PREVISÃO DO TEMPO
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Piadas
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VERSÍCULO DO DIA
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Entregamos em Santa Maria do Oeste
Fone para Contato:
(42) 9147 - 6571 (TIM)
(42) 9975 - 2535 (Vivo)
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Menores são pego
com droga em Pitanga.
imagem ilustrativa
No dia 11 de maio de 2016, por volta das 15h, quando uma equipe realizava patrulhamento
próximo ao trevo da Pitanguinha, abordou três jovens em atitude suspeita, e ao visualizarem
a viatura policial dispensaram dois invólucros de substancia análoga a maconha, que depois
de pesados, um invólucro pesou 17 gramas e o outro 03 gramas, totalizando 20 gramas. Que
os abordados foram identificados com 15 anos, e os irmãos 16 e 15 anos. Diante dos fatos a
equipe encaminhou os adolescentes para a 45º DRP juntamente com a droga e informou o
ocorrido aos respectivos genitores e também o conselho tutelar que acompanharam os
procedimentos na 45º DRP de Pitanga.
Fonte Policia Militar
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Pastor Thiago Ferreira
Ministério Arrependimento e Santidade Brasil
Santa Maria do Oeste-Pr
Contatos: 041 9543-8292 TIM
WHATSAPP / 042 9117-2925 VIVO
"PREPAREM O CAMINHO,O MESSIAS ESTÁ VINDO".
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Rapaz morre em colisão entre caminhão e moto na BR 277.
Um rapaz de 28 anos morreu em uma colisão entre um caminhão e uma moto na BR 277 na noite dessa quarta feira (11).
A ocorrência foi atendida pelo Siate às 19h45, no quilômetro 359 + 500 metros da rodovia, a cerca de 10 quilômetros do aeroporto, e envolveu um caminhão, que não foi identificado pelo Corpo de Bombeiros por ter fugido do local do acidente, e uma moto Honda CBX 250, com placa de Guarapuava, conduzida por Danilo Rodrigo Ribas.
O condutor da moto não resistiu e morreu no local do acidente. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Guarapuava.
Fonte Redesul
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Festa de 10 anos Genildo Eventos em Santa Maria do Oeste com Vitor e Vanuti.
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Mulher morre e o pai fica ferido em acidente BR 277.
Um grave acidente na tarde de ontem (11) na BR-277 entre Palmeira e Irati resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outra.
De acordo com informações, o pneu do carro teria estourado. O motorista perdeu o controle da direção, rodou na pista e bateu de frente com um caminhão.
Franciele Barause Baggio Borges morreu na hora. O pai dela Delmar Baggio ficou ferido e foi levado ao hospital.
As informações são da Gazeta de Palmeira. CGN
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Endereço: Rua Sete de Setembro Centro de Santa Maria do Oeste – PR
OFERTAS:
Paracetamol Gotas: R$ 1,99
Dipirona Gotas 20 ml: R$ 1,99
Nimesulida Comprimido: R$ 4,99
Omega 3 com 120 comprimidos: R$ 19,99.
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Acidente envolve Kombi e caminhonete na Rodovia PRC 466 em Manoel Ribas.
Na tarde de quarta-feira, dia 11 de maio de 2016, por volta das 16:40 hrs, aconteceu um acidente na Rodovia PRC-466, em frente o Auto Posto Santana em Manoel Ribas. A colisão envolveu um Automóvel marca Volkswagen, modelo Kombi, placa APV-7250 de Manoel Ribas e uma Caminhonete marca Mitsubishi, modelo L200 Triton, placa ASZ-1084 de Marialva/PR. O motorista da Kombi, Marcos Vandresen Stipp, de 24 anos, teve ferimentos considerados graves com risco à vida e foi encaminhado ao Hospital Municipal de Ivaiporã. O condutor da Caminhonete, Leonilto Benedito Maiostri, de 65 anos saiu ileso e recusou atendimento.
Fonte blog do marquinho
Prefeitura de Santa Maria do Oeste.
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Prefeito: Claudio Leal.
Vice - Prefeito: Oscar Delgado
Gestão: 2013 – 2016
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Homem é morto a tiros enquanto trabalhava com trator.
Um agricultor foi morto por volta das 11 horas desta quarta-feira (11), na comunidade do KM 15, zona rural do município de Marmeleiro. A vítima Altair Fachinello, 36 anos foi atingido por um disparo de espingarda enquanto trabalhava com um trator na propriedade. O autor fugiu e não foi identificado.
Socorristas do Samu foram acionados para prestar atendimento e constataram o óbito. A Polícia Militar foi chamada e acionou a Criminalística para fazer a perícia no local e constatou mais de 20 chumbos no corpo da vítima.
Segundo Douglas Michel de Souza, que estava junto no trator na hora dos fatos e escutou um disparo, sentiu que algo havia “queimado” seu pescoço e pulou da máquina agrícola, quando então escutou o outro disparo que atingiu Altair. Ele não chegou a avistar ninguém, porque foi tudo muito rápido. Um dos chumbos atingiu seu pescoço de raspão. Ele já prestou depoimento a Polícia Civil em Marmeleiro.
Segundo a perícia a arma usada foi uma espingarda cartucheira, calibre 12 ou 16, porém não foi encontrado nenhum “baletão”, (artefato usado na recarga dos cartuchos) no corpo, apenas chumbos.
Após os procedimentos, o corpo de Altair foi removido ao Instituto Médico Legal (IML) de Francisco Beltrão para necropsia. Ele era casado e deixa um filho.
A Polícia Civil esteve no local e investiga o crime.
Outra morte na família
No mês de janeiro de 2015 o irmão de Altair também foi morto a tiros. Alair Fachinello, 51 anos, estava em frente a sua residência no Assentamento São Jorge, tomando chimarrão com o vizinho Valmor Camilo de 60 anos, quando foram atingidos por disparos de arma de fogo.
A Polícia Civil ainda investiga esse caso, e a partir de agora a investigação prossegue para descobrir se há ligação entre os dois crimes e as três mortes.
O delegado Marcos Pestano que preside o inquérito, informou que pelas evidências o crime contra Altair foi execução. O atirador que ainda não foi identificado estava de tocaia quando efetuou o disparo.
Fonte PPNEWS
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- Bráz Pé
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Vereador quer saber onde e como foram gastos R$ 500 mil.
O município de Santa Tereza do Oeste, distante de Cascavel cerca de 20 quilômetros e com pouco mais de 10 mil habitantes segundo estimativa do IBGE de 2013, teve um gasto crescente com publicidade nos últimos anos. Em 2013, foram empenhados e pagos R$ 95.098,00 com despesas em favor da empresa Vista Interprises Publicidade e Propaganda Ltda-ME. Em 2014, os valores empenhados em favor da mesma empresa saltaram para R$ 143.268,00. No ano passado (2015), os empenhos envolvendo a mesma empresa quase dobraram e chegaram a casa dos R$ 280.161,48, dos quais foram liquidados R$ 270.141,80 no exercício.
O motivo para a desconfiança em torno do crescente gasto com publicidade e propaganda pelo Município, foi levantado pelo vereador Claucir Soares de Oliveira (PRB), que há meses tenta investigar e obter informações oficiais sobre os crescentes gastos com publicidade e propaganda contratados administração municipal, sem sucesso.
Requerimentos
Em 29 de fevereiro deste ano, o vereador encaminhou o oficio de número 021/2016 com pedido de documentação ao prefeito Amarildo Rigolin, em nome da bancada do PRB na Câmara. O vereador solicitou documentos relativos ao processo licitatório para contratação e todos os atos firmados entre o Município e a empresa Vista Interprises e Propaganda Ltda. O vereador ainda busca acesso ao processo licitatório, com as propostas das empresas participantes. O requerimento solicitou “o contrato com a empresa vencedora e todos os empenhos pagos pelo serviço prestado até a data, estabelecendo prazo de 15 dias para a resposta, de acordo com os termos do artigo 97, XIII, da Lei Orgânica do Município e do Decreto 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores”.
O questionamento não teve resposta e o vereador Claucir, na tentativa de conseguir as informações pretendidas, insistiu mais uma vez, através do oficio 041/2016, cobrando respostas ao oficio 021/2016 e ao oficio 028/2016 encaminhado à Prefeitura para reiterar “com máxima urgência o atendimento e envio das respectivas documentações solicitadas”.
Mais uma vez, sem sucesso, o vereador fez uma última investida pelas vias administrativas para exercer seu papel de fiscalizador dos gastos públicos e, no ofício 051/2016, de 5 de abril, reiterou o pedido de resposta aos ofícios.
Representação
Esta semana, o vereador obteve por outros meios a listagem de empenhos e ficou estarrecido com os gastos. Diante da análise dos documentos, resolveu acionar sua assessoria jurídica para preparar uma representação a ser apresentada junto ao Ministério Público para que o prefeito responda os requerimentos dos vereadores e se tenha acesso a números e documentos oficiais sobre os gastos envolvendo a Vista Interprises.
“É uma vergonha, um desrespeito. Estamos a meses tentando ter os documentos e não fomos atendidos. Na Mesa da Câmara, o prefeito fez valer sua força política e agora não passa mais nada deste vereador, seja em benefício do povo ou para fiscalizar. Estou travado”, comentou.
Sem conseguir furar a blindagem feita pela base do prefeito no legislativo, que envolve os vereadores Marcos Aurélio Alves (PP), Jhony Hoff (DEM), João Paulo Pereira (DEM), Valdecir Hoff (DEM), Algenir Antonio Renostro (PSL) e José Luiz de Freitas (PP), este último presidente da Câmara, o vereador busca agora auxilio no Ministério Público para fiscalizar os atos do executivo.
“Neste particular sobre propaganda e publicidade eu não vi nada. Eu desconheço qualquer propaganda, campanha pública que justifique estes gastos elevados. Pelo contrário, as noticias de que tenho conhecimento sempre envolvem casos de corrupção. Enquanto isto falta médico nos postos de saúde. Falta remédio. As estradas para os agricultores estão em estado lastimável. A merenda para os alunos de baixa qualidade e até falta, enquanto sobra propaganda? Eu realmente não vi e continuo sem saber onde tudo isto pode ter sido gasto”, denúncia o vereador.
Sem respostas, o vereador Claucir disse a Gazeta do Paraná, que a negativa do prefeito em esclarecer e fornecer documento é um forte indicativo que só reforçam suas suspeitas de que irregularidades podem ter ocorrido na contratação e gastos com a empresa envolvida. “Sem outro caminho, só nos resta à via judicial para tentar conseguir as informações requisitadas e dar uma resposta à população do porque o prefeito se nega a prestar esclarecimentos”, disse.
As informações são da Gazeta do Paraná.
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Gaeco deflagra quinta fase da Operação Publicano; 4 são presos.
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a quinta etapa da Operação Publicano em Londrina e Quatiguá.
Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e 20 de condução coercitiva. Nesta fase, a investigação chega a empresários, autoridades e laranjas envolvidos em um esquema de cobrança de propinas na Receita Estadual do Paraná.
Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva e 20 de condução coercitiva. Nesta fase, a investigação chega a empresários, autoridades e laranjas envolvidos em um esquema de cobrança de propinas na Receita Estadual do Paraná.
Fonte Bonde
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Atendimento.
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Supremo abre inquérito para investigar Aécio Neves.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (11) a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No site do STF, o acompanhamento processual do pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, traz registrado um despacho do ministro. O site registra que foi acolhida a representação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot "pela instauração de inquérito em desfavor de Aécio Neves da Cunha".
No site do STF, o acompanhamento processual do pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, traz registrado um despacho do ministro. O site registra que foi acolhida a representação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot "pela instauração de inquérito em desfavor de Aécio Neves da Cunha".
O texto diz ainda que foi determinado o desarquivamento de outra ação que citava o senador. O trecho do texto registrado no acompanhamento processual diz ainda que foi "determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para providenciar as inquirições e diligências requisitadas na representação, [com] prazo de noventa dias".
De acordo com manifestação de Janot enviada ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o senador feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram "fatos novos" a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Federal.
Quando o processo foi redistribuído na terça-feira (10) a pedido do ministro Teori Zavascki, a assessoria de imprensa de Aécio Neves disse estar convicto de que as investigações comprovarão a falsidade das citações feitas e considerou natural e necessário que investigações sejam feitas e que demonstrarão a correção da conduta dele.
De acordo com manifestação de Janot enviada ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o senador feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram "fatos novos" a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Federal.
Quando o processo foi redistribuído na terça-feira (10) a pedido do ministro Teori Zavascki, a assessoria de imprensa de Aécio Neves disse estar convicto de que as investigações comprovarão a falsidade das citações feitas e considerou natural e necessário que investigações sejam feitas e que demonstrarão a correção da conduta dele.
Fonte Bonde
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Dos 81 senadores, 12 são investigados na Lava-Jato.
Dos 81 parlamentares que compõem o Senado, 12 são investigados pela Lava Jato.
Dentre os 81 parlamentares que compõem o Senado, um total de 12 são investigados pela operação Lava-Jato, da Polícia Federal. A maior parte está filiada ao PMDB, um total de quatro. Outros três representam o PP, e três o PT. Um senador é do PSB e um do PTC.
Desses parlamentares, 8 votaram favoravelmente à instauração do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e outros 3 foram contrários. A votação foi finalizada na manhã desta quinta-feira (12), no Senado, após mais de 18 horas de discussões.
No PMDB, respondem ao inquérito que investiga o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, que se absteve; Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Edison Lobão (PMDB-MA), que votaram pelo impeachment.
Os petistas Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE) e Lindbergh Farias (PT-RJ), correligionários da presidenta Dilma Rousseff, também são alvos do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), todos eles votaram contra a admissibilidade do processo. Pelo PP, Benedito Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Gladson Cameli (PP-AC) respondem, eles votaram pelo impeachment.
O ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) , também afastado por impeachment em 1992, é outro parlamentar que aparece na lista, além do senador Fernando Bezerra (PSB-PE). Ambos votaram sim pelo impeachment.
Confira como votaram os senadores que respondem ao inquérito da Lava-Jato:
12 são investigados pela Lava Jato
8 votaram a favor do impeachment
3 votaram contra o impeachment
Fonte aRede
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Senado aprova continuidade do impeachment e Dilma é afastada.
Ao menos interinamente, Dilma Rouseff não é mais a presidente do Brasil. A decisão foi tomada pelos 78 senadores que compareceram à votação do parecer pela admissibilidade do processo de impeachment nesta quarta-feira (11). Depois de 21 horas de discursos e deliberações, 55 senadores votaram a favor e 22 contra o afastamento da presidente. Renan Calheiros (PMDB) apenas presidiu a sessão e não votou.
Por volta da meia-noite o número de inscritos para falar em plenário subiu, ao todo 71 dos senadores discursaram.
Assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, a solicitação de impeachment aceita pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pede a destituição da presidente por crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.
O que acontece agora?
Com a decisão, o processo será oficialmente instaurado pela Casa e Dilma permanecerá afastada do cargo por até 180 dias, sendo considerada oficialmente ré por crime de responsabilidade. O governo passará às mãos do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que pretende ocupar nas próximas horas o gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto.
Na sequência, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. "O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment", explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.
Ministérios
Na tarde desta quarta-feira Dilma Rousseff decidiu exonerar sua equipe ministerial assim que os senadores encerrassem a votação sobre o processo de impeachment contra ela. Todos os ministros de Dilma deixarão os cargos logo após a publicação da medida em edição extra do Diário Oficial da União, exceto o titular do Esporte, Ricardo Leyser – por causa dos Jogos Olímpicos Rio 2016 – e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, cargo cuja indicação precisa passar por sabatina no Senado.
Os ministros do governo Temer também devem tomar posse nesta quinta-feira, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RO). O anúncio da nova equipe pode ocorrer tão logo Dilma Rousseff seja notificada da decisão e Temer seja comunicado para assumir a Presidência da República. O peemedebista não informou quantos ministros tomarão posse.
Por volta da meia-noite o número de inscritos para falar em plenário subiu, ao todo 71 dos senadores discursaram.
Assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, a solicitação de impeachment aceita pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pede a destituição da presidente por crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.
O que acontece agora?
Com a decisão, o processo será oficialmente instaurado pela Casa e Dilma permanecerá afastada do cargo por até 180 dias, sendo considerada oficialmente ré por crime de responsabilidade. O governo passará às mãos do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que pretende ocupar nas próximas horas o gabinete da Presidência da República, no Palácio do Planalto.
Na sequência, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante. "O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment", explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.
Ministérios
Na tarde desta quarta-feira Dilma Rousseff decidiu exonerar sua equipe ministerial assim que os senadores encerrassem a votação sobre o processo de impeachment contra ela. Todos os ministros de Dilma deixarão os cargos logo após a publicação da medida em edição extra do Diário Oficial da União, exceto o titular do Esporte, Ricardo Leyser – por causa dos Jogos Olímpicos Rio 2016 – e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, cargo cuja indicação precisa passar por sabatina no Senado.
Os ministros do governo Temer também devem tomar posse nesta quinta-feira, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RO). O anúncio da nova equipe pode ocorrer tão logo Dilma Rousseff seja notificada da decisão e Temer seja comunicado para assumir a Presidência da República. O peemedebista não informou quantos ministros tomarão posse.
Fonte Bonde
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