21/12/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Município de Palmital acata recomendação da Promotoria de Justiça e anula dispensa de licitação e contrato de entidade que faria concurso público na cidade.

O Município de Palmital anulou o procedimento de dispensa de licitação e o contrato administrativo com uma associação que faria um concurso público para a gestão municipal. A determinação atende recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca.

Conforme o MPPR apurou em inquérito civil, a entidade é investigada e responde a processos judiciais por supostas irregularidades ocorridas em outros processos seletivos – são listados na recomendação pelo menos sete ações judiciais em trâmite contra a banca que seria a realizadora do concurso. No entendimento da Promotoria, reconhecido pelo Município, isso afasta o requisito de inquestionável reputação exigido por lei para a dispensa nestes casos.

A Promotoria recomendou ainda ao Município que, quando da contratação de uma nova empresa para o concurso, “seja dada preferência à contratação de instituição vinculada a universidade pública para realização do certame, ainda que por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, com vistas a se garantir maior eficiência possível e para assegurar que o certame fique a salvo de questionamentos”. Nesta semana o MPPR foi notificado da deliberação do gestor municipal.

Fonte: MPPR.

Acusado de estuprar criança de dois anos de idade é preso no Paraná.

Um homem acusado do crime de estupro de vulnerável de uma criança de 2 anos foi preso na cidade de Céu Azul nesta tarde.

Com a supervisão da Nova Delegada Titular da 46ª Delegacia Regional de Matelândia, a Dra. Jéssica Farias, a equipe da Polícia Civil logrou êxito em prender um homem de 39 anos, no momento em que tentava fugir de sua residência.

O mandado de prisão foi expedido na data de ontem pelo Poder Judiciário da Comarca de Matelândia, após sentença condenatória transitada em julgado pelo Crime de Estupro de Vulnerável com condenação de 17 anos e 6 meses de prisão em regime fechado.

O crime teria sido ocorrido no ano de 2018, quando uma criança de 2 anos de idade teria relatado a sua mãe que um tio teria passado as mãos em partes intimas.

No momento da chegada da equipe numa chácara na área rural de Céu Azul, o indivíduo que estava prestes a sair pela porteira de seu sítio com seu veículo, ao perceber a presença policial que estava numa viatura descaracterizada em frente a porteira, tentou evadir-se em marcha ré, o qual acabou batendo num barranco e tentou novamente correr a pé sentido de uma mata, porém os Policiais Civis lograram êxito em alcançá-lo já na área de mata, o qual foi algemado e preso.

Foram realizadas buscas em seu veículo e nada de ilícito fora encontrado, porém havia uma mala de roupas sobre o banco. Em conversa com o homem preso, este nos relatou que estava prestes a fugir, pois teria sido avisado sobre seu mandado de prisão a partir de seu advogado.

A nova Delegada enfatiza que novas Operações de Prisões ocorrerão na Cidade de Matelândia e região e que a sociedade pode participar fazendo Segurança Pública através de Denúncias Anônimas através dos Números 4532621202, 181 e 197.

Fonte: CGN.

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Caminhões carregados de cerveja e refrigerante pegam fogo após acidente entre três veículos e homem morre carbonizado. Veja as Fotos:

Um homem morreu carbonizado em um grave acidente envolvendo dois caminhões e uma moto, na tarde desta quarta-feira (20), na Rodovia Deputado Leônidas Pacheco, a SP-304, entre Ibitinga e Borborema (SP).

De acordo com o Corpo de Bombeiros, um dos caminhões seguia no sentido Ibitinga-Borborema, quando teria tentado ultrapassar a moto e batido de frente com o caminhão que seguia no sentido contrário e estava carregado de cervejas e refrigerantes.

De acordo com informações da Polícia Rodoviária, após o acidente envolvendo os três veículos, os dois caminhões pegaram fogo. Uma enorme nuvem de fumaça se formou e o trânsito foi completamente interditado no local.

Após a colisão, o motorista da moto caiu no acostamento, mas saiu ileso do acidente. O condutor do caminhão que teria tentado a ultrapassagem foi socorrido e levado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ibitinga pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O motorista do caminhão de bebidas ficou preso nas ferragens e morreu carbonizado.

Corpo de Bombeiros de Ibitinga, Defesa Civil, Polícia Rodoviária e DER atenderam a ocorrência. O trecho foi liberado novamente no final da tarde desta quarta-feira.

As causas do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.

Fonte: G1.com 

Acidente com dois carros causa morte na RS-142, em Carazinho.

Um acidente entre dois carros causou uma morte no km 4 da RS-142, entre Carazinho e Não-Me-Toque. A colisão teria envolvido um Vectra e um Citroën C3, no perímetro urbano de Carazinho, por volta das 15h30min. 

Uma pessoa ficou gravemente ferida, foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no Hospital de Caridade de Carazinho (HCC). Outras duas pessoas também tiveram ferimentos e foram encaminhadas pelo Samu para atendimento hospitalar. 

A vítima foi identificada como Edna Xavier Goulart, 61 anos. Após a retirada dos veículos da pista, a rodovia foi liberada. 

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Carazinho. 

Fonte: GZHGHYT

Baile Natalino no Estrela do Oeste em Santa Maria do Oeste dia 23 de dezembro. NÃO PERCA !!!

Pai e filho morrem em acidente de caminhão na BR-277, no Paraná.

Pai e filho morreram em um acidente com caminhão na BR-277, em Prudentópolis, na região centro-sul do Paraná. O veículo tombou por volta das 5h desta quarta-feira (20) perto da localidade de Rio de Areia.

O caminhão que tombou na BR-277 era usado para o transporte de óleo vegetal, mas estava vazio no momento do acidente, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O motorista, identificado como Gede Silva, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente.

A criança de 8 anos teria sido ejetada do veículo e chegou a ser socorrida, mas não resistiu às graves lesões e morreu pouco tempo depois, na Santa Casa de Prudentópolis. Ele foi identificado como Joaquim Gael.

Pai e filho morrem em acidente na BR-277

Ainda de acordo com a PRF, logo atrás do veículo que tombou vinha outro filho do motorista, que também é caminhoneiro. Ele chegou minutos após o acidente e disse que a família viajava para Clevelândia, no sudoeste do Paraná.

A Polícia Científica fez a perícia no local do acidente e deve apontar as causas do tombamento do caminhão. Os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML).

O trânsito na região funcionou no sistema pare-siga no trecho da BR-277 onde aconteceu o acidente e as pistas só foram liberadas no início da tarde.

Fonte: Massa News.

Com 128 voos, aeronaves do Estado batem recorde de órgãos transportados em 2023.

As aeronaves do Governo do Paraná realizaram 128 voos para transporte de órgãos a serem transplantados em 2023, consolidando o ano com o maior número de operações deste tipo no Estado. Até então, a melhor marca havia sido obtida em 2017, quando ocorreram 123 voos. Nos últimos cinco anos, já são 490 operações aéreas com esta finalidade. 

A mais recente missão aconteceu nesta quarta-feira (20), quando a Divisão de Transporte Aéreo da Casa Militar transportou uma equipe médica até Maringá para a captação de órgãos. Na sequência, o avião retornou para Curitiba com um fígado e um baço, encaminhados a dois hospitais da Capital.

As operações geridas pela Casa Militar cumprem uma função essencial ao garantir que os órgãos cheguem com agilidade para serem transplantados. Nestes casos, o tempo é um fator crucial para garantir o sucesso das cirurgias e as chances de vida dos pacientes.

Segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), a demora no transporte representa de 5% a 10% dos transplantes fracassados. Uma vez constatada a morte encefálica do doador, o sistema é acionado e o cronômetro começa a correr. É um desafio de logística que mobiliza profissionais de saúde e de transporte em tempo recorde.

TRABALHO INTEGRADO – As operações aéreas fazem parte de um esforço integrado do governo estadual, que também inclui o uso de cinco automóveis da Central de Transplantes de Curitiba e outros 14 veículos das Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), localizadas em Londrina, Maringá e Cascavel. Recentemente, mais seis carros foram entregues para reforçar o serviço no Paraná.

Ao todo, são cerca de 700 profissionais envolvidos. Além do transporte, eles estão divididos em 32 equipes de transplante de órgãos, 29 serviços transplantadores de córneas, três bancos de córneas (Londrina, Maringá e Cascavel) e um banco de multitecidos (córnea, válvulas cardíacas, pele e tecido ósseo) em Curitiba. O uso de toda essa estrutura coloca o Paraná como referência no transplante de órgãos no Brasil.

Dados divulgados recentemente pela ABTO apontam que o Paraná tem a menor taxa de recusa para doação de órgãos no Brasil. Enquanto a taxa nacional foi de 43%, o Paraná teve um índice de recusa de apenas 25%.  Mais informações e orientações sobre doação de órgãos podem ser consultadas no site do Sistema Estadual de Transplantes do Paraná.

Fonte: AEN.

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Mãe e filho morrem em acidente envolvendo dois carros e caminhão em estrada no Paraná.

As duas vítimas fatais do grave acidente na PR-151, entre Piraí do Sul e Jaguariaíva, nos Campos Gerais do Paraná, foram identificadas oficialmente no final da tarde dessa quarta-feira (20). Edite Farias e Joziel Melo Farias não resistiram à colisão frontal entre seu carro e um caminhão. Os dois eram mãe e filho. O caso ocorreu pela manhã.

De acordo com o Posto Policial Rodoviário de Piraí do Sul, a colisão frontal se deu entre um Mercedes Benz, um EcoSport e uma Parati, na qual estavam Edite e Joziel. O condutor do caminhão não teve ferimentos, enquanto os passageiros do outro veículo, dois adultos e dois adolescentes, tiveram ferimentos leves.

Fonte: aRede e Banda B.

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Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (20) que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte. 

Em setembro deste ano, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. 

“Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou.

No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto.

“Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização”, afirmou.

Reforma tributária

Barroso também elogiou a promulgação da Reforma Tributária e disse que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro.

“Tenho expectativa de que ela possa diminuir a litigiosidade tributária Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e para as contas das empresas”, afirmou.

A partir de hoje (20), Barroso está responsável pelo plantão de liminares na Corte. O recesso dos ministros começou ontem (19) e vai até 1° de fevereiro de 2024.

Fonte: Agência Brasil.

Haddad: Quando terminamos o ano assim, podemos comemorar o resultado.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que o trabalho conduzido pelo time econômico ao longo deste ano foi positivo e reconhecido não apenas pelo governo, mas também por agentes externos. As declarações foram feitas após a aprovação da medida provisória que regulamentou a subvenção estadual na base de cálculo de tributos federais no Senado.

Ele ainda lembrou que do pacote para recompor receitas em 2024, e garantir o déficit zero, ainda está pendente a aprovação da proposta que regulamenta apostas esportivas, em avaliação na Câmara.

“O trabalho é árduo ou não dependendo do resultado. Quando você termina bem o ano, com as coisas digeridas, compreendidas, eu penso que é um ano que a gente pode comemorar os bons resultados. Não é só nosso governo que está comemorando. As agências de risco estão reconhecendo, o mercado está reconhecendo, os indicadores, o risco País, o dólar, juro futuro Tudo isso está se comportando melhor, tudo isso que é importante”, disse.

Ele reiterou o discurso de “colocar ordem” para criar um ciclo virtuoso no País.

Desoneração

O ministro da Fazenda disse que o governo avalia uma alternativa para a desoneração da folha de pagamento. O governo vetou integralmente o projeto que prorrogava o benefício até 2027, e também incluía mudanças na contribuição previdenciária de prefeituras. Sem apresentar uma proposta, o Congresso derrubou esse veto.

“Nós teremos uma reunião com o presidente sobre isso. Mas já estamos encaminhando para a Casa Civil o que entendemos que é uma solução mais harmoniosa”, disse o ministro, ao deixar o Senado após a aprovação da MP da subvenção do ICMS.

Fonte:  Agência Estado.

Criação do Ministério do Empreendedorismo é aprovada pelo Senado.

Por votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto vai para sanção presidencial.

Criada em setembro e comandada por Márcio França, a pasta é a 38ª do governo e resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre.

Segundo a MP, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.

Durante a reforma ministerial, França foi remanejado do Ministério de Portos e Aeroportos, que foi assumido pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Na ocasião, o deputado André Fufuca (PP-MA) assumiu o Ministério do Esporte.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova MP que restringe ajudas financeiras do ICMS.

Por 48 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.185, que restringe a dedução de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP representa a principal aposta do governo para obter R$ 168 bilhões extras e tentar zerar o déficit primário zero em 2024. Logo após a cerimônia de promulgação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas que a aprovação é essencial para que o governo consiga reequilibrar o Orçamento no próximo ano.

Com potencial de arrecadação em R$ 35 bilhões no próximo ano, a medida corrige uma distorção provocada pela derrubada de um veto a um jabuti (emenda não relacionada ao tema de uma proposta) de uma lei de 2017.

Naquele ano, uma lei autorizou que as empresas usassem incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para deduzirem gastos com custeio e investimento. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a subvenção (ajuda financeira) só pode ser usada para deduzir gastos de investimentos.

No fim de agosto, o governo editou a MP para regulamentar a decisão judicial e limitar a dedução de IRPJ e de CSLL aos gastos das empresas com investimentos, como modernização do parque produtivo e compra de equipamentos. Com a regulamentação antecipada, o governo pode iniciar a cobrança sem a necessidade de esperar o julgamento de recursos no Superior Tribunal Federal (STF).

Mudanças

A Câmara aprovou a MP com todas as mudanças inseridas pelo relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), na comissão especial. Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem, com até 80% de desconto, o passivo de R$ 90 bilhões acumulado desde 2017, caso dividam o valor em 12 meses. Para prazos maiores, o desconto ficará entre 50% e 35%.

A estimativa de R$ 35 bilhões está mantida porque a cobrança incidirá sobre as futuras receitas, com a renegociação abrangendo apenas o valor que deixou de ser pago nos últimos seis anos.

A maneira de concessão do incentivo mudou. Até agora, o benefício era abatido diretamente da base de cálculo do IPPJ e da CSLL. Com a MP, a empresa continuará a pagar os tributos normalmente, sendo reembolsada dois anos depois em 25% do IRPJ, caso comprove ter usado o incentivo para investimentos.

O relator também reduziu pela metade o prazo para que a Receita Federal reembolse as empresas que utilizarem a subvenção do ICMS corretamente, para abater investimentos. O intervalo caiu de 48 para 24 meses. O parlamentar também permitiu que empresas de comércio e de sérvios usem as ajudas financeiras estaduais para investimentos.

Além disso, a Receita passará a receber os pedidos assim que as receitas da subvenção forem reconhecidas, não no ano seguinte. Com a mudança, os créditos tributários (descontos no pagamento de tributos) poderão ser usados durante a execução da obra ou do investimento, não após a conclusão do empreendimento, como previa o texto original da MP.

JCP

A principal mudança aprovada foi a manutenção parcial dos juros sobre capital próprio (JCP). Por meio desse mecanismo, as empresas abatem do IRPJ e da CSLL parte dos lucros distribuídos aos acionistas.

No fim de agosto, o governo havia enviado outra medida provisória propondo a extinção do mecanismo, sob o argumento de que o mecanismo está defasado porque grandes empresas têm usado a ferramenta para buscarem brechas na lei e pagarem menos tributos. Com a mudança, a Câmara dos Deputados incluiu uma solução intermediária, que restringirá abusos no uso do mecanismo pelas empresas.

O fim do JCP aumentaria a arrecadação em R$ 10,5 bilhões no próximo ano. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo editará medidas administrativas para aumentar a arrecadação, sem a necessidade de passar pelo Congresso, para compensar a manutenção parcial do JCP.

Fonte: Agência Brasil.

20/12/2023 *--* Deus é Fiel!!!

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Exclusivo: Após Prefeitura de Santa Maria do Oeste instalar de placa notificando proibição de tráfego de caminhões na cidade, moradores se revoltam e comentários se opondo a ideia viralizam nas redes sociais.

Os moradores da cidade de Santa Maria do Oeste foram surpreendidos nesta terça (19), com uma atitude um tanto ousada da Prefeitura Municipal, a qual colocou uma placa no trevo da cidade notificando a proibição do tráfego de caminhões na cidade de Santa Maria do Oeste.

 

Tal placa gerou tamanha revolta, que diversos, na verdade centenas, de moradores se posicionaram contra a ideia do executivo municipal e se manifestaram sua indignação por meio de redes sociais.

 

Geralmente o Blog do Beto de notícias, enquanto empresa de direito privado, pouco se manifesta acerca dos fatos narrados, somente informamos os ocorridos a você querido leitor, entretanto acreditamos desta vez, que tal placa foi uma infeliz atitude de alerta para com a população local, pois a Prefeitura como órgão máximo do poder público santa-mariense, poderia usufruir de outras abordagens dentro da lei de trânsito, afim de se mitigar cargas excessivamente pesadas em áreas urbanas, sendo que estas outras atitudes poderiam até surtir mais efeitos, que a “famigerada placa de aleta”, pois o direito de ir e vir das pessoas é essencial e fundamental dentro de uma democracia, jamais devendo ser cerceado!

 

Será que a Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste se pronunciará sobre os fatos ocorridos? Todavia deixamos aqui aberto o espaço para publicação de uma nota de esclarecimentos a população, caso a prefeitura municipal se manifeste ou nos envie a mesma através de sua assessoria de imprensa.

Veja a seguir abaixo, todos os comentários de moradores locais sobre a tal placa posta ao trevo:

NOTA INFORMATIVA: O BLOG DO BETO NÃO SE RESPONSABILIZA PELO LINGUAJAR DITO PELOS INTEGRANTES DAS IMAGENS ANEXAS A ESTA POSTAGEM, E MUITO MENOS COMPACTUA COM QUALQUER ALEGAÇÃO FEITA, APENAS INFORMAMOS A NOTÍCIA, TÃO POUCO PERMITIMOS A IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS, TODOS OS DADOS COMO NOMES, FORAM SUPRIMIDOS AFINS DE QUE AS PESSOAS NÃO FOSSEM IDENTIFICADOS, ASSIM RESPEITANDO O SIGILO DA FONTE DE ACORDO COM O INCISO XIV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988!!!

Fonte textual: Redação do Blog do Beto, imagens retiradas de redes sociais.

Desentendimento entre pai e filho vira caso de polícia em zona rural de Pitanga.

Compareceu à Sede desta Subunidade de Polícia Militar a feminina, 43 anos, relatando que na localidade referenciada seu genitor, posteriormente identificado como masculino, 80 anos, teria sido vítima de agressão física por parte de seu filho e irmão da solicitante, que, por sua vez, supostamente se tratava de masculino. Contudo, não foi possível localizá-lo nas consultas aos sistemas policiais. No local, o masculino alegou não ter sido agredido pelo filho e que o que se sucedeu foi apenas uma mera discussão. Outrossim, ele não possuía lesão aparente. Em diligências e patrulhamento nas redondezas não se logrou êxito em localizá-lo. Contudo, providenciada uma mediação de conflitos, porquanto o suposto agressor reside no mesmo terreno da suposta vítima. logo, a equipe policial sugeriu que o masculino fosse até à casa de sua filha (a solicitante) e ficasse por lá até que os ânimos se acalmassem para se evitar conflitos futuros . A recomendação foi, de pronto, acatada e o idoso foi levado pela filha. as partes foram orientadas quanto aos procedimentos.

Fonte: Polícia Militar.

Polícia Militar prende homem em matagal, embriagado, após o mesmo quebrar medida protetiva contra Ex-mulher no Planalto em Pitanga.

Ao local onde segundo a solicitante , 36 anos, informou que tem uma medida protetiva em desfavor de seu ex-marido , 36 anos, no local em conversa com a solicitante a mesma informou que o masculino foi ate sua residência embriagado querendo adentrar na residência, qual foi negado pela solicitante, e que o masculino teria se homiziado a um matagal proximo a residência , sendo realizado patrulhamento e localizado o autor embriagado em meio ao mato. Sendo orientada quanto aos procedimentos e encaminhada a Policia Judiciaria para procedimentos. 

Fonte: Polícia Militar.

Polícia Militar atende caso de violência doméstica contra mulher grávida em bairro Santana na cidade de Guarapuava.

Relata solicitante que nesta quarta (20), seu amásio tentou agredi-lá, que lhe deu alguns empurrões e quebrou uma vassoura na residência. Informou que está grávida e teme por conta do bebê. O autor do fato já havia se evadido do local. Realizado patrulhamento na área sem êxito na localização do autor. A vítima foi devidamente orientada. 

Fonte: Polícia Militar.

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Homem morre após sofrer descarga elétrica em propriedade rural.

Um homem morreu vítima de descarga elétrica na segunda-feira (18) em Rio Bonito do Iguaçu. O fato ocorreu por volta das 16 horas na comunidade Herdeiros do Saber, zona rural do município.

Segundo informações da família, Sebastião Padilha, 68 anos teria ido verificar a bomba de água no período da manhã e como demorou a retornar, no início da tarde a esposa foi verificar e encontrou o marido enrolado aos fios de alta tensão. O SAMU foi acionado e a equipe constatou que Sebastião já não apresentava mais sinais vitais.

A Polícia Militar fez o isolamento para perícia da Criminalística e, em seguida, o corpo foi recolhido ao IML de Pato Branco.

Sebastião Padilha foi vereador e também chegou a disputar a eleição para o cargo de vice-prefeito de Manfrinópolis, na região de Francisco Beltrão.

Fonte: PP News.

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Idoso é encontrado morto às margens da rodovia BR-277.

Um homem de 71 anos, foi encontrado morto às margens da BR 277, próximo à comunidade da Pedreira, em Medianeira.

De acordo com as informações, o corpo do idoso, identificado pelo primeiro nome Otávio, foi encontrado caído ao lado de uma bicicleta em uma vala ao lado da rodovia.

A Polícia Científica e o IML foram acionados para perícia no local e remoção do corpo para os exames de necropsia.

A Polícia Civil deve investigar o caso para apurar se houve algum acidente envolvendo algum veículo ou se o homem sofreu uma queda e caiu.

Fonte: Guia Medianeira.

Motorista fica ferido em acidente na PR-239. Veja a foto:

Um homem de 32 anos que era condutor de um veículo Onix ficou ferido em um acidente de trânsito na PR-239 em Ubiratã na tarde desta terça-feira (19).

A PRE (Polícia Rodoviária Estadual) foi acionada para prestar atendimento no acidente.

Segundo informações, um veículo Onix e um Cruze seguiam pela rodovia PR-239 sentido Campina da Lagoa e ao atingir o km 494 um animal teria passado na via e o ônix reduziu para não atropelar o animal.

O motorista do veículo Cruze perdeu o controle da direção e capotou na margem direita da rodovia.

O condutor do Ônix foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar.

Fonte: CGN.

Homem morre ao capotar Fusca no Paraná.

Um motorista de um VW Fusca morreu na tarde desta terça-feira (19) após acidente de trânsito ocorrido na zona rural de Rio Bom.

O condutor, que não teve a idade confirmada, perdeu o controle do veículo e acabou capotando. O Fusca ficou rente a uma residência.

O Instituto Médico Legal (IML) e a Polícia Científica, de Apucarana, foram acionados. A delegacia de Polícia Civil, de Marilândia do Sul, também foi chamada para investigar as causas do capotamento.

Até o momento não há mais informações sobre a causa do acidente e também em relação à identificação da vítima.

Fonte: TN Online.

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PIB do Paraná cresce mais que o dobro da média nacional nos primeiros trimestres de 2023.

O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná cresceu mais do que o dobro da média nacional nos três primeiros trimestres de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a setembro, o total de bens e serviços do Estado aumentou 6,91%. Já o PIB do País teve crescimento de 3,2% nos nove primeiros meses desse ano. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Em valores monetários, o PIB do Paraná somou R$ 485,8 bilhões no acumulado de janeiro a setembro. Esse montante representou 6,1% do total do PIB brasileiro, que fechou os três primeiros trimestres com R$ 8 trilhões.

O levantamento do Ipardes aponta que todas as grandes atividades econômicas tiveram impacto positivo no crescimento do PIB estadual nos três primeiros trimestres. Na agropecuária, o Valor Adicionado Bruto (VAB), que difere do PIB apenas pela não incorporação dos impostos, cresceu 34,89%, como resultado principalmente da safra recorde de grãos. Já nos serviços, a evolução real alcançou 3,94%, enquanto a atividade industrial registrou incremento de 1,78%.

“Encerramos o ano com mais uma grande notícia, com a expansão do PIB nos primeiros nove meses do ano. Estamos com geração de emprego em alta, atraindo novos investimentos privados, alcançando recordes na exportação e na movimentação dos portos e seguimos com uma agropecuária muito relevante para a nossa economia, crescendo no ritmo das cooperativas”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O Ipardes projeta que o PIB do Paraná deva fechar 2023 com crescimento de aproximadamente 6%. “Caso esse índice se confirme, será a taxa mais elevada dos últimos 13 anos”, avalia o diretor-presidente do instituto, Jorge Callado.

TERCEIRO TRIMESTRE – Só no terceiro trimestre de 2023, o PIB paranaense cresceu 2,60% na comparação com julho, agosto e setembro do ano passado. O valor também ficou acima da média nacional, cujo PIB no acumulado dos mesmos meses cresceu 2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÍstica (IBGE).

O resultado dá continuidade à sequência de taxas trimestrais positivas no Paraná nesse ano. O melhor resultado foi alcançado nos três primeiros meses de 2023, quando o PIB do Paraná chegou à marca de 13,02% de crescimento na comparação com o período de janeiro a março de 2022. No segundo trimestre, a soma de todos os bens e serviços do Estado continuou positiva, com crescimento de 5,04%.

QUATRO TRIMESTRES – No acumulado dos últimos quatro trimestres, houve crescimento de 5,79% no PIB encerrado em setembro, como consequência das elevações de valor adicionado da agropecuária (32,56%), da indústria (3,45%) e de serviços (3,90%). A variação positiva na indústria é consequência, majoritariamente, de aumento na geração de eletricidade e na fabricação de produtos alimentícios. No setor de serviços, os destaques ficaram com as atividades financeiras, de transportes e de alojamento e alimentação.

Fonte: AEN.

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Senado adia votação da MP da subvenção; líder do governo acena com desconto maior para empresas.

Para vencer a resistência da oposição e tentar garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) da subvenção, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs o adiamento da votação para quarta-feira, 20, e acenou com a possibilidade de descontos maiores em débitos passados das grandes empresas – as quais serão afetadas pelas novas regras em discussão.

O texto é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação federal em 2024 e, assim, perseguir a meta de déficit zero – vista com ceticismo pelo mercado financeiro. A expectativa é levantar R$ 35,3 bilhões extras no ano que vem.

Isso se daria por meio da restrição ao uso de benefícios fiscais por parte das companhias – o que fará com que elas recolham mais impostos à União. O texto determina que incentivos concedidos pelos Estados só possam ser abatidos da base de cálculo de tributos federais quando forem ligados a investimentos, e não a despesas de custeio.

Além disso, abre a possibilidade de as empresas parcelarem os valores referentes a litígios tributários, via a chamada transação, com descontos no valor da dívida. O texto atual concede abatimento de até 80% e pagamento ao longo de um ano. A proposta também prevê prazos maiores de pagamento, mas, nesses casos, o porcentual do desconto cai.

Essa retroatividade, porém, é duramente criticada pelos empresários e pela oposição. Um dos argumentos é de que as leis tributárias não retroagem para prejudicar o contribuinte, apenas para beneficiar.

Uma das possibilidades, segundo o líder do governo, seria aprovar a MP como está, para que não tenha de retornar à Câmara dos Deputados, e depois o Planalto enviaria um novo Projeto de Lei de remissão, prevendo a anistia desse passivo. Ou seja, um desconto de 100%.

O senador enfatizou, porém, que ainda levaria o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Logo após falar com a imprensa no Senado, Wagner se dirigiu ao Ministério da Fazenda para discutir o assunto.

“Um dos problemas é a cobrança para trás. Pode ser que muita gente judicialize (o tema). Então, eu vou levar isso ao governo. Não sei se vou trazer de volta a solução”, afirmou Wagner.

Outra proposta seria ampliar o prazo de pagamento, na hipótese de concessão de 80% de desconto, de um para cinco anos. Segundo o senador, o placar de votos estava apertado e, por isso, foi necessário abrir essa negociação. “A gente até tinha número (para aprovar o texto no plenário do Senado), mas um número apertado. Como sei quão importante é essa Medida Provisória, eu prefiro, se possível, não correr esse risco”, afirmou.

O Estadão/Broadcast apurou que o avanço da MP da subvenção também foi condicionado pelas lideranças do Congresso à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 – que passou no Congresso nesta tarde. O texto prevê valor recorde para as emendas parlamentares (quase R$ 50 bilhões) e estabelece um calendário de pagamento, o que reduz o poder do governo e amplia a autonomia de deputados e senadores.

Nos bastidores, parlamentares ligados ao governo afirmavam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia “sequestrado” a MP da subvenção, a qual só seria “libertada” após a aprovação da LDO. Isso porque o texto da MP, mesmo tendo sido aprovado na Câmara na última sexta-feira, 15, ainda não havia chegado ao Senado – o que só aconteceu após a aprovação final da LDO.

Fonte: Agência Estado.

Defesa de Bolsonaro contesta no STF vídeo que foi recuperado pela PGR.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) o uso do vídeo que ele publicou e apagou no Facebook após os ataques do dia 8 de janeiro na investigação sobre os “autores intelectuais” dos atos golpistas.

Depois que a Meta, empresa que administra a rede social, informou que não tem meios para recuperar a publicação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encontrou o vídeo na plataforma Metamemo, que preserva postagens da família Bolsonaro.

Os advogados do ex-presidente afirmam que não é possível atestar que o vídeo recuperado é idêntico ao publicado por Bolsonaro.

“A mera associação entre um vídeo apagado e um supostamente salvo não pode ser tomada como uma correspondência definitiva. Afinal, estamos lidando com contextos e provedores diferentes. A noção de que o vídeo recuperado reflete fielmente o conteúdo do vídeo deletado é uma conjectura sensível, porém, longe de ser uma afirmação incontestável”, argumentam.

O vídeo foi publicado por Bolsonaro no dia 10 de janeiro e apagado minutos depois. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente alegou que estava sob efeito de remédios quando fez a publicação. A versão é que o vídeo seria compartilhado no WhatsApp, para assistir depois, e não no perfil aberto no Facebook.

Na manifestação ao STF a defesa do voltou a dizer que Bolsonaro publicou o vídeo por engano e que, justamente por não ter assistido, nem o próprio ex-presidente poderia atestar a autenticidade do material recuperado pela PGR.

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação, decidir os próximos passos do inquérito.

Fonte: Agência Estado.

Senado recria cota para filmes nacionais em cinemas até 2033.

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que recria a cota de exibição de filmes brasileiros até 2033, a chamada “cota de tela”. Com isso, salas de cinema e espaços de exibição comercial são obrigados a veicular longas-metragens nacionais, com base no número de sessões e quantidade de títulos. A proposta segue para sanção presidencial. 

A cota tinha terminado em 2021, após ficar em vigor por 20 anos como previa a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001.

Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo definir, anualmente, a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, levando em conta diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. Para isso, serão consultadas representantes dos produtores de cinema, distribuidores e exibidores, além da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Quem desobedecer a norma sofrerá advertência ou pagamento de multa, referente a 5% da receita bruta média diária do cinema multiplicada pelas sessões onde ocorreu o descumprimento.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), a cota serve para apoiar a produção cinematográfica nacional, proporcionando o acesso aos brasileiros.

Neste mês, os senadores aprovaram prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038. O projeto seguiu para sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil.

Lula participa de jantar oferecido por Barroso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na noite de hoje (19) de um jantar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento é realizado na casa do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

Na entrada do jantar, Barroso conversou rapidamente com a imprensa e disse que o encontro é uma “conversa institucional” solicitada por Lula.

Compareceram ao jantar os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Nunes Marques, além do advogado-geral da União, Jorge Messias.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, e as esposas dos ministros também participam.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chegou minutos depois. Ele foi escolhido por Lula para ocupar uma vaga no Supremo, com o Senado aprovando seu nome. A posse foi marcada para 22 de fevereiro.

O jantar ocorre em meio à aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo. Um dos votos favoráveis foi do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fato que irritou ministros da Corte.

Mais cedo, Barroso defendeu a competência dos ministros da Corte para tomarem decisões individuais. Para o ministro, seria inviável que todas as decisões monocráticas sejam levadas a plenário.

Fonte: Agência Brasil.

STF recebe propostas de uso de inteligência artificial para acelerar tramitação de processos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu os protótipos de soluções de inteligência artificial, que foram solicitados por meio de chamamento público. O objetivo da iniciativa é facilitar e agilizar a tramitação de processos. Entre universidades e startups, 24 instituições apresentaram propostas.

De acordo com o presidente da Suprema Corte, Luis Roberto Barroso, a próxima etapa será a elaboração de um relatório técnico das diferentes propostas. E, por fim, ele explica que será a escolha do melhor modelo para eventual contratação pelo STF.

“Aqui estamos diante de um desafio, que é o difícil casamento entre o Direito e a Tecnologia da Informação. Tenho esperança de que a sinergia entre a justiça e a tecnologia nos ajudará a prestar melhores serviços para a população, com maior velocidade e melhora da qualidade do que entregamos”, disse Barroso, durante abertura do evento, que ocorreu no museu do STF.

Barroso explicou também que o uso da inteligência artificial no STF pode trazer resultados práticos, como a formulação de resumos de processos logo após serem protocolados na Corte.

Já a secretária de Tecnologia da Informação do STF, Natacha Oliveira, disse que o relatório técnico que será elaborado depois da apresentação vai contribuir para o aperfeiçoamento das solução que estão sendo gestadas no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Entender o que é efetivamente possível de ser desenvolvido com a tecnologia atual é muito importante para que possamos conduzir os nossos projetos da melhor forma”, afirmou Natacha.

Para a exposição das tecnologias, o STF forneceu aos participantes um conjunto de dados composto por peças processuais públicas em formato PDF.

Fonte: Agência Brasil.