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Metade do Paraná está com alerta laranja para tempestades e a
outra metade está em alerta amarelo.
Até o final da noite
desta sexta-feira (27), o Paraná está em alerta laranja e amarelo para
possibilidade de temporais ou alto volume de chuva. O alerta é do Instituto
Nacional de Meteorologia (Inmet).
A faixa que se estende
desde o Noroeste do Estado, Oeste, Sudoeste, Centro-Sul e Grande Curitiba tem
alerta laranja, que significa grau de perigo para as intempéries, ventos fortes
e alto volume de chuva.
O alerta amarelo pega
toda a região do Norte e Norte Pioneiro e parte dos Campos Gerais e Grande
Curitiba. O alerta amarelo significa perigo potencial.
O tempo instável segue
pelo sábado (28) em todo o Paraná, mas deve dar uma trégua a partir de domingo
(29). As temperaturas ficam mais altas neste dia.
Vacinação na UBS central que vai até as 20 Horas termina hoje
em Palmital.
VACINAÇÃO NA UBS
CENTRAL!
De 23 a 27 de junho, o
horário de atendimento foi estendido até às 20h para que você possa atualizar
sua carteirinha de vacinação com mais tranquilidade! 
Vacina da gripe
(Influenza)
Outras vacinas de
rotina
Traga seus documentos e a carteirinha de vacinação. Vamos juntos cuidar da saúde de Palmital!
Bispo de Guarapuava
encera visita pastoral em Manoel Ribas. veja as fotos.
O bispo da Diocese de
Guarapuava, Dom Amilton Manoel da Silva, encerou nesta quinta-feira (26) a
Visita Pastoral no município de Manoel Ribas.
Desde o início da
semana ele visitou as comunidades rurais, as capelas do perímetro urbano,
órgãos públicos e a Terra Indígena Ivaí.
O encerramento oficial
da Visita ocorreu nesta quinta com uma Santa Missa especial na matriz, às 19h.
O cronograma das visitas foi o seguinte:
SEGUNDA-FEIRA:
- Prefeitura de Manoel
Ribas.
- ENCONTRO NA BARRA
AZUL com as capelas das comunidades Pindaúva, Santa Mariana do Sul,
Pinheirinho, Linha Seca e Canjarana.
- ENCONTRO NO
ASSENTAMENTO NOVA ITAÚNA NA CAPELA N.S. APARECIDA com as capelas das
comunidades Km 17 e Nossa Sra. das Graças/Itaúna.
- Câmara de Vereadores
- Inauguração Centro
Cultural Podolan
TERÇA-FEIRA:
- ENCONTRO NO SÃO PEDRO
com as capelas das comunidades Nossa Sra. das Graças, N.S de Lourdes, Rio do
Padre e Coroados.
- ENCONTRO NA BELA
VISTA com as capelas das comunidades Nossa Sra. de Lourdes e Alto Ivaí.
- Capela Santa Maria
Madalena Postel.
QUARTA-FEIRA:
- Hospital.
- ENCONTRO NA LINHA
ESPERANÇA com as capelas das comunidades Sagrada Família; Nossa Sra. do
Perpétuo Socorro; São Marcos e Divina Misericórdia.
- ENCONTRO NA
COMUNIDADE RIO QUIETO com as capelas das comunidades Barra Preta; Rio do Salto
e Vila União.
- Santa Missa na matriz
e momento com os membros das pastorais e movimentos.
QUINTA-FEIRA:
- Escola Municipal
Renato Siloto.
- Terra Indígena Ivaí.
- Capela Santo Antônio
- Réplica.
- Santa Missa de
Encerramento.
Veja vídeo de como ficará a PRC-466 entre Lidianópolis e
Manoel Ribas.
Departamento de
Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de
Infraestrutura e Logística (SEIL), realizou esta semana uma audiência pública
sobre a obra de ampliação da capacidade e restauração em concreto da PRC-466
entre Porto Ubá, localidade de Lidianópolis, no Vale do Ivaí, e o acesso a uma
subestação de Furnas, em Manoel Ribas, na região Central.
O trecho tem 51,86
quilômetros de extensão e contempla também os municípios de Jardim Alegre,
Ivaiporã e Ariranha do Ivaí.
A obra prevê melhorias
no pavimento asfáltico existente, que será utilizado como base para uma nova
camada de pavimento rígido de concreto, técnica conhecida como whitetopping,
com vida útil estimada de 30 anos.
Além desta restauração,
estão previstos serviços de ampliação de capacidade de tráfego ao longo deste
trecho da rodovia. Eles incluem a duplicação de 15,9 quilômetros, começando um
pouco antes do entroncamento com a PR-082 e terminando cerca de 3,7 km após o
segundo acesso a Ivaiporã, próximo ao Centro de Distribuição da Comercial
Ivaiporã.
Nos trechos sem
duplicação serão implantados 17,1 quilômetros de terceiras faixas em locais
críticos. Todas as pistas novas também serão de pavimento rígido de concreto.
Nos trechos de pista
simples e pista dupla as faixas de tráfego terão 3,6 metros de largura com
acostamentos externos de 2,5 m. Nos trechos de terceira faixa não há
acostamento mas permanece uma faixa de segurança de 1 m de largura.
A obra vai incluir novas
interseções em desnível (viadutos), sendo um em Lidianópolis, substituindo a
rotatória com a Rua Mato Grosso; um viaduto no entroncamento com a PR-082,
acesso para Lunardelli; dois viadutos em Jardim Alegre, ambos nos
entroncamentos com a Avenida Mattos Leão; e dois também em Ivaiporã, um no
entroncamento com a PR-846 e outro no entroncamento com a Avenida Ladislao Gil
Fernandes. Ao todo, seis viadutos novos.
A ponte sobre o Rio
Ivaí, no limite entre Lidianópolis e Cruzmaltina, será alargada para ambos os
lados, passando a contar com acostamentos e passeios para pedestres, separados
por novas barreiras de concreto. A estrutura em 289,6 metros de extensão e fica
próxima de Porto Ubá.
Também estão previstas
novas rotatórias, retornos em nível, vias marginais em perímetro urbano, e
demais melhorias para garantir aumento da capacidade de tráfego do trecho.
PÚBLICO – A audiência
pública foi realizada no auditório do DER/PR em Curitiba e transmitida ao vivo
pela internet, utilizando a plataforma Youtube. Ela contou com grande
participação do público, principalmente de moradores dos municípios impactados
pelas obras, com questionamentos e sugestões.
Homem é agredido pelo enteado e encaminhado para a UPA em
Ivaiporã.
A Polícia Militar (PM)
foi acionada na noite de quinta-feira (26) para dar apoio ao Samu em uma
ocorrência de vias de fato em uma residência na Av. Aparício Cardoso
Bitencourt, em Ivaiporã.
Segundo a PM, uma
mulher de 43 anos relatou que estava em casa com seu convivente, de 37 anos,
quando o filho dela, de 17 anos, chegou alterado e, sem motivo aparente,
começou uma briga com o padrasto, provocando escoriações no rosto da vítima.
O homem foi levado para
a UPA, onde o médico de plantão informou que ele precisaria ficar em observação
devido a pancadas na cabeça. A vítima manifestou interesse em representar
contra o adolescente.
O caso foi encaminhado
à Central de Flagrantes para as providências cabíveis.
Suspeito de estupro de menor toma arma de PM e atira contra
agentes no Paraná.
Um homem suspeito de
estupro de vulnerável tomou a arma de um policial militar e atirou contra os
agentes de segurança, nesta quinta-feira (26), em Ponta Grossa, no Paraná.
As equipes foram ao
local para atender uma denúncia de estupro de vulnerável. Ao se deparar com os
policiais, o suspeito teria reagido violentamente, avançando contra as equipes.
Durante a luta corporal, o homem, que não teve idade divulgada, conseguiu ter
acesso ao armamento presente dentro do coldre e efetuou disparos na sequência.
A princípio, não há feridos no local. A Polícia Militar segue no atendimento da ocorrência.
As informações são do site aRede.
Conforme delegada, jovem teve apagão antes de ser estuprada no banheiro do estádio em Toledo.
A Delegada Ana Cris
Souza de Oliveira, titular da Delegacia da Mulher de Toledo, concedeu
entrevista nesta quinta-feira (26) para apresentar detalhes da investigação que
resultou na prisão de dois indivíduos suspeitos de estuprar uma estudante de 19
anos. A jovem foi encontrada em estado de vulnerabilidade no banheiro masculino
do Estádio Municipal 14 de Dezembro.
O caso chegou ao
conhecimento da Polícia Civil por volta das 10h de quarta-feira (25), após a
Polícia Militar ser acionada por um funcionário do estádio. Segundo o relato da
vítima, ela acordou no banheiro sem seus pertences, sem sutiã e com dores nas
partes íntimas. A jovem afirmou não se recordar do que havia acontecido,
relatando apenas que estava com duas amigas em um bar jogando sinuca, onde conheceram
dois rapazes. As amigas foram embora, e ela permaneceu no local com os dois
homens.
A investigação apontou
que o primeiro abuso ocorreu dentro de um carro, em um terreno baldio no Jardim
La Salle. Posteriormente, os envolvidos foram até uma conveniência e, em
seguida, o suspeito que dirigia o veículo deixou a vítima e o outro rapaz no
Estádio Municipal 14 de Dezembro, onde teria ocorrido o segundo abuso.
Imagens de câmeras de
segurança e diligências em campo foram fundamentais para a identificação dos
suspeitos, que foram localizados e presos ainda na quarta-feira. Ambos
confessaram ter mantido relações sexuais com a jovem, alegando que houve
consentimento. A delegada, no entanto, destacou que a vítima estava
visivelmente embriagada e incapaz de consentir.
Um dos suspeitos já
havia sido apreendido anteriormente, quando menor de idade, por ato infracional
semelhante, também envolvendo abuso sexual em banheiro público, no Parque
Ecológico Diva Paim Barth (Lago Municipal). Durante a investigação, uma mensagem
encontrada no celular de um dos suspeitos chamou atenção pela forma
desrespeitosa com que se referiu à vítima, mencionando ter ficado com o celular
dela e afirmando que ela teria “dormido lá”.
A jovem passou por
exames periciais, inclusive para detecção de substâncias e coleta de vestígios
biológicos. Parte dos resultados foi encaminhada à Justiça, mas os exames mais
complexos, como o de material genético, ainda estão em andamento e devem ser
processados em Curitiba (PR).
A delegada Ana Cris
ressaltou que o caso serve de alerta para a sociedade e criticou qualquer
tentativa de responsabilizar a vítima por sua condição. “A quantidade de bebida
alcoólica que ela ingeriu, a roupa que usava ou o lugar que frequentava não
justificam qualquer tipo de abuso”, afirmou.
A vítima, oriunda de
outro estado, está sendo acompanhada pelas autoridades locais. Os suspeitos, de
20 e 25 anos, permanecem presos na Cadeia Pública de Toledo e estão à
disposição da Justiça.
As informações são do
Toledo News.
PRF faz a maior apreensão do ano no Paraná: Mais de 17
toneladas de maconha.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu
na tarde desta quinta-feira (26), na BR 163 em Marechal Cândido Rondon, região
oeste do Paraná, uma carga de 17.220
quilos de maconha e 10,5 quilos de skunk.
A equipe realizava a
fiscalização de uma carreta com placas de Abelardo Luz (SC) que transportava
milho, e ao verificar o compartimento de carga, localizou os fardos da droga em
meio à carga lícita.
O condutor, de 27 anos
e morador de Xanxerê (SC), informou à equipe PRF que carregou a carga em Ponta
Porã (MS) e que o destino final seria a cidade de Erechim (RS).
Ele foi detido e
responderá pelo crime de tráfico de drogas.
Fonte: PRF
MPPR denuncia inspetor de alunos de escola em Leópolis por
tráfico de drogas, constrangimento, fornecimento de álcool para adolescentes e estupro de vulnerável.
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de
Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do estado, ofereceu denúncia
contra um inspetor de alunos que trabalhava em uma escola estadual de Leópolis,
município que integra a comarca. A denúncia aponta os crimes de constrangimento
de crianças e adolescentes, tráfico ilícito de entorpecentes, fornecimento de
bebida alcoólica para adolescentes e estupro de vulnerável.
Áudio do promotor de justiça Carlos Eduardo de Souza
As investigações indicaram que o acusado, atuando na condição
de inspetor de alunos no estabelecimento de ensino, teria praticado atos de
bullying contra uma aluna, divulgando um diagnóstico de saúde da vítima e
afirmando para outras alunas que não deveriam se aproximar dela, o que lhe
causou intenso constrangimento. A partir dessa denúncia, outros alunos
relataram episódios em que o investigado lhes teria fornecido maconha e bebidas
alcoólicas. Também se apurou que o inspetor teria se aproveitado das oportunidades
em que entorpecia as vítimas para praticar atos libidinosos com elas. Além do
inspetor, foi denunciada uma mulher que, na companhia dele, teria participado
da prática de atos libidinosos com os adolescentes.
O Ministério Público salienta a importância de que tais
atitudes sejam denunciadas pelos canais de atendimento disponíveis à população
para que eventuais crimes possam ser apurados e seus autores responsabilizados.
Os endereços, telefones e e-mails de todas as Promotorias de Justiça do estado
podem ser encontrados no site do MPPR.
Fonte: MPPR
Capotamento mobiliza equipes policiais e de socorro na
BR-369, em Cascavel, nesta sexta-feira.
Um acidente de trânsito
seguido de capotamento, foi registrado no início da manhã desta sexta-feira
(27), na rodovia BR-369, em Cascavel, nas proximidades do Trevo de acesso ao
Reassentamento São Francisco.
Um veículo Chevrolet
Celta capotou após se envolver em uma colisão de trânsito. A rodovia estava
tomada pela neblina, fator que pode ter contribuído para o acidente.
Diversas equipes
policiais e equipes de socorro foram mobilizadas para prestarem atendimentos na
ocorrência.
Em breve mais
informações.
Fonte CGN
Jovem de 25 anos morre em colisão frontal na PR-475, em
Quedas do Iguaçu.
Um grave acidente de
trânsito tirou a vida de um jovem de 25 anos na noite desta quinta-feira (26),
na rodovia PR-475, nas proximidades do km 003, trecho entre o entroncamento com
a PR-473 e a Usina Salto Osório, no município de Quedas do Iguaçu, região oeste
do Paraná.
De acordo com
informações do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), o acidente envolveu um
caminhão e um automóvel Fiat Palio. A colisão ocorreu por volta das 20h, em
meio a chuva, o que pode ter contribuído para a perda de controle dos veículos.
Segundo o relato do
condutor do caminhão, um homem de 44 anos identificado pelas iniciais B.C., ele
trafegava no sentido Usina Salto Osório ao entroncamento com a PR-473, quando
foi surpreendido pelo automóvel que invadiu a faixa contrária. A colisão
frontal foi inevitável.
O condutor do
Fiat/Palio, identificado como E.R., de 25 anos, não resistiu aos ferimentos e
morreu no local do acidente. O motorista do caminhão realizou o teste do
bafômetro, que não indicou consumo de álcool. Ambos os veículos estavam em
situação regular e, após a perícia, foram liberados aos responsáveis.
A Criminalística e
demais órgãos competentes estiveram no local para apurar as causas do acidente.
A Polícia Rodoviária reforça os alertas quanto aos cuidados em pista molhada e
visibilidade reduzida.
Impressionante, homem morre após grave acidente na PRC-280,
em Palmas; Veja o Vídeo do Acidente.
Um homem morreu em um
grave acidente de trânsito na tarde desta quinta-feira (26), na rodovia
PRC-280, em Palmas.
Imagens de câmeras de
monitoramento mostram o automóvel seguindo pela rodovia, quando acabou rodando
na pista molhada e colidindo com um caminhão que seguia no sentido contrário.
O automóvel com placas
de São José dos Pinhais (PR) ficou destruído e caiu em um pequeno lago na
margem da rodovia.
No Sudoeste, PR-158 é parcialmente interditada após
deslizamento de terra.
Um deslizamento de
terra foi registrado no início da noite desta quinta-feira (26) na rodovia
PR-158, a poucos metros da saída de Coronel Vivida, perímetro urbano do
município, no sentido Chopinzinho.
O Corpo de Bombeiros
foi acionado por volta das 18h10 para atender à ocorrência. No local, uma pedra
de grande porte e uma quantidade significativa de terra deslizaram sobre a
pista, bloqueando parcialmente a via e oferecendo risco aos condutores.
Equipes da Prefeitura
Municipal também foram mobilizadas para auxiliar na remoção do material e na
liberação do tráfego. Após o trabalho conjunto das equipes, a rodovia foi
totalmente liberada às 18h30.
De acordo com o Corpo
de Bombeiros, a Defesa Civil fará uma avaliação técnica mais detalhada da área
afetada para verificar a possibilidade de novos deslizamentos ou outros danos
decorrentes do ocorrido.
As autoridades alertam
motoristas para redobrarem a atenção ao trafegar pela região, principalmente em
períodos de chuva intensa, quando o risco de deslizamentos é maior.
Fonte: PP News com
PB Urgente Sudoeste
STF julga réu que sentou “na cadeira do Xandão” no 8/1.
O Supremo Tribunal
Federal (STF) julga a partir desta sexta-feira (27/6) o caso de Fábio
Alexandre de Oliveira, réu pelo 8 de Janeiro filmado quando sentava em uma das
cadeiras da Corte durante os atos antidemocráticos.
Segundo
a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele foi identificado como um dos
participantes dos atos antidemocráticos de 2023 por meio de um vídeo publicado
nas redes sociais e exibido pelo “Fantástico” em meados de janeiro.
Na gravação, ele
aparece sendo filmado, por outra pessoa, sentado em uma poltrona usada pelos
ministros do STF enquanto diz: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo!
Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho”.
Na sequência, o autor
do vídeo ainda ressalta que a “Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E
já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó”.
Ele responde por
associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e
grave ameaça, contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio
tombado.
O julgamento do processo
será no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, quando não há debate entre
os ministros. A análise começa nesta sexta-feira, com previsão de término para
5 de agosto, depois do recesso do Judiciário.
De acordo com as
alegações finais da PGR, o réu aparece no vídeo utilizando luvas para
dificultar sua identificação por meio de digitais, e também usava máscara de
proteção contra gases sobre suas pernas. O uso dos apetrechos, para o órgão,
denotaria sua intenção de prática de atos que “poderiam resultar em confronto
com as forças de segurança pública”.
“As falas e atitudes do
réu denotam, portanto, o caráter violento e premeditado de suas ações”, afirma
a PGR.
O documento ainda
afirma que Fábio aparece em outro vídeo identificado pelos investigadores do
caso que mostrava o réu subindo a rampa do Congresso Nacional. Na ocasião,
narra a PGR, ele e um terceiro não identificado conversam sobre “toma ou num
toma essa porra”.
Dados extraídos do
celular do réu incluídos no processo também mostram, segundo a Procuradoria, o
engajamento de Fábio em bloqueios rodoviários em novembro de 2022, após o
resultado da eleição presidencial daquele ano, vencida por Lula (PT), “bem como
em manifestações que questionavam a lisura das urnas eletrônicas e a
legitimidade do governo eleito”.
Defesa
Fábio foi ouvido
durante o processo, e afirmou que tinha uma oficina e foi convidado por alguns
clientes a frequentar o QG do Exército localizado na região onde reside. Disse
que, em 6 de janeiro, foi igualmente convidado para conhecer Brasília e
participar de uma manifestação pacífica.
Segundo ele, chegou na
capital em 7 de janeiro de ônibus, onde se hospedou no acampamento em frente ao
QG, de onde partiu, no dia seguinte, em 8 de janeiro, para a Esplanada.
Afirmou ter chegado na
Praça dos Três Poderes por volta das 17h, onde já existia uma dinâmica de
confronto e agitação. Negou, no entanto, ter adentrado em prédio público, tendo
permanecido do “lado de fora”, próximo ao STF.
Em relação ao “vídeo da
cadeira”, disse que a mobília estava jogada para o lado de fora do prédio e foi
convidado por uma das pessoas que estava com ele a fazer um vídeo para “guardar
de lembrança”.
Ele disse ainda que
teria sido enganado, uma vez que o vídeo era para ter sido guardado e não
divulgado em rede social.
“O vídeo, ao qual se
faz referência, mostra o réu sentado em uma cadeira na parte extrema do Supremo
Tribunal Federal, sem qualquer outra evidência que sugira a prática de ato
ilícito por parte dele. A simples presença do acusado no local, mesmo que
proferindo palavras que a princípio poderiam ser consideradas ofensivas a honra
do E. Ministro Relator Alexandre de Moraes, não há comprovação de que o acusado
tenha tido comportamento ilícito ou indicativo de crime, não podendo ser
considerada prova suficiente para sustentar um decreto condenatório”, afirmou a
defesa em alegações finais.
Nesse sentido, alega
que as referidas imagens não revelam qualquer ação do réu no sentido de ter
invadido o local ou cometido outro ato ilegal.
Questionado sobre o uso
de luvas e máscara de proteção contra gases, afirmou ter recebido esses
equipamentos de pessoas desconhecidas ao chegar no local. Ele também negou ter
participado de bloqueio rodoviário, mas, sim, de um evento do “agro” na rodovia
da cidade.
Com informações do
Metrópoles
STF decide que redes sociais podem ser responsabilizadas por
postagens de usuários.
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quinta-feira (26) que as plataformas que operam as redes sociais
devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus
usuários.
Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte
decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei
12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da
internet no Brasil.
O dispositivo estabelecia que, “com o intuito de assegurar a
liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só poderiam ser
responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não
tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.
Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não
respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas,
mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.
Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica,
que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as
postagens.
O texto final definiu que o Artigo 19 não protege os direitos
fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova
lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil
pelas postagens de usuários.
Quais os conteúdos que devem ser retirados das redes sociais
após notificação extrajudicial
Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos
de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:
- Atos
antidemocráticos;
- Terrorismo;
- Induzimento
ao suicídio e automutilação;
- Incitação
à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas
homofóbicas e transfóbicas;
- Crimes
contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
- Pornografia
infantil;
- Tráfico
de pessoas.
Como foram os votos sobre as redes sociais
O último voto sobre a questão foi proferido na sessão desta
quinta pelo ministro Nunes Marques, que votou contra a responsabilização direta
das redes. O ministro defendeu que a responsabilização direta deve ser
criada pelo Congresso.
Segundo Nunes, a liberdade de expressão é clausula pétrea da
Constituição e deve ser protegida. Dessa forma, a responsabilidade pela
publicação de conteúdos é de quem causou o dano, ou seja, o usuário.
“A liberdade de expressão é pedra fundamental para necessária
troca de ideias, que geram o desenvolvimento da sociedade, isto é, apenas por
meio do debate livre de ideias, o indivíduo e a sociedade poderão se
desenvolver em todos os campos do conhecimento humano”, afirmou.
Nas sessões anteriores, os ministros Flávio Dino,
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias
Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram pela
responsabilização. Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram pela
manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.
Carmen Lúcia avaliou que houve uma transformação tecnológica
desde 2014, quando a lei foi sancionada, e as plataformas viraram “donas das
informações”. Segundo a ministra, as plataformas têm algoritmos que “não são
transparentes”.
Para Moraes, as big techs impõem seu modelo de
negócio “agressivo”, sem respeitar as leis do Brasil, e não podem ser uma
“terra sem lei”.
No entendimento de Dino, o provedor de aplicações de internet
poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos decorrentes de conteúdos
gerados por terceiros.
Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é
“ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa ameaça à
liberdade de expressão.
Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do
artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos
fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de
postagens ofensivas e ilegais.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para
permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações
extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.
Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é
necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra
(calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, como publicações
antidemocráticas e terrorismo, por exemplo, a notificação extrajudicial é
suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado
para avaliar as mensagens em desacordo com as políticas de publicação.
Dois casos concretos sobre Marco Civil
O STF julgou dois casos concretos que envolvem o Marco Civil
da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.
Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga
a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos
provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para
derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela
criação de perfil falso de um usuário.
No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se
uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos
e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado
pelo Google.
Senadores do Paraná Moro e Oriovisto votaram contra o aumento
do número de deputados.
O Senado aprovou, por 41 votos a 33, o aumento do número de
deputados federais no Brasil de 513 para 531. Por ter sido modificado, o
projeto terá que voltar à Câmara dos Deputados. O número de votos foi o
mínimo necessário para que o projeto não fosse derrubado. Os senadores do
Paraná, -Sergio Moro (União) e Oriovisto Guimarães (Podemos) votaram contra o
projeto. Já o senador Flávio Arns (PSB) não participou da votação por estar de
licença médica.
Com a aprovação do aumento do número de deputados, caso passe
pelo Senado, o Paraná terá 31 representantes na Câmara Federal e 55 deputados
estaduais, ou seja, duas vagas a mais.
A Câmara tem até o dia 30 de junho para aprovar uma regra de
redistribuição de cadeiras, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.
A orientação era distribuir as cadeiras já existentes, de acordo com as
mudanças populacionais, mas um acordo entre as bancadas garantiu o aumento do
número de deputados.
Veja como votaram os senadores no aumento do número de
deputados
Votaram a favor
– Alessandro Vieira
– Ana Paula Lobato
– Augusta Brito
– Beto Faro
– Carlos Portinho
– Carlos Viana
– Cid Gomes
– Ciro Nogueira
– Daniella Ribeiro
– Davi Alcolumbre
– Dra. Eudócia
– Eduardo Braga
– Eduardo Gomes
– Efraim Filho
– Eliziane Gama
– Fernando Farias
– Giordano
– Irajá
– Izalci Lucas
– Jader Barbalho
– Jaques Wagner
– Jussara Lima
– Laércio Oliveira
– Lucas Barreto
– Marcelo Castro
– Mecias de Jesus
– Omar Aziz
– Otto Alencar
– Professora Dorinha Seabra
– Randolfe Rodrigues
– Renan Calheiros
– Rodrigo Pacheco
– Rogerio Marinho
– Rogério Carvalho
– Romário
– Sérgio Petecão
– Styvenson Valentim
– Vanderlan Cardoso
– Veneziano Vital do Rêgo
– Weverton
– Zequinha Marinho
Votaram contra
– Alan Rick
– Astronauta Marcos Pontes
– Cleitinho
– Confúcio Moura
– Damares Alves
– Dr. Hiran
– Eduardo Girão
– Esperidião Amin
– Fabiano Contarato
– Fernando Dueire
– Flávio Bolsonaro
– Hamilton Mourão
– Humberto Costa
– Ivete da Silveira
– Jaime Bagattoli
– Jayme Campos
– Leila Barros
– Luis Carlos Heinze
– Magno Malta
– Mara Gabrilli
– Marcio Bittar
– Marcos Rogério
– Marcos do Val
– Oriovisto Guimarães
– Paulo Paim
– Plínio Valério
– Sergio Moro
– Soraya Thronicke
– Teresa Leitão
– Tereza Cristina
– Wellington
Fagundes
– Wilder
Morais
– Zenaide
Maia
Não votaram
– Angelo Coronel (em atividade parlamentar)
– Chico Rodrigues (licença saúde)
– Flávio Arns (licença saúde)
– Jorge Kajuru (ausente)
– Jorge Seif (ausente)
– Margareth Buzetti (não compareceu)