.
Ao se enviado ao plenário, o texto precisará ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguirá para análise dos deputados. Na Câmara, também em dois turnos, a PEC precisará do apoio de 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.
Fonte: Agência Brasil.
Equipe de Transição:
não há orçamento para compra de livros didáticos em 2023.
De acordo com Mercadante e Paim, o principal foco de preocupação no momento é justamente a situação orçamentária e financeira do Ministério da Educação (MEC) ainda para o ano de 2022. Mais cedo, durante reunião entre a atual equipe ministerial e o grupo de transição, o MEC admitiu que não tinha recursos (limite financeiro) para o pagamento de bolsas de médicos residentes e nem de estudantes de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado).
Ao todo, podem ficar sem o pagamento de dezembro cerca 14 mil residentes e mais de 100 mil pesquisadores que recebem bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao MEC. O valor necessário para cobrir essas despesas está, segundo a equipe de transição, em cerca de R$ 480 milhões.
A Agência Brasil procurou a assessoria do MEC para obter respostas sobre a situação orçamentária da pasta e o pagamento de bolsas e compra dos livros escolares, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
“Em relação à educação infantil, que compete aos municípios, tivemos um corte contínuo do investimento da União, no programa chamado Brasil Carinhoso, de creche e pré-escola. Essa descontinuidade gerou uma quebra de 96% nos recursos da educação infantil. Houve um desprezo no atendimento aos municípios”, disse.
Fonte: Agência Brasil.
Cristina
Kirchner é condenada a 6 anos de prisão por fraude ao Estado.
Um tribunal argentino condenou a vice-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner nesta terça-feira a seis anos de prisão por fraudar o Estado. A sentença também inclui uma proibição vitalícia de ocupar cargos públicos.
O tribunal composto por três juízes considerou provada a administração fraudulenta, mas rejeitou a acusação do Ministério Público de que a vice-presidente teria chefiado uma associação ilegal e para a qual pediu uma pena total de 12 anos de prisão.
Cristina Kirchner, de 69 anos, foi condenada por conceder irregularmente 51 obras rodoviárias com fundos nacionais a Lázaro Báez, um empresário próximo, o que equivale a fraudar o Estado em cerca de US$ 1 bilhão.
A decisão pode ser apelada e será final quando o Supremo Tribunal de Justiça assim decidir, um processo que pode levar anos.
Até lá, o vice-presidente poderá concorrer a qualquer cargo de eleição popular – desde uma cadeira no Congresso até a presidência – conforme estabelecido em lei.
Fonte: CGN.
STJ julga
orçamento secreto em meio a tensão com Congresso.
Mais controverso instrumento de cooptação política dos últimos anos, o orçamento secreto terá seu destino selado a partir desta quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF). Com sessão marcada para as 14h, os 11 ministros da Corte irão deliberar sobre a legalidade das emendas de pouca ou nenhuma transparência, usadas para barganhar apoio do Congresso ao Planalto.
O julgamento eleva a tensão política em Brasília num momento decisivo para a aprovação da PEC da Transição e da costura de apoios à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. Em reação a um eventual desfecho desfavorável, parlamentares cogitam tornar mais claras as regras de emprego das verbas, esvaziando o julgamento.
No total, quatro ações contestam a constitucionalidade das emendas do relator — nome técnico do orçamento secreto. Três delas foram ajuizadas em 2021 por PSB, PSOL e Cidadania, e a restante em 2022, pelo PV. Trata-se de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), expediente para evitar ou reparar eventual lesão à normas tidas como essenciais ao ordenamento jurídico. Todas estão sob a relatoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Desde o primeiro semestre, havia uma expectativa de que o julgamento ocorresse logo após o fim das eleições. Somente na semana passada, porém, Rosa Weber incluiu o caso na pauta do STF. A decisão repentina irritou os demais ministros, que tiveram de correr para preparar seus votos. A escassez de tempo — o STF tem apenas duas outras sessões plenárias este ano — e as complexidades jurídicas e políticas da questão não permitem garantia de que o julgamento acabe em 2022. Pode haver adiamento para fevereiro e não está descartado um pedido de vista de algum dos ministros.
Durante a campanha, havia um sentimento em Brasília de que, caso Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse a eleição, o STF sepultaria o orçamento secreto, devolvendo ao Executivo a autonomia sobre os gastos do governo e facilitando a relação do presidente eleito com o novo Congresso. Todavia, a aproximação entre Lula e Lira nas últimas semanas turvou o horizonte.
Principal operador das emendas de relator, Lira usou o instrumento para obter o apoio de ao menos 15 partidos à sua reeleição, entre eles o consórcio governista formado por PT, PSB, PCdoB e PV. A situação é mais confusa no Senado, onde Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não desfruta do mesmo favoritismo de Lira para ser reconduzido ao cargo. Juntos, eles administram R$ 16,5 bilhões em emendas em 2022 — Lira tem poder sobre R$ 11,5 bilhões e Pacheco, R$ 5 bilhões. Para 2023, a cifra alcança R$ 19,5 bilhões.
Para não correr riscos, deputados articulam nos bastidores a apresentação de um projeto de resolução tornando mais transparente o orçamento secreto. Uma minuta do texto inclusive já teria chegado às mãos de alguns ministros do STF como forma de barganha. Pelas regras sugeridas, os recursos seriam distribuídos proporcionalmente entre as bancadas, com aplicação obrigatória de metade do dinheiro em saúde e assistência social.
Em outubro, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA) chegou a ameaçar retaliação, cogitando cortar verbas do STF caso o orçamento secreto fosse considerado inconstitucional. Emissários da Corte e do Congresso amainaram as rusgas. Enquanto a Corte acenava com a manutenção das emendas, apenas exigindo mais transparência e democratização, o Congresso cogitava usar a PEC da Transição para incluir o artifício na Constituição.
Em meio a incertezas sobre o comportamento dos ministros, há ainda especulações sobre os movimentos de Lula. Na campanha, ele havia chamado o orçamento secreto de "excrescência" e "maior bandidagem feita em 200 anos de República". Após a vitória, quase não tocou no assunto, sobretudo após começar a montagem da base de sustentação no Congresso e assegurar apoio à reeleição de Lira. O flerte de Lula e Lira levou o presidente Jair Bolsonaro a vetar os pagamentos restantes deste ano, aproximando ainda mais o centrão do petista.
Porém, nos últimos dias, surgiram relatos de que o presidente eleito teria conversado com cinco ministros do STF, pedindo o fim das emendas. O PT teme que uma decisão nesses termos seja atribuída à influência de Lula sobre a Corte, atrapalhando a costura de alianças para a governabilidade. Tamanho jogo de interesses faz crescer as apostas de que algum ministro peça vista dos processos, adiando a definição para 2023, quando o ambiente político estiver menos nervoso.
Entenda o orçamento secreto
A polêmica surgiu em maio do ano passado, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou o uso indiscriminado de emendas do relator-geral do orçamento para atender demandas de parlamentares em seus redutos eleitorais.
Diferente das emendas individuais, as emendas do relator passaram a ser pagas sem transparência e sem critérios claros para divisão do dinheiro.
Em geral, um parlamentar indica a destinação do dinheiro ao relator, que inclui a demanda no orçamento. O governo paga em troca de apoio político.
Até então, as emendas eram usadas apenas para ajustes técnicos no orçamento. Elas somaram R$ 18 bilhões em 2021, R$ 16,5 bilhões em 2022 e R$ 19,4 bilhões em 2023.
Na esteira da liberação das emendas, surgiram suspeitas de desvios, superfaturamento e pagamento por serviços jamais prestados.
No Maranhão, foram pagas 12,7 mil radiografias de dedo em município com 11, 5 mil habitantes e, em outra cidade, o equivalente à extração de 14 dentes de cada morador.
Fonte: GZH notícia.
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